Quinta-feira, 29 de março de 2018 - Migalhas nº 4.326 - Fechamento às 9h12.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
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JGS Advogados
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"Uma amizade é sempre um cúmplice da nossa consciência e os cúmplices atrapalham."
Lima Barreto
Páscoa amarga
O círculo de amizade do presidente Michel Temer irá sentir o amargo gosto do cárcere nesta Páscoa. Com efeito, foram presos hoje pela manhã o advogado José Yunes, o famigerado Coronel Lima e o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi. A ordem de prisão temporária é do ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito que investiga atos criminosos praticados na elaboração do decreto dos portos, de 2017. Na mesma operação, foi preso Antônio Celso Grecco, dono da Rodrimar. (Clique aqui)
Obra de Maluf
Após notícias de que Paulo Maluf foi internado (diz-se que por dor na coluna), o ministro Toffoli concedeu ontem a prisão domiciliar ao deputado, preso desde dezembro na Papuda. (Clique aqui)
Maluf – II
A decisão de Toffoli foi dada em HC da defesa impetrado contra decisão do ministro Fachin, relator na ação penal que condenou Maluf. HC contra ministro do STF? Vejamos: há dois anos, o plenário do STF fixou a tese de que é incabível habeas corpus contra decisão de ministro do Supremo (clique aqui). E como, então, justificou-se o ministro? S. Exa. cita precedentes, mas que são anteriores à decisão plenária e afirma: "Não obstante a divergência de opiniões na Corte sobre o cabimento de habeas corpus nessa hipótese, penso - neste juízo preliminar -, a partir dos documentos que instruem esta impetração e de informações públicas e notórias, que o caso é de implementação da liminar, em face do periculum in mora demonstrado e do fumus boni juris evidenciado na espécie." (Clique aqui)
HC contra decisão monocrática – Incabível – Possibilidade apenas de agravo
A decisão sobre o cabimento ou não de HC contra decisão de ministro do STF se deu, curiosamente, no mesmo dia em que o Tribunal mudou a jurisprudência acerca da possibilidade de cumprimento de pena após prisão em 2º grau: 17 de fevereiro de 2016. Os ministros já haviam se debruçado sobre a questão em agosto de 2015, durante julgamento de HC de executivo da Galvão Engenharia contra decisão do ministro Teori. Na ocasião, o HC apenas foi admitido porque a votação sobre se ele era cabível ou não ficou empatada em 5 a 5 (clique aqui). Diante de tal placar, o Supremo iria balouçar sua jurisprudência a depender de quem fosse o relator, melhor dizendo, a autoridade coatora. Para resolver esse imbróglio, adotou-se uma engenhosa estratégia: os ministros pegaram um HC impetrado contra ato de um ministro aposentado, no caso o ministro Peluso. Com isso conseguiu-se formar a maioria (6 a 5) pelo não cabimento. Proibido o remédio heroico (e não apenas mera divergência de opiniões), em caso de recurso que busque rever decisão de ato de relator, o instrumento adequado ficou sendo o agravo interno. (Clique aqui)
Eleições 2018
Não há dúvida de que estamos em um momento de ânimos acirrados, e que, pelo andar da carruagem, poderão ficar ainda piores.
"Templo é dinheiro"
A legislação prevê como propaganda eleitoral antecipada aquela nos bens de uso comum, incluindo aí os que a população em geral tem acesso, ainda que de propriedade privada - tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, ginásios, estádios... e templos. Este último promete causar dor de cabeça para a Justiça eleitoral no pleito de 2018. Com o fim do financiamento de campanhas por empresas, os candidatos buscarão alternativas para conseguir apoio. Não nos espantemos se as doações de fieis forem a força decisiva no turvo pleito que se anuncia.
"Hey Joe"
Tática inusitada foi utilizada pelo defensor público Rodrigo Stochiero, que atua no Tribunal do Júri de Campo Grande. Ele levou um violão para o júri e tocou a música "Hey Joe", da banda O Rappa. Ao publicar o vídeo em suas redes sociais, o defensor propõe "uma reflexão sobre o ciclo da violência e os efeitos de tal fenômeno no juízo exercido sobre os atores envolvidos neste drama humano". Confira. (Clique aqui)
Tempos modernos
Ao negar dano moral num certo processo, a ministra Nancy ensinou que "dissabores, desconfortos e frustrações de expectativa fazem parte da vida moderna, em sociedades cada vez mais complexas e multifacetadas, com renovadas ansiedades e desejos, e por isso não se mostra viável aceitar que qualquer estímulo que afete negativamente a vida ordinária de um indivíduo configure dano moral". A conclusão da ministra levou a 3ª turma do STJ a negar dano moral para consumidor da zona rural que ficou sem energia em sua residência, em decorrência de temporais que abalaram o sul do país no fim de 2012. A empresa teria demorado cinco dias para consertar a rede elétrica. (Clique aqui)
Julgamento ultra petita
A 3ª turma do STJ retirou multa do CDC aplicada, em 1º e 2º graus, a uma empresa de investimento e financiamento em ação ajuizada por consumidor. O autor da demanda pleiteou indenização por danos morais e a retirada da negativação de seu nome – causada por débitos com a requerida, mas o juiz de 1º grau e o TJ, além de julgarem procedentes os pedidos, condenaram a empresa ao pagamento de multa prevista no CDC. Em recurso especial, o STJ entendeu que a condenação configurou julgamento ultra petita, e retirou a sanção administrativa. (Clique aqui)
Elas acontecem...
Decisão do STJ é publicada com instrução: "verificar modelo". Veja. (Clique aqui)
Pensão alimentícia
A 3ª turma do STJ negou pedido de HC de homem preso pelo inadimplemento da pensão alimentícia. Para o colegiado, as alegações de desemprego, de destinação indevida da pensão e da prestação de alimentos in natura, são insuficientes para afastar o decreto prisional do paciente. (Clique aqui)
Prisão após 2ª instância
Após o STF marcar para o próximo dia 4 a continuação do julgamento do HC de Lula, o IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa reiterou, por meio de nota pública, a necessidade de que sejam pautadas as ADCs 43 e 44, para que a questão da prisão em 2ª instância seja discutida de forma objetiva, abstrata e ampla. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores – "O Mecanismo"
"O que seria dos filmes de ação hollywoodianos protagonizados por Tom Cruise, a exemplo de Missão Impossível, se exigíssemos compromisso com a realidade (Migalhas nº 4.325 - clique aqui)? Convenhamos, mimimi." Jean Wahlbrink
Banco Schain – Lava Jato
8ª turma do TRF da 4ª região mantém absolvição de Sandro Tordin, ex-presidente do banco Schain. Ele havia sido denunciado pelo MPF por lavagem de dinheiro - R$ 6 mi de um total de R$ 12 mi emprestados pela instituição financeira, em outubro de 2004, ao empresário José Carlos Bumlai. Em troca, o Grupo Schahin teria sido contemplado com um contrato bilionário para operar navio-sonda da Petrobras. Contudo, o colegiado manteve decisão de Moro pela absolvição por entender que a única prova de que Tordin conhecia o esquema de lavagem era o depoimento de Bumlai. O bancário é representado no caso pelo advogado Adriano Salles Vanni, do escritório Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados. (5022182-33.2016.4.04.0000)
Novo Apoiador
O escritório JGS Advogados, com sede na cidade de São José do Rio Preto/SP e unidade em Catanduva/SP, é uma banca full service que nasceu da conjugação de esforços e interesses de profissionais com ampla experiência, visando proporcionar aos clientes uma rápida e consistente solução de todas as questões jurídico-empresariais. Com foco na advocacia empresarial, o escritório oferece soluções jurídicas inovadoras com resultados comprovados, seja de forma consultiva ou contenciosa. Sob a supervisão de seus sócios, Gisandro Carlos Julio, João Gimenez Filho e Mario Luiz da Silva Filho, a banca pratica de forma incansável uma advocacia comprometida com os valores da ética, excelência dos serviços e transparência, com um atendimento personalizado e primazia técnica, visando os melhores resultados aos clientes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Catálogo de Escritórios
Há oito anos o escritório Centeville, Zocchio e Advogados Associados participa do Catálogo de Escritórios em São Paulo/SP. Faça como a banca especializada em Direito Empresarial e participe do Migalhas. (Clique aqui)
Confidencialidade
Advogado que gravou sessão de conciliação é condenado por má-fé. Para a juíza de Direito Mariana Bezerra Salamé, de Getúlio Vargas/RS, a gravação atenta gravemente contra o processo conciliatório, uma vez que as sessões de conciliação, ao contrário dos atos processuais gerais, obedecem às normas de confidencialidade. Coordenadora da Vamos Conciliar, Paula Rocha destaca que, assim como a lei preceitua, a confidencialidade é essencial. (Clique aqui)
Por Lisboa
A segurança do STF vai acionar a representação da PF em Portugal para que investigue os ataques sofridos pelo ministro Gilmar Mendes naquele país (clique aqui). A ideia da segurança da Corte é que a PF acione a polícia de Portugal para localizar os indivíduos que fazem esse tipo de agressão verbal.
Migalhas dos leitores – Por Lisboa
"Surpreende-me a ausência de comentário sobre os tiros dirigidos à caravana do Lula - chega a parecer que a agressão verbal (incivil, evidente) ao ministro é mais atentatória à democracia (Migalhas nº 4.325 - compartilhe)." Nilo Beiro
"Realmente, agredir um ministro da Suprema Corte não faz parte da democracia (Migalhas nº 4.325 - compartilhe). Mas será que um ministro que almoça em um dia, com aqueles que irá julgar no dia seguinte faz parte da democracia? Uma coisa eu sei, o povo sempre tem razão." Odair Nocetti Orlando
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ABC do CDC
O desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata, na coluna de hoje, da má qualidade, do elevado preço do ensino nas escolas privadas e dos vícios não muito aparentes, mas nem tão ocultos, que existem na prestação do serviço escolar. (Clique aqui)
ICMS e bens digitais
Os advogados Luiz Roberto Peroba, Ana Carolina Carpinetti e Gabriela Conca (Pinheiro Neto Advogados) tratam da recente portaria editada pelo Estado de SP para regulamentar a cobrança do ICMS sobre as operações com bens digitais realizadas por meio de transferência eletrônica (softwares de prateleira, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, etc.). (Clique aqui)
Verbas trabalhistas
A responsabilidade do condomínio pelo pagamento de verbas trabalhistas é abordada por Rafael Cenamo Junqueira, da banca Cenamo Junqueira Advogados Associados. (Clique aqui)
Revisão
O processo de revisão das regras de fiscalização e sanção da ANS insere-se no cenário atual de grandes desafios para os atores do setor de saúde suplementar. Sócias do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Marina Fontão Zago e Roberta Helena Ramires Chiminazzo discorrem a respeito do tema. (Clique aqui)
Prudência e prevenção empresariais
Advogado da Chaves Advocacia, William Fernandes Chaves trata da prudência e da prevenção como ferramentas de longevidade do negócio. (Clique aqui)
Luta contra câncer
Muitas vezes os pacientes que lutam contra o câncer têm que lidar com as burocracias dos planos de saúde. Tatiana Harumi Kota, do escritório Vilhena Silva Advogados, explica o que os convênios devem oferecer para os pacientes. (Clique aqui)
Roma
A partir de expressões romanas antigas, Jayme Vita Roso, advogado e fundador do site Auditoria Jurídica, reflete sobre como elas poderiam vingar no mundo globalizado. (Clique aqui)
Gestão de TI
Responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles dá dicas de como utilizar a TI para medir o desempenho dos processos. (Clique aqui)
Clientes inadimplentes?
Tiago Fachini, do ProJuris, elenca práticas para advogados e escritórios de advocacia reduzirem seus indicadores de inadimplência. (Clique aqui)
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Migalhas Mundo
EUA
Trump diz que porte de armas nos EUA "jamais" será revogado. (MI - clique aqui)
Concorrência
Mexichem assina acordo com o Brasil se comprometendo a pagar uma multa de R$ 95,1 mi por violações das regras de concorrência econômica. (LA – clique aqui)
Aposentadoria
Governo da Argentina prepara decreto de aposentadoria voluntária para reduzir funcionários do Estado. (LA – clique aqui)
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Aproveite a chance
Faça seu cadastro como Correspondente Migalhas e disponibilize seus contatos para prestar valorosos serviços jurídicos. Aproveite a chance! No final do informativo você confere as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)
Mercado de Trabalho
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Notícias em seu celular
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Fachadas
Localizado no sul de Minas, em Varginha, o escritório possui uma estrutura moderna e um amplo estacionamento, visando atender o cliente com conforto e acessibilidade. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 183 anos, no dia 29 de março de 1835, nasceu, na Prússia, Emil Odebrecht. Engenheiro-geodésico e cartógrafo, Odebrecht emigrou do norte da Prússia, em 1856, para Blumenau/SC. Participou de aberturas de estradas e demarcações de lotes no Vale do Itajaí, o que possibilitou o desenvolvimento de cidades da região. A família de Emil tem destaque no Brasil: o filho Adolf Odebrecht fez diversos levantamentos geográficos no Planalto Central do país; Emílio Henrique Baumgart, neto de Emil, foi o introdutor do concreto armado no Brasil; e o bisneto Norberto Odebrecht foi presidente da Organização Odebrecht em Salvador/BA. Emil faleceu em 6 de janeiro de 1912, aos 76 anos, em Blumenau. Faleceu antes, portanto, bem antes de assistir ao imbróglio em que se envolveriam a quinta e sexta geração dos Odebrecht no Brasil. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "A Organização Administrativa para a Proteção do Consumidor no Brasil" (Baraúna – 314p.), de Vanessa Vilarino Louzada, sócia da banca Rosely Cruz Sociedade de Advogados, lança um olhar sobre o direito administrativo do consumidor a partir de uma abordagem histórica sobre as relações de consumo no mundo e como o tema se estabeleceu no Brasil nos dias atuais. O livro é presente da autora. (Clique aqui)
Lançamentos
Acontece, no próximo dia 24, o lançamento da obra "Direito Ambiental e Urbanístico" (D'Plácido – v.2), organizada por Luiz Fernando Valladão Nogueira, da banca Valladão Sociedade de Advogados, e Luiz Gustavo Levate. O livro conta com a coautoria das advogadas Amanda César Silvano e Maria de Lourdes Flecha de Lima Cançado Xavier, do escritório José Anchieta da Silva Advocacia – JASA. O evento será em BH, na Faculdade Dom Helder Câmara, das 18h30 às 22h. (Clique aqui)
Acaba de ser lançado o e-book "Sua Empresa tem Débitos de Tributos Federais?", do escritório Berbigier Sociedade de Advogados, sobre dação em pagamento. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Marcelo Mazzola, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministra o módulo "A legislação brasileira sobre mediação", do "Curso de Formação e Capacitação em Mediação Empresarial", promovido pelo CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, dia 2/4, no RJ.
A PUC/SP realiza, de 2 a 16/4, um curso de aprofundamento de temas do CPC/15 e seus impactos na gestão de contencioso dos Departamentos Jurídicos. Com cinco encontros e carga horária total de 20h, o curso é aberto para advogados de escritórios que tenham empresas como clientes e advogados de departamentos jurídicos, além de profissionais do Direito em geral que tenham curiosidade quanto à matéria. Coordenado pelo professor Cassio Scarpinella Bueno e por Elias Marques de Medeiros Neto, da Cosan, tem no corpo docente os professores Claudia Cahali, Rodrigo Barioni (Barioni e Carvalho – Advogados) e Daniel Penteado de Castro. (Clique aqui)
O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP realiza, dias 4 e 5/4, o seminário "Reflexões Sobre a Proposta de Reforma da Parte Geral do Código Penal (PLS 236/12)", em Brasília. O evento será aberto com palestra do senador Antonio Anastasia e do professor Luis Greco (Universidade Humboldt em Berlim). Os debates contarão com a presença dos advogados Rodrigo Mudrovitsch (Mudrovitsch Advogados) e Pierpaolo Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados), do ministro do STJ, Antonio Saldanha, entre outros. (Clique aqui)
Dia 5/4, em SP, acontece a "2º Insurtech Brasil", conferência que marcará o encontro entre agentes do tradicional mercado de seguros, startups do setor financeiro-securitário, autoridades reguladoras do mercado securitário, prestadores de serviços do setor e entusiastas do mundo digital. Pedro Guilherme Gonçalves de Souza, do escritório SABZ Advogados, comenta as mudanças que serão discutidas no evento. (Clique aqui)
A equipe do escritório Ayres Ribeiro Advogados realiza, dias 10 e 12/4, em BH e SP, respectivamente, um debate sobre "Não-cumulatividade – PIS/COFINS/IPI/ICMS – Questões Atuais". (Clique aqui)
O escritório Küster Machado – Advogados Associados é um dos apoiadores e participantes do "Meeting Comex 2018", que será realizado dia 18/4, em Joinville/SC, promovendo a 1ª rodada de workshops, das 10h20 às 11h30, com o tema "Recuperação de Tributos na importação/Transfer Pricing".
Dia 27/3, no Renaissance São Paulo Hotel, ocorreu a cerimônia de posse do CESA, ocasião em que Renato Almeida Viana, sócio do escritório Tolentino Advogados, assumiu a presidência do CESA-MG. (Clique aqui)
A publicação 2018 "Thought Leaders", WWL reuniu uma seleção dos que receberam o maior índice de recomendações em suas práticas – profissionais que se destacaram num mercado cada vez mais competitivo. Pinheiro Neto Advogados teve cinco sócios listados nesta edição: Luciana Rosanova Galhardo (Corporate Tax); Júlio César Bueno (Construction); Carlos Vilhena (Mining); Bruno Balduccini (Banking & Finance); e Renê G S Medrado (Trade & Customs).
Prático de advocacia em arbitragem
O CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realizará, entre 3/4 e 26/6, no RJ, o curso "Prático de Advocacia em Arbitragem", um meio alternativo ao Judiciário para resolução de conflitos. Inscreva-se! (Clique aqui)
Direito Empresarial Digital
De 4/4 a 16/5, em SP, a AASP promove o curso "Direito Empresarial Digital e Inovação". (Clique aqui)
Direito Público e Compliance
A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para o "I Congresso de Direito Público e Compliance", que será realizado dias 6 e 7/4, em SP. Informações e inscrições no site. (Clique aqui)
Contratos Eletrônicos
No dia 12/4, em SP, o Forum Cebefi promove o curso "Contratos Eletrônicos". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Cortesias
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos "Blindagem Patrimonial" (clique aqui); e "Tributação do Setor Hoteleiro" (clique aqui), ambos em SP, dia 12/4.
Processo Civil
O presidente do TSE e ministro do STF, Luiz Fux, e o ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, serão os palestrantes do evento "Temas Atuais de Direito Processual Civil" em homenagem ao professor José Carlos Barbosa Moreira, no próximo dia 13/4, das 9 às 17h40, na EMERJ. (Clique aqui)
Direito eleitoral, trabalhista, tributário e digital
O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) começa a receber inscrições para cursos de curta duração e de pós-graduação. O GVlaw inaugura quatro novos cursos: "Repercussões da reforma trabalhista na advocacia", "Compliance tributário", "Direito eleitoral e empresas" e "Proteção de dados". (Clique aqui)
Direito Penal Empresarial
A PUC-SP está com inscrições abertas para o curso de extensão "Direito Penal Empresarial". O curso possibilita o estudo de formas de criminalidade muito em voga nos dias de hoje e que têm sido cada vez mais objeto de interesse acadêmico e profissional: os denominados crimes do colarinho branco, entre os quais se destacam os crimes de cartéis e de lavagem de dinheiro, os delitos contra o sistema tributário, os crimes contra o sistema financeiro, os delitos contra as relações de consumo e os crimes do Código de Defesa do Consumidor. (Clique aqui)
Cursos
Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional e inscreva-se:
"Imposto de Renda da Pessoa Física - Como Declarar", dia 6/4, em SP. (Clique aqui)
"ICMS - Regras e Noções do ICMS Próprio e ICMS-ST", dias 7/4, no RJ. (Clique aqui)
"Formação de Analista Financeiro", de 7/4 a 2/6, em SP. (Clique aqui)
Ganhadores
Sorteio: Paulo Loureiro é o presenteado com a apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)
Sorteio de obra: A obra "Direito à Felicidade" (Almedina Brasil – 466p.), do advogado Saul Tourinho Leal, vai para Sanchislene Pereira Navio, de Pirapora/MG. (Clique aqui)
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Feliz Páscoa a todos!
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José de AlencarMigalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
MA/Carolina
MG/Ferros
PB/Conceição
PI/Barreiras do Piauí
SC/Timbó Grande
SP/Ipeúna
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Trump's Lawyer Said To Mention Idea Of Pardons"
The Washington Post - EUA
"Trump's lawyer said to broach issue of pardons"
Le Monde - França
"Antisémitisme: la prise de conscience, et après?"
Corriere Della Sera - Itália
"Arresti e controlli antis Isis"
Le Figaro - França
"L'hommage de la nation"
Clarín - Argentina
"Macri anunció que bajó la pobreza al 25,7%, pero la tendencia aún es inestable"
El País - Espanha
"Corea del Norte sale del aislamiento y se abre a reducir el arsenal nuclear"
Público - Portugal
"Governo vai ter de comprar à pressa pulseiras electrónicas"
Die Welt - Alemanha
"Union widersetzt sich Plänen der SPD für Hartz-IV-Reform"
The Guardian - Inglaterra
"Parole Board chief forced to quit after court quashes move to free Worboys"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"'A Jusitça não se intimida', diz presidente do Supremo"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Ataque a caravana foi caso localizado, afirma Governador"
O Globo - Rio de Janeiro
"TCU exclui áreas valiosas e esvazia leilão de petróleo"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Interpol investigará o tráfico de bebês"
Correio Braziliense - Brasília
"Mestres da fraude"
Zero Hora - Porto Alegre
"A seis meses da eleição, país vive tensão com violência política"
O Povo - Ceará
"Democracia sob tensão"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Os caminhos da paixão"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald's
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
Escritórios :
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Novotny Advogados
· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Patriota & Dantas Advogados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Piza Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha Advocacia
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salgado Duarte Oliveira Sociedade de Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Sucasas Tozadori Alves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· TLA – Tasoko Loturco e Almeida Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench Rossi Watanabe
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· Aguiar Advogados
· Aidar Fagundes Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Baraldi Advocacia Empresarial
· Barbero Advogados
· Barboza Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barretto & Rost Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Benhame Sociedade de Advogados
· Berbigier Sociedade de Advogados
· Bertol Advogados Associados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil e Abramides Sociedade de Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bruno Freire Advogados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· C.Martins Advogados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cançado e Barreto Advocacia S/S
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cenamo Junqueira Advogados Associados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cescon Barrieu Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chalfun Advogados Associados
· Chaves Advocacia
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Corrêa da Veiga Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· De Lima Assafim e Advogados Associados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· EFCAN Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fabiano Mendes Advogados
· Fachin Advogados Associados
· FAGALI advocacia
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· GSG Advocacia
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· HSLAW
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· JBM Advogados
· JGS Advogados
· João Vieira Neto Advocacia Criminal
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lavítola Siqueira e Reina Sociedade de Advogados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Madrona Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
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para conhecer os Apoiadores de Migalhas._____________
Fomentadores :
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACT Promoção da Saúde
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· Capital Administradora
· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Espaço LEX
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Sul-Americano de Pesquisa e Desenvolvimento – ISPED
· Instituto Vertus
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· Ribas Secco Escritório de Perícias
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
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Clique aqui para conhecer os Fomentadores.
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