Quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 - Migalhas nº 4.296 - Fechamento às 9h55.
"A primeira diligência que há de fazer todo o homem prudente de si para consigo, e sem paixão, nem amor próprio, é medir o seu poder."
Padre Antonio Vieira
Reforma trabalhista e o TST
Ministro Walmir Oliveira da Costa, que preside a Comissão de Jurisprudência do TST, falou com exclusividade para nosso poderoso rotativo sobre a polêmica atualização das súmulas e orientações jurisprudenciais em decorrência da reforma trabalhista. Entenda, migalheiro, o que ocorre no Tribunal, clique aqui.
Reforma trabalhista – Evento
Tema do momento, a reforma trabalhista está em plena vigência e, com ela, pululam dúvidas e controvérsias. Esclareça-as no seminário "Polêmicas e Debates sobre a Reforma Trabalhista", dia 26/2, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. As vagas são limitadas! Inscreva-se! (Clique aqui)
Esqueceram de mim
Estudante que não constava na lista de entrega do diploma, mesmo estando habilitado a colar grau, deverá ser indenizado pela instituição de ensino. De acordo com a 3ª turma Recursal Cível do JEC do RS, "ter retirado do aluno este momento é algo inaceitável e que causa humilhação e sofrimento". (Clique aqui)
Política
Em entrevista ao Estadão, o cientista político Murillo de Aragão, da Arko Advice, faz uma bela análise do quadro político atual. Para ele, o eleitorado desinteressado (em geral os que votam branco ou nulo), "é um eleitor que vai tomar posição muito próximo da eleição e dependendo da situação térmica, o que não significa renovação". De fato, quem espera renovação na política, vai cair do cavalo. Com o modelo de financiamento partidário, a renovação tende a ser menor do que em outros anos.
Lula lá
Em manifestação ao Supremo, Raquel Dodge se opõe a HC preventivo contra prisão de Lula. Para a PGR, pedido de HC interposto pela defesa do ex-presidente não pode ser conhecido pelo Supremo, uma vez que o julgamento do mérito do recurso ainda não foi concluído no STJ. (Clique aqui)
Ética
Na próxima segunda-feira, a Comissão de Ética Pública da Presidência vai analisar o caso de Fernando Segovia, diretor da PF. Em entrevista à Reuters, Segovia teria sinalizado que a corporação vai recomendar o arquivamento do inquérito aberto contra Temer no Supremo. Segundo o presidente da comissão, Mauro Menezes, como se trata de uma "alta autoridade", Segovia pode ser alvo de um inquérito para apurar se houve alguma conduta que não condiz com o cargo que ocupa.
!!!!
Durante o Carnaval, um bebê recém-nascido foi levado junto com a mãe para a cela de uma delegacia de SP. A mulher foi presa por tráfico de drogas na manhã de sábado. No dia seguinte, entrou em trabalho de parto. Após, em audiência de custódia, o juiz decidiu manter a prisão. Deste modo, ela precisou voltar para o cárcere com a criança após receber alta do hospital. Ontem ela deixou a delegacia e foi levada para Penitenciária Feminina de Santana. A Secretaria da Administração Penitenciária informa que ela vai ficar no Pavilhão Materno - Infantil, específico para mães e recém-nascidos. (Clique aqui)
Prisão domiciliar - Mãe de criança e adolescente
Ministro Celso de Mello autoriza a conversão da prisão preventiva de uma mulher acusada de tráfico em prisão domiciliar, em atenção ao direito de proteção da criança. O decano do Supremo assentou na decisão a legitimidade desse tratamento diferenciado, que também se justifica pela necessidade de respeito à dignidade da pessoa humana: "O alto significado social e o irrecusável valor constitucional de que se reveste o direito à proteção da criança e do adolescente (...) não podem ser menosprezados pelo Estado." (Clique aqui)
Prisão domiciliar - Mãe de criança e adolescente
Na próxima terça-feira, a 2ª turma do STF decidirá exatamente sobre a possibilidade de concessão de prisão domiciliar para todas as gestantes, puérperas e mães com crianças com até 12 anos de idade, que estejam presas cautelarmente. A decisão ocorrerá no julgamento de HC (143.641), relatado pelo ministro Lewandowski. (Clique aqui)
Ministério do Trabalho
Depois de quase um mês, Cármen Lúcia diz que posse de Cristiane Brasil no ministério do Trabalho é questão com natureza constitucional. Assim entendendo, determinou que os autos em curso no STJ sejam encaminhados ao STF. (Clique aqui)
Execução após condenação em 2ª instância
Ministro Fachin nega provimento a RHC interposto com objetivo de suspender a execução provisória da pena de um réu condenado por tráfico de drogas. O recurso foi interposto contra acórdão do STJ, que manteve decisão que ordenou o imediato cumprimento da pena. De acordo com Fachin, a decisão do STJ limitou-se a observar a jurisprudência do Supremo. (Clique aqui)
Execução extrajudicial
STF discutirá a constitucionalidade da execução extrajudicial em contratos de mútuo pelo Sistema Financeiro Imobiliário. Foi reconhecida a repercussão geral de recurso que alega que permissão para que o credor execute o patrimônio sem participação do Judiciário viola o devido processo legal, a inafastabilidade da jurisdição, a ampla defesa e o contraditório. Relator é o ministro Fux. (Clique aqui)
PGFN
Portaria 33/18 - Regulamenta a penhora administrativa de bens de contribuintes em dívida ativa - a chamada "averbação pré-executória" de bens. A portaria também disciplina os procedimentos para o encaminhamento de débitos para inscrição em dívida ativa da União, bem como estabelece os critérios para apresentação de pedidos de revisão de dívida inscrita, para oferta antecipada de bens e direitos à penhora e para o ajuizamento seletivo de execuções fiscais. (Clique aqui)
Portaria 32/18 - Estabelece o procedimento de dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos inscritos em dívida ativa da União. (Clique aqui)
Pensão por morte
Mulher tem reconhecido direito à pensão por morte mesmo sem prova documental de união estável. Decisão é do juízo da 18ª vara Federal de Curitiba/PR. A autora foi patrocinada na causa pelo advogada Lilian Lacerda, do escritório Engel Rubel Advogados. (Clique aqui)
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Reforma Trabalhista
Vem aí o evento – "Polêmicas e Debates sobre a Reforma Trabalhista"! Segunda-feira, 26 de fevereiro, Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej.
Inscreva-se – As vagas são limitadas. (Clique aqui)
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CPC na prática
Na coluna de hoje, o professor André Pagani de Souza trata da presença da parte na audiência de conciliação ou mediação. (Clique aqui)
Legislação trabalhista
No âmbito das alterações na legislação trabalhista, Maria Lucia Benhame (Benhame Sociedade de Advogados) analisa o impacto na terceirização da construção civil. (Clique aqui)
Evasão fiscal
Os advogados Paulo Teixeira Fernandes e Victor Duarte Almeida e o colaborador Danilo Emanuel Barreto de Oliveira, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, discorrem sobre o combate à evasão fiscal e o movimento global de combate às práticas empresariais ilícitas. (Clique aqui)
Doação de imóveis
A partir da recente portaria PGFN 32/18 e a extinção do crédito tributário mediante a dação em pagamento de bens imóveis, o advogado tributarista Ricardo Godoy Paiva ressalta algumas das regras da norma. (Clique aqui)
Refis da crise
Os principais procedimentos previstos na portaria PGFN 31/18, que regulamenta a consolidação do Refis da crise, são destacados pelos advogados Anna Flávia Izelli Greco, Ivan Campos e Rodrigo Prado, do escritório Felsberg Advogados. Confira. (Clique aqui)
Setor audiovisual
Recentemente sancionada, com vetos, a lei 13.594/18 prorroga benefícios do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica – RECINE. A advogada Maria Isabel Tolipan (Cesnik, Quintino e Salinas Advogados) apresenta os pontos vetados. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Big data
Tribunal alemão considera ilegal uso de dados pessoais pelo Facebook. (MI – clique aqui)
Indenização
Justiça de NY condena empresário a pagar US$ 6,7 mi por apagar grafite histórico de construção. (MI – clique aqui)
Venda
Danone planeja vender parcela de US$ 1,9 bi de sua participação na Yakult. (MI – clique aqui)
Direito Constitucional
Nos EUA, Estado de Oregon aprova lei que torna cuidados de saúde um Direito Constitucional. (MI – clique aqui)
Hora ruim
Odebrecht perde venda de ativos do projeto da obra da Chavimochic III, no Peru. (LA - clique aqui)
Acordo
Colômbia e Brasil irão trocar informações para evitar subornos em empresas transnacionais. (LA - clique aqui)
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Trabalho
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Mercado de Trabalho
Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)
Aviação e negócios
O escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados e a Tríptico Consultoria Empresarial fizeram recentemente uma parceria para a implantação e desenvolvimento do departamento jurídico de aviação e aeroportuário. O departamento será liderado pela advogada Rita Taliba, que tem grande experiência e reconhecimento no meio da aviação civil.
Fachadas
Os detalhes em madeira contrastam com a cor preta da fachada do escritório de Hortolândia/SP, que se destaca pela sua elegância. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 124 anos, no dia 15 de fevereiro de 1894, nasceu, em Alegrete/RS, Oswaldo Aranha. Foi advogado, político e diplomata de reconhecimento nacional e internacional, articulador e líder civil da Revolução de 30, que levou Getúlio Vargas ao poder, e personagem fundamental da entrada do Brasil na Segunda Guerra ao lado dos Aliados. Em 1947, presidiu a histórica Assembleia Geral da ONU na votação para a divisão da Palestina, que resultou na criação do Estado de Israel naquele mesmo ano. Morreu na noite do dia 27 de janeiro de 1960, aos 65 anos, em sua casa, no RJ, vítima de um ataque cardíaco. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Código de Processo Ético-Profissional Médico e sua Aplicação" (Del Rey – 3ª edição – 134p.), de autoria do advogado Décio Policastro, da banca Araújo e Policastro Advogados, mostra o que foi mudado nos procedimentos administrativos instaurados pelos Conselhos de Medicina para a apuração de fatos que constituem infração médica. O exemplar é presente do autor. (Clique aqui)
Lançamentos
A Editora Migalhas lança, no próximo dia 20, a obra coletiva "Reforma Trabalhista", coordenada pelo professor Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira e pela juíza Márcia Cristina Sampaio Mendes. O evento será em Ribeirão Preto/SP, no auditório da OAB, às 20h. (Clique aqui)
A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT lança, no dia 12/3, no mês da mulher, a obra "Feminismo, Pluralismo e Democracia", coordenada por Roberto Parahyba de Arruda Pinto, Alessandra Camarano e Ellen Mara Ferraz Hazan. O evento será em SP, na AASP, às 18h. (Clique aqui)
Já está disponível o edital 1/2018 da "Revista do TRT 10". Confira. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Wilson Pinheiro Jabur, sócio do escritório Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados, apresenta palestra sobre os "Mecanismos Alternativos de Soluções de Disputa envolvendo nomes de domínio como uma ferramenta eficaz no combate à pirataria cibernética", no "13º Seminário Internacional da MarkPatent.Org", que ocorre dias 17 e 18/2, em Ahmedabad/Índia, onde serão discutidas as "Soluções Inteligentes para Desafios Globais".
Estão abertas as inscrições para o "Curso Avançado de Compliance", do IBC - Instituto Brasileiro de Compliance, que terá início dia 26/2, no RJ. Carlo Huberth Luchione, do escritório Luchione Advogados e vice-presidente do Instituto, ministra aula abordando o "Acordo de Leniência e Delação Premiada". (Clique aqui)
Acontece em SP, de 16 a 19/4, o curso "Gestão de Compliance", organizado pelo Insper. Marina Pinhão Coelho Araújo, do escritório Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados, integra o corpo docente do curso. (Clique aqui)
OAB Play
A Intelecto Soluções Inteligentes lança seu novo curso para o XXV exame de Ordem. Trata-se de revolucionário sistema de acesso por meio de assinaturas. O aluno poderá assistir ao curso quantas vezes quiser, pelo computador, smartphone, tablet, etc. Confira. (Clique aqui)
Segurança
Em SP, dia 22/2, a Vendrame Consultores promove o curso "NR 10 - Temas e abordagens relevantes para os cursos complementares exigidos pela NR 10 para SEC e SEP". (Clique aqui)
Recuperação de empresas e falência
Com a função de regular a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência de empresário e da sociedade empresária, a pós-graduação em Recuperação de Empresas e Falência da FADISP oferece ao mercado um profissional altamente qualificado para atender a todas as exigências deste cenário. A próxima turma terá início em março de 2018. Inscreva-se. (Clique aqui)
Contratos
No dia 6/3, o Forum Cebefi promove o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos", em SP. (Clique aqui)
Direito Administrativo
O Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em "Direito Administrativo". As aulas terão início em março. (Clique aqui)
Especialização
A FACAMP está com inscrições abertas para os cursos de especialização: "Direito do Trabalho"; "Direito Tributário"; "Direito Constitucional" e "Direito Processual Penal"; e de curta duração: "Compliance"; "Inovações do Direito Imobiliário" e "Processo Civil". Confira. O início das aulas será em março de 2018. Inscrições até o dia 23/2. (Clique aqui)
Cursos
Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional e inscreva-se:
"Auditoria Trabalhista (Ênfase em Departamento Pessoal)", dia 21/2, no RJ. (Clique aqui)
"Técnicas de Redução de Inadimplência com Ênfase em Cobrança pelo Telefone", dia 21/2, em SP. (Clique aqui)
"Entendendo a Reforma Trabalhista", dia 21/2, em SP. (Clique aqui)
"Prático de Cálculos Trabalhistas e Liquidação de Sentença (Processos Trabalhistas)", dias 21 e 22/2, em SP. (Clique aqui)
Parabéns
Eventos: As sortudas que faturaram as vagas-cortesia, oferecidas pela AASP, para os cursos que acontecem em SP, de 19 a 22/2, são:
Kariny Antunes Vieira - "Prática de Audiências". (Clique aqui)
Nicole Alves Aguiar – "Sociedade Anônima". (Clique aqui)
Sorteio de obra: A obra "Princípio do Contraditório e Vedação de Decisão Surpresa" (Forense - 275p.), de Welder Queiroz dos Santos, vai para o advogado Danniel Hortêncio, de Natal/RN. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
GO/Iaciara
GO/Panamá
MG/Lagoa Dourada
PI/Bocaina
PI/São João da Serra
SE/Gararu
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Horror at Florida School; Ex-student held"
The Washington Post - EUA
"Man opens fire at Fla. high school, killing 17"
Le Monde - França
"Russie, terrorisme, Corée du Nord... l'OTAN face aux nouvelles menaces"
Corriere Della Sera - Itália
"Collegi in bilico, chi è in testa"
Le Figaro - França
"Blanquer s'impose comme l'atout réformateur de Macron"
Clarín - Argentina
"Masacre en una escuela cerca de Miami: un joven acribilló a 17 personas"
El País - Espanha
"El Gobierno prepara decisiones políticas en Cataluña con el 155"
Público - Portugal
"Governo vai autorizar doutoramentos nos politécnicos"
Die Welt - Alemanha
"Bundeswehr ist mit Aufgaben in der Nato überfordert"
The Guardian - Inglaterra
"Majority of university leaders involved in setting own pay"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"MP e governo atuarão juntos em acordos de leniência"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Presidente da África do Sul renuncia após escândalos"
O Globo - Rio de Janeiro
"Crítica política vence na Sapucaí"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Juízes de Minas querem benefício retroativo"
Correio Braziliense - Brasília
"Risco na EPGU, desvio no Eixão e reforma na JK"
Zero Hora - Porto Alegre
"Seis partidos terão mais da metade da verba pública para a eleição"
O Povo - Ceará
"Açudes começam a ganhar água mas situação segue crítica"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Carro elétrico desafia o mercado brasileiro"
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