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MIGALHAS nº 4.335

12/4/2018

Quinta-feira, 12 de abril de 2018 - Migalhas nº 4.335 - Fechamento às 10h15.

"Há um limite em que a razão deixa de ser razão, e a loucura ainda é razoável."

Carlos Drummond de Andrade

Notícia do dia

A epígrafe da edição de hoje seria mais ou menos assim: STF, por 6 a 5, nega conhecer HC de Palocci (clique aqui). O leitor entenderia e bola pra frente. Mas não foi isso que se deu ontem no Supremo. Acompanhe em Migalhas:

1 - Entrando mais uma para os anais das lambanças que o STF vem fazendo nos últimos tempos, primeiro passou-se a julgar uma preliminar. Em duas horas de arengada discussão, discutiu-se se o ministro Fachin poderia ter afetado ao plenário o HC. Disseram que sim. E vamos para o intervalo.

2 - Voltando à assentada, nova preliminar, qual seja, se será conhecido o HC, diante do fato de que houve modificação na situação do paciente, pois sobreveio a condenação enquanto sopitou o feito no Supremo. Foram mais três horas de retórica para entender que não poderia ser conhecido o HC. Terminou aí, certo? Errado.

3 - O ministro Fachin, que tinha feito longo voto, passou a explicar por que não concedia de ofício a ordem, expondo seus argumentos. Experiente, o ministro Marco Aurélio disse que era caso único na sua judicatura de um "indeferimento de ofício". Com efeito, se não se conhecia do HC, ou se concede de ofício ou fim de papo. Não caberia argumentar acerca de um impróprio "indeferimento de ofício".

4 - Mas como tudo que é ruim pode ser piorado, a ministra Cármen Lúcia passou a colher os votos acerca do tal "indeferimento". O ministro Marco Aurélio mais uma vez alertou para o absurdo, no que a sessão foi suspensa e será retomada hoje. Durma-se, amigo da lógica, com um barulho desses.

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A quem de direito

Essas trapalhadas todas envolvendo o Supremo, e quem vêm tisnando a imagem da Corte, tem nome. Aliás, dois nomes: Cármen e Lúcia. É a condução pusilânime dos trabalhos que cria essa barafunda.

4ª instância

Ao votar prejudicado o habeas de Palocci, o ministro Barroso criticou a ideia de o Supremo atuar como "4ª instância". Para o ministro, "a jurisdição constitucional não é feita para julgar HC". (Clique aqui)

Gilmar x MPF

Ontem, no julgamento do STF, o ministro Gilmar Mendes não poupou adjetivos, imputando até fato típico aos procuradores da República, dizendo que em alguns casos há evidente casos de corrupção. Falou, claro, de Marcelo Miller, seu personagem principal. Gilmar Mendes contou também um fato citado pela Folha de S.Paulo em 13 de maio de 2017, de que o advogado Rodrigo Castor de Mattos, irmão de um procurador da República da Lava Jato em Curitiba, Diogo Castor de Mattos, atuava no caso do publicitário João Santana na 13ª vara Federal de Curitiba.

Resposta

Ao final do julgamento, a procuradora da República, Raquel Dodge, disse que queria fazer esclarecimentos para o público:

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"Eu já sabia"

Acerca do último caso, Migalhas gostaria de trazer ainda ao conhecimento dos ministros, e da ilustre procuradora da República, que em 11 de novembro de 2016, seis meses antes da menção da Folha de S.Paulo, publicamos reportagem contando que no andamento do processo de um dos réus constava o nome do procurador da República Diogo Castor, e como advogado seu irmão Rodrigo Castor. Este rotativo trouxe "prints" do andamento processual e as regras processuais que são claras no ponto em que é objetivamente vedada a atuação em mesmo feito de parente em até o terceiro grau. Isto é, se no Código Processual de Curitiba não for diferente, e nós não estamos sabendo. Reveja a matéria de 11 de novembro de 2016, quando pela primeira vez na imprensa o assunto veio à baila - clique aqui.

Esclarecimento

A nota migalheira feita naquele novembro de 2016, tinha o escopo de mostrar as eventuais irregularidades, para que fossem corrigidas. Assim, evitar-se-ia que em abril de 2018 a Lava Jato fosse obrigada a ouvir esse questionamento no plenário do STF. Se o parquet tivesse sido diligente, como imaginávamos que seria, teria imediatamente resolvido a questão. Mas não, foi deixando, deixando, e está aí a encrenca.

Advocacia

A propósito, não é só o MPF que deve esclarecimentos públicos. E a OAB? Houve até advogado preso, sem falar nos inúmeros citados aqui e acolá na Lava Jato (não nos referimos aos citados em atuação normal, falamos é dos citados em condutas criminosas). E o que fez a Ordem com estes advogados? Está apurando? Está analisando suas condutas? Depois das defesas legais, os extirpou da classe? Ou é casa de ferreiro, onde o espeto é de pau?

Danos

Grupo J&F ajuizou, nos EUA, ação indenizatória contra os escritórios que atuaram com ele na delação premiada, acusando as bancas de negligência e pedindo indenização por danos financeiros e à imagem. (Clique aqui)

Acidez de um lado, elegância do outro

Em resposta às críticas do ministro Gilmar sobre o STJ, o presidente da 3ª seção, ministro Rogerio Schietti, apresentou ontem dados da produtividade da seção e também das 5ª e 6ª turmas. E encerrou o esclarecimento afirmando que os ministros têm ciência das "dificuldades enfrentadas pelos milhares de magistrados do país, desde os que atuam em 1ª instância até os que ocupam a cúpula do Poder Judiciário, todos merecedores de nosso indispensável respeito e consideração". (Clique aqui)

STJ – Súmulas - Penal

STJ – Súmulas – Privado

Discussão eletrônica

Ministra Nancy Andrighi – que sempre faz questão de sugerir alterações nos enunciados de súmulas – clamou ontem para que os gabinetes recebessem com antecedência as propostas de redações para estudar o texto do enunciado. A ministra sugeriu que a discussão e aprovação das súmulas seja na plataforma eletrônica – sugestão prontamente elogiada pelos ministros.

Aprimoramento

Após sugestão do ministro Salomão, da 2ª seção do STJ, o sistema de afetação eletrônica de recursos repetitivos trará campo para que os ministros se manifestem sobre a abrangência da afetação. Explicou Salomão aos colegas que, da forma atual, apenas com a concordância ou não da afetação, há o cerceamento na manifestação do votante – que pode querer opinar sobre a abrangência que acredita que deve ter o repetitivo. O ministro Sanseverino, presidente do colegiado, informou que o próximo recurso será analisado já com o sistema aperfeiçoado, ou "salomonizado".

FGTS

A remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado ao Judiciário substituir o mencionado índice. A tese foi fixada ontem em julgamento de repetitivo na 1ª seção do STJ. (Clique aqui)

FGTS – II

Ainda pende de julgamento no STF a ADIn ajuizada pelo PSOL em fevereiro de 2014, na qual sustenta-se que ao ser criada no início da década de 1990, a TR aproximava-se do índice inflacionário, mas, a partir de 1999, com a edição da resolução CMN 2.604/99, passou a sofrer uma defasagem, a ponto de em 2013 ter sido fixada em 0,1910%, enquanto o INPC e o IPCA-E foram, respectivamente, de 5,56% e 5,84%. Assim, de acordo com os cálculos apresentados na inicial, a TR teria acumulado perdas de 48,3% no período indicado, o que seria inconstitucional. O processo está concluso ao relator, ministro Barroso. (ADIn 5.090)

Núcleo de Prática Jurídica – Procuração - Dispensa

Núcleo de Prática Jurídica não se exime da apresentação de instrumento de mandato quando constituído pelo réu hipossuficiente. Contudo, a nomeação judicial de tal núcleo para patrocinar a defesa do réu dispensa a juntada de procuração, por não haver atuação provocada pelo assistido, mas sim exercício do múnus público por determinação judicial. Tal entendimento foi firmado ontem pela 3ª seção do STJ ao acolher, por unanimidade, embargos de divergência de relatoria do ministro Nefi Cordeiro. (Clique aqui)

Falta de fundamentação

A 6ª turma do STJ reconheceu a nulidade da prova colhida por meio de interceptação telefônica em um processo no qual oficiais de Justiça foram condenados por corrupção. Segundo o colegiado, a decisão que determinou a quebra do sigilo não demonstrou a imprescindibilidade da medida. Uma nova sentença deve ser prolatada no caso, com base nas provas remanescentes. Atuaram no caso as advogadas Cláudia Seixas e Flávia Goulart, do escritório Cláudia Seixas Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Veto

Cade indefere pedido da CSN de participar da assembleia geral ordinária das Usiminas, que irá eleger membros dos conselhos de administração e fiscal para o próximo biênio. De acordo com o Cade, a CSN é acionista minoritária da Usiminas, não podendo assim indicar membros para os conselhos e demais órgãos de gestão e fiscalização das usinas. (Clique aqui)

"Quadrilhão do MDB"

Juiz Federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª vara de Brasília, indeferiu pedido de prisões preventivas dos amigos de Temer, que na segunda tornaram-se réus suspeitos de integrarem o "Quadrilhão do MDB". Na decisão, o juiz apontou, respondendo argumentação da PGR, que não há como presumir que notícias no sentido de que Temer pretende candidatar-se à reeleição importe em risco de reiteração das condutas criminosas do grupo no controle central da máquina Federal. (Clique aqui)

Alckmin – Justiça Eleitoral

Ministra Nancy Andrighi determinou que a investigação contra Alckmin, que perdeu foro privilegiado, seja remetida à Justiça Eleitoral de SP. O envio do inquérito à instância eleitoral pode beneficiar o pindense, uma vez que as apurações na JE produzem penas mais brandas do que na esfera criminal. (Clique aqui)

E dá-lhe eleitoral

Aliás, só não vê quem não quer: tudo agora está sendo enviado para a Justiça Eleitoral. E a Justiça comum, assim fazendo, delegando sua competência, praticamente dá um atestado absolutório. Ou seja, se tudo ficar assim, Caixa 2 - seja lá de onde provém esse dinheiro - será um mero problema contábil na eleição. Ou alguém acha que os TREs vão "desdelegar" a competência destes barões da política? Pagando pra ver isso...

Nomeia quem pode

Com o empoderamento dos TREs, já há certo azáfama para as nomeações das Cortes onde há vaga. A caneta, em todos os casos, está com o presidente Michel Temer.

Reserva de plenário

Ministro Alexandre de Moraes cassou acórdão do TRT da 3ª região que afastou a aplicação da lei 8.987/95 sem respeitar a cláusula de reserva de plenário. No caso, o Tribunal considerou ilícita a terceirização de atividades pactuada por empresa com a Cemig. (Clique aqui)

Contribuição sindical

Ministro Lelio Bentes Corrêa, do TST, deferiu liminar para impedir que escritório de advocacia seja obrigado a pagar a contribuição sindical. A determinação foi proferida em tutela de urgência em ACP de sindicato, e mantida pelo TRT da 15ª região. No entanto, o ministro considerou que a ordem gerou "situação de difícil reversibilidade" ao impor "a imediata retenção e recolhimento da contribuição sindical sem garantia para a hipótese de sua reversão". (Clique aqui)

Cármen para presidente

Sexta-feira, 13. É neste dia que Cármen Lúcia assume a presidência da República. Mas, calma, é por pouco tempo. Não entendeu nada? (Clique aqui)

Representatividade feminina

"Não foi um ato de rebeldia, mas sim de protesto", afirmou a juíza do TJ/DF, Rejane Zenir Jungbluth Suxberger, sobre sua desfiliação da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros após baixa representatividade feminina na programação do "XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados". Cerca de 20 magistradas também já deixaram a associação pelo mesmo motivo. (Clique aqui)

CNJ

Ministro Humberto Martins teve o nome confirmado pelo Senado para o cargo de corregedor nacional de Justiça (clique aqui), substituindo o ministro João Otávio de Noronha. Mas calma, só em agosto. O café mineiro ainda está quente. E, se bobear, ainda tem um pãozinho de queijo.

Isso é que honorários

O jornal Valor Econômico traz hoje matéria sobre o que de fato deve ser o maior honorário da história do país (coisa de mais de meio bilhão de Reais). Trata-se de ação da Copersucar, que tramitou por 20 anos, relativa ao crédito com o Instituto de Açúcar e Álcool, como indenização por congelamento de preços na década de 1980. As cooperativas foram representadas pelo ilustre apoiador deste informativo Dias de Souza Advogados Associados, capitaneado pelo renomado tributarista Hamilton Dias de Souza.

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CPC na prática

O professor Elias Marques de Medeiros Neto aborda as recentes questões sobre o negócio processual atípico e o posicionamento do TST sobre o artigo 190 do CPC/15. (Clique aqui)

Tributação de indenizações

Na semana passada, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT 21, esclarecendo seu entendimento acerca da tributação incidente sobre os valores auferidos a título de indenização destinados a reparar danos patrimoniais. Para os advogados Renato Caumo e Cristina Mari Funagoshi, associados do escritório Pinheiro Neto Advogados, "não se pode perder de vista que grande número de precedentes administrativos e judicial tratam os valores recebidos a título de indenização como ingresso de recursos não sujeitos à tributação em razão de representarem mera recomposição de patrimônio, não gerando qualquer acréscimo patrimonial". (Clique aqui)

STF e Lula

Muitas são as opiniões acerca do julgamento, pelo STF, do HC de Lula e a prisão em 2ª instância. Segundo Gustavo de Castro Afonso e Edson Smaniotto, sócios da banca Smaniotto, Castro & Barros Advogados, o julgamento "expõe o abismo que existe na Corte em relação aos seus membros, ganhando destaque a adoção de estratagemas jurídicos sem qualquer correspondência lógica". (Clique aqui)

"Eu, Daniel Blake"

O advogado João Lucas Miranda Versiani, do escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados, mostra uma relação entre o premiado filme "Eu, Daniel Blake" e a previdência. (Clique aqui)

Impacto regulatório

Sócio fundador do escritório Correia da Silva Advogados, Rodrigo Alberto Correia da Silva analisa o impacto regulatório no Brasil. (Clique aqui)

Reforma trabalhista - Acordos coletivos

Maria Lucia Benhame, do escritório Benhame Sociedade de Advogados, em série de vídeos a respeito da reforma trabalhista, fala dos acordos coletivos, que agora podem ser efetuados entre as empresas e os sindicatos profissionais em matérias específicas. (Clique aqui)

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Hospedagem

Paris processa Airbnb por aluguéis sem permissão. (MI – clique aqui)

Mais um...

Ex-presidente da África do Sul, Jacob Zuma é acusado de corrupção. (MI – clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

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Aguardamos seu contato!

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Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório FV Advogados passa a integrar o Catálogo de Escritórios Migalhas na cidade de Porto Alegre/RS. Conheça a banca gaúcha. (Clique aqui)

Mural

Migalheiro, não vá reclamar da sorte. Aí vai uma dica: ao final do informativo, a nota Mural Migalhas apresenta as cidades onde há demanda por prestadores de serviços jurídicos, mas onde ainda não temos correspondente cadastrado. A demanda de serviço se dá porque, ao procurar alguém nas referidas cidades, o departamento jurídico de empresas ou escritórios de advocacia acionam o serviço de Correspondentes Migalhas para que localize um prestador. Cadastre-se agora. (Clique aqui)

Promoção - Theotonio Negrão – Indique Amigos

Este poderoso rotativo presenteará seus leitores com os clássicos de Theotonio Negrão, ofertados pelos atualizadores José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. Para participar do sorteio, basta indicar amigos para receber o informativo e você concorre automaticamente a um exemplar do "Código Civil e Legislação Civil em Vigor" (Saraiva – 36ª edição - 2.295p.). O indicado pelo sorteado também será premiado com um exemplar do "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor" (Saraiva – 49ª -2.319p.). Amigo é para essas coisas! Participe! (Clique aqui)

Migalhas na sua mão

Migalhas é fundamental para quem deseja estar sempre bem informado no mundo jurídico, então não perca mais tempo e receba o informativo diário na palma de sua mão, cadastrando-se no WhatsApp Migalhas. É fácil: basta clicar aqui e nos mandar um whats com a palavra "mig".

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Fachadas

O revestimento amadeirado traz harmonia ao ambiente do escritório de Teresina/PI, que é realçado pelas folhagens de seu jardim. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Novo sócio

Diante de demandas, não apenas por uma prática penal consultiva e preventiva, mas também pela defesa em inquéritos e ações penais de índole ambiental, tributária e consumerista, o escritório Bichara Advogados anuncia o início de sua atuação na área Penal Empresarial, contratando Moroni Costa como sócio para coordenar o novo setor. Moroni é mestre em Direito Penal pela USP, coautor do livro "Código Penal Interpretado – Artigo por artigo, parágrafo por parágrafo" e possui vasta experiência nas diversas áreas do Direito Penal, com destaque para sua atuação em casos de crimes ambientais e tributários, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e relacionados a licitações.

Novidade

Chega ao mercado o recém-inaugurado escritório boutique Caminati Bueno Advogados, voltado ao Direito Antitruste. A banca é liderada por Eduardo Caminati e Marcio Bueno.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado do STF, Nelson Jobim, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Há 176 anos, no dia 12 de abril de 1842, Manoel Pinto Ribeiro Pereira de Sampaio tomou posse no cargo de ministro do Supremo Tribunal de Justiça. Em 1856 foi nomeado presidente da Corte. Faleceu em 27 de setembro de 1857, no Rio de Janeiro. (Compartilhe)

Sorteio

A obra coletiva "Autorregulação da Publicidade Infantil no Brasil e no Mundo" (Verbatim – 268p.), organizada por Isabella Henriques, diretora de Advocacy do Instituto Alana, e pelo jornalista Veet Vivarta, trata da regulação da comunicação comercial dirigida a crianças e adolescentes – sobretudos de produtos alimentícios ultraprocessados – e às maneiras de tornar as regras já existentes mais eficazes. Três migalheiros serão premiados pelos organizadores. (Clique aqui)

Direto da Redação: Aos organizadores, nosso muito obrigado pelo exemplar que engrandece a biblioteca desta Redação.

Lançamento

Acontece, no próximo dia 23, o lançamento do livro "Direito Civil – Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência" (Atlas), coordenado pelo ministro Luis Felipe Salomão e pelo professor Flávio Tartuce. O evento será em SP, na AASP, das 20 às 22h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 18h30, João Vieira Neto, sócio do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal e presidente da Comissão de Direito Penal da OAB/PE, participa, na condição de debatedor, do evento "Crimes Previdenciários", em Recife. (Clique aqui)

Do escritório Felsberg Advogados, o sócio Maurício Pepe De Lion e os advogados Tamara Gustinelli e Caio Guimarães participam hoje, em SP, do "Grupo Jurídico de Bibliotecários do Estado de São Paulo". (Clique aqui)

Amanhã, às 10h, Pierpaolo Cruz Bottini, da banca Bottini & Tamasauskas Advogados, participa do painel "A Investigação das organizações criminais sob a perspectiva do advogado", no evento "Macrocriminalidade – Desafios da Justiça Federal", em BH. (Clique aqui)

Presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Carlos Forbes participou do "Arbitration Forum", que aconteceu dias 10 e 11/4, em St. Gallen, Suíça. Forbes palestrou ontem sobre "Fighting Institutional Bureaucracy". Além do presidente, a secretária-geral do CAM-CCBC, Eleonora Coelho, integrou no mesmo dia o painel "Efficiency and Evidence Production and the Role of the Arbitrator: US Style vs. Civil Law Style Arbitration".

E-mail corporativo

Para maior credibilidade das marcas, o responsável pelo departamento de Marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles, defende o uso do e-mail corporativo com um domínio próprio pelas empresas. (Clique aqui)

E-book

Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins apresenta técnicas para a priorização e alcance de objetivos. (Clique aqui)

Aula aberta

Professor de Direito Civil da UERJ e atual procurador-chefe do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Anderson Schreiber estará em Curitiba hoje, às 18h30, para ministrar a aula aberta "A legítima: estrutura, função e reforma", na sede da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional. O evento é gratuito; inscrições no site. (Clique aqui)

Direito dos Contratos

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP recebe inscrições para a pós em Direito dos Contratos, tema que permeia as atividades de profissionais do Direito nos mais diversos segmentos do mercado, dos negócios imobiliários às relações de consumo, passando pela elaboração de grandes projetos e pelas atividades cotidianas de pequenas e médias empresas. O curso é voltado a profissionais cujas atividades envolvam, direta ou indiretamente, a negociação de contratos. (Clique aqui)

Mediação educacional

Nos dias 18 e 19/5, em SP, o Instituto Vertus realiza o "Curso de Mediação Educacional e Práticas Restaurativas". Confira o conteúdo programático. (Clique aqui)

Benefícios fiscais

A Sodepe Brasil realiza o seminário "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai" dia 23/4, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Sociedade Limitada

De 23 a 26/4, em SP, a AASP promove o curso "Sociedade Limitada". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Auditoria jurídica

Em SP, dia 27/4, o Forum Cebefi promove o curso "Auditoria Jurídica dos Contratos". (Clique aqui)

Plano de negócios

A Radar - Gestão para Advogados oferece uma vaga-cortesia para o curso online "Plano de Negócios para Escritórios de Advocacia e Advogados Autônomos (Turma 2)", de 2/5 a 23/5. (Clique aqui)

Contabilidade para advogados

Faltam advogados que tenham facilidade com números e, consequentemente, sobram boas oportunidades de crescimento profissional principalmente para os que militam na área tributária. Pensando nisto, o CAD – Centro de Atualização em Direito iniciará no próximo dia 7, em BH, um curso que tem como objetivo levar os alunos a reconhecer, compreender e analisar o ciclo contábil, o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício. O curso será ministrado pelo professor Moacyr da Cruz Costa Junior, mestre em Contabilidade, pós-graduado em consultoria contábil e perito contábil. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para o novo curso de extensão presencial "Direito Imobiliário - De acordo com a lei 13.465 - 11/7/17". O curso conta com a coordenação do professor Luiz Antônio Scavone. (Clique aqui)

Psicologia judiciária

O curso de extensão "Psicologia Judiciária: o Universo da Lei, o Comportamento Humano e as Emoções", da PUC-SP, qualifica os profissionais de Direito e de Psicologia, capacitando-os para uma visão interdisciplinar da psicologia judiciária, que enfoca a complexidade dos conflitos humanos no âmbito judiciário. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional e inscreva-se:

"Retenções Tributárias na Fonte: IR, INSS, ISS, PIS, Cofins e CSLL", dias 16 e 17/4, no RJ. (Clique aqui)
"Planejamento Tributário (Aplicação Prática para Gerar Economia Tributária nas Empresas)", dias 16 e 17/4, em SP. (Clique aqui)
"Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque", dia 16/4, em SP. (Clique aqui)

Viva

Sorteio: Marcos Nogueira Rangel Faber é o presenteado com a apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Evento: Thiago Nogueira Humberto é o sortudo que ganhou a vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para a palestra "PIS/COFINS: Novo Conceito de Insumo e a Ampliação de Créditos", que acontece dia 16/4, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Execução em Renegociação de Dívidas" (JH Mizuno – 4ª edição – 221p.), de Hélio Apoliano Cardoso, vai para Júlio César Meneses Cardoso, de Aracaju/SE. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo


Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Barra de Santo Antônio
CE/Moraújo
MT/Porto Esperidião
PB/Teixeira
PR/Iretama
TO/Figueirópolis

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Ryan Will Retire, Scattering Hopes Of G.O.P. For 2018"

The Washington Post - EUA

"President taunts Russia over threal to block strikes"

Le Monde - França

"Syrie: la chute de la Ghouta renforce l'emprise russe "

Corriere Della Sera - Itália

"Siria, Trump sfida Putin"

Le Figaro - França

"Facebook, géant ébranlé"

Clarín - Argentina

"El Papa admitió su error y pidió perdón por los abusos sexuales en la Iglesia chilena"

El País – Espanha

"Fiscales alemanes y españoles se coordinan contra Puigdemont"

Público - Portugal

"Centeno não cede e Marcelo avisa que sem OE marca eleições"

Die Welt - Alemanha

"Trump droht Moskau: „Mach dich bereit, Russland“"

The Guardian - Inglaterra

"Trump tells Russia to get ready for US missile strikes in Syria"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Inquérito vai à Justiça Eleitoral e Alckmin fica fora da Lava Jato"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Obra para filha de Temer foi paga por mulher de coronel"

O Globo - Rio de Janeiro

"Inquérito contra Alckmin é enviado à Justiça Eleitoral"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Dois ataques a bancos a cada cinco dias em MG"

Correio Braziliense - Brasília

"MP revela trama de políticos e empresas em fraude do Mané"

Zero Hora - Porto Alegre

"Facebook admite coletar dados mesmo de quem não tem conta"

O Povo - Ceará

"Ceará fica mais desigual"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Na pauta, FGTS para quem pedir demissão"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald's
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil

Escritórios :

· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Madrona Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Novotny Advogados
· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Patriota & Dantas Advogados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Piza Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
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