Segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 - Migalhas nº 4.280 - Fechamento às 9h45.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
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Brasil e Abramides Sociedade de Advogados
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"A pátria é uma mãe muito carinhosa, e não exige de seus filhos que acordem de madrugada."
Joaquim Manuel de Macedo
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Imbróglio pouco é bobagem. Era alta madrugada, e a folhinha já anotava segunda-feira, quando a ministra Cármen Lúcia deliberou suspender a posse de Cristiane Brasil no ministério do Trabalho. S. Exa. deferiu cautelar em reclamação contra decisão da vice-presidência do STJ que acertadamente havia considerado que "inexiste norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista". (Clique aqui)
Infringentes
O julgamento da apelação do ex-presidente Lula alimenta o apetite da imprensa na tradicional estiagem de notícias de janeiro. Além de esmiuçarem o procedimento que ocorrerá na quarta-feira, 24, os jornais convocaram a comunidade jurídica para explicar ao público as consequências de um ou outro resultado. Um deles é o relativo ao cabimento de embargos infringentes em caso de divergência na votação. O regimento interno do TRF da 4ª região prevê apenas que "quando não for unânime o julgamento desfavorável ao réu proferido em apelação criminal e nos recursos criminais em sentido estrito, admitem-se embargos infringentes e de nulidade, que poderão ser interpostos no prazo de dez dias. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência" (art. 290). Daí a dúvida: como fica a situação de Lula se a divergência se restringir apenas e tão somente à dosimetria da pena, aplicada em pouco mais de 9 anos na sentença de Moro? Vale dizer que, no julgamento de infringentes da famigerada AP 470, o famoso mensalão, o acórdão supremo fixou:
"Não há previsão de cabimento dos Embargos Infringentes contra apenas parte do acórdão condenatório, como a dosimetria. O art. 333, I, do RISTF, restringe o âmbito recursal ao juízo de procedência da ação penal, oferecendo ao réu uma nova chance de obter a absolvição, e não de rediscutir todas as decisões proferidas no acórdão. Descabida a pretensão de aplicar o art. 333, I, parágrafo único, à luz do disposto no art. 609 do Código de Processo Penal, pois a norma geral não derroga a norma especial."
"Perdido de vista"
Diz o Estadão que o ministro Marco Aurélio, do STF, vai esperar 30 dias, a partir da volta do recesso, para o colega Toffoli devolver ao plenário o processo sobre a prerrogativa de foro privilegiado, com o qual está com vista (clique aqui). Depois disso, avisou que vai começar a enviar à primeira instância inquéritos de parlamentares que não devem permanecer na Corte. "Se o pedido de vista virar 'perdido de vista', vou implementar o meu entendimento".
Direito ao silêncio
Na última semana, o criminalista Alberto Zacharias Toron foi acusado por membro do MPF de agir com deslealdade ao sugerir a seu cliente Aldemir Bendine que só respondesse as perguntas de seu advogado e do juiz Sérgio Moro durante audiência. A atitude do procurador foi repudiada pela advocacia por questionar princípio basilar da CF. (Clique aqui)
Ofensa profissional
Um advogado ofendido em grupo de WhatsApp deverá ser indenizado por danos morais. A decisão é do 3º JEC de Belo Horizonte/MG, que julgou caso de profissional chamado de "advogado de porta de cadeia" em um grupo do aplicativo. (Clique aqui)
Responsabilidade objetiva
Um banco deverá ressarcir em R$ 55 mil uma empresa que teve funcionária assaltada à mão armada no estacionamento de uma agência. A decisão é da 24ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Para a relatora, desembargadora Jonize Sacchi de Oliveira, o estacionamento é extensão da agência bancária e, por isso, a instituição responde objetivamente pelos fatos ocorridos no local. (Clique aqui)
Benefício
Operadora deve manter plano de saúde de aposentada que foi demitida sem justa causa após trabalhar mais de 23 anos em empresa pública. A decisão é do juiz de Direito José Wilson Gonçalves, da 5ª vara Cível de Santos/SP. (Clique aqui)
Nova vara
A partir de 27 de fevereiro, a capital Federal terá uma nova vara especializada em casos de lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e aqueles praticados por organizações criminosas, desafogando a atual estrutura. A 10ª vara Federal, que hoje cuida sozinha dos delitos de "colarinho branco", dividirá seu acervo com a 12ª vara.
Migas
1 - STF - Entidade patronal questiona fim da contribuição sindical. (Clique aqui)
2 - TST - Empresa deve ressarcir gastos de empregado com higienização de uniforme. (Clique aqui)
3 - TRF da 2ª região - Adesão ao Refis é incompatível com questionamento de cobrança na Justiça. (Clique aqui)
4 - TJ/MG - Justiça mineira poupa recursos com plano de logística sustentável. (Clique aqui)
5 - TJ/RJ - Professor estadual tem jornada reduzida para cuidar de filho autista. (Clique aqui)
6 - AP – Cinépolis deve reconhecer vínculo de estagiária que atuava em limpeza. (Clique aqui)
7 - OAB/RJ pede fim do pagamento de DPVAT para vistoria de veículos. (Clique aqui)
8 - Vamos conciliar - Mutirão do DPVAT utiliza conciliação para resolução de conflitos no MS. (Clique aqui)
9 - Ministério da Justiça aprova regimento interno da Comissão de Anistia. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Localizado no centro-oeste paulista, em Bauru, o escritório Brasil e Abramides Sociedade de Advogados, capitaneado pelos sócios Natália Marques Abramides e João Gabriel Quaggio Brasil, presta serviços jurídicos a pessoas físicas e jurídicas, nos âmbitos Contencioso e Consultivo. Conta com profissionais qualificados para prestar atendimento personalizado a seus clientes, visando suprir as necessidades de cada um com soluções criativas e eficazes. Em sua atuação, a banca prima pela manutenção de uma postura ética e celeridade na resolução dos problemas. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Amor, Ideal e Traição
Com a sensibilidade que é velha conhecida do público, o ministro Luís Roberto Barroso demonstra o gosto pela literatura no texto "A Tragédia de Júlio César: Amor, Ideal e Traição". Integrante do livro "Ele, Shakespeare, Visto por Nós Advogados", coordenado por José Roberto Castro Neves, o artigo reproduz brevemente o enredo da peça daquele que é considerado um dos maiores autores da História, com reflexões sobre o poder e os comportamentos humanos na antevéspera do fim da República romana. O enfoque é a tragédia de Brutus, que movido por idealismo e pelo ímpeto de proteger a República, traiu César e participou da conspiração para matá-lo. Como não poderia deixar de ser, em se tratando do ministro Barroso, o artigo termina com considerações sobre amor, ideal e traição: "A vida boa envolve o equilíbrio entre amor, idealismo e interesses próprios. (...) O mal não é fonte do bem. Por melhores que sejam as intenções." (Clique aqui)
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WhatsApp Migalhas
Cadastre o número +55 16 98193-2856 e nos envie um whats.
Aguardamos seu contato!
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Conversa Constitucional
Como pode florescer um vasto campo para direitos constitucionalmente protegidos num país onde não há uma Constituição? Em Israel isso acontece. Na coluna de hoje, o advogado Saul Tourinho Leal convida os migalheiros para uma visita a Jerusalém. (Clique aqui)
Previdencialhas
Na coluna de hoje, o professor Fábio Zambitte Ibrahim fala sobre a legitimidade dos empregadores no questionamento de nexos técnicos previdenciários. (Clique aqui)
Fake news
No último dia 15, integrantes do Conselho Consultivo do TSE se reuniram com representantes de ministérios, tribunais e entidades para tratar do combate às fake news durante a campanha eleitoral. Para o advogado Luiz Augusto Filizzola D'Urso, da banca D'Urso e Borges Advogados Associados, "criminalizar a conduta de publicar Fake News não solucionará o problema". (Clique aqui)
Erro jurídico
O advogado Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, fala do erro na aplicação do Direito. (Clique aqui)
ICMS
No último dia 2, o STF suspendeu parte do convênio ICMS 52/17, do Confaz. O advogado João Amadeus, do escritório Martorelli Advogados, trata do tema. (Clique aqui)
USP - Gestão
A necessidade de uma gestão efetiva, ética e transparente na USP é abordada pelo ex-reitor da Universidade, João Grandino Rodas. (Clique aqui)
Gorjetas
Entre as alterações na reforma trabalhista, Marcela de Farias Velasco (RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial) trata das mudanças nas gorjetas. (Clique aqui)
Gestão de documentos
Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins apresenta como fazer a gestão de documentos em escritório de advocacia. (Clique aqui)
Sedução x Assédio sexual
Discorrendo sobre as agressões sexuais em mulheres, o promotor de justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior analisa a diferença entre sedução e assédio sexual. (Clique aqui)
Inglês jurídico
Você sabe o que significa "spokesperson"? Conheça o termo na coluna Migalaw de hoje, com a advogada Luciana Carvalho. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
De olho
Trump assina projeto de lei para renovar programa de vigilância na internet da NSA. (MI – clique aqui)
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Serviços jurídicos
Você que está em busca de uma renda extra precisa conhecer a seção Correspondentes do portal Migalhas. Nela, é possível deixar o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos. Ao final deste informativo você encontra, no "Mural Migalhas", as cidades que ainda não há correspondentes cadastrados. (Clique aqui)
#MomentoMigalhas
Você sabia que também pode nos acompanhar pelo Instagram? Isso mesmo. E para começar 2018 com o pé direito, um migalheiro concorre a um box de Migalhinhas com 17 obras das melhores frases de grandes escritores. Para participar é muito fácil: siga nosso perfil no Instagram e compartilhe uma foto usando a hashtag #MomentoMigalhas. Boa sorte! (Clique aqui)
Pique-pique
Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado do STJ, Vicente Leal de Araújo, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)
Nova sócia
A advogada Mariana Benfati é a mais nova sócia da Daniel Legal & IP Strategy. Com mais de seis anos de experiência em Propriedade Intelectual, a advogada desempenhará suas atividades profissionais na área Criminal do escritório com foco no combate à pirataria e demais falsificações. Sua atuação abrange não somente litígios criminais envolvendo marcas registradas, direitos autorais, desenhos industriais, patentes, concorrência desleal, como também medidas de repressão à contrafação pelas vias administrativas com o auxílio de autoridades policiais. Possui expertise no planejamento estratégico e na condução de grandes operações em polos fabris e em grandes centros críticos de comércio de produtos contrafeitos em todo país. Também é responsável pela condução de investigações e no trabalho de inteligência do escritório, além da atuação no auxílio às autoridades aduaneiras, em casos de retenções de produtos contrafeitos.
Falecimentos
Faleceu, aos 83 anos, o advogado Evelcor Fortes Salzano (OAB/SP 16.157). Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (Turma II, de 1961), integrou, por doze anos, a Comissão de Ética da OAB/SP – TED. Era sócio efetivo do IASP desde 2000, e sócio remido da AASP desde 1991.
Faleceu ontem, aos 73 anos, o jornalista José Marcio Mendonça. Trabalhou muitos anos no Grupo Estado, tendo sido chefe de redação da sucursal de Brasília de O Estado de S. Paulo e do Jornal da Tarde. Mineiro de Guarani, formou-se em Jornalismo na Federal de Juiz de Fora. Aqui em Migalhas, José Marcio Mendonça assinou a coluna Política & Economia Na Real, por alguns anos, juntamente com o advogado Francisco Petros. Ambos, aliás, protagonizaram um hit, em 2011, quando entrevistaram José Nêumanne Pinto, que na época lançava seu livro intitulado "O que eu sei de Lula" (clique aqui). Por onde passou, José Marcio deixou saudade e amigos. Aqui não foi diferente.
Baú migalheiro
Há 73 anos, no dia 22 de janeiro de 1945, aconteceu no Teatro Municipal de São Paulo o I Congresso Nacional de Escritores, por iniciativa da Associação Brasileira de Escritores. A reunião foi uma manifestação de oposição ao governo Vargas, contribuindo para aprofundar a crise do regime. Participaram do encontro nomes proeminentes da intelectualidade do país, além de convidados estrangeiros. A repercussão internacional foi tão expressiva a ponto de merecer mensagem de saudação de Albert Einstein. A mesa diretora era composta, entre outros, por Aníbal Machado (presidente), Sérgio Milliet, Dionélio Machado, Murilo Rubião e Jorge Amado. Durante o encontro foi redigido um manifesto exigindo a legalidade democrática como garantia da completa liberdade de pensamento, e a instalação de um governo eleito pelo povo mediante sufrágio universal direto e secreto. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Reforma Trabalhista e os seus Impactos" (LTr – 128p.), de Mauricio de Figueiredo Corrêa Da Veiga, traz comentários acerca de determinados tópicos da lei 13.467/17 e, também, da MP 808/17. Concorra! Quatro migalheiros serão premiados pelo autor. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Maria Lúcia Menezes Gadotti, do escritório Stüssi-Neves Advogados, ministra a palestra "Como Implementar a Reforma Trabalhista em sua Empresa", no "1º Round Table do Fórum de PME" da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha. Em SP, dia 1º/2. (Clique aqui)
"Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis". Este é o tema do curso organizado pela Sodepe Brasil, dia 2/2, em SP. Fernando Brandariz, sócio do escritório Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados, é o instrutor. (Clique aqui)
Software jurídico
O ProJuris Software Jurídico destaca benefícios de um software jurídico para escritórios de advocacia. (Clique aqui)
TUST/TUSD
Visando esclarecer os aspectos mais recentes sobre TUST/TUSD, o professor Marcos Relvas, conduz, dia 24/1, às 10h, a palestra gratuita "Novas perspectivas da TUST/TUSD para 2018", promovida pelo IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito. O objetivo do encontro é abordar e analisar os posicionamentos do STF e STJ, bem como destacar o prognóstico de que no ano de 2018 teremos a coroação do êxito dessa tese para os contribuintes brasileiros. Inscreva-se e garanta sua vaga. (Clique aqui)
Recuperação de empresas
O programa de pós-graduação da FGV Direito SP (GVlaw) recebe inscrições para o curso de curta duração que trata de reestruturação e recuperação de empresas. O objetivo é apresentar ao aluno uma visão dos pilares econômicos e jurídicos que embasam os processos negociais e judiciais de renegociação de dívidas coletivamente, apontar as principais estruturas jurídicas utilizadas para representar dívidas reestruturadas, incluindo os modelos de garantias e discutir o processo de recuperação judicial e extrajudicial numa abordagem prática, enfocando os principais aspectos jurídicos e negociais, incluindo operações de compra e venda de ativos em crise. (Clique aqui)
Online
A AASP promove os cursos online "Jornada de Trabalho: Acordo de Compensação de Horas", dia 23/1 (clique aqui); e "Usucapião Extrajudicial. Alterações da Lei 13.465/2017" (clique aqui), dia 24/1.
Blindagem patrimonial
Em SP, dia 31/1, o Forum Cebefi promove o curso "Blindagem Patrimonial Familiar". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Contabilidade
A Sodepe Brasil oferece uma vaga-cortesia para o curso "Contabilidade, custos e finanças para não contadores", que acontece dia 2/2, em SP. (Clique aqui)
Direito Empresarial
O curso de extensão "Direito Empresarial na Economia Digital", da PUC-SP, está formatado para atualizar e preparar o profissional que já atua, ou pretende atuar na área empresarial, bem como nos diversos campos jurídicos que sofrem os efeitos decorrentes das novas tecnologias. Inscreva-se! (Clique aqui)
OAB Play
A Intelecto Soluções Inteligentes lança seu novo curso "OAB Play" para o "XXV Exame de Ordem" 1ª e 2ª fase. Trata-se de revolucionário sistema de acesso por meio de assinaturas, em que o aluno poderá assistir ao curso quantas vezes quiser, pelo computador, smartphone, tablet, etc. Não fique de fora, assine já. (Clique aqui)
Cursos
Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional e inscreva-se:
"Reforma Trabalhista - Reflexos no eSocial", dia 24/1, em SP. (Clique aqui)
"ICMS e ISS - Abordagem sobre as Novas Regras Substituição Tributária e Simples Nacional 2018", dia 24/1, em SP. (Clique aqui)
"Substituição Tributária do ICMS - Aspectos Fundamentais (Teoria e Prática)", dia 24/1, em SP. (Clique aqui)
"Ativo Imobilizado - De Acordo com a Lei das S/A, CPC e Normas Fiscais", dia 25/1, no RJ. (Clique aqui)
Segunda-feira premiada
Sorteio: José Luís do Rego Barros Barreto é o presenteado com o curso online "Plano de Negócios para Escritórios de Advocacia e Advogados Autônomos", promovido pela Radar - Gestão para Advogados, de 25/1 a 15/2. (Clique aqui)
Sorteio de obra: A ganhadora da obra "Alienação Fiduciária de Bens Imóveis" (JusPodivm – 4ª edição – 288p.), de Afranio Carlos Camargo Dantzger, é Natália Cardoso Pereira, de Presidente Prudente/SP. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
BA/Itapebi
BA/Nova Canaã
BA/Uauá
GO/Buriti Alegre
MA/Matinha
MT/Nova Brasilândia
SP/Divinolândia
Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.
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Agenda
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Brasília
25/1/18 - Ferramentas para Aumentar a Produtividade do seu Escritório de Advocacia em 2018
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Rio de Janeiro
23/1/18 - Intensivo de Controladoria - Técnicas e Enfoques Práticos
25/1/18 - Ativo Imobilizado - De Acordo com a Lei das S/A, CPC e Normas Fiscais
26/1/18 - Formação de Gestor Tributário
26/1/18 - DIRF e EFD-Reinf (Preenchimento da DIRF e Geração)
27/1/18 - Substituição Tributária do ICMS na Prática - Convênio ICMS n° 52/17
27/1/18 - Formação de Analista e Assistente Fiscal (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e ISS)
29/1/18 - Faturamento e Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas
2/2/18 - DIRF - Como Preencher
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São Paulo
22/1/18 - Reforma Trabalhista e seus Reflexos
22/1/18 - Prático de ICMS/IPI/ISS (Dirigido para Setores de Compras e Faturamento)
22/1/18 - Prático de Perícia Judicial Trabalhista (Cálculos)
22/1/18 - Lucro Real - Procedimentos para Apuração
22/1/18 - Planejamento Tributário (Aplicação Prática para Gerar Economia Tributária nas Empresas)
22/1/18 - Contabilidade Corporativa - Equivalência Patrimonial e Consolidação - (CPC 18 – Investimento em Coligada CPC 36 Demonstrações Contábeis Consolidadas)
23/1/18 - DIRF e EFD-Reinf (Preenchimento da DIRF e Geração)
24/1/18 - Garantias contratuais
24/1/18 - Reforma Trabalhista - Reflexos no eSocial
24/1/18 - ICMS e ISS - Abordagem sobre as Novas Regras Substituição Tributária e Simples Nacional 2018
24/1/18 - Substituição Tributária do ICMS - Aspectos Fundamentais (Teoria e Prática)
24/1/18 - Receita de Contrato com Cliente - IFRS 15 - (CPC 47 - NBC TG 47)
27/1/18 - Industrialização sob Encomenda (Remessa de Mercadorias para Industrialização em Estabelecimento de Terceiros)
29/1/18 - Básico de Departamento Pessoal
29/1/18 - ICMS/IPI/ISS - Rotina Fiscal, Regras Gerais e Atualizações (Ênfase no Simples 2018 - Cálculo ICMS/IPI/ISS - LC 155/2016)
29/1/18 - eSocial - Implantação (De Acordo com o Manual de Orientação)
30/1/18 - Técnicas de elaboração de contratos
30/1/18 - Reforma Trabalhista - Nova legislação para trabalhadores e empresas
30/1/18 - Dívida Ativa e Execução Fiscal - Questões Práticas, Administrativas e Judiciais no Novo CPC
30/1/18 - Lucro Real - Apuração do IRPJ e da CSLL
31/1/18 - Blindagem Patrimonial Familiar
31/1/18 - Nova Lei de Terceirização – Lei 13.429 - Segurança jurídica & redução de custo Brasil
31/1/18 - Ciclo de palestras FADISP - Vencendo a crise
1º/2/18 - Planejamento tributário gerencial na prática
1º/2/18 - Normas de Segurança e Saúde do Trabalho e o eSocial
1º/2/18 - EFD - Reinf (DIRF Digital)
1º/2/18 - NR 11 | Movimentação, Transporte, Manuseio e Armazenamento de Materiais
2/2/18 - Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis
2/2/18 - Contabilidade, custos e finanças para não contadores
Clique aqui
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Migalhas Clipping
CartaCapital
"A politização da justiça"
IstoÉ Dinheiro
"O risco Lula vai acabar?"
Veja
"Lula a um passo do abismo"
IstoÉ
"Por que ninguém consegue prendê-lo?"
Época
"Em nome do pai"
The New York Times - EUA
"Shutdown Crisis Deepens As Furloughs Take Effect"
The Washington Post - EUA
"Workweek begins as shutdown rolls on"
Corriere Della Sera - Itália
"La Spd divisa salva Merkel"
Le Figaro - França
"Corse: l'exécutif face aux exigences des nationalistes"
Clarín - Argentina
"Con buena imagen en el exterior, Macri inicia una gira en busca de inversiones"
El País - Espanha
"Rajoy y Sánchez abren una negociación de pactos de Estado"
Público - Portugal
"Operação Fizz/ MP admite dificuldade em condenar suspeitos"
Die Welt - Alemanha
"SPD will doch lieber große Koalition als Neuwahlen"
The Guardian - Inglaterra
"Health alert as 1 million abuse steroids in Britain"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Tribunal que vai julgar Lula só absolveu 5 condenados por Moro"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Mudança em Justiça no DF agilizará ações contra Lula"
O Globo - Rio de Janeiro
"Receita já multou os envolvidos na Lava-Jato em R$ 15 bilhões"
Estado de Minas - Minas Gerais
"TRANS/ O desafio da inserção"
Correio Braziliense - Brasília
"TSE monta estratégia contra mercenários"
Zero Hora - Porto Alegre
"Cinco anos depois da Kiss, Santa Maria ensina como reagir a tragédias"
O Povo - Ceará
"Águas do Cocó/ Rio abastecerá Região Metropolitana"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Destino de Lula gera dias de expectativa no País"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Google
· JBS
· McDonald's
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan
Escritórios :
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Piza Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha Advocacia
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salgado Duarte Oliveira Sociedade de Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Wald, Antunes, Vita, Longo e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW
· Aguiar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Baraldi Advocacia Empresarial
· Barbero Advogados
· Barboza Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Benhame Sociedade de Advogados
· Berbigier Sociedade de Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil e Abramides Sociedade de Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bruno Freire Advogados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· C.Martins Advogados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cançado e Barreto Advocacia S/S
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· CaselliNavarro Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cenamo Junqueira Advogados Associados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cescon Barrieu Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fabiano Mendes Advogados
· Fachin Advogados Associados
· FAGALI advocacia
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· GSG Advocacia
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· HSLAW
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· JBM Advogados
· João Vieira Neto Advocacia Criminal
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lavítola Siqueira e Reina Sociedade de Advogados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lodovico Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Patriota & Dantas Advogados
· Peixoto & Cury Advogados
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Fomentadores :
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· IMAS – Instituto Ministro Arnaldo Süssekind de Direito do Trabalho
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Sul-Americano de Pesquisa e Desenvolvimento – ISPED
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LBE School
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Nativo Traduções
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· Ribas Secco Escritório de Perícias
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TMK Treinamentos
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACT Promoção da Saúde
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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