Quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 - Migalhas nº 4.282 - Fechamento às 8h25.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:
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Instituto Vertus
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"Não há acordo possível entre um homem e seu destino."
Millôr Fernandes
Lula X Moro nas mãos dos desembargadores Federais Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus. Acompanhe em tempo real, clique aqui.
Porandubas políticas
Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato analisa a agitação política devido ao julgamento de Lula. (Clique aqui)
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Trabalho escravo
No próximo dia 28, completa 14 anos o assassinato de três auditores fiscais do trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho enquanto apuravam denúncias em fazendas de Unaí/MG. Desde 2009, a data marca o "Dia e a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo". (Clique aqui)
Nua e crua
O Brasil, que sempre foi referência internacional na luta contra o trabalho escravo, teve uma queda no número de operações de fiscalização em 2017. Foram 88 ações realizadas contra 115, em 2016. Outro fator negativo sobre o tema no ano passado foi a publicação da portaria 1.129/17, criticada por dificultar o combate à escravidão (clique aqui). Tentando apagar o fogo, passado dois meses, o governo editou nova norma (clique aqui). Entenda a polêmica e veja como as formas contemporâneas de escravidão se configuram no país. (Clique aqui)
Trabalho infantil
Construtora é condenada ao pagamento de R$ 1 mi em danos morais coletivos por permitir que crianças e adolescentes trabalhassem como catadores em um lixão de Porto Velho/RO. A 1ª turma do TST negou agravo da empresa e manteve decisão do TRT da 14ª região. (Clique aqui)
Reforma trabalhista - Dispensa coletiva
Ministro Ives Gandra suspende liminar que impedia a demissão de 74 professores de uma instituição de ensino da Paraíba. O ministro afirmou que a hipótese de negociação prévia com sindicatos antes de demissões em massa "é de nítido ativismo judiciário, contrário ao pilar básico de uma democracia, da separação entre os Poderes do Estado". (Clique aqui)
"Devo, não nego, pago quando puder"
A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP permitiu que uma empresa pague débito tributário com crédito referente a precatório vencido e não pago pela Fazenda do Estado. Relator designado, o desembargador Marrey Uint pontuou que a Fazenda tem deixado de cumprir as condenações judiciais: "O Estado, em uma espécie de 'devo, não nego, pago quando puder', afronta a Carta Magna, debocha das sentenças judiciais e do próprio Poder Judiciário, incentivando a inadimplência oficial." O escritório Starck de Moraes Sociedade de Advogados representou a empresa no caso. (Clique aqui)
Tributário
JF/SP exclui ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. O juiz Federal Fábio Rubem David Müzel considerou, ao deferir a liminar, que o STF fixou o entendimento de que o ICMS não integra o faturamento ou receita bruta da contribuinte do PIS e da COFINS. O escritório Correa Porto Sociedade de Advogados atua na causa pela empresa. (Clique aqui)
Falência
O vetusto "Diário de S.Paulo" teve o pedido de falência decretado, assim como suas controladoras, a Editora Fontana e a Cereja Serviços de Mídia Digital. Decisão é do juiz de Direito Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª vara de Falências de São Paulo.
IPO
Na maior oferta inicial de ações de uma empresa brasileira na Bolsa de New York (NYSE), o PagSeguro, da UOL, levantou US$ 2,3 bi.
IPO – II
Ri Happy pede registro para IPO.
Direito Marcário
Dois hotéis de Santa Catarina sem vínculos societários podem usar o mesmo signo "Cambirela" em sua designação. A 3ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC manteve sentença que reconheceu o transcurso do lapso prescricional de 10 anos para a propositura da ação para abstenção do uso de marca. O escritório Denis Borges Barbosa Advogados patrocinou a defesa do requerido. (Clique aqui)
Favor libertatis
A 6ª turma do STJ concedeu HC para reconhecer a prevalência da condenação mais favorável a paciente duplamente condenado pelo mesmo crime em diferentes ações penais, independentemente de quando foi o trânsito em julgado de cada ação. (Clique aqui)
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WhatsApp Migalhas
Cadastre o número +55 16 98193-2856 e nos envie um whats.
Aguardamos seu contato!
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Bloqueio de bens
No âmbito da recente lei 13.606/18 (Funrural), o advogado Paulo T. Vasconcellos (Santos Santana Sociedade de Advogados) analisa a inconstitucionalidade do bloqueio administrativo de bens de devedores. (Clique aqui)
Bloqueio de bens - II
Para o advogado André Abelha, do escritório Castier/Abelha Advogados, a lei 13.606/18 "não trouxe, na prática, nenhuma novidade". Entenda o porquê. (Clique aqui)
Offshore
O advogado Fernando Brandariz, da banca Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados, aborda a legalidade das sociedades offshore. (Clique aqui)
IR / CSLL
O advogado Eduardo de Abreu Berbigier, do escritório Berbigier Sociedade de Advogados, fala da exclusão da base de cálculo do IR e do CSLL do crédito presumido do ICMS. (Clique aqui)
Febre amarela
O surto de febre amarela que se espalha por algumas regiões do país tem levado pessoas a atos ilícitos. No RJ, a população está agredindo e envenenando macacos. Em PE, segundo a imprensa local, cidadãos estão fraudando documentos para tomar a vacina. O presidente da Comissão de Direito Penal da OAB/PE, João Vieira, do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal, alerta que essas pessoas podem ser enquadradas em pelo menos três crimes: falsidade ideológica, estelionato e perigo à vida, por expor ao risco a saúde ou a vida de outros no momento em que tira o direito legal de alguém que realmente precisa se prevenir. Os dois primeiros crimes têm pena de um a cinco anos de prisão. O terceiro tem punição de até um ano.
Meio de Campo
Inaugurando 2018, Rodrigo R. Monteiro de Castro fala sobre a ruptura da cultura futebolística e distanciamento de seus agentes dos debates formadores do substrato institucional. (Clique aqui)
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Dica de leitura
Confira as novidades e promoções da Livraria Migalhas clicando aqui.
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Gramatigalhas
A leitora Olga Tereza Pissetti Machado envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:
"Caro mestre, sempre tive essa dúvida sobre a contração da preposição 'de' com os artigos 'a' e 'o'. Quando devo usar (ou qual o correto) Secretaria da Educação e Secretaria de Educação? E estes outros exemplos: Uso de pronome pessoal ou Uso do pronome pessoal?"
Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.
Manual de Redação Jurídica
Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. Recém-lançada, a obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Fake news
Reino Unido criará unidade para combater fake news. (MI – clique aqui)
Fake news - II
Facebook compra empresa para autenticar identidade on-line e extinguir fake news. (MI – clique aqui)
Odebrecht
No Peru, Congresso pretende processar juízes que liberaram empresários sócios da Odebrecht. (LA - clique aqui)
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Novo Fomentador
Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:
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Instituto Vertus
O Instituto Vertus tem como missão promover a paz e incentivar a sociedade a buscar meios alternativos de resolução de conflitos de maneira célere e econômica. Graças à confiabilidade, ao profissionalismo e ao estudo profundo da inter-relação das partes, o Instituto auxilia pessoas, empresas e diversas entidades na celebração de acordos sólidos que respeitam e prestigiam as vontades de ambos. Fundado em SP por Rubens Decoussau Tilkian, advogado especialista em Direito Empresarial, mediador, coach e sócio do escritório Decoussau Tilkian Advogados, o Instituto Vertus utiliza métodos próprios, desenvolvidos a partir de mais de uma década de estudos e casos de sucesso, possibilitando às partes envolvidas no conflito resgatar suas virtudes, sua confiança e seus valores, de modo a protagonizar sua própria história. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.
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Prestação de serviços
Encontre as melhores oportunidades na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)
Informações na bagagem
Retorne das férias com informações na bagagem: cadastre-se no WhatsApp Migalhas e receba as principais notícias diariamente. Basta clicar aqui e nos enviar um whats com a palavra "mig".
Novo sócio
O escritório Giamundo Neto Advogados acaba de inaugurar a área de Direito do Trabalho. Seu novo sócio, Luiz Fernando Plens de Quevedo, profissional com mais de 15 anos de experiência, será o responsável por esta nova área.
Energia
O advogado Gustavo Pinto Gachineiro foi escolhido novo vice-presidente Jurídico e de Relações Institucionais da CPFL Energia.
Novo endereço
O escritório Balducci, Lanzellotti & Nunes Martorelli Sociedade de Advogados está em novo endereço: av. Liberdade, 65, conj. 604, São Paulo/SP, CEP.: 01503-000. Telefones: (11) 2369-0802 / (11) 3105-4023. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 95 anos, no dia 24 de janeiro de 1923, era aprovada a Lei Eloy Chaves (lei 4.682/23), criando a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários, marco inicial da previdência social no país. Em homenagem à data de aprovação da referida lei, foi instituído em 1981, por meio do decreto 6.926/81, o Dia Nacional do Aposentado. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Filosofia do Direito" (Forense – 25ª edição – 400p.), de Paulo Nader, descortina aos estudiosos as várias formas de pensar e conceber o Direito, tanto pela exposição das ideias dominantes ao longo da história quanto pelas reflexões do próprio autor. Concorra ao exemplar oferecido pela editora! (Clique aqui)
Lançamento
A Editora Saraiva apresenta versões compactas dos livros "Novo Código de Processo Civil" e "Código Civil", com a metodologia de Theotonio Negrão. (Clique aqui)
Migalhíssima
Fernando Brandariz, sócio do escritório Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados, é um dos instrutores do curso "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório", realizado pela Sodepe Brasil, que acontece dia 6/2, em SP. (Clique aqui)
Softwares em nuvem
Analista de produção de conteúdo da Aviso Urgente, Marcos Aurélio Silva fala do uso de softwares jurídicos em nuvem nos escritórios de advocacia. (Clique aqui)
Peças processuais
Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins dá dicas para automatizar a produção de peças processuais. (Clique aqui)
Encontro regional
A ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial e sua seccional ABAPISUL realizarão o "XIII Encontro Regional", em Bento Gonçalves, de 23 a 25/3. O evento contará com palestras de diversos advogados e engenheiros especialistas em Propriedade Intelectual, além do comparecimento do presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel. Inscrições abertas. Vagas limitadas. Informações no site (clique aqui) ou por e-mail (clique aqui).
Manaus
O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET está com uma nova unidade em Manaus (clique aqui). Coordenação de Jean Cleuter Simões Mendonça. Informações podem ser obtidas por e-mail. (Clique aqui)
Direito Imobiliário
A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Prático online de Direito Imobiliário para Advogados". Inscreva-se. (Clique aqui)
Direitos Humanos
Acontece hoje a aula 7 do curso "O Brasil e o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos". Nesta aula será analisado "O Direito Internacional na Constituição Federal de 1988". A aula acontece no período vespertino, em SP, e éo transmitida online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Online
A AASP promove os cursos online "A decisão do STF sobre Filiação e o Registro Extrajudicial da Parentalidade Socioafetiva", dia 31/1 (clique aqui); e "Reforma Trabalhista: Contrato Intermitente" (clique aqui), dia 1º/2.
Holding familiar
Em SP, dia 6/2, a Sodepe Brasil promove o curso "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Apostila
Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)
Direito Constitucional para Cidadãos
Acontece hoje a aula 27 do "Curso de Direito Constitucional para Cidadãos". Nesta aula serão analisadas: A Ordem Econômica e Financeira e os Princípios Gerais da Atividade Econômica. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Direito Comparado
Nos dias 22 e 23/2, o Forum Cebefi promove o curso "Direito Comparado Brasil-EUA, no Âmbito do Inglês Jurídico - Módulo 1", em SP. (Clique aqui)
Relações de consumo
O curso de especialização "Direito das Relações de Consumo", da PUC-SP, tem por finalidade capacitar o aluno no tema. Esse novo direito é multidisciplinar, pois se alimenta dos direitos, civil, processual civil, comercial, administrativo e penal e se comunica, pelo seu caráter interdisciplinar. (Clique aqui)
Tributação
O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) recebe inscrições para dois cursos de tributação voltados para segmentos específicos. O primeiro, chamado "Tributação das Estruturas e dos Negócios Societários" (clique aqui), pretende discutir as principais questões tributárias inerentes às estruturas e aos negócios societários, analisando de forma crítica julgados e casos práticos e debatendo estratégias e estruturas de planejamento tributário. O segundo, "Tributação no Agronegócio" (clique aqui), pretende fornecer ao aluno uma visão aprofundada e interdisciplinar a respeito dos principais debates sobre os tributos incidentes no agronegócio, envolvendo todo o ciclo de produção e os atores da cadeia.
Cursos
Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional e inscreva-se:
"Industrialização sob Encomenda (Remessa de Mercadorias para Industrialização em Estabelecimento de Terceiros", dia 27/1, em SP. (Clique aqui)
"Faturamento e Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas", dia 29/1, no RJ. (Clique aqui)
"Básico de Departamento Pessoal", de 29 a 31/1, em SP. (Clique aqui)
"ICMS/IPI/ISS - Rotina Fiscal, Regras Gerais e Atualizações (Ênfase no Simples 2018 - Cálculo ICMS/IPI/ISS - LC 155/2016)", de 29/1 a 8/2, em SP. (Clique aqui)
Premiado
Sorteio de obra: Alexandre Soares, de São Paulo/SP, faturou a obra "Revista de Processo – RePro" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – vol. 254 – 585p.), coordenada por Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
AL/Batalha
BA/Paramirim
GO/Sanclerlândia
GO/São Miguel do Araguaia
MG/Mar de Espanha
MS/Bela Vista
PE/Canhotinho
PE/Ibimirim
PE/Primavera
PR/Santa Isabel do Ivaí
RS/Coronel Bicaco
SC/Xavantina
SP/Álvaro de Carvalho
TO/Miranorte
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Allies clash in Syria, but U.S. on the sideline"
The Washington Post - EUA
"Mueller wants to question Trump on Flynn, Comey"
Corriere Della Sera - Itália
"Trump alla battaglia dei dazi"
Le Figaro - França
"Que faire des djihadistes français arrêtés en Irak et en Syrie?"
Clarín - Argentina
"Avances de Macri y Putin en inversiones energéticas, alimentos y comercio"
El País - Espanha
"Rajoy prepara el terreno ante el bloqueo de los Presupuestos"
Público - Portugal
"Fisco sem respostas nem castigos sobre apagão das offshores"
Die Welt - Alemanha
"1,5 Millionen Kilometer Stau auf Deutschlands Straßen"
The Guardian - Inglaterra
"Paradise Papers firm linked to bank accused over terror cash"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"TCU investiga crédito de banco público a Estados e municípios"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Lula ataca mercado e elite antes de decisão"
O Globo - Rio de Janeiro
"Um julgamento decisivo para 2018"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Todos os olhos em Porto Alegre"
Correio Braziliense - Brasília
"3 desembargadores e uma sentença"
Zero Hora - Porto Alegre
"Lula no tribunal"
O Povo - Ceará
"Culpado ou inocente?"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Sentença sobre Lula antecipa jogo eleitoral"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
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Escritórios :
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· Pereira Pulici Advogados
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· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
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· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
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· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
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· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
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· Cammarosano Advogados Associados
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· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
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· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· GSG Advocacia
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· HSLAW
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· JBM Advogados
· João Vieira Neto Advocacia Criminal
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lavítola Siqueira e Reina Sociedade de Advogados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Licks Advogados
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· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
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· Lobo de Rizzo Advogados
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· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
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· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
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· Moro e Scalamandré Advocacia
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· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
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· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
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· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
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Fomentadores :
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· IMAS – Instituto Ministro Arnaldo Süssekind de Direito do Trabalho
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Sul-Americano de Pesquisa e Desenvolvimento – ISPED
· Instituto Vertus
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LBE School
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Nativo Traduções
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· Ribas Secco Escritório de Perícias
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TMK Treinamentos
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACT Promoção da Saúde
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
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