Quinta-feira, 28 de dezembro de 2017 - Migalhas nº 4.264 - Fechamento às 9h12.
"Convém aplicar o ferro em brasa a certas úlceras..."
Joaquim Manuel de Macedo
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Indulto natalino
Depois da pressão instalada, Raquel Dodge se viu obrigada a entrar com uma ADIn contra o decreto de Papai Noel, digo Papai Michel. Na ação proposta, a PGR alegou que o decreto "mais generoso" dos últimos anos é uma afronta à Constituição, e que o chefe do Poder Executivo "não tem o poder ilimitado de conceder indulto". (Clique aqui)
Execução após 2ª instância
Condenação por crime grave justifica início de cumprimento de pena após 2ª instância, decide Gilmar ao negar HC para condenado por homicídio. (Clique aqui)
Execução após 2ª instância - II
A guinada jurisprudencial que garantiu a prisão de condenados logo após a decisão de 2ª instância, no agora longínquo ano de 2016, contou com o sempre convicto voto do ministro Gilmar. Depois de alguns meses de reflexão, Gilmar passou a demonstrar não estar muito certo de sua posição. Para ele, a decisão foi mal interpretada, e anunciou futura mudança de posicionamento, declarando que "não há o que lamentar, temos que fazer autocrítica" e "estou realmente dando a mão à palmatória" (clique aqui).
Mensalão
Ministro Barroso concede livramento condicional a Henrique Pizzolato, condenado no mensalão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Pizzolato preencheu os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 83 do CP para a concessão do benefício.
Prisão domiciliar
Ex-governador do Amazonas José Melo, preso na semana passada pela PF por suspeita de desvios no sistema de saúde do Estado, deixou a prisão ontem para cumprir pena domiciliar. (Clique aqui)
CVM - Voto a distância
A CVM editou instrução que altera dispositivos que tratam do procedimento de voto a distância em assembleias gerais de acionistas. Para os advogados Henrique Lang e Cristina Liu, da banca Pinheiro Neto Advogados, "ao promover esses ajustes, a CVM busca mimetizar o que de fato ocorre em assembleias gerais presenciais e superar os obstáculos encontrados na temporada de assembleias de 2017". (Clique aqui)
Ato de concentração
Superintendência do Cade conclui parecer sobre operação entre XP e Itaú e recomenda aprovação do ato de concentração condicionada à assinatura de Acordo em Controle de Concentrações negociado com as partes.
Pagamento duplicado
TJ/SP proíbe a cobrança de "taxa de retirada" aplicada por um site que comercializa ingressos para eventos culturais. O desembargador Bonilha Filho, relator da apelação, afirmou em seu voto que, ao condicionar a retirada do ingresso a outro pagamento, a empresa está cobrando em duplicidade. (Clique aqui)
Trabalhista
O presidente do TST, ministro Ives Gandra, suspendeu liminar do TRT da 8ª região que proibia o trabalho aos domingos e feriados em supermercados do Pará. O pedido foi feito pelo Sindicato das Empresas do Comércio de Supermercados e Autosserviços do Pará, representado pelo advogado Ronaldo Tolentino, do escritório Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria. (Clique aqui)
Imposto sobre herança
O TJ/RJ suspendeu a eficácia da lei estadual 7.786/17, que altera a forma de cobrança do ITCMD - Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos, o imposto sobre a herança. A medida cautelar foi proferida em representação de inconstitucionalidade da OAB/RJ. (Clique aqui)
Mineração
Lei 13.575/17 cria a Agência Nacional de Mineração que substitui o Departamento Nacional de Produção Mineral na regulação e fiscalização do setor de mineração. (Clique aqui)
Tragédia de Mariana
Foi publicada ontem no Diário Oficial de Mariana/MG a lei que cria a Zona de Urbanização Específica de Interesse Social que será utilizada para reassentar a comunidade de Bento Rodrigues, destruída após o rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em 2015. Chamada atualmente de Lavoura e localizada no distrito de Camargos, que também foi afetado pelo crime ambiental, a área deve receber 225 famílias desalojadas pela tragédia.
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Retrospectiva
Os advogados Diego Fischer e Emanoel Lima da Silva Filho, do escritório SABZ Advogados, fazem uma retrospectiva do que foi mais importante em 2017 para o mercado das startups, e que certamente ainda será relevante para os próximos anos. (Clique aqui)
Parelheiros e a miséria
Fundador do site Auditoria Jurídica, Jayme Vita Roso aponta os problemas que atingem o bairro Parelheiros, em SP. (Clique aqui)
Automação Jurídica
Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins discorre sobre a automação jurídica. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Reeleição
Putin registra candidatura para reeleição à presidência da Rússia. (MI – clique aqui)
Orçamento
Senado argentino aprova projeto de reforma tributária e o orçamento de 2018. (LA – clique aqui)
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Corra!
Não perca tempo! Termina hoje a promoção "Migalhas Correspondentes amplia seus contatos". Renove ou contrate uma nova cidade pelo plano de 6 meses e ganhe outra localidade por 4 meses. (Clique aqui)
Simpatia migalheira
Para você não correr o risco de passar o próximo ano desinformado sobre o meio jurídico, encontramos uma simpatia bem simples! Clique aqui, adicione nosso número em seus contatos e depois envie uma mensagem com a palavra "mig" para se cadastrar no WhatsApp Migalhas e receber as principais notícias direto no seu celular.
Mercado de Trabalho
Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 106 anos, no dia 28 de dezembro de 1911, a Justiça do DF, localizada no Rio de Janeiro, foi reorganizada pela terceira vez por meio do decreto 9.263. A norma estabelecia que a Corte tivesse 16 juízes de Direito, um tribunal do júri e uma corte de Apelação. Atualmente, a Justiça do DF é regida pelo decreto 4.496/02. (Compartilhe)
Sorteio
Um foco na agenda de inovações sociais que aguardam o Brasil a partir de 2018. Com essa ideia, o advogado Luciano Porto escreveu o título "Inovação Social: No Fluxo do Progresso" (Réptil Editora – 204p.), que acompanha os avanços históricos do país e organiza o fluxo de inovações sociais vivenciadas nos últimos 30 anos. O exemplar é cortesia do autor. (Clique aqui)
Agenda
Confira a "Agenda de Cursos 2018", da Vendrame Consultores. (Clique aqui)
Curso de férias
Nos dias 16, 18, 23, 30/1 e 1, 6 e 8/2, a AASP promove o "Curso de férias: aspectos polêmicos da reforma trabalhista", em SP. (Clique aqui)
Participe
A Intelecto Soluções Inteligentes realiza o curso "Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial", dias 8, 10, 15 e 19/5, em SP. (Clique aqui)
Sorte grande
Sorteio de obra: Alessandra Mara Matos, de Ribeirão Preto/SP, é a ganhadora do livro "Curso de Direito Tributário Brasileiro" (Forense – 476p.), de Marcus Abraham. (Clique aqui)
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Boas-festas
Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Ministro Luís Roberto Barroso; Ministro Antonio Carlos Ferreira; Ministro Cesar Asfor Rocha; Alexandre Jobim, do escritório Alexandre K Jobim - Advogados Associados; Rodrigo Candido de Oliveira, do escritório Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM); Rubens Tilkian, do escritório Decoussau Tilkian Advogados; Mauro J.G. Arruda, do escritório Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados; André da Silva Sacramento, do escritório CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados; Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados; Adriana Kawassaki, do escritório Saeki Advogados; Angela Vidal Gandra da Silva Martins, da Advocacia Gandra Martins; Homero Costa Advogados; Marcos Joaquim, do escritório M.J. Alves e Burle Advogados e Consultores; Clóvis de Gouvêa Franco, do escritório Gouvêa Franco Advogados; Marcusso e Visintin Advogados Associados; Machado, Leite & Bueno Advogados; Abav Nacional; Anamaco; Bandeirantes; Alicia Bonini, da Unaerp; Carol Elizabeth Conway, da UOL; Beatriz Bulla, do Estadão; Bianca Del Monaco; Ademir Cossiello; Miguel Ângelo Cançado; Kalil Rocha Abdalla; Fábio Ferrário; Heleno Torres; Jackson Domenico; Senador Eduardo Braga e Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
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Migalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
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Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
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Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
AP/Porto Grande
BA/Paratinga
MG/Natalândia
PB/São José de Piranhas
RS/Cacequi
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"New York Crime Plunges To Level Unseen Since ’50s"
The Washington Post - EUA
"Attack on Flynn as a liar readied"
Corriere Della Sera - Itália
"Camere chiuse senza ius soli"
Le Figaro - França
"Blanquer veut mettre de l'ordre dans les manuels scolaires"
Clarín - Argentina
"Con apoyo del peronismo, el Gobierno logró aprobar las reformas económicas"
El País - Espanha
"El Banco de España advierte del peligro de un rebrote del ‘procés’"
Público - Portugal
"Partidos aprovaram bónus de milhões sem dizer nada a Marcelo"
Die Welt - Alemanha
"CSU lässt bei Familiennachzug nicht mit sich reden"
The Guardian - Inglaterra
"Poorest to fare worst in age of automation"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Brasil perde postos de trabalho, mas montadoras têm reação"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Após 7 meses de alta, Brasil tem queda de emprego"
O Globo - Rio de Janeiro
"Raquel Dodge recorre ao Supremo contra indulto"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Crise na segurança"
Correio Braziliense - Brasília
"O ano deles"
Zero Hora - Porto Alegre
"Estado tem segundo mês seguido de saldo positivo no emprego"
O Povo - Ceará
"Traficante de cartel mexicano é preso no Ceará"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Empregos formais caem em novembro"
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Fomentadores :
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· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Sul-Americano de Pesquisa e Desenvolvimento – ISPED
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LBE School
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Nativo Traduções
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· OIKOS FÓRUM
· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· Ribas Secco Escritório de Perícias
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· SAJ ADV - Software Jurídico
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· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TMK Treinamentos
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
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· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
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· Conserto Consultoria
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· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
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· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
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· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· IMAS – Instituto Ministro Arnaldo Süssekind de Direito do Trabalho
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
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