Terça-feira, 2 de janeiro de 2018 - Migalhas nº 4.266 - Fechamento às 9h59.
"Não é justo e prudente julgar nem um livro, nem um artigo de jornal, nem um ministério novo, pelo princípio de sua obra: deve-se esperar. Às vezes fica-se esperando até o fim."
Joaquim Manuel de Macedo
Aguarde-se
O mandato da ministra Cármen Lúcia termina apenas em setembro, mas há aqueles que nem sabem que ele havia começado. De fato, embora marcado por pautas de grande expressividade, sempre que ela própria é colocada na berlinda, o resultado é desanimador. Aliás, não por acaso recentemente se disse que o presidente Michel Temer já procurava interlocução com o próximo ocupante do cargo. Mas mesmo após o quanto dito, quem sabe 2018 melhora. Vamos esperar que sim, nem que seja até o fim.
Pauta suprema
Marcou-se sessão extraordinária para o primeiro dia do ano judiciário, 1º de fevereiro. Na pauta, está a retomada de julgamento da ADIn na qual a CNI questiona a competência da Anvisa para editar resolução que proibiu aditivos de sabor e aroma em cigarros. A propósito, Migalhas soube estes dias que o tema está mal apresentado à comunidade jurídica. De modo que nos próximos dias traremos uma matéria especial acerca da questão. (Clique aqui)
Pauta suprema – II
Um dos julgamentos aguardados com expectativa para este ano é o que trata do pagamento do auxílio-moradia a todos os juízes do país. O relator, ministro Fux, liberou o processo para pauta do plenário nos estertores de 2017. Há mais de três anos Fux proferiu liminar em favor dos magistrados (clique aqui).
Mobilização
Abertura do Ano Judiciário terá ato público de magistrados e Ministério Público por valorização das carreiras. Em nota, Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Anamatra, afirma que o objetivo da mobilização é "despertar as instituições e a sociedade civil para a grave ameaça de devastação das carreiras". (Clique aqui)
ICMS
Em regime de plantão, a ministra Cármen Lúcia suspendeu parte do convênio ICMS nº 52/17, do Confaz. A tutela provisória foi deferida em ação da CNI, que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. Veja a decisão na íntegra, clique aqui.
Processo civil
Em artigo especial para os migalheiros, e lembrando o 30º aniversário da Carta Magna, o advogado José Rogério Cruz e Tucci, diretor e professor titular da Faculdade de Direito da USP, delineia as garantias constitucionais do processo civil: "De uma forma ou de outra, nestes 30 anos de vigência, a Constituição Federal contribuiu em muito para que viesse sedimentada, ainda que no plano teórico, a concepção de um processo justo." (Clique aqui)
Tribunal de Contas da União
Com o início de um novo ano, o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, discorre sobre as competências do TCU e seus desafios em 2018, destacando a importância de resistir "à tentação da hipertrofia e exercitar a autocontenção". (Clique aqui)
Advogado e cliente – Interceptação telefônica
A captação fortuita da conversa entre advogado e cliente (seja lá o que for isso) não gera, de forma automática, suposta e eventual nulidade a ser declarada, nem tampouco a ocorrência de teratologia ou abusividade no ato judicial. O entendimento é do TJ/RN ao denegar segurança requerida pela seccional da Ordem. A OAB/RN alegou violação às prerrogativas da advocacia, defendendo a nulidade de interceptação telefônica e a consequente retirada de todas as provas protegidas. Para Tribunal, o direito ao sigilo profissional tem proteção constitucional e legal, mas não caráter não absoluto. (Clique aqui)
Concurso público
Compatibilidade entre deficiência de candidato e funções do cargo deve ser avaliada no estágio probatório. Com este entendimento a 2ª turma do STJ garantiu a reinserção de uma candidata com deficiência em certame; ela havia sido excluída porque a comissão examinadora concluiu que sua deficiência seria incompatível com a função a ser desempenhada. (Clique aqui)
Home care
O Estado de SP deverá fornecer atendimento domiciliar a idosa portadora de Alzheimer. A decisão é da 7ª câmara de Direito Público do TJ/SP. Para o relator, desembargador Luiz Sergio Fernandes, "o Estado tem de dar os meios para que o médico possa desenvolver seu trabalho, havendo de se acrescentar que recursos existem, pois não se compra uma caixa de fósforos sem pagar tributos". (Clique aqui)
Aposentadoria - Desconto
Banco não pode descontar mais de 30% da aposentadoria de um cliente para pagamento de empréstimos. Decisão é do juiz de Direito José Wilson Gonçalves, da 5ª vara Cível de Santos/SP. (Clique aqui)
Rebelião
Ao menos nove presos foram mortos e 14 ficaram feridos durante uma rebelião, ontem, na colônia agroindustrial do regime semiaberto do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Pelo menos duas das vítimas foram decapitadas.
Prisão
O ex-governador do Amazonas José Melo passou a virada do ano na sede da PF em Manaus. Ele foi preso no domingo por decisão da juíza substituta Ana Paula Silva Podedworny, do TRF da 1ª Região. Antes, sua provisória tinha sido prorrogada, mas uma audiência de custódia na calada da noite (21h), sem a presença do MPF, o liberou.
Migas
1 - STJ - É nula arrematação de imóvel de quem não é devedor no título que fundamenta execução. (Clique aqui)
2 - STJ - Blogueiro é condenado por ofensas a diretor da Fundação Casa. (Clique aqui)
3 - STJ - MP/SP pode atuar em favor de compradores de loteamento irregular. (Clique aqui)
4 - STJ - Progressão de regime tem início quando preso preenche requisitos legais. (Clique aqui)
5 - STJ majora dano moral a jovem confundida com assaltante. (Clique aqui)
6 - Senado - Prazo de validade de concurso pode ser suspenso durante período eleitoral. (Clique aqui)
7 - PGR regulamenta serviço voluntário no Ministério Público Federal. (Clique aqui)
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Embriaguez ao volante
Nos dias que se seguiram à publicação da recente lei 13.546/17, muitas foram as publicações em redes sociais alertando para uma suposta alteração do crime de embriaguez ao volante, previsto no art. 306 do CTB. O advogado criminalista Igor Assunção (MoselloLima Advocacia) esclarece o assunto. (Clique aqui)
Cláusulas escalonadas
Ao abordar a arbitragem e mediação, o advogado Marcello Vieira de Mello e a colaboradora Flávia Câmara e Castro, do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, apresentam como funcionam e quando devem ser utilizadas as cláusulas escalonadas. (Clique aqui)
Doenças mentais
O advogado Orlando José de Almeida e o colaborador Daniel de Oliveira Varandas, do escritório Homero Costa Advogados, discorrem sobre os transtornos mentais e o trabalho. (Clique aqui)
Assédio - Reforma trabalhista
A reforma trabalhista e o assédio em audiência: a quem serve a lógica de ameaçar trabalhadores? A juíza do Trabalho Valdete Souto Severo reflete sobre a questão. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Legalizado
Califórnia legaliza uso recreativo de maconha. (MI – clique aqui)
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Reforma Trabalhista em foco
A recém lançada obra "Reforma Trabalhista", da Editora Migalhas, reúne valiosos artigos que esmiúçam os diversos aspectos da reforma trabalhista. O trabalho, que conta com a coautoria de renomados nomes da área, é coordenado pelo professor Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira e pela juíza Márcia Cristina Sampaio Mendes. Adquira o seu exemplar, clicando aqui.
Balanço
No mês natalino, Migalhas sorteou 23 livros e 14 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram 37 migalheiros que apreciaram os prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste poderoso rotativo. (Clique aqui)
Chance
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Baú migalheiro
Há 112 anos, no dia 2 de janeiro de 1905, nasceu em Alagoa Grande/PB o ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello. Foi prefeito de João Pessoa em 1936. No ano de 54, exerceu o cargo de embaixador do Brasil na República da Indonésia. Em fevereiro de 69, foi eleito presidente do STF. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Os Impostos e o Estado de Direito" (Almedina Brasil – 157p.), de Celso de Barros Correia Neto, examina as diferentes formas de relacionamento dos direitos fundamentais com a tributação. Participe e concorra ao presente da editora. (Clique aqui)
Migalhíssima
Luiz Fernando Valladão, da banca Valladão Sociedade de Advogados, coordena o curso de pós-graduação "Direito Processual Civil e Novo CPC", oferecido pela Faculdade Arnaldo, de BH. As pré-inscrições estão abertas. (Clique aqui)
Comércio Exterior
A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso "Extensão em Comércio Exterior", que acontece dia 16/3, em SP. (Clique aqui)
Encontro
Nos dias 12 e 13/4, a RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial promove o "XLIII Encontro Redejur", em Aracaju/SE. (Clique aqui)
Garantias contratuais
O Forum Cebefi realiza o curso "Garantias contratuais", dia 24/1, em SP. (Clique aqui)
Parabéns
Sorteio de obra: Miriam Marques Figueira Santos, de Cacoal/RO, é a premiada com a obra "Inovação Social: No Fluxo do Progresso" (Réptil Editora – 204p.), do advogado Luciano Porto. (Clique aqui)
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Corriere Della Sera - Itália
"Assalto alle caserme in Iran"
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"El año arranca con aumentos que le ponen presión a la inflación"
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"Las autonomías percibirán más dinero que nunca este año"
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"Orçamento/ Centeno começa o ano com folga de 350 milhões de euros"
Die Welt - Alemanha
"Regimekritische Proteste im Iran weiten sich aus"
The Guardian - Inglaterra
"Fatal stabbings bring year to deadly close"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Nome do PSDB tem de ter viabilidade eleitoral, diz FHC"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Oferta da Boeing inclui área militar da Embraer"
O Globo - Rio de Janeiro
"Rebelião deixa 9 mortos em cadeia de Goiás"
Correio Braziliense - Brasília
"Seu bolso, copa, eleição... Vem aí um ano decisivo"
Zero Hora - Porto Alegre
"Dívida dos cem maiores inadimplentes da Capital é de quase R$ 500 milhões"
O Povo - Ceará
"A festa que abriu 2018"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Paciência e atenção no caminho para as praias"
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· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
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