Segunda-feira, 7 de agosto de 2006 - Migalhas nº 1.470 - Fechamento às 11h.
Onze de Agosto
As praias não se vêem... Nenhuma fragoa,
Nenhuma catadupa... O tempo avança,
Majestoso Amazonas, que deságua,
Que no Infinito intérmino se lança.
Boiando, as gerações, à tona d'água,
Lutam. E o abismo rápido as alcança.
Escruta o coração, cheio de mágoa,
Esta corrente infrene de pujança...
Vê que nem tudo abisma o tempo – Ancora
Muita ilha, sobra a vaga movediça;
Assim, onze de agosto, ali demora,
O tempo não no leva; sempre viça
- Padrão de glória pátria – ilha, que arvora
O farol luminoso da Justiça.
Paulo G. Sampaio
Sete de Agosto
Nesta madrugada de agosto, com o ar frio soprando pelos campos, passamos a refletir sobre como é "longa a senda percorrida"; os caminhos tortuosos de nossa existência. E fazemos esse exame de consciência, hoje, porque nesta segunda-feira entramos em mais uma semana do operador do Direito. 11 de agosto é dia de festa. É dia de comemoração. É dia dos folguedos da pendura. Mas é também o momento de lembrar que os bacharéis em Direito são os depositários de nossos valores mais caros. Fiéis depositários. Por isso, quando se escuta falar, sem verecúndia, em propostas com ranço de épocas que bem queremos esquecer, é aí que entra o profissional do Direito. Assim, "se toda treva tem sua madrugada", como já cantou o poetinha, é no bacharel em Direito que se vê o primeiro raio de luz do "farol luminoso da Justiça." Feliz semana a todos.
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Nomes de peso do mundo jurídico
Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso.
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Expectativa
A expectativa com a reunião do Federal Reserve sobre o rumo do juro norte-americano deverá provocar cautela hoje e amanhã nos principais mercados mundiais. Pela primeira vez no ano, os investidores têm dúvidas quanto à decisão de amanhã do Fed sobre o novo nível da taxa.
3º lote
A Receita Federal libera amanhã a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física 2006 (ano-base 2005).
Pan
Público batiza o símbolo do Pan. Mascote se chama Cauê.
Semana Jurídica
Mais um 11 de agosto se aproxima. Durante a semana do profissional de Direito, Migalhas preparou uma promoção especial para os migalheiros. Serão sorteados 50 livros durante a semana. 10 obras por dia. Fique ligado, se inscreva e participe dos sorteios. Se você se inscrever hoje já concorre automaticamente a todos os sorteios da semana. Realizada por Migalhas, a promoção especial "Semana Jurídica" conta com a participação de respeitadas editoras. Clique aqui para conhecer quais são as obras de hoje! E não esqueça, ao final da página, faça sua inscrição.
Migalhas no mundo
Confira na edição de hoje do Migalhas International: Cuba dispensou a mensagem da secretária do Estado dos EUA Condoleezza Rice que os encorajava a adotar o regime democrático. E Irã garante que, por direito, vai continuar a expandir seu programa nuclear. (clique aqui)
Migas
1 - TJ/SP instala anexo do Juizado Especial Cível no Largo São Francisco. (Clique aqui)
2 - Justiça paulista garante pagamento de pensão a companheiro homossexual. (Clique aqui)
3 - Pessoas com mais de 60 anos poderão escolher regime de bens no casamento. (Clique aqui)
4 - PL define os crimes contra os direitos humanos e regulamenta a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional (TPI). (Clique aqui)
5 - Câmara do Deputados aprova criação de cargos na Justiça do Trabalho. (Clique aqui)
6 - Operação Dominó, que resultou na prisão de autoridades do Judiciário, Legislativo e Executivo de RO, foi determinada pelo STJ. (Clique aqui)
Plano de saúde
Servidores públicos federais vão poder inscrever parceiros do mesmo sexo como dependentes em seus planos de saúde. A novidade integra portaria da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento com princípios gerais que nortearão todos os planos de saúde suplementar dos servidores. A portaria deverá ser publicada até afim do mês e entrará automaticamente em vigor para 1,2 milhão de pessoas – entre servidores federais e seus dependentes.
Coco
O Brasil manteve as salvaguardas à importação de coco por mais quatro anos e informou à OMC que está disposto a se reunir com os países afetados – como Malásia, Indonésia e Filipinas – a partir da semana que vem para debater o assunto.
Pneu
Depois de obter vitórias expressivas nos casos do açúcar e do algodão, o Brasil corre o risco de perder na Organização Mundial do Comércio (OMC) o primeiro contencioso na área ambiental da história do organismo. A União Européia recorreu à OMC para obrigar o Brasil a importar pneus usados. O governo brasileiro resiste, temendo que o País se transforme numa “lixeira” para os países ricos. No entanto, corre o risco de ficar sem argumento contra os europeus, o que ocorrerá se o Congresso aprovar uma lei que está pronta para ir à votação abrindo o mercado brasileiro à importação de pneus usados.
Semana Jurídica
No Estado de S. Paulo criou-se recentemente a valorosa instituição da Defensoria Pública. No entanto, ainda está sendo montada. E, discute-se se será instalada em todo o Estado, e de que forma. Tal se dá, porque em SP o atendimento aos hipossuficientes é feito, por convênio com a Procuradoria Geral do Estado, pela OAB/SP. Com efeito, os causídicos paulistas se inscrevem, por vontade própria, para a prestação deste tipo de serviço. Aos inscritos, a OAB de cada localidade vai repassando o atendimento, conforme vai sendo procurada pelos carentes. Feito o atendimento, o causídico recebe o valor dos honorários repassado pelo Estado. Certo. Agora, abstraindo-se do caloroso debate sobre se deve ou não a Defensoria substituir a OAB neste mister, é o momento de ver como anda sendo prestado o serviço aos desprovidos. Em suas viagens, nosso errante redator, dr. Pintassilgo, foi atrás dessas informações. E, a partir de hoje, até quinta-feira, você verá vídeos, com não mais do que 5 minutos, sobre como anda a questão da “Assistência Judiciária” no Estado de SP. Não perca, são cinco minutos na sua vida, e uma eternidade para o Direito pátrio.
Advocacia
Já é certo, pelas avenidas paulistas, que Márcio Thomaz Bastos planeja - nem poderia ser diferente - seu retorno à advocacia em janeiro próximo, independente do resultado das eleições. Com a sobriedade que lhe é inerente, o criminalista deve passar a integrar o escritório Chiaparini e Bastos, que está de mudança do centro para a avenida Brigadeiro Faria Lima. A banca, que não tinha atuação na esfera penal, passará a ter um criminalista de peso. E que peso !
Migas
7 - Começa hoje o prazo de entrega da declaração do Imposto Territorial Rural. (Clique aqui)
8 - Concessionária e administradora de consórcio terão que restituir valores referentes à cobrança de frete, decide STJ . (Clique aqui)
9 - Justiça do Trabalho condena empresa de RH a pagar dano moral por manter nome de trabalhador em lista negra. (Clique aqui)
10 - MP que dispõe sobre operações de câmbio é publicada no DOU. (Clique aqui)
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Na pauta
A estulta proposta de convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte para constituir apenas uma parte está sendo discutida hoje em sessão do Conselho Federal da OAB, que começou às 9h.
Olha de onde veio a idéia
O presidente esquerdista da Bolívia, Evo Morales, instalou ontem na cidade de Sucre a Assembléia Constituinte de 255 integrantes, que tem um ano de prazo para redigir uma Carta que substituirá a que se encontra em vigor desde 1967.
Caindo na tentação
A revista Veja desta semana comenta a proposta de uma Constituinte ad hoc. Para o hebdomadário, “uma Assembléia de notáveis faria um trabalho de maior qualidade.”
Migalhas dos leitores - Autoria
“A proposta de uma Constituinte exclusiva para reforma apolítica está em nossa proposta em nosso site www.proreformapolitica.com.br a bastante tempo, proposta esta que foi enviada a OAB da qual não obtivemos resposta, mas vale ser usada mesmo sem determinar a autoria, entendemos que o congresso por si só não consegue fazer uma reforma eficaz com todas as mudanças necessárias. Uma Constituinte seria eleita para elaborar a Reforma que seria submetida a um Referendo para dar-lhe a aprovação popular, lógico que deveria alem dos notáveis ter representação da sociedade organizada através de seus interlocutores. Pena a proposta ter sido apresentada pelo Presidente Lula que esta em campanha para a reeleição e assim foi atacada pelos adversários que vêem nela mais uma proposta eleitoreira. Deve ser pensada com seriedade ou não sai esta Reforma.” Luciano Santos - advogado
Nota de esclarecimento
"A respeito de freqüentes indagações, muitas delas equivocadas, que lhe chegam sobre a comissão de juristas que na última quarta-feira (02/08) entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um estudo para regulamentar o funcionamento das CPIs, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, tem a esclarecer o seguinte:
1- A comissão de notáveis juristas foi escolhida e constituída pelo governo federal, sem qualquer ingerência ou participação do Conselho Federal da OAB.
2- Dentre os dez integrantes da referida comissão, quatro são ex-presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas, reitero, a decisão de convidá-los foi uma iniciativa exclusivamente do governo, sem qualquer interferência da entidade.
3- Com relação ao tema da eventual convocação de uma Assembléia Constituinte exclusiva, ventilado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a reunião com os juristas, desde que houvesse uma manifestação favorável da sociedade civil, liderada pela OAB, esta informação foi transmitida ao presidente do Conselho Federal da OAB em telefonema do ministro Tarso Genro, das Relações Institucionais, na tarde da última quarta-feira (02/08).
4- Diante do exposto, decidi comunicar o assunto ao plenário do Conselho Federal da OAB na sessão ordinária da próxima segunda-feira (07/08), que será realizada a partir das 9 horas.
5– Na mesma reunião com a comissão de juristas, o presidente da República determinou que fosse encaminhado a mim e aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, cópias do trabalho elaborado pela comissão de juristas sobre a valorização e modernização das CPIs. Aguardo o recebimento do referido estudo para encaminhá-lo à apreciação do Conselho Federal da OAB".
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Migas eleitorais
1 - Propaganda eleitoral em bem particular pode ser denunciada pelo dono do imóvel através da Internet. (Clique aqui)
2 - Eleitores recebem e-mails falsos sobre cancelamento do título eleitoral. (Clique aqui)
3 - Partidos registram candidaturas para todos os cargos eletivos. (Clique aqui)
Mutirão jurídico
Os governos federal e estadual preparam um "mutirão jurídico" para rever a situação de presos que poderiam estar fora do sistema prisional paulista. A medida foi anunciada ontem de manhã pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, mas sua importância já foi minimizada à tarde pelo governador de São Paulo, Cláudio Lembo, para quem ela será somente "simbólica", com resultados práticos bem reduzidos. (Clique aqui)
Liberdade negada
A ministra Cármen Lúcia Antunes, do STF, rejeitou, no início da noite de ontem, os pedidos de relaxamento de prisão dos presidentes do TJ/RO, Sebastião Chaves, da Assembléia Legislativa do Estado, José Carlos de Oliveira, e do ex-procurador-geral de Justiça de Rondônia José Carlos Vitachi. Junto com outras 20 pessoas, os três foram presos na última sexta-feira, acusados de corrupção e desvio de dinheiro público.
Dominó
Grampos telefônicos, feitos com autorização judicial, nas investigações da Operação Dominó da Polícia Federal, em Rondônia, implicam o atual procurador-geral de Justiça do Estado, Abdiel Ramos Figueira, e mostram vazamento de sessão secreta do Tribunal de Justiça em benefício do esquema criminoso, acusado de desviar mais de R$ 70 milhões dos cofres públicos.
Dominó II
A Polícia Federal e setores da Justiça e do Ministério Público abriram uma frente para convencer a União a decretar intervenção federal no Estado de Rondônia. O objetivo é restabelecer a ordem pública, afetada como envolvimento de altos dirigentes dos três Poderes numa associação para roubar dinheiro público.
Sob suspeita
Um dos maiores fundos de previdência pública do país, o Rioprevidência, do governo estadual carioca, está sendo investigado por uma operação no mercado financeiro, realizada ano passado na Bovespa.
Embraer
A Embraer anunciou sexta-feira que o atual vice-presidente executivo para o mercado de aviação comercial, Frederico Fleury Curado, será o sucessor de Maurício Botelho no cargo de diretor-presidente da companhia, a partir de abril de 2007.
Camargo Corrêa
O grupo Camargo Corrêa anunciou na última sexta o nome do novo presidente do Conselho de Administração. O advogado Vitor Hallack assumirá o cargo em 1º de setembro. Ele vai substituir o engenheiro Raphael Antonio Nogueira de Freitas, que estava no cargo desde 1999 e trabalhava há 45 anos no grupo.
Mackenzie
A Universidade Mackenzie passará a funcionar também no Rio a partir do mês que vem. Isso será possível porque o Instituto Presbiteriano Mackenzie assumiu a gestão da Faculdade Moraes Júnior, instituição carioca que oferece cursos na área de negócios desde 1964 e passava por problemas financeiros.
Apoio
A AASP é uma das entidades apoiadoras da instalação do Juizado Especial Cível Central, no Anexo XI de Agosto da Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco. O objetivo da Entidade é propiciar a melhoria do acesso da população à Justiça e beneficiar os associados da AASP, propiciando-lhes melhoria nas condições para o exercício da profissão.
Migalhas dos leitores - Recompensa
“Solicito a Migalhas lembrar o Banco Central (não li nada a respeito até agora) que deverá recompensar os meninos que acharam parte do dinheiro roubado. É o que dispõem os artigos 1233 e 1234 do Código Civil Brasileiro. A recompensa não deverá ser inferior a 5% do valor encontrado.” Cláudio B. Costa - advogado - OAB-SP nº 1.087
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"VII Festival de Artigos de Leitores"
1. "A instabilidade da Justiça Federal" - Antonio Pessoa Cardoso - Desembargador TJ/BA. (Clique aqui)
2. "Atividade jurídica para ingresso na magistratura – considerações sobre a Resolução nº. 11 do Conselho Nacional de Justiça" - Leandro J. Silva e Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt – Professores. (Clique aqui)
3. "A celeridade processual trazida pela lei n.º11.232/05" - Jean Paolo Simei e Silva - Advogado do escritório Mandaliti Advogados. (Clique aqui)
4. "Os cuidados na guarda dos animais e os condomínios" - Marcelo Agamenon Goes de Souza e Antonio Eduardo Silva - Advogados da Agamenon Advocacia e Consultoria. (Clique aqui)
5. "Os juros no Código Civil, o percentual e o critério adotado nas cobranças de cotas condominiais" - Rodrigo Vallejo Marsaioli - Advogado do escritório Marsaioli & Marsaioli Advogados Associados. (Clique aqui)
6. "O acesso à justiça no Brasil e suas implicações no atual processo de controle abstrato de constitucionalidade" - Rodrigo Murad do Prado - Advogado, Pós-Graduado em Direito Privado e Mestrando em Direito. (Clique aqui)
7. "Registros relevantes ao funcionário do Poder Judiciário" - João Batista Barroso - Bacharel com extensão universitária em Direito Constitucional e Direito Previdenciário e ex-diretor de Cartório de Vara cumulativa da Justiça Estadual. (Clique aqui)
8. "CPI e fato determinado" - Alcimor A. Rocha Neto - Bacharelando em Direito na Universidade de Fortaleza. (Clique aqui)
9. "A eugenia de Hitler e o racismo da ciência" - Antonio Baptista Gonçalves – Advogado. (Clique aqui)
10. "As mulheres contra-atacam" - Marcelo Di Rezende Bernardes - Advogado do escritório Rezende & Almeida Advogados Associados. (Clique aqui)
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Falecimento
Faleceu na última sexta-feira, aos 70 anos, Desembargador Luiz Eduardo Corrêa Dias. Era membro de diversas entidades e, entre elas, Rotay Club de São Paulo - Liberdade, Associação Comercial de São Paulo – Distrito Centro, Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, L. M. União Paulista 34. Filho do sr. Silvio Corrêa Dias, falecido, e de d. Isolina Salles Corrêa Dias era casado com d. Odette Albernaz Corrêa Dias. Era irmão do sr. Silvio Corrêa Dias Filho e Vera Corrêa Dias Junqueira. Deixa ainda sobrinhos e sobrinhos-netos. O enterro realizou-se no mesmo dia, à tarde, no Cemitério da Consolação. A missa de sétimo dia será celebrada no dia 11, às 12h, na Igreja São Luiz Gonzaga, na rua Bela Cintra, 967.
Baú migalheiro
Há 101 anos, no dia 7 de agosto de 1905, é inaugurada no largo de São Domingos (hoje desaparecido), a estátua de Teixeira de Freitas, trabalho de Rodolfo Bernadelli, cuja ereção foi promovida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros. – À solenidade compareceram o Presidente da República, Dr. Rodrigues Alves; os ministros da Justiça, Dr. J. J. Seabra, do Exterior, barão do Rio Branco, e da Viação, Dr. Lauro Müller; o prefeito, Dr. Pereira Passos. – Discursaram, no ato, o Dr. Sá Viana, fazendo a entrega do bronge à cidade ; o Dr. Bulhões Carvalho, salientando a figura de Teixeira de Freitas; o ministro J. J. Seabra, exaltando a significação da homenagem; o Dr. Garcia de Azevedo, pelo Congresso Científico Latino-Americano, que então se realizava; o Dr. Gastão Rouch, agradecendo, em nome da família, a homenagem; e por fim, o Dr. César Bierrembach, pela mocidade acadêmica. - Em 20 de março de 1910, o monumento foi trasladado para o começo da avenida Beira-Mar, em frente ao Silogeu Brasileiro, então sede do Instituto.
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dr. Pintassilgo
Vôo 94
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Aguarde alguns instantes até abrir um quadro negro, e depois passe o mouse sobre ele para ver o Vôo 94, é a primeira dos quatro programas sobre a assistência judiciária.
Clique aqui para assistir ao vídeo em melhor definição.
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dr. Pintassilgo voa no Estado de São Paulo com o valoroso apoio da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo.
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Mestre
Luís Fernando Silveira Beraldo, do escritório Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados, obteve no dia 29 de junho, o grau de mestre em direito processual penal pela USP, com a dissertação "Limites aos poderes instrutórios do juiz criminal". A banca foi composta pelos profs. Dr. Rogério Lauria Tucci (orientador), Dr. Antonio Scarance Fernandes e pelo Dr. Hermínio Alberto Marques Porto.
Migalhas dos leitores - Latim
"No meu tempo de ginásio a ordem 'dos Casos' era um pouco diferente (Migalhas 1.456 – 18/7/06 – "Latinório" – clique aqui). Nosso professor, um homem metido a moderno, mandava-nos decorar uma frase aparentemente desconexa: Nosso gado danado acabou virando abacaxi. Para que isso? Veja-se o início de cada palavra: no-sso g-ado da-nado ac-abou v-irando ab-acaxi. Nominativo, genitivo, dativo, acusativo, vocativo e ablativo. Tanto isso funcionava que nunca mais esqueci daquela frase esquisita. Vale." Adauto Suannes
Processo Administrativo
O livro "Direito Administrativo e Processo Administrativo" (146 p.) foi coordenado por José Cretella Neto, e é hoje gentilmente oferecido para sorteio aos migalheiros pela editora Forense. Clique aqui e concorra.
Direito ambiental
Para que as empresas entendam o conceito de impacto ambiental abordando as responsabilidades civis e criminais, o IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos promove seminário alertando as corporações sobre a importância do conhecimento da legislação do meio-ambiente. Participe, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Direito Ambiental - A Responsabilidade Civil, Criminal e Administrativa da Pessoa Jurídica e da Pessoa Física frente ao Direito Ambiental", que acontece dia 18/8.
Ações trabalhistas
O valor das ações trabalhistas movidas em 2005 superaram R$ 2,2 milhões. O setor bancário foi o mais afetado, mas as grandes empresas não escaparam. Para prevenir sua companhia contra esse tipo de processo e conhecer a melhor forma de trabalhar com a Legislação vigente clique aqui, concorra a uma vaga-cortesia para o Seminário "Os Bancos diante das ações trabalhistas" realizado dia 25/8 pela InterNews.
"Tributação Internacional e Européia"
Abordando os tratados assinados entre países que querem evitar a bitributação, assim como as limitações à tributação decorrentes das normas de Direito Comunitário Europeu. O IBMEC/SP promove, em inglês, o seminário "Tributação Internacional e Européia" dia 11/8. Compareça, clique aqui.
Dança comigo
Para comemorar o dia do Advogado a OAB/SP promove o 3° Jantar Dançante. O evento acontece em Campos do Jordão dia 10/8. (clique aqui).
3° setor
O terceiro setor é uma área que causa muitas discussões e dúvidas legislativas. Pensando nisso, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza a partir do dia 14/8, em SP o curso "Legislação para Organizações do Terceiro Setor" participe e mantenha-se atualizado. Clique aqui.
Arbitragem ambiental
A Lei de Arbitragem já tem quase 10 anos, mas somente agora passou a ser usada na rotina de contratos e acordos comerciais como forma de se evitar um futuro processo judicial. Ciente deste importante tema a FADISP Faculdade Autônoma de Direito instituiu em sua sede a Câmara de Mediação e Arbitragem, e neste cenário propício apóia o lançamento da obra "Arbitragem Ambiental Solução de conflitos (r)estrita ao âmbito (inter)nacional?" escrita por Flavia Witkowski Frangetto. O livro será lançado dia 10/8, a partir das 19h, na própria Instituição, clique aqui e confira.
Semana do Advogado
A Faculdade Maurício de Nassau, de Recife/PE, realiza, de 8 a 11/8, a Semana do Advogado. O evento conta com a presença de profissionais renomados. Para mais informações, clique aqui.
Dobradinha
A FGV DIREITO RIO e a West Virginia University promovem dias 7 e 8 de agosto um seminário sobre acesso à cultura no século 21, na sede da fundação, no Rio. O evento comemora a parceria entre as duas instituições de ensino. O seminário terá a presença de quatro professores da universidade americana e quatro da FGV DIREITO RIO, entre os quais os professores Joaquim Falcão e Ronaldo Lemos, que ministrarão, respectivamente, palestras sobre "Transmissão de TV no Brasil: analógica ou digital" e "Industrias Culturais Emergentes". As palestras serão proferidas em inglês, inclusive pelos professores da FGV.
DCTF
A DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais alcançou o grau máximo de principal obrigação acessória a ser apresentada pelos contribuintes à Receita Federal, pois por ela declara e constitui-se os débitos tributários das empresas, podendo levar a inscrição na dívida ativa e a execução fiscal. Clique aqui e participe do treinamento realizado pelo escritório Miguel Silva Associados que será desenvolvido no campo prático, com desenvolvimento de exercícios e preenchimento da DCTF com base na legislação em vigor.
Organize seu escritório
Dividido em três módulos, acontece nos dias 10 e 11/8 em SP o curso “Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos”. A Central Prática Consultoria e Treinamento sorteou 3 vagas-cortesia, uma por módulo e os ganhadores são: Bruno de Cristo Galvão (da Hotelaria Accor Brasil S/A), Elaine Rodrigues Furquim (da Operadora e Agência de Viagens CVC TUR) e Mateus Fonseca Pelizer (da Telesp). Clique aqui e confira mais informações.
Sorteio
No dia 9/8, acontece em SP a conferência "Reorganização Societária", realizada pela ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional. E quem vai poder conferir o evento é a migalheira Claudia de Freitas Schuindt, do Banco Bradesco S/A. Clique aqui e confira mais informações.
Parabéns
Leonir Scussel, de Cotiporã/RS, ganhou a obra "Preços de Transferência no Direito Tributário Brasileiro" (319 p.), escrita por Luís Eduardo Schoueri, gentilmente oferecida pela editora Dialética.
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Migalhas dos leitores - Animalesco
"Ortópteros X Alenídeos
O ortóptero paurometabólico
Que causou consternação
É inseto encontrado no pão;Pior são os vermes alenídeos
Bípedes da classe dos hirodíneos
Que sugavam as burras da Nação."
Mano Meira – Carazinho/RS
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Migalhas Clipping
IstoÉ Dinheiro
"Máquina de gerar empregos - Setor de call-center já possui seis vezes mais funcionários que a indústria automobilística. Previsão é chegar a um milhão de carteiras assinadas em 2010."
Veja
"China - Uma equipe de Veja foi ver como os chineses estão construindo seu império global"
IstoÉ
"A vitória da acupuntura - Técnica chega aos grandes hospitais, ganha recursos sofisticados e amplia leque de ação para várias doenças"
Época
"O senhor do Universo - Ele está em jornais, nos livros, no cinema e agora na TV. Ao traduzir as maiores questões do cosmo de um modo que todos entendem, o físico Marcelo Gleiser se transformou em um cientista pop."
The New York Times - EUA
"Rocket Barrage Kills 15 Israelis Close to Border"
The Washington Post - EUA
"Escalation Overshadows Middle East Diplomacy"
Le Monde - França
"Les requêtes de Beyrouth diffèrent l'adoption de la résolution sur le Liban"
Corriere Della Sera - Itália
"Rivalutiamo una vecchia virtù: la vigilanza &"
Le Figaro - França
"1000 morts au Liban en 27 jours"
Clarín - Argentina
"Hezbollah lanzó su ataque más duro"
Público - Portugal
"Fogo que lavra em Valongo ameaça habitações"
El País - Espanha
"Galicia moviliza todos los medios disponibles para sofocar los 79 fuegos activos"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Schwerer Unfall vor Jägersruh"
The Guardian - Inglaterra
"15 killed in new Israeli attacks"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Israel sofre maior ataque; Líbano rejeita plano de trégua"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Tráfico força PM mudar policiamento"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Líbano rejeita a proposta de trégua; Hizbollah mata 15"
O Globo - Rio de Janeiro
"TCE investiga operação de fundo de previdência do Rio"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Setor têxtil desativa linhas e vai trabalhar com chineses"
Correio Braziliense - Brasília
"Número de homicídios no no DF cresce 9,3%"
O Povo - Ceará
"Ceará é o quarto no Brasil em privação de liberdade"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Santa Cruz: empate na raça com o Cruzeiro"
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Apoiadores :
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
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· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
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· Lessi e Advogados Associados
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· Lobo & Ibeas Advogados
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· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
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· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
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· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
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· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
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· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
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· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
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· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
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· Peixoto E Cury Advogados
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· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
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· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
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Fomentadores :
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora e Distribuidora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
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