Migalhas nº 418

Quinta, 18 abril de 2002 / nº 418 / fechamento às 7:01

Há exatos 120 anos, no dia 18 de abril de 1882, nascia, em Taubaté/SP, Monteiro Lobato.

A partir das 14h de hoje, o STF começa a decidir sobre a resolução do TSE que estabeleceu a verticalização das eleições de outubro próximo.

Sobre a verticalização, confira a opinião do mestre Rui Barbosa no site

Artigo de Dora Kramer no Estadão ou no JB, Supremo dá o rumo à eleição : "É hoje à noite a grande decisão que muita gente já sabe qual será, mas ninguém se arrisca a corroborar antecipadamente, dada a conhecida imprevisibilidade de cabeça de juiz."

Editorial do Correio Braziliense, O STF e as coligações : "(...) adotar alterações da espécie em cima das eleições de outubro é introduzir no processo complicadores indesejáveis. O tumulto e a perplexidade não contribuirão para garantir disputa justa e chegar a resultados legítimos no pleito. O regime democrático se alicerça, antes de tudo, nas formas confiáveis de captação da vontade popular."

• A ameaça de aumentar temporariamente o IOF para compensar perdas na arrecadação faz parte da estratégia do governo para conseguir aprovar, no Congresso, a redução do período obrigatório sem a cobrança da nova CPMF.

• Migalhas apurou que o objetivo é criar condições para, depois, barganhar com os partidos pela manutenção das atuais alíquotas do IOF em troca de um intervalo menor entre a aprovação da nova CPMF e o início de sua cobrança, hoje definido na Constituição em 90 dias - a chamada "noventena".

• O julgamento da ADIn doa Bancos contra o CDC foi suspenso ontem no plenário do STF.

• A suspensão foi causada por um pedido de vistas do ministro Nelson Jobim logo após a declaração de dois votos favoráveis à aplicação do CDC por parte do relator do processo, ministro Carlos Velloso, e do ministro Néri da Silveira - que considerou improcedente a ação.

• Proposta de emenda constitucional que permite a cobrança de taxas para financiamento dos serviços de iluminação pública urbana;

• Substitutivo que institui, pelo prazo de 50 anos, cotas para negros e pardos em concursos públicos, nas universidades, públicas e privadas, e nos contratos de crédito educativo;

• Projeto de Lei Complementar nº 106/2001. O projeto traz mudanças no preenchimento de vagas em cartórios e é alvo de críticas no meio notarial. Pelo projeto, fica extinta a obrigatoriedade de realização de concurso de provas para preenchimento das vagas nos cartórios a serem ocupadas mediante remoção;

• Projeto que cria a figura do afastamento do lar, do marido que espancar a mulher.

O Projeto de Lei nº 2.453, de 2000, que possibilita a dedução no IR para empresas e pessoas físicas que investirem no esporte, corre o risco de não passar nem pela Câmara dos Deputados, onde tramita atualmente. Advogados apontam irregularidades no texto. O projeto permite às empresas investirem 5% de sua receita operacional e às pessoas físicas 1% do IR devido em doações a entidades desportivas, práticas desportivas ou diretamente ao atleta.

• "Acredito que os beneficiados deveriam ser apenas os clubes, pois eles não têm muita receita para manter as outras modalidades de esportes que não seja o futebol"
Hugo Ibeas – escritório Lobo & Ibeas

• "Sempre fazem leis sobre esporte pensando apenas no futebol, o esporte amador sequer é lembrado"
Álvaro Melo Filho – escritório Demarest e Almeida

O valor e o destino das custas judiciais cobradas no Estado de SP são alvos de questionamento. Uma liminar concedida pelo vice-presidente do 1º Tac, garantiu ao Banco do Brasil o direito de apresentar um recurso sem pagar as custas que, se calculadas conforme a legislação paulista, chegariam a R$ 1 milhão.

O STJ decidiu impedir a incineração dos processos judiciais de SP que já eram transitados em julgado e arquivados há mais de cinco anos. A Segunda Turma do STJ revogou, por unanimidade, o Provimento 556/97 do Conselho Superior da Magistratura de SP, que determinava a destruição dos documentos.

Só é possível a indenização civil por acidente de trabalho se ficar comprovado pericialmente que houve culpa ou dolo do empregador no infortúnio do trabalhador. Esta foi a decisão da 8^a Câmara do 2º Tac/SP

A 3ª Vara Federal de Campinas/SP concedeu uma decisão que permite a uma importadora a liberação, sem a necessidade de pagamento de caução, de produto que aguardava revaloração aduaneira pela Receita Federal.

O juiz da 6ª Vara Cível de Santo André/SP condenou o ex-banco Noroeste por discriminação racial. De acordo com o processo, o banco teria discriminado um cliente. Segundo a ação, a porta giratória do banco travou oito vezes quando o cliente tentava entrar no local., em maio de 1997. Na ocasião, três seguranças mandaram ele colocar os objetos de metal em um recipiente, levantar as pernas da calça e as mangas da blusa. De acordo com testemunhas, os seguranças teriam dito que existe determinação do banco para agirem dessa forma em relação a negros e nordestinas.

Condenação

O juiz da 3ª Vara Cível Central de SP mandou a Marítima Seguros pagar cerca de R$ 73 mil para o segurado Michael James Lovelock por danos morais. A seguradora se negava a pagar a indenização do seguro, argumentando que uma das parcelas do contrato estava com o pagamento atrasado.

O prazo para as instituições de ensino moverem ação de cobrança de mensalidades escolares atrasadas é de um ano, contado a partir do vencimento de cada parcela. A decisão da 4^a Turma do STJ.

O presidente do STJ, ministro Nilson Naves, deve decidir, nos próximos dias, se defere ou não, pedido do Conselho Federal de Medicina, para suspender a decisão do TRF da 1ª Região, que garantiu a profissionais inscritos no Conselho Federal de Enfermagem a prática de acupuntura.

A 6^a do STJ manteve o entendimento do Judiciário paranaense de que, sem a expressa autorização dos seus associados, o sindicato não tem legitimidade para representá-los judicialmente em defesa de direito individual.

Artigo no jornal O Globo, A quem punir?, do Ministro Miguel Reale Jr. : "Muito se discute a questão da despenalização do porte de substâncias entorpecentes para uso próprio. É questão polêmica e muitas vezes analisada sob enfoque inadequado."

Editorial do mesmo O Globo, elogiando o artigo do novel Ministro, Não simplificar, : "É bem-vinda a clareza com que o ministro Miguel Reale Júnior fala do narcotráfico. Ele não hesita em defender, por exemplo, a descriminação da maconha, "e não só da maconha". Propõe penas mais severas para os traficantes e medidas mais brandas em relação aos usuários."

O PFL decidiu aguardar por dez dias para que Silvio Santos responda se aceita ou não o convite para ser candidato a presidente da República pelo partido. O convite formal foi feito na semana passada pelo senador Edison Lobão e pelo deputado federal Rubem Medina.

o baiano Paulo Roberto Lyrio Pimenta, juiz federal da 16 ª Vara do TRF da 1ª Região, está lançando o livro "Efeitos da Decisão de Inconstitucionalidade em Direito Tributário". Com a obra, o autor obteve o título de doutor em direito tributário pela Puc/SP.

Nas seqüência de homenagens ao prof. Josaphat Marinho, artigo de Fernando da Rocha Peres, no jornal A Tarde, Mestre : "A voz exata, na inflexão e altura perfeitas, ensinava para nós, segundanistas, os valores e o respeito que deveríamos ter para com a lei maior, a Carta Magna de então. Dr. Josaphat Marinho transmitia para os alunos o exercício e a prática das convicções na ordem jurídica."

• Ontem, Portugal 1 X 1

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The New York Times – EUA

"Powell Ends Trip; Sees No Cease-Fire Before a Pullout"

Financial Times Americas – Inglaterra

"Colombia and US smash $200m drug money ring"

Le Monde – França

"Canal+ appelle à la révolte contre Jean-Marie Messier"

El País – Espanha

"El manual del BBV Privanza afrecía hasta 12 productos para dinero ‘opaco’"

Clarín – Argentina

"Corralito: ahora devolverían la plata en bonos"

O Estado de São Paulo - São Paulo

"FMI sobre a economia brasileira: boa e sólida"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Governo é acusado de anunciar tributo para pressionar políticos"

Folha de São Paulo - São Paulo

"Anatel é censurada por reagir a lobby"

O Globo - Rio de Janeiro

"Câmara corrige tabela do IR e derruba alíquota de 27,5%"

O Estado de Minas - Belo Horizonte

"Fracassa a missão de Bush pela paz"

O Correio Braziliense - Brasília

"Jovens matam cada vez mais"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Partidos esperam decisão do Supremo"

Zero Hora - Porto Alegre

"Energia elétrica sobre até 12,2 em 367 municípios gaúchos"

A Tarde - Salvador

"PF deve indiciar Roseana Sarney"

O Popular - Goiânia

"Tiros e morte na porta da escola"

Diário de Cuiabá - Cuiabá

"Homem confessa nove assassinatos"

O Povo - Fortaleza

"Imposto de Renda – Aprovada correção de 17,5%"

Jornal do Commercio - Recife

"Alíquota do IR fica em 25%"

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Fontes: Carta Capital, Folha Online, Agência Folha, Folha de S.Paulo, Veja Online, Exame, Info Exame, Reuters, Lusa, France Presse, The New York Times, Financial Times, Le Monde, USA Today, BBC, El País, The Boston Globe, Hearst Newspapers, Cox News Service, The New York Times, Agência Brasil, Agência Safras, Meu Dinheiro, Dinheironet, Consultor Jurídico, Espaço Vital, Ambiente Global, UOL, Jornal do Brasil, O Estado de São Paulo, STF, STJ, Zero Hora, Correio Braziliense, Diário de Cuiabá, Correio da Bahia, A Tarde, Diário de São Paulo, Hoje Em Dia, O Popular, Tribuna do Paraná, Diário Catarinense, O Estado de Minas, O Povo, O Imparcial, Tribuna de Minas, Tribuna do Norte, Valor Econômico, Gazeta Mercantil, O Estado do Paraná.