Quarta-feira, 28 de março de 2018 - Migalhas nº 4.325 - Fechamento às 9h45.
"O tribunal divino é decerto muito respeitável e muito venerável; mas os tribunais da terra também valem alguma coisa: e a gente enquanto vive neste vale de lágrimas, é obrigado a saber que eles existem e têm força."
Olavo Bilac
Terça enforcada
Ontem, era dia de trabalho normal nas turmas do STF. Mas o presidente da 1ª turma cancelou a sessão (frise-se que Rosa, Barroso e Fux estavam em Brasília, pois participaram da sessão no TSE, à noite), e na 2ª turma apenas Fachin, Toffoli e Celso de Mello compareceram.
Por Lisboa
No mesmo momento em que seus colegas de turma julgavam importantes processos na tarde de ontem, o ministro Gilmar foi visto pelas ruas do bairro do Chiado, na capital de Portugal. E, mais uma vez, foi agredido verbalmente por brasileiros em Lisboa. Como já se disse algures, esse comportamento desrespeitoso com autoridades mostra uma incivilidade que não faz bem ao jogo democrático. (Compartilhe)
Déjà vu?
À GloboNews, o ministro Fachin, sucessor do ministro Teori na relatoria da Lava Jato, diz estar preocupado com a série de ameaças que ele e sua família têm sofrido. Ao comentar no Facebook a notícia das ameaças sofridas por Fachin, o filho do ministro Teori, o advogado Francisco Zavaski, além de demonstrar solidariedade ao ministro, pergunta se estamos diante de um déjà vu. (Clique aqui)
Ato falho?
O criminalista Alberto Toron fala sobre "deslize" de roteiro da nova série da Netflix, "O Mecanismo". Confira na TV Migalhas. (Clique aqui)
Santo feriado
Em 1966, o então presidente Castelo Branco sancionou a lei 5.010/66. A norma criava a Justiça Federal no Brasil e instituía também os extravagantes feriados no âmbito do Judiciário Federal brasileiro. Na Páscoa, diz a lei que eles, os servidores da Justiça Federal, diferentemente do resto dos mortais, têm folga desde a quarta-feira, hoje. O Judiciário nos Estados, seguindo esse péssimo exemplo, em geral também enforcam a quinta-feira que antecede a sexta-feira Santa. De fato, nas chamadas endoenças, quase toda a Justiça estará fechada. Vê-se que a Justiça tem mesmo que vendar os olhos. Ou melhor, como já disse Machado de Assis, "é claro que a justiça, sendo cega, não vê se é vista, e então não cora". Enfim, veja como fica o expediente em cada Corte. (Clique aqui)
Não vingou
Denúncia contra o senador Romero Jucá e o empresário Jorge Gerdau é rejeitada por unanimidade. A PGR alegou que Jucá teria atuado em favor dos interesses do grupo na redação de emenda à MP 627/13, convertida na lei 12.973/14, que trata de matéria tributária. A 2ª turma do STF, no entanto, acompanhou o voto do relator Fachin, para quem não há justa causa para ação penal, tendo em vista que as medidas não destoam dos procedimentos viáveis no processo legislativo. Na tribuna, a defesa do empresário Jorge Gerdau foi feita pelo brilhante advogado Nilo Batista (Nilo Batista e Advogados Associados). (Clique aqui)
Nosocômio....
O subprocurador-Geral Edson Oliveira de Almeida estava pouco à vontade em ter que promover a denúncia do parquet no caso Jucá. Pasmem os leitores, ele afirmou que "não tem muita familiaridade nem simpatia pelo Direito Penal" e que prefere dar parecer em habeas corpus que falar nestes casos. Ai, ai, ai... Como se não bastasse, ainda comparou a situação com ocasião em que esteve internado na UTI de hospital: "Ao mesmo tempo em que aquilo era muito desagradável, era necessário, como a aplicação da lei penal às vezes também não é agradável, mas necessária. Em uma se procura saúde e na outra, talvez, se procura a paz social, alguma coisa assim."
Domiciliar
Jorge Sayed Picciani conseguiu ontem no STF a conversão da prisão preventiva em domiciliar humanitária, em razão de seu grave estado de saúde. A decisão da 2ª turma foi por maioria, a partir do voto do relator, ministro Toffoli, que concedeu a ordem para a conversão, com a determinação de reavaliação a cada dois meses, enquanto perdurar a necessidade da custódia preventiva decretada. O HC foi apresentado em mesa para julgamento e contou com a sustentação oral, em favor do paciente, do elogiadíssimo criminalista Nelio Machado, do escritório Nelio Machado Advogados, que destacou se tratar de "uma súplica humanitária". Com 63 anos recém-completados, Picciani luta contra um câncer na bexiga. (Clique aqui)
Foro privilegiado
Após pouco mais de 120 dias de vista, o ministro Toffoli devolveu ontem para a pauta do plenário a ação que discute foro privilegiado de parlamentares. Já há maioria (oito votos) na Corte a favor de limitar o alcance do foro privilegiado (clique aqui).
Elegível?
O ministro Toffoli deu ontem uma polêmica liminar, afastando a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres, que teve o mandato cassado em 2012 em decorrência de interceptações telefônicas que foram posteriormente invalidadas pelo Supremo. Foi negado o pedido para reintegração ao cargo no Senado, mas ele poderá, a princípio, concorrer às próximas eleições. O que chama a atenção, é que a fumaça do bom Direito, imprescindível para a tutela, não existe. De fato, embora o perigo na demora possa estar presente, o eventual Direito personalíssimo do indigitado personagem não pode ser maior do que a decisão da Casa Legislativa. (Clique aqui)
Ao Júri
Ministro Toffoli anula julgamento do TJ/SP que absolveu o ex-promotor Thales Schoedl da acusação da prática de delito e tentativa de homicídio contra dois jovens em 2004, no litoral de SP. Para o ministro, uma vez que Schoedl foi exonerado do cargo pelo CNMP, o julgamento deve ser remetido ao tribunal do Júri, competente para casos de crimes dolosos contra a vida. (Clique aqui)
PEC da prisão em 2ª instância
PEC que inclui possibilidade de prisão para réus condenados em 2ª instância foi protocolada ontem na Câmara dos Deputados. Texto propõe mudanças na redação do artigo 5º, inciso LVII, da Carta Magna, que trata da consideração de culpa após trânsito julgado. (Clique aqui)
Porandubas Políticas
Para Gaudêncio Torquato, se o STF decidir pela prisão após a confirmação da condenação pelo STJ ou a causa transitada em julgado, haverá um efeito dominó nas prisões. Veja as análises. (Clique aqui)
Fake news
A 5ª turma do TRF da 3ª região condenou o jornalista Miguel Baia Bargas, do blog Limpinho & Cheiroso, por calúnia e difamação contra o juiz Moro. Ele teria divulgado notícia que dizia que o magistrado trabalhou para o PSDB e ajudou a desviar milhões da prefeitura de Maringá. O colegiado considerou ser manifesta a ofensa à honra e reputação do magistrado, destacando que a confiança do cidadão no Judiciário está vinculada à atuação do juiz. A pena foi fixada em 10 meses e 10 dias de detenção, em regime inicial aberto. (Clique aqui)
Fake news - II
TSE irá abrir procedimento no MPE para averiguar a proliferação de fake news na internet. (Clique aqui)
Na hora da raiva
Agência de turismo e duas companhias aéreas não precisarão indenizar por danos morais dois passageiros que foram impedidos de embarcar em virtude da falta de repasse do valor das passagens às companhias aéreas pela agência de turismo. A decisão foi da 3ª turma do STJ, ao considerar que a viagem não foi frustrada e que os passageiros apenas superestimaram o desconforto e a frustração pelo impedimento ao embarque. "A justiça não pode indenizar a raiva que a pessoa deve ter ficado", afirmou a ministra Nancy, relatora, na ocasião do julgamento. (Clique aqui)
Cláusula de paridade
As agências de viagem on-line Booking.com, Decolar.com e Expedia firmaram ontem acordos com o Cade em que renunciam à atual política de cláusula de paridade de preços e condições impostas a hotéis que ofertam acomodações em suas plataformas. A cláusula de paridade visa garantir que os preços nestes sites será mais vantajoso em relação aos ofertados pelos hotéis em seus canais off-line, como no próprio balcão. A exigência de melhores preços poderá ser mantida apenas com relação aos sites dos próprios hotéis. (Clique aqui)
Legitimidade da parte
A 1ª turma do TST determinou que o sócio de uma editora seja reincluído no polo passivo de ação movida pelo ex-diretor financeiro demitido por suposto desvio de dinheiro. Em 1ª e 2ª instâncias, a inclusão do nome foi rejeitada sob o entendimento de que a pessoa física do sócio não se confunde com a pessoa jurídica da empresa. Entretanto, para a 1ª turma do TST, era incontroverso o vínculo jurídico existente entre as partes, já que o autor alegou ser responsável pelas contas e transações financeiras do sócio. (Clique aqui)
Sem alunos, sem salário
Faculdade é condenada a indenizar uma professora que teve salário reduzido após suposta diminuição do número de alunos. Ao entender que a diminuição salarial sem motivação é lesiva à profissional, a 6ª turma do TST fixou danos morais em R$ 20 mil. (Clique aqui)
MP/SP
Em abril, o MP/SP elege a lista tríplice para escolha do próximo procurador-Geral de Justiça. São candidatos: Gianpaolo Poggio Smanio, atual procurador-Geral, Marcio Sergio Christino e Valderez Deusdedit Abbud. (Clique aqui)
Pagou, mas não levou
Uma consumidora deverá ser indenizada por danos morais após realizar a assinatura de uma revista e não receber nenhum exemplar em sua casa. Assim determinou o juiz de Direito, Thiago Bertuol de Oliveira, da vara Cível de Fazenda Rio Grande/PR, ao reconhecer a responsabilidade objetiva da editora por falha na prestação de serviço. A consumidora foi representada pelos advogados Julio Engel e Marcelo Rubel, do escritório Engel Rubel Advogados. (Clique aqui)
Agora é que são elas
"Os direitos não têm gênero", diz a advogada Kátia Boulos, conselheira da OAB/SP, ao tratar da conquista feminina nos espaços profissionais do Direito. Em entrevista à TV Migalhas, ela destaca que, nas solenidades das entregas de carteiras profissionais, as mulheres já são maioria. Ainda assim, "não é um mundo igualitário". Assista. (Clique aqui)
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Gramatigalhas
O leitor Lucas Costa envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:
"Com as alterações recentes na maneira de grafar as palavras, como devo escrever: bom-senso ou bom senso?"
Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.
Manual de Redação Jurídica
Não há operador do Direito que possa dispensar o clássico "Manual de Redação Jurídica", do professor José Maria da Costa. A nova edição, com centenas de respostas sobre a Língua Portuguesa, da mais simples à mais complexa, salvará a todos no dia a dia da produção jurídica. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)
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Família e Sucessões
Na coluna de hoje, o professor Flávio Tartuce apresenta critérios que servem para diferenciar a união estável do chamado namoro qualificado, relação longa em que não há a presença dos requisitos familiares de uma união estável. (Clique aqui)
Igualdade
A respeito de uma decisão do STF, que concedeu ao companheiro o direito ao recebimento de herança com os mesmos direitos sucessórios conferidos ao cônjuge, Ana Lúcia Pereira Tolentino, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, expõe seu ponto de vista. (Clique aqui)
Competência
O TJ/SP conheceu de AI interposto contra decisão que versa sobre competência territorial, Amanda Fonseca De Siervi e Ana Paula Binotto, sócia e advogada, respectivamente, do escritório Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual, discorrem sobre a recente decisão. (Clique aqui)
Salários de servidores
O advogado Vladmir Silveira, da Advocacia Ubirajara Silveira, discorre sobre liminar do ministro Fux que, em novembro do ano passado, determinou que salários atrasados de servidores públicos fossem pagos por meio de precatórios. (Clique aqui)
Governança corporativa
A prorrogação do prazo para envio do Informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa é abordada por Nair V. Saldanha, sócia de Madrona Advogados, e pelos advogados da banca Fernanda Tassinari e Lucas Budoya. (Clique aqui)
Divulgação obrigatória
Os advogados Rodrigo Martins e Ronaldo Martins (Ronaldo Martins & Advogados) analisam as novas regras de divulgação obrigatória da União Europeia para intermediários, tais como: advogados, contadores e consultores fiscais, nos trabalhos transfronteiriços relativos a pelo menos um estado-membro da UE. (Clique aqui)
Tecnologia na advocacia
Analista de produção de conteúdo da Aviso Urgente, Marcos Aurélio Silva explica como o uso da tecnologia na advocacia pode melhorar resultados. (Clique aqui)
Perigo
O TST condenou uma empresa de MG ao pagamento de periculosidade por inflamáveis para motorista que conduzia caminhão com tanque extra de combustível. Levando em consideração a NR 16, Antonio Carlos Vendrame (Vendrame Consultores) faz suas considerações acerca do tema. (Clique aqui)
Distratos
Ao analisarem uma série de processos envolvendo distratos julgados recentemente em diversos Tribunais, as advogadas Rosangela Gazdovich e Nathalia Lopes, da banca Bicalho e Mollica Advogados, observam que as Cortes brasileiras parecem caminhar rumo a um entendimento mais equilibrado e mais fiel às regras em vigor. (Clique aqui)
Rentabilidade do escritório
Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins apresenta o que considera as dicas infalíveis para calcular a rentabilidade de escritórios de advocacia. (Clique aqui)
Meio de campo
Um tema que merece reflexão. Seria o fim da história do futebol no Brasil? O advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro mostra que o futebol brasileiro está fissurado e necessita de um projeto que resgate a atividade. (Clique aqui)
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Migalhas Mundo
Redes sociais
Três usuários processam Facebook por coleta de dados de histórico de chamadas e conversas. (MI - Clique aqui)
Fraude
Nos EUA, BMW é processada por emissões de motores a diesel. (MI - Clique aqui)
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CESA
O CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados realizou ontem, em SP, eleição e cerimônia de posse de sua Diretoria e Conselho Diretor para o triênio 2018/21. O evento, repleto de personalidades jurídicas, contou com a participação das associadas, autoridades do poder Executivo, Legislativo e Judiciário. A palestra magna foi proferida pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, que abordou o tema "Vulneráveis e Esquecidos". Eleita em chapa única, a reeleição da diretoria é uma resposta positiva aos projetos desenvolvidos pela atual gestão, presidida por Carlos José dos Santos Silva, carinhosamente conhecido como Cajé. (Clique aqui)
Pique-pique
Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ministra Dora Maria da Costa, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)
Prestação de serviços
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Informativo na palma da mão
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Falecimento
Faleceu ontem, em Curitiba/PR, aos 69 anos, a advogada e professora Alaisis Ferreira Lopes (OAB/PR 12.129). Alaisis nasceu em Londrina, mas formou-se em Curitiba, na Faculdade de Direito de Curitiba – hoje Centro Universitário Curitiba – onde dedicou-se à docência por mais de 30 anos nas cadeiras de Direito Civil e Direito Processual do Trabalho. Na OAB/PR, foi conselheira estadual (1995/1997), integrou as Comissões de Estágio e Exame de Ordem e de Eventos e Participação. Atuou ainda como defensora dativa em processos disciplinares.
Baú migalheiro
Há 74 anos, no dia 28 de março de 1944, foi criada a Polícia Federal. Getúlio Vargas, então presidente do Brasil, assinou o decreto-lei 6.378/44 o qual transformou a Polícia Civil do DF em Departamento Federal de Segurança Pública (D.F.S.P.). A mudança se deu pela necessidade de uma polícia com atuação em todo o território nacional. A Constituição de 1967 mudou o nome do órgão de D.F.S.P para departamento de Polícia Federal. (Compartilhe)
Sorteio
Concorra ao exemplar da obra "Direito à Felicidade" (Almedina Brasil – 466p.), do advogado e colunista migalheiro Saul Tourinho Leal. A fonte de inspiração do livro vem da observação de que a felicidade passa a compor os debates jurídicos internacionais, precisando, no Brasil, de uma investigação a respeito dos importantes fenômenos que giram em torno desse fato. Participe. (Clique aqui)
Lançamentos
Hoje, o advogado Luiz Gustavo Doles Silva, do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, lança a obra "Bitcoins & Outras Criptomoedas" (Juruá). O evento será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073), às 19h. (Clique aqui)
Será lançado no próximo dia 4 o livro "Criminalidade Econômica em Debate" (Núria fabris), organizado por Luís Augusto Sanzo Brodt, e com a coautoria de Gustavo Henrique de Souza e Silva, da banca José Anchieta da Silva Advocacia – JASA. O evento será em BH, na Sala da Congregação da FDUFMG, das 18 às 22h. (Clique aqui)
Acontece, no próximo dia 11, o lançamento da obra "Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil" (Fórum), de autoria do ministro Ricardo Lewandowski. O evento será em Brasília, na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal do STF (anexo II, 1º andar), às 17h30. (Clique aqui)
No próximo dia 17, o advogado José Roberto Castro Neves lança o título "Como os advogados salvaram o mundo" (Nova Fronteira). O evento será no RJ, na OAB (av. Mal. Câmara, 150), às 17h30.
O ministro Dias Toffoli convida para o lançamento da obra coletiva "Reflexões sobre Justiça e Educação" (Moderna). O evento será no próximo dia 18, em Brasília, na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal do STF (anexo II, 1º andar), às 18h.
Acaba de ser lançada a edição 2018 do "The Baker McKenzie - International Arbitration Yearbook", com análise de jurisprudência de 45 países, incluindo o Brasil. A publicação conta com capítulo dos advogados Joaquim de Paiva Muniz e Bruna Silveira, do escritório Trench Rossi Watanabe.
Migalhíssimas
No próximo dia 2, a Faculdade de Direito da USP realiza a cerimônia de outorga do título de Professor Emérito ao ilustre professor titular Celso Lafer. A solenidade será no Salão Nobre, às 19h. (Clique aqui)
Andreia Tarelow, da Advocacia Gandra Martins, realiza a exposição fotográfica "Quatro cidades apaixonantes". O evento retrata o olhar artístico da fotógrafa sobre Florença, Nova York, Paris e SP. A abertura acontece dia 2/4, às 19h, no Espaço Cultural do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073). A exposição é aberta ao público de 3 a 14/4. (Clique aqui)
Dia 12/4, em SP, acontece o evento "Brazil Tax Conference 2018". Marciano Seabra de Godoi, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, Frederico de Almeida Fonseca e João Dácio Rolim, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, que é apoiador oficial do evento, participam da conferência. (Clique aqui)
A professora Claudia Lima Marques toma posse na Academia Brasileira de Letras Jurídicas, no RJ, dia 16/4, ocupando a cadeira antes do ministro Athos Gusmão Carneiro. A saudação será feita pelo acadêmico professor Roberto Rosas (Rosas Advogados). Claudia é professora titular da Faculdade de Direito da UFRGS, pós–doutora na Universidade de Heidelberg, mestra pela Universidade de Tubingen, e autora de livros consagrados ao Direito do Consumidor.
Fábio Barbalho Leite, sócio de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, palestra em evento promovido pela Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico e Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar da OAB/RJ, dia 14/5, no RJ.
A advogada Carol Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) concedeu entrevista ontem para o "Blog do Fausto", publicado no site do Estadão, sobre a situação eleitoral do presidente Lula. (Clique aqui)
Ontem, Filipe Fonteles Cabral, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrou no módulo "Métodos de Análise de Conflitos de Marcas e Trade Dress", do curso "Fashion Law: Aspectos materiais e processuais da moda no Judiciário", promovido pela ESA/RJ.
Em levantamento divulgado na edição deste ano do "Anuário UQBAR", o Pinheiro Neto Advogados foi assessor jurídico em 70% das emissões de quotas de FIDC - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios realizadas em 2017, representando um volume financeiro de R$11 bilhões. Este é o segundo ano consecutivo em que o escritório lidera o ranking. Além disso, o anuário comenta sobre o avanço desse modelo de securitização de recebíveis no setor de arranjos de pagamento. Destaque para o FIDC da Cielo – o maior estruturado no ano passado. (Clique aqui)
Minuto MDA do Direito
O 2º Programa do Minuto MDA do Direito está no ar. O convidado desta vez é o advogado e ex-presidente do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, Sérgio Rosenthal, que fala sobre a "Prisão Após Decisão de Segunda Instância" (clique aqui). Também foi divulgado um vídeo com a "Palavra do Presidente do Conselho", Eduardo Perez Salusse (clique aqui).
Holding familiar
Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)
Atualidades em Direitos Humanos
A PUC-SP está com inscrições abertas para o curso de extensão "Atualidades em Direitos Humanos". A atualização constante em temas de Direitos Humanos faz-se imprescindível na formação do profissional do Direito e das áreas afins, com vistas a capacitação de um profissional mais completo e bem informado em relação às demandas e desafios da sociedade. (Clique aqui)
Contratos
No dia 11/4, em SP, o Forum Cebefi promove o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos". (Clique aqui)
Processo Civil Empresarial
A AASP promove, de 16 a 19/4, o curso "Aspectos Polêmicos do Processo Civil Empresarial", em SP. (Clique aqui)
Empreendedorismo para advogados
Nos dias 16 e 23/4, a Radar - Gestão para Advogados promove o curso online "Empreendedorismo para advogados". Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)
Reforma Trabalhista
A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso de Atualização online: Reforma Trabalhista". Inscreva-se! (Clique aqui)
Cursos
Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional e inscreva-se:
"HomologNet - Novas Regras para Homologação das Rescisões do Contrato de Trabalho", dia 4/4, no RJ. (Clique aqui)
"Formação de Analista de Escrita Fiscal", dias 6, 7, 13 e 14/4, em SP. (Clique aqui)
"Análise da Gestão Financeira", dia 7/4, no RJ. (Clique aqui)
Brinde
Sorteio de obra: A obra "CPC na Prática" (Migalhas – 255p.), dos professores e colunistas migalheiros Elias Marques de M. Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica, vai para Neusmar Borges Pereira, professor em Jussara/GO. (Clique aqui)
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José de AlencarMigalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
BA/Ibiquera
ES/Laranja da Terra
GO/Ouro Verde de Goiás
MT/Carlinda
PR/Fênix
PR/Uraí
RS/Pantano Grande
SC/Irineópolis
SP/Irapuru
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"At Least 12 States Ready To Sue U.S. Over The Census"
The Washington Post - EUA
"Trump privately suggests military could pay for wall"
Le Monde - França
"Radiographie du terrorisme en France"
Corriere Della Sera - Itália
"Salvini, l’avviso a Di Mario"
Le Figaro - França
"Terrorisme: le combat quotidien des gendarmes"
Clarín - Argentina
"El gas subirá hasta 40% desde abril: impactará fuerte sobre la inflación"
El País - Espanha
"Rajoy aprueba un Presupuesto al alza con intención electoral"
Público - Portugal
"Operação de dívida alivia esforço da Santa Casa no Montepio"
Die Welt - Alemanha
"Datenskandal: EU-Kommission stellt Facebook ultimatum"
The Guardian - Inglaterra
"Call for urgent overhaul of terror response rules"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Presidenciáveis defendem prisão após 2ª instância"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Ônibus da caravana de Lula sofrem ataque a tiros"
O Globo - Rio de Janeiro
"Violência piora após intervenção e leva tropa às ruas"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Seria melhor se eles estivessem de folga..."
Correio Braziliense - Brasília
"Relator da Lava-Jato no STF diz sofrer ameaças"
Zero Hora - Porto Alegre
"CEEE reduz rombo, mas não afasta risco de perder concessão"
O Povo - Ceará
"1.680 agentes vão reforçar segurança no CE"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Fachin terá segurança reforçada"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
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· Thomas Law Advogados
· TLA – Tasoko Loturco e Almeida Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench Rossi Watanabe
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· Aguiar Advogados
· Aidar Fagundes Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Baraldi Advocacia Empresarial
· Barbero Advogados
· Barboza Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barretto & Rost Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Benhame Sociedade de Advogados
· Berbigier Sociedade de Advogados
· Bertol Advogados Associados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil e Abramides Sociedade de Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bruno Freire Advogados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· C.Martins Advogados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cançado e Barreto Advocacia S/S
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cenamo Junqueira Advogados Associados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cescon Barrieu Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chalfun Advogados Associados
· Chaves Advocacia
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Corrêa da Veiga Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· De Lima Assafim e Advogados Associados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· EFCAN Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fabiano Mendes Advogados
· Fachin Advogados Associados
· FAGALI advocacia
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· GSG Advocacia
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· HSLAW
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· JBM Advogados
· João Vieira Neto Advocacia Criminal
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lavítola Siqueira e Reina Sociedade de Advogados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Madrona Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
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para conhecer os Apoiadores de Migalhas._____________
Fomentadores :
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACT Promoção da Saúde
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· Capital Administradora
· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Espaço LEX
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Sul-Americano de Pesquisa e Desenvolvimento – ISPED
· Instituto Vertus
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· Ribas Secco Escritório de Perícias
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
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