Segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 - Migalhas nº 4.252 - Fechamento às 10h.
"Não há bonito que não tenha o seu senão: em todo o quadro sempre se nota um defeito, e o que mais se deve lamentar é o senão ou o defeito que é devido à falta de cuidado e de zelo."
Joaquim Manuel de Macedo
Entendendo que a contribuição sindical tem natureza parafiscal, e que qualquer alteração, como a de torná-la facultativa, deve ser feita por lei complementar e não por lei ordinária, a juíza do Trabalho Patrícia Pereira de Sant'Anna, titular da 1ª vara de Lages/SC, concedeu a um sindicato o direito de continuar descontando dos trabalhadores. A magistrada destacou que não se trata de ser a favor ou contra a contribuição sindical, mas sim de vício constitucional na lei da reforma trabalhista. (Clique aqui)
On-line
Em meio às polêmicas sobre a aplicação da reforma trabalhista, a Folha de S.Paulo narra tática de advogados para lidarem com a situação: por WhatsApp, mapeiam como os juízes têm aplicado as novas regras.
Críticas a mancheias
Em debate no IAB, advogados, magistrados e membros do MP criticaram a reforma trabalhista. (Clique aqui)
Parem as máquinas
Pra quem acha que a semana está sopa no mel, vai se surpreender com as muitas notícias que virão pela frente. Quem viver, verá.
Parecer jurídico – Mero reforço de argumentação
Parecer de jurista é apenas reforço de argumentação para apoiar determinada tese, não sendo, portanto, imperativa a oitiva da parte contrária a seu respeito. A decisão é da 3ª turma do STJ ao acompanhar voto do ministro Moura Ribeiro em caso no qual o parecer não teve nenhuma influência no julgamento da controvérsia e, assim, não permite declarar nulidade de processo. (Clique aqui)
Falando nisso
A propósito de pareceres, seria bom o meio jurídico repensar a necessidade e utilidade de uso de pareceres em recursos. Sei não...
Normas técnicas
STJ mantém decisão do TJ/SP segundo a qual não há proteção de direito autoral nas normas técnicas da ABNT. A maioria da 3ª turma acompanhou o voto do relator, ministro Cueva. (Clique aqui)
União estável
Reconhecimento de união estável com pessoa casada exige citação do cônjuge, decide 4ª turma do STJ. O colegiado acompanhou a relatora Isabel Gallotti e cassou decisões proferidas em uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável com divisão de patrimônio porque um dos conviventes era casado e sua esposa não foi citada no processo. (Clique aqui)
Lava Jato - Plantão natalino
MPF/PR já montou sua escala para cobrir o recesso de fim de ano (20/12 a 7/1). Sete procuradores, entre eles Deltan Dallagnol, vão se revezar nos processos da força-tarefa da Lava Jato no período.
Marca d'água
Contra vazamentos, Fachin ordena impressão de marca d'água em cópias da delação da Odebrecht.
IPVA - Débitos
Uma mulher que teve o carro apreendido em 2008 não terá de responder pelos débitos do IPVA relativos aos anos de 2010 a 2015. Decisão é do juiz de Direito Fabio Marques Dias, do JEC de Batatais/SP, que deferiu liminar em favor da reclamante – com base na lei estadual 13.269/08, que afasta o imposto quando ocorrer a privação dos direitos de propriedade sobre o veículo – para suspender os efeitos do protesto. (Clique aqui)
Fila - Espera
BB é condenado por danos morais coletivos por desrespeitar lei municipal de Niterói/RJ, que fixa tempo máximo de espera em filas pelos clientes. 14ª câmara Cível do TJ/RJ fixou a reparação em R$ 200 mil. (Clique aqui)
Má-fé
Uma professora foi condenada por litigância de má-fé ao apresentar, por duas vezes, em ações trabalhistas diferentes, o mesmo pedido contra o município de Araranguá/SC. Ela contestava a retirada de um abono mensal da categoria, sendo que na primeira ação já havia ganho indenização de R$ 10 mil pelo desconto indevido. (Clique aqui)
Ainda uma vez
A Comissão de Estudos de Direitos Humanos do IASP apresentou, durante reunião na sede do instituto, um relatório que sustenta que o cumprimento da sentença penal condenatória logo após decisão em segunda instância configura violação aos direitos humanos. Confira o relatório. (Clique aqui)
ISS
Deve ser votado hoje, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o PLC 16/17 que pretende alterar regras do ISS no que se refere às sociedades de prestação de serviços cujos integrantes e colaboradores exerçam os serviços pessoalmente e também sob sua responsabilidade pessoal. Para o Cesa, o projeto é inconstitucional.
Migas
1 - DF – Estado é condenado por dano moral coletivo por superlotação do sistema prisional. (Clique aqui)
3 - TJ/RS - Racismo contra companheira de cela gera regressão de regime. (Clique aqui)
3 - TJ/SC - Empresa é multada por recurso protelatório. (Clique aqui)
4 - Câmara – CCJ aprova PL que permite duas pausas diárias para trabalhadora alimentar filho. (Clique aqui)
5 - Senado - CCJ aprova uso de drones para segurança pública. (Clique aqui)
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Previdencialhas
Na coluna de hoje, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim trata da reforma da previdência e seus reflexos na economia. (Clique aqui)
Trabalho intermitente
Entre as novidades trazidas pela reforma trabalhista, o advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados, destaca as vantagens do contrato de trabalho intermitente. (Clique aqui)
Formalização dos acordos
A advogada Pollyanne Pinto Motta Roque, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, trata das negociações extrajudiciais, confissões de dívidas e garantias para os credores. (Clique aqui)
Tecnologia jurídica
As principais tendências tecnológicas na rotina dos profissionais do Direito são abordadas pelo advogado Ricardo Nicoletti, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados. (Clique aqui)
Transporte aéreo internacional
O advogado Leonardo de Faria Beraldo (Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG) faz breves comentários acerca da decisão do STF, na qual ficou assentado que as Convenções de Varsóvia e de Montreal sobrepõem-se ao CDC. (Clique aqui)
Injúria racial
Analisando o caso de racismo contra a filha dos atores globais Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank, Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antonio Moreira Secanho questionam: crime de injúria racial no exterior aplica-se a lei brasileira? (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Direitos autorais
Lego ganha caso de direitos autorais contra cópias chinesas. (MI – clique aqui)
Livre-comércio
UE e Japão fecham acordo de livre-comércio. (MI – clique aqui)
Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
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Ho Ho Ho
Antecipe seu presente de Natal e adquira o box da coleção Migalhas. São 17 obras e milhares de pensamentos. (Clique aqui)
WhatsApp Migalhas
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Associado
O escritório Almeida Guilherme Advogados Associados informa o ingresso do associado Ronaldo Crespilho Sagres como coordenador da área de Compliance, Regulamentações Governamentais e Eleitoral.
Falecimento
Faleceu em Brasília, aos 87 anos, o advogado Maurício de Campos Bastos. Foi professor de Direito e juiz do Trabalho. Respeitado e rodeado de amigos, teve nove filhos, entre os quais expoentes nomes do Direito e diletos amigos desta Redação, entre eles um ministro do TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, um ex-ministro do TSE, Carlos Eduardo Caputo Bastos, e um ex-presidente da OAB/DF, Francisco Queiroz Caputo Neto. O velório se dará a partir das 12h, no Cemitério Campo da Esperança, onde será o sepultamento, às 16h.
Faleceu, na última sexta-feira, o advogado Luís Fernando Lobão Morais (OAB/SP 108.065). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela USP (Turma de 1989), Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela mesma faculdade, professor e autor de quase 30 obras nas áreas de Filosofia, Direito e Teologia. Lecionou no curso de Mestrado em Direito Processual Civil da PUC de Campinas/SP.
Baú migalheiro
Há 53 anos, no dia 11 de dezembro de 1964, Castelo Branco sancionou a lei 4.589/64, que criou órgãos no Ministério do Trabalho e Previdência Social. A legislação, ao mesmo tempo que criou o Departamento Nacional de Emprego e Salário, o Conselho Superior do Trabalho Marítimo e as Delegacias Regionais do Trabalho do DF e do Estado da Guanabara, transformou a Divisão de Higiene e Segurança do Trabalho em Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho. (Compartilhe)
Sorteio
Com um fino acabamento editorial, a obra "Direito, Casamento e Amor: O casamento, um caminho para encontrar o Absoluto" (Noeses – 142p.), do advogado Paulo Thomas Korte, do escritório Korte e Korte Sociedade de Advogados, discorre sobre a relação entre o homem e a mulher (art. 226, § 3º, da CF), dentro do casamento, como um dos caminhos para se chegar ao absoluto. O exemplar é presente do autor. (Clique aqui)
Lançamentos
Acontece, hoje, o lançamento do livro "Desjudicialização e Resolução de Conflitos - A Participação Procedimental e o Protagonismo do Cidadão na Pós-Modernidade" (Juruá), do promotor de Justiça Bruno de Sá Barcelos Cavaco. O evento será no RJ, na AMPERJ (rua Rodrigo Silva, 26), às 18h.
A Editora Del Rey e a Faculdade de Direito da UFMG, em comemoração aos 125 anos da Faculdade de Direito, lançam a obra "O Casarão da Praça da República", escrita pelo professor Hermes Vilchez Guerrero. O evento será em BH, no auditório da Faculdade (av. João Pinheiro, 100), a partir das 19h. (Clique aqui)
A Editora Atlas oferece um super desconto no lançamento "Direito Civil - Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência", coordenado pelo ministro Luis Felipe Salomão e pelo professor Flávio Tartuce (clique aqui). Estruturado em 15 capítulos, o livro apresenta temas polêmicos que são debatidos por importantes doutrinadores. Conheça mais a obra e adquira um exemplar. (Clique aqui)
Migalhíssimas
No jornal Folha de S.Paulo de sábado, Fábio Eduardo Galvão, sócio do escritório Medina Osório Advogados, discorre acerca da lei anticorrupção, se esta deve se aplicar a partidos ou não.
Lívia Barboza Maia, sócia de Denis Borges Barbosa Advogados, ministrou o último "Workshop de Propriedade Intelectual" deste ano dia 9/12, no RJ. Foi a 2ª aula de um ciclo que teve início no dia 2/12. O projeto de capacitação em audiovisual é uma parceria entre a CriaAtivo Film School e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação. As aulas abordam os elementos mais práticos relacionados à Propriedade Intelectual: direitos de imagem, de autor, questões práticas de autorização para filmagem, licenciamento de trilha sonora entre outros e sua aplicação em produções de baixo-orçamento.
Sócio de Pinheiro Neto Advogados, André Giacchetta participou, dia 29/11, de audiência pública do TSE a fim de colaborar com a elaboração das instruções que regerão as eleições gerais de 2018.
Conciliação
A XII Semana Nacional da Conciliação, que aconteceu entre 27/11 e 1/12, realizou mais de 270 mil audiências. Para o coordenador da Vamos Conciliar, Pedro Samairone, "a utilização dos métodos autocompositivos é o presente e o futuro do Direito, estando em constante ascensão." (Clique aqui)
Memorando de entendimentos
O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia e a Cames – Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada de São Paulo celebraram um Memorando de Entendimentos com o propósito de divulgar e estimular os mecanismos de mediação e arbitragem entre os associados do MDA e os profissionais que buscam soluções especializadas para conflitos. As partes irão estabelecer as bases de uma parceria que incluirá a formação de Núcleos Temáticos Especializados. Os Dois primeiros deverão envolver (i) Direito Societário e Mercado de Capitais e (ii) Direito Desportivo.
Compliance
A PUC-SP realiza o curso "Compliance", que pretende dar ao público a possibilidade de conhecer e aprofundar o debate a respeito das principais questões introduzidas pela lei anticorrupção e seu diálogo com o Direito Penal, de maneira a permitir aos alunos visualizar as novidades desse diploma legislativo e analisar, de maneira crítica, as consequências que devem surgir no desenvolvimento de suas atividades profissionais. (Clique aqui)
Comércio Exterior
No dia 16/3, a Intelecto Soluções Inteligentes promove o curso "Extensão em Comércio Exterior", em SP. As vagas são limitadas. (Clique aqui)
Pós-graduação
O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) recebe inscrições para o curso "Propriedade Intelectual e Novos Negócios". Alinhado ao cenário econômico contemporâneo, de destacado papel para o conhecimento e a inovação tecnológica e marcado pelo surgimento de uma nova geração de empreendedores, especialmente focados no uso das tecnologias em novos modelos de negócios, como as startups, o curso analisa a propriedade intelectual de forma dinâmica, como ativo de novos negócios e objeto de disputas judiciais na esfera nacional e internacional. O programa também está com inscrições abertas para o curso de curta duração focado em Compliance e Gestão Trabalhista, que tem como objetivo compreender a importância das principais questões relacionadas à gestão de pessoas e temas de compliance nas relações de trabalho. (Clique aqui)
Treinamentos
A Vendrame Consultores já está com a agenda pronta dos treinamentos de janeiro e fevereiro de 2018. Confira. (Clique aqui)
Direito e novas tecnologias
Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Direito e Novas Tecnologias", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)
Participe
Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos "Tributação no Terceiro Setor" (clique aqui); e "eSocial Versão 2.4" (clique aqui), ambos dia 18/12, em SP.
Cursos
Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional, em SP, dia 12/12, e inscreva-se:
"eSocial (Novo Sistema de Controle das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais". (Clique aqui)
"Tributos na Importação de Mercadorias". (Clique aqui)
"Prático de Conciliação e Análise Contábil". (Clique aqui)
"Diferencial de Alíquotas - Operações Entre Contribuintes e não Contribuintes". (Clique aqui)
Pé quente
Evento: Vitória Passos Bender é a vencedora da vaga-cortesia, oferecida pela TMK Treinamentos, para o seminário "Reforma Trabalhista e o impacto das mudanças", que acontece dia 15/12, em Porto Alegre/RS. (Clique aqui)
Eventos: Os sortudos que faturaram as vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos que acontecem em SP, dia 13/12, são:
Roberta Stavale Martins de Castro - "Reforma Trabalhista - Nova Fase". (Clique aqui)
Ricardo Oliveira Costa - "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório". (Clique aqui)
Kenji Morais Muramatsu - "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai". (Clique aqui)
Sorteio de obra: A obra "Direito Financeiro" (Método – 266p. – 6ª edição), de Tathiane Piscitelli, vai para Elias José da Silva, advogado em SP. (Clique aqui)
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Boas-festas
Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Elias Marques de Medeiros Neto, Diretor Jurídico Geral do departamento jurídico da Cosan; Professor Flávio Tartuce; Carolina Westin Ferreira Paulino, do escritório Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados; José Enrique Teixeira Reinoso, do escritório Reinoso e Canedo Advogados; Carolina Correia, do escritório Oliveira e Olivi Advogados Associados; André Aguiar, do escritório Vironda Advogados; Pedro Valls Feu Rosa; Vadim Arsky.
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Migalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
AC/Acrelândia
BA/Brotas de Macaúbas
BA/Paramirim
PE/Manari
RS/Boa Vista do Buricá
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Agenda
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Rio de Janeiro
11/12/17 - Retenções Tributárias na Fonte: IR, INSS, ISS, PIS, Cofins e CSLL
11/12/17 - Reforma Trabalhista e seus Reflexos
11/12/17 - Conciliação, Controle e Análise de Contas
11/12/17 - Legislação Trabalhista e Previdenciária com Foco na Reforma Trabalhista
12/12/17 - Planejamento e Controle da Gestão de Caixa
12/12/17 - Holding Familiar e Proteção Patrimonial
12/12/17 - Formação de Gestor Tributário
12/12/17 - EFD - Reinf (DIRF Digital)
13/12/17 - Encargos Sociais sobre a Folha de Pagamento
13/12/17 - Contratação de Serviços - Retenção de PIS, Cofins, IR, CSLL, INSS e ISS
14/12/17 - Planejamento Tributário (Aspectos Práticos)
16/12/17 - eSocial Versão 2.4 - Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Folha de Pagamento
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Rio Grande do Sul
15/12/17 - Reforma Trabalhista e o impacto das mudanças
-
São Paulo
11/12/17 - Cruzamento das Informações nas Obrigações Acessórias da Receita Federal
11/12/17 - Entendendo a Reforma Trabalhista
11/12/17 - Contabilidade e Análise Financeira
11/12/17 - Prático de Controladoria
11/12/17 - Reflexos da reforma trabalhista na execução e a jurisdição voluntária
11/12/17 - Precatórios para compensação de tributos à luz da emenda constitucional 94/16
12/12/17 - eSocial (Novo Sistema de Controle das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais)
12/12/17 - Tributos na Importação de Mercadorias
12/12/17 - Prático de Conciliação e Análise Contábil
12/12/17 - Diferencial de Alíquotas - Operações Entre Contribuintes e não Contribuintes
12/12/17 - Reforma Trabalhista e o impacto das mudanças
13/12/17 - Jornada de Trabalho e Registro Eletrônico do Ponto (REP)
13/12/17 - Contabilidade para Não Contadores (Básico de Contabilidade)
13/12/17 - Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque
13/12/17 - Estrutura e Apresentação das Demonstrações Contábeis
13/12/17 - Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai
13/12/17 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório
13/12/17 - Reforma Trabalhista - Nova Fase
14/12/17 - Planejamento e Controle de Fluxo de Caixa e Capital de Giro
14/12/17 - Crédito de ICMS/PIS e Cofins
14/12/17 - Blindagem Patrimonial
14/12/17 - Nova terceirização e as diversas modalidades de contratos na hora de admitir ou demitir
15/12/17 - Planejamento Estratégico no Escritório de Advocacia
15/12/17 - Retenções Tributárias na Fonte: IR, INSS, ISS, PIS, Cofins e CSLL
15/12/17 - Reforma Trabalhista e o Departamento Pessoal
15/12/17 - Transmissão de Bens e Direitos
16/12/17 - Administração do Contas a Pagar, Contas a Receber e Tesouraria
Clique aqui
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Migalhas Clipping
CartaCapital
"O senhor Caoa aposta no Brasil"
IstoÉ Dinheiro
"Os menores juros da história"
Veja
"A bomba de Palocci"
IstoÉ
"O futuro do Brasil nas mãos do Congresso"
Época
"O Brasil rumo à pindaíba"
The New York Times - EUA
"E.P.A.’s Polluter Playbook Takes a Turn to Leniency"
The Washington Post - EUA
"Israel fires on unrest in Gaza"
Corriere Della Sera - Itália
"Case occupate, lo Stato chiamato a pagare i danni"
Le Figaro - França
"Après sa large victoire, les défis de Laurent Wauquiez"
Clarín - Argentina
"Macri buscó presentarse como líder regional y pidió comercio con reglas claras"
El País - Espanha
"El 'procés' deja más recortes y listas de espera en sanidad"
Público - Portugal
"Metade dos jovens médicos admite emigrar quando já for especialista"
Die Welt - Alemanha
"Erdogan bezeichnet Israel als „Land der Kindermörder“"
The Guardian - Inglaterra
"Fresh doubts over Brexit deal"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Tucanos resistem a plano de Alckmin para Previdência"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Eletrobrás deverá ser privatizada na época da eleição"
O Globo - Rio de Janeiro
"Aposentados e pensionistas já são 14,2% da população"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Tecnologia sob medida"
Correio Braziliense - Brasília
"‘Ele estava esperando meu marido e meu filho’"
O Povo - Ceará
"Por falta de insumos, HGF reduz oferta de transplantes"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Relatório do Congresso avaliza obra da Hemobrás"
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Fomentadores :
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Nativo Traduções
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
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· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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· BTS Informa
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· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
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· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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