Segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 - Migalhas nº 4.257 - Fechamento às 10h35.
"Um colo decotado não é a misteriosa fatalidade do mal."
Eça de Queirós
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Vestimenta
Uma jovem advogada foi advertida no fórum de Uberlândia/MG, na última semana, pelo decote que usava. Segundo relato da causídica, ao entrar no fórum, o segurança afirmou que, a partir do dia seguinte, ela não poderia mais entrar no local com aquele tipo de vestimenta. Depois da confusão, o diretor do foro pediu desculpas e emitiu ordem para que ninguém tenha a entrada restrita naquele local devido à indumentária. (Clique aqui)
Vestimenta - II
Em agosto deste ano, uma advogada de Goiânia foi impedida de sustentar oralmente porque não estava vestindo mangas longas. Veja a entrevista da causídica concedida à TV Migalhas. (Clique aqui)
Agressão
O juiz de Direito João Luciano Sales do Nascimento, do JEC de Praia Grande/SP, levou um soco e chegou a ficar desacordado em audiência de conciliação no fórum da cidade na última sexta-feira. O agressor, uma das partes, xingou o magistrado e acabou recebendo voz de prisão, momento em que atacou o juiz. (Clique aqui)
Acordo
Ministro Toffoli homologou acordo firmado pelo governador do Estado do RJ, Luiz Fernando Pezão, e o presidente do TJ/RJ, desembargador Milton Fernandes de Souza, que viabiliza o uso de parcela do Fundo Especial do Tribunal de Justiça para o pagamento do 13º salário de servidores do Judiciário e magistrados estaduais ativos e inativos, bem como de pensionistas. (Clique aqui)
Serviço jurídico – Licitação - Dispensa
A inexigibilidade de licitação para serviços advocatícios poderá ocorrer quando for inviável a prestação de atividade jurídica por advogados públicos concursados, decide TCE/PE ao responder consulta de 2012 da Câmara Municipal de Chã Grande. (Clique aqui)
Serviço jurídico – Licitação - STF
Em tempo: ainda não há decisão de mérito do STF no RE 656.558, justamente sobre a contratação de serviço de advocacia sem licitação (clique aqui). Há petição do fim de novembro pedindo prioridade no julgamento do feito.
TJs – 2018
Nove TJs definiram neste ano seus novos dirigentes para o próximo biênio. Veja quem são os presidentes e vice-presidentes que estarão à frente dos tribunais estaduais em 2018. (Clique aqui)
Anuidade
OAB/PB aprovou resolução que amplia para 50% o desconto para a anuidade de jovens advogados. No mesmo dia, a seccional também aprovou o congelamento da anuidade dos demais causídicos para o ano de 2018. (Clique aqui)
Migas
1 - TRF-2 possibilita digitalização de autos físicos por partes e advogados. (Clique aqui)
2 - TJ/MG - Juizados Especiais passarão a realizar intimações via WhatsApp. (Clique aqui)
3 - TJ/MT - Decolar.com indenizará por antecipação de voo em quatro dias sem aviso prévio. (Clique aqui)
4 - DF - Morador não será indenizado por bicicleta roubada em área interna de condomínio. (Clique aqui)
5 - TO - Mulher consegue mudar nome de Adilma para Tatiane. (Clique aqui)
6 - IAB defende mandato de 10 anos para ministros do Supremo. (Clique aqui)
7 - Boa Vista Serviços S/A - Recuperação de crédito cai 0,6% em novembro. (Clique aqui)
Questão de terminologia
Fomos alertados por um atento migalheiro que na edição da última sexta-feira desta rotativo (4.256), ao noticiarmos que "a Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB indeferiu a abertura de 18 cursos de Direito", o verbo utilizado foi impróprio. De fato, o advogado Henrique Silveira explica: "em verdade, os Conselhos Profissionais, como a OAB, não têm quaisquer poderes para deferir ou indeferir a abertura de cursos (autorização ou mesmo reconhecimento). Essa é uma prerrogativa da União, que a exerce por meio do Ministério da Educação."
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Regime tributário - Patrimônio relevante
A Itália criou, recentemente, um novo regime tributário para atrair pessoas físicas com patrimônio relevante (os chamados high-net worth individuals), que estão interessadas em se mudar para a Itália e estabelecer ali sua residência fiscal. Ao analisarem os principais requisitos para aplicação do novo regime, Carlo Lorusso (Tess Advogados) e Andrei Bordin observam o atual panorama tributário (brasileiro e internacional) e o chamado regime de tributação universal. (Clique aqui)
Cooperação internacional
A Assespro ingressou no STF com Ação Declaratória de Constitucionalidade do decreto 3.810/11, que promulgou o Acordo de Assistência Judiciário-Penal entre o Brasil e os EUA - Mutual Legal Assistance Treaty. O advogado Ericson M. Scorsim, da banca Meister Scorsim Advocacia, trata do assunto. (Clique aqui)
Planejamento tributário
O advogado Marcelo Jacinto Andreo, do escritório Barbero Advogados, ressalta os benefícios do planejamento tributário. "É possível, com a ajuda de profissionais e por meios estritamente legais, obter uma considerável economia no recolhimento de tributos." (Clique aqui)
Reforma trabalhista
Em entrevista à TV Migalhas, a advogada Ana Paula Caodaglio, do escritório Caodaglio & Associados Advogados, alerta para os cuidados a serem tomados com as alterações advindas da reforma trabalhista. (Clique aqui)
Reforma trabalhista - II
A reforma trabalhista e a posição dos sindicatos em casos de improbidade administrativa são tratados pelo advogado Rafael Carvalho Rezende Oliveira, autor do Grupo Gen. (Clique aqui)
Cultura da conciliação
Segundo dados do CNJ, mais de 271 mil audiências foram realizadas durante a 12ª edição da Semana Nacional da Conciliação no Brasil. Para o advogado Celso Basílio, do escritório Silveiro Advogados, a Justiça do país vive uma fase de transição, "saindo de uma cultura de litigiosidade e caminhando para a cultura de pacificação". (Clique aqui)
"Uma triste realidade"
A advogada Manuela R. Maciel Frota, da Advocacia Maciel, faz um breve diagnóstico sobre os problemas do sistema de saúde brasileiro. (Clique aqui)
Ramo jurídico
Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins fala das especializações no ramo do Direito. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Sem palavras
Trump proíbe "transgênero" e outras seis palavras em documentos do órgão de saúde americano, diz jornal. (MI – clique aqui)
Incapacidade
Congresso do Peru aprova solicitação que pretende remover o presidente, Pablo Kuczynski, por incapacidade moral. (LA – clique aqui)
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Promoção - Correspondentes Migalhas
Migalhas presenteia os correspondentes que renovarem ou contratarem uma cidade pelo plano de 6 meses com outra localidade por 4 meses. Não perca esta oportunidade e amplie seus contatos. Confira o regulamento. (Clique aqui)
Sorteio - Poltrona de ministro
Migalhas está sorteando uma poltrona idêntica àquela dos ministros do Supremo. Ou melhor, quase idêntica, porque a migalheira foi fabricada em couro preto. Para concorrer é fácil: indique o WhatsApp Migalhas para 3 amigos pedindo que eles enviem um whats para +55 16 98193-2856 com o nome e telefone de quem o indicou. Clique aqui e confira a poltrona que pode ser sua em breve. Boa sorte!
Pique-pique
Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro aposentado do STJ, José de Jesus Filho, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)
Baú migalheiro
Há 55 anos, no dia 18 de dezembro de 1962, o presidente João Goulart, por meio do decreto 51.627, tornou pública a denúncia, por parte do Brasil, da Convenção nº 3, relativa ao emprego das mulheres antes e depois do parto, concluída em Washington/EUA, em 29 de novembro de 1919. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "A Organização Administrativa para a Proteção do Consumidor no Brasil" (Baraúna – 314p.), de Vanessa Vilarino Louzada, sócia da banca Rosely Cruz Sociedade de Advogados, lança um olhar sobre o Direito Administrativo do consumidor a partir de uma abordagem histórica sobre as relações de consumo no mundo e como o tema se estabeleceu no Brasil nos dias atuais. O brinde é presente da autora. (Clique aqui)
Contencioso
O curso de extensão "Gestão de Contencioso e Impactos do CPC nos Departamentos Jurídicos", da PUC-SP, pretende explorar as técnicas de gestão de contencioso em um departamento jurídico e apontar os principais institutos do CPC/15 que podem impactar a rotina dos departamentos jurídicos. (Clique aqui)
Direito Ambiental
Estão abertas as inscrições para o "Curso de Especialização em Direito Ambiental Brasileiro", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na Unidade Centro, às terças e quintas-feiras, das 18h45 às 21h45, e algumas quartas-feiras ao longo do curso. (Clique aqui)
Reforma trabalhista - Atualização
A Intelecto Soluções Inteligentes segue com inscrições abertas para o "Curso de Atualização: Reforma Trabalhista". (Clique aqui)
Agenda
Confira a agenda de cursos para 2018 da Vendrame Consultores. (Clique aqui)
Participe
A Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove os cursos "Como Advogar em Direito Previdenciário (Conhecendo as Práticas e as Principais Teses de Concessão)" (clique aqui), dias 19 e 20/12 ; e "EFD Contribuições - Regras para Geração do Arquivo Digital" (clique aqui), dia 19/12, ambos em SP.
Contemplado
Sorteio de obra: A obra "O Novo Código de Ética da Advocacia: A Visão dos Institutos dos Advogados" (Editora IASP – 203p.), coordenada por José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, presidente do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, vai para Luciano Lopes Martins, de São Gotardo/MG. (Clique aqui)
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Boas-festas
Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Renato Sartorelli, desembargador do TJ/SP; Dalmo Dallari, professor da PUC/SP; Luciana Bernardo da Silva, do escritório Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados; Hesketh Advogados; Advocacia Ubirajara Silveira; Justino de Oliveira Advogados; Pereira Pulici Advogados; Antonio Belarmino Junior, do escritório Belarmino Advogados; Dias Carneiro Advogados; Arnaldo Oliveira, editor da Editora Del Rey; Adriana Kalil, da Vendrame Consultores; Luiz Antonio Isipon, da Ello Segurança & Medicina do Trabalho; Alexandre Soares, da Meta; 2PRÓ Comunicação; Capital Ativo Soluções Empresarias e Educacionais; ABAGRP - Associação Brasileira do Agronegócio da Região de Ribeirão Preto; BPS Promoções; Piero de Manincor Capestrani; Luiz Augusto Módolo de Paula; Wadih Assady Coury Neto.
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Migalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
AC/Mâncio Lima
BA/Castro Alves
MA/Buriti
MG/Igaratinga
SP/Gália
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Agenda
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São Paulo
18/12/17 - Novas Regras para Substituição Tributária em 2018 - Convênio ICMS 52/17
18/12/17 - Reforma Trabalhista e seus Reflexos
18/12/17 - EFD - Reinf (DIRF Digital)
18/12/17 - Tributação no Terceiro Setor
18/12/17 - eSocial Versão 2.4
19/12/17 - Como Advogar em Direito Previdenciário (Conhecendo as Práticas e as Principais Teses de Concessão)
19/12/17 - EFD Contribuições - Regras para Geração do Arquivo Digital
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Migalhas Clipping
CartaCapital
"Começou o golpe dentro do golpe"
IstoÉ Dinheiro
"O que João Amoêdo pode trazer ao Planalto?"
Veja
"O drama de um gênio brasileiro"
IstoÉ
"A suspeita transação de Gilmar Mendes"
Época
"Filhos do cárcere"
The New York Times - EUA
"E.P.A. Staff Fears Effort To Target Emails Of Critics"
The Washington Post - EUA
"GOP tax measure garners enough support to pass"
Corriere Della Sera - Itália
"Renzi: è vero, consenso in calo"
Le Figaro - França
"Comment la France traque les islamistes radicaux"
Clarín - Argentina
"Con un bono extra y apoyo de los gobernadores buscan aprobar hoy la reforma"
El País - Espanha
"Ciudadanos y PSC acentúan su rivalidad en el fin de campaña"
Público - Portugal
"Quase 280 mil utentes já optaram pelo hospital que preferem"
Die Welt - Alemanha
"SPD befürchtet Wiederkehr Österreich-Ungarns"
The Guardian - Inglaterra
"Labour the key to soft Brexit, rebels tell May"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Tribunais pagam R$ 890 mi em ‘penduricalhos’ a juízes"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Centro-direita volta ao poder no Chile com Piñera"
O Globo - Rio de Janeiro
"Salário de servidor limita ações de 57 cidades do Rio"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Transtornos no caminho das férias"
Correio Braziliense - Brasília
"TRT decide hoje se suspende greve de metroviário"
Zero Hora - Porto Alegre
"Com liberação de Marcelo Odebrecht, Lava-Jato mantém 22 presos no Paraná"
O Povo - Ceará
"17 celulares roubados têm pedido de bloqueio por dia"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Reforma dita ritmo de pedido para se aposentar"
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· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
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· Justino de Oliveira Advogados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
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· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lavítola Siqueira e Reina Sociedade de Advogados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
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· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
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Fomentadores :
· Instituto Sul-Americano de Pesquisa e Desenvolvimento – ISPED
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LBE School
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
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· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
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· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
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· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
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· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
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