Segunda-feira, 25 de setembro de 2017 - Migalhas nº 4.202 - Fechamento às 10h55.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
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Paulo Sergio João Advogados
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"A licença da imprensa é uma inquisição: em lugar de fogueiras tem atoleiros de lama."
Camilo Castelo Branco
(Clique aqui)
Fatos
Indignado com a informação de que teria avisado o presidente Michel Temer sobre possível delação premiada de Funaro, o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira divulgou uma nota. Mariz explica como se deram os fatos. E se diz estupefato com a versão divulgada: "Talvez se trate de versão mais adequada aos fins objetivados pela mídia irresponsável e parcial." (Clique aqui)
Delação enxertada
Eduardo Cunha vai à Justiça tentar anular a delação de Lúcio Funaro, seu malvado favorito, digo, operador favorito. O ex-deputado disse a aliados que trechos de sua proposta de colaboração – a qual foi rejeitada pela PGR – acabaram sendo enxertados no acordo do doleiro.
Ainda a preventiva
Gilmar Mendes não concede HC a Joesley e Wesley Batista. Os irmãos pretendiam substituir a preventiva por medidas cautelares, mas S. Exa negou seguimento aos habeas uma vez que implicaria supressão de instância. (Clique aqui)
Cada coisa
O procurador da República Sidney Pessoa Madruga deixou a equipe da procuradora-Geral, Raquel Dodge, após a jornalista Bela Megale, da Folha de S.Paulo, ter flagrado Madruga num restaurante em Brasília falando que iria investigar o ex-chefe de gabinete de Janot. Como se não bastasse o falatório em lugar inadequado, Madruga estava reunido em almoço, bem harmonizado com um vinho, com a advogada que teria apresentado Marcelo Miller a Joesley. Aliás, foi por ela estar supostamente investigada, e ocupar cargo de suplente no TRE/RJ, que o empresário quis levar o caso à competência do STJ. A tentativa, no entanto, foi baldada. Enfim, como o doutor Madruga não dorme no ponto, e sabe de tudo isso, fica a dúvida acerca do que está acontecendo na PGR?
Upgrade
Acerca da nota anterior, percebe-se uma melhora substantiva em relação à gestão passada da PGR. Com efeito, o local onde advogada e procurador faziam a pândega dessa vez é um estrelado restaurante peruano de Brasília, bem diferente do pé sujo em que foi fotografado Janot, com os inexplicáveis óculos escuros.
Notícia-crime
PGR recebe notícia-crime para investigar vazamentos em suposta delação de Palocci. (Clique aqui)
Sem partido
Barroso libera para análise ação sobre candidatura avulsa. Ministro do Supremo conclui relatório que discute a possibilidade de pessoas sem filiação a partidos políticos concorrerem em eleições.
Sem partido - II
O juiz Hamilton Gomes Carneiro, da 132ª Zonal Eleitoral de Goiás, em Aparecida de Goiânia, concedeu ao advogado Mauro Junqueira o direito de se candidatar a qualquer cargo eletivo no pleito de 2018 sem estar filiado a um partido político. (Clique aqui)
Fundef
O desembargador Federal Fábio Prieto, do TRF da 3ª região, suspendeu liminarmente todas as execuções contra a União, movidas por centenas de prefeituras, em todo o país, relacionadas ao Fundef - Fundo de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. O magistrado determinou ainda que a PGR instaure investigação contra os prefeitos para apurar eventual improbidade administrativa. (Clique aqui)
Caso Battisti
O Globo conta que corre, à socapa, um pedido do governo italiano para despachar Cesare Battisti. Temer estaria inclinado a rever a decisão que garantiu a Battisti residência em território brasileiro.
Novo Apoiador
Fundado em 2010 na capital paulista, Paulo Sergio João Advogados foi estruturado com o objetivo de propiciar a entrega da excelência técnica aos clientes, seja pela experiência de mais de 36 anos na advocacia empresarial de seu titular, seja pela comprovada competência de seus integrantes. O escritório conta com a orientação jurídica de seu fundador Paulo Sergio João, advogado de renome e professor universitário, com experiência nacional e internacional. Sua equipe é formada por profissionais altamente qualificados, especializados na área Trabalhista, além de ter uma rede de profissionais em várias localidades do país, permitindo ao cliente uma visão unitária de atendimento, sempre com a mesma orientação e qualidade, comprometida com o melhor resultado. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.
Cartórios – Servidores públicos
Senado aprova projeto que legaliza situação de servidores de cartórios que passaram por remoção em período anterior à lei dos cartórios. Pelas regras atuais, é preciso concurso público para a remoção, mas o projeto dá legitimidade a processos seletivos de gestores cujas trocas foram autorizadas por TJs, sem concurso. Com votação apertada, 25 a 21, texto polêmico segue para sanção presidencial. (Clique aqui)
Honorário$
A 4ª turma do STJ, por maioria, majorou o valor dos honorários advocatícios para 1% do valor atualizado de uma causa estimada em mais de R$ 28 mi. No caso, o TJ/PA havia fixado a verba honorária em apenas 0,017% do valor da causa, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC/73. No STJ, prevaleceu posição divergente do ministro Antonio Carlos, que considerou ínfimos os honorários anteriormente arbitrados. (Clique aqui)
Pedido genérico
A 4ª turma do STJ restabeleceu sentença que extinguiu sem resolução do mérito ação indenizatória proposta pela massa falida do grupo Barnet, holding controlada por Ricardo Mansur, contra o Banco Bradesco. A Barnet e o empresário acusaram a instituição financeira de induzi-los a adquirir diversas companhias e, depois, cortar suas linhas de crédito. De acordo com a decisão da turma, que por maioria acompanhou voto do relator, ministro Raul Araújo, a sentença deve ser mantida uma vez que os danos pretendidos pelos autores não podem ser tratados de forma hipotética e genérica como foram na inicial. (Clique aqui)
Disputa diabólica
TJ/RJ confirma sentença em ação na qual a cervejaria belga Duvel conseguiu comprovar concorrência desleal por parte de empresa brasileira que fabrica a cerveja Deuce. O desembargador Luiz Henrique Oliveira Marques, relator, asseverou que a prova documental aponta para a ocorrência de usurpação da identidade visual: "A possibilidade de confusão entre as marcas é notória por possuírem identidade visual e escrita quanto ao elemento nominativo e ambas se destinarem ao mesmo público consumidor, qual seja, o de cerveja estrangeira, tornando inviável a coexistência entre elas." Para a 11ª câmara Cível, a semelhança entre as marcas possibilitou o desvio de clientela, com consequente prejuízo à cervejaria belga, que conseguiu danos materiais e morais. A cervejaria belga é representada pelo escritório Daniel Legal & IP Strategy. (Clique aqui)
IR - Remuneração de débitos tributários
O STF reconheceu a repercussão geral em recurso no qual se discute a incidência do IR sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte na devolução de tributos indevidos. No RE 1.063.187, a União questiona decisão do TRF da 4ª região favorecendo uma fundição sediada em Blumenau/SC. A relatoria é do ministro Toffoli. (Clique aqui)
Adesão PERT
O juiz Federal Nelson Loureiro dos Santos, da 6ª vara Cível do TRF da 1ª região, deferiu pedido de liminar em MS assegurando o direito da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão em aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária para pagamento à vista de débitos previdenciários e relativos ao IR retido na fonte. (Clique aqui)
Crime tributário - Restritivas de direito
A ministra Maria Thereza de Assis Moura confirmou liminar para afastar o cumprimento imediato de pena restritiva de direitos, em caso de ação penal por crime contra a ordem tributária. A ministra aplicou o entendimento firmado pela 3ª seção do Tribunal, no sentido da impossibilidade de execução provisória das penas restritivas de direitos, devendo-se aguardar o trânsito em julgado da condenação, nos termos do art. 147 da LEP. O HC foi patrocinado pelo escritório de advocacia Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados, e subscrito pelo seu titular Tácito Eduardo Oliveira Grubba. (Clique aqui)
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Evento imperdível
Aspectos controvertidos na penhora; astreintes; cumprimento de sentença arbitral; execução de sentença coletiva, etc, são temas que serão tratados no evento "Execução Civil", dia 17 de outubro, das 8h30 às 17h, em SP. Nomes de peso do mundo jurídico já confirmaram presença. Não perca esta chance. As vagas são limitadas. (Clique aqui)
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Benefício fiscal
A 2a turma do STJ recentemente reiterou o entendimento de que os benefícios do regime de ex-tarifário concedidos posteriormente à importação se estendem à data do registro da Declaração de Importação (DI), caso o requerimento para a concessão destes benefícios tenha sido feito em data anterior ao desembaraço aduaneiro. Os advogados Eduardo Carvalho Caiuby, Luiz Fernando Machado e Paula Zugaib Destruti, da banca Pinheiro Neto Advogados, debatem o tema. (Clique aqui)
Má-fé
Consumidor que não compareceu à audiência mesmo estando ciente é condenado por má-fé e deverá indenizar a Telefônica (Vivo) pelas perdas e danos causados. Decisão é do juiz de Direito Adriano Zocche, da 10ª unidade Jurisdicional Cível de BH. (Clique aqui)
"Verdadeira aventura jurídica"
O juiz do Trabalho Daniel Branquinho Cardoso, da 2ª vara do Trabalho de Rio Verde/GO, condenou um litigante a pagar multa por má-fé no valor de R$ 38 mil. De acordo com o magistrado, a causa é "escancaradamente temerária", uma vez que o próprio autor admitiu os fatos que indubitavelmente afastam os requisitos do vínculo empregatício. "A presente ação é uma verdadeira aventura jurídica, o que se evidencia pelo próprio valor astronômico atribuído à causa [R$ 3.800.000,00]." (Clique aqui)
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Devedor de pensão alimentícia tem CNH suspensa e nome negativado. A decisão é da juíza de Direito Vânia Jorge da Silva, da 6ª vara da Família do TJ/GO. (Clique aqui)
Amianto
Viúva de trabalhador que desenvolveu asbestose, doença pulmonar causada pela respiração do pó do amianto, diagnosticada três meses antes da morte, deverá receber reparação de R$ 300 mil. Decisão é da 3ª turma do TST. (Clique aqui)
Migas
1 - STJ – Hotéis devem pagar direitos autorais de TV a cabo. (Clique aqui)
2 - TST – Hospital não será responsabilizado por alergia de enfermeiro a luvas de látex. (Clique aqui)
3 - TST – Colorado (Inter de Porto Alegre) deverá indenizar funcionária assediada por atletas. (Clique aqui)
4 - TRF da 1ª região – Penhora por taxas condominiais em atraso prevalece sobre crédito hipotecário. (Clique aqui)
5 - TRF da 3ª região – Fast Food não precisa se inscrever em conselho de nutricionistas. (Clique aqui)
6 - TRT da 2ª região - Banco indenizará trabalhadora em R$ 200 mil por pressão para atingir metas. (Clique aqui)
7 - TRT da 4ª região cancela súmula sobre honorários de assistência judiciária gratuita e edita outras duas. (Clique aqui)
8 - TJ/PR implementa intimação via WhatsApp nos Juizados Especiais. (Clique aqui)
9 - RJ – Prazo prescricional por violação de direito autoral em livro é de três anos da última edição. (Clique aqui)
10 - Boa Vista Serviços S/A – Recuperação de crédito cai 2,3% no acumulado 12 meses. (Clique aqui)
TST
O desembargador Breno Medeiros é o escolhido de Temer para o cargo de ministro do TST, na vaga reservada a juízes de carreira decorrente da aposentadoria do ministro Barros Levenhagen, em agosto deste ano.
TRE/CE
O advogado Tiago Asfor Rocha Lima, do escritório Rocha, Marinho e Sales Advogados, foi nomeado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para compor o TRE/CE, no cargo de juiz titular, em vaga decorrente do término do 2º mandato de Cid Marconi Gurgel de Souza.
Reconhecimento
A solenidade de entrega da "Medalha do Mérito Advocatício Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti", concedida pelo Instituto dos Advogados de Pernambuco, acontece amanhã, às 16h, na Faculdade de Direito do Recife – UFPE. Os advogados e operadores do Direito que se destacaram e serão agraciados com a medalha são: Álvaro Fernando da Rocha Mota, Antônio Moraes de Andrade Neto, Ernesto Tzirulnik, Fernando José Pereira de Araújo, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto, Heleno Taveira Torres, Izael Nóbrega da Cunha, Jones Figueiredo Alves, José Horácio Helfeld Rezende Ribeiro, José Joaquim de Almeida Neto, Manoel de Oliveira Erhardt, Miguel Reale Junior e Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura.
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Conversa Constitucional
Já na EC de número 96, quase alcançando a primeira centena delas, o advogado Saul Tourinho Leal propõe uma reflexão: a constante necessidade de aferição da constitucionalidade de emendas à Constituição pelo STF. (Clique aqui)
Lula x Bolsonaro
O consultor político Gaudêncio Torquato faz uma análise dos polêmicos candidatos que lideram o ranking nas pesquisas para o pleito de 2018: Lula e Bolsonaro. Por que os dois perfis têm, hoje, a maior aceitação do eleitorado? Veja as considerações. (Clique aqui)
Reforma trabalhista - Direito coletivo
Em entrevista à TV Migalhas, durante o evento sobre a reforma trabalhista, especialistas abordaram as principais mudanças no direito coletivo do trabalho. (Clique aqui)
Reforma trabalhista - Dano moral
No contexto da reforma, muito tem se discutido sobre o abarrotamento da Justiça Trabalhista em razão da interposição de ações infundadas de dano moral. As advogadas Thalita Vani e Yuri Nabeshima e a colaboradora Ana Carolina Inoue, do escritório Saeki Advogados, discorrem sobre o tema. (Clique aqui)
Habeas corpus monetário
Em uma instigante narrativa fictícia, o advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, da banca Duclerc Verçosa Advogados Associados, conta a história de duas notas – de R$100 e US$100 – que clamam por um "habeas corpus monetário" para se livrar das "fraudes" nas quais estão presas. Confira. (Clique aqui)
Novo CPC
Sob a ótica do CPC, os advogados Gerson Stocco de Siqueira e Robson Augusto da Silva Junior, da banca Gaia Silva Gaede Advogados, analisam a questão da desconsideração inversa da personalidade jurídica em operações de planejamento patrimonial e sucessório. (Clique aqui)
Fraudes processuais
Se por um lado a tecnologia trouxe aumento da facilidade de venda, por outro possibilitou o aumento das fraudes. Os advogados Mayza Batista e Guilherme Martin, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, abordam o assunto. (Clique aqui)
Startups
A advogada Ana Luisa Augusto Soares Naves, da banca Homero Costa Advogados, discorre sobre PL mineiro (3.578/16) que busca desburocratizar e incentivar o mercado das startups. (Clique aqui)
Liderança
Coaches Maria Olívia Machado e Ana Lúcia Barros, advogadas da Thelema Coaching para Advogados, falam dos desafios de um líder advogado recém-promovido. (Clique aqui)
Previdencialhas
O advogado Fábio Zambitte Ibrahim fala das pedaladas legislativas, a partir do FUNRURAL. (Clique aqui)
Lei Maria da Penha
Pelas estatísticas, mesmo com a edição da lei Maria da Penha, não há registro de diminuição do índice da criminalidade contra a mulher. Veja os comentários do promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Restrições
Trump anuncia novas restrições de viagem para os EUA. (MI – clique aqui)
Eleições
Primeiro-ministro japonês convoca eleições um ano antes e dissolverá o parlamento quinta-feira. (MI – clique aqui)
Transporte
Uber perde licença para operar em Londres. (MI – clique aqui)
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WhatsApp Migalhas
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Baú migalheiro
Há 76 anos, no dia 25 de setembro de 1941, Getúlio Vargas sancionou a lei 3.651, dando nova redação ao Código Nacional de Trânsito. A legislação foi revogada em 1966, pela lei 5.108. (Compartilhe)
Sorteio
Migalhas sorteia a obra "O Fantasma Azul" (Chiado – 124), do advogado José Alfredo Gabrielleschi. O autor vai premiar dois migalheiros com o livro de poemas. O livro será lançado no próximo dia 28, em SP, na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509), às 18h30. (Clique aqui)
Direto da Redação: Migalhas agradece o exemplar que já se encontra em lugar de destaque na biblioteca desta Redação.
Migalhíssimas
Nesta semana, em Copenhagen, ocorre o "XX ICMA – International Congress of Maritime Arbitrators", com a presença de expressiva delegação brasileira. Entre os integrantes está o advogado Sérgio Ferrari, do escritório Terra Tavares Ferrari Advogados, que participa amanhã do painel "Arbitration and Arbitrators", com o tema "Arbitration, conflict of interest and duty of disclosure: the Brazilian perspective".
Presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Carlos Forbes também participa, em Copenhagen, do "XX ICMA – International Congress of Maritime Arbitrators". Forbes, que também é sócio do Mundie e Advogados, palestrará sobre "O novo Código de Processo Civil (CPC) do Brasil", dia 29/9, às 14h, horário local.
Amanhã, às 16h, na Faculdade de Direito do Recife – UFPE, Miguel Reale Júnior, do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, recebe a "Medalha do Mérito Advocatício Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti", concedida pelo Instituto dos Advogados de Pernambuco.
Sócia do Siqueira Castro Advogados, Andressa Barros, do setor Contencioso Cível, integra o corpo de professores do curso de "Direito Bancário", promovido pela OAB/RJ, ministrando aula sobre "Sigilo Bancário" amanhã. A advogada apresenta a segunda aula do curso. (Clique aqui)
Dia 27/9, em SP, o Demarest Advogados realiza o evento "MP 784/17 e o Novo Marco Regulatório do Processo Administrativo Sancionador no Âmbito do Banco Central - Entenda as Principais Mudanças e seus Impactos". (Clique aqui)
A edição 2018 do guia "Chambers and Partners" reconheceu 26 áreas do escritório Pinheiro Neto Advogados, sendo 14 delas como "Band 1". Quanto aos rankings individuais, foram 82 citações, sendo 18 delas "Band 1", "Star Individual" ou "Eminent Practitioner".
O escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia é destaque no Norte/Nordeste, pelo 6º ano consecutivo, no ranking do anuário "Chambers & Partners". Ficou em 1º lugar na categoria "General Business Law: Northeast Brazil". Com 19 anos de mercado, o escritório – que atua em cinco Estados do Nordeste – abriu, este ano, dois novos escritórios: um em Manaus e outro no interior da Bahia.
A publicação britânica "Chambers and Partners" destacou também mais uma vez a equipe de Direito Imobiliário e os advogados Marcelo Terra, Lúcia Silveira Frias e Guilherme Caffaro Terra, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, na modalidade Direito Imobiliário.
Outro destaque da "Chambers and Partners" é o escritório Dannemann Siemsen Advogados como melhor escritório de Propriedade Intelectual do Brasil, ressaltando a atuação, experiência e conhecimento dos sócios Peter Dirk Siemsen, José Antonio B. L. Faria Correa, Luiz Henrique O. do Amaral, Gustavo de Freitas Morais, Joaquim Eugênio Goulart, Attilio Gorini e Rodrigo Borges Carneiro.
Inglês Jurídico Online
A Target English, Inglês Instrumental está com inscrições abertas para o curso "Inglês Jurídico Online", que terá início dia 23/10. Durante as aulas os alunos trabalharão casos práticos da commom law, como também participarão de "role-plays", obtendo assim, confiança para atuar na área jurídica por meio da língua inglesa. Confira os tópicos abordados. (Clique aqui)
Simples Nacional
Acontece nesta segunda-feira a aula 16 do curso "Simples Nacional – 3ª Edição". Nesta aula serão analisados: as normas civis referentes ao pequeno empresário; as deliberações sociais e estrutura organizacional; o nome empresarial; e as normas para Protesto de Títulos. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Reunião
Amanhã, às 18h, no Hotel Renaissance, em SP, será realizada a reunião de associadas do CESA, que terá como tema "A Atuação das Sociedades de Advogados na Inclusão da Diversidade Sexual e de Gênero no Mercado de Trabalho". (Clique aqui)
Contas a pagar
O Cenofisco Centro de Capacitação Profissional realiza o curso "Administração do Contas a Pagar, Contas a Receber e Tesouraria", dia 5/10, no RJ. (Clique aqui)
Auditoria jurídica
No dia 10/10, o Forum Cebefi promove o curso "Auditoria Jurídica de Contratos", em SP. (Clique aqui)
Terceiro Setor
Em SP, dia 10/10, a Sodepe Brasil promove o curso "Tributação no Terceiro Setor". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Direito e desenvolvimento no Brasil
O seminário "Direito e Desenvolvimento no Brasil: abordagens e casos concretos", atividade discente do mestrado acadêmico da FGV Direito SP, realizada no âmbito do Programa de Formação em Educação Jurídica, acontecerá de 16 a 19/10, das 13h30 às 17h30, na sede da escola. Poderão se inscrever alunos a partir do 3º semestre de graduação em Direito. O curso será gratuito e conferirá certificado aos estudantes que cumprirem 75% da carga horária. As inscrições vão até o dia 9/10 e devem ser feitas pelo formulário de inscrição online. (Clique aqui)
Planejamento previdenciário
No dia 20/10, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza o curso "Planejamento previdenciário passo a passo: RGPS e previdência complementar aberta e fechada", em Uberaba/MG. (Clique aqui)
Empregados e empregadores domésticos
Acontece hoje a aula 16 do curso "LC 150/15 que regulamentou o Direito dos Empregados e Empregadores Domésticos – 5ª Edição". Nesta aula serão analisadas as contribuições previdenciárias devidas pelo empregador doméstico. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Contemplada
Sorteio da obra: Yohanna Letícia Alípio de Sousa, de Campina Grande/PB, ganhou a obra "Manual de Direito Tributário" (Atlas – 524p.), de Hugo de Brito Machado Segundo. (Clique aqui)
Migalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
CE/Barreira
MA/Governador Luiz Rocha
MA/Turilândia
MA/Urbano Santos
MG/Consolação
SP/Marabá Paulista
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Agenda
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Minas Gerais
7/10/17 - Benefícios previdenciários e assistenciais relacionados à incapacidade laboral e perícias médicas
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Rio de Janeiro
28/9/17 - Gestão Contemporânea: Como garantir o fair play da sua empresa?
5/10/17 - Administração do Contas a Pagar, Contas a Receber e Tesouraria
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São Paulo
25/9/17 - Ações de Locação e o Novo CPC
25/9/17 - Delação e Contraditório
25/9/17 - 3º Seminário IBRAC de Regulação e Concorrência - Controle Externo da Atividade Regulatória da Administração Pública
26/9/17 - Curso sobre O Direito Tributário
26/9/17 - Terceirização no Direito do Trabalho
27/9/17 - Câmbio e Operações Trade Finance
28/9/17 - Reforma Trabalhista e o Impacto das Mudanças
30/9/17 - Compliance em Relações de Consumo
1º/10/17 - Prêmio IBRAC-TIM 2017
2/10/17 - Convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade
2/10/17 - Substituição Tributária - Passo a Passo
3/10/17 - Reforma Trabalhista - Lei 13.467/2017 - Mudanças na Relação de Trabalho
4/10/17 - Compliance Jurídico
5/10/17 - Contratos Internacionais
6/10/17 - Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis
6/10/17 - Tributação na Construção Civil - ISS/ICMS/IPI/PIS/COFINS
7/10/17 - Curso de iniciação à advocacia previdenciária
9/10/17 - Recuperação Judicial como Ferramenta Jurídica - Protegendo a Empresa e os bens dos Sócios
9/10/17 - Relevantes Teses Tributárias
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Migalhas Clipping
CartaCapital
"O naufrágio do Brasil"
IstoÉ Dinheiro
"O foguete da bolsa ainda tem combustível?"
Veja
"De mãos dadas com a inteligência artificial"
IstoÉ
"A ameaça radical"
Época
"Educação em ruínas"
The New York Times - EUA
"Trump Imposes New Travel Ban On 7 Countries"
The Washington Post - EUA
"Health bill fails to find support"
Le Monde - França
"Merkel victorieuse mais fragilisée"
Le Figaro - França
"Amère victoire"
Clarín - Argentina
"Fuerte señal de la Corte para apurar los juicios por casos de corrupción"
El País – Espanha
"Turquía paga con una masacre su intervención en la guerra de Siria"
Público - Portugal
"Instituto da Água arrasou entrega de barragens à EDP sem concurso"
Die Welt - Alemanha
"Union verliert stark, SPD auf Rekordtief, AfD dritte Kraft"
The Guardian - Inglaterra
"Merkel’s fourth-term win marred by rise of far right"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Trocas partidárias batem recorde e geram atrito na base"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Merkel vence, mas direita ultranacionalista avança"
O Globo - Rio de Janeiro
"União anuncia R$ 200 milhões para eventos na cidade"
Estado de Minas - Minas Gerais
"A briga pela calçada"
Correio Braziliense - Brasília
"Regime ensina as crianças a idolatrar Kim e as bombas"
Zero Hora - Porto Alegre
"Capital gasta mais tapando buracos do que em asfalto novo"
O Povo - Ceará
"O abraço da torcida"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Mais vagas para emprego temporário"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· McDonald's
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
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Escritórios :
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· Thomas Law Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
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· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
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· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
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· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
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· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
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· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
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· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
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· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
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