Quinta-feira, 26 de julho de 2018 - Migalhas nº 4.406 - Fechamento às 9h33.
"O Direito não jaz na letra morta das leis: vive na tradição judiciária, que as atrofia, ou desenvolve."
Rui Barbosa
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Habeas corpus que mudaram a história
Embora o habeas corpus seja instrumento utilizado para a tutela de direito individual, de análise subjetiva, alguns remédios heroicos foram responsáveis por substanciosas guinadas jurisprudenciais na Justiça brasileira. É o caso do habeas do pastor Oséas, escrito de próprio punho na cadeia, que acabou por permitir a progressão de regime em caso de crime hediondo; ou do HC responsável por liberar a prisão após condenação em 2ª instância. Conheça estes e outros casos. (Clique aqui)
Çei...
Ontem, o Facebook no Brasil removeu 196 páginas e 87 perfis da rede social, como parte da política de combate a notícias falsas. Diz-se que as páginas eram vinculadas ao MBL, um dos principais movimentos pró-impeachment de Dilma. E a pergunta que fica é: agora, que a Inês é morta?
Ameaçador
Após a notícia da remoção das contas, o MPF/GO encaminhou ao Facebook um ofício pedindo explicações. No documento enviado à empresa, o procurador da República Ailton Benedito de Souza quer "justificativa fática específica sobre essa providência para cada página/perfil excluído" e salientou que a "falta injustificada ou retardamento indevido" da apresentação das informações pode implicar em proposição de ACP pelo MPF. (Clique aqui)
Ad argumentandum...
Facebook afirma que as páginas removidas fazem parte de uma rede de contas falsas com objetivo de espalhar desinformação. (Clique aqui)
24 horas
Post compartilhado pelo ator Alexandre Frota, que atribuía a frase "Eu quero a prisão do juiz Sérgio Moro em 24 horas" ao deputado distrital Chico Leite, terá de ser removido pelo Facebook. A determinação é do desembargador Carlos Divino Vieira Rodrigues, do TRE/DF. (Clique aqui)
Embraer + Boeing
Juiz do Trabalho Bernardo Moré Frigeri, da JT de São José dos Campos/SP, negou liminarmente pedido feito pelo MPT para que a União condicionasse a autorização de acordo feito entre as companhias Embraer e Boeing à garantia de manutenção de empregos no país. (Clique aqui)
Contratação de presos
Decreto 9.450/18 obriga empresas que firmarem contratos acima de R$ 330 mil anuais para prestação de serviços com o governo Federal a contratarem presos e egressos do sistema prisional para a execução dos serviços contratados. (Clique aqui)
Como contratar com o Poder Público?
Nomes de peso do mundo jurídico estarão reunidos, dia 27 de agosto, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, no seminário "Desafios na Contratação com o Poder Público". Novidades sobre o tema, como as da migalha anterior, pululam a todo momento. Não perca esta oportunidade de se atualizar. As vagas para o evento são limitadas. (Clique aqui)
Legislação
Neste mês de julho, foram publicadas no DOU dez novas leis. Entre elas, as que instituem o Dia Nacional da Imigração Chinesa, o Dia Nacional do Interactiano, o Dia Nacional do Leiloeiro, o Dia Nacional de Doenças Raras e a Política Nacional de Leitura e Escrita. Outra lei regulamenta a profissão de corretor de moda (13.695/18) e uma segunda dispõe sobre o exercício da profissão de físico (13.691/18).
Operação Zelotes
PF deflagrou hoje a 10ª fase da operação Zelotes, que apura irregularidades no Carf. De acordo com o MPF, oito pessoas e duas empresas são investigadas nesta fase. Um dos nomes ditos como investigados é o do festejado economista Roberto Giannetti da Fonseca. Pelo que depreende das informações apresentadas, no entanto, ele não fez nada errado.
Fotos - Zap
Prefeitura de Jaguariúna/SP deve indenizar por ato de guarda municipal que divulgou no WhatsApp fotos de cadáveres em necrotério. Ao manter sentença, o relator, desembargador Djalma Lofrano Filho, do TJ/SP, afirmou: "As imagens dos cadáveres nus foram feitas com o celular do servidor e uma câmera fotográfica da corporação, sendo repassadas via WhatsApp e, depois, amplamente divulgadas na internet gerando evidente dano à imagem dos falecidos, com repercussão no direito de seus filhos, autores da presente ação indenizatória." (Clique aqui)
Me chama no Whats
Litígio entre um trabalhador e uma empresa chegou ao fim com o auxílio do WhatsApp. A juíza Karla Grace Mesquita Izídio, da VT de Castro/PR, recorreu ao aplicativo para levar ao conhecimento do empregado, que não estava presente na audiência conciliatória, os termos do acordo oferecido pela empresa. (Clique aqui)
CPC/15 – Embargos de terceiro – Prazo
TJ/SP reconhece que a regra especial do artigo 792, § 4º, do CPC/15, deve prevalecer frente à norma genérica do artigo 675 ao que se refere ao prazo para oposição de embargos de terceiro. Ao analisar o caso, a 19ª câmara de Direito Privado concordou com a tese da recorrente, defendida pelo escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados. (Clique aqui)
BacenJUD - Processo trabalhista
CNT - Confederação Nacional do Transporte propôs ADIn no STF que questiona norma do TST que estabelece a aplicação ao processo do Trabalho de dispositivo do CPC/15, o qual dispõe sobre a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira – BacenJUD. Para a confederação, o TST violou o princípio da legalidade já que a CLT não prevê a possibilidade de bloqueio de contas do executado. (Clique aqui)
Publicidade infantil
SBT terá de pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 700 mil por merchandising dirigido a crianças na novela infantil Carrossel, veiculada de 2012 a 2013. Decisão, por maioria, é da 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, e foi proferida na última terça. O programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, atuou como amicus curiae no processo. (Clique aqui)
Danos morais
Mulher que tentou quitar dívida de cartão de crédito, mas não conseguiu por erro de funcionário de uma lotérica e teve nome negativado, será indenizada por danos morais. A decisão vem do JEC de São Caetano do Sul/SP. A consumidora foi patrocinada na causa pela advogada Érica Santos Nogueira, do escritório Vieira | Tavares Advogados Associados. (Clique aqui)
Liberada
Ministro Toffoli autorizou que a deputada Federal Cristiane Brasil participe da convenção nacional do PTB, marcada para o próximo sábado. (Clique aqui)
Advogado – Porte de arma
Procurador do RS emite parecer favorável ao porte de arma de fogo para advogado criminalista, ao opinar em recurso de apelação de causídico. (Clique aqui)
Catálogo de Escritórios
A partir de hoje, o escritório Arruda Advocacia e Consultoria Jurídica passa a integrar o Catálogo de Escritórios em Manaus/AM. (Clique aqui)
Cenário
O fim de julho inaugura precocemente um dos períodos mais sensíveis para a montagem do Orçamento do ano seguinte. (Clique aqui)
ABC do CDC
A partir do caso do "Dr. Bumbum", o desembargador aposentado Rizzatto Nunes fala do corpo humano como produto de consumo e do problema do limite ético da medicina. (Clique aqui)
Migas
1 - STF – Governo do Pará contesta norma sobre recolhimento antecipado de custas pela Fazenda Pública. (Clique aqui)
2 - CNMP - Resolução 192/18 dispõe sobre o nepotismo em cargos do MP. (Clique aqui)
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Reforma trabalhista
Advogada Victoria Catalano Corrêa Guidette (Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais) aponta os impactos que a reforma trabalhista trouxe ao Brasil. (Clique aqui)
Prazo prescricional – Trabalhista X Cível
Raul Vicente Rossoni (Albino Advogados Associados) analisa recente decisão em que se aplica prazo prescricional cível em ações indenizatórias na Justiça do Trabalho para pedidos ajuizados por familiares de empregado falecido. Para ele, ainda que o TST tenha dirimido a divergência de tribunais regionais, a matéria ainda poderá ser discutida no STF. (Clique aqui)
PERT
Após comunicado da RF sobre o cancelamento de adesões ao PERT, Ricardo Vivacqua (Vivacqua Advogados) pontua os requisitos necessários para continuar usufruindo dos benefícios instituídos pelo Programa. (Clique aqui)
Mudança de nome
Em aprofundado artigo, o desembargador do TJ/MG Marcelo Guimarães Rodrigues analisa o provimento do CNJ, recentemente editado, que permite a mudança do nome de transgêneros nas certidões de registro civil. (Clique aqui)
Solução de conflitos
Diretora da Vamos Conciliar, Perla Rocha aborda os benefícios de se utilizar a mediação e outros métodos consensuais para solucionar conflitos dentro do ambiente empresarial. (Clique aqui)
Backup
Responsável pelo marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles lista os melhores tipos de backup e seus riscos. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Guerra comercial
EUA e UE acertam baixar tarifas no intercâmbio comercial e põem fim à guerra comercial. (MI – clique aqui)
Imigração
EUA deportam mais de 460 imigrantes sem seus filhos após serem separados na fronteira com o México. (MI – clique aqui)
Armamento
Tribunal Federal dos EUA declara que todos os estadunidenses têm o direito de andar armados. (MI – clique aqui)
Have a break
Corte Europeia de Justiça decide que formato da barra de chocolate KitKat, da Nestlé, não caracteriza marca registrada. (MI – clique aqui)
Plágio de patentes
Empresa de caronas online Lyft, dos EUA, enfrenta processo por plágio de patente. Um professor aposentado alega ser o criador do aplicativo. (MI – clique aqui)
Versace
Versace ganha exclusividade de nome nos EUA: juiz da Califórnia impede empresas locais de usarem da marca. (MI – clique aqui)
Infelizes para sempre
Para a Suprema Corte do Reino Unido, casamento infeliz não é motivo para divórcio. (MI – clique aqui)
Fusão
Gigantes da mídia australiana Nine Entertainment e Fairfax Media anunciam planos de fusão. O acordo é avaliado em US$ 3 bi. (MI – clique aqui)
Triangulação aduaneira
México e Brasil assinam acordo para evitar triangulação aduaneira nas importações e exportações comerciais. (LA – clique aqui)
Odebrecht - Peru
No Peru, decreto abre as portas para que Odebrecht possa participar de novos leilões. (LA – clique aqui)
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Notícias diárias
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Mercado de Trabalho
Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)
Infraestrutura e Project Finance
Demarest Advogados anuncia o ingresso de Paloma Valéria Martins Lima como nova sócia de Infraestrutura e Project Finance, no escritório de SP. (Clique aqui)
Ambiental
Lemos e Associados Advocacia tem uma nova responsável pela área ambiental: Luciana Lanna. A advogada é pós-graduanda em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade pela PUC/SP, especialista em Direito Minerário pela Faculdade Milton Campos e em Direito de Empresa pela PUC/MG. Autora de diversos artigos, também atuou como Coordenadora Responsável pela área Ambiental em grandes bancas.
Fachadas
Quem passa pelo escritório da capital mundial do setor sucroalcooleiro, Sertãozinho/SP, visualiza o ambiente moderno valorizado por um belo paisagismo. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 76 anos, no dia 26 de julho de 1942, quatro tripulantes brasileiros morreram a bordo do navio mercante Tamandaré, após ataque do submarino alemão U-66. O navio afundou em menos de uma hora, próximo de Trinidad e Tobago, e foi o 13º navio brasileiro atacado por submarinos do Eixo durante a 2ª Guerra Mundial. Após o bombardeio, o Brasil entrou na guerra. (Clique aqui)
Sorteio
O livro "Tributação de Renda No Agronegócio" (Quartier Latin – 247p.), de Lucas Issa Halah, aborda o sistema tributário, mais especificamente a tributação da renda, e analisa o regime jurídico do agronegócio. O exemplar é brinde do autor. Participe! (Clique aqui)
Lançamento
Acontece, no próximo dia 8, o lançamento da obra "Arbitragem e Administração Pública: Temas Polêmicos" (Migalhas), coordenada por Joaquim de Paiva Muniz, Marcelo José M. Bonizzi e Olavo A. V. Alves Ferreira. O evento será no RJ, na sede do CBMA, às 19h. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, o advogado João Vieira Neto, sócio do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal e presidente da Comissão de Direito Penal da OAB/PE, será homenageado pela Escola Superior da Advocacia da OAB/PE, na condição de professor honorário, em evento comemorativo aos 25 anos da ESA.
Francisco Gago, sócio do Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, será palestrante no evento "Retrofit do Real Estate ao Workplace", que acontece amanhã, em SP.
Amanhã, Gustavo Gonçalves Gomes, sócio da área civil de Siqueira Castro Advogados, palestrará no painel "Negócio Processual e Saneamento Compartilhado", durante o "IV Congresso do Processo Civil", que acontece em Florianópolis/SC. (Clique aqui)
Tauil & Chequer Advogados irá promover o seminário "Constituições norte-americana e brasileira sob a perspectiva dos Clerks da Suprema Corte e do Supremo Tribunal Federal", dia 6/8, em Brasília. O evento irá discutir questões relacionadas às referidas constituições, a legislação ambiental e o financiamento das campanhas eleitorais. Entre os palestrantes estão o ministro Gilmar Mendes; AGU, ministra Grace Mendonça; secretário-Geral do TSE, Carlos Eduardo Frazão; assessor da ministra Cármen Lúcia, Anthair Valente e Gonçalves; ex-assessor do ministro Gilmar Mendes, Sergio Antonio Ferreira Victor; sócios do escritório Mayer Brown e ex-assessores da Suprema Corte dos EUA, Michael Scodro e Timothy Bishop.
Presidente do SINSA, Luis Otávio Camargo Pinto convida para o "8º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados", que será realizado em SP, de 8 a 10/8. Participe! (Clique aqui)
Nos dias 25 e 26/10, o sócio da área de Energia do Demarest Advogados, Rafael Villar Gagliardi, falará sobre licenciamento ambiental no setor de energia e solução de conflitos e arbitragem nos contratos de energia, durante a "7ª edição do Curso de Extensão em Direito da Energia do IBDE", realizado de 9/8 a 23/11, em SP. (Clique aqui)
A premiação International Legal Alliance Summit & Awards (ILASA), da publicação francesa Leaders League, premiou o Pinheiro Neto Advogados como o melhor escritório brasileiro em Corporate, sob os critérios de excelência, resultados conquistados, liderança e gestão internas.
Minuto MDA do Direito
MDA - Movimento de Defesa da Advocacia divulgou o 19º programa da série "Minuto MDA do Direito". O convidado é o advogado e conselheiro do MDA, Pierpaolo Cruz Bottini, que fala sobre "Legalidade e o Estado de Direito". (Clique aqui)
Auditoria Jurídica
Forum Cebefi promove, dia 31/7, em SP, o curso "Auditoria Jurídica dos Contratos". (Clique aqui)
Pós-graduação
ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional está com inscrições abertas para os cursos de pós-graduação para o segundo semestre de 2018. (Clique aqui)
Jornada – ABAPI e AASP
ABAPI, em parceria com a AASP, realizará uma jornada à Propriedade Intelectual e suas relações com o Direito do Trabalho, nos dias 3, 10 e 17/8, tratando de temas como as invenções de empregados e a cessão de direitos de propriedade intelectual nos contratos de trabalho. (Clique aqui)
Direito Processual Civil
Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza o "4º Encontro sobre Direito Processual Civil", dia 11/8. Nesta edição, o foco será a dificuldade de aplicação do novo CPC, de 2015. Inscreva-se! (Clique aqui)
Processo nos Tribunais
Estão abertas as inscrições para o curso "Processo nos Tribunais e Temas Conexos", da PUC/SP. Depois de dois anos da entrada em vigor do novo CPC, já é hora de se fazer um balanço dos principais resultados positivos trazidos pelo novo Código e de analisar, com profundidade e pragmatismo, os problemas que as novas regras vêm criando. (Clique aqui)
Direito de Empresas
Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito de Empresas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)
Controladoria jurídica
As inscrições para a 32ª edição do "Curso Completo de Controladoria Jurídica" ainda estão abertas. Participe e aprenda como dobrar o faturamento do seu escritório. O evento, ministrado pela fundadora da Radar - Gestão para Advogados, Samantha Albini, acontecerá dias 16 e 17/8, em Curitiba. (Clique aqui)
Especialização
Estão abertas as inscrições para a pós-graduação dos cursos de Direito da Unaerp com início em agosto (clique aqui). Confira e inscreva-se! (Clique aqui)
Cursos
Cenofisco Centro de Capacitação Profissional realiza os cursos, dia 28/7, em SP:
"Matemática Financeira com HP 12C". (Clique aqui)
"EFD - Reinf (Arquivo Digital que Substituirá a DIRF e Conterá Informações de Retenções e Contribuições Previdenciárias)". (Clique aqui)
"eSocial e a Reforma Trabalhista - Atualizações e Reflexos na Área Federal". (Clique aqui)
Parabéns
Sorteio: João Sanches Bellini é o ganhador da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)
Evento: O ganhador da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Contratos Desportivos", dia 30/7, é Thiago Silva Batista. (Clique aqui)
Sorteio de obra: A obra coletiva "Estudos Aplicados de Direito Empresarial" (Almedina Brasil – 162p.), coordenada por Pamela Romeu Roque, vai para Cezar Augusto de Sousa Santos, de SP. (Clique aqui)
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José de AlencarMigalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
BA/Cotegipe
MT/Novo São Joaquim
PA/Brejo Grande do Araguaia
PB/Cacimbas
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"U.S. and Europe ease trade feud, outlining a deal"
The Washington Post - EUA
"U.S. and E.U. find common ground in trade dispute"
Le Monde - França
"Alexandre Benalla livre ses vérités"
Corriere Della Sera - Itália
"Il giorno dell'addio a Marchionne I conti e la Borsa: crolla il titolo Fca"
Le Figaro - França
"La bataille contre le chômage de masse piétine"
Clarín - Argentina
"EE.UU. y la Unión Europea pactan ahora una trégua en su guerra comercial"
El País – Espanha
"Trump y Juncker frenan la guerra comercial"
Público - Portugal
"Aluguer de carros online gera mais de 800 queixas em seis meses"
Die Welt - Alemanha
"'Union der Mitte' erklärt Flüchtlingskrise für beendet"
The Guardian - Inglaterra
"Police custody deaths highest in 10 years"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Para Moro, resultado da eleição pode pôr em risco a Lava Jato"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Trégua entre EUA e Europa ameaça acordo com Mercosul"
O Globo - Rio de Janeiro
"EUA e União Europeia anunciam trégua na guerra comercial"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Como será o amanhã"
Correio Braziliense - Brasília
"Mais chance de haver vida em Marte"
Zero Hora - Porto Alegre
"RS está mais velho e menos populoso"
O Povo - Ceará
"Palanques no Ceará vão ignorar acordos nacionais"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Liberação de multas no Recife é criticada"
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Apoiadores :
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· MercadoLivre
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· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
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· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· Aguiar Advogados
· Aidar Fagundes Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Baraldi Advocacia Empresarial
· Barbieri Advogados
· Barbero Advogados
· Barboza Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barretto & Rost Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados
· Benhame Sociedade de Advogados
· Berbigier Sociedade de Advogados
· Bertol Sociedade Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bruno Freire Advogados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· CMARTINS Advogados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cançado e Barreto Advocacia S/S
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cescon Barrieu Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chalfun Advogados Associados
· Chaves Advocacia
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Corrêa da Veiga Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· De Lima Assafim e Advogados Associados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· EFCAN Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fabiano Mendes Advogados
· Fachin Advogados Associados
· FAGALI advocacia
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica
· Felsberg Advogados
· Fernando Soares Jr. e Krähenbühl Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz Andrade Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
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para conhecer os Apoiadores de Migalhas._____________
Fomentadores :
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· ÉOS Inovação na Advocacia
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Espaço LEX
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· Grupo Inrise
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Vertus
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Sato Leilões
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ACT Promoção da Saúde
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAESP – Conselho Arbitral do Estado de São Paulo
· Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG
· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
· Capital Administradora
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
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