Terça-feira, 21 de novembro de 2017 - Migalhas nº 4.238 - Fechamento às 9h33.
"O bom senso é senso raro."
Joaquim Manuel de Macedo
Um ex-estagiário da Justiça Federal do Paraná foi preso na manhã de ontem. Ele é investigado por repassar informações privilegiadas para organização criminosa. De acordo com as investigações, o login do estagiário era utilizado para acessar ilegalmente o processo criminal de uma operação que prendeu um conhecido traficante. (Clique aqui)
STJ – Súmula
Nova súmula (599) aprovada ontem pela Corte Especial do STJ trata do princípio da insignificância. (Clique aqui)
STJ – Súmula – II
Também ontem, a Corte Especial adiou a aprovação de outras três propostas de súmulas, que seriam conversão de julgamentos repetitivos. O adiamento foi feito após questionamento da ministra Nancy Andrighi, que considerou não haver motivação para manter essa tradição, agora que há o novo CPC, com força vinculativa ao repetitivo.
Sigilo advogado-cliente
Um grupo de mais de 200 advogados assinou manifesto repudiando ato do MPF, que recorreu à Justiça para ter acesso ao conteúdo de gravações telefônicas feitas no telefone central do escritório de advocacia Teixeira, Martins & Advogados, que atua na defesa de Lula. A interceptação foi feita no início de 2016 e autorizada pelo juiz Sérgio Moro. De acordo com os advogados, o ato do parquet Federal atenta contra o Estado de Direito. (Clique aqui)
Madre superiora
O clima não está bom no CNJ. Os conselheiros estão irritados com a presidente, que resolveu, sponte sua, criar uma comissão para compilar as mais de 200 resoluções do órgão, sem avisar os colegas.
Federação em frangalhos
Falando em ministra Cármen Lúcia, fará muito bem à ministra se, quando se deparar novamente com a questão da autorização legislativa para processar parlamentares, reconhecer que fez uma bobagem e rever o voto. Com efeito, pelo que se desenha, irão dizer que o que vale para os deputados Federais não vale para deputados estaduais. Falar isso é o mesmo que anunciar o fim da Federação. Ora, a Constituição é o modelo de cima pra baixo. De tal forma que o modus operandi aplicado ao Federal deve ser replicado ao estadual e, em nível municipal, ao edil. Mesmo porque, como se disse reiteradamente naquele desastrado julgamento, o que se protege é o mandato, ou seja, a delegação dada pelo povo. Nesse sentido, porque a delegação de um vale mais do que a do outro. Ou se mexe com tudo, ou deixa a coisa como está. E os Aécios e Piccianis agradecem.
Imbróglio no parquet
A revista Veja informa ter havido um problema com a indicação do promotor de Justiça do ES Marcelo Zenkner para assumir um cargo na vice-presidência de Integridade do Banco Mundial, em Washington. Segundo a reportagem, Janot teria autorizado. Pouco antes de sair, no entanto, o PGR revogou a decisão, e de quebra o promotor passou a responder a um procedimento disciplinar no MP/ES por não ter pedido autorização a seus superiores antes de participar do processo de seleção. Por que será que acontece uma coisa dessas? Será que tem algo a ver com o fato de que ele trabalhou na corregedoria do CNMP?
Encômios
Este nosso poderoso rotativo está devendo encômios e cumprimentos à nova desembargadora do TRF da 1ª região, Daniele Maranhão Costa, que tomou posse na última terça-feira. Dileta amiga desta casa, a Exa. dra. Daniele Maranhão certamente irá honrar o tribunal que, por merecimento, agora o integra.
Dez lustros
Na sexta-feira, a turma de 1967 do Colégio Santo Inácio comemora meio século de formatura. Entre os formandos, Tasso Jereissati, Euclydes Marinho, Marcel Telles, entre outros. As comemorações serão no clube Paissandu.
Ministro das Cidades
Assim como Bruno Araújo, que deixa o ministério das Cidades, Alexandre Baldy, que assume a pasta, também é formado em Direito. Amigo desta Redação, Baldy é jovem e dinâmico e possuidor de todos os requisitos necessários para ser um grande ministro do governo Temer. Terá, é forçoso convir, que correr contra o tempo, pois o prazo de desincompatibilização (é deputado candidato à reeleição) se avizinha. Todavia, no prazo que lhe compete, saberá honrar a investidura.
Direito e democracia
Na última quinta-feira, com a participação do professor Mark Tushnet, o ministro Luís Roberto Barroso palestrou na faculdade de Direito de Harvard. Na ocasião, o ministro falou sobre o papel das Supremas Cortes nas democracias contemporâneas. Ele também defendeu a TV Justiça e a necessidade, no Brasil – país onde há uma "tradição" das elites de conspirarem contra a população -, de que as decisões sejam tomadas de portas abertas. Ao fim, Barroso recebeu tocante elogio do professor Mark Tushnet, que comparou-o a William Brennan – ministro por trinta anos da Suprema Corte dos Estados Unidos, da ala liberal, que teve importante papel de liderança durante período em que a Corte teve uma série de decisões que promoviam direitos Civis e individuais. Confira a íntegra. (Clique aqui)
Tragédia
O caso da juíza Adriana Nolasco da Silva deixou comovida a comunidade jurídica paulistana. Como se sabe, o carro onde ela estava foi alvo de um pedaço de um viaduto que caiu porque um caminhão com altura superior, que passava ao mesmo tempo, se chocou com o concreto. Adriana era formada pelas Arcadas (Turma de 1998), e exercia magistratura na 2ª vara Cível de Jundiaí. Deixa enlutados inúmeros admiradores, como a leitora Fernanda Gurgel, que no Facebook ressaltou as qualidades da amiga: "exemplo de mulher, mãe, juíza e professora".
Denúncia rejeitada
STJ rejeita denúncia contra o governador do Amapá, Waldez Góes, por suposta prática de peculato, frustração do caráter competitivo de licitação para obtenção de vantagem e dispensa indevida de licitação. (Clique aqui)
Denúncia recebida
O STJ recebeu ontem denúncia do MPF contra o conselheiro do TCE/ES José Antonio Almeida Pimentel, denunciado em esquema de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. O conselheiro teria recebido valores em troca de facilitação e favorecimento para aprovação de contas perante o TCE, além de expertise técnica em procedimentos licitatórios. A decisão foi unânime com o voto do relator, ministro Salomão. (Clique aqui)
Presença ilustre
No início do julgamento acima, os ministros do STJ saudaram a participação da PGR Raquel Dodge na Corte Especial. A procuradora-Geral explicou a dificuldade em virtude da coincidência da sessão ordinária da Corte com as do pleno do STF. O ministro Salomão destacou que foi a primeira vez que viu um procurador-Geral ali comparecer. (Clique aqui)
Arrependimento eficaz?
A Corte Especial do STJ retomou julgamento sobre denúncia contra conselheiro de Tribunal de Contas que recebeu diárias por viagens não realizadas mas as devolveu, tempos depois, de forma espontânea e bem antes da investigação (APn 849). O MPF acusa o conselheiro de ter se apropriado do montante, de pouco mais de R$ 15 mil, recebido no recesso do Judiciário, para que sua conta corrente não ficasse negativa no período. O relator, ministro Salomão, rejeitou a denúncia por ausência de prejuízo ao patrimônio público e falta de vontade consciente do conselheiro de lesar o erário; a ministra Maria Thereza divergiu ao considerar que a denúncia do parquet relata um fato que não é negado pelo conselheiro. Com o relator já havia votado o ministro Noronha, e com a divergência o ministro Mauro Campbell. Ontem, o ministro Raul também rejeitou a denúncia, seguindo o relator, por falta de justa causa. Em seguida, votaram os ministros Fischer, Nancy e Humberto com a divergência. O caso teve novo pedido de vista, agora do ministro Herman Benjamin. A árdua defesa do conselheiro é feita pelo advogado Ticiano Figueiredo (Figueiredo & Velloso Advogados Associados).
Lava Jato - Nas ruas
Ex-gerente da Transpetro, José Antonio de Jesus foi preso nesta manhã, em Camaçari/BA, durante a 47ª fase da Lava Jato. Ao todo, foram expedidos 14 mandados judiciais em cidades da BA, SE, SC e SP. José Antonio e seus familiares são suspeitos de negociar o recebimento de R$ 7 mi em propinas pagas por empresa de engenharia.
Lei de migração
Foi publicado hoje o decreto 9.199/17, que regulamenta a lei de migração (13.445/17), sancionada em maio. (Clique aqui)
TST - Novo regimento
Pleno do TST aprovou ontem mudanças no regimento interno para incluir as alterações do novo CPC e da reforma trabalhista. A versão final do texto será consolidada pela Comissão de Regimento Interno, presidida pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga. (Clique aqui)
Contribuição previdenciária
Uma empresa de transporte e logística conseguiu a exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Decisão é da 1ª turma do TRF da 3ª região, que considerou que imposto não pode integrar base por não se incorporar ao patrimônio do contribuinte. A empresa foi patrocinada pelo advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior, do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados. (Clique aqui)
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#XXIIIConferência
Na próxima semana, de 27 a 30 de novembro, a capital paulista será agraciada com a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Entre os 40 painéis (clique aqui), está o da "Mulher Advogada e Igualdade de Gênero", que discutirá importantes temáticas envolvendo o direito das mulheres e seu espaço na política. Se inscreva (clique aqui) e não fique de fora!
Mulheres no Direito
As mulheres vivem um momento de projeção na conquista de seu espaço na sociedade. No Direito, não poderia ser diferente. Ano após ano, aumentam as reflexões acerca do papel feminino, suas lutas e vitórias na busca da igualdade de gênero. Pensando na atualidade do tema, a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira debaterá as conquistas da mulher advogada. (Clique aqui)
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Decifra$
Na coluna de hoje, Francisco Petros fala da crise das instituições e lança uma reflexão sobre a capacidade do Estado em formular normas que organizem a vida política, econômica e social do Brasil. (Clique aqui)
Conversa Constitucional
Em celebração ao Dia da Consciência Negra, o advogado Saul Tourinho Leal divide com os leitores a obra "Raízes do Conservadorismo Brasileiro", de Juremir Machado da Silva. (Clique aqui)
Processo e Procedimento
O advogado Guilherme Pupe da Nóbrega apresenta uma reflexão sobre a discricionariedade judicial no Brasil como recurso discursivo para fundamentação das decisões. (Clique aqui)
Registralhas
Hoje, Vitor Frederico Kümpel e Bruno de Ávila Borgarelli tratam do regime jurídico e dos aspectos registrais envolvendo o condomínio de lotes. (Clique aqui)
Insolvência em foco
O professor Marcelo Barbosa Sacramone aborda o acordo de leniência e os contratos realizados sob corrupção. (Clique aqui)
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Apoiadores Migalhas
A maior vitrine do mundo jurídico !
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Patrimônio genético
Ao abordar a lei da biodiversidade brasileira (13.123/15), a especialista em patentes da Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual, Isabella Katz Migliori, fala do registro das atividades de acesso com o patrimônio genético no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético. (Clique aqui)
Gestão de estatais
Em seu quarto artigo sobre as novas regras trazidas pela lei 13.303/16, responsável por mudanças na gestão de empresas estatais, o advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados, fala da estrutura legal das sociedades de economia mista e empresas públicas. (Clique aqui)
Lawtechs
Assim como o Uber transformou o mercado de transporte, as LegalTechs ou LawTechs também vão mudar a forma como os advogados atuam. Quem trata do tema é o advogado Ricardo Nicoletti, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados. (Clique aqui)
Ferramenta de valor
Sócia da DCMS Estratégia Jurídica, Fernanda Campos destaca a importância de ter uma página na internet com um conteúdo que agregue valor ao cliente. (Clique aqui)
Sociedade e Justiça
Analista de produção de conteúdo da Aviso Urgente, Marcos Aurélio Silva comenta a tecnologia na gestão e solução para os conflitos judiciais. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Sem aquisição?
EUA tenta impedir compra da Time Warner pela AT&T. (MI – clique aqui)
Automedicação
Suprema Corte da Suécia proíbe cultivo de maconha para automedicação. (MI – clique aqui)
Nova sede
Paris será nova sede da Autoridade Bancária Europeia. (MI – clique aqui)
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Natal Migalhas
Em todo o lugar já há decoração natalina. Por aqui também não é diferente. Com efeito, lançamos a promoção feita há 17 anos: Natal Migalhas. Neste ano, serão sorteados centenas de livros de renomadas editoras. Para participar e concorrer a um dos prêmios é fácil: basta atualizar o seu cadastro (clique aqui) e ficar na torcida. Ao final do informativo, conheça as editoras que colaboraram com o bom velhinho migalheiro. (Clique aqui)
Networking
Aumente seu networking e suas chances de trabalho. Cadastre-se agora para ser um dos Correspondentes Migalhas. Ao final deste informativo você confere as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. (Clique aqui)
WhatsApp Migalhas
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Pique-pique
Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro aposentado do STF, Sepúlveda Pertence, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)
Baú migalheiro
Há 51 anos, no dia 21 de novembro de 1966, era criado, por meio do decreto 72, o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), como resultado da fusão dos institutos de aposentadoria e pensões do setor privado existentes. O INPS foi extinto pela lei 8.029, de 12 de abril de 1990, que criou o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). (Compartilhe)
Sorteio
A 2ª edição da obra "Prática no Estatuto da Criança e do Adolescente" (Atlas – 384p.), de Gediel Claudino de Araujo Júnior, apresenta uma abordagem direta e simplificada da lei 8.069/1990, o conhecido ECA. O exemplar é cortesia da editora. (Clique aqui)
Lançamentos
A Editora Forense lança, hoje, a obra "Princípio da Afetividade no Direito de Família", de Ricardo Calderón, coordenador da pós-graduação em Direito das Famílias e Sucessões da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional. O evento será em Curitiba/PR, na Livraria da Vila do Shopping Pátio Batel, a partir das 18h. (Clique aqui)
Será lançado amanhã, em SP, o título "Modernização do Judiciário". O evento será na Fecomercio (rua Doutor Plínio Barreto, 285), durante reunião do Conselho Superior de Direito da Fecomercio SP, presidido pelo advogado Ives Gandra Martins, das 10 às 13h.
Acontece, no próximo dia 23, o lançamento do livro "Panorama Legal sobre as relações do consumo no Brasil" (Singular), com a coautoria da advogada Thais Matallo Cordeiro Gomes, da banca Siqueira Castro Advogados. O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), a partir das 18h30.
No próximo dia 28, acontece o lançamento do livro "Mestre Thompson e Outros Mestres", coordenado por Álvaro Chagas Castelo Branco, Lilian Rose Lemos Rocha e Rogério Andrade Cavalcanti Araújo. O evento será em Brasília, no Carpe Diem, a partir das 18h30. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Amanhã, às 19h30, em Cardoso/SP, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, apresenta a palestra "Reforma Trabalhista, a Nova Lei de Terceirização e seus Reflexos na Advocacia".
Com o objetivo de orientar os associados sobre os principais aspectos da reforma trabalhista, a APAS realiza uma série de palestras nas regionais e distritais. Amanhã, em Sorocaba/SP, João Roberto Ferreira Franco, sócio do escritório Lodovico Advogados, aborda temas como a jornada de trabalho, terceirização, banco de horas e negociações coletivas.
A Amcham/MG promove amanhã, em BH, o debate "A Tributação no Mundo Digital: ICMS, ISS ou não-incidência?". O evento é coordenado pelo professor André Mendes Moreira — que, junto com o professor Sacha Calmon Navarro Coêlho, ambos do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, coordena o Comitê Tributário da entidade. Maria Leonor Leite Vieira, do escritório Barros Carvalho Advogados Associados, professora da PUC/SP e presidente do Instituto Geraldo Ataliba; Osvaldo Santos de Carvalho, diretor da Coordenadoria de Administração Tributária do Estado de SP; e Alberto Macedo, assessor especial da Secretaria de Fazenda do Município de SP, também participam do debate.
O escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados promove amanhã, em SP, workshop sobre a "Modernização das Relações de Trabalho no Brasil", com o objetivo de expor reflexões sobre as importantes alterações normativas trazidas pela lei 13.467/17 e também pela recém editada MP 808/17. (Clique aqui)
Em Munique/Alemanha, amanhã, Markus Wolff, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no "BRIC Patent FORUM - Your update for Brazil, Russia, India and China", promovido pelo "FORUM Institut für Management". O evento aborda problemas atuais na área de Propriedade Intelectual nos países pertencentes ao BRIC. (Clique aqui)
Dia 23/11, a AASP realiza o "8º Seminário sobre o STJ". A abertura conta com a palavra do presidente da Associação, Marcelo von Adamek, seguido dos ministros Jorge Mussi, Sebastião Reis Jr. e do ex-presidente da Associação, Leonardo Sica. O encerramento será feito pelo coordenador, Roberto Rosas, do escritório Rosas Advogados.
O "2º Fórum Internacional de Mercado de Capitais", realizado pelo IMMC, em parceria com o GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados e FIEMG, acontece dia 29/11, em BH, e analisará "As Perspectivas para um Mercado de Capitais em Recuperação". Leonardo Guimarães, do escritório, ministra a palestra "Os Aspectos Legais da Preparação de Companhias para Acesso ao Mercado de Capitais". (Clique aqui)
No RJ, dia 29/11, acontece o evento "A Atuação dos Advogados e dos Magistrados no Novo Sistema Processual Civil". Alexandre Flexa, da banca Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados, será o palestrante do evento. Na ocasião, será lançado o livro "Manual do Advogado Cível – Teoria e Prática", de Alexandre Flexa e Paulo Lépore. (Clique aqui)
Camilla Jimene, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, palestra no seminário "IoT e o desafio da indústria 4.0", no Instituto de Engenharia, dia 30/11, em SP. (Clique aqui)
Dia 6/12, o professor de Direito Administrativo da USP Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, ministra a palestra "Mediação e Compliance na lei das estatais - Lei Federal n° 13.303/16", no evento "Mediação e Compliance no Âmbito do Poder Público", em SP. (Clique aqui)
Dia 17/11, aconteceu o "1º Café com Processo", projeto da Associação Brasiliense de Direito Processual Civil (ABPC), organizado por Guilherme Pupe, coordenador da área de Contencioso e Consultivo especializado de Mudrovitsch Advogados e secretário-geral da entidade. O encontro foi no escritório Paixão Côrtes e Advogados Associados, em Brasília. (Compartilhe)
Mestrado 2018
Estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Mestrado em Direito 2018 da Universidade Nove de Julho – UNINOVE. As inscrições se encerram dia 8 de dezembro. Bolsas integrais para os primeiros 50 colocados. Confira o edital. (Clique aqui)
Divulgação do Ganhador do Prêmio MDA – Medalha MDA
Em evento que ocorrerá na noite de hoje, em SP, com a presença das principais lideranças do mundo jurídico, o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia anunciará o ganhador do Prêmio MDA – Medalha MDA, edição 2017.
Novo CPC
Acontece hoje a aula 45 da 4ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados: RISTJ - Os Atos e as Formalidades; as Decisões e as Notas Taquigráficas; as Normas Regimentais que Regulamentam os Prazos. A aula acontece no período vespertino, em SP, e é transmitida on-line. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Reforma trabalhista - Curso dinâmico
O OIKOS FÓRUM promove o "Curso dinâmico sobre a reforma trabalhista", dias 27 e 28/11, no RJ. O curso visa proporcionar aos seus participantes uma atualização dinâmica acerca das alterações ocorridas na legislação trabalhista pela lei 13.467/17, para que estes apliquem as novas regras celetistas na gestão de pessoal de forma mais estratégica, bem como visa atualizar o profissional operador do Direito e o acadêmico. (Clique aqui)
Mercado financeiro
No dia 30/11, em SP, o Forum Cebefi promove o curso "Câmbio e Operações Trade Finance". (Clique aqui)
Reforma Trabalhista - Impacto das mudanças
O seminário "Reforma Trabalhista e o impacto das mudanças", realizado pela TMK Treinamentos, acontece dia 30/11, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Trabalhador
O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Prática da proteção do trabalhador vítima de incapacidade", dia 1º/12, em SP. (Clique aqui)
Encontro
Já tradicional no calendário da comunidade jurídica brasileira, acontece dia 5/12, no Jockey Club de SP, o coquetel de encerramento das atividades de 2017. O evento é promovido pelo CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados e pelo SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A festa é de participação exclusiva das associadas e autoridades convidadas.
Reforma Trabalhista - Atualização
A Intelecto Soluções Inteligentes realiza o "Curso de Atualização online: Reforma Trabalhista". Inscreva-se! (Clique aqui)
Seminário
Ex-presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas, que também coordena o "8º Seminário sobre o STJ", que será realizado dias 23 e 24/11, lembra que os participantes terão a oportunidade de encontrar no evento informações que refletem a atual posição do Superior Tribunal de Justiça acerca dos temas de suas especialidades. "Posições mais recentes, sobre questões que têm atormentado a advocacia e os cidadãos de modo geral, serão debatidas. Certamente, temas como recursos repetitivos, questões penais, contratuais, societárias, tributárias, parafiscais e tantos outros que dão norte para os tribunais estaduais e federais", afirma Freitas. (Clique aqui)
Cursos
Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional, em SP, e inscreva-se:
"Retenções na Fonte: IRRF, PIS/Pasep, Cofins, CSLL, INSS e ISS", dias 23 e 24/11. (Clique aqui)
"ICMS - Atualização, Análise Prática e Tributação - (Novidades do ICMS, Diferencial de Alíquotas e Substituição Tributária)", dias 24 e 25/11. (Clique aqui)
"Gestão Estratégica do Contas a Pagar nas Empresas", dia 25/11. (Clique aqui)
"Formação de Analista de Contas a Pagar", dias 25/11 e 2/12. (Clique aqui)
Felizardos
Evento: O ganhador da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o "8º Seminário sobre o STJ", que acontece dias 23 e 24/11, em SP, é André Castro. (Clique aqui)
Sorteio de obra: A ganhadora da obra "O Guia Definitivo do Marketing Jurídico" (Letras Jurídicas – 293p.), de Alexandre Motta, sócio diretor da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, é Thais Andrade Brunherotti, de Franca/SP. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
MA/Carutapera
PE/Tamandaré
PE/Tuparetama
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Natal Migalhas 2017
Veja, abaixo, as editoras que participam da promoção Natal Migalhas 2017 (clique aqui):
Chiado Editora
Editora Almedina Brasil
Editora Atlas
Editora Blucher
Editora Bonijuris
Editora Forense
Editora Fórum
Editora Impetus
Editora Íthala
Editora JH Mizuno
Editora Letras do Pensamento
Editora Letras Jurídicas
Editora Letz TMPC
Editora LTr
Editora Manole
Editora Método
Editora Mundo Cristão
Editora Mundo Jurídico
Editora Pillares
Editora Revan
Editora Roncarati
Editora Unijuí
Leud Editora
Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
YK Editora
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"U.S. Sues To Stop At&T’s Takeover Of Time Warner"
The Washington Post - EUA
"Mugabe declines to step down"
Corriere Della Sera - Itália
"Milano beffata dal sorteggio"
Le Figaro - França
"Dans la tourmente, Merkel joue sa survie politique"
Clarín - Argentina
"Después de dos pistas falsas y con ayuda clave, refuerzan la búsqueda del submarino"
El País - Espanha
"Una reforma para fijar los poderes de las autonomías"
Público - Portugal
"Alcoólicos chegam a esperar mais de dois meses por tratamento"
Die Welt - Alemanha
"„Verantwortung kann man nicht zurückgeben“"
The Guardian - Inglaterra
"Vote Leave faces inquiry into spending"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"STF deve limitar alcance de foro privilegiado de políticos"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"BC vai proteger dados de banco infrator por 5 anos"
O Globo - Rio de Janeiro
"Em 15 anos, servidor custou R$ 500 bi mais do que a Saúde"
Estado de Minas - Minas Gerais
"PBH quer restringir carga pesada no anel"
Correio Braziliense - Brasília
"País volta a crescer e abre mais vagas que o previsto"
Zero Hora - Porto Alegre
"Sem reforma da Previdência, hiperinflação volta, diz Maia"
O Povo - Ceará
"Número de mortos no trânsito é o menor já registrado"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Segovia afaga Temer e causa reação na PGR"
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Apoiadores :
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