Quarta-feira, 11 de abril de 2018 - Migalhas nº 4.334 - Fechamento às 10h24.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
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Smaniotto, Castro & Barros Advogados
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"O julgamento da história é impiedoso: exerce-se com o olho no retrovisor, quando você já não estiver mais aqui para se defender."
Og Fernandes
Caso Marisa Letícia - Sírio-Libanês x Médica
Hospital Sírio-Libanês deve indenizar em R$ 577 mil, por danos morais, médica acusada de vazar exames da ex-primeira dama Marisa Letícia em grupo de WhatsApp. A decisão é da juíza do Trabalho Isabel Cristina Gomes, da 16ª vara de SP, que também reverteu a justa causa aplicada à profissional. De acordo com a decisão, as informações passadas pela médica ao grupo, formado exclusivamente por médicos, não eram do hospital e não dependiam de acesso ao prontuário ou a outros exames realizados em Marisa. Em relação aos danos morais, a magistrada pontuou que houve culpa do hospital ao divulgar de maneira "tão acintosa e imprudente e indevida, a conduta atribuída à autora". Para ela, era altamente recomendado que houvesse uma investigação mais apurada dos fatos antes de se imputar a culpa à reclamante. (Clique aqui)
"Brimo"
Falando em Sírio-Libanês, o hospital divulgou um boletim médico de Maluf. Segundo o famoso nosocômio, o paciente, também libanês, "permanece internado, sem previsão de alta nos próximos dias". Nas vésperas da decisão plenária sobre o caso, o informe médico será fatal para a anamnese do caso jurídico.
Per saltum
O caso Maluf deve ir à pauta hoje no STF. A primeira questão que salta aos olhos, é que a urgência médica do deputado (a internação naquele dia) não foi levada ao conhecimento do ministro Fachin. De fato, foi diretamente remetida ao ministro Toffoli, que deu a ordem de HC, e S.Exa. diz expressamente que este fato corroborou na formação de seu convencimento. Ou seja, é forçoso convir que se decidiu acerca de uma "ilegalidade" (pelo menos neste ponto) que não foi examinada pelo juiz natural.
Ministro x Ministro
Há uma questão preliminar no caso Maluf que demandará análise mais acurada do STF. Isto é, vejamos se os ministros vão, ou não, entrar neste debate, qual seja, o cabimento de HC contra decisão de ministro do STF. Entenda melhor a questão, amigo migalheiro.
1 - Este tema não é novo para o Supremo, e sobretudo para os atuais ministros, exceto o ministro Alexandre de Moraes. Com efeito, eles já haviam se debruçado sobre a questão em agosto de 2015, durante julgamento de HC contra decisão do ministro Teori. Na ocasião, o HC apenas foi admitido porque a votação sobre se ele era cabível ou não ficou empatada em 5 a 5 (HC 127.483).
2 - Diante dessa situação, ficou claro que o Supremo iria, como sempre se deu, balouçar sua jurisprudência a depender de quem fosse o ministro impetrado.
3 - Para resolver esse imbróglio, adotou-se uma engenhosa estratégia: em 2016, os ministros pegaram um HC contra ato de um ministro aposentado, no caso o ministro Peluso.
4 - Conseguiu-se formar a maioria, apertada é bem verdade, de 6 a 5, pelo não cabimento. Ou seja, o pleno do STF decidiu que não era cabível o remédio heroico. De modo que, em caso de recurso que busque rever decisão de ato de relator, o instrumento adequado ficou sendo o agravo interno (clique aqui).
5 - Foi isso que se decidiu, e essa é a jurisprudência que vigia até surgir a novel decisão do ministro Toffoli (que tinha ficado vencido naquela assentada de dois anos atrás).
6 - Enfim, se ninguém mudar seu voto, fica apenas a dúvida acerca da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que não integrava na época a Corte. Para o lado que S. Exa. for é que penderá a balança. Todavia, para se decidir "definitivamente" a questão, será preciso lançar mão do mesmo artifício: pinçar outro caso de ministro aposentado, como se fez em 2016.
No mérito
Como já se disse, o relatório do hospital no caso Maluf será fulminante. De maneira que se entenderem não ser cabível o HC contra decisão de ministro (questão importante a ser resolvida), muito provavelmente haverá concessão de ofício.
Migalhas capicua
E por falar em dar na mesma, hoje o número deste informativo é capicua. Capicua é o grupo de algarismos que, lidos da esquerda para direita, ou vice-versa, dão o mesmo número.
Breve!
Acerca da frase de abertura desta edição capicua, informamos que dentro de alguns dias iremos anunciar a data de lançamento de mais uma obra ímpar. Vem aí "Cabeça de juiz", do ministro do STJ Og Fernandes.
Infração ética
TED da OAB/SP entende que participar de grupo de Facebook respondendo dúvidas jurídicas e criar fórum virtual de perguntas e respostas é insinuação imoderada, vedada pelo Código de Ética. (Clique aqui)
Suspensa
Ministro Marco Aurélio atendeu ao pedido do PEN e suspendeu por cinco dias o andamento de uma das ações (ADC 43) que trata da prisão após condenação em 2ª instância. (Clique aqui)
"Art. 103. Podem propor a ação..."
Essa trapalhada do Partido Ecológico Nacional, com o atrabiliário tentâmen de desistir da ADC, expõe um problema maior. É que quando o constituinte atribuiu aos partidos políticos com representação no Congresso a legitimidade ativa para propor Ações Declaratórias de Constitucionalidade, imaginou que estaria dando tal poder ao povo. Mas na verdade, quando se vê que os partidos, hoje em dia, não passam de agremiações, algumas mixurucas e de duvidosa índole, percebe-se que o escopo constitucional foi turbado. É por este prisma que se deve analisar este melancólico procedimento que, acertadamente, culminou com o sobrestamento marcoaurelial do feito.
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Porandubas políticas
Gaudêncio Torquato faz uma interessante análise de como ficará o PT após a prisão de Lula. (Clique aqui)
O caso Lula
Os professores de Direito Luiz Regis Prado e Diego Prezzi Santos tratam do julgamento no STF do HC do Lula e concluem que "a execução provisória da pena claramente imprescinde de reavaliação, em real sintonia com a ordem democrática em vigor no país". (Clique aqui)
O caso Lula - II
Ainda acerca do julgamento de Lula, o jurista Ives Gandra Martins (Advocacia Gandra Martins) faz suas considerações, especialmente a respeito do voto da ministra Rosa. (Clique aqui)
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Abrigá-los-ei
O troca-troca de ministros para acomodação dos asseclas, todos em busca do sombreado foro privilegiado, denota um agonizante fim de mandato presidencial. A sobrevida, no entanto, é curta: faltam 265 sóis para o fim do mandato. E como ainda não se arranjou uma liminar para o grande astro não surgir pela manhã...
Check out
Dupla vitória do inefável Sérgio Cabral no Supremo: nas vésperas do inverno, sairá da fria Curitiba para voltar ao calor fluminense (por enquanto Benfica, mas ele já sonha com Mangaratiba); além disso, foi confirmada a liminar que impediu sua transferência para presídio de segurança máxima, intenção baldada do juiz Federal Bretas. (Clique aqui)
Check in VIP
De acordo com a decisão do STF, o retorno do ex-governador deverá ser sem o uso de algemas. Ademais, será instaurada investigação para apurar eventual abuso de autoridade na exibição de Cabral às câmeras de televisão, algemado por pés e mãos, quando saiu de Benfica. A investigação será relatada pelo ministro Gilmar Mendes, que nomeou para conduzi-la o magistrado instrutor Ali Mazloum. (Clique aqui)
Bola da vez
Como sempre, o ministro Gilmar Mendes – relator dos dois habeas de Cabral – fez incontáveis críticas ao juiz Bretas. Lembrando até o processo do magistrado para obter auxílio-moradia (clique aqui), afirmou: "Isso na minha época de AGU eu chamava de estelionato pela via judicial." As críticas tiveram adesão dos colegas. O ministro Toffoli, em dado momento, asseverou, fazendo referência à foto publicada por Bretas segurando um fuzil: "Hoje não se quer fazer justiça e reinserção social, se quer justiçamento. Talvez se esse juiz pudesse, usaria a metralhadora e não a caneta."
STJ
De todas as polêmicas declarações de ontem, uma se destacou: o ministro Gilmar subiu o tom contra o STJ. Disse que a Corte "tem que ter cuidado" porque "de tanto negar a prestação jurisdicional ele pode daqui a pouco não existir mais, por desnecessário". Dirigiu-se mais adiante especificamente à seção de Direito Penal, que corre o risco, acredita ele, de desaparecer, "se não tem utilidade". (Clique aqui)
Direitos Humanos
"Combater o crime, sim. Humilhar o criminoso, não. [...] Quem hoje fala em direitos humanos, e decreta com a maior tranquilidade a prisão de uma pessoa de 80, 90 anos, nas circunstâncias dos presídios brasileiros... Se existe céu e existe Deus, vai ter que ajustar contas. Porque revela uma perversão de caráter", ministro Gilmar Mendes. No momento da fala, do lado direito do ministro estava Edson Fachin, que em dezembro do ano passado, determinou a prisão de Paulo Maluf, 86 anos, condenado por lavagem de dinheiro. Do lado esquerdo, o ministro Toffoli, que concedeu a prisão domiciliar ao ex-governador. (Clique aqui)
Fiscalização do TCU
A 2ª turma do STF decidiu ontem sobre a possibilidade do TCU, em procedimento de controle externo, determinar que a Fundação Banco do Brasil observe os princípios que regem a Administração Pública quando repassar recursos a terceiros por meio de convênios. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Toffoli, que ofereceu um "caminho do meio" entre a pretensão da Fundação de não ser submetida a controle algum e da União de fiscalizar tudo; os recursos da Fundação que têm origem no BB ou no Poder Público podem ser fiscalizados pelo TCU, e quanto aos recursos de outras origens não compete ao TCU fazer a fiscalização, dada a natureza jurídica de entidade privada. (Clique aqui)
Devagar com o andor
Ao acompanhar o relator Toffoli no caso sobre a fiscalização do TCU (clique aqui), o ministro Lewandowski narrou preocupação "com o avanço crescente dos órgãos de fiscalização", especialmente com relação "ao avanço feito por Tribunais de Contas, pela Receita Federal, pelo próprio MP, no sentido de ingressar em seara reservada, sem qualquer questionamento, ao Supremo Tribunal Federal".
Pílulas supremas
"O moralismo esconde coisas cruéis." Ministro Toffoli
Delação – Remessa – Justiça eleitoral
A 2ª turma do STF decidiu remeter ao TRE/DF cópias de depoimentos dos publicitários João Santana Filho, Mônica Moura e André Santana, prestados no âmbito de acordos de colaboração premiada. Seguindo entendimento adotado na semana passada (clique aqui) no caso de colaborações de executivos da Odebrecht, a turma, por maioria, entendeu que a questão de fundo diz respeito a doações para campanhas eleitorais, o que atrai a competência da Justiça especializada. A decisão ontem foi em agravo na Pet 6.986, após o advogado Fábio Tofic (Tofic Simantob Advogados) pedir destaque no processo, que estava incluso para julgamento em lista, e sustentar oralmente da tribuna. Prevaleceu no julgamento o voto parcialmente divergente do ministro Toffoli, que embora tenha negado provimento ao agravo, determinou de ofício a remessa à Justiça eleitoral; Lewandowski e Gilmar Mendes o acompanharam, e ficou vencido o ministro Fachin.
Alckmin – Lava Jato
Em ofício enviado ao vice-procurador-Geral da República, a força-tarefa da operação Lava Jato em SP solicitou informações referentes à investigação do MPF que apura o suposto recebimento de recursos ilícitos pelo ex-governador Geraldo Alckmin. No ano passado, Alckmin foi acusado de ter recebido R$ 10,3 mi da Odebrecht nas eleições de 2010 e 2014. O caso foi analisado pelo STF e, posteriormente, encaminhado ao STJ, em virtude do foro privilegiado de Alckmin. Porém, no último dia 6, o pindense renunciou ao cargo de governador, perdendo direito ao foro especial, e as investigações passaram a ser atribuição da força-tarefa paulista. (Clique aqui)
Recuperação judicial - Prazos
O CPC/15 não alterou a contagem de prazos na recuperação judicial, que deve ser em dias corridos. A decisão é da 4ª turma do STJ, em julgamento ontem de processo relatado pelo ministro Salomão. Para o colegiado, esse entendimento atende melhor à especialização dos procedimentos dispostos na lei 11.101/05, conferindo maior concretude às finalidades da lei de Falência e Recuperação. (Clique aqui)
União estável – Partilha
A 4ª turma do STJ negou a um homem a partilha de imóvel comprado pela companheira durante a união estável do casal. O colegiado acompanhou o voto do ministro Marco Buzzi, relator, que destacou no caso o fato de que as partes optaram expressamente pelo regime de separação de bens por meio de uma escritura pública de união estável, que foi firmada dois anos antes da aquisição do imóvel. (Clique aqui)
Livre acesso
Condomínio deverá indenizar cadeirante que era proibida de receber ajuda dos porteiros para subir a rampa que dava acesso aos elevadores do edifício. A proibição teria sido decidida em uma assembleia interna dos moradores por uma "questão de natureza privada". Em decisão monocrática, a ministra Isabel Gallotti manteve os danos morais em R$ 20 mil, além da obrigação de instalação de uma plataforma elevatória para que a moradora, e outras pessoas com necessidade, possam acessar o local livremente. (Clique aqui)
Reforma trabalhista
A juíza do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio, da 34ª vara do Rio, decidiu que as normas estabelecidas pela reforma trabalhista referentes à indicação do valor dos pedidos em processos que correm no rito ordinário, aos honorários advocatícios e periciais e à gratuidade de justiça não se aplicam às ações ajuizadas antes do início da vigência da nova lei. Segundo ela, a lei 13.467, que entrou em vigor em novembro passado e implementou profundas alterações na legislação trabalhista, não dispôs sobre a sua aplicação no tempo, o que tem suscitado inúmeras controvérsias e debates. (Clique aqui)
Respeito, por favor!
O entendimento narrado na migalha anterior se deu na análise de reclamação trabalhista ajuizada por uma assistente jurídica contra um sindicato. Ela alegou que sofria constante assédio moral de seu superior hierárquico, que tratava os funcionários, em sua maioria mulheres, com apelidos pejorativos, dentre eles "vaca, frango, belucho, cabelo pixaim, tanajura, gorda, etc". A magistrada concedeu o dano moral, fixando a indenização no valor de aproximadamente R$ 52 mil, e ainda pontuou ser "inadmissível que em pleno século XXI uma empregada mulher tenha que se deparar com este tipo de tratamento desrespeitoso e machista no ambiente de trabalho". (Clique aqui)
Divulgação ilícita
A 19ª câmara Cível do TJ/RJ condenou a UOL a indenizar a atriz Juliana Paes e a TV Globo pelo uso indevido de cenas de novela em matéria divulgada em site de entretenimento pertencente ao grupo Folha. Em vídeo exibido na matéria, o site utilizou imagens descontextualizadas da novela, fazendo com que a atriz aparecesse nua nas cenas, além de camuflar a logomarca da TV Globo. Para o colegiado, a exibição do vídeo sem autorização e crédito da emissora foi ilegal e violou a intimidade e a privacidade da atriz. (Clique aqui)
"Medonhamente"
Paródia humorística não viola direitos autorais. Com esse entendimento, a 6ª câmara de Direito Civil do TJ/SC condenou o Google a indenizar humorista, por danos morais e lucros cessantes, após exclusão do Youtube de vídeo em que fazia paródia da música "Malandramente". Para o colegiado, não houve concorrência desleal ou dúvida dos usuários quanto à diferença entre as músicas, e a liberdade de criação é autorizada por lei. O provedor, o autor e o intérprete da música original foram condenados solidariamente. (Clique aqui)
Novo Apoiador
O escritório Smaniotto, Castro & Barros Advogados foi fundado em 2006 pelos sócios Gustavo de Castro Afonso e João Pedro da Costa Barros e conta ainda com a experiência do sócio e professor de Direito Penal Edson Alfredo Smaniotto (ex-promotor de justiça e desembargador aposentado do TJ/DF). Presta consultoria jurídica de alta qualidade para pessoas físicas e jurídicas dos mais diversos segmentos econômicos e está alicerçado sobre os pilares da ética, dedicação, responsabilidade e eficácia na defesa dos interesses de seus clientes, conferindo um atendimento ágil, seguro e personalizado. Sediada em Brasília, a banca também se destaca como correspondente de parceiros de todo o Brasil, atuando perante os órgãos da Administração Pública e do Poder Judiciário, principalmente no eixo Brasília - Goiânia. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Não era advogado
Em Extremoz/RN, um estagiário de Direito foi condenado por estelionato e falsidade ideológica por atuar como advogado sem a devida inscrição nos quadros da OAB/RN: pena de 13 anos e dois meses de reclusão e 134 dias-multa. Dentre os vários clientes lesados está a Câmara Municipal de Extremoz. (Clique aqui)
Advocacia
Ementas aprovadas pela 1ª Turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP na 611ª sessão tratam de temas diversos como publicidade irregular, exercício da advocacia e honorários. Confira algumas:
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Servidor público aposentado pode advogar contra a Fazenda Pública que o remunerava quando na ativa. (Clique aqui)
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Cumular verba honorária contratual e sucumbencial é possível mas não deve ser interpretada como "quota litis". (Clique aqui)
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Gramatigalhas
A leitora Fernanda P. da Silva envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:
"Foi publicado há pouco o livro 'Vultos da República', que contém os 'melhores perfis políticos da revista Piauí'. Seria, pois, oportuno que o autor de Gramatigalhas esclarecesse o uso do verbete 'vulto'. Para muitos, o que me parece equivocado, este substantivo só pode ser usado quando se trata de pessoas mortas, como 'os grandes vultos de nossa história'. E agora dr. José?"
Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.
Manual de Redação Jurídica
Não há operador do Direito que possa dispensar o clássico "Manual de Redação Jurídica", do professor José Maria da Costa. A nova edição, com centenas de respostas sobre a Língua Portuguesa, da mais simples à mais complexa, salvará a todos no dia a dia da produção jurídica. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)
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Saúde nacional
O que esperar da saúde no Brasil? Para Renata Vilhena Silva, da banca Vilhena Silva Advogados, "dificilmente os tratamentos de ponta chegarão à maioria, aos que contrataram um plano de saúde ou à população que utiliza o SUS. Os serviços, tanto do setor privado quanto do público, cresceram, ficaram caros e a qualidade diminuiu drasticamente". (Clique aqui)
Importações
Advogado do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, Lucas de Moraes Monteiro faz uma reflexão acerca dos contribuintes importadores. Estão ou não aproveitando-se de recentes decisões do STF e STJ? (Clique aqui)
Personalidade Jurídica
A aplicação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, no novo CPC, é analisada por Marllon Antony Silva Martins, sócio do escritório Vivacqua Advogados. (Clique aqui)
Sistema S
Andrei Aguiar (Aguiar Advogados) trata do estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte nas licitações do Sistema S. (Clique aqui)
Software jurídico
Gerente de Marketing da Aurum, Marcela Quint apresenta como reduzir os custos do escritório usando um software jurídico. (Clique aqui)
Meio de campo
Na coluna de hoje, Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leonardo Barros C. de Araújo analisam os dilemas do clube carioca Botafogo e seu modelo de governança. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Mais um
Ex-presidente sul-coreano, Lee Myung-Bak é acusado de corrupção, suborno, estelionato e abuso de poder. (MI – clique aqui)
Escândalo dos dados
O advogado Ericson M. Scorsim, da banca Meister Scorsim Advocacia, fala sobre o caso em que o Facebook coletou ilegalmente dados pessoais de seus usuários e como foi o impacto global do fato segundo a regulamentação de cada país. (MI – clique aqui)
Uber
Justiça europeia diz que países, membros do bloco, podem sancionar e aplicar multas ao Uber sem prévia notificação a Bruxelas. (LA - clique aqui)
Direito ao esquecimento
Justiça espanhola nega direito ao esquecimento a pessoas públicas. (LA - clique aqui)
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Promoção - Theotonio Negrão – Indique Amigos
Você tem a semana inteira para participar! Na próxima segunda-feira, Migalhas vai sortear os clássicos do jurista Theotonio Negrão. O leitor que indicar amigos para receber o informativo concorrerá ao sorteio do "Código Civil e Legislação Civil em Vigor" (Saraiva – 36ª edição - 2.295p.); e o indicado também será presenteado com um livro do ilustre jurista, o "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor" (Saraiva – 49ª -2.319p.). Os exemplares foram atualizados por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. (Clique aqui)
Notícias na palma da mão
Receber as notícias quentinhas direto em seu celular é muito fácil, basta cadastrar-se no WhatsApp Migalhas! Você recebe o informativo migalheiro, em primeira mão, além de vídeos exclusivos. Para realizar o cadastro, clique aqui e envie um whats com a palavra "mig".
Novo consultor
Luiz Ignácio Homem de Mello é o novo consultor para a área de Relações de Consumo do LTSA Advogados. Homem de Mello tem larga experiência como advogado e em instituições financeiras. É conselheiro do IASP e membro da Comissão de Mídia e Entretenimento do Instituto. Desde 2005 é membro da Comissão de Propriedade Intelectual e Direito do Entretenimento da OAB/SP. Por quase 13 anos ocupou o cargo de Secretário Executivo do Conselho de Ética do Conar, assessorando a Diretoria e o Conselho de Ética da entidade.
Falecimentos
Faleceu, no último sábado, aos 59 anos, João Bosco Marcial de Castro, assessor aposentado do STF. Bosco chegou ao Supremo em 1989 e passou pelos gabinetes de Paulo Brossard, Marco Aurélio, Maurício Corrêa, Eros Grau, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski, até aposentar-se, em fevereiro de 2017.
Faleceu na segunda-feira em Brasília a advogada Jusselia Martins de Godoy (OAB/DF 38.928). Ela foi atingida por três tiros no último dia 5, por seu ex-marido, que se matou em seguida. A advogada chegou a ser internada, mas não resistiu. O sepultamento ocorrerá hoje às 11h.
Baú migalheiro
Há 99 anos, no dia 11 de abril de 1919, foi fundada a OIT - Organização Internacional do Trabalho, durante as negociações do Tratado de Versalhes. No Brasil, a OIT possui representação desde a década de 50. Promove as normas internacionais do trabalho, do emprego, da melhora das condições de trabalho e da ampliação da proteção social. Além disso, apoia o esforço nacional ao trabalho decente, que envolve temas como o combate ao trabalho forçado, trabalho escravo e tráfico de pessoas. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Execução em Renegociação de Dívidas" (JH Mizuno – 4ª edição – 221p.), de Hélio Apoliano Cardoso, debate novas teorias do campo do Direito, que envolve os contratos bancários e os juros aplicados. Participe! (Clique aqui)
Lançamentos
Acontece, no próximo dia 18, o lançamento do título "Tratado sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico no Direito Brasileiro", com a coautoria do advogado Rodrigo Bertoccelli, da banca Felsberg Advogados. O evento será na OAB/SP (rua Dona Maria Paula, 35), às 18h.
Será lançado no próximo dia 20 o livro "Gestão e Administração de Cartório Judicial - Possibilidades e Perspectivas" (Appris), organizado por José Anderson Santos Cruz e Michelle Godoy de Mattos. O evento será em Bauru/SP, na Faculdade Anhanguera, às 19h30. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, em SP, a atualização tributária na indústria farmacêutica é tema de um workshop que tem por objetivo mostrar as atividades que impactam os profissionais que atuam em áreas administrativas das indústrias farmacêuticas. Os palestrantes do evento são Bruno Henrique Coutinho de Aguiar, sócio na área Tributária de Rayes & Fagundes Advogados Associados, Inajar de Souza, presidente da FarmaAcademia® e coordenador do Programa DEC-Sindusfarma, e Marcello Coria Massaini, especialista em Direito Tributário pela PUC-SP e professor universitário em legislação tributária. (Clique aqui)
Jose Henrique Vasi Werner, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, será debatedor do painel "Panorama geral sobre a Publicidade Infantil", do "Seminário de Publicidade Infantil", promovido pela Associação Brasileira de Licenciamento – ABRAL, em parceria com a The International Licensing Industry Merchandisers' Association – LIMA, hoje, em SP. (Clique aqui)
O sócio Magnus Aspeby, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, participa do "Seminário Nordiskt Kemistmöte 2018", onde serão abordados temas relevantes para o patenteamento de invenções químicas, bioquímicas e biotecnológicas em Vejle/Dinamarca. De hoje a sexta-feira.
Amanhã, em SP, o escritório Trench Rossi Watanabe realiza um evento sobre os dois anos de vigência do novo CPC, que terá como debate central analisar o que de fato mudou desde a implementação do novo Código. Os palestrantes são Kazuo Watanabe, Ricardo Quass Duarte, Gledson Marques de Campos, Priscila Faricelli, Bruno Burini e Sydney Sanches.
Da banca Bottini & Tamasauskas Advogados, Pierpaolo Bottini participa da palestra "Compliance Criminal", amanhã, durante a "Compliance Across Americas", que acontece em SP.
A professora Claudia Lima Marques toma posse na Academia Brasileira de Letras Jurídicas, no RJ, dia 16/4, ocupando a cadeira antes do ministro Athos Gusmão Carneiro. A saudação será feira pelo acadêmico professor Roberto Rosas (Rosas Advogados). Claudia é professora titular da Faculdade de Direito da UFRGS, pós-doutora na Universidade de Heidelberg, mestra pela Universidade de Tubingen, e autora de livros consagrados ao Direito do Consumidor.
O escritório Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados é um dos patrocinadores do evento "What is next for the Brazilian Infrastructure Sector?", que acontece na New York University School of Law, dia 16/4. Organizado pela Brazilian Legal Society, da qual o sócio Riccardo Torre é vice-presidente, a conferência contará com a presença do sócio Arnoldo Wald Filho, que será o moderador do painel que discutirá os assuntos mais polêmicos na área de arbitragem e infraestrutura envolvendo agentes públicos e ações de classe. (Clique aqui)
Evy Marques, partner e cofundadora do Startup 4 Cities de Felsberg Advogados, participa de três paineis durante a "1ª Smart City Business America Congress & Expo 2018", que acontece de 16 a 18/4, em SP. Evy participa, no 1º dia do evento, no painel "Como estimular o Financiamento de Startups de Soluções para as Cidades". No 2º dia, a advogada fala sobre "Os Novos Instrumentos de Participação Governamental na promoção da inovação e desenvolvimento de Produtos e Serviços Inovadores nas Empresas". Ainda como parte da programação do último dia, Evy apresenta cases de sucesso Internacionais.
Entre os dias 27 e 29/4, acontece no RJ a "1ª etapa Legal Manager" do torneio da "Liga de Tênis dos Advogados". O evento conta com o apoio da OAB/RJ, C.Martins Advogados, Bichara Advogados e da Quality. A LTA realiza torneios de simples e duplas pelo Brasil, exclusivos para advogados e estagiários de Direito que somarão pontos para um ranking nacional. (Clique aqui)
Queiroz Cavalcanti Advocacia foi reconhecido pela "Leaders League" nas áreas de Consumidor, Trabalhista e Trabalhista Larga Escala. A classificação do anuário Francês leva em conta dados de pesquisas realizadas com clientes, profissionais ligados ao Direito e stakeholders, agregando também informações sobre reputação, complexidade das causas e competência da equipe jurídica. É o 2º ano que a banca é premiada e reconhecida. (Clique aqui)
Urbano Vitalino Advogados recebeu destaque na "Leaders League". A agência, que fornece informações para líderes e gestores no mundo todo, indicou o escritório como referência nas áreas do Direito Trabalhista e do Consumidor, exatamente as que mais cresceram nos últimos anos na banca brasileira. O Leaders League tem a mesma relevância que o Chambers & Partners, o maior catálogo de advogados da América Latina, no qual o escritório vem sendo citado com destaque por seis anos consecutivos (2012 a 2017).
Cescon Barrieu Advogados fecha o 1º primeiro trimestre do ano figurando entre os top 3 dos principais rankings de M&A do Brasil (Thomson Reuters, Bloomberg e TTR). Em número de operações, o escritório chegou ao 2º lugar em todas as listas com a conclusão de 10 deals no período de janeiro a março. Enquanto que em volume financeiro, na relação da Thomson Reuters, a banca ficou em 1º lugar, movimentando aproximadamente 15 bilhões de dólares. Já na Bloomberg e na TTR, eles ocupam a vice-liderança com negociações que somadas alcançaram o valor de mais de 37 bilhões de reais. As posições refletem a atuação do escritório que esteve à frente de um dos maiores deals da história, o das empresas de papel e celulose Suzano com a Fibria. Além disso, a equipe de M&A também assessorou outros casos emblemáticos do mercado nos últimos três meses, como: EcoRodovias e MGO Rodovias, Editora Globo com Infoglobo e Valor Econômico, SmartFit e O2Fit.
Direito Médico e Hospitalar
Estão abertas as inscrições para o "1º Congresso Nacional de Direito Médico e Hospitalar - Desafios pela Qualidade, Segurança e Transparência", que será realizado dias 13 e 14/4, na Faculdade de Administração da Milton Campos (alameda Oscar Niemeyer, 61, Vila da Serra, Nova Lima/MG). O evento é destinado a profissionais e estudantes da área da saúde e jurídica. As vagas são limitadas. Inscreva-se! (Clique aqui)
Propriedade industrial
A plataforma de ensino à distância da ABAPI já está no ar com dois cursos disponíveis para compras. Em breve mais novidades. O conhecimento acerca da propriedade industrial agora está online. Para saber mais entre no site (clique aqui) ou entre em contato com a secretaria através do e-mail (clique aqui).
Direito Penal
A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Super OAB 2ª Fase – Direito Penal". (Clique aqui)
Honorários
Amanhã, às 10h, o professor Rafael Mello, especialista em Processo Civil e mestre em Direito, conduz a exposição gratuita e online "7 dicas essenciais para cobrar honorários de forma eficiente" por meio do IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito. (Clique aqui)
Cálculos Trabalhistas
No dia 14/4, em SP, será realizado o curso "Cálculos Trabalhistas e Liquidação de Sentença: Ferramenta Excel", promovido pela AASP. (Clique aqui)
Cortesias
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos "Substituição Tributária - Suspensão do Convênio 52/17 pelo STF" (clique aqui); e "Reestruturação das Empresas após a Reforma Trabalhista" (clique aqui), ambos em SP, dia 17/4.
Direitos Humanos
Estão abertas as inscrições para o curso de extensão da PUC-SP "Atualidades em Direitos Humanos". A atualização constante em temas de Direitos Humanos faz-se imprescindível na formação do profissional do Direito e das áreas afins, com vistas a capacitação de um profissional mais completo e bem informado em relação às demandas e desafios da sociedade. (Clique aqui)
Cursos
Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional, em SP, e inscreva-se:
"Formação de Analista e Assistente Fiscal (ICMS/IPI/ISS, PIS/Cofins, IR/CSLL)", dias 14 e 28/4, 5, 12, 19, 26/5 e 2/6. (Clique aqui)
"Planejamento e Controle de Fluxo de Caixa e Capital de Giro", dia 14/4. (Clique aqui)
"Cruzamento das Informações nas Obrigações Acessórias da Receita Federal", dia 14/4. (Clique aqui)
Resultados
Sorteio: Girlene Emiliana de Souza Galdino é a presenteada com a apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)
Evento: Marina Raquel Itkis Schechter Barros Cobra é a ganhadora da vaga-cortesia, oferecida pela Radar - Gestão para Advogados, para o curso online "Empreendedorismo para advogados", que acontece dias 16 e 23/4. (Clique aqui)
Evento: Lucas da Silva Correia é o sortudo que ganhou a vaga-cortesia oferecida pela AASP para o "I Encontro de Direito Aeronáutico", que acontece dia 13/4, em SP. (Clique aqui)
Eventos: As ganhadoras das vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos que acontecem dia 13/4, em SP, são:
Syrlene do Rosário Mancine - "Aspectos Legais da Compra e Venda de Sociedades Limitadas". (Clique aqui)
Albenici Correia de Melo - "Fiscalização Tributária nas Empresas - Como potencializar a defesa do auto de infração". (Clique aqui)
Sorteio de obra: A obra "Como os Advogados Salvaram o Mundo" (Nova Fronteira – 397p.), de José Roberto de Castro Neves, vai para Suélen Domanoski Goivinho Schwertner, advogada em São José dos Pinhais/PR. (Clique aqui)
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José de AlencarMigalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
AP/Ferreira Gomes
BA/Barra da Estiva
CE/Milhã
MA/São Bernardo
MG/Chiador
PB/Soledade
PR/Iretama
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Target Of Raids Was Money Paid To Hush Women"
The Washington Post - EUA
"Trump lawyer's records on two women sought"
Le Monde - França
"Violences à Notre-Dame-des-Landes: les deux camps cherchent une issue"
Corriere Della Sera - Itália
"Zuckerberg si scusa in Senato"
Le Figaro - França
"L'appel de Macron aux catholiques fait des vagues"
Clarín - Argentina
"Ciccone: el testaferro de Boudou acusó a Echegaray y al gobernador Insfrán"
El País – Espanha
"El fiscal considera terrorismo el sabotaje independentista"
Público - Portugal
"Bloco dá a Centeno até sexta-feira para recuar na revisão do défice"
Die Welt - Alemanha
"Verfassungsgericht erzwingt Reform der Grundsteuer"
The Guardian - Inglaterra
"Class-action lawsuit launched against Facebook and data firm"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Moro diz que STF impediu 'um grande retrocesso'"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Fundador do Facebook não convence Senado ao depor"
O Globo - Rio de Janeiro
"Sem verba, intervenção suspende 63 ações no Rio"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Dengue volta a matar"
Correio Braziliense - Brasília
"Destruição e confronto em ato a favor da UNB"
Zero Hora - Porto Alegre
"Venda de ações do Barinsul rende ao Estado R$ 484,9 mi"
O Povo - Ceará
"Passagens aéreas ficam 58% mais baratas em Fortaleza"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Movimento no STF reduz esperança de Lula"
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