Terça-feira, 12 de junho de 2018 - Migalhas nº 4.374 - Fechamento às 10h22.
"Onde quer que haja um direito individual violado, há de haver um recurso judicial para a debelação da injustiça; este, o princípio fundamental de todas as Constituições livres."
Rui Barbosa
Como já sabe, um fato escabroso aconteceu sem que fosse devidamente noticiado: mulher pobre, dependente química e mãe de crianças foi submetida ao procedimento de esterilização compulsória.
A ordem se deu por decisão do juiz de Direito Djalma Moreira Gomes Júnior, da 2ª vara de Mococa/SP, em ACP apresentada pelo MP/SP contra o município e a mulher.
Após recurso do município, a 8ª câmara de Direito Público do TJ/SP reverteu a decisão, entendendo inadmissível, diante do ordenamento jurídico pátrio, a realização do procedimento sem consentimento.
Mas era tarde demais: a laqueadura já havia sido realizada. A "debelação da injustiça", de que nos fala o Conselheiro Rui, foi impossível pela "justiça tardia", aquela que o Águia de Haia qualifica como "injustiça qualificada e manifesta".
Conheça o complexo caso, trazido à luz pelo jurista Oscar Vilhena Vieira. (Clique aqui)
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Sustentação oral
Novel lei 13.676/18 permite aos advogados realizarem a defesa oral de seus clientes em pedido de liminar durante a sessão de julgamento de MS. (Clique aqui)
Retirada de conteúdo – Impossibilidade – Censura
Como já se narrou aqui, na última semana, a 1ª turma do STF cassou decisão que determinou a retirada de matérias críticas à Lava Jato de certo blog. O que não se disse é que, na análise do caso, os ministros travaram importante discussão sobre a censura prévia. O ministro Barroso pontuou que a vida pública vem com o ônus de suportar críticas e destacou que a retirada de uma notícia online, conquanto seja um tema novo, pode vir a ser "prima da censura". Confira. (Clique aqui)
Soro contaminado – Hospital - Irresponsabilidade
A 3ª turma do STJ manteve decisão que isentou hospital da responsabilidade pelos danos causados a vítimas de uso de soro contaminado em 1997. No caso, a Corte decidiu que a responsabilidade era unicamente do laboratório, tendo o hospital administrado corretamente o produto. O escritório Urbano Vitalino Advogados representa o nosocômio. (Clique aqui)
Advocacia
Novidades no Regulamento Geral da OAB reforçam proteção das prerrogativas. Duas súmulas e uma alteração no regulamento geral do Estatuto da Advocacia e da OAB foram publicadas no DOU e versam sobre procedimentos para a concessão de desagravos públicos e histórico de idoneidade nos processos de inscrição. (Clique aqui)
Fins particulares
Corte Especial do STJ deu início ao julgamento de ação penal contra o sub-procurador-Geral da República Moacir Guimarães Morais Filho por uso da função para fins particulares. Ele é acusado por falsificação de selo ou sinal público em concurso com a prática de prevaricação (arts, 296, §1º, III, e 319, do CP), por expedir ofícios, dirigidos a autoridades da RF e da PF, com a finalidade privada. Relator, e único a votar até o momento no caso, o ministro Og Fernandes condenou o sub-procurador apenas em relação ao crime do art. 296. Pedido de vista antecipada do ministro Napoleão suspendeu a análise. (Clique aqui)
Atividade meio
A empresa de call center Liq Corp S.A., antiga Contax, na última semana obteve êxito em demanda na Seção de Dissídios Individuais do TST. O colegiado entendeu que o serviço de call center, quando realizado na prestadora de serviços – sem subordinação à empresa tomadora, no caso uma instituição financeira – não caracteriza atividade fim, mas sim atividade meio. Desta forma, os empregados não podem ser caracterizados como bancários. Atuou como advogado da empresa José Alberto Couto Maciel, da Advocacia Maciel. (Processo: E-RR 876-87.2011.5.01.0011)
Jericoacoara
JF/CE deferiu liminar e liberou licenças ambientais concedidas ao restaurante Jardim do Alchymist, localizado às margens da Lagoa do Paraíso, em Jijoca de Jericoacoara. Elas haviam sido suspensas por decisão da superintendência estadual do Meio Ambiente. O juiz Federal Sérgio de Norões Milfont Júnior entendeu precipitada a imposição da paralisação das atividades do empreendimento, "sujeitando-a a prejuízos irreversíveis e de grande vulto". Os advogados Giuliano Fernandes e Marcus Almeida, do escritório Albuquerque Pinto Advogados, representam o Jardim do Alchymist no caso. (Clique aqui)
Patente transexualidade
TRF da 2ª região indefere pedido de liminar contra decisão que suspendeu a reforma compulsória de uma segundo-sargento transexual da Marinha. A militar teve o procedimento de reforma compulsória iniciado após laudo médico atestar incapacidade definitiva por causa da transexualidade, mesmo ela estando em perfeitas condições de saúde. Ao indeferir o pedido da União, o desembargador Marcelo Pereira da Silva considerou que a transexualidade não é, "por si só, circunstância incapacitante para qualquer trabalho". (Clique aqui)
Deixa o homem trabalhar
21ª câmara Cível do TJ/RJ anulou sentença que condenou o PT e o marqueteiro João Santana a indenizarem em R$ 100 mil, por danos materiais, dois artistas que se diziam autores dos jingles "Deixem o Lula trabalhar" e "Lula de novo". Para o colegiado, a utilização de um mesmo clichê como elemento estruturante do jingle, sem a reprodução total ou parcial da letra ou da música, não constitui violação a direito autoral. (Clique aqui)
Valor da causa indeterminado
Pedidos autorais, sem valor determinado, não implicam necessariamente na extinção da ação. Decisão é da 9ª câmara do TRT da 15ª região, que anulou sentença que havia extinguido processo sem resolução de mérito ao entender que não era possível atribuir valor à causa porque o autor não indicou valores aos pedidos formulados na inicial. (Clique aqui)
Trabalhador exclui página da empresa no Facebook
TRT da 2ª região mantém sentença que condenou trabalhador ao pagamento de indenização, por perdas e danos, após ele ter excluído a página do Facebook da empresa, que era vinculada a sua conta pessoal. (Clique aqui)
Liberdade religiosa
Igreja Universal não deve retirar vídeos do YouTube sobre religiões africanas. TRF da 2ª região negou pedido de liminar do MPF que queria a retirada de vídeos sob alegação de que seriam ofensivos aos praticantes de religiões de matriz africana. Ao julgar o caso, o relator, desembargador Federal Ricardo Perlingeiro, ressaltou que o caso envolve "sensível embate entre liberdade religiosa e liberdade de expressão". (Clique aqui)
Pagamento eletrônico
Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Giancarllo Melito, sócio de Barcellos Tucunduva Advogados, fala sobre os meios eletrônicos de pagamento e o futuro das negociações virtuais. Para ele, o Banco Central sai na frente quando fomenta essas novas formas de pagamento e transações. (Clique aqui)
Arbitragem tributária
No último dia 24, durante evento do lançamento da obra coletiva "Arbitragem e Administração Pública – Temas Polêmicos", realizado por Migalhas, experts no assunto falaram sobre os tormentosos desafios que a arbitragem tributária carrega. Assista. (Clique aqui)
"Um agravo: dois sérios problemas"
A controvérsia que diz respeito à possibilidade de o artigo 1.015, do CPC/15, receber interpretação extensiva para admitir a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória sobre hipóteses que não estejam expressamente previstas é analisada pela respeitada advogada Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados). (Clique aqui)
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Lançamentos – Editora Migalhas
Confira as novidades e promoções da Livraria Migalhas, clicando aqui.
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Economia derretendo
Häagen-Dazs encerra as atividades no Brasil por meio de lojas próprias, fechando os pontos de venda que mantinha em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
Decifra$
Para o advogado e economista Francisco Petros, estamos passando por uma crise institucional crônica, e a paralisação dos caminhoneiros foi uma espécie de amálgama, de que as instituições estão frágeis e perigosamente desarticuladas. (Clique aqui)
Insolvência em foco
O professor Alberto Camiña Moreira analisa algumas questões da presença da Fazenda Pública no projeto de reforma da lei de recuperações e falências. (Clique aqui)
Previdencialhas
O advogado Fábio Zambitte Ibrahim trata da aposentadoria parcial e do bridge employment, que é qualquer forma de atividade remunerada após a aposentadoria. (Clique aqui)
Registralhas
Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Bruno de Ávila Borgarelli abordam aspecto interessante da regulamentação de modalidade administrativa de usucapião, que é a possibilidade de conciliação e de mediação feita pelo oficial do Registro de Imóveis na operacionalização do instituto. (Clique aqui)
Migalhas Bioéticas
No vídeo de hoje, a advogada Luciana Munhoz fala da responsabilidade no combate ao Aedes Aegypti. (Clique aqui)
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ICMS
O convênio ICMS 190/17 e o fim da guerra fiscal. Quem aborda o assunto é a advogada Márcia Dias, do escritório Coelho & Dalle Advogados. (Clique aqui)
Cadastro Ambiental Rural
Os advogados José Luis Camargo Jr., Wanessa Oliveira e Felipe de Lima Vaz Lobo, do escritório Madrona Advogados, discorrem sobre o prazo para regularizar o Cadastro Ambiental Rural, que foi prorrogado para 31/12/18. (Clique aqui)
Preços de fretes
O advogado Bruno José Pedrosa (Martorelli Advogados) trata da MP 832/18 e a inconstitucionalidade do tabelamento de preços de fretes. (Clique aqui)
Servidor público
Os advogados Odasir Piacini Neto e Isadora Rodrigues de Menezes, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, falam do direito do servidor público médico que exerce jornada de trabalho de 40 horas aposentar-se com proventos calculados sobre a totalidade da remuneração. (Clique aqui)
Seguro obrigatório
O advogado Emerson dos Santos Magalhães, do escritório Küster Machado – Advogados Associados, discorre sobre a importância do DPEM - Seguro Obrigatório para Embarcações. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Fazendo história
Em clima de romance, Donald Trump e Kim Jong-Un assinam acordo para a desnuclearização completa da península coreana. (MI – clique aqui)
Inovação
Google e Carrefour se unem para venda de alimentos online na França. (MI – clique aqui)
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Notícias na palma da mão
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Mural
Procura oportunidade de ampliar seus contatos? Ao final deste informativo você confere as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. Se você é da cidade, de uma próxima, ou conhece um amigo ali, não perca tempo. É oportunidade imediata de trabalho. Cadastre-se agora e seja um Correspondentes Migalhas. (Clique aqui)
Novo sócio
Daniel Andreoli é o novo sócio de Concorrencial do escritório Demarest Advogados. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 73 anos, no dia 12 de junho de 1945, o decreto-lei 7.632/45 autorizou a cobrança de taxas adicionais nas estradas de ferro do país. Ferrovias públicas ou privadas poderiam cobrar taxas adicionais que tinham por objetivo melhorar e renovar as linhas de trem. O decreto foi revogado em 1967. (Compartilhe)
Sorteio
De autoria de André Nicolitt, o livro "Manual de Processo Penal" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 6ª edição – 1.024p.) compreende o processo penal como garantidor de liberdade e de direitos subjetivos. Participe. (Clique aqui)
Lançamentos
Acontece hoje o lançamento do livro "Manipulação do Mercado de Capitais" (Quartier Latin), de autoria do juiz Federal Marcelo Costenaro Cavali. O evento será em Brasília, no STF, das 18 às 21h. Já no dia 15, o autor lança a obra em SP, na Livraria da Vila, das 18 às 22h. (Clique aqui)
Será lançado hoje o título "Ação Coletiva e Democratização do Acesso à Justiça" (Quartier Latin), da juíza Helena Campos Refosco. O evento será em Brasília, no STF, das 18 às 21h. E no dia 15, a autora lança a obra em SP, na Livraria da Vila, das 18 às 22h. (Clique aqui)
No próximo dia 18 será lançado o título "Ordem Pública nos Recursos Extraordinário e Especial" (Gazeta Jurídica), de Leonardo Fernandes Ranña. O evento será em Brasília, no Piantas Bistrô, das 18h30 às 22h. (Clique aqui)
Acontece, no próximo dia 18, o lançamento da obra "Aspectos do Direito Ferroviário: Uma visão através do contencioso" (Verbatim), organizada por Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, Hebert Lima Araujo, Rafaela Comunello Eleotero e Daniela Peretti D'Ávila. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Bourbon, das 18h30 às 21h30 (clique aqui). Já no dia 21, o lançamento será em Curitiba/PR, na Livraria da Vila, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)
No próximo dia 20 será lançado o livro "Manual de Tutela à Privacidade na Internet - Medidas Protetivas e Responsabilidades" (IASP), de Caio Miachon Tenório. O evento será em SP, no IASP (av. Paulista, 1.294), a partir das 18h30.
Migalhíssimas
Professor de Direito Administrativo da USP, Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados) participa amanhã do painel "Regulamentação do transporte via aplicativos: o papel dos municípios", durante o Seminário "O futuro das cidades: políticas públicas para a mobilidade urbana'", realizado pelo jornal Valor Econômico, em Brasília.
Amanhã, às 12h, o presidente da ABAPI, Ricardo Pinho, irá participar do almoço-palestra realizado pela ASPI sobre o tema "Patentes: O atraso, seus efeitos e a experiência internacional".
O advogado Guilherme de Salles Gonçalves (GSG Advocacia) participa do "VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral". No dia 14/6, ele fará o TED Alike (palestra de 15 minutos) "Conflito intrapartidário: quem deve julgar?". O evento acontece entre os dias 13 e 15/6, em Curitiba/PR. (Clique aqui)
Dia 14/6, no RJ, o Bichara Advogados promove a palestra "Créditos de PIS/COFINS sobre insumos: Análise de casos na Jurisprudência predominante e aspectos práticos". Palestram Mattheus Montenegro e Estevan Leal, ambos da área Tributária do escritório.
No próximo dia 14, a sócia da Thelema Coaching para Advogados, Maria Olívia Machado, proferirá a palestra "Networking eficaz para advogados", em workshop da OAB/SP. O evento será na sede cultural da OAB, às 19h. (Clique aqui)
Também no "VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral", Carol Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) é a fomentadora da conferência especial com o ministro Luís Roberto Barroso, que acontece no último dia do evento, 15/6, em Curitiba/PR. (Clique aqui)
Maria Olívia Machado, sócia da Thelema Coaching para Advogados, é uma das organizadoras do "2º Encontro Mulheres com Direito", que acontecerá no próximo dia 20/6. (Clique aqui)
O escritório Siqueira Castro Advogados realiza um seminário sobre "Impactos e benefícios da Tecnologia no mundo jurídico", dia 21/6, em SP. O evento conta com palestras de Mayte Ximenes, Senior Legal Counsel Brazil/LATAM do Airbnb, Marcelo Guedes Nunes, Presidente da Associação Brasileira de Jurimetria e Professor de Direito da PUC-SP, Anahí Llop, responsável pela coordenação jurídica das operações comerciais da OLX e Bruno Feigelson, Diretor-Presidente da AB2L, além de Gustavo Gonçalves Gomes e Andressa Barros, sócios do setor Contencioso Cível da banca. O seminário é gratuito e tem início às 14h.
A Britcham - Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil promove, dia 26/6, em SP, o evento "Diálogos sobre a Tributação de Softwares: ICMS e ISS". Leonardo Villela (Correia da Silva Advogados) e Thiago Amaral (Demarest Advogados) participam do evento. (Clique aqui)
Ontem aconteceu o seminário "Streaming Brasil 2018" (antigo VOD Brasil), organizado pelo Tela Viva e Teletime, em SP. O evento abordou a visão estratégica e mercadológica sobre o presente e o futuro dos mercados de produção e distribuição de conteúdos audiovisuais diante do avanço das plataformas de Internet, mudanças no mercado de TV por assinatura, novas tecnologias e formatos. Gilberto Toscano, sócio do Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, foi um dos palestrantes no Painel
Sócio do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados, Paulo Henrique Spirandeli Dantas esteve, dia 7/6, em um café da manhã promovido pelo Consulado Geral Britânico, em SP, e organizado pelo Department for International Trade (DIT). O evento teve como objetivo discutir oportunidades relacionadas à Bolsa de Valores de Londres, mercado de renda fixa e oferta de financiamento sustentável.
O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados foi destaque na renomada publicação internacional na área de Patentes - IAM Patent 1000 – edição 2018, que classifica os escritórios na área de Propriedade Intelectual. Os sócios Luiz Edgard Montaury Pimenta, Eduardo Machado, Magnus Aspeby e Iko Medina também foram mencionados individualmente, como destaques em suas respectivas áreas de atuação.
Mediação
Amanhã, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promove o "1º Ciclo de Debates sobre Mediação com a Administração Pública", das 8h30 às 12h30, na sede do centro em SP (rua do Rocio, 220). O evento conta com a coordenação de Adolfo Braga, especialista em Mediação e integrante do Conselho.
Profissional eficiente
Crescer profissionalmente sempre é possível e um dos caminhos é aprender técnicas para se relacionar melhor com as pessoas ao seu redor: seus colaboradores, gestores, clientes ou colegas em geral. No dia 30/6, das 9 às 18h, no CAD – Centro de Atualização em Direito, será realizado o curso "Profissional Eficiente", voltado para quem deseja desenvolver habilidades interpessoais. O curso é ministrado pelos professores Edgar Amorim e Juliana Chaves, coaches na área de desenvolvimento profissional. (Clique aqui)
Direito do Trabalho
Na sociedade globalizada, as relações de trabalho tornam-se cada vez mais complexas em virtude das transformações geradas pelo advento de novas tecnologias e pela acentuada competitividade entre as organizações. Confira o curso de pós-graduação em Direito do Trabalho da PUC-SP. (Clique aqui)
Cooperativas de crédito
A Comissão Especial de Cooperativismo da OAB/SP promove amanhã, às 19h, no auditório do prédio da Praça da Sé, exposição intitulada "Compliance em Cooperativas de Crédito". A palestra será proferida pelo contador Alexandre Euzébio Silva. As inscrições podem ser feitas no site. (Clique aqui)
Webinar
De 18 a 21/6, a Penso Tecnologia, em parceria com a Barracuda e a Zimbra, promove uma semana de webinars gratuitos na "Semana do e-mail corporativo". Durante as apresentações, as empresas poderão conhecer as melhores soluções e práticas no uso do e-mail corporativo e descobrir como reduzir seus custos com a TI atualmente, mantendo a segurança das suas informações. (Clique aqui)
Blindagem Patrimonial
O Forum Cebefi realiza em SP, dia 15/6, o curso "Blindagem Patrimonial Familiar (Aspectos Societários e Tributários)". (Clique aqui)
Concorra
A AASP oferece vagas-cortesia para os cursos "Efetividade da execução por quantia certa: aspectos práticos, sob a perspectiva do executado" (clique aqui), dia 18/6; e "Tributação de Software" (clique aqui), de 18 a 21/6, ambos em SP.
Pós-graduação
Inscrições abertas para pós-graduação da EPD - Escola Paulista de Direito, com desconto de até 35%, até 14/7. Não perca! (Clique aqui)
Viva
Evento: A ganhadora da vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Alienação Parental e Recusa da Criança ao Contato Com Outro Genitor", que acontece em SP, é Elisabete Alves de Lima. (Clique aqui)
Eventos: Os ganhadores que faturaram as vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos que acontecem dia 14/6, em SP, são:
Milena Caldeira – "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório". (Clique aqui)
Ivone de Jesus – "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai". (Clique aqui)Sorteio de obra: O premiado com o livro "Deadlock Provisions" (Almedina Brasil – 105p.), de Marcelo Dourado Cox, é João Carlos dos Santos, de Itajaí/SC. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
BA/Conde
BA/Maracás
BA/Utinga
MA/São Vicente Ferrer
PA/Óbidos
PI/Demerval Lobão
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Taunts Put Aside As Trump And Kim Meet To End Crisis"
The Washington Post - EUA
"Trump and Kim promise a new partnership"
Le Monde - França
"Trump - Kim: un sommet historique"
Corriere Della Sera - Itália
"Migranti, si offre la Spagna"
Le Figaro - França
"Islam de France: le sujet qui embarrasse Macron"
Clarín - Argentina
"Se achica la brecha en la votación por el aborto y hay 12 colegios tomados"
El País – Espanha
"El PP financió dos campañas en Valencia de forma "delictiva""
Público - Portugal
"Licenças para explorar apostas online vão duplicar em Portugal"
Die Welt - Alemanha
"Seehofers Masterplan muss im Streit mit Merkel warten"
The Guardian - Inglaterra
"May's last-ditch plea to rebels to support Brexit withdrawal bill"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Indefinição sobre frete trava o transporte de carga"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Pela primeira vez, maioria não tem interesse na Copa"
O Globo - Rio de Janeiro
"Cúpula Trump - Kim inicia período de longas negociações"
Estado de Minas - Minas Gerais
"A vitória do amor"
Correio Braziliense - Brasília
"Enfim, a paz?"
Zero Hora - Porto Alegre
"Encontro para a história"
O Povo - Ceará
"Pressão do PT dificulta apoio de Camilo a Ciro"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Campeões em desperdício de água"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan
· Google
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· McDonald's
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Escritórios :
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· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
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· Küster Machado – Advogados Associados
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· Lara & Coelho Advogados Associados
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· Santoro Advogados
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· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· a|CF - Advocacia Cunha Ferraz
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fávero e Vaughn
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· Aguiar Advogados
· Aidar Fagundes Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
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· Badaró Almeida & Advogados Associados
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· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barretto & Rost Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados
· Benhame Sociedade de Advogados
· Berbigier Sociedade de Advogados
· Bertol Sociedade Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil e Abramides Sociedade de Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bruno Freire Advogados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· CMartins Advogados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
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· Cançado e Barreto Advocacia S/S
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· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cenamo Junqueira Advogados Associados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cescon Barrieu Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chalfun Advogados Associados
· Chaves Advocacia
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Corrêa da Veiga Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· De Lima Assafim e Advogados Associados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· EFCAN Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fabiano Mendes Advogados
· Fachin Advogados Associados
· FAGALI advocacia
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz Andrade Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gondim Albuquerque Negreiros ADV
· Grandino Rodas Advogados
· GSG Advocacia
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· HSLAW
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· JBM Advogados
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para conhecer os Apoiadores de Migalhas._____________
Fomentadores :
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Vertus
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Sato Leilões
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ACT Promoção da Saúde
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAESP – Conselho Arbitral do Estado de São Paulo
· Capital Administradora
· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Espaço LEX
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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