Segunda-feira, 12 de março de 2018 - Migalhas nº 4.313 - Fechamento às 9h17.
"Os minutos são lágrimas de neve."
Paulo Bomfim
Falta de neve - Indenização
O TJ/DF concedeu a um casal de turistas indenização por danos morais e materiais por falta de neve para esquiar nos alpes italianos. Para a 5ª turma Cível, em se tratando de um pacote para hospedagem em um resort, no qual o voucher de hospedagem apresenta as orientações para o esqui de forma pormenorizada, a ausência de neve para a prática desse esporte não é (?) causa que caracteriza caso fortuito ou força maior com o condão de eximir a responsabilidade da empresa contratada. Se a moda pega, ir para a praia e chover também vai valer uma nota... (Clique aqui)
Ex-sobrenome
Uma mulher foi condenada a indenizar o ex-marido em R$ 5 mil, por danos morais, depois de passar mais de 15 anos utilizando o sobrenome de casada após o divórcio. Ela assumiu dívidas com operadoras de telefonia e de cartões de crédito. Os débitos geraram a inscrição do nome do ex-marido no cadastro de inadimplentes. A decisão é da 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que determinou que a mulher altere todos os documentos e volte a assinar o nome de solteira, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. (Clique aqui)
Lava Jato no Judiciário: advogados são um empecilho
Repercutiu muito a fala da ministra aposentada do STJ e ex-corregedora do CNJ, Eliana Calmon, sobre a impossibilidade de a operação Lava Jato atingir o Judiciário. A ex-ministra falou à TV Migalhas, na XVI Conferência da Advocacia Mineira, em Juiz de Fora, que muitas vezes são os advogados dos colaboradores que impedem que os delatores falem de integrantes do Judiciário. (Clique aqui)
Às escondidas
Noticiou-se no sábado que o presidente Michel Temer teria ido à casa da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Diz-se que a pauta era segurança pública. E a pergunta é: o que a presidente do STF tem a ver com esse tema? E mais, o que é tão urgente que deve ser tratado em casa, num sábado? O presidente é investigado em dois casos que estão no Supremo, afora duas denúncias que aguardam o fim do mandato, e a presidente da Corte deveria ter a noção mínima de dar ares institucionais a um encontro desse tipo. Recebendo o presidente à socapa, à sorrelfa, às esconsas, Cármen Lúcia vai se diminuindo a não mais poder. Triste fim de mandato para quem chegou deitando regras de moralidade. Como se vê agora, era jogo de cena, e ela, de fato, não estava preparada para tão nobre mister. Uma pena, para não dizer, uma vergonha. (Compartilhe)
Portas abertas
O jornalista Josias de Souza foi enfático: "Cármen Lúcia recepcionou em casa não um presidente do Poder Executivo, mas um prontuário que inclui duas denúncias criminais, dois inquéritos por corrupção e uma quebra de sigilo."
Cidadão diferenciado
Leandro Colon, na Folha de S.Paulo, acerca da missiva que Temer enviou à Raquel Dodge na quinta-feira e visita que fez à ministra Cármen Lúcia no sábado: "Um cidadão tem de ser diferenciado para enviar uma carta ao seu investigador e visitar em casa, no fim de semana, a presidente do tribunal que um dia poderá julgá-lo."
Investigar Temer – Editorial da Folha de S.Paulo
"Mesmo que incertas as possibilidades de revelar-se algo de concreto nos dois casos sob suspeita, a prática da impunidade e da proteção às altas figuras da política parece estar com os dias contados. Ainda mais quando sobram, como é notório, sinais da convivência de Temer e seus mais importantes auxiliares — alguns dos quais já presos — com potentados confessos da propina e do financiamento irregular de campanhas eleitorais."
Investigação, ainda que tardia
Há uma certa onda reacionária contrária a que se investiguem as altas esferas públicas. Em geral os argumentos são os mesmos, referindo-se ao crescimento econômico para se chegar à conclusão: "deixem os homens trabalharem". Para quem não se lembra, esse foi o mesmo leitmotiv da não inclusão de Lula no esquema do mensalão. Deu no que deu. Ora, ninguém está acima da lei. Ademais, parece ridículo queixar-se de investigações acerca de homens públicos. Ora, é óbvio que, se são todos probos, não há o que temer.
Sustentação oral
A 3ª turma do TST reconheceu o direito de um advogado de realizar a sustentação oral de seu cliente mesmo sem ter feito a inscrição prévia. O pedido havia sido indeferido pelo TRT da 15ª região, que julgou a demanda improcedente com base em dispositivo de seu regimento interno. Entretanto, para a 3ª turma do TST, a decisão do TRT afronta o artigo 5º da CF/88 e configura cerceamento do direito de defesa da parte. (Clique aqui)
Reforma trabalhista - Inconstitucional
Liminar do desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, do TRT da 15ª região, autorizou a um sindicato de trabalhadores de autoescola a cobrança de imposto sindical. Para o magistrado, dispositivo da reforma trabalhista que torna a contribuição facultativa é inconstitucional. Tendo natureza fiscal, para o magistrado alteração teria de ser feita por LC. (Clique aqui)
Reforma trabalhista - Honorários
Independentemente da data de ajuizamento, honorários sucumbenciais são devidos se sentença foi proferida após reforma trabalhista. Entendimento é da 1ª turma do TRT da 5ª região. (Clique aqui)
Turbulências
Acerca do turbulento momento pós-reforma trabalhista, ouçamos a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, do TST. Ela falou à TV Migalhas na XVI Conferência da Advocacia Mineira. (Clique aqui)
XVI Conferência da Advocacia Mineira
4 mil inscritos. 14 painéis. 100 palestrantes. Durante três dias, operadores do Direito se reuniram em Juiz de Fora/MG para debater temas relevantes no cenário jurídico. Foi a XVI Conferência da Advocacia Mineira. (Clique aqui)
Liberdade
Na última sexta-feira, o juiz Federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª vara de Brasília, mandou soltar o empresário Joesley Batista e o ex-executivo da J&F Ricardo Saud. Para o magistrado, a prisão é alongada e não há risco dos empresários interferirem nas investigações. (Clique aqui)
Recordar é viver
Em dezembro passado, o TRF da 1a região mudou a competência da 12ª vara Federal, que passou a ser "especializada em processar e julgar crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e aqueles praticados por organizações criminosas". E, em comunicado, o Tribunal redistribuiu os processos ao determinar que "os feitos criminais classificados dentro do âmbito da matéria especializada existentes da 10ª Vara Federal serão redistribuídos para a 12ª Vara Federal".
Nada de indulto
O ministro Barroso negou pedido de indulto feito pela defesa do ex-diretor de marketing do BB, Henrique Pizzolato, condenado no mensalão. O pedido foi feito com base no decreto de indulto 9.246/17. Mas, de acordo com o relator, além de o decreto estar com seus efeitos suspensos por decisão do Supremo, o sentenciado não formalizou, até agora, o parcelamento do débito da multa aplicada em conjunto com a pena privativa de liberdade. (AP 470)
Obra de Maluf
O ministro Jorge Mussi, do STJ, indeferiu pedido liminar de prisão domiciliar formulado pela defesa do deputado Paulo Maluf, preso desde dezembro de 2017. A defesa alegava questões humanitárias e riscos à saúde do deputado para justificar a concessão da medida liminar, mas o ministro entendeu que, por ora, os autos indicam que o parlamentar tem recebido assistência médica adequada na prisão. Maluf foi condenado pelo STF por lavagem de dinheiro (clique aqui).
Regime fechado
A 3ª turma do STJ entendeu que regime prisional cabível ao devedor de pensão alimentícia é o fechado. O relator, ministro Villas Bôas Cueva, seguiu jurisprudência da Corte no sentido de que a finalidade da prisão civil do devedor de alimentos é a coação para o cumprimento da obrigação. (Clique aqui)
Sem IPVA, sem documento
Carro sem IPVA não pode ser retido pelo Detran. Assim entendeu o juiz de Direito Sérgio Roberto Emílio Louzada, titular da 2ª vara da Fazenda Pública do RJ, ao deferir liminar que proíbe o Detran de apreender e reter ilegalmente veículos por falta de pagamento do IPVA. Para o magistrado, deve-se buscar no Judiciário a tutela específica, por meio de execução fiscal, para impor tais restrições. (Clique aqui)
Festa do interior
O governo prepara um presentão para os usineiros: o aumento de 27 para 40% de álcool na gasolina. Vai ser uma festa no interior de SP.
Big
Paper Excellence, que pertence aos mesmos donos da Asia Pulp and Paper (APP), apresentou uma proposta de compra da Fibria neste fim de semana.
Que maravilha!
Funcionários dos Correios entram em greve a partir de hoje.
CPC faz 2
Assunto palpitante no meio jurídico, o CPC/15 será abordado no seminário "As grandes questões dos dois primeiros anos de vigência do CPC/15", uma realização do Migalhas. É dia 26 de março, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, em SP. Não perca a chance de atualizar seus conhecimentos, inscreva-se! (Clique aqui)
Cobranças indevidas
Um cliente que recebeu notificações de inadimplência de um banco será indenizado por danos morais no valor de R$ 10 mil. A decisão é do juiz de Direito substituto Adriano Vieira de Lima, da 17ª vara Cível de Curitiba/PR, ao reconhecer que as cobranças eram indevidas uma vez que os valores protestados foram pagos. Os advogados Julio Cezar Engel dos Santos e Marcelo Crestani Rubel, do escritório Engel Rubel Advogados, patrocinaram o consumidor. (Clique aqui)
Cláusula contratual – Nulidade
É nula a condição impeditiva relacionada a terceiro e, por isso, o TJ/SP afastou a aplicação de cláusula penal aplicada a condomínio em razão da contratação, por nova empresa terceirizada, de ex-funcionários da antiga prestadora de serviços. A decisão unânime foi da 33ª câmara de Direito Privado ao reformar sentença. O escritório Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados atuou em defesa do condomínio. (Clique aqui)
Documentação
A 19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma companhia aérea ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, ao pai de uma criança estrangeira que não entrou no Brasil por causa da falta de documentação necessária. Para o colegiado, a inobservância da documentação por parte do pai não exclui o dever de indenizar da companhia aérea, que se omitiu na análise dos documentos. O autor foi patrocinado na causa pela advogada Natália Marques Abramides, do escritório Brasil e Abramides Advogados. (Clique aqui)
Intimação
Publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho pode prevalecer sobre intimação feita por meio de sistema de processo judicial eletrônico para a contagem de prazos de interposição de recursos. A decisão é da 6ª turma do TST, que julgou caso de trabalhadora que interpôs recurso no TRT da 18ª região sete dias depois da publicação da sentença do DEJT. O Tribunal entendeu que a intimação via PJe havia sido feita mais de um mês antes da interposição, e considerou o recurso intempestivo. Para a 6ª turma do TST, no entanto, a publicação no Diário substitui qualquer outro meio para quaisquer efeitos legais. (Clique aqui)
Migas
1 - TRT da 2ª região - Banco pagará R$ 500 mil para família de funcionário usado como escudo humano em assalto. (Clique aqui)
2 - TJ/SC - Consumidor que teve cartão rejeitado por saldo insuficiente será indenizado. (Clique aqui)
Tecnologia nos transportes
A Buser, aplicativo criado em Belo Horizonte em 2017, chegou a SP. Trata-se de empresa de tecnologia criada para conectar pessoas que querem fazer uma mesma viagem, formando grupos, e possibilitar que tais grupos contratem um serviço de fretamento com empresas de transporte privado de passageiros. O serviço é questionado legalmente por sindicatos que representam empresas de transporte de passageiros – em Minas, já houve viagem barrada e, em São Paulo, uma denúncia tentou impedir que outra acontecesse. A empresa esclarece que não presta serviços de transporte, muito menos de transporte público, e sim que presta serviços de intermediação (de transporte coletivo privado por fretamento). A Buser apresentou duas ações judiciais na Justiça Federal, em SP, e em BH, pedindo uma proteção judicial para funcionar. O advogado Luciano de Souza Godoy (Perlman Vidigal Godoy Advogados) atua na causa pela empresa.
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Conferência mineira
Terminou sábado a XVI Conferência da Advocacia Mineira. Durante os três dias de evento, Migalhas entrevistou vários nomes do Direito. Confira:
Presidente da OAB, Cláudio Lamachia falou sobre desrespeito ao acesso à Justiça. (Clique aqui)
A advogada Eunice Brasiliense abordou as dificuldades de acesso à Justiça no Brasil. (Clique aqui)
Ministra aposentada do STJ, Eliana Calmon fala sobre excesso de processos na Justiça. (clique aqui)
Deputado Rodrigo Pacheco, presidente da CCJ da Câmara, criticou prisão após condenação em 2ª instância. (Clique aqui)
Presunção de inocência é questão mais importante do STF, diz Kakay. (Clique aqui)
Criminalista Sérgio Leonardo (Marcelo Leonardo Advogados Associados) destaca papel do advogado como verdadeiro defensor da sociedade. (Clique aqui)
Constituição é complexa em matéria tributária, afirma advogado Sacha Calmon Navarro Coelho (Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados). (Clique aqui)
O advogado Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, destacou os desafios das sociedades de advogados. (Clique aqui)
O criminalista Roberto Delmanto Jr. critica falta de uniformização de decisões: "Há uma loteria no Direito". (Clique aqui)
Paulo Henrique dos Santos Lucon (Lucon Advogados) fala da importância de se discutir a questão do tempo de duração do processo. (Clique aqui)
O advogado Raimundo Cândido Junior comentou pontos essenciais do novo CPC. (Clique aqui)
Conselheira da OAB/MG, Egle Jurgilas abordou a representatividade da mulher no Direito. (Clique aqui)
Desembargadora do TJ/MG, Kárin Emmerich falou sobre a evolução do combate à violência doméstica. (Clique aqui)
Conselheira Federal da OAB, Luciana Nepomuceno afirma que "cota de gêneros deve estar presente desde lideranças partidárias". (Clique aqui)
Diretor de Prerrogativas da OAB/MG, Claudio Lemos destacou o trabalho da seccional na defesa dos advogados. (Clique aqui)
O advogado Michel Saliba tratou da colaboração premiada e da Justiça Eleitoral. Para ele, o TSE não deve atuar como substituto da vontade popular. (Clique aqui)
A conselheira seccional da OAB/MG Suzana Fagundes também falou sobre as cotas de gênero na Ordem. (Clique aqui)
A advogada Silvana Lobo ressalta importância da operação Lava Jato para o país. (Clique aqui)
O advogado Mauricio Campos Junior aborda alternativas para a geração de vagas prisionais. (Clique aqui)
Conferência no Youtube
A "XVI Conferência da Advocacia Mineira", organizada pela OAB/MG, chegou ao fim. Mas em nosso canal no Youtube você confere todos os destaques. (Clique aqui)
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Evento – Dois anos de vigência do CPC/15
Vem aí: "As grandes questões dos dois primeiros anos de vigência do CPC/15". Dia 26/3, das 8h30 às 18h30, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, em SP.
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PI Migalhas
Você sabe o que é uma obra órfã? Os advogados Luciano Andrade Pinheiro e Carolina Diniz Panzolini explicam o interessante tema e toda sua problemática. (Clique aqui)
Grave dano à coletividade
No âmbito do Direito Penal, o criminalista João Vieira Neto, da banca João Vieira Neto Advocacia Criminal, aborda a (in)discricionariedade na aplicação do art. 12, I, da lei 8.137/90, sobre a punição por "grave dano à coletividade". (Clique aqui)
Capital brasileiro no exterior
Os advogados Claudia Maniaci, Carolina Guazzelli e Lucas Ruggeri, do escritório Felsberg Advogados, tratam das regras da Declaração de Capital Brasileiro no Exterior de 2018. (Clique aqui)
Economia
Contratos de duração, correção monetária legal e cláusula de reajuste são analisados pelo advogado André Roberto de Souza Machado, do escritório SMGA Advogados. (Clique aqui)
Trâmite dos processos
Discorrendo sobre as conquistas e desafios do Poder Judiciário nos últimos anos, o advogado Messias Falleiros, da Advocacia Sandoval Filho, trata da morosidade no trâmite dos processos, especialmente em relação aos precatórios alimentares. (Clique aqui)
Advocacia feminina
Para a advogada Maria Elisa Perrone dos Reis, do escritório Paulo Reis Advogados Associados, o mercado de trabalho e a sociedade ainda são marcados pela desigualdade de gênero. (Clique aqui)
Papo Jurídico
O advogado Guilherme Galhardo Antonietto fala, no vídeo de hoje, da relação entre médico e paciente e a situação de vulnerabilidade em casos de abuso sexual. (Clique aqui)
Contribuição sindical
A reforma trabalhista tornou facultativa a contribuição sindical. Mas, apesar disso, sindicatos buscam firmar, em assembleias, convenções coletivas para manter o recolhimento da taxa. Para o advogado Mauricio Reis, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, entretanto, a vontade individual do empregado não deve ser substituída pela manifestação coletiva da categoria. (Clique aqui)
Depoimento infantil
Ao abordar um caso de soltura de homem condenado por abuso sexual, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior ressalta a importância da apuração no depoimento de crianças para evitar dissabores futuros de injustiça. (Clique aqui)
Inglês jurídico
Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo "arguable", adjetivo que significa questionável, discutível. (Clique aqui)
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Migalhas Mundo
Constituição
China altera constituição e Xi Jinping poderá ficar na presidência indefinidamente. (MI – Clique aqui)
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Novo sócio
O advogado Carlo Lorusso é o novo sócio e coordenador da área Tributária do escritório Tess Advogados. Carlo é advogado tanto no Brasil como na Itália, foi consultor do escritório e possui mais de 15 anos de experiência na área. O ingresso de Carlo como sócio fortalece a atuação da banca na área tributária, agregando ainda mais experiência ao setor e renovando o compromisso de oferecer serviços de qualidade aos clientes e parceiros.
Baú migalheiro
Há 49 anos, no dia 12 de março de 1969, faleceu em Paris, França, aos 68 anos, Adhemar de Barros. Foi político, empreendedor paulista, governador do Estado (nos períodos de 1947 a 1951 e 1963 a 1966), prefeito da capital (de 1957 a 1961) e candidato à presidência da República (1955 e 1960). Na zona sul de São Paulo, o bairro Cidade Ademar foi nomeado assim para homenageá-lo. No início de sua carreira política, na década de 60, o presidente Michel Temer foi trabalhar justamente com "doutor" Adhemar Pereira de Barros, uma das estrelas do velho PRP, e que ficou conhecido pela alcunha do "rouba, mas faz". (Clique aqui)
Sorteio
A completa obra "Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal Comentados" (JusPodivm – 2ª edição – 2.015p.), dos promotores de Justiça Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto, reúne comentários, artigo por artigo, de toda a legislação, acrescidos de anotações jurisprudenciais retiradas de julgados do STF e do STJ. Concorra. Os autores vão premiar um migalheiro de sorte! (Clique aqui)
Lançamentos
A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT lança, hoje, a obra "Feminismo, Pluralismo e Democracia", coordenada por Roberto Parahyba de Arruda Pinto, Alessandra Camarano e Ellen Mara Ferraz Hazan. O evento será em SP, na AASP, às 18h. (Clique aqui)
Amanhã, os advogados Claudio Carneiro, Kaiser Motta e Leonardo Pessoa lançam a obra coletiva "Planejamento Tributário e a Autonomia Privada: Limites e Possibilidades". O evento será no RJ, no Centro Cultural da Justiça Federal (av. Rio Branco, 241), das 18 às 22h.
No próximo dia 22, a Editora Del Rey lança o título "Novos Meios de Controle da Administração Pública: Controle Social e das Políticas Públicas", de Renata A. Ribeiro Felipe. O evento será em BH, na Livraria Leitura do BH Shopping (Loja 51, BR-356, 3.049), às 19h.
Migalhíssimas
Amanhã, Fernando Brandariz, sócio do escritório Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados, ministra o curso "Recuperação Judicial como Ferramenta Jurídica - Proteção da Empresa e os bens dos Sócios". Organizado pela Sodepe Brasil, o evento acontece em SP. (Clique aqui)
Gabriel Schulman, consultor de Denis Borges Barbosa Advogados, ministra aulas sobre "Contratos", amanhã e quarta-feira, às 19h, em Curitiba, na sede da OAB/PR.
Sócio fundador do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, Leonardo Guimarães ministra o curso "Arbitragem Internacional: Noções Gerais" no "II Seminário de Arbitragem da Faculdade de Direito da UFMG". Dia 14/3, em BH. (Clique aqui)
Augusto Barros de Figueiredo e Silva Neto, sócio do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados, foi convidado pela "DRBF - Dispute Resolution Board Foundation" para falar sobre "Prevenção e Resolução de Disputas em Grandes Projetos", na conferência "From Grand Paris to Olympic-Size Projects: Use Dispute Boards to keep the work moving forward", que acontece em Paris, dia 23/3.
Em SP, dia 7/4, o professor de Direito Administrativo da USP Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados) participa do "I Congresso de Direito Público e Compliance", para tratar do tema "Mediação e compliance nas empresas estatais". (Clique aqui)
A secretária executiva do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Victoria Kromann Romero, e o secretário executivo adjunto do centro, Lucas Russi Farah, participaram como árbitros do "X Pré-Moot de Curitiba", organizado pela Universidade Positivo. O evento representa uma preparação para a tradicional competição Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot (Vis Moot). A etapa oral do Vis Moot acontece em abril em Viena, Áustria, e também em março em Hong Kong, China, na sua versão oriental, o Vis East Moot. O "X Pré-Moot de Curitiba" aconteceu nos dias 9 e 10/3, no campus da Universidade Positivo.
Direito Comercial
O concorrido "8º Congresso Brasileiro de Direito Comercial", que acontece nos dias 17 e 18/5, na AASP, contará com os maiores especialistas do país, incluindo: ministro Augusto Cesar Leite, ministro João Otávio de Noronha, ministro Luiz Philippe Vieira, ministro Ricardo Cueva, ministro Ruy Rosado Aguiar Jr., ministro Wagner Rosário, Alessandro Octaviani, Alexandre Assumpção Alves, Alexandre Garcia, Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Ana Frazão, Ana Luíza Nery, André Antunes S. Camargo, André Grüspun Pitta, André Luiz Santa Cruz Ramos, António Barreto Menezes Cordeiro, Anne Caroline N. Silva, Armando Rovai, Arnoldo Wald, Carlos Klein Zanini, Carlos Martins Neto, Carlos Suplicy Forbes, Cláudio Ferraz de Alvarenga, Clóvis Malcher Filho, Daltro Borges, Daniel Cárnio Costa, Eduardo Secchi Munhoz, Ernesto Tzirulnik e Erik Frederico Oioli, dentre muitos outros palestrantes. Garanta já sua vaga no site. (Clique aqui)
Reforma trabalhista
No dia 16/3, a AASP promove o curso "Maratona sobre a Reforma Trabalhista: Cidade de Santos lei 13.467/17 e MP 808/17", em Santos/SP. (Clique aqui)
Encontro
De 23 a 25/3, a ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial e sua seccional ABAPI-SUL realizam o "XIII Encontro Regional em Bento Gonçalves". O evento conta com palestras de diversos advogados e engenheiros especialistas em Propriedade Intelectual. Últimas vagas. (Clique aqui)
Direitos Humanos
A atualização constante em temas de Direitos Humanos faz-se imprescindível na formação do profissional do Direito e das áreas afins, com vistas a capacitação de um profissional mais completo e bem informado em relação às demandas e desafios da sociedade. A PUC-SP realiza o curso de extensão "Atualidades em Direitos Humanos". (Clique aqui)
Fusões e Aquisições
Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Fusões e Aquisições (Cross-Border Transactions, M&A Setting)", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na Unidade Centro, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)
Petição inicial perfeita
O IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promove a palestra gratuita e online "A petição inicial perfeita", dia 15/3, às 10h, com o professor José Andrade. (Clique aqui)
Auditoria Jurídica
O Forum Cebefi realiza o curso "Auditoria Jurídica dos Contratos", dia 20/3, em SP. (Clique aqui)
Compliance
Inspiração, aprendizado e networking de alto impacto são os pontos altos do "6º Congresso Internacional de Compliance", promovido pela LEC - Legal, Ethics & Compliance, de 8 a 10/5, em SP. É um compromisso inadiável para mais de 600 especialistas de todo o mundo, que anualmente se reúnem por três dias para tratar dos novos desafios com os quais a área está envolvida, principalmente neste momento de maior maturidade e complexidade do compliance no Brasil. (Clique aqui)
Arbitragem e Direito Público
Hoje, será realizado em Brasília o "Simpósio de Arbitragem e Direito Público" da OAB/DF e ABEARB. Grandes nomes da área de todo Brasil, incluindo ministros, advogados e professores, serão palestrantes. (Clique aqui)
Moedas digitais
A OAB/PE, por meio da Comissão de Direito Bancário e da ESA/PE, promove hoje o "Seminário Nacional Sobre Criptomoedas". O evento será realizado das 8h30 às 13h30, no auditório do Banco Central do Brasil, em Recife/PE, e contará com palestras de autoridades. (Clique aqui)
Premiados
Evento: As ganhadoras das vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos que acontecem dia 14/3, em SP, são:
Raquel Bitu Duarte - "Tributação no Terceiro Setor". (Clique aqui)
Fabiana Aparecida Zani - "Dissolução e Liquidação de Sociedades Empresárias e Apuração de Haveres". (Clique aqui)Sorteio de obra: A obra "Compropriedade e Sociedade" (Almedina Brasil – 211p.), de Marcelo Barbaresco, vai para Cícero Gabriel dos Santos, de Dumont/SP. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
BA/Paramirim
GO/Cromínia
PE/Vertentes
TO/Colméia
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Agenda
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Paraíba
19/3/18 - II Simpósio - O Direito e o Trânsito
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Paraná
19/3/18 - Marketing Jurídico
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Rio de Janeiro
14/3/18 - Dever de Cooperação no CPC/15
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São Paulo
12/3/18 - Ciência de Dados Aplicada ao Direito
12/3/18 - Transmissão de Bens e Direitos - Regras do ITBI e ITCMD
12/3/18 - Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai
13/3/18 - Blindagem Patrimonial Familiar (Aspectos Societários e Tributários)
13/3/18 - Recuperação Judicial como Ferramenta Jurídica - Proteção da Empresa e os bens dos Sócios
13/3/18 - Gestão Fiscal, Financeiro & Jurídico no Departamento de Contas a Pagar
13/3/18 - Treinamento Fiscal para Compradores
14/3/18 - Tributação no Terceiro Setor
14/3/18 - Dissolução e Liquidação de Sociedades Empresárias e Apuração de Haveres
16/3/18 - Extensão em Comércio Exterior
16/3/18 - Maratona sobre a Reforma Trabalhista: Cidade de Santos lei 13.467/17 e MP 808/17
17/3/18 - Prática para o Peticionamento Eletrônico no TJ/SP
17/3/18 - 8ª Capacitação Nacional em Práticas Colaborativas
19/3/18 - Marketing Jurídico
20/3/18 - Curso de contabilidade para não contadores
20/3/18 - Auditoria Jurídica dos Contratos
21/3/18 - Aspectos Societários e Tributários da Incorporação e Fusão e Cisão de Empresas
22/3/18 - 2º Simpósio Internacional de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
22/3/18 - Reforma Trabalhista e a Nova Terceirização
23/3/18 - Inglês Jurídico dos Contratos (Corporate Law)
23/3/18 - Efetividade da Execução por Quantia Certa: Aspectos Práticos, sob a Perspectiva do Exequente
26/3/18 - Prática de Locação e Ações Locatícias
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Migalhas Clipping
CartaCapital
"Finalmente!?"
IstoÉ Dinheiro
"O futuro da BRF em jogo"
Veja
"A sombra do presidente"
IstoÉ
"A verdade de Maria Madalena"
Época
"Todos contra uma"
The New York Times - EUA
"Saudis held in gilded jail paid billions for release"
The Washington Post - EUA
"Trump retreats on age for guns"
Le Monde - França
"Mayotte: les risques d’une explosion sociale"
Corriere Della Sera - Itália
"<>"
Le Figaro - França
"Chine: le nouvel empereur"
Clarín - Argentina
"La UIA se reúne con el Gobierno y reclama bajar las tasas y la presión impositiva"
El País - Espanha
"Rajoy acelera un acuerdo sobre financiación para frenar a Rivera"
Público - Portugal
"Testes do VIH e da hepatite B e C passam a ser feitos nas farmácias"
Die Welt - Alemanha
"Deutsche Post riskiert Aufstand der Briefträger"
The Guardian - Inglaterra
"Revealed: how vice-chancellor pay eclipses public sector"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Famílias retomam hábitos de consumo da fase pré-crise"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Programa para o álcool cria embate no governo"
O Globo - Rio de Janeiro
"Rio reduz investimento em segurança a quase zero"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Comércio de precatórios, o novo filão do mercado"
Correio Braziliense - Brasília
"Eleições vão atrasar concursos e nomeações"
Zero Hora - Porto Alegre
"O primeiro foi azul"
O Povo - Ceará
"Cidade tenta se reerguer após a tragédia"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Correios entram em greve já a partir de hoje"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald's
Escritórios :
· Meister Scorsim Advocacia
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