MIGALHAS nº 772

"Ô trem difícil, sô!..."

Ainda inconformado, o presidente em exercício, José Alencar, assinou ontem, por volta das 21h20, a MP liberando o plantio de soja transgênica no país. “Da próxima vez, sou eu que vou viajar.”

A MP

A MP tem validade nacional, mas procura restringir o plantio aos Estados onde os produtores já tenham sementes transgênicas, como o RS. A medida proíbe a venda do grão da soja geneticamente modificada como semente para outro ente federativo e também determina que, após 31/12/04, o estoque do produto transgênico existente seja incinerado. Além disso, a medida obriga os produtores a assinarem, num prazo de até 30 dias, um termo de compromisso para poder usar as sementes.

Clique aqui e veja a MP que libera os trangênicos.

Agarantio

“Quem apostar no fracasso do Brasil vai perder”, avisou ontem Lula aos empresários que lotaram o Council on Foreign Relations, em NY, para ouvi-lo. Seu discurso foi apoiado em uma série de bons indicadores da economia brasileira e na previsão de crescimento anual de 4% a partir de 2004.

Já no México...

Lula e o presidente mexicano, Vicente Fox, assinaram um acordo entre a Receita brasileira e o Fisco mexicano para evitar a bitributação de empresas que atuam nos dois países.

Em  Cuba

O presidente Lula chega hoje a Cuba disposto a evitar temas como a situação dos direitos humanos na ilha. O governo brasileiro deve acertar novos prazos para o pagamento da dívida cubana de US$ 40 milhões.

Na bagagem

Na comitiva, ao lado de parlamentares e ministros, viaja um grupo de empresários brasileiros, interessados em negociar investimentos na ilha, principalmente nos setores de sucos de laranja e álcool.

Migalhas dos leitores

“Lula da Silva passará o final de semana na ilhota caribenha, Cuba, há décadas sob a tangapema ditatorial de Fidel Castro. Espera-se que faça gestões junto ao general ditador para libertar o brasileiro Paulo Henrique Seleme Hilel, preso desde janeiro, em Havana, sem que se saiba até hoje o motivo. O jornalista Paulo Henrique estava em viagem de turismo pela ilha. Quanto aos outros presos por delito de opinião, sabe-se lá quantos ainda estão vivos, aguarda-se ao menos uma palavrinha presidencial a favor da liberdade.” Alexandre Thiollier Fº - escritório Thiollier Advogados

Desemprego

Em comunicado divulgado pelo site do TST, seu presidente – o ministro Francisco Fausto – advertiu para os riscos do aumento do índice de desemprego: "Se não ocorrer o tal ‘espetáculo do crescimento’, o Brasil acabará transformado num campo de guerrilha urbana entre empregados e desempregados".

Apoiadores

O uso da internet se tornou um caminho sem volta. Os profissionais do Direito sabem o quanto é importante estar na grande rede. Escritórios de advocacia mantêm suas bancas virtuais para que clientes e interessados possam conhecê-los. Vários apoiadores de Migalhas alteraram recentemente seus sites e alguns, honrando-nos, citam o apoio dado a Migalhas. Além de conhecer o perfil dos advogados que compõem as bancas, os visitantes destes sites podem ainda ver fotos dos escritórios ou das cidades onde se localizam. Convidamos todos os leitores a visitarem nossa página de apoiadores do site Migalhas. Um clique no nome da banca leva você a uma visita virtual. Clique aqui e confira. Você será muito bem recebido.

"Paulígrafos" democráticos

Casos recentes como a morte do chinês Chan Kim Chang no Rio de Janeiro ou as agressões a 34 adolescentes internos da Febem de Ribeirão Preto por um grupo denominado “Choquinho”, formado por policiais militares, chama a atenção da população para a existência da tortura no Brasil. Recentemente o conhecido advogado norte-americano Alan Dershomitz sugeriu que se “estabeleçam regras democráticas para o uso da coerção física nos interrogatórios”. Posição que o ex-ministro da Justiça e sócio do escritório Reale Advogados Associados, Miguel Reale Júnior, repudia em artigo publicado hoje em Migalhas. Clique aqui e fique por dentro da polêmica.  

"... tira esta mulher daqui!"

Ao depor ontem na Polícia paulista sobre a entrevista forjada levada ao ar “Domingo Legal”, Gugu teria responsabilizado o SBT pela exibição da fita. O apresentador, segundo a polícia e deputados que acompanharam o depoimento, disse ser “apenas um apresentador” e que a exibição do programa está sob responsabilidade da emissora. Ele considerou ainda que sua equipe foi “ingênua e induzida ao erro”.

Migalhas dos leitores - II

“Prisão de funcionário do Carrefour (Migalhas n°771 – 25/9/03 - Prisão na CPI). Empregado de conhecida rede de supermercados é preso ao prestar depoimento na CPI. Pois bem. Antigamente isso era comum nos porões do DOPS, hoje é realidade nas dependências do Parlamento (?) brasileiro. Até quando isso perdurará ? Se não existisse a mídia( TV, etc) tal teria acontecido ? Acho que não. Que se manifestem os juristas migalheiros...!” Antonio Clarét Maciel Santos

Propinoduto

O ministro Paulo Medina, da 6a Turma do STJ, reconsiderou decisão tomada semana passada e concedeu liminar aos empresários Alexandre da Silva Martins e Reinaldo Menezes da Rocha Pitta (procuradores do jogador Ronaldinho), acusados de participar do esquema de fraude na arrecadação estadual de tributos no RJ. Os dois vão poder aguardar o julgamento final do HC em liberdade.

Regra nova

O governo federal decidiu baixar uma MP para regulamentar o mercado dos planos de saúde e criar normas para forçar a migração dos contratos antigos para os novos. A disposição do ministério da Saúde em apressar a edição da MP foi motivada por uma decisão do STF, no fim de agosto, que concedeu liminar determinando que os contratos antigos, anteriores à lei de 1999, não precisam obedecer a essa regulamentação.

Discriminação sexual

A maior rede de varejo do mundo, a Wal-Mart, é acusada de discriminação sexual por 1,6 milhão de funcionárias e ex-funcionárias. Um tribunal da Califórnia estuda, agora, unir todos os processos em curso nos EUA em um único, retroativo a 1998, no que seria a maior ação civil da história americana. Os advogados da empresa pediram, em audiência na quarta-feira, a separação das ações pelas 3.473 lojas da rede no país.

Perseguição no trabalho

"Assédio moral", que nada mais é do que a perseguição implacável ao empregado, por seu empregador, é o assunto discutido brilhantemente por Mário Gonçalves Júnior, do escritório Demarest e Almeida Advogados, hoje no site Migalhas. Para se informar um pouco mais sobre seus direitos como trabalhador, clique aqui e leia esse artigo na íntegra.

Flora

Migalhas sorteia a obra "Tutela da flora em face do Direito Ambiental brasileiro" (editora Juarez de Oliveira, 216 p.), escrita por Teresa Cristina de Deus, oferecida pelo escritório Altomare, Andrade e Reis Advogados Associados. Lançada no último dia 23, em SP, a obra parte do reconhecimento de que existem direitos transindividuais que merecem tutela específica. Clique aqui e concorra ao exemplar da obra.

Crise na Levi's

A Levi Strauss & Co, fabricante dos jeans Levi's vai encerrar sua produção na América do Norte e fechar fábricas no Texas e no Canadá, deixando quase duas mil pessoas sem emprego.

Cooperativa

A Coamo - maior cooperativa agrícola do país, presente em 48 cidades do PR e SC - chega ao Centro-Oeste na próxima safra, com a construção de dois entrepostos no MS.

Progresso no MT

Rondonópolis/MT vive um boom de investimentos. Neste ano, quatro empresas, entre elas Bunge e Norsk Hydro, anunciaram novos negócios na cidade, de 150 mil habitantes, com a injeção de mais de R$ 200 milhões. A cidade é comandada pelo prefeito Percival Muniz, leitor de Migalhas.

Petroflex

A Petroflex, produtora de borracha sintética, captou US$ 60 milhões por dois anos em operação de pré-pagamento de exportações coordenada pelo Unibanco, que liderou um pool de 10 bancos. O objetivo é o alongamento de dívidas.

TJLP

O Conselho Monetário Nacional reduziu a TJLP, que corrige os financiamento do BNDES, de 12% para 11% ao ano. A nova taxa vai vigorar durante o quarto trimestre.

Arbitragem

A Comercializadora Brasileira de Energia Elétrica – CBEE obteve decisão favorável, no TRF da 2ª Região – RJ, suspendendo a tramitação da instauração de uma arbitragem pleiteada pela Proteus – produtora independente. A decisão reconheceu o descumprimento do artigo 25 da Lei nº 9.307/96 pela Câmara de Arbitragem. A lei determina que, existindo controvérsia em relação aos direitos indisponíveis, o Tribunal Arbitral deverá remeter as partes à autoridade competente do Poder Judiciário, suspendendo o procedimento.  

"Após as decisões de primeira e segunda instâncias, foi reconhecida pela 2ª Turma do TRF da 2ª Região a necessidade da análise, pelo Poder Judiciário, da questão da indisponibilidade das prerrogativas da administração, quando submetidas ao Juízo Arbitral". Marco Antônio Rodrigues Jorge – escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

TST

Do presidente do TST, ministro Francisco Fausto, sobre a derrubada de um enunciado 310 que limitava a ação dos sindicatos: "É o dia mais feliz, nos meus 14 anos no TST. Só Deus sabe como lutei contra isso”.

Nigéria

O tribunal islâmico de apelação da cidade nigeriana de Katsina absolveu ontem Amina Lawal, de 31 anos, acusada de adultério e que havia sido condenado à morte por apedrejamento. A Corte vislumbrou falhas técnicas no processo.

Falso testemunho

Os pontos negativos e falhos encontrados na prova testemunhal e os assuntos conflitantes a respeito do crime de falso testemunho, são alguns aspectos abordados na obra "O falso testemunho", oferecida autor Fernando José da Costa. O migalheiro que vai ficar sabendo um pouco mais sobre este tema é:

• Vicente de Paulo Armond de Melo (clique aqui)