Segunda-feira, 4 de junho de 2018 - Migalhas nº 4.368 - Fechamento às 10h26.
"Há muitos amores que sorriem; mas não há um só que não chore."
Joaquim Manuel de Macedo
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Relacionamentos modernos
Um único detento não pode ter duas companheiras cadastradas no rol de visitantes íntimos. Assim decidiu a 3ª turma Criminal do TJ/DF ao negar recurso de preso que alegou que o Estado não deve interferir em suas relações internas, devendo admitir a visita de suas duas companheiras. (Clique aqui)
União estável – Post mortem
TJ/RS nega pedido de união estável requerida por mulher de homem que se suicidou. De acordo com a decisão, embora o falecido tenha declarado em uma procuração que residia no endereço da apelante e cometido suicídio em sua casa, o restante da prova documental é no sentido de que esse não possuía o intuito de constituir família e tinha seu núcleo familiar juntos dos pais. (Clique aqui)
Pensão por morte
Mulher que cuidou do ex-marido até a morte, mesmo separada, receberá pensão integral. Decisão é do TJ/SC. (Clique aqui)
Nome de solteiro
Viúva que desejou retomar seu nome de solteira sob a alegação de ter uma dívida moral com seu pai, está autorizada a fazê-lo. Para a 3ª turma do STJ, como o divórcio e a viuvez estão associados à dissolução do vínculo conjugal, não há justificativa para que apenas no divórcio haja a autorização para a retomada do nome de solteiro. (Clique aqui)
"A democracia não está em questão"
"Regimes sem direitos são passado de que não se pode esquecer, nem de que se queira lembrar", diz Cármen Lúcia na abertura da última sessão plenária realizada na Corte. Após dias de greve, desabastecimento e manifestações pedindo a volta da ditadura, a ministra fez peroração em favor da democracia. Assista. (Clique aqui)
Quem paga o pato?
Durante o feriado, foi publicada, em edição extra do DOU, a lei que prevê a reoneração da folha de pagamento de empresas de alguns setores econômicos. Ao sancionar a norma, Temer vetou o trecho sobre a eliminação do PIS-Cofins sobre o diesel. (Clique aqui)
Sob nova direção
Após o pedido de demissão da presidência da Petrobras de Pedro Parente, Michel Temer anunciou Ivan Monteiro para assumir o cargo e disse que não haverá interferência na política de preços. Monteiro foi braço direito de Bendine, ex-presidente da estatal e do BB.
Ahã
A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Gilmar Mendes que envie inquérito que investiga o senador José Serra para a 1a instância da JF/SP. A investigação foi aberta no Supremo após declarações de ex-executivos da Odebrecht, que narraram pagamentos indevidos da empreiteira para campanhas de Serra, quando o tucano era governador de SP.
Alô, Gilmar
Poucas horas depois de ser expedido novo mandado de prisão preventiva a Paulo Preto, apontado como "operador" (obviamente um eufemismo) do PSDB, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a eficácia do decreto. O ministro constatou que a nova prisão "revela inconformismo" com a decisão por ele tomada em maio, quando mandou soltar o ex-diretor da Dersa. (Clique aqui)
Por falar em Gilmar
Ministro Gilmar manda soltar ex-presidente da Fecomércio no Rio, Orlando Diniz, que estava preso desde fevereiro pela operação Jabuti, desdobramento da Lava Jato.
Reinquirição
A defesa de Sérgio Cabral apresentou à 7ª vara Federal da seção judiciária do RJ pedido para a reinquirição dos doleiros da Lava Jato, Renato e Marcelo Chebar, Vinicius Claret e Claudio de Souza, no processo dos pagamentos de propinas pelo empresário Eike Batista. A defesa destacou as novas delações contra o advogado Antonio Figueiredo Basto, acusado de receber dinheiro para "controlar" os acordos premiados no âmbito da Lava Jato. (Clique aqui)
HC
Ministra Rosa Weber negou liminar requerida no HC em que a defesa do empresário Carlinhos Cachoeira pretendia suspender a execução provisória da pena que lhe foi imposta pelo crime de corrupção ativa praticado no âmbito da Loterj, em 2002. O empresário foi condenado pelo STJ a quatro anos de reclusão, no regime inicial semiaberto. (Clique aqui)
Mais uma pra conta
O juiz Federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª vara de Brasília, condenou o ex-deputado Eduardo Cunha a 24 anos e 10 meses de reclusão por corrupção, violação de sigilo funcional e lavagem de dinheiro em processo que investiga esquema de corrupção na Caixa. (Clique aqui)
Ensino fundamental – Corte etário
O STF já tem maioria pela constitucionalidade do corte etário de 6 anos como idade mínima para ingresso no ensino fundamental. A controvérsia cinge-se, por sua vez, em definir se a criança precisa ou não ter os seis anos completos quando do início do ano letivo, ou se basta que a idade seja completada no ano de ingresso. A discussão foi interrompida após pedido de vista do ministro Marco Aurélio. (Clique aqui)
LINBD e o Direito Tributário
Recentemente a lei 13.655/18 incluiu à Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro artigos sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público. A partir disso, os advogados Tércio Chiavassa, Mariana Monte Alegre de Paiva e Tatiana Bomfim (Pinheiro Neto Advogados) analisam o impacto das novas regras no Direito Tributário. (Clique aqui)
Desacato
Advogada é condenada por desacatar servidora pública ao chamá-la de "burra" e "incompetente" durante atendimento no balcão de fórum. (Clique aqui)
Buscador
Site de busca de produtos não é responsável por problema entre consumidor e loja virtual. Assim entendeu o ministro Bellizze, do STJ, ao dar provimento a recurso especial do Buscapé por considerar que o site não intermediou a compra, mas apenas mostrou a oferta. A banca Rosely Cruz Sociedade de Advogados representou o Buscapé. (Clique aqui)
Falta de diligência
TJ/RJ reforma sentença para julgar improcedente ação contra plataforma de vendas online. A 5ª turma recursal constatou a falta de diligência do autor, que desprezou a ferramenta disponibilizada pelo site para a confirmação do pagamento antes do envio da mercadoria para o comprador. O escritório Gondim Albuquerque Negreiros ADV atuou na causa em defesa do réu. (Clique aqui)
A 2ª câmara Cível do TJ/RJ determinou que a empresa responsável pelo domínio tambaquiurbano.com.br se abstenha de utilizar as expressões "Urbano", "Tambaqui", "Peixinho", "Cardume" ou similares, além da figura de um peixe, na composição de sua marca comercial. Além disso, estabeleceu que a empresa transfira a titularidade do domínio ao Peixe Urbano. De acordo com a decisão, a simples análise das marcas impõe concluir que a semelhança ultrapassa os limites do razoável. O escritório Siqueira Castro Advogados representou a Peixe Urbano no caso. (Clique aqui)
Segurança jurídica
Em SP, Justiça reconhece a validade de distrato feito por consumidores e empresa de empreendimentos imobiliários e julga improcedente demanda que pretendia uma maior restituição pela desistência da compra de um imóvel, além de danos morais. O escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados representou a empresa no caso. (Clique aqui)
Segurança física
Rede de supermercados terá de indenizar casal que sofreu sequestro relâmpago nas dependências de uma de suas lojas. Condenação é da 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Para o colegiado, é responsabilidade do estabelecimento zelar pela segurança dos usuários. (Clique aqui)
Gratuidade X Salário
Salário significativo não impede concessão de gratuidade de Justiça. Assim entendeu a 1ª turma Cível do TJ/DF para conceder gratuidade de Justiça a parte com ganhos salariais significativos, mas sem capacidade de suportar as despesas processuais em razão do comprometimento da renda com empréstimos bancários. (Clique aqui)
Taxas
Justiça suspende exigibilidade da taxa de Licença de Operação Ambiental de empresa. Em decisão liminar, foi determinado que a Cetesb proceda à cobrança de acordo com anteriores critérios previstos no decreto estadual 8.468/76. O advogado Abelardo Pinto de Lemos Neto, do escritório Lemos e Associados Advocacia, atuou em favor da empresa. (Clique aqui)
Catálogo de Escritórios
A partir de hoje, o escritório Paulo Alarcón Advogados Associados passa a integrar o Catálogo de Escritórios em Curitiba/PR. (Clique aqui)
Eleições 2018 - Evento
Fique por dentro de todas as novidades da internet para as eleições de 2018, como big data, fake news, bots e impulsionamento: garanta sua vaga no seminário "Eleições 2018: Aspectos polêmicos e atuais", realizado por Migalhas amanhã, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Inscreva-se! (Clique aqui)
Vaquinhas online
Duas semanas depois de iniciada a arrecadação virtual para as campanhas eleitorais, apenas parte do total de sites autorizados para as chamadas vaquinhas online já pode receber doações. A maioria das plataformas aprovadas pelo TSE ainda está em fase de adaptação e desenvolvimento. Só 1/3 das plataformas de 'vaquinhas online' recebem contribuição para as campanhas.
Miguinhas
1 - STJ - Direito de preferência não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários. (Clique aqui)
2 - STJ - Admitidos embargos de terceiro com caráter preventivo. (Clique aqui)
3 - TST – Retenção indevida de carteira de trabalho configura dano moral. (Clique aqui)
4 - TST - Acordo coletivo não pode prever desconto em vale-alimentação por falta no trabalho. (Clique aqui)
5 - TJ/GO – Mãe que dependia economicamente do filho tem direito a pensão por morte. (Clique aqui)
6 - TJ/GO - Seguradora indenizará por danos em carro após perseguição. (Clique aqui)
7 - TJ/MG - Operadora é condenada por envio de mensagens pornográficas no celular de cliente. (Clique aqui)
8 - GO - Queimadura durante aula de química obriga Estado de Goiás indenizar aluna. (Clique aqui)
9 - CNMP - Proposta regulamenta o uso do WhatsApp para comunicação de intimações do CNMP e do MP. (Clique aqui)
10 - Vamos conciliar - Conciliação é indicada para conflitos que envolvam planos de saúde, diz especialista. (Clique aqui)
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Homenagem
Em carinhoso texto, as advogadas Maria Eugenia Raposo da Silva Telles e Olivia Raposo da Silva Telles celebram os 70 anos do amigo Walter Piva Rodrigues; formado nas Arcadas (Turma de 1972), advogado, professor de Direito, jurista e desembargador do TJ/SP. (Clique aqui)
GDPR
Os principais aspectos trazidos pelo General Data Protectio Regulation – GDPR e a importância da norma para empresas brasileiras são expostos por Ricardo Barretto Ferreira, Paulo Brancher, Camila Taliberti e Vitor Koketu da Cunha, do escritório Azevedo Sette Advogados. (Clique aqui)
"Gol contra do legislador"
Destacando a necessidade de cuidado pelo legislador, o advogado Luiz Flávio Filizzola D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados) discorre sobre o "grave" retrocesso legislativo ocorrido recentemente na lei 13.654/18, que alterou previsão do CP e suprimiu majorante em crimes de roubo com arma. (Clique aqui)
Direito ao esquecimento
Encontra-se na Câmara o PL 10.087/18, que dispõe sobre o direito ao esquecimento de pessoas públicas. Sobre o assunto, ouçamos o advogado Lourival J. Santos, do escritório Lourival J. Santos – Advogados. (Clique aqui)
Cessão fiduciária
Os reflexos da ausência de registro da cessão fiduciária de direitos sobre títulos de crédito na recuperação judicial é o tema analisado pelo advogado Vito Boccuzzi, do escritório Boccuzzi Advogados Associados. (Clique aqui)
Mercado imobiliário
Advogada Beatriz Vila Nova, do escritório Coelho & Dalle Advogados, aborda a operação de securitização e o investimento no mercado imobiliário. (Clique aqui)
Contrato
Sócio-diretor do Forum Cebefi, Leslie Amendolara pontua aspectos relevantes de contratos de compra e venda mercantil. (Clique aqui)
Advocacia e democracia
Advogado Álvaro Fernando Mota traz uma breve reflexão sobre a democracia e os advogados. (Clique aqui)
Direitos sucessórios
A advogada Adriana Letícia Blasius, do escritório Küster Machado – Advogados Associados, aborda o julgamento do STF que declarou inconstitucional dispositivo do Código Civil que diferenciava os direitos sucessórios na união estável e no casamento. (Clique aqui)
Tecnologia
Wagner Reis e Gustavo Coelho, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, falam sobre novas tecnologias no mercado jurídico. (Clique aqui)
Licença-maternidade anômala
Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior trata de interessante decisão que concedeu medida liminar garantindo licença-paternidade de 180 dias, nos mesmos moldes da maternidade, para o pai cuidar dos filhos gêmeos recém-nascidos. (Clique aqui)
Inglês jurídico
A advogada e linguista Luciana Carvalho explica o adjetivo "dissenting", que na língua de Shakespeare significa dissidente, divergente. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Vestimenta
Dinamarca aprova lei que proíbe o uso de burca e niqab em espaços públicos. (MI – clique aqui)
Multa
Banco australiano Commonwealth Bank pagará multa de US$ 700 milhões por violar leis de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. (MI – clique aqui)
Assédio no Congresso
Nos EUA, Senado aprova por unanimidade legislação que reforça a proteção de funcionários do Congresso frente a situações de assédio. (MI – clique aqui)
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Agora é a hora
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Notícias na palma da mão
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Ciclovia
O advogado Aparecido Inacio Ferrari de Medeiros (Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados) foi designado presidente da Comissão de Estudos da Mobilidade Ciclistica, que irá representar a OAB/SP no Ciclo Comitê Paulista, criado para debater, promover e estudar ações para veículos não motorizados no Estado de São Paulo. O comitê foi anunciado na última quarta-feira, quando também ocorreu em SP o ato de sanção à lei que institui oficialmente a rota Cicloturística Márcia Prado. A ação atende reivindicação antiga dos cicloativistas para que o trajeto de SP a Santos seja feito de modo seguro e sinalizado.
Baú migalheiro
Há 194 anos, no dia 4 de junho de 1824, a primeira leva de imigrantes alemães chega na Praia da Armação, no RJ. Com destino ao RS, a população veio a bordo do transatlântico Anna Louise. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Ato Administrativo e Interesse Público" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 3ª edição – 313p.), de Phillip Gil França, trata de questões como gestão pública, controle judicial e consequencialismo administrativo. Participe do sorteio. (Clique aqui)
Lançamento
Acontece hoje o lançamento da obra "Reforma Tributária", organizada pelo IPEA e pela OAB/DF. O evento será em Brasília, na sede do IPEA (setor Bancário Sul, quadra 1 - Ed. BNDES), das 10h30 ao 12h30.
Migalhíssimas
Hoje, no RJ, Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe, é palestrante no "I Simpósio de Arbitragem e Direito Público do Rio de Janeiro". (Clique aqui)
Amanhã, Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) participa do evento realizado pelo TCU, em painel sobre a Interpretação e aplicação do art. 28, incisos I e II da lei 13.303/16. (Clique aqui)
Barcellos Tucunduva Advogados participa amanhã do "Seminário jurídico: questões técnicas e processuais nos contratos de shopping centers", realizado pela OAB/SP. O especialista Rodrigo Barcellos, sócio da banca e autor do livro "O Contrato de Shopping Center e os Contratos Atípicos Interempresariais", debate os aspectos relevantes na relação contratual entre empreendedores e lojistas.
Em Brasília, amanhã, o professor de Direito Administrativo da USP Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados) coordena o workshop "Arbitragem e Mediação no Setor Público – Desafios da capacitação e treinamento do advogado público", promovido pela ANAPE e pela Epmesc. Justino de Oliveira apresenta a palestra de abertura "A Arbitragem e a Advocacia Pública: atualidades legislativas, impactos na contratação pública e tendências jurisprudenciais", ao lado do debatedor André Rodrigues Junqueira, Procurador do Estado de SP. (Clique aqui)
Sócio de Queiroz Cavalcanti Advocacia, Thiago Pessoa falará sobre os abusos e fraudes contra as operadoras de saúde, em evento promovido pela OAB/PE, amanhã, às 19h, no Recife. O encontro tem como objetivo debater a judicialização da saúde privada e práticas mercantilistas que muitas vezes ocorrem nos bastidores para haver determinados procedimentos e aquisição de determinados itens específicos e marcas.
Paula Lippi (AJ Law Advogados) ministra o "Módulo II do Curso de Extensão Advogando Para Empresas", com enfoque na gestão de Departamentos Jurídicos, de amanhã a 26/6, em SP. (Clique aqui)
Sócia do escritório Dannemann Siemsen Advogados, Mariana Mostardeiro apresenta palestra no painel "Breaking News – All the Latest developments you need to know", no "FICPI World Congress & ExCo 2018", promovido pela FICPI - Fédération Internationale dês Conseils em Propriété Industrielle. Dia 7/6, em Toronto/Canadá. (Clique aqui)
A advogada Carol Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) participa do "Ciclo de Debates de Direito Eleitoral", dia 7/6, falando sobre pré-campanha, convenções partidárias e processo de registro. O evento é promovido pela Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR e será realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
O escritório Boccuzzi Advogados Associados sedia o encontro anual "The Law Firm Network", que acontece pela 1ª vez no Brasil, dia 8/6, em SP. Além de Eduardo Boccuzzi, sócio fundador da banca, estão entre os palestrantes Mark Beardsworth (Reino Unido), sócio da banca Brown Rudnick e reconhecido internacionalmente como especialista em fraudes comerciais e litígios criminais, e Justin S. Weddle, sócio de Brown Rudnick em Nova York e ex-promotor. (Clique aqui)
O IBRAC realiza, dia 8/6, o "15º Seminário sobre Relações de Consumo", coordenado por Thais Matallo Cordeiro Gomes, sócia de Siqueira Castro Advogados e que também atua como diretora de Relações de Consumo do IBRAC. O evento tem início às 8h30, em SP. (Clique aqui)
Dia 12/6, a partir das 9h30, o Bichara Advogados recebe, em seu escritório de SP, o cientista político Heni Ozi Cukier para a palestra "Cenário Político Brasileiro: Panorama e dinâmica política em 2018". O palestrante já trabalhou no Conselho de Segurança da ONU, na OEA e é autor do blog "Risco Político Global", do portal da Revista Exame. O evento é aberto ao público e as vagas são limitadas. (Clique aqui)
Fernando Brandariz, da banca Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados, é o instrutor do curso " Aspectos Legais da Compra e Venda de Sociedades Limitadas”, organizado pela Sodepe Brasil. Dia 13/6, em SP. (Clique aqui)
Dia 20/6, em SP, Marina Coelho Araújo, do escritório Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados, apresenta palestra no painel "A lei anticorrupção no mercado de seguros", no evento "Compliance Criminal e o Seguro", realizado pela ANSP - Academia Nacional de Seguros e Previdência.
Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados lançou, dia 30/5, em parceria com o G.Lab, estúdio de branded content das publicações Globo, um canal com conteúdo semanal do escritório sobre os assuntos jurídicos do momento. O canal de conteúdo patrocinado será hospedado no site do Valor Econômico, e trará, durante seis meses, a opinião dos advogados dos diversos segmentos do escritório, além de contar com um banner que direcionará ao Portal Inteligência Jurídica, plataforma digital da banca que engloba temas das mais de 20 práticas da banca.
Vivacqua Advogados passou a integrar a "IR Global", rede de empresas de serviços profissionais na prestação de serviços de assessoria para empresas em mais de 150 jurisdições e reconhecida por "Chambers and Partners" e "Legal 500".
Vendrame Consultores, consultoria em segurança e saúde no trabalho, enviou dois de seus consultores, Antonio Carlos Vendrame e Anderson Alves Teixeira, para participarem do "Congresso e Exposição em Higiene Ocupacional da AIHA – American Industrial Hygiene Association", realizado na Philadelphia, Pennsylvania. O evento contou com diversas atividades dentre cursos, palestras, sessão de pôsteres, conferências e uma feira especializada em equipamentos na área de higiene ocupacional. Os conhecimentos adquiridos certamente refletirão na qualidade dos trabalhos de assistência técnica desenvolvidos pela consultoria.
Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá participou da "X Conferencia Latinoamericana de Arbitraje (CLA – 2018)", que aconteceu dias 31/5 e 1º/6 em Cusco, Peru. Secretária-Geral do CAM-CCBC, Eleonora Coelho, participou do painel "Arbitraje por medio de condiciones generales de contratación" no primeiro dia do evento.
USP - Pós-graduação em Direito
Atenção! Fuvest realizará prova de proficiência em Língua Estrangeira para o programa de Pós-Graduação em Direito da FD/USP (PPGD-FD/USP), em nível de mestrado e doutorado, para ingresso no ano letivo de 2019 e para o Programa de Pós-Graduação em Direito da FDRP/USP (PPGD-FDRP/USP), em nível de mestrado, para ingresso no ano letivo de 2018. Inscrições até 6/6. (Clique aqui)
Tribunal do júri
O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove entre 16/7 e 13/8 a nova edição do curso "Aspectos Práticos do Tribunal do Júri". Voltado para advogados, advogadas, estudantes, bacharéis em Direito ou pessoas graduadas em outras áreas correlatas, o curso irá debater temas atuais para profissionais que desejam estudar a instituição do Tribunal do Júri. As inscrições estarão abertas até 10/7 e devem ser feitas no site. (Clique aqui)
Mestrado profissional
O Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo está com inscrições abertas para o programa de "Mestrado Profissional". Confira o programa. (Clique aqui)
Compliance
O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e o Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), ligado à Universidade de Coimbra, realizam em SP, entre os dias 6/6 e 3/8, o "Curso Internacional sobre Compliance". Inscreva-se! As aulas também podem ser feitas online. (Clique aqui)
Certificação Digital
Acontece em SP, dia 9/6, o curso "Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico no PJE-JT (Justiça do Trabalho)", realizado pela AASP. (Clique aqui)
Execução fiscal
A Sodepe Brasil oferece vaga-cortesia para o curso "Execução Fiscal: Aspectos Teóricos e Práticos", que acontece em SP, dia 11/6. (Clique aqui)
Blindagem patrimonial
O Forum Cebefi promove dia 15/6, em SP, o curso "Blindagem Patrimonial Familiar (Aspectos Societários e Tributários)". (Clique aqui)
Ciências de dados
Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Ciências de Dados Aplicada ao Direito", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, aos sábados, das 9h30 às 12h30. (Clique aqui)
Bolsa de estudos
O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá concede anualmente uma bolsa de estudos a estudantes brasileiros para o curso "Specialized Summer Program on International Commercial Arbitration", da American University Washington College of Law. O aluno selecionado pelo Centro foi Lucas Passos, que ganhou o curso integralmente, além das passagens aéreas e a hospedagem. O curso acontece até dia 14/6, em Washington DC, EUA.
Segunda-feira premiada
Sorteio de obra: Roberta Elke de Souza dos Santos, advogada da BRF, de Brasília, ganhou a obra "Crimes de Trânsito" (Saraiva – 6ª edição – 264p.), de autoria de Renato Marcão. (Clique aqui)
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José de AlencarMigalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
AM/Coari
CE/Quiterianópolis
PE/Aliança
PE/Tabira
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Agenda
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Minas Gerais
7/6/18 - IX Encontro Anual AASP
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São Paulo
4/6/18 - Transformação do Mercado Jurídico e Você
4/6/18 - Direito Previdenciário: Questões Atuais
6/6/18 - Curso Internacional sobre Compliance
6/6/18 - Exame de Proficiência em Línguas Estrangeiras 2018/2019
8/6/18 - Cruzamento de Informações da Receita Federal do Brasil
8/6/18 - Transmissão de Patrimônio
8/6/18 - Jornada à Propriedade Intelectual e Suas Relações Com o Direito do Trabalho
8/6/18 - Impact of Carwash on International Corruption Investigations
8/6/18 - 15º Seminário Sobre Relações de Consumo
9/6/18 - Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico no PJE-JT (Justiça do Trabalho)
9/6/18 - Aspectos Atuais e Práticos dos Recursos
11/6/18 - Execução Fiscal: Aspectos Teóricos e Práticos
11/6/18 - Startups: Adequação Jurídica e Principais Pontos de Atenção
11/6/18 - Prática da Advocacia Cível
12/6/18 - Lei da Terceirização & Impactos Penais na Gestão Trabalhista das Empresas
12/6/18 - Precatórios Judiciais Moeda Tributária e Investimento
13/6/18 - Reforma trabalhista e os acordos sindicais
13/6/18 - Aspectos Legais da Compra e Venda de Sociedades Limitadas
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Migalhas Clipping
CartaCapital
"Golpe morto, golpistas vivos"
IstoÉ Dinheiro
"A chama vai apagar?"
Veja
"O futuro da Petrobras"
IstoÉ
"Sob o signo do caos"
Época
"O apagão do gestor"
The New York Times - EUA
"Device Companies Have Vast Access To Facebook Data"
The Washington Post - EUA
"Giuliani defends Trump's power"
Le Monde - França
"Des prothèses dentaires remboursées à 100%"
Corriere Della Sera - Itália
"Migranti, le accuse di Salvini"
Le Figaro - França
"Européennes: un casse-tête pour tous les partis politiques"
Clarín - Argentina
"El dólar impactó en los alimentos y en mayo la canasta básica subió 2,9%"
El País – Espanha
"Los barones del PSOE discrepan sobre cuándo ir a las elecciones"
Público - Portugal
"Governo cancelou duas barragens que podiam abastecer o interior"
Die Welt - Alemanha
"Düpierte Partnerländer wenden sich von den USA ab"
The Guardian - Inglaterra
"Police facing surge in extremists released from jail, analysis finds"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Receita de sindicatos cai 88% após reforma trabalhista"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Congresso não vê opção para reduzir preço de combustível"
O Globo - Rio de Janeiro
"Centrão avança e reduz peso de partidos maiores"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Brasil começa hoje a pagar conta da greve"
Correio Braziliense - Brasília
"Fake news invadem grupos nas estradas"
Zero Hora - Porto Alegre
"Greve deixou prejuízo de R$ 2,9 bilhões para a indústria gaúcha"
O Povo - Ceará
"Eunício critica Temer e sinaliza apoio a Ciro"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Governo quer proteger preço da gasolina"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· JBS
· McDonald's
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan
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Escritórios :
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knippel Advogados Associados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Amarante Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Lira Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Madrona Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
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· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
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· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
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· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Mauro Menezes & Advogados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
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· Meister Scorsim Advocacia
· Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Novotny Advogados
· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Hamilton e Reina Filho Sociedade de Advogados
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Patriota & Dantas Advogados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Piza Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Raphael Carneiro & Márcio Santos Advogados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Rocha Advocacia
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
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· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
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· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
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· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
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· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
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· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
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· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· a|CF - Advocacia Cunha Ferraz
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
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· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fávero e Vaughn
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
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· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
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· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
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· Berbigier Sociedade de Advogados
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· Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia
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· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil e Abramides Sociedade de Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
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· CMartins Advogados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cançado e Barreto Advocacia S/S
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· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
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· da Fonte, Advogados
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· Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados
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· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
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· Eizirik Advogados
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· Felsberg Advogados
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· Ferraz Andrade Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
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· Fogaça, Moreti Advogados
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· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
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· GSG Advocacia
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· JBM Advogados
· JGS Advogados
· João Vieira Neto Advocacia Criminal
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
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para conhecer os Apoiadores de Migalhas._____________
Fomentadores :
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Vertus
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
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· Rede de Ensino LFG
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Sato Leilões
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
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· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ACT Promoção da Saúde
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
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· Aviso Urgente
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAESP – Conselho Arbitral do Estado de São Paulo
· Capital Administradora
· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
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· Editora Del Rey
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· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
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· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
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