Quarta-feira, 12 de julho de 2006 - Migalhas nº 1.452 - Fechamento às 10h.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
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Rocha, Calderon e Advogados Associados
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"A razão é como o vento : apaga uma vela e ateia um incêndio."
Ugo Foscolo (1778-1827)
Razão e razões para sua falta
Há, na consciência de certezas pessoas, a sensação de que, mutatis mutandis, o inconsciente coletivo foi para o beleléu. Viu-se, como nunca, algo sem precedentes na política nacional como a distribuição de valores, cargos, dinheiro nas partes pudendas, enfim, um verdadeiro descalabro moral. E o povo, com sua sapiência, o que faz ? Vê-se prostrado diante disso, sem qualquer esboço de reação ? Quem responde a estas indagações, ou melhor, altas indagações é o dr. Edison Vicentini Barroso, juiz de Direito em SP (atualmente substituto em 2º grau). Clique aqui, conscientemente, e ouça as doutas razões do autor. Nesse espaço, democrático, você pode até (veja só !) contra-arrazoar um magistrado.
Cartilha para ministros
Na primeira reunião ministerial do ano, e realizada apenas no segundo semestre, o assunto não foi o andamento do governo, e sim reeleição.
Pesquisa
Sensus : Lula 44,1% - Geraldo 27,2%.
Quanta saudade !
No dia 14 de julho de 2006, o inesquecível André Franco Montoro completaria 90 anos. Para lembrar esta data, seus 7 filhos, 14 netos e 10 bisnetos convidam para uma missa a realizar-se às 11h, do dia 14 de julho, 6ª feira, na igreja São José, na rua Dinamarca 32, Jd. Europa, SP.
Migas - Eleitorais
1 - TRE/SP : Candidatos a deputado são notificados para retirar propaganda irregular. (Clique aqui)
2 - As mulheres representam a maior parte do eleitorado que está apto a votar nas eleições de outubro deste ano. (Clique aqui)
3 - TSE divulga dados sobre o grau de escolaridade do eleitorado brasileiro. (Clique aqui)
4 - Nas eleições 2006, 22 senadores tentarão se eleger para o cargo de governador, enquanto dois disputarão a Presidência da República e dois a vice-Presidência. (Clique aqui)
5 - A CCJ da Câmara aprovou PL que torna obrigatória a referência ao sexo de candidatos e filiados nos dados fornecidos à Justiça Eleitoral pelos partidos políticos. (Clique aqui)
Fraude eleitoral ?
Candidato a presidência apresenta um vídeo mostrando suposta fraude nas eleições mexicanas. Confira esta e outras notícias no Migalhas International de hoje (MI 370). Clique aqui.
Migas
1 - STJ fixa questionável entendimento de que os honorários de sucumbência não têm natureza alimentar, em razão de sua incerteza quanto ao recebimento. (Clique aqui)
2 - Afastado o excesso de formalismo no preenchimento da guia DARF. (Clique aqui)
3 - É sô, a vida muda. E o Estado deve pagar pensão por morte a companheiro homossexual, define o TJ/MG. (Clique aqui)
4 - Empresas de TV a cabo podem cobrar pontos extras até julgamento da ação, decide TJ/MG. (Clique aqui)
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Gramatigalhas
O leitor Alexandre Pacheco envia-nos a seguinte mensagem:
"Boa tarde! Nas migalhas de hoje, li (Migalhas 1.329 - 9/1/06 - 'Escutas telefônicas - Criminalização da divulgação'): 'o projeto - do qual ainda não tivemos acesso (...)'. De pronto me perguntei: do qual ou ao qual?"
Se você também quer saber o que pensa a respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.
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Metadata
Na coluna Grammatigalhas de hoje do Migalhas International veja o termo metadata e seu significado legal. Clique aqui.
Fantástico caso Richthofen
Aumentando o sensacionalismo em torno do caso Richthofen, o MP quis incluir no rol das provas a serem mostradas aos jurados a fita contendo a entrevista da ré concedida ao "Fantástico", da Rede Globo. Para quem não se lembra, a emissora teria captado, com o microfone ligado, sons dos advogados supostamente instruindo a cliente. Assim, mais uma celeuma foi criada. Poderia a fita integrar o conjunto probatório ? Quem responde essa pergunta é o criminalista Luiz Flávio Gomes, para quem a fita constitui prova inadmissível e, por isso, deve ser desentranhada dos autos. Clique aqui e veja, na íntegra, sem a capciosa edição global, o artigo do Prof. Luiz Flávio Gomes.
Migas
5 - TJ/SP preocupado com o júri de Suzane von Richthofen. (Clique aqui)
6 - Após revés jurídico na Suprema Corte dos EUA no fim de junho, Pentágono decide preservar direitos de suspeitos de terrorismo. (Clique aqui)
7 - "Crime do Papai Noel". PM que tentou matar publicitária em dezembro de 2001 é condenado a 13 anos e quatro meses de reclusão, em regime integralmente fechado, além da perda do cargo. (Clique aqui)
Por amor
A advogada Adriana Tellini Pedro admitiu ontem, em depoimento à CPI do Tráfico de Armas, que entregou os próprios clientes para serem assaltados por integrantes do PCC. Ela reconheceu ter dado aos criminosos informações sobre o paradeiro de um homem, que portava R$ 30 mil. Adriana disse que fez tudo por amor ao chefe da facção preso na cidade de Franca, conhecido como Lobisomem. A advogada é de família conhecida na cidade do calçado, sendo que um deles, Remo Tellini, é festejado cavaleiro, tendo integrado a equipe hípica do Brasil nas Olimpíadas de Atenas.
Intimidação ?
O presidente da CPI do Tráfico de Armas, deputado Moroni Torgan, afirmou que o depoimento de ontem confirma que o PCC coopta e intimida advogados, geralmente jovens, para que eles participem de ações do crime.
Desvios
Os jornais informam que o advogado Ademilson Alves de Brito, preso no início de junho, é acusado pela polícia de ter planejado o seqüestro do menino Lucas da Silva, de 6 anos, libertado em SP na noite de segunda-feira após passar 63 dias em cativeiro. A polícia começou a desconfiar do advogado quando ele, em visita à família, nos dias seguintes ao seqüestro, ofereceu ajuda financeira para pagar o resgate da criança e disse ter experiência em negociar com seqüestradores.
Advogados
Em sessão extraordinária, a Segunda Câmara do Conselho Federal OAB manteve ontem suspensos 55 dos 58 advogados que respondem a processos disciplinares. A sessão, inédita, foi convocada devido ao grande volume de investigações. Do início do ano até o fim de junho, foram abertos mais de 500 processos. As suspensões variam de 30 dias a um ano, dependendo da gravidade da falta cometida pelo advogado. Participaram da sessão 16 conselheiros federais da OAB.
O terror de volta
O filho de um agente penitenciário foi morto a tiros por volta das 6h20 de ontem em uma rua do Jabaquara. Foi a nona morte em ações semelhantes desde 28 de junho, quando os ataques a agentes de segurança do Estado atribuídos ao PCC recrudesceram e se tornaram quase diários.
O terror de volta II
Um policial militar, a irmã dele e dois vigilantes particulares foram mortos nesta madrugada em São Paulo. Ataques a bases de segurança, bancos e supermercados, além de incêndios a ônibus foram registrados na capital, na região metropolitana e no litoral do Estado.
Remoção, sinal de nova confusão
Em meio à nova crise na segurança de SP, o governo do Estado já tem a lista de presos que quer transferir nos próximos dias para o presídio federal de Catanduvas/PR. A maioria deles tem ligação com a cúpula da facção criminosa PCC.
Brasil
252 mil presos e só 175 mil vagas.
Migas
8 - TCU recebe primeiro projeto de PPP. O Tribunal terá um prazo de 45 dias para dar seu parecer. (Clique aqui)
9 - MJ determina novo recall para conjunto de aceleração de motocicletas. (Clique aqui)
10 - TRF da 4ª Região dá o direito do município de Osório/RS de receber royalties pelo armazenamento de petróleo. (Clique aqui)
11 - Mais um lance na questão da cobrança de assinatura básica. (Clique aqui)
Novo apoiador
Fundado em 1995 pelos advogados Marcelo Oliveira Rocha e Nei Calderon, o escritório Rocha, Calderon e Advogados Associados, sediado em São Paulo, Capital, tem a moderna visão da advocacia, sem olvidar conceitos de excelência como possuir profissionais com títulos de especialização em suas áreas. A reunião de vários fatores, como um time qualificado e estimulado pelo progresso da banca, e consequentemente da carreira, podendo certificar-se da satisfação que isso gera nos clientes, bem atendidos tanto na esfera judicial como extrajudicial, é o diferencial de Rocha, Calderon e Advogados Associados. De fato, todos esses apanágios permitem ao escritório atuar com desenvoltura nas diferentes esferas administrativas, promovendo a defesa dos interesses de seus clientes em todos os setores da Administração Pública. Para conhecer nosso mais novo Apoiador, clique aqui.
Petróleo sob o sal
Depois de ultrapassar uma camada de sal de mais de 2 mil metros de espessura, a Petrobras encontrou óleo leve na Bacia de Santos. Na área, a estatal atua em consórcio com a britânica BG e a portuguesa Petrogal. O poço está localizado em águas ultra-profundas e fica a cerca de 250 quilômetros da costa sul do Rio.
Gás
A diretoria da Petrobrás responsável pela negociação do contrato de gás promete entregar entre hoje e amanhã à Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) resposta ao pedido de revisão da cláusula de preços do Contrato de Compra e Venda de gás natural boliviano. A Petrobrás dirá que considera desnecessária a alteração da fórmula em vigor. Com isso, a discussão do preço caminha para a Câmara Arbitral, em Nova York.
CEEE
Começa hoje a votação, na Assembléia Legislativa do RS, do acordo para liberar a divisão da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). Para votar a proposta de emenda constitucional que dispensa plebiscito na aprovação da mudança, foi negociada a revogação da Lei 10.900, que permite a privatização da CEEE e da Companhia Riograndense de Mineração.
Cteep
Em janeiro deste ano, cinco meses antes do leilão de privatização da Cteep (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista), o presidente da estatal, José Sidnei Colombo Martini, reuniu-se na Colômbia com dirigentes da Isa (Interconexión Eléctrica S.A.), na sede da empresa, em Bogotá. Os colombianos arremataram a empresa por R$ 1,193 bilhão. O MP/SP soube da viagem por carta anônima e decidiu investigá-la.
Geladeira
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado decidiu adiar para agosto a votação do projeto de lei que cria a Super-Receita.
CDC, exceções
Como já é sabido, no mês passado o STF decidiu, em propalada ADIn, que os serviços bancários estão, sim, incluídos no rol daqueles que devem se submeter ao CDC. No entanto, o compêndio consumerista não é uma panacéia; há limitações quanto a sua incidência. A saber, na relação entre concessionário e usuário de serviço público. Quem fala sobre esta última é Paulo Osternack Amaral (escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados). Por quê ? Clique aqui para saber.
Grupo Safra
Joseph e Moise Safra chegaram a um consenso sobre a separação de suas atividades financeiras.
Migalhas dos leitores - CDC e os bancos
"No tocante ao tema 'CDC e Bancos. E agora ?' acredito que o resultado da ADIn somente vai alterar o modo de defesa dos Bancos em suas contestações (Migalhas 1.451 - 11/7/06 - Ana Luisa Porto Borges - clique aqui). Não poderão mais alegar que o CDC não se aplica aos Bancos, ou seja, que as Instituições Bancárias não são fornecedores no sentido do CDC. Entretanto, poderão alegar que o cliente (autor da ação) não é consumidor, no sentido do CDC. Tal defesa inclusive terá fortes fundamentos quando tratar-se de cliente pessoa jurídica. Referente às Resoluções do Bacen conhecidas como CDC Bancário, estas traziam direitos materiais ao cliente, mas não processuais, como é assegurado pelo CDC (especialmente a inversão do ônus da prova)." Andreia Marcelino
Política Nacional de Saneamento
Aprovado por unanimidade na comissão mista do Congresso, o novo projeto de Política Nacional de Saneamento Ambiental prevê que investimentos feitos pelas empresas de água e esgoto poderão ser abatidos no pagamento de tributos federais como a Cofins e a contribuição para o PIS.
Amazônia
Começa quinta-feira, em Bogotá, capital da Colômbia, a Primeira Reunião Ministerial Sobre Defesa e Segurança Integral da Amazônia, envolvendo ministros de Defesa dos oito países latino-americanos que integram a região amazônica.
Flona
A procuradoria da República de Passo Fundo quer delimitar a área e identificar os produtores que plantam soja transgênica no entorno da Floresta Nacional de Passo Fundo (Flona), em Mato Castelhano. Um ofício enviado ao Ibama concede prazo de 30 dias para que o órgão apresente mapas e as medições da área.
Direito Ambiental
Pelas últimas migalhas, deu para se ter uma idéia de quanto as questões ambientais estão crescendo nos últimos tempos. Aqui, neste espaço de vanguarda, não é diferente. Hoje no portal Migalhas, Silvia Zeigler (escritório Albino Advogados Associados) mostra quais são os grandes destaques da Lei Ambiental neste bom ano de 2006. (Clique aqui)
Bola Preta
Sem comprador, leilão do Bola Preta é adiado. Nova tentativa de venda do clube será feita em 21 de julho.
Maria-fumaça
Até março de 2007, a Vale do Rio Doce vai receber 28 novas locomotivas importadas dos EUA -neste ano já chegaram 29- para atender às demandas de transporte da Estrada de Ferro Carajás e da Estrada de Ferro Vitória a Minas. O investimento na compra das 57 máquinas é de US$ 114 milhões. Em 2005, a Vale recebeu 88 locomotivas, do lote total de 145 compradas nos últimos dois anos.
Medicamento
Mais três laboratórios foram autorizados pela Anvisa a comercializar medicamentos fracionados : Neo Química, Natures e Sigma podem vender seus produtos fracionados.
Caça às bruxas
Um dia de faxina foi suficiente para a nova administração da Bombril apontar uma fieira de irregularidades supostamente praticada nos últimos anos na empresa. A lista, de acordo com a nova gestão, inclui um contrato de publicidade televisiva para 2007 superfaturado em R$ 27 milhões e quitado adiantado, honorários advocatícios abusivos, pagamento de altos bônus a conselheiros e empregados quando a empresa não auferia lucros e repasses irregulares a terceiros. A informação é do advogado Eduardo Munhoz.
Gol
A companhia aérea Gol anunciou ontem que oferecerá, durante a alta temporada turística, vôos noturnos (corujão) com saídas dos principais aeroportos brasileiros e preços similares aos de ônibus executivos praticados pelas empresas de transporte rodoviário.
Aves
Argentina suspende compra de aves do RS.
Eurotunnel
A Eurotunnel SA, que opera o túnel ferroviário entre o Reino Unido e a França, entrou ontem com um processo de recuperação judicial numa corte parisiense.
Precatórios
O governo gaúcho anunciou a criação de um fundo para quitar sua dívida com precatórios. O projeto deve seguir para a Assembléia até o fim da semana. Segundo o STF, o Rio Grande do Sul é o sexto maior devedor de precatórios: R$ 2,32 bilhões.
Orçamento
O Senado aprovou ontem, em primeiro turno, PEC para tornar o Orçamento da União, de Estados e municípios "impositivo", obrigando o Executivo a cumprir alterações feitas no Legislativo. (PEC 22/2000 - clique aqui)
Migas
12 - Aprovado projeto que flexibiliza o horário de transmissão da "Voz do Brasil". (Clique aqui)
13 - Órgão Especial do TJ/RJ votou em nove advogados que integram as três listas tríplices destinadas ao preenchimento de três vagas de desembargador da OAB/RJ. (Clique aqui)
14 - Desembargador Manoel Gomes Pereira toma posse como novo desembargador do TJ/MA. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Alvíssaras
"Caríssimo Redator do Migalhas, sou leitor veterano do Migalhas e advogado em São Luís/MA, onde divulgo esse excelente informativo jurídico para todos os profissionais que conheço. Escrevo para, além de parabenizá-los pelo sucesso, informar que, após longos 35 anos de espera, finalmente, tomou posso ontem no TJ/MA, pelo critério de Antigüidade, o justo e íntegro magistrado, Dr. Manoel Gomes Pereira, na vaga deixada pelo Presidente Militão Gomes, aposentado pela compulsória. Gostaria de ver publicada essa notícia pela relevância local e expectativa gerada pelo fato. Afinal, não é sempre que se vê alguém sendo efetivamente promovido por "merecimento". Obrigado." Paulo Velten
Migas
15 - TST estuda direito de oposição à contribuição assistencial. (Clique aqui)
16 - A CEF promove no TRF da 5ª Região um mutirão para análise de recursos que tramitam na Corte. (Clique aqui)
17 - Regulamento para o primeiro concurso de defensor público em SP. (Clique aqui)
Coisas úteis, um araminho...
A espanhola Violeta Martinez Rodriguez, 80, que acumulou toneladas de lixo num sobrado no Itaim Bibi, zona oeste de SP, durante 18 anos, resolveu impedir ontem que a Subprefeitura de Pinheiros continuasse a remoção do entulho. Na manhã de ontem, ficou fazendo a "triagem" do material que, segundo ela, era "valioso". O advogado de Rodriguez, Alexandre Janine, disse que entrou ontem com uma ação judicial contra a subprefeitura porque a administração regional não tinha mandado para entrar na casa e retirar os pertences.
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dr. Pintassilgo
Vôo 84 - Pindamonhangaba
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Número de processos do Fórum de Pindamonhangaba - Feitos em andamento
Feitos Cíveis - 12.124 (33,57%)
Feitos da Jurisdição Criminal Comum - 4.917 (13,62%)
Feitos do Júri (após Pronúncia) - 69 (0,19%)
Feitos da Execução Criminal - 531 (1,47%)
Feitos do Juizado Especial Criminal - 3.000 (8,31%)
Feitos da Infância e Juventude - 552 (1,53%)
Feitos da Execução Fiscal - 13.802 (38,22%)
Feitos do Juizado Especial Cível - 1.119 (3,10%)
Total - 36.114 processos
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Vídeo - Clique aqui
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Crônica - Clique aqui
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Histórico da cidade - Clique aqui
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Apontamentos sobre a história da comarca - Clique aqui
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A cidade em 1950 - Clique aqui
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dr. Pintassilgo voa no Estado de São Paulo com o valoroso apoio da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo.
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Falecimento
Faleceu ontem, aos 93 anos, José Amando Queiroz Telles. Natural de Campinas, Queiroz Telles formou-se na Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco (Turma de 1934), participou da Revolução Constitucionalista de 1932 e comandou a Ordem dos Advogados de Presidente Prudente por três vezes. O enterro realizou-se hoje de manhã, no cemitério São João Batista, em Presidente Prudente.
Baú migalheiro
Há 63 anos, no dia 12 de julho de 1943, falece o Dr. Francisco Barbosa de Rezende, advogado nos auditórios do Distrito Federal, escolhido, pouco antes do seu falecimento, para o cargo de Presidente do Conselho da Ordem dos Advogados na seção do mesmo Distrito.
Previdência
Em tempos que a aposentadoria esquenta os debates no Congresso Nacional, clique aqui e concorra ao sorteio de um exemplar do livro "Curso de Direito Previdenciário" (695 p.), escrito por Fábio Zambitte Ibrahim, gentilmente oferecido pela editora Impetus. Estruturado como um curso, sistematiza os principais aspectos da previdência social, fornecendo visão geral e particularizando, com atenção e cuidado extremo, questões que provocam reflexão e dúvidas entre os interessados, fornecendo sua fundada opinião. Não perca tempo e participe deste sorteio!
Três chances de ganhar
O autor Rogério Wanderley Guasti gentilmente ofereceu três exemplares da obra "A Tributação das Atividades Ilícitas e o Estado Democrático de Direito" (GM editora, 128 p.) de sua autoria para sorteio neste poderoso rotativo. Clique aqui para concorrer ao sorteio desse livro imperdível.
Direito de poluir ?
Com a entrada em vigor do Protocolo de Kyoto países industrializados que não conseguem, e muitas vezes não querem reduzir as suas emissões de gases na atmosfera compram o direito de poluir dos países em desenvolvimento. Este assunto polêmico gerou várias discussões no meio jurídico, não só quanto a questão ambiental, mas principalmente quanto a questão comercial. Para esclarecer algumas dúvidas a respeito do tema, o escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais realiza em SP, no próximo dia 20, o café da manhã "Oportunidade de negócios com créditos de carbono". Não deixe de conferir, clique aqui e aproveite a oportunidade de concorrer a uma vaga-cortesia.
Agronegócio, sua vida depende dele
A Petrobras está investindo R$20 milhões em armazenamento e transporte de biodiesel. A rede já possui 859 postos que oferecem o combustível e as estimativas para dezembro são que metade de seus estabelecimentos, 3,5 mil, estejam comercializando o biodiesel. Este é apenas um exemplo do crescimento do mercado agrofinanceiro no Brasil. Não fique de fora dessa ascensão, adquira conhecimento jurídico especializado em questões que envolvam a dinâmica do agronegócio e seu estreito relacionamento com o Sistema Financeiro Nacional. Clique aqui e venha cursar a pós-graduação da CESUMAR "Especialização em direito agrofinanceiro". Corra, as vagas são limitadas e as inscrições acabam dia 5/8.
CPC
Demonstrar precisamente uma visão ampla e prática dos recursos utilizados no Processo Civil, apontando as tendências e particularidades de cada um, é a meta do curso "Recursos no Código do Processo Civil - Práticas e Tendências", imprescindível aos advogados que atuam no contencioso de empresas e escritórios de advocacia. Clique aqui e saiba mais sobre este indispensável curso realizado pela ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional, dia 24, em SP.
Contratos
Os contratos administrativos diferem em muito dos contratos civis. Pensando nisso, o FORUM CEBEFI realiza a partir do próximo dia 25, em SP, o curso "Contratos Administrativos" que pretende levar aos participantes informações em profundidade sobre esses documentos, de modo a permitir que, tanto os funcionários dos entes públicos e estatais, como as empresas contratadas, possam elaborá-los com maestria. Clique aqui, concorra a uma vaga-cortesia e ainda aprenda com precisão todos os detalhes desses contratos.
Lar doce lar
Os primeiros números de 2006 da indústria da construção civil demonstraram uma otimista expectativa de crescimento desse setor. Entretanto, a concretização dessa esperança ainda depende das medidas adotadas pelo governo para aumentar os atrativos aos seus investidores. O mercado imobiliário sente os efeitos positivos do aumento disponível para crédito imobiliário. Sendo assim, a interação dos mercados imobiliário, financeiro e de capitais será um dos temas abordados no seminário "Alternativa de Financiamento para empreendimentos Imobiliários", dia 25/7, em SP. Não perca tempo, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para mais este evento organizado sabiamente pela CULTCORP - Cultura Corporativa.
Audiência trabalhista
Orientar o profissional para que tire o melhor proveito da audiência trabalhista entendendo todos os momentos processuais e todas as argüições possíveis para defender seu cliente com as técnicas legais cabíveis é o objetivo do curso "Audiência trabalhista", organizado pelo Núcleo Mascaro dias 20/7 e 20/10, em SP. Participe, clique aqui.
Secretariando advogados
Sucesso desde 2001 em diversas regiões do país, o curso "Secretariando Advogados" é o único treinamento teórico e prático especificamente desenvolvido para secretárias da área jurídica. Nesse sentido, o treinamento está de volta em SP, dia 5/8, e traz assuntos específicos e peculiares que uma boa funcionária deve saber, como técnicas de administração organizacional do tempo e ética na advocacia. Aprimore seu ofício, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Central Prática Consultoria e Treinamento.
Prescrição e decadência
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza nos dias 7, 8 e 9/8 um curso intitulado "Prescrição e Decadência - Aspectos Materiais e Processuais". Este curso abordará vários temas, como: a diferenciação dos intuitos mediante a classificação dos direitos subjetivos, apresentação de teses, disposições específicas sobre a prescrição e a decadência, entre outros. Para conferir a programação, clique aqui.
Palestra
No próximo dia 21, o Dr. Eduardo Talamini, sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, apresentará palestra sobre o tema "O 'novo' conceito de sentença e suas decorrência", no curso sobre as reformas do CPC, da Escola de Magistratura do Paraná.
Ética e separação
Na próxima sexta-feira, das 10 às 12h, o IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção RJ - promoverá a palestra: "A separação de fato e a ética no Direito de Família", com Guilherme Calmon Nogueira da Gama. O evento será no auditório Celso Fontenelle - sede da OAB/RJ. Informações pelo e-mail marthaj@tj.rj.gov.br.
Contraponto - Apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira
O Vice-Presidente do STJ, Francisco Peçanha Martins, é o entrevistado do Contraponto desta quarta-feira, dia 12, às 20h30, na TV Justiça. A mesma edição do programa irá ao ar hoje às 20h30, com reprises amanhã às 9h30, domingo às 10h e segunda às 16h na TV Justiça. Já amanhã, às 22h30, no Canal Comunitário de São Paulo, o Contraponto receberá em seus estúdios o deputado federal José Eduardo Martins Cardozo.
Parabéns
Isabela Machado Seraphico, do escritório Pellon & Associados Advocacia Empresarial, do Rio de Janeiro/RJ, ganhou o livro "Processo e Constituição" (1085 p.), coordenado por Luiz Fux, Nelson Nery Jr., Teresa Arruda Alvim Wambier, gentilmente oferecido pela editora RT - Revista dos Tribunais.
Copa 2006
Ao contrário da Copa do Mundo, a Copa Opção Legal 2006 está bem longe de terminar. O campeonato está cada vez mais disputado e a seleção brasileira que se cuide porque esses advogados estão batendo um bolão ! Clique aqui e confira os gols do mundo jurídico.
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Migalhas dos leitores - Cabeçada numa hora dessas
"Perdoe-me o migalheiro João Carlos Macluf (Migalhas 1.451 - 11/7/06 - "Migalhas dos leitores - Talião"), eu também sou de origem árabe, com todas as tradições que são peculiares à raça, mas nada justifica a atitude de Zidane." Carolina Saad Corrêa
"Zidane - Talião. Parece-nos que o leitor João Carlos Macluf (Migalhas 1.451 - 11/7/06 - "Migalhas dos leitores - Talião") vive no país errado. Afirmar que a ofensa ao francês de origem árabe, Zidane, pelo italiano Materazzi deu-lhe direito 'àquela cabeçada', tornando-o exemplo para o mundo, sem que se saiba, ainda, com certeza o ocorrido no diálogo, pode-se, também, afirmar que tal conduta é exemplo para o mundo árabe, não para o mundo brasileiro, mesmo com os políticos que andam por aí." Elcio Vicente
"Perdoe-me, mas infeliz o comentário de João Carlos Macluf, (Migalhas 1.451 - 11/7/06 - "Migalhas dos leitores - Talião") com respeito a Materazzi, porém imagino que o Sr. João, ou nunca jogou bola na vida, ou nunca foi a um estádio, pois, palavrões e ofensas entre jogadores são comuns, justamente para desestabilizar o adversário, procurando tirá-lo de campo. Sinto pena de seu comentário. Posso até imaginar, se algum trocar o Macluf, por Maluf, deve ficar uma fera." Hamleto Manzieri Filho
"Olé. Zinedine Zidane já deveria estar habituado às ofensas em campo, coisa muito comum, a famosa 'catimba', praticada por esportistas para desestabilizar o adversário. No encerramento de sua carreira e da Copa do Mundo, tendo os olhos do mundo sobre ele, mostrou destempero, desequilíbrio e conduta anti-esportiva ao fazer o que fez, não importa qual tenha sido a ofensa. João Carlos Macluf (Migalhas 1.451 - 11/7/06 - "Migalhas dos leitores - Talião") justifica seu comportamento e termina o comentário dizendo: 'Tu és um exemplo para o mundo!' É um exemplo, sim, de mau esportista e do que não se deve fazer em campo, com um adversário, quando da disputa de uma partida esportiva." Eliane A. Alves M. Gonçalves - São Paulo/Capital
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Two Israeli Soldiers Seized at Lebanon Border"
The Washington Post - EUA
"Israeli Troops Move Into Southern Lebanon"
Le Monde - França
"Tsahal lance une offensive à la frontière libanaise après la capture de deux soldats"
Corriere Della Sera - Itália
"D'Alema: niente stravaganze o lascio"
Le Figaro - França
"Deux soldats israéliens enlevés par le Hezbollah : la frontière israélo-libanaise s'embrase"
Clarín - Argentina
"Frenan el proyecto para modificar el Código Penal"
Público - Portugal
"Estatísticas registram um milhão de portugueses sem médico de família"
El País - Espanha
"174 muertos en Bombay al estallar siete bombas en trenes de cercanías"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Motorradfahrer stirbt - Kinder unter Schock"
The Guardian - Inglaterra
"Police hunt deleted emails on honours"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"7 atentados matam 190 na Índia"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Quadrilha controla quatro ministérios"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Bombas em trens matam 179 na Índia"
O Globo - Rio de Janeiro
"Advogada entregava clientes para facção do tráfico em SP"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Indústria de MG lidera o Sudeste"
Correio Braziliense - Brasília
"A marca do terror na Índia"
O Estado do Paraná - Paraná
"Lula abre o jogo: quer Requião em seu palanque"
Zero Hora - Porto Alegre
"Lula acena com apoio a Rigotto se Olívio não for a segundo turno"
O Povo - Fortaleza
"Mais um seqüestro. É o 11º"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Disputa eleitoral ameaça aposentados"
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Apoiadores :
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
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· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
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· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
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· Matos Ruiz Advogados Associados
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· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
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· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Palomares Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
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· Preto Advogados
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· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
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· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
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· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
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· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
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· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
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· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
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· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
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· Cabral Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
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· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
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Fomentadores :
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Ciências Políticas Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora e Distribuidora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
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