MIGALHAS nº 4.215

Segunda-feira, 16 de outubro de 2017 - Migalhas nº 4.215 - Fechamento às 10h45.

"Queimaduras - Reações epidérmicas que acontecem quando a coisa em volta pega fogo. As queimaduras podem ser do primeiro, segundo e terceiro escalões."

Millôr Fernandes

Brasília ferve, nos dois sentidos

PF faz buscas no gabinete do irmão de Geddel na Câmara. Agentes vasculham dependências de Lúcio Vieira Lima a pedido da PGR.

Brasília ferve, nos dois sentidos - II

Ontem os termômetros registraram 37,3ºC na capital Federal. Hoje não deve ser muito diferente.

Vazamento

O advogado Eduardo Carnelós, que tem a hercúlea missão de defender Temer, criticou a divulgação dos vídeos do depoimento de Lúcio Funaro. Carnelós classificou a divulgação como "criminoso vazamento", com o intuito de "causar estardalhaço" às vésperas da votação da segunda denúncia contra o presidente na Câmara.

Motivação

O leitmotiv do vazamento não podemos avaliar, porque, a uma, este nosso poderoso rotativo se nega a divulgar documentos resguardados pelo segredo de Justiça, a duas, porque não temos como adivinhar a finalidade. O fato é que, analisando os vídeos, o que se vê não é algo contra o presidente. Aliás, ao contrário. Entenda melhor na próxima nota.

Depoimento de Funaro

O depoimento de Funaro é a prova mais provada de que o MPF precisa, urgentemente, se preparar melhor para esse ofício investigatório. Uma vergonha o que se vê no depoimento do criminoso confesso Lúcio Bolonha Funaro. O procurador da República pergunta ao delator, faz sua interpretação (não raro equivocada) e vai ditando para um escrevente. Entediado com a ladainha, muitas vezes é o próprio Funaro quem dita o que deve constar. E aí a cereja no bolo: os procuradores, sim, porque imagina se só terá um... ah, não iam conseguir ficar de fora, de modo que são três ou quatro falando, muitas vezes ao mesmo tempo. E o que querem saber? Perguntam, reiteradamente, de Temer. Mas e o Michel Temer? E o Temer sabia? E o Temer perguntou? E ele falou com Temer? A sanha persecutória do MPF acaba por tisnar um depoimento importantíssimo de um facínora que tem muito a dizer acerca do fraudulento processo legislativo brasileiro. Pelo que se pode apurar, utiliza-se da via fácil das Medidas Provisórias para, num jogo de prostituição legiferante, enfiar tudo o que se quer. Enfim, apesar dos procuradores, há muito a ser investigado acerca da atuação da dupla Funaro-Cunha.

Mirins

Essa inabilidade dos procuradores ao atuarem nas delações já ficou nítida no depoimento de Joesley, quando o empresário "jantou" os procuradores. Ele, de fato, tinha razão no áudio quando disse "nessa escola nóis é professor". E ainda pegaram uns alunos repetentes...

Exemplo do Sul

O pessoal de Curitiba entendeu melhor a questão da mídia do que os candangos. Os vídeos de Moro são curtos, porque nem todos têm internet para rodar vídeos de 3 horas. A gravação fica em formato de bate-papo, porque não tem sentido reduzir a termo tendo sido tudo gravado. Se for necessário, que se faça depois a degravação. Ao ficar ditando, a coisa fica cansativa e não há santo que aguente. Em dado momento, o procurador chega ao cúmulo de pedir para o "depoente" fazer construções curtas, pra facilitar ao escrevente. É mole ou quer mais.

Dando uma força para o corporativismo

Por tudo o que se disse nas últimas notas, o fato é que a divulgação dos depoimentos não nos parece ter sido contraproducente para o presidente. De fato, uma trapalhada só do MPF. Ademais, quando Funaro expôs as vísceras do processo legislativo na Câmara, atingiu todos os deputados que, se houver espírito de corpo, vão se proteger.

Caso Aécio Neves - Voto a voto

Como se sabe, o Supremo determinou na última quarta que medidas cautelares contra parlamentares serão submetidas à análise da Casa Legislativa. Veja como votou cada ministro e o triste fim, no qual a presidente bagunçou o coreto. (Clique aqui)

Caso Aécio Neves - Votação aberta

A decisão da migalha anterior reflete diretamente no caso de Aécio, afastado de suas funções pela 1ª turma do STF. Senado vota amanhã se Aécio sai ou se fica. Na última sexta-feira, o juiz Federal Marcio Lima Coelho de Freitas, da sessão judiciária do DF, concedeu liminar em ação popular que obriga o Senado a adotar a votação aberta e nominal na sessão. (Clique aqui)

Defendendo a delação

A defesa de Joesley Batista e Ricardo Saud enviou para o ministro Fachin pareceres assinados pelos juristas Miguel Reale Junior, Geraldo Prado e Lenio Streck para defender a manutenção do acordo de delação dos dois executivos da JBS. Eles sustentam que os motivos elencados por Janot para rescindir os acordos não param de pé.

Prisão em 2ª instância

Governo defende rever prisão após 2ª instância. AGU envia ao Supremo manifestação contra execução de pena antes de esgotados todos os recursos.

Caso Battisti

Ministro Fux concedeu liminar para garantir que Cesare Battisti não seja expulso, extraditado ou deportado do Brasil. Essa vindicta reacionária contra a decisão de dar abrigo ao italiano é das coisas mais tristes dos últimos tempos. Isso expõe o pior do ser humano, que é não concordar com ideias que lhe são contrárias. O fato está consumado, e bola para frente. Imagine se a cada governante tivermos uma vingança contra atos do outro. Alimentar esse sentimento fará muito mal ao país, e o presidente da República deveria ser o primeiro a não querer isso.

Na berlinda

OAB/RJ vai analisar a suspensão cautelar de Carlos Arthur Nuzman, advogado por formação, preso acusado de compra de votos para a escolha do Rio como sede das Olimpíadas 2016.

STJ – Guarda de criança

1. Prioridade absoluta da criança atrai competência de juízo onde vive para ações de guarda. (Clique aqui)

2. Regulamentação de guarda de criança nascida nos EUA é de competência da Justiça comum. (Clique aqui)

"Cantinho do amor"

Em decisão unânime, a 4ª turma do STJ fixou em 130 salários mínimos (aproximadamente R$ 122 mil) o valor de indenização por danos morais devida a uma jovem, na época menor de idade, que teve fotos íntimas com o namorado postadas na internet por terceiros. O caso aconteceu durante uma festa à fantasia realizada em 2002 para recepção dos calouros da FGV. A estrutura do evento contava com pequenos "quartos" feitos de tapume e denominados "cantinho do amor". Os frequentadores eram convidados a ocupar esses espaços, para que se "sentissem à vontade e pudessem fazer aquilo que lhes aprouvesse". Os quartos eram guardados por seguranças que garantiriam privacidade aos casais. No entanto, segundo a jovem, ela e o namorado foram surpreendidos com disparos fotográficos no momento em que realizavam atos sexuais. (Clique aqui)

Consumidor - Compartilhamento de dados

Banco não pode compartilhar dados de cartão de crédito, decide STJ ao manter decisão que declarou nula cláusula de contratos do HSBC. Caso foi decidido à unanimidade na 4ª turma a partir do voto do relator, ministro Salomão. (Clique aqui)

Concurso público

O candidato aprovado fora do número de vagas previstas no edital tem direito à nomeação quando surgem novas vagas no período de validade do concurso - seja por criação em lei, seja por vacância? A questão será decidida pela 1ª turma do STJ em julgamento amanhã de processo (RMS 49.950) relatado pelo ministro Napoleão.

Penal

Mesmo nos casos de reincidência específica é possível a compensação integral com a confissão espontânea. Entendimento é da 3ª seção do STJ ao acompanhar o relator, ministro Felix Fischer, pela concessão da ordem de ofício ao paciente, redimensionando a pena. (Clique aqui)

Petição mentirosa

Mulher que mentiu sobre cobrança indevida em serviço de telefonia móvel acabou condenada por litigância de má-fé. Ela alegou que houve majoração indevida em sua conta, e que fez reclamações via telefone, mas não conseguiu solucionar o problema. Mas a juíza de Direito Melissa Bethel Molina, do JEC de Santa Fé do Sul/SP, não constatou o aumento, e percebeu que as ligações apresentadas foram feitas por telefones diversos do da autora e em cidades diferentes. A autora terá de arcar com custas, honorários, e multa de 10% sobre o valor da demanda. (Clique aqui)

Publicação ofensiva

A juíza de Direito Ana Paula Franchito Cypriano, da 6ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP, condenou o Facebook a indenizar uma empresa e um de seus sócios por não ter retirado conteúdo ofensivo do ar. No caso, os autores da ação chegaram a pedir a exclusão da publicação e a suspensão da página de perfil do ofensor, mas os pedidos foram negados sob o fundamento de que o conteúdo não violou os padrões de comunidade adotados pela rede social. A ação foi ajuizada pelo advogado Cassiano Pelis Polo, do escritório Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados. (Clique aqui)

CDN – Exigência

A 6ª turma do TRF da 1ª região afastou a exigência de certidão negativa de débito tributária como condição para que uma instituição de ensino superior receba pagamentos devidos pelos serviços educacionais prestados aos alunos do FIES. O escritório Patriota Advogados representou instituição de ensino. (Clique aqui)

Local inapropriado

Globo é multada por divulgar indevidamente imagem da Cachoeira da Fumaça, localizada em unidade de conservação no Estado do TO. Em um programa de esporte, a emissora teria incentivado a prática de rafting na região, além de associar o local à divulgação de uma marca de desodorante. Decisão é da 13ª vara Federal do DF, que julgou improcedente o pedido da Globo para anular a multa imposta pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Detento que participava ativamente de coral tem direito a remição de pena. (Clique aqui)

2 - TST - Testemunha não pode ser considerada suspeita por possuir ação idêntica contra mesma empresa. (Clique aqui)

3 - TST - Faculdade deve ressarcir funcionário pelo uso de imagem e voz para fins comerciais. (Clique aqui)

4 - TJ/DF – Homem será indenizado por divulgação de vídeo humilhante de abordagem da PM. (Clique aqui)

5 - TJ/DF - Ex-funcionário não deve indenizar por e-mails críticos a empresa. (Clique aqui)

6 - TJ/PE - Plano de saúde deve fornecer medicamento a criança com AME. (Clique aqui)

7 - SP - Juíza bloqueia valores devidos por operadoras de cartões de crédito (Clique aqui)

8 - SP - Seguradora deve manter cobertura de plano de saúde coletivo empresarial. (Clique aqui)

9 - Câmara – CCJ aprova PL que cria feriado nacional da Consciência Negra. (Clique aqui)

10 - Boa Vista Serviços S/A - Recuperação de crédito cai 3% em acumulado de 12 meses. (Clique aqui)

Conversa Constitucional

O advogado Saul Tourinho Leal lembra que a decisão do STF em relação à suspensão judicial dos mandatos parlamentares configura "inovação que não existe em democracias respeitáveis, como a dos EUA ou mesmo a inglesa", e diante desta realidade, argumenta que a Corte deve compatibilizar seu regimento à nova competência. (Clique aqui)

Ainda a decisão suprema

A partir de comparação com as legislações italiana e francesa, que não admitem a suspensão de função pública eletiva, o jurista Fernando da Costa Tourinho Filho explica a razão pela qual o Supremo não podia impor ao senador Aécio a medida cautelar prevista no inciso VI do art. 319 do CPP. (Clique aqui)

Promoção – Theotonio Negrão – Indique Amigos

A promoção Indique Amigos está de volta. Migalhas vai sortear os clássicos do jurista Theotonio Negrão. Para participar é simples: o migalheiro que indicar amigos para receber o informativo concorrerá ao livro "Código Civil – Edição Especial 2017" (Saraiva – 984p.), em versão compacta; e o indicado pelo sorteado será presenteado com a obra "Novo Código de Processo Civil" (Saraiva – 1.200p.), em versão compacta, ambos exemplares atualizados por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. Não deixe de participar e indicar! Você ganha um incrível presente e presenteia um amigo com o título, além das migalhas diárias. (Clique aqui)

Vale

A Vale deverá eleger, na quarta-feira, pela primeira vez na sua história, dois conselheiros independentes para o conselho de administração da companhia em Assembleia Geral Extraordinária. Quatro candidatos, lançados por investidores brasileiros e estrangeiros, disputam a eleição.

Negócios

Cade deve aprovar compra da Time Warner pela AT&T.

Negócios - II

Cade vai dar mais nove meses de prazo para a Nestlé vender dez marcas e, assim, acabar a novela da compra da Garoto, que se arrasta há 16 anos. A Nestlé pediu a ampliação do prazo, que acabaria este mês.

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Precedentes

Em entrevista à TV Migalhas, o ministro Ribeiro Dantas e o advogado Nelson Nery Junior criticaram a estrutura dos precedentes nos tribunais, ressaltando a diferença entre o Brasil e os demais países. Clique e confira. (Clique aqui)

Súmulas

Abordando o CPC e os tribunais superiores, o advogado Marcelo Mazzola, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, e o defensor público José Roberto Sotero de Mello Porto analisam algumas súmulas positivadas, superadas e controvertidas, concluindo que o novo diploma processual "justifica um realinhamento dos entendimentos sumulares". (Clique aqui)

Do sal às criptomoedas

Atualmente, já são mais de mil espécies de moedas virtuais em circulação, e novas são criadas a cada dia. Mas, afinal, o que são as criptomoedas e qual a sua natureza jurídica? Para analisar essas questões, o advogado Thiago Barrizzelli Murino, do escritório Amaral Gurgel Advogados, volta alguns milênios. (Clique aqui)

Negociação coletiva

A inaplicabilidade da súmula 277 do TST - no sentido de que as normas decididas em negociação coletiva fossem incorporadas ao contrato individual de trabalho - na nova legislação trabalhista é comentada pela colaboradora Larissa Almeida Rodrigues, da Advocacia Hamilton de Oliveira. (Clique aqui)

Usucapião extrajudicial

A partir da lei 13.465/17, a advogada Ingrid Sepulveda, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, fala sobre as inovações trazidas na usucapião extrajudicial. (Clique aqui)

Direitos humanos

Na condição de estudioso de direitos humanos, o advogado Ricardo Sayeg, da banca HSLAW, discorre sobre o "verdadeiro" inimigo dos direitos: o crime. (Clique aqui)

Crime contra a liberdade sexual

Em razão de uma alteração legislativa em 2009, o tipo penal do artigo 213 (estupro) operou a fusão entre os crimes de estupro e de atentado violento ao pudor, prevendo, em um único tipo penal, ambas as condutas. O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho tratam do tema. (Clique aqui)

USP - Reitoria

Ex-reitor da USP, João Grandino Rodas fala das eleições reitorais da Universidade para a gestão de 2018 a 2022 e os planos de gestão apresentados pelos candidatos. (Clique aqui)

Controle de atividades

Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins trata da planilha gratuita para controle de atividades em escritórios de advocacia. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo "counter measures", que significa medidas defensivas. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Saúde

Trump suspende subsídios de saúde estabelecidos pelo Obamacare. (MI – clique aqui)

Uber x Londres

Uber recorre da proibição de operar em Londres. (MI – clique aqui)

Novas unidades

Alemã BASF compra unidades da Bayer por US$ 7 bi. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Odebrecht - Colômbia

Governo da Colômbia encerra contrato com a Odebrecht sobre o projeto fluvial no rio Magdalena. (LA – clique aqui)

Falsidade

MP da Colômbia investiga emissão de títulos falsos de cirurgiões plásticos emitidos no Brasil. (LA – clique aqui)

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Chance

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Baú migalheiro

Há 75 anos, no dia 16 de outubro de 1942, o presidente Vargas aprovou, por meio do decreto 10.652, o regimento do serviço de proteção aos índios do Ministério da Agricultura. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Estudos sobre Negócios e Contratos" (Almedina Brasil – 259p.), coordenada por Ivan Guimarães Pompeu, Lucas Fulanete Gonçalves Bento e Renata Guimarães Pompeu, apresenta uma perspectiva internacional a partir da análise econômica do Direito. O exemplar é presente da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Rafael Vanzella, sócio da área de Infraestrutura e Financiamento de Projetos do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, é um dos coautores do livro "Direito da Infraestrutura", da Fundação Getúlio Vargas, que será lançado hoje na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, em SP. No artigo "Financiamento Privado da Infraestrutura", Vanzella aborda os instrumentos jurídicos de captação de recursos financeiros por parte das concessionárias de serviços públicos.

No próximo dia 6, o advogado Rubens Decoussau Tilkian, da banca Decoussau Tilkian Advogados, lança a obra "Comentários à Lei de Mediação" (Migalhas), durante o XVII – Café com Mediação com foco nas Mediações Online. Na ocasião também será lançado o livro "Do Conflito ao Acordo na era Digital: Meios Eletrônicos para Solução de conflitos - MESC", de Thomas Eckschmidt, Diana Muhr e Mario E.S. Magalhães. O evento será em SP, no Iate Clube de Santos – sede SP (av. Higienópolis, 18), das 9 às 12h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, Bernardo Guitton Brauer, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, leciona sobre "Patentes e exclusividades tecnológicas", no "Curso de Extensão em Direito da Infraestrutura (in company)", oferecido pela PUC-Rio à FINEP.

Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados, participa da "CONAP7 – VII Conferência da Advocacia Paraibana" que acontece dias 18 e 19/10, em João Pessoa. (Clique aqui)

Dia 19/10, na Faculdade de Direito da USP, em SP, Gustavo Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, participa do "Seminário Comemorativo 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa Lei federal 8.429/92". (Clique aqui)

Últimas vagas para as inscrições dos "Cursos Básicos de Compliance e Anticorrupção", regular e intensivo, do IBC - Instituto Brasileiro de Compliance, que terão início em 24/10 (clique aqui) e 24/11 (clique aqui), respectivamente. Carlo Huberth Luchione, do escritório Luchione Advogados e diretor do Instituto, ministra aulas abordando a "Lei Anticorrupção, Acordo de Leniência e Delação Premiada".

Dia 27/10, a partir das 8h30, em SP, o escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais realiza o "VII Workshop de Estratégias Jurídicas". (Clique aqui)

"Noções Básicas de Cálculos Trabalhistas para Advogados". Este é o tema do treinamento que será realizado em Recife, dia 10/11, pelo Instituto Abax - Instituição de Capacitação Corporativa e Albuquerque Pinto Advogados. (Clique aqui)

A organização "Students for Liberty Brasil", que conta com apoio de empresários que defendem o Estado mínimo e a economia liberal, promoveram dias 13 e 14/10, em SP, a "LibertyCon 2017". Entre os palestrantes do evento, o professor e advogado João Paulo Martinelli, do Urbano Vitalino Advogados, que falou sobre "Paternalismo".

Dia 12/10, a advogada Cristiana Fortini, do escritório Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MG, ministrou palestra sobre "conflitos de interesse e corrupção", em evento realizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, na capital portuguesa. Também sócio do escritório, o mestre em Direito do Estado e procurador do município de BH, Rusvel Beltrame Rocha, participou do painel "A autonomia organizativa e o bom governo administrativo", durante o evento.

Concurso público

As inscrições para o concurso público do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará iniciaram no dia 9/10 e vão até o dia 24/11. São 383 cargos efetivos para os níveis fundamental, médio e superior (em diversas áreas) e do total, 22 vagas para pessoas com deficiência. Os locais de atuação são Fortaleza e diversas cidades do interior do estado do Ceará. Estude com o IOB Concursos. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Prático online de Direito Imobiliário para Advogados". Inscreva-se! (Clique aqui)

Simples Nacional

Acontece hoje a aula 19 da 3ª edição do curso "Simples Nacional". Nesta aula serão analisadas alterações legislativas. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Curso preparatório

O IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito é seu parceiro na trajetória para a aprovação! As aulas gratuitas do curso preparatório para a 1ª etapa da OAB seguem o modelo dinâmico com exercícios resolvidos e explicados pelos professores que dão dicas e orientações sobre os pontos mais cobrados nas últimas bancas da FGV. Inscrições Gratuitas. No dia 17/10, às 14h, a aula será sobre "Direito Internacional Público". Participe! (Clique aqui)

Reforma trabalhista - Impacto

A TMK Treinamentos promove dia 18/10 o curso "Reforma Trabalhista e o Impacto das Mudanças", em Campinas/SP. (Clique aqui)

Aposentadoria

No dia 19/10, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza o curso "Análise técnica do LTCAT e PPP para fins de concessão de Aposentadoria Especial", em BH. (Clique aqui)

Investigação

O Vendrame Consultores realiza o curso "Investigação em Acidentes de Trânsito", dias 23 e 24/10, em SP. (Clique aqui)

Reforma trabalhista - Cotidiano das empresas

O curso "Reforma Trabalhista e as Alterações no Cotidiano das Empresas", realizado pela Sodepe Brasil, acontece dia 24/10, em BH/MG. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Processo Civil e Seguro

A AASP oferece uma vaga-cortesia para o "Simpósio das Relações de Processo Civil e Seguro", dia 27/10, em SP. (Clique aqui)

Advocacia Tributária

A EBRADI - Escola Brasileira de Direito está com inscrições abertas para o curso online de pós-graduação em "Advocacia Tributária". Participe do sorteio de uma bolsa! (Clique aqui)

Mediação

O CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realizará, nos dias 9 e 10/11, no RJ, o "I Congresso Internacional CBMA de Mediação - o que sabemos e o que ainda devemos aprender". O evento trará ao debate temas atuais ligados à Mediação, contando com a colaboração de especialistas brasileiros e estrangeiros. (Clique aqui)

Direito Ambiental

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Ambiental Brasileiro", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 18h45 às 21h45. (Clique aqui)

Domésticos

Acontece hoje a aula 19 da 5ª edição do curso "LC 150/15 que regulamentou o Direito dos Empregados e Empregadores Domésticos". Nesta aula será analisado o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (REDOM). As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional e inscreva-se:

"Legislação Trabalhista e Previdenciária na Administração de Pessoal", dias 18 e 19/10, no RJ. (Clique aqui)
"Ativo Imobilizado - De Acordo com a Lei das S/A, CPC e Normas Fiscais", dia 16/10, no RJ. (Clique aqui)
"Básico de Assistente Fiscal - ICMS/IPI/ISS/PIS-Cofins/IRPJ e CSLL", dias 18 e 19/10, em SP. (Clique aqui)

Vencedores

Evento: O ganhador da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o seminário "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai", dia 18/10, em SP, é Marcio Arandas de Souza. (Clique aqui)

Sorteio de obra: O livro "Processo Civil Comparado – Análise entre Brasil e Portugal" (Forense – 344p.), organizado por João Calvão da Silva, Leonardo Carneiro da Cunha, Maria José Capelo e Osvir Guimarães Thomaz, vai para Lilian Zafra Frias, de São José do Rio Preto/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AC/Tarauacá
AL/Jundiá
AL/Teotônio Vilela
CE/Itarema
CE/São Luís do Curu
ES/Água Doce do Norte
MG/Ouro Verde de Minas
PR/Carlópolis
RO/Vale do Anari
RS/Faxinal do Soturno
SC/Mirim Doce

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Agenda

• Goiás

21/10/17 - Benefícios previdenciários e assistenciais relacionados à incapacidade laboral e perícias médicas

• Minas Gerais

19/10/17 - Análise técnica do LTCAT e PPP para fins de concessão de Aposentadoria Especial
20/10/17 - Planejamento previdenciário passo a passo: RGPS e previdência complementar aberta e fechada
20/10/17 - Teses revisionais de aposentadorias e pensões de servidores públicos
23/10/17 - Nova Terceirização - Impactos da Lei 13.429/2017 nas Empresas
24/10/17 - Direito da mineração: questões minerárias, ambientais, tributárias e penais
24/10/17 - Reforma Trabalhista e as Alterações no Cotidiano das Empresas
25/10/17 - Atendimento ao cliente até o recebimento do RPV e precatório

• Rio de Janeiro

16/10/17 - Auditoria Trabalhista (Ênfase em Departamento Pessoal)
16/10/17 - Ativo Imobilizado - De Acordo com a Lei das S/A, CPC e Normas Fiscais
16/10/17 - EFD - Reinf (Escrituração Fiscal Digital das Retenções, CPRB e Informações)
17/10/17 - Gestão da Tesouraria e do Fluxo de Caixa
17/10/17 - eSocial para Gestores (Versão 2.2.01)
18/10/17 - Legislação Trabalhista e Previdenciária na Administração de Pessoal
20/10/17 - Reforma Trabalhista e seus Reflexos
20/10/17 - Reforma Trabalhista - Lei 13.467/17 - Mudanças na Relação de Trabalho
21/10/17 - Contratação de Serviços - Retenção de PIS, Cofins, IR, CSLL, INSS e ISS
21/10/17 - Formação de Analista e Assistente Fiscal (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e ISS)
21/10/17 - Substituição Tributária do ICMS na Prática
23/10/17 - Bloco K - Registro de Controle da Produção e do Estoque
24/10/17 - Análise da Gestão Financeira
24/10/17 - Holding Familiar e Proteção Patrimonial
25/10/17 - HomologNet - Novas Regras para Homologação das Rescisões do Contrato de Trabalho

• São Paulo

16/10/17 - Ressarcimento do ICMS-ST - Portaria CAT 158/15
16/10/17 - Reforma Trabalhista e seus Reflexos
16/10/17 - Efetividade dos Provimentos Executivos
16/10/17 - Prática Forense Previdenciária: Provas Previdenciárias
17/10/17 - Aspectos Societários e Tributários da Incorporação e Fusão e Cisão de Empresas
17/10/17 - Créditos Fiscais de ICMS-SP, IPI, PIS/Cofins
17/10/17 - Como Advogar em Direito Previdenciário (Conhecendo as Práticas e as Principais Teses de Concessão)
17/10/17 - Blindagem Patrimonial - O Planejamento Sucessório, Tributário e a Proteção dos Bens
17/10/17 - Planejamento Tributário Gerencial na Prática - Estratégias de redução de custos para 2018
17/10/17 - Legal English com foco em Contratos Internacionais
18/10/17 - Curso sobre A Reforma Trabalhista (Estudo e análise da Lei 13.467/2017)
18/10/17 - EFD - Reinf (DIRF Digital)
18/10/17 - Ativo Imobilizado - De Acordo com a Lei das S/A, CPC e Normas Fiscais
18/10/17 - Básico de Assistente Fiscal - ICMS/IPI/ISS/PIS-Cofins/IRPJ e CSLL
18/10/17 - Reforma Trabalhista e o Impacto das Mudanças
18/10/17 - Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai
19/10/17 - 2º Congresso Internacional de Direito Privado: A Crise e o Contrato
19/10/17 - Prestação de Serviços de Transporte - Aspectos Gerais - ICMS e ISS
19/10/17 - eSocial (Novo Sistema de Controle das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais)
19/10/17 - Reforma Trabalhista e algumas de suas principais mudanças
20/10/17 - Dissolução e Liquidação de Sociedades Empresárias e Apuração de Haveres
20/10/17 - Gestão para Escritórios de Advocacia
20/10/17 - Retenções Tributárias na Fonte: IR, INSS, ISS, PIS, Cofins e CSLL
20/10/17 - Direitos Autorais e os Desafios no Ambiente Cibernético
20/10/17 - O Direito Ambiental na Dimensão Constitucional
21/10/17 - IFRS - Capacitação em Contabilidade com Certificação Internacional (IACAFM/IBEFAC)
21/10/17 - Formação de Analista Financeiro
21/10/17 - Formação de Analista de Tesouraria
21/10/17 - Fundamentos da Administração de Tesouraria
21/10/17 - Prático de Cálculos do ICMS
21/10/17 - Formação de Analista e Assistente Fiscal (ICMS/IPI/ISS, PIS/Cofins, IR/CSLL) Prático de Cálculos do ICMS
21/10/17 - Encargos Sociais sobre a Folha de Pagamento
21/10/17 - Formação de Analista de Folha de Pagamento
23/10/17 - IV Congresso Pan-Americano de Arbitragem
23/10/17 - PER/DCOMP (Como Preencher)
23/10/17 - Planejamento Tributário (Aplicação Prática para Gerar Economia Tributária nas Empresas)
23/10/17 - Formação de Gestor Tributário
23/10/17 - Investigação em Acidentes de Trânsito
23/10/17 - Recursos no Processo Civil: Temas Atuais
24/10/17 - e-CredAc - Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado do ICMS/SP
24/10/17 - Fenalaw 2017 - 14ª edição
25/10/17 - 23º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência
25/10/17 - I Congresso Internacional De Mediação Empresarial Gemep | Cbar - Mediação Empresarial 360°
25/10/17 - Intensivo de Lucro Real (Apuração e Escrituração do e-Lalur)
25/10/17 - PIS/Pasep e Cofins nos Regimes Cumulativo e não Cumulativo
25/10/17 - Sessão de Posteres (Poster Session) IBRAC 2017

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"O Bradesco após BRANDÃO"

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"Os jovens e a nova política"

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"A corrupção fardada"

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"North Korea Deploys Corps Of Hackers Bent on Chaos"

The Washington Post - EUA

"Terrorist blasts in Somalia kill 276"

Le Monde - França

"Macron: «je suis là pour transformer le pays»"

Corriere Della Sera - Itália

"Austria più a destra con Kurz"

Le Figaro - França

"Emmanuel Macron adoucit le ton mais garde le cap"

Clarín - Argentina

"Usan tecnología del FBI para detectar a los autores de las amenazas de bomba"

El País – Espanha

"El Gobierno priorizará el control de los Mossos y de las finanzas"

Público - Portugal

"Função pública/ Centeno prepara ataque às faltas no Estado"

The Guardian - Inglaterra

"Somalia reeling as terrorist attack leaves 500 casualties"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Vídeo de delação provoca crise entre Maia e Planalto"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Procuradoria ampliará o sigilo sobre delações"

O Globo - Rio de Janeiro

"Tuberculose avança no rastro de problemas sociais"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Um em cada cinco deputados é infiel"

Correio Braziliense - Brasília

"O dia mais quente da história"

Zero Hora - Porto Alegre

"Delação de Funaro cria novo conflito entre Maia e Temer"

O Povo - Ceará

"A busca pelos jovens que estão fora da escola"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Agreste/ Construção dribla crises"

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