Terça-feira, 24 de abril de 2018 - Migalhas nº 4.343 - Fechamento às 10h17.
"O banquete da vida não é servido com igualdade."
Olavo Bilac
(Clique aqui)
Fim do foro
Na próxima semana, volta ao Supremo a importante discussão sobre o foro por prerrogativa de função. No dia 2, os ministros irão se debruçar sobre a causa. A tese do ministro Barroso foi trazida à Corte em maio passado, e já tem oito votos (maioria) pela restrição, dando mais lógica e contemporaneidade ao instituto. A retomada será com voto-vista do ministro Toffoli. (Clique aqui)
Era uma vez...
Bem sabe o migalheiro que os privilégios dos homens do poder não aportaram nas terras tupiniquins nos dias que correm. De fato, desde o século XIX, os textos constitucionais protegiam os mandantes. Em um passeio pelas Constituições, no entanto, o que se vê é que a mais pródiga de todas é, indubitavelmente, a nossa Carta de 88. Veja quando tudo começou. (Clique aqui)
Lava Jato
Na manhã de hoje, a PF cumpriu mandado de busca nos gabinetes e também nos apartamentos funcionais do deputado Eduardo da Fonte (PP) e do senador Ciro Nogueira (PP), presidente nacional da legenda. O mandado foi autorizado pelo ministro Fachin. A operação foi deflagrada em conjunto com a PGR. A PF também cumpriu mandado de prisão contra o ex-deputado Márcio Junqueira, de Roraima.
Lava Jato – II
Ministro Celso de Mello liberou para julgamento uma ação penal no âmbito da Lava Jato que mira o deputado Federal Nelson Meurer (PP), réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Moro no CNJ
CNJ julga hoje dois processos apresentados por parlamentares aliados de Lula contra o juiz Sérgio Moro. As reclamações disciplinares questionam a divulgação dos diálogos entre Lula e Dilma, captados em interceptações telefônicas depois que a quebra de sigilo telefônico de Lula já havia sido suspensa por Moro.
Boom!
Lei 13.654/18 aumenta a pena para crimes de furto qualificado e de roubo que envolvam o uso de explosivos. (Clique aqui)
Até que...
Nova partilha de bens pode ser firmada mesmo após trânsito em julgado do divórcio. Decisão é da 3ª turma do STJ ao considerar que as partes possuem liberdade para propor um novo acordo. (Clique aqui)
Via decreto
Depois de caduca a MP, governo anuncia que vai editar decreto para ajustar reforma trabalhista. (Clique aqui)
Seguro-desemprego
Condição de microempreendedor não impede recebimento de seguro-desemprego. Decisão é do TRF da 4ª região. (Clique aqui)
Tese acadêmica – Proteção limitada
Professor não será indenizado por tese acadêmica de concurso publicada em blog. O juiz de Direito Miguel Ferrari Junior, de SP, negou indenização por publicação de trabalho científico feito para concurso de professor titular da Faculdade de Direito da USP. O autor disputou com o réu o certame e este criou um blog onde publicou todos os documentos atinentes ao procedimento, incluindo a referida tese. Para o magistrado não conta com a proteção da lei de direitos autorais "a simples produção científica materializada na tese acadêmica". (Clique aqui)
Carterinha suspensa
A fim de resguardar a ordem pública, juiz paraibano determina a suspensão do exercício profissional de uma advogada condenada por estelionato. O magistrado destacou que ela recebeu quantias sob o pretexto de realizar serviços advocatícios que nunca foram prestados e que possui ao menos 12 ações penais em andamento. (Clique aqui)
Queimou o filme?
Advogada fotografada em sessão de julgamento não será indenizada. Decisão é da 1ª câmara Civil do TJ/SC. A profissional alegou que a publicação teria lhe causado transtornos porque teria associado sua imagem a uma organização criminosa – da qual seu cliente na ação supostamente participa. (Clique aqui)
Prerrogativa
Advogado representante do Sindicato de Odontologistas de MG está autorizado a participar de todas as reuniões e assembleias do Conselho Regional de Odontologia do Estado. A decisão é da juíza Federal substituta Anna Cristina Rocha Gonçalves, da 14ª vara de BH, que entendeu que o conselho desrespeita a CF e o estatuto da OAB quando proíbe o ingresso. (Clique aqui)
Competência para investigação
1ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP absolve réu que havia sido condenado por tráfico de drogas em processo no qual as diligências de investigação e a prisão em flagrante foram realizadas exclusivamente por guardas municipais. De acordo com a decisão, o acervo probatório produzido deve ser considerado ilícito, visto que as diligências policiais foram realizadas por órgão que não detém competência constitucional. (Clique aqui)
Evento - Arbitragem
Nos próximos meses, importantes controvérsias da Administração Pública poderão ser resolvidas por meio da arbitragem. As principais questões que envolvem este delicado tema serão tratadas no seminário, promovido por Migalhas, "Arbitragem e Administração Pública: Temas Polêmicos". É dia 24 de maio, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Inscreva-se. As vagas são limitadas! (Clique aqui)
Numerologia
Os leitores que completarem 43 anos exatamente hoje, nesta edição 4343, de 24 de abril, irão ganhar um brinde especial de Migalhas. Para isso, basta mandar uma foto de um documento de identificação para migalhas@migalhas.com.br
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Decifra$
Muitas candidaturas, nada de novo. Para o advogado e economista Francisco Petros, a política nacional vive uma contradição. (Clique aqui)
Tributos
Sobre a decisão do STF que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins, Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados) esclarece que os chamados tributos indiretos constituem custos de mercadorias ou de serviços, estando incluídos nos respectivos preços juntamente com outras despesas. De acordo com tributarista, uma vez firmada a tese, "certa ou errada, há de ser aplicada de forma generalizada para outras hipóteses semelhantes, e não de forma casuística, n'uma e n'outra hipótese, e sua rejeição em outra hipótese semelhante senão idêntica em termos de tese". (Clique aqui)
Refis
No início do mês, foi sancionada uma LC que trata do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional. Para Flávio Quinaud Pedron, professor do curso de Direito do IBMEC/MG, "a LC se mostra uma saída interessante para o micro e pequeno empresário que busca por uma luz no final do túnel". (Clique aqui)
Família
Bruna Esteves Sá, do escritório Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica, assegura que "se faz urgente uma alteração das regras que preveem as licenças paternidade e maternidade, substituindo por uma 'licença-família', que deve ser igual para todos, independente do sexo, garantindo a isonomia e igualdade de tratamento e, mais do que isso, garantindo a liberdade de decisão no planejamento familiar sem qualquer prejuízo para os filhos". (Clique aqui)
Reforma trabalhista
Edison Fernandes e Richard Abecassis (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) mostram diferentes pontos de vista e os reflexos trazidos pela reforma trabalhista. (Clique aqui)
Gestão
Advogada e gestora da banca GSG Advocacia, Kamille Ziliotto fala de como os "novos métodos de gestão de escritórios de advocacia são a única forma eficaz e moderna de manutenção de sua atuação, especialmente perante a um mercado competitivo, que passa a exigir uma visão empresarial e estratégica para agregar e manter clientes". (Clique aqui)
Bitcoin
Advogado da banca Pires & Gonçalves - Advogados Associados, Ricardo Nicoletti aborda os impactos que o bitcoin traz para a área jurídica. (Clique aqui)
Epidemia tecnológica
A respeito das epidemias tecnológicas, o responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles, fala do Bad Rabbit e como se prevenir. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Apple
UE vai investigar se oferta da Apple pelo Shazam prejudica concorrência. (MI – clique aqui)
Proteção
Comissão Europeia propõe lei de proteção a denunciantes. (MI – clique aqui)
Memórias póstumas
Detetives da Flórida usam dedo de homem morto em tentativa de desbloqueio de telefone. (MI – clique aqui)
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Networking
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Migalhas Books – A promoção continua
Atendendo a pedidos, o desconto especial do Dia Mundial do Livro valerá durante toda a semana. Confira as novidades da nova Livraria Migalhas e adquira qualquer exemplar do catálogo com 15% de desconto. Ao finalizar a compra digite o código "DIADOLIVRO#15". (Clique aqui)
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Lançamento
Em concorrido evento, o ministro Luis Felipe Salomão e o professor Flávio Tartuce lançaram ontem, na AASP, em SP, a obra coletiva "Direito Civil – Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência" (Atlas). Além dos coordenadores, diversos articulistas estiveram presentes autografando centenas de livros, entre eles: Claudio Luiz Bueno de Godoy, Carlos Roberto Gonçalves, Ênio Zuliani, Giselda Hironaka, José Fernando Simão, Mário Luiz Delgado e Rolf Madaleno. (Clique aqui)
Agradecimento
Migalhas agradece ao Demarest Advogados a gentil lembrança enviada em comemoração aos 70 anos da banca. Um brinde aos próximos anos de história!
Pique-pique
Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, e do ilustre ministro aposentado do STF, José Néri da Silveira, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)
Falecimento
Faleceu ontem, aos 87 anos, o jurista João Luiz Duboc Pinaud. Nascido no Rio de Janeiro em 31/1/31, Pinaud dedicou a vida à defesa dos Direitos Humanos. Advogado, promotor público, juiz e professor, Pinaud lutou contra o golpe militar de 1964, que lhe cassou os direitos políticos, o cargo de juiz do antigo Estado do Rio de Janeiro e a cadeira na Universidade Federal Fluminense, onde lecionava no curso de Direito. É autor de vários livros. Presidiu o IAB no biênio 1998/00.
Baú migalheiro
Há 79 anos, no dia 24 de abril de 1939, foi assinado o decreto 1.219, que aprovou Tratado para solução pacífica entre o Brasil e a Venezuela, firmado em Caracas, em dezembro de 1938. (Compartilhe)
Sorteio
Em tempos de informação rápida, de um Direito que sofre mudanças legislativas constantes e reflexões doutrinárias de relevo, o "Dicionário de Direito de Família" (Atlas – vls. I e II), coordenado por Caetano Lagrasta Neto e José Fernando Simão, é imprescindível para qualquer pessoa que goste do tema. Um único migalheiro será premiado pela editora com os dois volumes. (Clique aqui)
Lançamentos
Acontece, amanhã, o lançamento do volume II do livro "Empreendedoras por Natureza", escrito por Marcello Antunes e Clayton Netz; e com prefácio de Rosely Cruz, da banca Rosely Cruz Sociedade de Advogados. O evento será em SP, na Fnac Pinheiros (praça dos Omaguás, 34), das 19 às 20h30. (Clique aqui)
Acaba de ser lançada a 4ª edição da obra "Aulas de Teoria do Estado", de Ricardo Arnaldo Malheiros Fiúza e Mônica Aragão M. Ferreira e Costa, com prefácio de Kildare Gonçalves de Carvalho.
Migalhíssimas
Sócio do setor de Propriedade Intelectual do escritório Siqueira Castro Advogados, Eduardo Ribeiro Augusto coordena um curso sobre a área em SP, que aborda conceitos básicos de propriedade intelectual e sua interferência na vida empresarial. As aulas acontecem de amanhã a 20/6, às quartas-feiras. (Clique aqui)
Também do escritório Siqueira Castro Advogados, a sócia da banca e diretora do Núcleo de Consumo do IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, Thais Matallo Cordeiro, preside a mesa de debates do evento "Encontros Ibrac – Comitê Consumo" que acontece dia 26/4, em SP, e que tem como tema a "Agenda Institucional dos Procons para o biênio 2018/2019". (Clique aqui)
O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove, amanhã, o "Ciclo de Debates sobre Temas Ambientais", no RJ. Na ocasião, será lançado o livro "O Novo em Direito Ambiental", organizado pela Comissão de Direito Ambiental do IAB. Entre os palestrantes, o presidente nacional do Instituto, Técio Lins e Silva (Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados). (Clique aqui)
A Comissão de Direito Penal da OAB/PE, que tem como presidente João Vieira Neto, da banca João Vieira Neto Advocacia Criminal, coordena o "Seminário de Direito Penal Contemporâneo", que acontece dia 26/4, em Recife, e que conta com os palestrantes: ministro Joel Ilan Paciornik, Pierpaolo Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) e Alexandre Wunderlich. (Clique aqui)
"Os riscos da Eleição de 2018: como se preparar para diminuir o impacto em um ambiente de risco?". Este é o tema de um café da manhã que reúne os juristas Fernando Neisser e Belisário dos Santos Jr., dia 3/5, às 9h, na sede do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, em SP. (Clique aqui)
Com o objetivo de debater o uso da arbitragem em campos do Direito, a FGV Direito SP, em parceria com o escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados, realiza o evento "Arbitragem e Novas Fronteiras", dias 3 e 4/5, em SP. (Clique aqui)
Dia 4/5, o professor Direito Administrativo da USP Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, ministra aula na Escola da Magistratura do Estado do ES, em Vitória, para os magistrados do TJ/ES.
Sócio-fundador de TozziniFreire Advogados, José Luis de Salles Freire recebeu o prêmio "Lifetime Achievement Award", concedido pela "Latin Lawyer", em cerimônia realizada dia 19/4, em SP. A homenagem destaca a carreira do renomado advogado e a sua contribuição por mais de 40 anos ao universo jurídico nacional e internacional. A publicação reconhece José Luis como um dos "mais respeitados e reconhecidos advogados empresariais do Brasil". Sua dedicação e esforço foram essenciais para posicionar o escritório full-service entre os maiores e melhores do País. Em 2014, neste mesmo prêmio, Syllas Tozzini também foi contemplado com tal homenagem.
Dia 19/4, a "Latin American Corporate Counsel Association" promoveu a reunião regional anual, o "LACCA 9th Regional São Paulo Meeting 2018". O escritório Marcelo Tostes Advogados participou do evento, que precedeu a "12ª Cerimônia Anual do Latin Lawyer Awards". Ao término do encontro, a equipe do escritório, representada pelos sócios Fernando Drummond e Bruno Carvalho, teve a oportunidade de conversar com membros da Associação e parceiros jurídicos e empresariais internacionais a respeito das iniciativas inovadoras que vêm diferenciando a banca, que apresentou aos membros a "D'ACORDO", uma alternativa tecnológica de canal ágil para a solução de conflitos comerciais e acordos extrajudiciais.
Antonio Meyer, um dos sócios fundadores do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participou, dia 17/4, do evento "Dia de Arbitragem – Brasil como um Sistema de Arbitragem", que ocorreu em Nova York/EUA. Meyer compôs o painel "Desenvolvimentos Recentes para a Arbitragem no Brasil". O evento, promovido pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA) da Ciesp/Fiesp, reuniu diversos especialistas do setor, que discutiram temas como os limites à liberdade de contrato em arbitragem, a arbitragem pelos olhos do STJ brasileiro, e as razões para se optar pela arbitragem no Brasil.
Em entrevista concedida recentemente ao programa "Código de Honra", realizado pelo IASP em parceria com o TJ/SP, Maria Odete Duque Bertasi (Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados) abordou vários aspectos relacionados à Arbitragem, meio alternativo na solução de conflitos. A entrevista foi conduzida por Ana Emília Oliveira de Almeida Prado, diretora de Relações Institucionais do Instituto. (Clique aqui)
Publicado pela UQBAR, o anuário de Certificados Recebíveis do Agronegócio (CRA) reconheceu Pinheiro Neto Advogados como o 2º maior assessor jurídico em número de operações realizadas, estando ainda entre os cinco maiores escritórios em montante emitido. Vale destacar que a participação de mercado do escritório quadruplicou em número de operações e mais do que triplicou em relação a valores emitidos em comparação ao ano anterior. (Clique aqui)
Conversa Legal
Amanhã, no programa "Conversa Legal", Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, recebe Isabel Cristina de Medeiros Tormes, do escritório Rodrigues Jr. Advogados, que falará sobre "A Advocacia Trabalhista com a Reforma Trabalhista". O programa vai ao ar todas às quartas-feiras, às 17h, no Demais TV. Para assistir ao programa, acesse o site. (Clique aqui)
Sindicalismo
A Academia Paulista de Direito do Trabalho - APDT, fundada e presidida por Almir Pazzianotto Pinto, promoverá no dia 4/5 o seminário "O Futuro do Sindicalismo". O evento será realizado no Teatro do CIEE. A abertura ocorrerá às 8h30 e o encerramento às 17h, com palestra sobre as perspectivas do sindicalismo brasileiro, hoje afetado pela conversão da Contribuição Sindical obrigatória em voluntária, bem como pela elevada taxa de desemprego.
Precificação de honorários
Uma das principais áreas de gestão de um escritório de advocacia é o planejamento eficiente da precificação seja para conquistar os lucros esperados sobre cada serviço, atrair os clientes corretos, ou não trabalhar com prejuízo. Pensando nisso, a Radar - Gestão para Advogados desenvolveu um curso que irá ajudar a trabalhar da maneira correta e eficaz. As inscrições encerram amanhã. (Clique aqui)
Direito Privado Patrimonial
Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito Privado Patrimonial", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)
Evento
No dia 2/5, no RJ, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove o evento "Budistas e a Cultura da Paz". As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)
Mediação e conciliação judicial
O Instituto Vertus está com inscrições abertas para o "VI Curso de Capacitação em Mediação e Conciliação Judicial", que terá início em maio. Inscreva-se! (Clique aqui)
Peticionamento eletrônico
No dia 28/4, em SP, a AASP promove o curso "Prática para o Peticionamento Eletrônico no TJ/SP". (Clique aqui)
Cortesias
A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório" (clique aqui), dia 10/5; e "Blindagem Patrimonial - O Planejamento Sucessório, Tributário e a Proteção dos Bens" (clique aqui), dia 11/5, ambos em SP.
Contratos societários
Em SP, dia 29/5, o Forum Cebefi promove o curso "Contratos Societários para a Realização de Negócios". (Clique aqui)
Cursos
Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional e inscreva-se:
"ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e ECD (Escrituração Contábil Digital)", dia 25/4, no RJ. (Clique aqui)
"Gestão de Pessoas no Regime de Offshore e Onshore", dia 26/4, no RJ. (Clique aqui)
"Formação de Gestor Tributário", dias 27 e 28/4, 4 e 5/5, em SP. (Clique aqui)
Contemplado
Sorteio de obra: A obra "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 312p.), do professor Rodolfo de Camargo Mancuso, vai para Higor Serrano, de Cariacica/ES. (Clique aqui)
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José de AlencarMigalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
AP/Pedra Branca do Amaparí
BA/Formosa do Rio Preto
ES/Mucurici
MA/Arari
MG/Alvorada de Minas
MG/Ferros
PA/Mãe do Rio
PE/São José da Coroa Grande
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Europe's Leaders Will Urge Trump To Save Iran Deal"
The Washington Post - EUA
"Waffle House suspect arrested"
Le Monde - França
"Comment l'Etat islamique se finance en Irak"
Corriere Della Sera - Itália
"Fico sonda il Pd, ira di Salvini "
Le Figaro - França
"Macron face au risque du ras-le-bol fiscal"
Clarín - Argentina
"Vidal baja impuestos en servicios para moderar el aumento de tarifas"
El País – Espanha
"Rajoy se resiste a profundizar el 155 aunque haya elecciones"
Público - Portugal
"Tempo no Serviço Militar Obrigatório vai facilitar acesso à pensão"
Die Welt - Alemanha
"Tatwaffe Computer – Schaden geht in die Milliarden"
The Guardian - Inglaterra
"UK citizenship for Windrush generation"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Dólar sobe e instabilidade deve continuar até eleição"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Foro especial beneficia mais de 58 mil no país"
O Globo - Rio de Janeiro
"Joesley amplia delação e eleva pressão nos partidos"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Protesto, bombas e jatos d'água no centro"
Correio Braziliense - Brasília
"Ladrão que assaltou BRB levava ao menos R$ 1 milhão por crime"
Zero Hora - Porto Alegre
"Em carta, Lula deixa PT "à vontade" para escolher candidato"
O Povo - Ceará
"Diretor do Fortaleza é assassinado em saidinha bancária"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Pena mais dura para quem explodir bancos"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Google
· JBS
· McDonald's
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan
Escritórios :
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Madrona Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
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· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
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· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
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· Mudrovitsch Advogados
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· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
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· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
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· Paulo Reis Advogados Associados
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· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
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· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
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· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Baraldi Advocacia Empresarial
· Barbero Advogados
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· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barretto & Rost Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Benhame Sociedade de Advogados
· Berbigier Sociedade de Advogados
· Bertol Advogados Associados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil e Abramides Sociedade de Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bruno Freire Advogados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· C.Martins Advogados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cançado e Barreto Advocacia S/S
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cenamo Junqueira Advogados Associados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cescon Barrieu Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chalfun Advogados Associados
· Chaves Advocacia
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Corrêa da Veiga Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· De Lima Assafim e Advogados Associados
· Demarest Advogados
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· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· EFCAN Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fabiano Mendes Advogados
· Fachin Advogados Associados
· FAGALI advocacia
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
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· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gondim Albuquerque Negreiros ADV
· Grandino Rodas Advogados
· GSG Advocacia
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
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· Harada Advogados Associados
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· Ibaneis Advocacia e Consultoria
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· JGS Advogados
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· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knippel Advogados Associados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lavítola Siqueira e Reina Sociedade de Advogados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
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para conhecer os Apoiadores de Migalhas._____________
Fomentadores :
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ACT Promoção da Saúde
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· Capital Administradora
· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Espaço LEX
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Vertus
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
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