Terça-feira, 26 de setembro de 2017 - Migalhas nº 4.203 - Fechamento às 10h33.
"O tempo chega sempre; mas há casos em que não chega a tempo."
Camilo Castelo Branco
(Clique aqui)
Contagem de prazos - Juizado Especial - CPC - Novela
OAB ajuiza no Supremo a ADPF 483, na qual sustenta a inconstitucionalidade de decisões judiciais que aplicam a contagem dos prazos em dias corridos nos Juizados Especiais. A Ordem pede que a Corte determine que os prazos processuais sejam contados em dias úteis, conforme prevê o CPC/15. O relator é o ministro Fux. (Clique aqui)
Contagem de prazos - Juizado Especial - CPC - Capítulo anterior
A celeuma em torno do artigo 219 do novo CPC, que trata da contagem de prazos processuais em dias úteis, teve início em março do ano passado, quando magistrados integrantes do FONAJE estiveram reunidos em Florianópolis e aprovaram nota técnica afirmando que as disposições do referido artigo não se aplicam ao sistema dos Juizados Especiais. Na ocasião, a nota recebeu apoio integral da ministra Nancy Andrighi (à época corregedora nacional de Justiça) (clique aqui).
Arbitragem
O auditório do STJ foi palco ontem do seminário "Superior Tribunal de Justiça e Corte de Cassação Francesa: A arbitragem na visão comparada", coordenado pelo ministro Luis Felipe Salomão. Palestrante no evento, a ministra Nancy Andrighi teceu importantes considerações acerca do instituto, lembrando a própria participação do Judiciário brasileiro no incentivo ao uso da arbitragem. "Para que os jurisdicionados abdiquem da jurisdição judicial e confiem em outros meios de solução de controvérsias, é preciso que haja segurança e previsibilidade. Significa dizer, portanto, que livremente escolhida pelas partes a arbitragem, caberá ao Poder Judiciário recuar e apenas zelar pela máxima preservação da autonomia da vontade das partes." Confira a íntegra. (Clique aqui)
Arbitragem - Balanço positivo
O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá divulgou dados comparativos do 1º semestre de 2017 com os mesmos períodos de 2016 e 2015 em relação à quantidade de arbitragens instauradas no Centro, valores total e médio em disputa. De acordo com o presidente, Carlos Forbes, o primeiro semestre superou as expectativas para o ano e os dados confirmam previsões de crescimento da arbitragem. Confira. (Clique aqui)
Amigo da onça?
Amizade entre gerente e superior afasta condenação de empresa por assédio moral. Assim decidiu a 1ª turma do TST, ao rejeitar recurso de ex-gerente que pleiteava indenização por danos morais após afirmar que passou por situações humilhantes no trabalho. Para o relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, não é possível concluir que houve dano, visto que o tratamento dispensado pelo proprietário da empresa era compatível com o laço de amizade entre eles. (Clique aqui)
Prisão em 2ª instância
Em decisão monocrática, o ministro Antonio Saldanha Palheiro concedeu liminar em HC para suspender execução em 2ª instância porque há embargos ainda pendentes de julgamento. Ele observou que a jurisprudência do STJ tem entendido que a prisão só poderá ser decretada uma vez esgotada a instância recursal ordinária, não havendo, portanto, que se falar em início da execução provisória da pena na pendência de embargos. (Clique aqui)
Transexual
A 3ª turma do STJ debruça-se hoje sobre caso no qual se discute a possibilidade de alteração do gênero sexual, nos registros civis, em consequência da alteração do prenome do recorrente, transexual, que deixou de se chamar Leonardo, e passou a chamar-se Layla (REsp 1.561.933). A recorrente alega que a possibilidade de alteração do prenome deve vincular a alteração do gênero sexual, quando este for o caso. O MP opina somente pela alteração do prenome, tendo em vista a ausência da cirurgia de transgenitalização. O caso é de relatoria do ministro Sanseverino. Um detalhe importante: há cerca de quatro meses, a 4ª turma da Corte decidiu que transexual tem direito a alterar registro civil mesmo sem ter realizado a cirurgia, em atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana e da superação de preconceitos e estereótipos (clique aqui).
BBB
Imagem de homem varrendo calçada no portão de casa feita pelo Google Street View vale como prova para evitar concessão indevida de benefício do INSS. A decisão é do JEF de Ribeirão Preto/SP, que acolheu argumento da AGU, e negou pensão por morte à mulher que alegou união estável. "Através de imagens captadas, nas quais o instituidor aparece varrendo a garagem de sua residência, foi possível comprovar que o mesmo não residia no endereço informado pela autora em sua petição inicial", explica o procurador Federal Gustavo Ricchini Leite. (Clique aqui)
Má-fé e captação ilegal de clientes
O juiz de Direito Altamiro Garcia Filho, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Jataí/GO, condenou uma mesma parte e seu advogado a pagarem multa por litigância de má-fé em dez diferentes processos. As ações questionavam inclusão no cadastro de inadimplentes e pediam danos morais. O magistrado identificou ainda captação ilegal de clientes por parte do advogado e determinou a expedição de ofício à OAB. (Clique aqui)
Consumidor – Vício em produto
O consumidor tem o direito de escolher a melhor alternativa para reparar vício em produto, não cabendo ao fornecedor impor-lhe a opção que mais convém. Assim decidiu a 3ª turma do STJ, em acórdão da ministra Nancy Andrighi, que negou recurso da Via Varejo contra decisão do TJ/RJ. Para a ministra, não é razoável acrescentar à frustração do consumidor de adquirir o bem com vício o desgaste para tentar resolver o problema ao qual ele não deu causa. (Clique aqui)
Contrato - Prazo
Justiça de MT considera improcedente pedido de dano moral de empresa contra a Telefônica (Vivo) por cobrança de multa após cancelamento de serviço antes do término do prazo de fidelidade. No caso, a empresa fez o contrato de adesão com prazo de permanência de 24 meses, mas poucos meses depois pediu o cancelamento, e o JEC de Cuiabá concluiu como devida a multa, cobrada inclusive em valor menor do que o devido. (Clique aqui)
Contrato - Recuperação judicial
Heineken deve restabelecer fornecimento de mercadoria a distribuidora de PE. Foi essa a determinação da juíza de Direito Eunice Maria Batista Prado, da 4ª vara Cível de Olinda/PE, ao deferir liminar da distribuidora para que fosse mantido o contrato de fornecimento de bebidas. A Heineken peticionou no processo de recuperação judicial da empresa alegando "fato grave" porque a fornecedora teria vendido produtos em áreas não autorizadas em contrato. No entanto, a distribuidora demonstrou que a petição era só mais uma da série de condutas da fabricante com intuito de rescindir unilateralmente o acordado. Ao determinar a continuidade do contrato, a juíza ressaltou que, sendo a Heineken a principal credora e única fornecedora da recuperanda, o contrato se torna vital para que consiga executar o plano de recuperação. (Clique aqui)
Contrato - Questões tributárias
Construtora não pode ser responsabilizada por tributação indevida de IBTI realizada pela prefeitura de SP. A juíza de Direito Luciana Antoni Pagano, do JEC de SP, ressaltou que constou expressamente no contrato que o comprador era o responsável por esses débitos e eventuais despesas dessa natureza, de forma que não haveria como responsabilizar a empresa; e quanto à diferença maior cobrada posteriormente pela prefeitura, em razão da alteração do entendimento sobre a base de cálculo do ITBI, "em tese também não há como se atribuir à requerida, que não é a responsável tributária diretamente perante o Fisco". O escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados patrocinou a defesa da construtora. (Clique aqui)
Desagravo
OAB/SP aprova desagravo em favor do criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, que viu seu nome envolvido pelo delator Funaro. A seccional paulista afirmou que "lamenta e condena a irresponsabilidade com que são tratados o renome, a honra e a imagem de um conceituado profissional da advocacia com cerca de meio século de honrado exercício profissional". (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Exemplo para as futuras gerações
"Conheço o dr. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira há mais de 50 anos, quando ainda era estudante (Migalhas 4.203 - 25/9/17 - clique aqui). Acompanhei toda sua vida profissional e, especialmente, sua atuação nas entidades representativas da advocacia. Fomos companheiros em várias campanhas. Fui cliente dele, quando processado por um juiz a quem eu teria supostamente ofendido. Posso dizer, portanto, que em todas essas situações ele sempre teve como preocupações centrais a ética no exercício de todas as profissões jurídicas e a defesa das prerrogativas profissionais do advogado, com as correspondentes responsabilidades. Mariz é um modelo e exemplo para as futuras gerações de advogados que quiserem atuar com altivez e independência, defendendo seus clientes pela força de suas razões jurídicas, e não de relacionamentos promíscuos." Adilson Abreu Dallari
______________
Extra! Extra! Extra!
Vencida a causa, tem início a via crucis para ver efetivada a conquista; não à toa, a execução é um dos principais problemas do Judiciário. É aí que o evento "Execução Civil", que acontece dia 17 de outubro, das 8h30 às 17h, em SP, vai ajudar os operadores do Direito, esclarecendo as principais controvérsias sobre temas diversos como falência, penhora e astreintes. Garanta sua vaga já, clique aqui.
______________
Decifra$
Analisando o cenário brasileiro, o advogado e economista Francisco Petros não vê mudanças. Para ele, competências, valores, potenciais e vantagens do Brasil se acanham diante de tantas mazelas. (Clique aqui)
Reforma política
Presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva entrega hoje aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, o parecer da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto sobre as propostas de reforma política que tramitam no Congresso. A comissão sugeriu no parecer uma alteração na legislação para que o presidente da República, os governadores e os prefeitos também sejam obrigados a se desincompatibilizar dos seus cargos para concorrerem à reeleição.
Reforma trabalhista
Continuando a série de entrevistas à TV Migalhas sobre a reforma trabalhista, especialistas destacam as principais alterações no Direito Individual do Trabalho. Confira. (Clique aqui)
Controle de constitucionalidade
A advogada Daniella Barbosa Pereira, da banca Correia da Silva Advogados, fala sobre o controle de constitucionalidade de proposições submetidas à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Clique aqui)
Lavagem de dinheiro e terrorismo
As regras internacionais no combate à lavagem de dinheiro e terrorismo são abordadas pelo advogado Rodrigo Alonso Martins, do escritório Ronaldo Martins & Advogados. Confira. (Clique aqui)
Campanhas publicitárias
Ao falar sobre crianças e adolescentes em campanhas publicitárias, a advogada Tatiana Moreira dos Santos Soubihe L'Astorina, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, ressalta o cuidado do ECA sobre o assunto. (Clique aqui)
Corretagem
Professora da ENAFE – Escola Nacional de Aperfeiçoamento, Formação e Editora, Indira Quaresma fala sobre a taxa de corretagem e o direito do consumidor. (Clique aqui)
Serviços de TI
Responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles explica quais são as vantagens de contar com um serviço terceirizado de TI em seu negócio. (Clique aqui)
Registralhas
Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Bruno de Ávila Borgarelli analisam alguns elementos específicos do regramento do direito de laje e da edificação em que ele se constitui. (Clique aqui)
______________
-
Migalhas mundo
Imigração
Suprema Corte americana cancela audiência sobre decreto anti-imigração. (MI – clique aqui)
China bloqueia WhatsApp antes do congresso do Partido Comunista. (MI – clique aqui)
______________
WhatsApp Migalhas
Cadastre-se no WhatsApp Migalhas e tenha sempre muita informação no seu dia a dia. Você receberá o melhor informativo e vídeos exclusivos direto em seu celular. Para cadastrar-se é fácil: clique aqui, salve nosso número em seus contatos e envie-nos um whats com a palavra "mig".
Reforço
O escritório Fraga & Trigo Advogados, com escritórios em SP e Salvador, acaba de aprovar a entrada de seis novos sócios: Alexandre Andrade (Imobiliário); Rodrigo Almeida e Flaviano Britto (Tributário); Raoni Drummond e Marlon Oliveira (Contencioso Cível); e Sâmia Caribé (Trabalhista). O escritório conta agora com 14 sócios e 24 advogados.
Baú migalheiro
Há 93 anos, no dia 26 de setembro de 1924, o dia 1º de maio foi declarado feriado nacional, destinado à comemoração dos mártires do trabalho e confraternização das classes operárias. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Responsabilidade do Cotista de Fundo de Investimento em Participações" (Almedina Brasil – 191p.), de Carlos Martins Neto, analisa os aspectos históricos, a natureza jurídica e a forma como os fundos de investimento são estruturados no Direito brasileiro. O exemplar é cortesia da editora. (Clique aqui)
Lançamentos
Sócio do Almeida Guilherme Advogados Associados, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme lança hoje a 2ª edição do "Código Civil Comentado e Anotado" no STJ, às 19h (clique aqui). Amanhã acontece o lançamento no restaurante Carpe Diem, também em Brasília. (Clique aqui)
Amanhã, a Editora Almedina Brasil lança a obra "A Responsabilidade do Cotista de Fundo de Investimento em Participações", de Carlos Martins Neto. O evento será no RJ, no escritório Moreira Menezes, Martins, Miranda Advogados, das 18 às 21h. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, ministra a palestra de abertura do seminário "Reflexos da Operação Lava Jato na economia e na política para 2018", promovido pela Câmara de Comércio Americana do RJ. Em seguida, Medina Osório medeia painel de debate com as presenças do cientista político Ricardo Sennes e do procurador-Geral de Justiça do Estado do RJ, Eduardo Gussem.
Acontece hoje, às 16h, na Faculdade de Direito do Recife – UFPE, a solenidade de entrega da "Medalha do Mérito Advocatício Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti", sócio-fundador (in memoriam) do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, a advogados e operadores de Direito, concedida pelo Instituto dos Advogados de Pernambuco. Às 18h, o encontro acontece na Assembleia Legislativa de Pernambuco para homenagem ao IAP. Na sequência, jantar reservado a membros do Colégio de Presidentes dos Institutos de Advogados do Brasil, aos homenageados, diretoria da IAP, diretoria da OAB/PE e também convidados.
A Wiym, em parceria com a FAEMG e Felsberg Advogados, promove o "I Fórum de Agribusiness" para discutir a venda de produtos agrícolas para compradores nacionais e internacionais. Dia 28/9, em SP. (Clique aqui)
Na Câmara Municipal de Ribeirão Preto/SP, dia 29/9, às 20h, Brasil do Pinhal Pereira Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, recebe o Título de Cidadão Ribeirão-pretano.
De 2 a 4/10 acontece o "II Seminário Internacional de Direito da Moda - Moda e Sustentabilidade nos Objetivos Globais da ONU", promovido pela Comissão de Direito da Moda da OAB/RJ, da qual faz parte a advogada Lívia Barboza Maia, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados. (Clique aqui)
Rony Vainzof, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, apresenta a palestra "Aspectos Jurídicos: Provas digitais (cadeia de custódia); Proteção de Dados Pessoais; A repressão de Crimes Cibernéticos e atuação do Poder Público", no evento "Summit ransonware: Como prevenir os potencias riscos, vulnerabilidades e ameaças cibernéticas?", em SP, dia 6/11. (Clique aqui)
Participe
No dia 3/10, o Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove o curso "Análise de Crédito e Gestão do Contas a Receber", no RJ. (Clique aqui)
Direito Imobiliário
A EPD - Escola Paulista de Direito promove o "I Congresso Brasileiro de Direito Imobiliário", sob coordenação do professor Luiz Antônio Scavone Junior, de 19 a 21/10, em SP. (Clique aqui)
Reforma tributária
O Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP, em parceria com Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), debate no dia 29/9 proposta de reforma da tributação de bens e serviços no Brasil, em SP. Para inscrições, clique aqui.
IR
Acontece hoje a aula 17 do curso "Imposto sobre a Renda - Pessoa Física - 5º Edição". Nesta aula será analisada: A Suspensão e a Extinção do Crédito Tributário. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Reforma trabalhista
A PUC-SP oferece o curso de extensão "Reforma Trabalhista", que capacita os jovens e profissionais na área de Direito para desenvolver suas atividades na área trabalhista, administrativa ou contenciosa, diante das modificações legislativas trazidas pela lei 13.467/17. (Clique aqui)
Curso preparatório
O IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito é seu parceiro na trajetória para a aprovação! As aulas gratuitas do curso preparatório para a 1ª etapa da OAB seguem o modelo dinâmico com exercícios resolvidos e explicados pelos professores que dão dicas e orientações sobre os pontos mais cobrados nas últimas bancas da FGV. Inscrições gratuitas. No dia 29/9, às 10h30, a aula será sobre "Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB". Participe! (Clique aqui)
Liderança
A Thelema Coaching para Advogados oferece o curso online "Passo a Passo de uma Liderança de Sucesso para Advogados", dia 27/9. (Clique aqui)
Previdenciário
No dia 21/10, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Benefícios previdenciários e assistenciais relacionados à incapacidade laboral e perícias médicas", em Goiânia/GO. (Clique aqui)
Fiscalização
Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Fiscalização do Trabalho - Postura da empresa para receber o fiscal e precauções para redação da defesa administrativa", que acontece dia 16/10, em SP. (Clique aqui)
Holding familiar
Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)
Novo CPC
Acontece hoje a a aula 31 do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil - 4ª Edição". Nesta aula serão analisados os procedimentos de jurisdição voluntária: disposições comuns à tutela e à curatela, a organização e a fiscalização das fundações, a ratificação dos protestos marítimos e os processos testemunháveis formados a bordo. A aula acontece no período vespertino, em SP, e é transmitida online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Sorteados
Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "O Fantasma Azul" (Chiado – 124), do advogado José Alfredo Gabrielleschi, são: Marlio Silva, de Praia Grande/SP; e Hennagil Moreira de Souza, advogado em Fortaleza/CE. (Clique aqui)
Migalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
____________
Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
CE/Barreira
MG/Caldas
MG/São João do Manhuaçu
MG/São José do Goiabal
MS/Selvíria
MT/Rio Branco
PA/Jacundá
PR/Quedas do Iguaçu
PR/Salto do Lontra
SP/Rinópolis
Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.
___________
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Another Senator Declines To Back G.O.P. Health Bill"
The Washington Post - EUA
"GOP faces another health-care defeat"
Le Monde - França
"Le projet européen de Macron à l’épreuve"
Le Figaro - França
"Europe: le projet de Macron contrarié par le scrutin allemand"
Clarín - Argentina
"Arranca el juicio contra De Vido pese a una última maniobra para demorarlo"
El País – Espanha
"El jefe de los Mossos evita la reunión con el mando único"
Público - Portugal
"Precários a tempo parcial também podem entrar na função pública"
Die Welt - Alemanha
"Die Republik sortiert sich"
The Guardian - Inglaterra
"North Korea accuses US of declaring war"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Em e-mail, Odebrecht fala em doação de R$ 4 milhões a Lula"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Em ano de eleição, Doria vai dobrar o investimento"
O Globo - Rio de Janeiro
"Fuga de traficantes pela mata alarma 14 bairros"
Estado de Minas - Minas Gerais
"MP quer acabar com regalias no próprio MP"
Correio Braziliense - Brasília
"O elefante branco da dinastia Kim"
Zero Hora - Porto Alegre
"Servidor do Estado com salário mais baixo vai receber primeiro"
O Povo - Ceará
"As vantagens de estar mais perto da Europa"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Ministério Público sob a pressão da OAB e PGR"
___________
Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· JBS
· McDonald's
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
Escritórios :
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zuba Advocacia
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Bella Martinez Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· HSLAW
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lavítola Siqueira e Reina Sociedade de Advogados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lodovico Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Patriota Advogados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis Advogados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salgado Duarte Oliveira Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Cescon Advogados
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
____________
Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.
_____________
Fomentadores :
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· DCMS Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· ENAFE – Escola Nacional de Aperfeiçoamento, Formação e Editora
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· IMAS – Instituto Ministro Arnaldo Süssekind de Direito do Trabalho
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Sul-Americano de Pesquisa e Desenvolvimento – ISPED
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LBE School
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Nativo Traduções
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/RO - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rondônia
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· Ribas Secco Escritório de Perícias
· RVC Consultores Tributários
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TMK Treinamentos
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
_____________
Clique aqui para conhecer os Fomentadores.
_____________