Quarta-feira, 13 de junho de 2018 - Migalhas nº 4.375 - Fechamento às 11h.
"O casamento é aos dez anos um brinquedo, aos quinze sonho dourado, aos vinte empenho aflitivo, aos trinta sede devoradora, aos quarenta desesperado desejo, e aos sessenta e daí por diante mais do que paixão, desatinada fúria."
Joaquim Manuel de Macedo
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Santo de casa
No dia do santo casamenteiro, Santo Antônio, aproveitamos para contar a história do casamento civil no Brasil. Assista às cenas do próximo capítulo. (Clique aqui)
Processo eletrônico
O Conselho da Justiça Federal quer saber de você, migalheiro, seja juiz, promotor, advogado, ou outro usuário, qual programa de processo eletrônico deve ser o único do país. Participe, para depois não ficar reclamando que o processo eletrônico não funciona direito. (Clique aqui)
Confusão na Lava Jato do Rio
A juíza Federal Caroline Figueiredo, substituta da 7ª vara Criminal do RJ, enviou à Corregedoria da JF/RJ ofício no qual questiona a competência do juiz Marcelo Bretas, titular da vara, para julgar ação penal da operação Saqueador, desdobramento da Lava Jato. Diante do pedido "inusitado", Bretas enviou cópia ao desembargador Abel Gomes, relator da operação no TRF da 2ª região. Abel, por sua vez, declarou-se "perplexo" com o pedido de Caroline, dando prazo para que a magistrada aponte as irregularidades jurídicas na distribuição ao titular. Bretas também alfinetou a colega no twitter: "Assim, os inimigos de uma pessoa serão os da sua própria casa". (Clique aqui)
Arranjo e desarranjo
2ª turma do STF iniciou ontem a apreciação do inquérito instaurado pelo ministro Gilmar Mendes para apurar o abuso de autoridade no uso de algemas no ex-governador Sérgio Cabral. Para Gilmar, o Supremo precisa responder à atuação da PF e MP para evitar "tortura em praça pública". O ministro ainda sugeriu que há um arranjo entre MP, Justiça Federal do Rio e a do Paraná para burlar decisões do STF. (Clique aqui)
Vai e volta de Moro
O jornal Folha de S.Paulo informa que o juiz Sérgio Moro proibiu outros órgãos públicos de utilizar certas provas obtidas por meio de delações premiadas na Lava Jato. A decisão atende pedido do MPF. Nos casos específicos, o magistrado tinha compartilhado as provas, e agora, num ato que, evidentemente, excede sua competência, determina que AGU, Cade, Bacen, Receita e TCU não podem se valer das informações. Ademais, o acordo, feito na esfera criminal, não isenta a empresa de responder cível e administrativamente pelos maus feitos confessados. Ou o magistrado acha que pode agir em todas as instâncias? Eu hein...
Puxão de orelha
Desembargador João Gebran Neto, do TRF da 4ª região, deu três dias para o juiz Sérgio Moro julgar os embargos da defesa de Lula que pedem a liberação de cerca de R$ 3 milhões que foram bloqueados. O valor corresponde à parte de dona Marisa, morta no ano passado, nas aplicações financeiras do casal. Como a ação contra ela foi extinta, Lula, em nome do espólio, pede a liberação do dinheiro. Os embargos foram apresentados em 16 de janeiro, mas até agora não foram apreciados por Moro, que nesse ínterim flanava por NY, Mônaco, etc.
Ministra Laurita Vaz – Desagravo público
Colunista da revista Veja divulgou nota na segunda-feira dizendo que a ministra Laurita Vaz, cujo mandato na presidência do STJ se encerra em breve, não deixará saudades. Ainda segundo o jornalista, seus atributos técnicos seriam ironizados por colegas de Corte. Tal informação é, em verdade, uma maledicência gratuita e desconectada da verdade. Este informativo, que acompanha de perto o dia a dia da Corte e, portanto, tem muito mais propriedade para falar do assunto, assevera que isso não condiz com a realidade. Há, isso sim, profundo respeito pela ministra, cuja honorabilidade é uma marca registrada. Aliás, em recente conversa, o ministro João Otávio de Noronha, próximo presidente da Corte, ressaltou o fato de que, se há divergências aqui e ali, normais em um colegiado, ele pessoalmente, e também é esse sentimento geral na Casa, tem muito apreço pela ministra, juíza séria e ciosa do nobre mister de distribuir a Justiça. De modo que, reverberando o que ouvimos de diversos colegas da ministra nos últimos dias, fica aqui o desagravo da comunidade jurídica à ministra Laurita Vaz. (Compartilhe)
Casa de ferreiro...
A OAB divulgou ontem novos procedimentos para desagravar os advogados ofendidos em suas prerrogativas (clique aqui). Ou seja, agiu na legítima defesa dos interesses da classe. Mas a Ordem também atua, com mesmo rigor, em defesa da sociedade. Nesse sentido, três dias depois de vazar o grampo de Joesley no subsolo do Jaburu ("tem que manter isso, viu"), a Ordem pediu o impeachment de Temer (clique aqui).
... espeto de pau
Ocorre, no entanto, que o mesmo rigor observado na Ordem, quando se condena maus feitos de outrem, não se vê internamente. Com efeito, a mesma delação que motivou o impeachment cita inúmeros causídicos, em maior e menor grau, sem falar nos até denunciados criminalmente, e há inconfessável pusilanimidade em cortar na própria pele. Isso sem falar em outras tantas investigações nas quais advogados foram o meio para os fins de corrupção.
Mineração
Em cerimônia realizada ontem no Palácio do Planalto, o presidente da República assinou decreto que institui o novo regulamento do Código de Mineração (clique aqui). Os advogados Carlos Vilhena e Adriano Drummond Cançado Trindade (Pinheiro Neto Advogados) falam das novas regras. (Clique aqui)
Sem foro
Ontem, a 1ª turma do STF decidiu remeter para a 1ª instância inquérito no qual o ministro da Agricultura Blairo Maggi é acusado de corrupção por negociata na compra de vaga de conselheiro no TCE. Por maioria, os ministros seguiram voto do relator, ministro Fux, que, aplicando recente entendimento do plenário sobre a restrição do foro dos parlamentares, destacou que o crime, em tese cometido pelo ministro de Estado, não foi praticado no exercício do cargo e em razão das funções desempenhadas. (Clique aqui)
Bloqueio de bens
Pedido de vista do ministro Fux adiou novamente na 1ª turma do STF o julgamento do agravo regimental interposto pela PGR para que seja determinado o arresto de bens do senador Aécio e de sua irmã, Andrea Neves, no valor de quase R$ 5 mi. A medida, segundo a PGR, busca garantir a reparação do dano moral coletivo decorrente da prática de corrupção passiva. Relator, o ministro Marco Aurélio já votou, negando o pleito, na sessão do último dia 22. Ontem, apresentando voto-vista, o ministro Barroso votou no sentindo de dar parcial provimento ao agravo para que fosse autorizado o arresto de parte do valor, de R$ 1,6 mi, de forma a assegurar o pagamento de eventual pena pecuniária a ser imposta em caso de condenação, e foi acompanhado pela ministra Rosa. (Clique aqui)
Agripino réu
2ª turma do STF recebeu ontem, por maioria, denúncia apresentada contra o senador José Agripino Maia para apurar possíveis crimes de corrupção, lavagem e falsificação de documentos relacionados a contrato do governo do RN com empresa de inspeção veicular. O julgamento estava empatado (Lewandowski e Fachin x Gilmar e Toffoli) e foi decidido com voto de Celso de Mello, que acompanhou o relator, Lewandowski. (Clique aqui)
Absolvido
Deputado paraense Wladimir Costa é absolvido no STF. Ele foi acusado de suposto desvio de salários de assessores na Câmara. Para a 2ª turma, por sua vez, não há provas de crime contra o parlamentar. Decisão foi unânime. (Clique aqui)
Estelionato judicial
Acerca da migalha anterior, a acusação contra o político teria tido origem em reclamação trabalhista movida por um ex-assessor. Os demais assessores, por sua vez, não confirmaram a denúncia. Ao contrário, teriam dito que permaneceram com a integralidade de seus salários. No fim das contas, o ex-assessor, que moveu a ação trabalhista, retratou-se em depoimento no processo criminal. Em seu voto na sessão de ontem, o ministro Gilmar fez severa crítica à postura do advogado trabalhista que o teria instruído a fazer a grave denúncia, no que chamou de estelionato judicial. (Clique aqui)
Recursos
STF julgou, em sessão extra de hoje, inconstitucional norma que criou o Fundo de Desenvolvimento Econômico do RJ. Decisão foi unânime. (Clique aqui)
Desafios – Eleições 2018
Em entrevista à TV Migalhas, o ministro do TSE Tarcisio Vieira elencou os principais desafios da Justiça Eleitoral para as eleições de 2018. (Clique aqui)
Ainda a esterilização compulsória
No caso da esterilização sem consentimento, diz-se que a OAB local teria ido ao encontro da mulher e que ela não teria se arrependido. Ocorre, no caso, que a própria petição do MP, que pede a esterilização, fala em submeter o procedimento "mesmo contra a sua vontade". E mais, o parquet ainda diz que ela, "em determinados momentos, manifesta vontade em realizar o procedimento de esterilização; noutros, demonstra desinteresse ao não aderir aos tratamentos" (clique aqui).
Migalhas dos leitores - Esterilização compulsória
"Não sei se me assombra mais o fato noticiado ou os comentários de apoio, inclusive de mulheres advogadas (Migalhas 4.374 - clique aqui). A ACP do Ministério Público, chancelada pelo juiz, é um terrível sintoma dos tempos que estamos vivendo em que os 'fins justificam os meios'. O Brasil está estranho." Shirlei Cruz
"Gostaria de me solidarizar com o juiz Djalma Moreira Gomes Júnior, em relação aos fatos objeto da migalha 'Consummatum est' desta última terça-feira (Migalhas 4.374 - clique aqui). Amigo leal, homem seríssimo de sólidos valores morais e juiz ponderado e correto, Djalma só tomou a decisão que tomou após ter ouvido por diversas vezes da boca da própria moça, Janaína Aparecida Quirino, o desejo de se submeter ao procedimento de laqueadura, que vinha sendo a ela negado pela rede pública desde 2010. Tratou-se apenas, portanto, de laqueadura voluntária realizada por determinação judicial para obrigar a rede pública a arcar com os custos, algo bem diferente do que havia sido divulgado. Em procedimento de investigação, a subseção da OAB de Mococa emitiu nota no último sábado, confirmando que foi até o presídio onde Janaína está reclusa e também ouviu dela o desejo de se submeter voluntariamente ao procedimento, em relação ao qual disse expressamente não se arrepender. Absolutamente lamentável que um jurista da envergadura de Oscar Vilhena Vieira tenha preferido o viés sensacionalista do artigo publicado na Folha de S.Paulo ao invés de apurar previamente os fatos e relatar a verdade do que aconteceu. Ao magistrado, o meu afetuoso abraço." Fernando Canhadas - escritório Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
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Gramatigalhas
O leitor Celso Luiz Rodrigues Catonio envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:
"Quando diversas leis são mencionadas num texto, é comum adjetivá-las para deixar clara a esfera federativa de que se originam. Assim, utilizam-se as locuções 'lei federal', 'lei estadual' e 'lei municipal'. Ao se fazer alusão a uma lei específica, por exemplo, 'Lei Municipal 789', devem-se utilizar as iniciais maiúsculas, ou o adjetivo 'municipal' fica com inicial minúscula? Obrigado."
Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.
Manual de Redação Jurídica
Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. Recém-lançada, a obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)
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Porandubas políticas
O Brasil, segundo Gaudêncio Torquato, vive estado de letargia, tanto que não se motivou nem para a Copa do Mundo, muito menos para a campanha eleitoral. (Clique aqui)
Cenário - FSB Comunicação
Cenário: um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com comentários diferenciados. A coluna é assinada pela FSB Inteligência, braço da tradicional agência FSB Comunicação. Confira. (Clique aqui)
Financiamento coletivo
Professora PHD em Direito Eleitoral, Ana Cláudia Santano explica como o financiamento coletivo pode quebrar o panorama negativo e aproximar as pessoas da política por meio da identificação do eleitor com o candidato. Confira. (Clique aqui)
SP - Teto remuneratório
TJ/SP: Municípios são excluídos de emenda que aumentou teto salarial de servidores do Estado paulista. (Clique aqui)
Regulamentação - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Publicados do DOU os decretos 9.404/18 e 9.405/18, que regulamentam o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Enquanto um dispõe sobre a reserva de espaços e assentos em locais como teatros e cinemas; o outro aborda o tratamento das pessoas com deficiência em empresas de pequeno porte. (Clique aqui)
Responsabilidade Tributária – Agentes Marítimos
A Associação Brasileira de Direito Marítimo foi admitida como amicus curiae na ADIn proposta pela CNT contra o art. 77 da MP 2.158-35, que atribui aos agentes marítimos responsabilidade solidária pelo imposto de importação. A ABDM é representada pelo advogado Sérgio Ferrari, do escritório Terra Tavares Ferrari Advogados, e levará aos autos subsídios sobre alguns institutos pouco conhecidos fora dos círculos especializados, como a natureza jurídica do contrato de agenciamento marítimo e a (in)formalidade de sua pactuação.
Nomeação X Terceirização
7ª turma do TST reconheceu o direito de nomeação a aprovados em concurso público para cadastro de reserva do cargo de advogado júnior da CEF. O colegiado considerou que, dentro do prazo de validade do concurso, a Caixa terceirizou os serviços em vez de contratar os aprovados para exercerem as funções. (Clique aqui)
Má-fé
Autor que mentiu ao questionar negativação por débito com operadora é condenado por litigância de má-fé. Decisão é do juiz de Direito Fernando Kendi Ishikawa, de Colíder/MT, em ação movida pelo reclamante que alegou não ter relação jurídica com a Telefônica (Vivo). No entanto, durante audiência de instrução, o autor admitiu ter contratado os serviços da operadora. (Clique aqui)
Indenização
Família que teve caminhonete furtada em estacionamento utilizado por hotel deverá ser indenizada por danos morais e materiais. Causa foi patrocinada pelos advogados Henrique Coutinho M. Santos e João Piza, do escritório Piza Advogados Associados. (Clique aqui)
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O caos da greve
Diante da recente greve dos caminhoneiros, o advogado Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) destaca a importância de buscar diagnósticos corretos do processo de negociação dos motoristas frente às condições de trabalho. "Não se trata de uma caça às bruxas, mas de aprendizado na crise." (Clique aqui)
Trabalhista
Os reflexos da reforma trabalhista no Direito Previdenciário são expostos pela advogada Marcela Cortez Salomão (Brasil Salomão e Matthes Advocacia). (Clique aqui)
Trabalhista - II
Advogada Natália Marques Abramides (Brasil e Abramides Sociedade de Advogados) discute a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho. (Clique aqui)
Trabalhista - III
No âmbito da reforma, os advogados Marcelo Tavares Cerdeira e Ana Luiza Niero (Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais) falam das horas in itinere. (Clique aqui)
Previdência
Questões previdenciárias e sua interface com a segurança do trabalho são abordadas por Antônio Carlos Vendrame (Vendrame Consultores). (Clique aqui)
IRPJ e CSLL
Breves reflexões sobre o impedimento à compensação de estimativas mensais de IRPJ e CSLL são expostas pelos advogados Marcelo Salles Annunziata e Marcelo Rocha dos Santos, do escritório Demarest Advogados. (Clique aqui)
Federalismo à brasileira
O professor Jefferson Aparecido Dias explica a questão do município como ente federado e sua autonomia garantida pela Constituição. (Clique aqui)
Insolvência em foco
O professor Alberto Camiña Moreira analisa algumas questões da presença da Fazenda Pública no projeto de reforma da lei de recuperações e falências. (Clique aqui)
Meio de campo
Na coluna de hoje, os advogados Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leonardo Barros C. de Araújo tecem considerações sobre a estrutura organizacional do Besiktas, grande time do futebol turco com projeção internacional. (Clique aqui)
Roteiro de nossas vidas
Em entrevista à TV Migalhas, o presidente do Instituto Vertus, Rubens Tilkian, apresenta o novo projeto da câmara de mediação, o "Roteiro de nossas vidas". Idealizado para evitar conflitos, o projeto traça um plano preventivo, em que as partes envolvidas se antecipam a futuras lides e ficam precavidas de como reagir caso ocorra algum problema. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Surpresa
Após pesquisar por imagens de criminosos e encontrar a si mesmo, australiano entra com processo contra Google. (MI – clique aqui)
Negócios
Justiça dos EUA libera fusão entre Time Warner e AT&T. (MI – clique aqui)
Odebrecht - Peru
Autoridades do Peru confirmam que subornos da Odebrecht a políticos deste país chegam a US$ 40 mi. (LA – clique aqui)
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Migalhas dos leitores - Marinha do Brasil
"Agradeço pela citação à nossa Marinha no dia de sua Data Magna - 11 de junho (Migalhas 4.373 - 11/6/18 – clique aqui). A data foi escolhida por ser o dia da Batalha Naval do Riachuelo, em 11 de junho de 1865! Foi uma batalha decisiva para o desfecho da Guerra do Paraguai e palco de grandes heróis, como o almirante Barroso e o marinheiro Marcílio Dias." Almirante Luiz Roberto Valicente
Homenagem
Neste mês, será celebrada missa de nono aniversário da morte do eterno e saudoso mestre, professor Goffredo da Silva Telles Junior. A homenagem será realizada no dia 29, às 12h, na Igreja de São Francisco.
Prestação de serviços
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Catálogo de Escritórios
Falando a linguagem do cliente e atuando com foco nos seus interesses, o escritório Amaral Rocha Sociedade de Advogados está há mais de 40 anos no mercado como uma banca boutique. Conheça a banca integrante do Catálogo de Escritórios em São Paulo/SP. (Clique aqui)
União
Como parte de um plano de renovação estratégica, SMGA Advogados e Weyll & Midon Advogados acabam de se associar para fortalecer ainda mais o posicionamento de ambos nas áreas em que detêm reconhecida expertise. A parceria visa aproveitar as sinergias das duas bancas como forma de ampliar a oferta de serviços de elevada qualidade técnica ao mercado. (Clique aqui)
Novos sócios
Trench Rossi Watanabe anuncia a promoção de sete novos sócios: Priscila Faricelli, Gabriela Paiva-Morette, Roberta Romano, Bruno Burini, Mauro Pedroso Gonçalves, Felipe Ferenzini e Rafael Gregorin. (Clique aqui)
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Baú migalheiro
Há 397 anos, em 13 de junho de 1621, a coroa portuguesa assinou carta régia que dividiu o Brasil em duas unidades administrativas autônomas: Maranhão, ao norte, e Brasil, ao sul. O Estado do Maranhão ainda foi dividido em Maranhão e Grão-Pará, a fim de assegurar a posse do território e promover o desenvolvimento da região. (Compartilhe)
Sorteio
A obra coletiva "CPC na Jurisprudência" (Foco – 1.271p.), organizada por Fernanda Tartuce, Fernando Gajardoni, Luiz Dellore, Marcelo Machado, Zulmar Duarte e André Roque, do escritório Gustavo Tepedino Advogados, apresenta ao leitor como os tribunais estão interpretando o Código. O livro é brinde do advogado André Roque. (Clique aqui)
Direto da Redação: Ao autor, nosso muito obrigado pelo exemplar que engrandece a biblioteca desta Redação.
Lançamentos
Acontece hoje o lançamento da obra "O Ombudsman Bancário" (Almedina Brasil), de César Cardoso. O evento será em Brasília, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, das 19 às 21h30. (Clique aqui)
No próximo dia 19, o advogado Luciano Benetti Timm, do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados, lança a obra "Artigos e Ensaios de Direito e Economia" (Lumen Juris) e participa de palestra em Brasília. O evento será no IDP, às 19h. (Clique aqui)
Migalhíssimas
No RJ, acontece hoje a celebração dos 36 anos de fundação da banca Luchione Advogados, do criminalista Carlo Huberth Luchione, que também é vice-presidente do IBC - Instituto Brasileiro de Compliance. O evento contará com presença dos mais renomados juristas, professores e advogados do mundo jurídico de todo o Brasil.
Cristina Guerra, sócia da banca Guerra Advogados Associados, participa da "37ª Conferência Anual da ECTA - European Communities Trade Mark Association", que acontece entre hoje e sexta-feira, em Atenas/Grécia.
Sócio da área Concorrencial do escritório Demarest Advogados, Daniel Andreoli participa, amanhã, do evento "CADE em Debate", na USP, em SP. Daniel será moderador no painel "Concorrência no Sistema Financeiro Brasileiro". O encontro terá a participação do presidente do CADE, Alexandre Barreto, e do superintendente geral da CVM, Alexandre Pinheiro dos Santos.
Amanhã, no RJ, acontece o evento de inauguração da nova sede do Carvalho, Machado e Timm Advogados. O encontro terá como tema "Direito 4.0: Advocacia, empresas e escritórios na era da economia disruptiva". (Clique aqui)
Caio Mário Fiorini Barbosa, sócio do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, irá palestrar no curso "Gestão de Locação", promovido pelo Secovi, amanhã. O tema da exposição será "Ação Revisional e Ação Renovatória".
Siqueira Castro Advogados participa do "X Encontro Nacional Conima de Arbitragem e Mediação", promovido pelo CONIMA - Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem, que debate as inovações de gestão de conflitos no campo privado de solução de disputas. Amanhã e sexta-feira, em Curitiba. (Clique aqui)
Urbano Vitalino Advogados promove amanhã, em Recife/PE, o seminário "Direito ao Futuro: Sustentabilidade e Responsabilidade Ambiental" para celebrar os 20 anos de aplicação da lei 9.605/98, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades danosas ao meio ambiente. O encontro reúne especialistas e empresários convidados.
O advogado Mário Delgado, sócio fundador de MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, profere palestra no dia 15/6 sobre "Constitucionalização e Codificação do Direito Civil", no "XVI Congresso de Direito".
Dia 15/6, em BH, Peter Rossi, sócio de Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados, participa do "II Encontro das Sociedades Unipessoais de Advocacia e das Sociedades de Advogados", que será realizado na sede da OAB/MG. Peter foi convidado para fazer parte do 10º painel, em que membros da CSA - Comissão de Sociedades de Advogados irão expor os principais pontos não observados pelas Espécies de Sociedade de Advogados, como contratos sociais, atos constitutivos e alterações contratuais que lhe são submetidas. (Clique aqui)
Gustavo Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados) participa do Painel de Debates "Governança, Gestão de Riscos e Compliance no Brasil: onde estamos e para onde vamos", realizado dia 19/6, em SP, pela Faculdade de Direito da USP.
Dia 21/6, em Aracaju/SE, Stanley Frasão, sócio de Homero Costa Advogados e diretor executivo do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, palestra sobre "Sociedade Unipessoais e o Simples nas Sociedades de Advogados", na reunião da seccional Sergipe.
Em Brasília, dia 21/6, acontece um evento de promoção à acessibilidade e inclusão digital com a participação do sócio coordenador da unidade de Brasília da banca Azevedo Sette Advogados, Rodrigo Badaró, que é também presidente do Instituto INOVA (clique aqui). Informações por e-mail, clique aqui.
Sócio da área societária da Siqueira Castro Advogados, Guilherme Dantas, participou ontem do evento "International Antitrust Developments in Health Care and Pharmaceuticals", promovido pela ABA - American Bar Association, no qual palestrou sobre as atualizações dos eventos na área de Healthcare. O evento também contou com a participação do escritório chinês Anjie LAW e da banca inglesa Macfarlanes.
Advogada do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados, Bianca Soares participou ontem do "Fórum de Infraestrutura e Energia", promovido pela Câmara Oficial Espanhola de Comércio no Brasil em SP. O evento contou com a presença de empresários, especialistas e representantes do Governo Brasileiro para discutir as perspectivas do setor e evolução do marco institucional para investimentos em Infraestrutura e Energia.
Dia 11/6, em SP, Rafael Passaro, da área de Prevenção e Resolução de Disputas do escritório Stocche Forbes Advogados, participou como palestrante do "II Congresso – Visão Crítica da Arbitragem", no painel "Arbitragem e Disputas Societárias: Embate Crítico", promovido pela AMCHAM Brasil.
Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) ministrou, dia 8/6, na EMERJ, a conferência de encerramento do seminário "Métodos alternativos de solução de litígios em Improbidade Administrativa". Denominada "Questões atuais sobre os métodos alternativos de solução de litígio nas ações de improbidade administrativa", a mesa foi presidida pela desembargadora do TJ/RJ, Claudia Pires dos Santos Ferreira. (Clique aqui)
A Federação Interamericana de Advogados, com sede na OEA, homenageou o advogado Luiz Flávio Borges D'urso (D'Urso e Borges Advogados Associados), membro honorário vitalício da OAB/SP, por sua importante e histórica atuação na defesa da advocacia brasileira. O evento foi realizado dia 7/6, em SP. A entrega da homenagem coube ao prof. dr. Edson Antonio Miranda, presidente do Capítulo de São Paulo da Federação Interamericana de Advogados.
Direito Sistêmico
Direito familiar, privado, processual, penal, patrimonial e empresarial, além da conciliação e mediação na perspectiva sistêmica de Bert Hellinger, são alguns dos assuntos tratados no "I Congresso Internacional Hellinger de Direito Sistêmico". Dias 22 e 23/6, em SP. (Clique aqui)
Antitruste
Acontece em SP, de 23 a 27/7, o curso "Evidências Econômicas em Antitruste", promovido pelo IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional. (Clique aqui)
Direito Empresarial
O curso de especialização em "Direito Empresarial", da PUC-SP, tem por objetivo formar os indivíduos portadores de diploma de graduação na(s) área(s) e/ou curso(s) de Direito em profissionais especializados nos temas de Sociedade Anônima, Sociedade Limitada, Direito Falimentar, Estabelecimento, Mercado e Empresa e Obrigações dos Empresários. (Clique aqui)
Riscos na internet
Amanhã, o Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP promove o evento "Influência das mídias digitais nas crianças – Riscos na internet e brincadeiras perigosas – Youtubers – Comunicadores instantâneos e redes sociais", que será na sede cultural da OAB, às 9h30. (Clique aqui)
Reforma trabalhista
Acontece em SP, dia 16/6, o curso "Reforma Trabalhista (Módulo II – A Nova Instrução Normativa do TST e os Aspectos Processuais da Reforma Trabalhista)", realizado pelo Forum Cebefi. (Clique aqui)
Saúde
A AASP promove de 19 a 21/6, em SP, o curso "Direito Médico e da Saúde". (Clique aqui)
Cursos
Confira os cursos da ABAPI para o segundo semestre: "Curso de Direito Autoral e os desafios do ambiente cibernético"; "Curso Avançado de Marcas"; "Curso Intermediário de Patentes"; "Curso de Novas Tecnologias"; "Jornada Propriedade Intelectual e suas relações com o Direito do Trabalho" e "Temas polêmicos relativos à publicidade infantil". (Clique aqui)
Ganhadores
Eventos: A ganhadora da vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Blindagem Patrimonial - O Planejamento Sucessório, Tributário e a Proteção dos Bens", que acontece em SP, é Renata Barboza Ferraz. (Clique aqui)
Sorteio de obra: Ari Oliveira, de Itabuna/BA, ganhou o livro "Manual de Processo Penal" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 6ª edição – 1.024p.), de André Nicolitt. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
AL/Maribondo
BA/Conceição da Feira
BA/Formosa do Rio Preto
MA/Arari
MA/São Bento
MT/Novo São Joaquim
PI/Barro Duro
PR/Uraí
SE/Cristinápolis
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"President's Pitch To Kim Yields Vow With Few Details"
The Washington Post - EUA
"'Time to party'"
Le Monde - França
"«Aquarius» tensions en France et en Europe"
Corriere Della Sera - Itália
"Alta tensione tra Italia e Francia"
Le Figaro - França
"Après le sommet, le temps des questions"
Clarín - Argentina
"La ley de despenalización del aborto se pelea voto a voto y definen 16 indecisos"
El País – Espanha
"El Supremo condena a cinco años y 10 meses a Urdangarin"
Público - Portugal
"PS quer legalizar imigrantes a trabalhar há um ano em Portugal"
Die Welt - Alemanha
"Donald Trump: „Wir werden die Kriegsspiele beenden“"
The Guardian - Inglaterra
"May escapes Brexit bill defeat as Tory rebels accept concessions"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Sem Moro, Lava Jato empaca na esfera cível"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Kim e Trump fecham acordo histórico, mas sem garantias"
O Globo - Rio de Janeiro
"Decisão do STF tira foro privilegiado de ministro"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Pode ficar com inveja, BH!"
Correio Braziliense - Brasília
"A Brasília que aposta na Copa e faz fé no hexa"
Zero Hora - Porto Alegre
"Dois mortos e destruição"
O Povo - Ceará
"O erro que matou Giselle"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Alunos de creche na mira da vacinação"
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Fomentadores :
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
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· Malheiros Editores Ltda.
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