MIGALHAS nº 4.346

Sexta-feira, 27 de abril de 2018 - Migalhas nº 4.346 - Fechamento às 9h23.

"A vida não é uma égloga virgiliana, é uma convenção natural, que se não aceita com restrições, nem se infringe sem penalidade."

Machado de Assis
(Clique aqui)

Três defensores públicos estaduais são reféns em rebelião na penitenciária de Lucélia, na alta paulista. A sedição começou na tarde de ontem. Segundo informes, os defensores teriam insistido em entrar quando os detentos estavam reunidos no banho de sol, contra a orientação da Diretoria. Assim que ingressaram, foram imediatamente capturados. (Clique aqui)

Dia do Trabalho

Grande parte das Cortes do país terá expediente normal dia 30/4, véspera do feriado do Dia do Trabalho. Confira. (Clique aqui)

A história e o trabalhador

Aproxima-se mais um 1º de maio e é bem o momento de rememorarmos a luta dos trabalhadores e os direitos bravamente conquistados ao longo dos anos. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

Apropriado é o momento também de refletirmos sobre o cenário atual dos direitos trabalhistas. Em vídeo, os advogados Gustavo Teixeira Ramos, do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados; e Clarisse de Souza Rozales, do escritório Andrade Maia Advogados, falam sobre os desdobramentos da nova legislação. Assista. (Clique aqui)

Má-fé

Reclamante é condenado por má-fé após não comparecer em perícia que ele mesmo recorreu para que ocorresse. (Clique aqui)

Alvos

Não bastasse a baldada investida no juiz Marcelo Bretas, agora o alvo é o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima. A jornalista Mônica Bergamo diz hoje que "ministros" (evidentemente é um eufemismo) acham que ele abusa nos comentários nas redes sociais. Segundo a repórter da Folha de S.Paulo, se o CNMP não fizer nada, "eles" farão justiça com as próprias mãos. Manu militari? (Compartilhe)

Mão dupla

Nos comentários pela imprensa, já se viu o ministro Gilmar criticando juiz de baixo (quem não se lembra do rabo abanando o cachorro?). As críticas, no entanto, da mesma forma que descem, acabam subindo. Ou há, fora o reverencioso respeito que deve existir entre as autoridades, alguma hierarquia que impeça os agentes públicos de criticar uns aos outros? O procurador de Curitiba, de fato, é pródigo nas críticas pelas redes sociais. Se extravasar seu direito, responde pelo que diz, assim como todos os normais. Veja se é o caso, leitor. (Compartilhe)

Tira, põe

Moro decidiu manter em curso na 13ª vara Federal de Curitiba a ação penal movida contra Lula no caso que investiga o repasse indevido de verbas do grupo Odebrecht. Na decisão, Moro declarou que "houve precipitação das partes", que requereram o envio dos processos à Justiça Federal em São Paulo. Na última terça-feira, a 2ª turma do STF determinou a remessa dos termos de colaboração premiada relativos ao caso para seção judiciária paulista. (Clique aqui)

Liquidando a pauta

Uma série de processos foram julgados ontem pelo plenário do STF:

É inconstitucional resolução do CNJ no ponto em que impede que interceptações telefônicas no âmbito do Judiciário sejam prorrogadas em plantão judicial. (Clique aqui)

É constitucional resolução do CNMP no ponto em que determina que, após a instauração do inquérito civil ou do procedimento preparatório, quando o membro que o preside concluir ser atribuição de outro MP, este deverá submeter sua decisão ao referendo do órgão de revisão competente. (Clique aqui)

É constitucional resolução do CNJ no ponto em que fixa prazo mínimo de 36 meses de exercício no cargo como condição para sua redistribuição entre os órgãos do Judiciário da União. (Clique aqui)

Plenário confirmou liminar que determinou que o Senado retire de seu site dados de empresa obtidos com quebra de sigilo bancário. Dados da Skymaster Airlines constavam em relatório da CPMI dos Correios. (Clique aqui)

Defensoria Pública – Honorários

Ministro Barroso abriu caminho para a rediscussão da repercussão geral quanto ao cabimento de honorários em favor da Defensoria Pública. Em 2008, a Corte entendeu pela ausência de repercussão geral sobre a possibilidade de a Defensoria receber honorários quando representa litigante vencedor em demanda ajuizada contra a União. Agora, porém, considerando que o papel institucional da Defensoria Pública e sua autonomia funcional, administrativa e orçamentária foram reforçados pelas ECs 74/13 e 80/14, bem como que a maior parte das Defensorias Públicas enfrenta graves problemas de estruturação de seus órgãos, S. Exa. entendeu que deve ser viabilizada a revisão da tese, a fim de permitir a adaptação da jurisprudência "às novas mudanças fáticas e constitucionais". (Clique aqui)

Sucumbência milionária

Uma concessionária e uma fabricante atuantes na área agrícola ajuizaram ações, uma atribuindo à outra a culpa pela rescisão de contrato. O juiz de Direito Belchior Soares da Silva, da 6ª vara Cível de Maringá/PR, julgou improcedente ambas as ações ao concluir que nenhuma das duas empresas conseguiu demonstrar a culpa pela ruptura contratual. Assim, condenou as partes sucumbentes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% do valor da causa, sendo que em uma das ações este valor é de R$ 5 mi. (Clique aqui)

Crédito rotativo

BC publica a resolução 4.655/18 que limita as taxas de juros para clientes que não pagam a fatura total do cartão de crédito e entram no chamado crédito rotativo. As novas taxas passam a valer a partir de junho. (Clique aqui)

Evento - Arbitragem e Administração Pública

Grande tema do momento, responsável por movimentar toda a comunidade jurídica, a arbitragem envolvendo a Administração Pública será abordada em detalhes no novo seminário realizado por Migalhas. "Arbitragem e Administração Pública: Temas Polêmicos" é o evento que ocorre no próximo dia 24 de maio, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Na ocasião, haverá lançamento de livro homônimo. Os participantes vão ganhar um exemplar da obra. Inscreva-se, pois as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Direito Público

"Enfim, uma boa notícia (Migalhas 4.345 - clique aqui)! Não basta legislar apenas para coibir ilícitos e impedir desvios, é preciso pensar também no bom administrador, nos inúmeros agentes comprometidos com suas funções que fazem a máquina funcionar. As duas coisas são importantes! Essa nova lei tem a evidente preocupação de garantir condições mais propícias ao bom funcionamento do Estado. Com ela, ganhamos todos!" Francisco Octavio de Almeida Prado Filho - escritório Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado – Advogados

TRE/CE

Pleno do TJ/CE escolheu ontem a lista tríplice para o cargo de jurista suplente do TRE/CE. Os escolhidos foram Kamile Moreira Castro (28 votos), Francisco Érico Carvalho Silveira (25 votos) e Pedro Teixeira Cavalcante Neto (18 votos).

Seleção

TSE decidiu excluir do estatuto do Partido Novo dispositivos que instituíam comissões prévias de seleção de candidatos para as eleições. Os ministros consideraram que tais regras restringem a liberdade de escolha de candidatos por meio da convenção partidária destinada a essa finalidade. Relator, ministro Jorge Mussi, ressaltou que a livre escolha de candidatos de um partido às eleições deve passar pelo crivo das convenções partidárias. A decisão ocorreu durante sessão administrativa de ontem, quando o plenário aprovou parcialmente alterações no estatuto do partido.

Prestação de contas

Ontem, o TSE julgou a prestações de contas de quatro partidos, relativas ao exercício financeiro de 2012. O Partido da Causa Operária (PCO) teve sua prestação desaprovada. As relativas ao DEM e ao PTdoB, atual AVANTE, foram parcialmente desaprovadas. A prestação do PT foi aprovada, mas com ressalvas. As demais, também relacionadas a 2012 e ainda em fase de exame, serão julgadas de forma monocrática por cada um dos respectivos ministros relatores, até o dia 30/4.

Publicidade infantil

Juiz de Direito Fabio Calheiros do Nascimento, da 2ª vara Criminal de Barueri/SP, deferiu tutela de evidência para determinar a suspensão dos shows do personagem Ronald McDonald's em escolas e creches do Estado de SP. O magistrado entendeu que a realização dos eventos com personagem símbolo de franquia de lanchonetes torna verossímil "a alegação da requerente no sentido de que a requerida travestiu sua publicidade de orientação educacional", infringindo artigo do CDC. O juiz impôs multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. (Clique aqui)

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Prazo recursal

O advogado Leônidas Ribeiro Scholz, da Advocacia Criminal Leônidas Scholz, discorre sobre crucial questão processual: o controle do início dos prazos. Veja as considerações. (Clique aqui)

Anulação de partida

Embates desportivos e a possibilidade de sua anulação ou da modificação de resultados. A questão, em voga nas mídias esportivas, é analisada pelo advogado João Guilherme Guimarães Gonçalves (Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados), que menciona os instrumentos aptos a anular uma partida, bem como os prazos de prescrição e decadência. (Clique aqui)

Seguro garantia judicial

No campo do Processo Civil, a utilização do seguro garantia judicial nos cumprimentos de sentença é tratada pelas advogadas Elisa Junqueira Figueiredo e Patricia Carneiro de Andrade Carvalho, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados. (Clique aqui)

Aposentadoria especial

O advogado Vladmir Silveira, da Advocacia Ubirajara Silveira, fala de recente decisão do STF em que assegurou aposentadoria especial aos membros das guardas municipais. (Clique aqui)

Tecnologia no Direito

Projeto de mediação empresarial pode ser considerado disruptivo? Advogada Aline Anhezini de Souza, do escritório LTSA Advogados, aborda a questão. (Clique aqui)

Gestão

A advogada Fábia Cunha (Pires & Gonçalves - Advogados Associados) lista razões para que advogados se especializem em gestão para melhorar a qualidade da atuação no Direito. (Clique aqui)

Branding

Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins discute o impacto do branding na aquisição de grandes contas. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas:

STJ define critérios para fornecimento de remédios não contemplados pelo SUS. (Clique aqui)

STJ - Nova partilha de bens pode ser firmada mesmo após trânsito em julgado de divórcio. (Clique aqui)

Lei com regras para aplicação eficiente do Direito Público é sancionada com vetos. (Clique aqui)

TRF-4: Condição de microempreendedor não impede recebimento de seguro-desemprego. (Clique aqui)

Uber deve indenizar motorista assaltado durante viagem. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Odebrecht

O escândalo de corrupção levou a Odebrecht a reduzir em 90% o número de empregados no Peru. (LA – clique aqui)

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Lançamento

Acontece, no próximo dia 16, o lançamento da coletânea de frases "Cabeça de Juiz" (Migalhas), de autoria do ministro Og Fernandes. São mais de 150 frases sobre magistratura, Direito e Justiça. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural do STJ, às 18h30. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Osvaldo Martins. (Clique aqui)

Informe publicitário

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Baú migalheiro

Há 59 anos, no dia 27 de abril de 1959, o juiz Otavio Pinto, do 1º tribunal do Júri do RJ, indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva de João de Deus Dorneles e Salvador Correia Gonçalves, policiais denunciados como responsáveis pela morte de Edgar Faria de Oliveira, motorista da TV Tupi. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Recuperação Judicial e Igualdade entre Credores" (Lumen Juris – 206p.), de Thiago Dias Costa, do escritório Felsberg Advogados, analisa em detalhes o princípio da par condicio creditorum, a fim de defini-lo e situá-lo na seara do Direito Concursal moderno. Dois migalheiros serão presenteados pelo autor. (Clique aqui)

Lançamento

O advogado Pedro Henrique Galloti Kenicke, da banca Clèmerson Merlin Clève Advogados Associados, apresentou o resultado da sua pesquisa sobre a liberdade dos imigrantes no Brasil no Núcleo de Investigações Constitucionais da UFPR. A pesquisa foi publicada como um dos capítulos do livro "Direito, Liberdade & Justiça" (Íthala).

Migalhíssimas

Luiz Edgard Montaury Pimenta e Roberto Viera de Mello, sócios do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, participam da "Conferência LESI – Licensing Executives Society", em San Diego/EUA, de 29/4 a 2/5, onde serão abordados temas ligados ao Licenciamento de Patentes, Segurança de Dados, Inteligência Artificial, entre outros.

Dia 3/5, em SP, no Salão Nobre do Prédio Histórico da Faculdade de Direito da USP, o Getrab-USP - Grupo de Estudos de Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social - promove o seminário "Reforma Trabalhista: Reflexões e Críticas". Na abertura, Flávio Luiz Yarshell (Yarshell e Camargo Advogados) ministra palestra. Durante o evento também acontece o lançamento do livro "Reforma Trabalhista: Reflexões e Críticas", do professor Nelson Mannrich, da editora LTr.

A Comissão Especial de Direito da Energia da OAB/SP, que tem como presidente Fabricio Dorado Soler (Felsberg Advogados), realiza, dia 14/5, em SP, a "Reunião Ordinária", que abordará o "Projeto de Lei que altera o marco regulatório do setor elétrico", com a participação de Luiz Falcone, representante da CCEE, e Alexandre Lopes, representante da Abraceel. Inscrição e informações por e-mail, clique aqui.

O IBDC - Instituto Brasileiro Direito Constitucional realiza em Lisboa, dias 24 e 25/5, o "38º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional". Participam os professores Oscar Vilhena Vieira (FGV Direito SP), Antonio Carlos Mathias Coltro e Maria Garcia. O encerramento será feito pelo professor Humberto Ávila, com a presidência do professor Roberto Rosas (Rosas Advogados).

Dia 23/4, Renato Stephan Grion, sócio de Pinheiro Neto Advogados, participou como debatedor na 6ª edição do "Business Dispute Management Congress", promovido em SP pelo "International Institute for Conflict Prevention and Resolution (CPR)". O painel que contou com a participação de Renato discutiu o tema "Innovations in Arbitration".

Mais uma vez, a edição brasileira do anuário "Who's Who Legal" classificou Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados entre os melhores escritórios na área de "Government Contracts", com especial destaque para Marçal Justen Filho. O escritório teve também dois de seus sócios, Marçal Justen Filho e Eduardo Talamini, incluídos na restrita lista dos mais recomendados pareceristas brasileiros, formulada pelo "Litigation & Arbitration Leaders League".

Direito Comercial

A 8ª edição do festejado "Congresso Brasileiro de Direito Comercial" acontece nos dias 17 e 18/5, na AASP. Nessa edição serão abordados temas fundamentais, como: "Especialização da justiça empresarial: experiências e perspectivas"; "Quotas preferenciais nas Limitadas"; "A Recuperação Judicial de Incorporadoras de Imóveis"; "Abuso da minoria"; "A regulamentação do crowdfunding pela CVM"; "AdWords – responsabilidade dos provedores de aplicação por uso de marca em links patrocinados"; "O Plano de Recuperação Judicial e os Direitos Societários"; "Arbitragem coletiva e o mercado de capitais"; "Oferta Inicial de Moeda – Initial Colin Offer (I.C.O.)"; "INSOL Principles for a global approach to multi-creditor workouts"; "Dissolução da Sociedade Limitada"; "O trust no financiamento empresarial". Restam pouquíssimas vagas. Garanta já a sua no site do Congresso. (Clique aqui)

Sindicalismo

A Academia Paulista de Direito do Trabalho - APDT, fundada e presidida por Almir Pazzianotto Pinto, promove dia 4/5 o seminário "O Futuro do Sindicalismo". O evento será realizado no Teatro do CIEE. A abertura ocorrerá às 8h30 e o encerramento às 17h, com palestra sobre as perspectivas do sindicalismo brasileiro, hoje afetado pela conversão da Contribuição Sindical obrigatória em voluntária, bem como pela elevada taxa de desemprego.

Conversa Legal

No dia 2/5, no programa "Conversa Legal", Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, recebe Ísis Fontenele, da Performance Juris, que falará sobre o "I Congresso de Inovação e Gestão Jurídica do Centro-Oeste". O Conversa Legal vai ao ar todas às quartas-feiras, às 17h, no Demais TV. Para assistir ao programa, acesse o site. (Clique aqui)

Cultura da paz

"Budistas e a cultura da paz" é o tema do evento que a Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, presidida por Gilberto Garcia, promove dia 2/5, das 15 às 18h, no RJ. (Clique aqui)

Recuperação de Tributos

O último workshop online e gratuito sobre Recuperação de Tributos, promovido pelo IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito, será dia 4/5, às 10h, e tratará da multa de 10% do FGTS cobrada das empresas nas rescisões sem justa causa! (Clique aqui)

Direitos Humanos

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direitos Humanos", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na sede do IEP/MPRJ (av. Almirante Barroso, 90, 4º andar), terças e quintas-feiras, das 18 às 21h. (Clique aqui)

Gestão jurídica

O IPOG promove o "MBA em Gestão Jurídica" onde a Radar - Gestão para Advogados estará presente e representada pela fundadora Samantha Albini. As inscrições podem ser feitas pelo site. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

No dia 11/5, a AASP realiza a "Maratona sobre a Reforma Trabalhista (lei 13.467/17) e MP 808/17", em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

Cortesias

A Sodepe Brasil promove os cursos "Lei de locações urbanas e a prática em negócios e litígios", dia 15/5 (clique aqui); e "Recuperação Judicial como Ferramenta Jurídica", dia 16/5 (clique aqui), ambos em SP.

Direito Eleitoral

O sistema eleitoral brasileiro usufrui de elevado prestígio e vem cumprindo o papel a que se destina: o de legitimar um governo democrático. O curso de especialização em Direito Eleitoral ofertado pelo CAD – Centro de Atualização em Direito, em parceria com a Universidade FUMEC, em BH, proporcionará aos profissionais do Direito e áreas correlatas o aperfeiçoamento e o aprofundamento no tema. O curso é coordenado pelo professor Arthur Magno e Silva Guerra e conta com a colaboração de professores aptos a compartilhar com os alunos a teoria e experiências práticas. As aulas estão previstas para iniciar dia 15/6. As matrículas estão abertas e fazendo antecipadamente, o aluno tem 50% de desconto na 1ª parcela do curso. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional, em SP, e inscreva-se:

"EFD - Reinf (DIRF Digital) (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais)", dia 3/5. (Clique aqui)
"Auditoria Trabalhista", dia 3/5. (Clique aqui)
"Folha de Pagamento (Incluindo Encargos Sociais)", dias 4 e 5/5. (Clique aqui)

Sexta de prêmios

Evento: Gilberto Andreatta Maia é o sortudo que ganhou a vaga-cortesia oferecida pela Radar - Gestão para Advogados para o curso online "Plano de Negócios para Escritórios de Advocacia e Advogados Autônomos (Turma 2)", que acontece de 2 a 23/5. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Curso Avançado de Direito Comercial" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 10ª edição - 862p.), de Marcelo M. Bertoldi e Marcia Carla Pereira Ribeiro, vai para Adriano Sales Prado, de Mogi das Cruzes/SP. (Clique aqui)

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Bom feriado prolongado a todos!

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Paramirim
CE/General Sampaio
CE/Graça
GO/Cezarina
MA/Carolina
PB/Mato Grosso
PI/Avelino Lopes
PR/Jardim Olinda
SC/Urubici

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Leaders Of Two Koreas Meet"

The Washington Post - EUA

"Cabinet chaos engulfs Trump"

Le Monde - França

"Révélations sur le système Bolloré en Afrique"

Corriere Della Sera - Itália

"Pd e 5 Stelle avanti tra i dubbi"

Le Figaro - França

"Un an après, les ministres peinent à s'imposer"

Clarín - Argentina

"El Central vendió otros US$ 853 millones y el dólar abre peleas en el Gobierno"

El País – Espanha

"La sentencia de La Manada desata una ola de indignación"

Público - Portugal

"Americanos tentaram instalar centro de espionagem nas Lajes"

Die Welt - Alemanha

"USA verlangen Zugeständnisse von Europa im Handelskonflikt"

The Guardian - Inglaterra

"Gene breakthrough raises hope for better depression treatment"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Investimento público atinge o menor nível em 5 décadas"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Líderes de Coreia do Norte e do Sul dão passo histórico para paz"

O Globo - Rio de Janeiro

"Depoimentos já feitos por Palocci comprometem Lula"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Insegurança máxima"

Correio Braziliense - Brasília

"Delação de Palocci é novo revés para planos de Lula"

Zero Hora - Porto Alegre

"Registros oficiais ignoram 72% das mortes no trabalho"

O Povo - Ceará

"Governo e oposição voltam a medir força no Congresso"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"PF faz cerco à pedofilia"

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