Quarta-feira, 27 de dezembro de 2017 - Migalhas nº 4.263 - Fechamento às 9h15.
"No perdão e absolvição dos pecados, concorrem duas coisas: a remissão da culpa (que por outros termos se chama condenação), e a infusão da graça: pela remissão da culpa ficam os pecados perdoados."
Padre Antônio Vieira
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Indigesto?
Com a ceia natalina veio a notícia de que as regras para a concessão de indulto a presos tinham sido afrouxadas. Quem não digeriu bem a notícia foi a cúpula da Lava Jato. Para Deltan Dallagnol, o indulto de Temer consagra o Brasil como paraíso dos réus do colarinho branco; Moro considera que o "generoso" ato reflete a falta de comprometimento de parcela do poder político no enfrentamento da corrupção. (Clique aqui)
Digesan
Segundo o Estadão, entidades ligadas ao MP pressionam Raquel Dodge para entrar com uma ADIn contra o decreto de Papai Noel, digo Papai Michel.
Inviabilidade jurídica
Cármen Lúcia nega mais dois HCs apresentados pela defesa de Maluf: "não é possível dar prosseguimento regular ao presente processo pela sua inviabilidade jurídica". (Clique aqui)
Precatórios
STF reconhece repercussão geral em recurso que discute a revisão de juros em precatório já expedido. O relator é o ministro Marco Aurélio. (Clique aqui)
Fatura
Cliente chamado de "fraudador" na fatura do celular será indenizado pela empresa de telefonia. A decisão é da 12ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que destacou a gravidade da conduta, visto que o apelado foi não só ofendido como acusado da prática de um crime. (Clique aqui)
Galeão
O escritório Souza Cescon Advogados foi responsável por assessorar a Excelente B.V, do grupo Changi, em operação do Cade que garantiu ao grupo asiático o controle acionário da Rio de Janeiro Aeroportos. A autarquia aprovou um pedido de autorização precária e liminar para consumação antecipada da operação.
Saque
A partir de hoje, clientes terão de avisar o banco com três dias de antecedência para sacar valores acima de R$ 50 mil em espécie. As novas regras foram instituídas pela circular 3.839/17.
Leão
RF vai monitorar 43 mil pessoas e empresas em 2018. (Clique aqui)
Tributos
IN 1.772/17 disciplina a tributação de lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil. (Clique aqui)
PIS/Pasep
Temer assinou MP 797/17, que reduz para 60 anos a idade mínima para saque do fundo PIS/Pasep.
IPO
Não é mole não: trabalhando quietinho, hoje o PagSeguro é um fenômeno. Tanto é assim que entrou ontem com pedido para começar a negociar suas ações na Bolsa de NY.
Negócios
Não podendo concorrer, a Livraria Cultura anunciou a compra da plataforma on-line Estante Virtual.
Hotelaria
Grupo Hard Rock fecha acordo com o Venture Capital Investimentos para abrir três hotéis no Brasil.
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Debêntures de infraestrutura
A criação das debêntures de infraestrutura completa sete anos. Ricardo Simões Russo, Thais Lorenzi Ambrosano e Camila Misciasci Derisio, advogados do escritório Pinheiro Neto Advogados, ao fazer um balanço do mecanismo, ressaltam que as debêntures de infraestrutura propiciaram não apenas o funding complementar para projetos de longo prazo de companhias brasileiras, como, ainda, o desenvolvimento do mercado de capitais de renda fixa no país. (Clique aqui)
Previdência complementar
As advogadas Ana Carolina R. de Oliveira Mendes, Lara Corrêa Sabino Bresciani e Izabella L. Alves Saraiva, do escritório Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia, fazem um balanço de processos julgados este ano pelo STJ, referentes a entidades fechadas de previdência complementar. (Clique aqui)
Bitcoin$
As moedas virtuais, como o bitcoin, são temas do artigo do advogado Marcus Swenson de Lima, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados. (Clique aqui)
Neutralidade da rede
A partir da decisão dos EUA que acaba com o princípio da neutralidade da rede, o advogado Orlando Delgado, do escritório Martorelli Advogados, analisa os impactos no Brasil. (Clique aqui)
Embriaguez no volante
Advogadas do escritório Homero Costa Advogados, Mariana Cardoso Magalhães e Ana Luisa Augusto Soares Naves tratam do homicídio causado por embriaguez no volante. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Fraude eleitoral
Justiça americana rejeita ação contra comissão de fraude eleitoral de Trump. (MI – clique aqui)
Assassinato
Juiz argentino afirma que promotor Nisman foi assassinado. (LA – clique aqui)
Persona non grata
Brasil declara representante diplomático da Venezuela persona non grata. (LA – clique aqui)
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Promoção - Termina amanhã!
Não perca a chance de aumentar seus contatos. Contrate uma cidade pelo plano de 6 meses e ganhe outra localidade por 4 meses. A promoção também é válida para quem realizar renovações pelo período de 6 meses. (Clique aqui)
Lançamento
Acaba de sair do prelo a obra "Reforma Trabalhista", da Editora Migalhas, coordenada pelo professor Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira e pela juíza Márcia Cristina Sampaio Mendes, e com a coautoria de renomados nomes da área. Adquira agora mesmo o seu exemplar, clicando aqui.
Férias! Com informação na bagagem
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Tecnologia
Este mês o TJ/SP lançou aplicativo a fim de facilitar o acesso da população aos serviços do Judiciário paulista. A plataforma possibilita consultar as movimentações e pastas digitais dos processos e acesso aos endereços dos fóruns em todo o Estado, além de notícias, informações e serviços. Também é possível fazer pesquisas pelos nomes das partes e advogados ou pelo número de processo, documento na delegacia, carta precatória de origem e registro do profissional na OAB. O download é gratuito, basta buscar por TJSP Mobile na AppStore (IOS) ou GooglePlay (Android).
Baú migalheiro
Há 78 anos, no dia 27 de dezembro de 1939, Getúlio Vargas, por meio do decreto-lei 1.915, criou o Departamento de Imprensa e Propaganda (o famigerado DIP), encarregado de difundir a imagem do progresso e do desenvolvimento associados diretamente à figura de Vargas, além de censurar os meios de comunicação. (Compartilhe)
Sorteio
Organizado em quatro partes, o livro "Curso de Direito Tributário Brasileiro" (Forense – 476p.), de Marcus Abraham, foi elaborado a fim de ser um completo manual de Direito Tributário. Concorra! O exemplar é oferta da editora. (Clique aqui)
Lançamentos
As advogadas Maria Flavia Seabra e Fatima Fonseca, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participaram como coautoras do capítulo que trata do cenário imobiliário no Brasil no guia "Real Estate 2018", que faz parte da série International Comparitive Legal Guides. As autoras trazem um panorama do setor para 2018 na 13ª edição do guia.
Acaba de ser lançada a obra "Corrupção e seus Múltiplos Enfoques Jurídicos", coordenada pela advogada Cristiana Fortini, sócia da banca Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados. O livro reúne textos de renomados juristas, que avaliam as opções políticas brasileiras de combate à corrupção.
Prêmio
Sorteio de obra: Marcos Aurélio de Paula, de Catanduva/SP, faturou o título "Aspectos Disciplinares de Ética no Exercício da Advocacia" (Letras Jurídicas – 2ª edição – 376p.), organizado por Renata Soltanovitch e Norberto Oya. (Clique aqui)
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Boas-festas
Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Geraldo F. Pinheiro Franco, desembargador do TJ/SP; Décio Policastro, do escritório Araújo e Policastro Advogados; Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados; Riedel de Figueiredo & Advogados Associados; Flávio Moura, do escritório Moura Advocacia; Karla Soriano, do escritório Soriano Advocacia; Rogério Bianchi Mazzei, do escritório Mazzei Advocacia; MS-Advocacia; Adrian Piranga | Elaine Colicigno Advogados Associados; Olivi Rogério Advogados Associados; BorgesAlvarenga Consultoria & Assessoria Jurídica; Gonçalves Cardoso Assessoria Jurídica; Reis de Freitas Advogados Associados; Riski Advogados; Silveira Advocacia; Eduardo Couto Advocacia; Alberdan Coelho Advocacia; Oliveira Sousa Advogados; Thiago Andrade Consultoria e Assessoria Jurídica; Godoy & Abraão Advogados Associados; Favaretto Consultoria & Advocacia; Álvares da Silva Campos Sociedade de Advogados; Avanuzia Maia Advocacia; Galvão & Silva Advocacia; Landin Advocacia; Corrêa, Ribeiro, Braga Sociedade de Advogados; Felipe Lopes Advocacia e Consultoria; Lucena D'paula Almeida Advocacia; Roriz, Brito & Nascimento Advogados Associados; MVMS Advocacia; Daniel Thiago Advocacia e Consultoria Jurídica; Loiola Advocacia; Max Vieira Advocacia & Consultoria; Advocacia Danilo Costa Carreira; Moura & Diniz Advocacia; Luis Gustavo Nicoli Sociedade de Advogados; CRF | Cleider R. Fernandes Advogado e Associados; A G Moura Advocacia; Jéssica Fidelis de Carvalho Advocacia & Consultoria; Altair Campos Advogados Associados; Gomes De Sá Advogados Associados; Pinheiro Machado Advogados; Eric Torquato Advocacia; Ribeiro & Pereira Advogadas; Advocacia Vicente de Paula & Filho; Comissão de Direito Digital e Compliance da OAB/SP; Sistema Navis; Subsecretaria de Acompanhamento Legislativo – CVL/SUBAL; Claudinho Corretor; Aliandra Pelegrino Corretora de Imóveis; Instituto NL Cursos; New Age Seguros; Protec – Grupo Queiroz Brandão; PDL Primavera Diesel Ltda.; Novo Milênio Contabilidade, Consultoria e Perícias Contábeis; 22ª Subdivisão Policial Arapongas/PR; Polícia Civil do PR; Arcom; Marcelo dos Santos; Leonardo Luiz; Victorïa Duarte Fraga Sanches; Branca Alves; Thiago Wanderley; Marilia de Oliveira; Guilherme Magri; Marcos Euqueres; Gilson Miranda; Carlos e Jéssica Pinheiro; Pedro Alves de Lima; Jr Marmo; Telmo Morais; Alexandre Salomão; Rafael Gomes; Paulo C. Gonçales Galhardo; Audrei Rocha; Alexandre José Prado Campos e Silva; Adriana Martini; Michelle Vianna; Fernanda Santos; Ciro Rodrigues; Karina Carboni; Alexandre Magno; Thuany Costa; Rafael Vaz; Paulo Stefani Tobias; Luciana e Dionísio Valente; Gregório Rabelo Filho; Hygor José Feital Burato; Rodrigo Guimarães; Luciano Neves de Souza; Abilio Jose Guerra Fabiano; Peterson Pimentel; Fagner Jose Domingos; Manoel Leocádio de Menezes; Everton Soares; Guilherme Ferreira da Silva; Newton Pereira.
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Migalhas também é cultura !
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Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
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Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
AP/Porto Grande
BA/Paratinga
PB/Gado Bravo
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Moves To Shrink Health Law Add To Federal Role"
The Washington Post - EUA
"Justice roiled by improper behavior"
Le Monde - França
"Le scénario pour renforcer le contrôle des chômeurs"
Corriere Della Sera - Itália
"Scontro sui soldati in Niger"
Le Figaro - França
"Poutine: vers un quart de siècle de pouvoir"
Clarín - Argentina
"Lagomarsino fue central en el plan para matar a Nisman, dice el juez"
El País - Espanha
"España asegura a la OTAN que su gasto militar crecerá un 80%"
Público - Portugal
"Bónus milionário para os partidos foi aprovado sem deixar rastro"
Die Welt - Alemanha
"Wirtschaft wächst auch 2018 – zum neunten Mal in Folge"
The Guardian - Inglaterra
"Reveal Brexit research, MPs tell Hammond"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Vendas de Natal têm melhor desempenho em sete anos"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Violência barra Correios em um terço de São Paulo"
O Globo - Rio de Janeiro
"Com avanço da Lava-Jato, governo acelerou indulto"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Novas regras para táxi preocupam motoristas"
Correio Braziliense - Brasília
"UnB investiga fraudes de 100 estudantes em cotas"
Zero Hora - Porto Alegre
"Grande Porto Alegre teve o Natal menos violento em sete anos"
O Povo - Ceará
"Reajuste de servidores não vai passar da inflação, diz Camilo"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Comércio tem melhor Natal desde 2010"
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· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Nativo Traduções
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