Sexta-feira, 16 de março de 2018 - Migalhas nº 4.317 - Fechamento às 9h47.
"A vida pobre só em Paris é possível."
Eça de Queirós
Honorários alvissareiros
O TJ/RS majorou de R$ 7 (#partiuParis) para R$ 1 mil (#fiquei) o valor dos honorários advocatícios fixados em ação de R$ 34,99. Para a 17ª câmara Cível, os honorários advocatícios devem ser fixados equitativamente e não em percentual. (Clique aqui)
Ainda Paris
Os Correios deverão indenizar um homem que foi impossibilitado de realizar o pedido de casamento em Paris devido ao atraso na entrega do anel de noivado. A 6ª turma do TRF da 1ª região fixou os danos morais em R$ 2 mil. (Clique aqui)
Culpa do estagiário
A 6ª turma do TRF da 1ª região concedeu devolução de prazo a advogado que não foi intimado do acórdão, em virtude de a publicação ter saído com o nome de outro patrono. A confusão aconteceu após um estagiário subscrever petição avulsa pugnando que as publicações fossem feitas em nome de mais um advogado. (Clique aqui)
Má-fé
Uma reclamante que ajuizou ação contra a Telefônica (Vivo), alegando não ter contratado os serviços da operadora e negando a existência de débitos com a ré, foi condenada por litigância de má-fé. A decisão é do juiz de Direito Aldo Sabino de Freitas, do 2º JEC de Goiânia/GO. Segundo o magistrado, um documento juntado nos autos revelou que a reclamante havia sido intimada, em um processo penal, através do número de telefone que negou ter contratado. (Clique aqui)
Cada uma
A Claro deverá pagar R$ 20 mil para um consumidor por não retirar de seu cadastro a anotação de que "xinga as operadoras de vagabunda". Sempre que o autor fazia uma recarga de R$ 20 seus créditos sumiam sem motivo; quando foi à sede em sua cidade para procurar saber o motivo da perda de crédito, descobriu a anotação no seu cadastro. Fez acordo em audiência de conciliação, no qual a empresa se comprometeu a indenizá-lo por danos morais e retirar do banco de dados a anotação, mas meses depois a inscrição ainda constava. A decisão é da 2ª turma julgadora mista da 3ª Região dos JEC de Anápolis/GO. (Clique aqui)
Minudência migalheira
Na Roma Antiga, os funcionários públicos utilizavam varas para abrir caminho no meio da multidão e mostrar a autoridade. Por essa razão, conhecemos o local onde o juiz trabalha como "Vara". Saiba mais na TV Migalhas. (Clique aqui)
Ampliação de recursos
É inconstitucional dispositivo da minirreforma eleitoral que estabelece percentual mínimo de 5% e máximo de 15% de recurso de fundo partidário para campanhas femininas. Assim decidiu o plenário do STF ontem ao julgar ADIn proposta pela PGR. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Fachin, para quem "inexistem justificativas razoáveis, nem racionais e muito menos constitucionais para essa discriminação". Com a decisão, o percentual de recursos deve ser ampliado para que se equipare ao patamar mínimo de candidaturas femininas, 30%. (Clique aqui)
Comoção
A sessão de ontem no STF foi marcada por comoção pelo assassinato da vereadora do Rio, Marielle Franco, e de seu motorista, Anderson Gomes. (Clique aqui)
Imbecil
"Imbecil é quem imaginou que em 30 dias nós teríamos solucionado a questão da violência no Rio de Janeiro", disse o delicado ministro Carlos Marun. Ao comentar a declaração em seu Facebook, o excelente jornalista José Roberto Toledo colocou a seguinte epígrafe: "autocrítica".
Imbecil - II
Falando no indigitado líder da tropa do governo, diz-se que ele irá se licenciar para propor impeachment do ministro Barroso. Trata-se, claro, de um modelo perfeito de fake news. E por dois motivos. Primeiro porque ele vai se licenciar mesmo, mas é por conta da desincompatibilização, para concorrer à reeleição como parlamentar. Segundo, porque, é forçoso convir, ele não deve ter apanágios suficientes para redigir tal peça. De modo que, trata-se de uma bravata estulta. E mais estulta ainda ao supor que isso intimidaria qualquer ministro do STF. Ah...
Árvore envenenada
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, anulou ação penal na qual um sócio administrador foi condenado a quatro anos de reclusão – pena substituída por medidas restritivas de direitos – acusado de prática de crime tributário. Para o ministro, a obtenção de provas que deram origem à denúncia – obtidas através da quebra de sigilo bancário realizada pela Secretaria da RFB sem autorização judicial – é ilícita e "acaba por contaminar toda ação penal". (Clique aqui)
Acidente aéreo – Indenização e pensão
A 3ª turma do STJ reduziu de R$ 500 mil para R$ 300 mil a indenização por danos morais que a TAM deve pagar a esposa e filho de engenheiro morto no acidente aéreo de 2007 (voo 3054). A decisão foi em julgamento na última terça-feira, data a partir da qual também incidirá a correção monetária. Por outro lado, os ministros acompanharam o relator Cueva para incluir o 13º salário, as férias remuneradas acrescidas de 1/3 e do FGTS no cálculo do pensionamento. (Clique aqui)
Gentileza
O ministro Nefi Cordeiro, presidente da 6ª turma do STJ, fez questão de registrar ontem que o ministro Sebastião Reis Júnior pautou processo para julgamento, superando o número de sustentações orais que costumam ter, em razão do alto custo, para o paciente, da passagem aérea de seu defensor.
Reforma trabalhista: Como ficam os sindicatos?
Em entrevista à TV Migalhas, a juíza do Trabalho Valdete Souto Severo destacou os pontos em que a reforma trabalhista atinge a atividade sindical. Confira. (Clique aqui)
Todas as vidas
Valha-nos Deus. Ontem, nas redes sociais, o meio reacionário, que vivia nas sombras, mostrou-se mais uma vez. Não foram raros os que postaram foto de uma médica assassinada na linha-amarela, reclamando porque não havia revolta no caso dela, e sim no da vereadora Marielle Franco. Ou postavam fotos de policiais mortos, com a mesma pergunta. Primeiro, que a bem da verdade, a médica que rodou o país como escudo do preconceito foi morta em 2016, e muitos se revoltaram, sim, na época. Segundo que a vereadora carioca foi morta, ou melhor, foi executada, por ter opinião. É muito, mas muito diferente de um assalto, de uma bala perdida, de um confronto policial. Não que uma vida valha mais que a outra, porque evidentemente que não vale. Mas o fato é que se nas outras circunstâncias não é possível prever a perda da vida, no caso da vereadora fica sendo previsível: falou, vai morrer. É um crime de opinião. Ela denunciava os abusos da polícia. Bem parecido com o assassinato da juíza Patrícia Acioli, que desagradou o modus operandi da polícia ligada ao crime e recebeu 21 tiros.
Indulto
O ministro Alexandre de Moraes não conheceu do HC coletivo impetrado pelo IGP – Instituto de Garantias Penais, em que advogados pediram a derrubada da decisão do ministro Barroso que impede a concessão do indulto de Temer aos presos por crimes do colarinho branco. A suspensão do indulto, na forma como decidido por Barroso, continua a vigorar. (Clique aqui)
Se houve acordo...
A 6ª turma do STJ julgou ontem HC de paciente condenado por homicídio simples no regime inicial fechado cuja defesa no Tribunal do Júri foi feita em 11 minutos. No HC, foi alegada ocorrência de nulidade decorrente do cerceamento da defesa do paciente. O ministro Sebastião Reis Júnior, relator, não conheceu do habeas mas concedeu a ordem de ofício. Contudo, ficou vencido na turma, prevalecendo o voto divergente do ministro Schietti: "A minha divergência é porque, embora seja estranho um advogado num Tribunal do Júri fazer uso da palavra por apenas 11 minutos, isso pode, de acordo com as peculiaridades que sabemos existir em um tribunal de júri, ser algo decorrente inclusive de uma sinalização de que a providência máxima a ser alcançada dependerá desse esforço; ou pode ser um poder de síntese muito grande; pode ser uma divisão de tempo razoável. Eu vi que houve um pedido inicial de homicídio qualificado e o MP retirou a acusação quanto à qualificadora, o que sinaliza com essa possibilidade de ser algo decorrente de um acerto informal. Dizer que o réu estava indefeso apenas pelo tempo de sustentação oral é uma possibilidade, mas não posso afirmar em habeas corpus que isso ocorreu." Ao que a ministra Maria Thereza ponderou: "Se houve um acordo com o Ministério Público, quanto menos tempo, melhor." (HC 288.978)
Eleitoral
O TSE começou ontem a julgar o caso de um prefeito que foi cassado pelo TRE/MG por ter feito convênio com um sindicato local para uma tradicional festa na cidade. O alcaide patrocinou com R$ 120 mil em troca do sindicato oferecer ingressos grátis para a população. O ministro Jorge Mussi votou por afastar a perda do mandato, julgando improcedentes os pedidos da representação. O ministro Admar pediu vista. (Clique aqui)
Classificada mas não aprovada
Resistência da Petrobras em não admitir uma engenheira que foi classificada em concurso público para o cargo não configura situação constrangedora capaz de causar danos morais. Decisão da 8ª turma do TST absolveu a petrolífera do pagamento de R$ 50 mil. (Clique aqui)
CPC faz 2
São dois anos de vigência do CPC/15 e os operadores do Direito ainda têm muito o que estudar e aprender sobre o novo processo civil. Migalhas te ajuda nessa hercúlea tarefa: inscreva-se já no seminário "As grandes questões dos dois primeiros anos de vigência do CPC/15", que acontece dia 26 de março, em SP. As vagas são limitadíssimas! (Clique aqui)
INSS Digital
Um convênio firmado entre a OAB/MG e o INSS garante a advogados acesso a processos administrativos via internet, não sendo mais necessário o deslocamento à agência. (Clique aqui)
Orquestra paulista
A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão monocrática que julgou extinto o processo que obrigava a Fazenda a manter perpetuamente a banda sinfônica do Estado. A procuradora Mirna Cianci representou a Fazenda do Estado de SP na causa. (Clique aqui)
Incompatível
Recurso de assistente de trânsito que pretendia obter sua inscrição nos quadros de advogado da OAB/PE foi rejeitado. A decisão é da 2ª turma do STJ ao reconhecer que o exercício da advocacia é incompatível com as funções de poder de polícia desempenhadas pelo assistente. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas:
Detran não pode reter veículo apenas pela falta de pagamento do IPVA. (Clique aqui)
Visita histórica do ministro Luís Roberto Barroso ao nordeste do Estado de SP. (Clique aqui)
Band e Boechat não indenizarão promotor por comentários rudes em programa de rádio. (Clique aqui)
Reforma trabalhista determina indicação de valores na inicial, mas não exige liquidação. (Clique aqui)
Honorários sucumbenciais são devidos mesmo que ação tenha sido ajuizada antes da reforma trabalhista. (Clique aqui)
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Evento – Dois anos de vigência do CPC/15
Vem aí: "As grandes questões dos dois primeiros anos de vigência do CPC/15". Dia 26/3, das 8h30 às 18h30, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, em SP.
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"O Direito Penal do engodo"
Ao abordarem a criminalidade, os advogados Leandro Falavigna e Paulo Tiago Sulino Muliterno, do escritório Torres|Falavigna Advogados, chamam a atenção para recentes alterações legislativas penais que, para eles, "são meros símbolos de rigor que, efetivamente, não trazem resultado algum para a segurança pública". (Clique aqui)
Rede subterrânea
O advogado Ericson M. Scorsim, da Meister Scorsim Advocacia, discorre sobre regulação Federal dos serviços de telecomunicações, internet e energia elétrica. (Clique aqui)
Pagamento adicional
Engenheiro de segurança do trabalho e diretor da Conserto Consultoria, Ruy Euribio da Silva trata do pagamento de adicional de periculosidade para trabalho em altura. (Clique aqui)
Limitada
Sócio-diretor do Forum Cebefi, Leslie Amendolara fala das responsabilidades dos sócios e administradores na sociedade limitada. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores – Greve dos juízes
"Sem aprofundar a questão da legitimidade ou ilegitimidade da greve dos juízes e procuradores da República (para mim totalmente ilegítima), veio-me à mente um famosíssimo caso ocorrido na época em que os Estados Unidos achavam-se em guerra contra a Coreia. O presidente Truman interveio nas empresas de aço dada a greve dos empregados destas. A intervenção foi justificada sob a alegação de que a greve punha em risco a segurança nacional. O caso foi encaminhado à Justiça Federal, tendo, ao fim, ido parar na Suprema Corte. Em respeito ao Supremo Tribunal – e para evitar que este se sentisse pressionado! – os empregados, que não gozavam das garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos, suspenderam a greve! A Suprema Corte norte-americana considerou ilegal a intervenção decretada por Truman e, por unanimidade, deu ganho de causa aos trabalhadores. Aqui, os nossos juízes Federais, entre os quais os trabalhistas, e os procuradores da República e do Trabalho, entraram em greve declaradamente para pressionar o Supremo Tribunal Federal (!), o que dá a entender que, se não forem atendidos em sua reivindicação, retornarão à greve indefinidamente. É intolerável essa atitude!" Erasmo Valladão A. e N. França
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Migalhas Mundo
Somente indianos
Corte Suprema da Índia decide que advogados estrangeiros não podem atuar no país. (MI – Clique aqui)
Pós-crise
Senado americano reverte regras de regulação de mercado pós-crise de 2008. (MI – Clique aqui)
Peru
Congresso do Peru define futuro do presidente Pedro Pablo Kuczynski no próximo dia 22. O mandatário é questionado por supostos vínculos com a Odebrecht. (LA – clique aqui)
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Pique-pique
Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, que assistirá no próximo domingo às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)
Novo sócio
Como parte da estratégia de expansão do escritório e de fortalecimento das áreas de prática, Tauil & Chequer Advogados anuncia a contratação do sócio Alexandre Bittencourt Calmon para atuar nas áreas de Petróleo & Gás e Mineração, no escritório do RJ. Reconhecido internacionalmente na área de recursos naturais por sua atuação, Alexandre possui vasta experiência em assuntos regulatórios e operações de fusões e aquisições, assessorando clientes nacionais e estrangeiros.
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Leitor do WhatsApp Migalhas também concorre a prêmios! Além de receber as melhores notícias jurídicas na palma da mão, um leitor é contemplado, a cada 15 dias, com um mimo migalheiro. Quem ainda não é cadastrado, basta clicar aqui, salvar nosso número em seus contatos e enviar um whats com a palavra "mig". O premiado de hoje pertence ao DDD 65 com final 6419. Parabéns!
Carta premiada
Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Marcio Antonio Francisco Dearo. (Clique aqui)
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Falecimento
Faleceu na noite de quarta-feira, aos 55 anos, o advogado Henrique da Costa Neto (OAB/MT 3.710). Foi presidente da subseção de Sorriso/MT de 2007 a 2009 e conselheiro estadual entre 2010 e 2013. A OAB/MT decretou luto oficial de três dias na entidade.
Baú migalheiro
Há 199 anos, no dia 16 de março de 1819, nasceu José Maria da Silva Paranhos, o Visconde do Rio Branco. Foi ministro da Marinha e dos Negócios Estrangeiros no governo Abaeté e ministro da Fazenda no gabinete presidido pelo barão de Caxias. Também atuou como deputado geral pelo RJ. Na presidência do Conselho de Ministros promoveu importantes realizações como a apresentação e promulgação da Lei do Ventre Livre, que visava à extinção gradual da escravidão no Brasil, a reforma judiciária e o primeiro recenseamento geral do país. É o patrono da cadeira 40 da ABL. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Crônicas Esparsas" (Letras do Pensamento – 381p.), do advogado e cronista Bernardo Campos, reúne conteúdo dos mais diversos temas, na consideração daquilo que se imagine como sonhos, fatos, gente e impressões. Concorra! (Clique aqui)
Lançamentos
O livro "Segredo Industrial versus Lei de Acesso à Informação: Uma contradição" (Lumen Juris), de autoria dos advogados Gustavo de Freitas Morais, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, e Javier Fernandez, estará disponível para aquisição durante o Congresso ASPI 2018, que acontecerá de 19 a 21/3, em SP, no Grand Mercure Ibirapuera (rua Sena Madureira, 1.355). A obra faz uma síntese da proteção dos dados de testes ou dados para registro sanitário, também conhecidos como "dados proprietários", no Brasil. (Clique aqui)
No próximo dia 20, o advogado Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, sócio do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, lança as obras "Manual de Direito Civil", "Código Civil - Comentado e Anotado" (2ª edição), "Manual dos Mescs: Meios Extrajudiciais de Solução de Conflitos" e "Comentários à Lei de Locações". O evento será em BH, na AMAGIS, de 19 às 22h. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Em SP, amanhã e dia 24/3, acontece o curso "Gestão e Direito de Resíduos Sólidos", que tem como professores os advogados Fabricio Soler e Tasso Cipriano, de Felsberg Advogados. O curso apoiará a capacitação de profissionais dos setores privado e público visando à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, e da Lei de Saneamento Básico. Os participantes recebem, como parte do material do curso, o livro "Gestão de Resíduos Sólidos - o que diz a lei", de autoria de Soler e Carlos Roberto Silva Filho.
Dias 19 e 20/3, acontece em BH o curso "Direitos e Contratos no Mercado Audiovisual". Ministrado por Gilberto Toscano, sócio de Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, o curso aborda fundamentos jurídicos indispensáveis para a negociação de contratos de produção, distribuição e licenciamento de obras audiovisuais. (Clique aqui)
Do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, a sócia Ana Paula Brito participa da "96ª Conferência PTMG", dias 19 e 20/3, em Porto/Portugal. Já o sócio Yuri Machado participa da "INTA Brands and Innovation Conference", também dias 19 e 20/3, em Nova Iorque. E os sócios Luiz Edgard Montaury Pimenta, Ricardo Vieira de Mello e David Rodrigues participam do "Congresso Internacional da ASPI", de 19 a 21/3, em SP.
Os advogados Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) e Ricardo Calderon ministram curso de curta duração sobre "Compliance Empresarial", abordando aspectos de implementação, gestão e estratégias cíveis contratuais e prevenções penais atinentes ao tema. O evento acontece em Curitiba, entre 19 a 22/3, no ISAE FGV.
O "Curso de Formação Internacional de Mediação", ministrado pela professora Michèle Guillaume Hofnung, que acontece em BH, de 19 a 23/3, conta com o apoio do escritório Homero Costa Advogados. (Clique aqui)
A ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial promoveu, dia 14/3, no RJ, o encontro do advogado Marcelo Mazzola, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, com o magistrado Alexandre Freitas Câmara, desembargador do TJ/RJ, durante o evento "Dever de cooperação no CPC/15 – O que os advogados querem dos Juízes e o que os Juízes querem dos advogados?". (Clique aqui)
"O Direito e o Trânsito"
Evento promovido pelo Instituto Mobih chega à capital paraibana para debater soluções que visem aprimorar a mobilidade urbana. Acontece hoje, em João Pessoa, a segunda edição do simpósio "O Direito e o Trânsito", que reúne autoridades de trânsito, instituições, imprensa e sociedade civil em um importante debate sobre a situação da mobilidade humana na Paraíba. Entre os participantes confirmados estão o presidente da OAB/PB, Paulo Antonio Maia e Silva; e os juízes Adilson Fabrício Gomes Filho e José Geraldo Pontes. (Clique aqui)
Mulher Advogada
A 1ª vice-presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez, integrará a mesa de abertura e fará palestra no "I Encontro Estadual da Mulher Advogada – 30 anos dos direitos da mulher na Constituição Federal", que será realizado hoje, no plenário Evandro Lins e Silva, na sede da OAB/RJ, no Centro do RJ.
Direito Privado Patrimonial
Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Privado Patrimonial", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)
Prática de Locação
A AASP promove, de 26 a 29/3, em SP, o curso "Prática de Locação e Ações Locatícias". (Clique aqui)
Reforma Trabalhista
Em SP, dia 4/4, o Forum Cebefi promove o curso "A Reforma Trabalhista: Aspectos Processuais". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Direito Previdenciário
Nos dias 25 e 26/5, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o "IV Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário do IEPREV", em BH. (Clique aqui)
Direito Penal Empresarial
Estão abertas as inscrições do curso de extensão "Direito Penal Empresarial", da PUC-SP. O curso possibilita o estudo de formas de criminalidade muito em voga nos dias de hoje e que têm sido cada vez mais objeto de interesse acadêmico e profissional: os denominados crimes do colarinho branco, entre os quais se destacam os crimes de cartéis e de lavagem de dinheiro, os delitos contra o sistema tributário, os crimes contra o sistema financeiro, os delitos contra as relações de consumo e os crimes do Código de Defesa do Consumidor. (Clique aqui)
Conferência Estadual da Mulher Advogada
A OAB/PR promove de 23 a 25/3, em Maringá, a "Conferência Estadual da Mulher Advogada". (Clique aqui)
Sexta de prêmios
Sorteio: Vilane Aparecida Souza é a presenteada com a apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)
Sorteio de obra: O ganhador do livro "Advocacia & Ética – Novos Temas" (Del Rey – 831p.), coordenado por Alexandre Figueiredo de Andrade Urbano, Luiz Fernando Valladão Nogueira, da banca Valladão Sociedade de Advogados; e Rogério Vieira Santiago, é Maibe de Castro Silva Lima, de São Gonçalo/RJ. (Clique aqui)
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Bom fim de semana!
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José de AlencarMigalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
AM/Santo Antônio do Içá
BA/Aurelino Leal
CE/Farias Brito
GO/Santa Terezinha de Goiás
MG/Nacip Raydan
MG/Senador Firmino
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Mueller demands Trump’s company surrender files"
The Washington Post - EUA
"New sanctions target Russians"
Le Monde - França
"Contre Poutine, front uni au parfum de guerre froide"
Corriere Della Sera - Itália
"Alleanza a 4 contro Mosca"
Le Figaro - França
"Statut des cheminots: l'épreuve de force"
Clarín - Argentina
"La Justicia argentina ya tiene la cuenta de Báez y sus hijos por US$ 21 millones"
El País - Espanha
"El Gobierno ve despejado el camino para los Presupuestos"
Público - Portugal
"Barragem do Baixo Sabor: EDP pagou bónus de quase 20 milhões a construtoras do Lava-Jato e Operação Marquês"
Die Welt - Alemanha
"Der Westen stellt sich vereint gegen Russland"
The Guardian - Inglaterra
"Corbyn defies critics to warn against rush to judgment on spy poisoning"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Polícia acredita em execução de vereadora; atos reúnem multidões"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Morte de vereadora mobiliza protestos e pressiona governo"
O Globo - Rio de Janeiro
"Marielle presente"
Estado de Minas - Minas Gerais
"'Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?'"
Correio Braziliense - Brasília
"A dupla morte de um país"
Zero Hora - Porto Alegre
"Símbolo do Rio sem lei"
O Povo - Ceará
"Quantos mais vão precisar morrer?"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"A reação"
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· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· Aguiar Advogados
· Aidar Fagundes Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Baraldi Advocacia Empresarial
· Barbero Advogados
· Barboza Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barretto & Rost Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Benhame Sociedade de Advogados
· Berbigier Sociedade de Advogados
· Bertol Advogados Associados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil e Abramides Sociedade de Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bruno Freire Advogados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· C.Martins Advogados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cançado e Barreto Advocacia S/S
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cenamo Junqueira Advogados Associados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cescon Barrieu Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chaves Advocacia
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· De Lima Assafim e Advogados Associados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· EFCAN Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fabiano Mendes Advogados
· Fachin Advogados Associados
· FAGALI advocacia
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· GSG Advocacia
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· HSLAW
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· JBM Advogados
· João Vieira Neto Advocacia Criminal
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lavítola Siqueira e Reina Sociedade de Advogados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Madrona Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
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para conhecer os Apoiadores de Migalhas._____________
Fomentadores :
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· Capital Administradora
· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Sul-Americano de Pesquisa e Desenvolvimento – ISPED
· Instituto Vertus
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· Ribas Secco Escritório de Perícias
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACT Promoção da Saúde
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
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