MIGALHAS nº 4.200

Quinta-feira, 21 de setembro de 2017 - Migalhas nº 4.200 - Fechamento às 10h55.

"Uma questão judicial hoje pode converter-se em política amanhã. Um problema, agora político, pode ser amanhã judicial."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Primeiro a questão política

Maioria do STF já votou pelo envio da denúncia contra Temer à Câmara. (Clique aqui)

Encontro marcado

Ontem, em diversos momentos do julgamento falou-se em "encontro marcado" da Corte com temas delicados, entre eles os criminosos vazamentos e a validade das provas produzidas em delações.

Independência inaugural

Em sua sessão inaugural no STF como nova procuradora-Geral, Raquel Dodge distribuiu memorial aos ministros requerendo o indeferimento do pedido da defesa de Temer. De modo curto e correto, ela reafirmou a necessidade de prévia análise política da acusação. "A Constituição é rigorosa: as etapas e as instâncias de decisão estão bem delineadas na fase pré-processual."

Editorial

Nas lides forenses, há uma inerente paixão de parte a parte. De fato, quando a pretensão é resistida, e resistida ao ponto de ser levada para que outrem a decida, estamos diante de um ânimo aquecido. Por isso, diz-se que o magistrado é equidistante e deve primar pela serenidade. Como é humano, tem suas falibilidades, mas deve sempre procurar esse lugar sobranceiro. Feito este nariz-de-cera, é bem o momento de dizer que ontem o ministro Gilmar Mendes atravessou o Rubicão. Afora o cerne jurídico do processo - no qual discutiu-se extemporaneamente alguns temas -, S. Exa. se olvidou a temperança e fez acusações e insinuações a torto e a direito. Pode vir a estar certo? Pode. Mas não é assim que se faz. Afora a deselegância, o pior é o exemplo que passa ao juiz que acaba de ingressar na carreira. Pensará o novel magistrado que é assim que deve se portar um juiz. Mas evidentemente não é. Citando metáforas literárias, como já o fez em outras ocasiões, o erudito ministro comparou o ex-procurador-Geral ao personagem Simão Bacamarte, dono da casa de Orates de Itaguaí, na clássica obra "O Alienista". No conto, o médico vai revendo aqui e ali suas ideias acerca da sanidade. Mas quem é que, quando o governo era outro, aplaudia o parquet? Quem é que votou pela prisão a partir da 2^a instância e agora sinaliza mudança de posição? Enfim, o rico aspecto psicológico da obra machadiana nos faz lembrar o pai da psicanálise, para quem, quando Pedro fala de Paulo, mais sei de Pedro do que de Paulo. Por tudo isso, é hora de tentarmos pôr um fim no fla-flu que tomou conta do país. E o STF tem um papel importantíssimo para que isso aconteça. Ninguém está querendo exterminar opiniões contrárias, porque a contradição é o combustível da humanidade. Mas é necessário aplacar o contraproducente maniqueísmo. A propósito, essa é a deixa para lembrar outro conto do Bruxo do Cosme Velho: "A Igreja do Diabo". No enredo, o Diabo quer fundar uma igreja. Embora ele já ganhasse algum dinheiro, ele se sentia humilhado com o papel avulso que exercia desde se'culos, sem organizac¸a~o, sem regras, sem ca^nones, sem ritual, sem nada. Comunicado a Deus o intento, ele funda seu templo. Na igreja do Diabo, a venalidade tinha lugar de destaque e com uma conveniente noc¸a~o de disponibilidade, se abstraindo assim toda a noc¸a~o de e'tica. De fato, o cão-tinhoso observava que se se pode vender a casa, o chapéu, as coisas que estão fora de nós, "como e' que na~o podes vender a tua opinia~o, o teu voto, a tua palavra, a tua fe', coisas que sa~o mais do que tuas porque sa~o a tua pro'pria conscie^ncia, isto e', tu mesmo?"

Correção monetária - Fazenda Pública

O plenário do STF concluiu ontem o julgamento do RE 870.947, com repercussão geral reconhecida, em que foram definidos os índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda. Foram fixadas duas teses, uma referente aos juros moratórios e outra sobre atualização monetária. Veja as redações. (Clique aqui)

Críticas

Ao apresentar voto-vista no julgamento narrado acima, o ministro Gilmar Mendes relembrou decisão da Corte referente a precatórios (ADIns 4.357 e 4.425) e afirmou que a considera "a decisão mais desastrosa que nós produzimos em todos os tempos em termos econômicos".

Honorários

STJ desiste de fixar repetitivo sobre ação rescisória para discutir honorários. Corte Especial acompanhou voto-vista regimental do relator, ministro Mauro Campbell, que ressaltou ontem a falta de amadurecimento jurisprudencial suficiente do tema para formar critérios objetivos, gerar segurança, igualdade e previsibilidade. (Clique aqui)

Interdição – Curadoria especial

Diante da incompatibilidade entre o exercício concomitante das funções de custos legis e de curador especial, cabe à Defensoria Pública e não ao MP a curadoria especial nas ações de interdição. Decisão da 3ª turma do STJ, em julgamento da última terça-feira, foi a partir do voto da relatora Nancy Andrighi, que chegou a afirmar não entender o motivo pelo qual o parquet não deixa a Defensoria exercer a curadora especial. (Clique aqui)

Deu ruim

Quem diria que a assunção do ministro Raul à corregedoria do CJF daria tanto o que falar. Primeiro, o Pleno decidiu que S. Exa. não poderia acumular o cargo com a jurisdição na 4ª turma e na 2ª seção, podendo indicar um magistrado como convocado na Corte. Mas ontem, quando a ministra Laurita, presidente do STJ, foi submeter a indicação de Raul para aprovação, surgiu a controvérsia: o ministro Salomão foi contra a apreciação do tema, pois (i) como integrante da 4ª turma, não teve conhecimento prévio de quem seria o futuro colega – e acredita que os outros ministros da turma e da seção também não; e (ii) o fato de que o regimento interno prevê o cumprimento da regra constitucional de alternância nas indicações para manter a proporcionalidade dos juízes, de modo que, a seu ver, deveria ser indicado magistrado de TJ. Instalada a polêmica, ouviram-se afirmações incisivas de várias partes. Por fim, quando o relógio já dava dezenove badaladas, a ministra Laurita adiou a votação do nome do desembargador José Lázaro (TRF-5, escolha do ministro Raul), após votação dos ministros. Veja como foi a discussão, clique aqui.

Caso Chevron - Ainda esse caso

Ministra Nancy pede vista em questão preliminar sobre a desistência de parte na homologação de sentença estrangeira que condenou a Chevron ao pagamento de US$ 18,2 bi por acidente ambiental no Equador. (Clique aqui)

Conciliação

Ministro Toffoli concede liminar para suspender acórdão do TCU contrário ao andamento da conciliação entre a União e a Cemig acerca da prorrogação da concessão das usinas hidrelétricas de Jaguara, São Simão e Miranda. O TCU fundamentou sua decisão no entendimento de que a negociação colocaria em risco o processo licitatório das usinas lançado pela Aneel, marcado para o dia 27, e que desconhecia os termos da conciliação em andamento. Para Toffoli, o TCU extrapolou sua competência. (Clique aqui)

Penhora

Alto valor de imóvel não descaracteriza condição de bem de família. Com este entendimento, a 4ª turma do TST deu provimento a agravo de instrumento em recurso de revista interposto contra decisão que havia mantido a penhora sobre um imóvel de família estimado em mais de R$ 13 mi. O colegiado seguiu voto do relator do agravo, o ministro Fernando Eizo. (Clique aqui)

É refrigerante!

Pepsico pode manter marca de refrigerante H2OH! no mercado. Decisão é da 3ª turma do TRF da 3ª região, que negou recurso da União. Para o relator do caso, desembargador Federal Nery Júnior, trata-se de um produto já conhecido e não leva os consumidores a confundir se é água ou refrigerante. (Clique aqui)

HC

O empresário Jacob Barata continuará respondendo processo em liberdade. Ontem, em julgamento de mérito, a 1ª turma Especializada do TRF da 2ª região negou pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do empresário, mas reconheceu que a decisão só produzirá efeitos se, eventualmente, a liminar, concedida pelo ministro Gilmar Mendes, for suspensa pelo próprio Supremo. Em agosto, o ministro determinou que prisão preventiva de Barata fosse substituída por medidas cautelares. (Clique aqui)

Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós

A Câmara dos Deputados escolheu ontem as cinco mulheres que serão homenageadas com o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós neste ano. A mais votada foi a advogada Daniela Teixeira, vice-presidente da OAB/DF. Também serão agraciadas a médica Marina Kroeff, a promotora de Justiça Maria Gabriela Manssur, a cantora Elza Soares e a líder comunitária Raimunda Gomes. Confira. (Clique aqui)

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Evento - Reforma Trabalhista

Dia 25/9, em SP, "A Reforma Trabalhista e seus Impactos". Confira a programação completa e faça já sua inscrição! (Clique aqui)

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Reforma trabalhista - Opinião

Especialistas apontam que reforma trabalhista só beneficia empregadores. Dê o play na TV Migalhas. (Clique aqui)

Conversa Constitucional

"A orientação sexual e a total liberdade a ela inerente são conquistas civilizatórias decorrentes de extrema dedicação de gerações e gerações que, marginalizadas por serem quem são, não tombaram diante do preconceito e seguiram acreditando que não há o que ser curado na exuberância da sexualidade humana." Saul Tourinho Leal e Rafael Wowk, ao refletirem sobre a "terapia de reorientação sexual". (Clique aqui)

ABC do CDC

Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, analisando alguns exemplos, trata da liberdade de expressão e da publicidade no sistema jurídico brasileiro. (Clique aqui)

CPC na prática

O professor André Pagani de Souza trata da rejeição liminar da impugnação ao cumprimento de sentença fundada em excesso de execução e o dever de cooperação no CPC/15. (Clique aqui)

Evento - Execução Civil

A partir das mudanças e novidades propostas pelo CPC, especificamente para o processo de execução civil, Migalhas realiza o evento "Execução Civil", no dia 17 de outubro, das 8h30 às 17h, em SP. Inscreva-se já para inteirar-se do tema. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

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Economia sustentável

O papel dos bancos em conduzir de maneira apropriada a transição para uma economia sustentável é comentado pela advogada Renata Soares Piazzon, da banca Lobo de Rizzo Advogados. (Clique aqui)

Mineração

A partir da MP 791/17, que cria a Agência Nacional de Mineração, a advogada Ana Luiza Fernandes Calil, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, fala das recentes mudanças no setor. (Clique aqui)

Arbitragem

Tratando sobre a arbitragem, a advogada Elisa Junqueira Figueiredo, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, questiona: excesso de zelo vale à pena? Confira. (Clique aqui)

Atuação colaborativa

Algumas situações envolvendo a atuação colaborativa do juiz, especificamente em sede de ação rescisória, são analisadas pelo advogado Marcelo Mazzola, do escritório Dannemann Siemsen Advogados. Veja as considerações. (Clique aqui)

Transmissão das emissoras

Após cinco meses de suspensão do sinal, as empresas de TV por assinatura voltaram a transmitir a programação de emissoras pertencentes ao grupo SIMBA. Sobre o assunto, veja os comentários dos advogados Rafael Rosa e Guilherme Martin, da banca Pires & Gonçalves - Advogados Associados. (Clique aqui)

Contratação jurídica

Analista de recrutamento da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, Daniele Di Marco Serafim apresenta as vantagens de contar com uma consultoria de recrutamento jurídico na contratação de um profissional. (Clique aqui)

Terceirização da TI

Responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles fala sobre a terceirização de TI para empresas que já possuem o departamento. (Clique aqui)

Gestão na advocacia

Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins apresenta um guia para gestão de escritório de advocacia. (Clique aqui)

Mutirão de conciliação

Até amanhã, a JF/CE realiza mutirão de conciliação de contratos habitacionais com a CEF. Estima-se que sejam realizadas mais de 500 audiências de conciliação. Para a conciliadora Paula Carvalho, da câmara privada Vamos Conciliar, "esse tipo de iniciativa é de extrema importância e revela um indicativo do início de uma mudança de padrão nas resoluções de conflitos, optando-se pelas formas consensuais, que são mais simples e práticas". (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Dispositivos móveis

Google compra HTC por US$ 1,1 bi. (MI – clique aqui)

Mudanças climáticas

Cidades da Califórnia processam empresas petrolíferas, como Chevron e Exxon Mobil. (MI – clique aqui)

Carne

Argentina reabre mercado da importação de carne fresca do Brasil. (LA – clique aqui)

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Aproveite a chance

Faça seu cadastro como Correspondente Migalhas e disponibilize seus contatos para prestar valorosos serviços jurídicos. Aproveite a chance! No final do informativo você confere as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

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Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Fachadas

O prédio todo espelhado e rico em detalhes arquitetônicos abriga o escritório de Brasília. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 114 anos, no dia 21 de setembro de 1903, o escritor Euclides da Cunha foi eleito para ocupar a cadeira 7 da Academia Brasileira de Letras, na sucessão de Valentim Magalhães. Em seu discurso de posse, o engenheiro afirmou que "o poeta, o sonhador em geral, quem quer que se afeiçoe a explicar a vida por um método exclusivamente dedutivo, é soberano no pequeno reino ande o entroniza a sua fantasia". (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Manual de Improbidade Administrativa" (Método – 4ª edição – 309p.), de Daniel Amorim Assumpção Neves e Rafael Carvalho Rezende Oliveira, apresenta as principais questões jurídicas envolvendo o tema. O exemplar é oferta da editora. (Clique aqui)

Agradecimento

Migalhas agradece o juiz de Direito e professor, Fernando da Fonseca Gajardoni, pelo exemplar da obra "Execução e Recursos – Comentários ao CPC de 2015" (Método), que ocupa lugar de destaque em nossa biblioteca.

Lançamentos

A Editora Almedina Brasil lança hoje o livro "Direito Civil Brasileiro: Lei de Introdução, Pessoas e Bens", de Rogério Andrade Cavalcanti Araujo. O evento será em Brasília, no restaurante Pobre Juan do Shopping Iguatemi, a partir das 19h. (Clique aqui)

Acaba de ser lançada pela Editora Almedina Brasil a obra "Estudos sobre Negócios e Contratos", de Ivan Guimarães Pompeu, Lucas Fulanete Gonçalves Bento e Renata Guimarães Pompeu. A coletânea apresenta uma perspectiva internacional a partir da análise econômica do Direito. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, o sócio Thiago Marinho Nunes, de Muriel Medici Franco Advogados, participa de mesa de debates no "Arbitration Day", na UNISINOS, em Porto Alegre, sobre "Aspectos Econômicos e Financeiros da Arbitragem". (Clique aqui)

Secretária-Geral do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Eleonora Coelho participa do "XVI Congresso Internacional de Arbitragem do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr)", que acontece de 24 a 26/9, em Gramado/RS. O tema central deste ano é o "Devido processo legal na arbitragem". Além da secretária-Geral participarão do congresso o presidente do CAM-CCBC, Carlos Forbes, a vice-presidente, Sílvia Pachikoski, a secretária-Geral adjunta, Patrícia Kobayashi, a subsecretária-Geral adjunta, Caroline Costa, a assessora jurídica da presidência, Luíza Kömel e as secretárias executivas, Ana Flávia Furtado, Ana Carolina Aranha, Silvia Salatino e Maísa da Silva Barboza. O CAM-CCBC também oferece na noite do dia 24/9 o coquetel de abertura aos participantes do evento.

Em SP, dia 26/9, das 9 às 17h30, Maurício Pepe De Lion e Tamara Passos Gustinelli Guimarães, de Felsberg Advogados, apresentam o workshop "Novo Direito do Trabalho". A ideia do encontro é esclarecer dúvidas e buscar soluções para possíveis entraves entre empresas e funcionários, bem como evitar riscos e perda de talentos dentro das corporações. (Clique aqui)

Os advogados Pedro Marcos Nunes Barbosa e Raul Murad Ribeiro de Castro, de Denis Borges Barbosa Advogados, participam, respectivamente, como palestrante e debatedor da "115ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Empresarial" sobre "Aproveitamento Parasitário sem Concorrência". Dia 26/9, na EMERJ. (Clique aqui)

"Empodere-se". Este é o tema do evento que Rosely Cruz, sócia-fundadora do Rosely Cruz Sociedade de Advogados, participa dia 26/9, das 10 às 12h, em SP. O evento tem como objetivo, por meio de um bate-papo descontraído, abordar o empreendedorismo feminino e a luta pela equidade de gênero. (Clique aqui)

Dia 26/9, no RJ, Fabio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, apresenta a palestra de abertura no evento "Reflexos da Operação Lava-Jato na economia e na política para 2018". (Clique aqui)

Ana Tereza Basilio, da banca Basilio Advogados, apresenta palestra no "X Simpósio dos Empresários de Fomento Mercantil de São Paulo", dia 29/9, em SP, das 8 às 13h. A pauta do encontro é o "Direito de Regresso no Fomento Comercial". (Clique aqui)

O escritório Siqueira Castro Advogados debate a proteção de dados no Brasil e sua legislação em seminário que acontece em SP, no dia 6/10, e que aborda tanto a visão empresarial quanto a governamental para a melhor defesa das informações. O evento conta com palestras de Elias Abdala Neto, representante jurídico da Microsoft, e Arthur Luís Mendonça Rollo, Secretário Nacional do Consumidor (SENACON), assim como dos sócios do setor de propriedade intelectual do escritório, Márcio Gonçalves e Eduardo Augusto, e do advogado associado especialista em Direito Digital Daniel Pitanga.

Eduardo Borges, do escritório Andrade Maia Advogados, modera dia 25/10, às 14h, em SP, o painel "Perdas técnicas e comerciais e apuração do PIS/COFINS e do IRPJ/CSLL" no "XXIII Simpósio Jurídico ABCE". (Clique aqui)

O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados foi reconhecido na edição "Chambers and Partners Latin America 2018", com destaque para 24 práticas, sendo 3 inéditas em relação à edição anterior. Além disso, 52 profissionais foram considerados referências em suas áreas de atuação, com 65 indicações individuais.

O anuário "Chambers and Partners Latin America 2018" traz Kleber Luiz Zanchim, sócio de SABZ Advogados, como "Ranked Laeyer" em "Projects" e "Public Law".

Vestibular

Reconhecido como um dos mais importantes e qualificados centros brasileiros de estudos, o IBMEC/MG abre suas inscrições para o processo seletivo por meio do vestibular. As provas serão dia 20/10, das 14 às 18h, na sede da instituição (rua Rio Grande do Norte, 300, Funcionários, MG). As inscrições para o processo seletivo estão abertas até o dia 17/10 e podem ser feitas pelo site. (Clique aqui)

Fenalaw 2017

A Fenalaw será realizada entre os dias 24 e 26/10, no Centro de Convenções Frei Caneca, em SP. A feira vai reunir mais de 3.500 profissionais de departamentos jurídicos e escritórios de advocacia de todo o país. Ao todo, serão 900 congressistas, 200 palestrantes, 60 expositores e patrocinadores. (Clique aqui)

Substituição tributária

Em SP, de 2 a 6/10, o Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove o curso "Substituição Tributária - Passo a Passo". (Clique aqui)

Recuperação judicial

No dia 9/10, a Sodepe Brasil realiza o curso "Recuperação Judicial como Ferramenta Jurídica - Protegendo a Empresa e os bens dos Sócios", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Sustentação oral

Estão abertas as inscrições para o "Curso Prático de Sustentação Oral em Tribunais", promovido pela ENAFE – Escola Nacional de Aperfeiçoamento, Formação e Editora, dias 27 e 28/10, em Brasília. Lote promocional até dia 24/9. Inscreva-se. (Clique aqui)

Exame de Ordem

Acontece hoje as aulas 17 e 18 do "Curso Preparatório - XXIV Exame de Ordem Unificado OAB". Nestas aulas serão analisados: Direito do Trabalho, Estatuto da OAB e Código de Ética e Disciplina. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Direito Constitucional

Amanhã, às 18h30, o juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa estará na ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional (XV de Novembro, 964, 2° andar), em Curitiba, para a aula aberta "Teoria dos jogos e Direito Constitucional". Podem participar estudantes da ABDConst e de outras instituições, o evento é gratuito, mas as vagas são limitadas. As inscrições devem ser feitas pelo site. (Clique aqui)

Jornada espanhola-brasileira: A reforma trabalhista

Participe da "Jornada espanhola-brasileira: A reforma trabalhista no mundo do trabalho - Experiência comparada", da PUC-SP. O evento visa debater o tema que afeta toda sociedade e será ministrado por especialistas na área do conhecimento, que contribuirão no debate e discussão. Vagas limitadas – evento gratuito. Inscreva-se! (Clique aqui)

Regulação e concorrência

O IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional realiza o "3º Seminário IBRAC de Regulação e Concorrência - Controle Externo da Atividade Regulatória da Administração Pública", dia 25/9, em SP. (Clique aqui)

Delação e contraditório

No dia 25/9, a AASP promove o curso "Delação e Contraditório", em SP. (Clique aqui)

Compliance

Em SP, dia 30/9, o Forum Cebefi promove o seminário "Compliance em Relações de Consumo". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Penal Econômico

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza entre os dias 2/10 e 6/11 o curso "Temas Atuais do Direito Penal Econômico", ministrado às segundas-feiras nas modalidades presencial, em SP, e à distância, via internet, ao vivo. Dividido em seis aulas, o curso tratará de autoria e participação nos delitos empresariais, compliance, enriquecimento ilícito, entre outros temas. As inscrições já estão abertas e há condições especiais para associados do IBCCRIM. (Clique aqui)

Agraciados

Evento: A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela TMK Treinamentos para o seminário "Reforma Trabalhista e o Impacto das Mudanças", dia 28/9, em SP, é Elaine Cristina Muzy Melo Volpini. (Clique aqui)

Sorteio: Vilson Montagna é o presenteado com a apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio de obra: O premiado com o livro "O Direito Imobiliário como Vetor da Retomada de Crescimento" (LTr – 367p.), coordenado por Matheus Chetto e organizado por Lucia Vidigal Zimmermann, é Renato Garcia de Souza, de Londrina/PR. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Itaju do Colônia
BA/Paramirim
MA/São Bernardo
RN/Alexandria
SC/Anita Garibaldi
SC/Modelo

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Mueller Inquiry Seeks Documents On Trump Firings"

The Washington Post - EUA

"Manafort email draws interest"

Le Monde - França

"Le départ de Philippot, symptôme de la crise du FN"

Le Figaro - França

"CGT, Mélenchon, routiers: Macron face à la rue"

El País – Espanha

"La justicia desmonta la organización del referéndum"

Público - Portugal

"Universidades não contratam por mérito e preferem ex-alunos"

Die Welt - Alemanha

"Razzien in Katalonien: Kampf um Unabhängigkeit eskaliert"

The Guardian - Inglaterra

"May hits out at US 'threat' to climate treaty"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Maioria do STF nega suspensão de 2ª denúncia contra Temer"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Denúncia contra Temer será enviada à Câmara"

O Globo - Rio de Janeiro

"STF deve enviar denúncia contra Temer à Câmara"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Abandono"

Correio Braziliense - Brasília

"Temer perde no Supremo e busca vitória na Câmara"

Zero Hora - Porto Alegre

"Maioria no Supremo derrota Temer e Câmara analisará denúncia da PGR"

O Povo - Ceará

"Temer de novo nas mãos da Câmara"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Maioria no STF quer denúncia contra Temer na Câmara"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald's
· MercadoLivre

Escritórios :

· Thomas Law Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza Advogados Associados
· Vieira, Cruz Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zuba Advocacia
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Bella Martinez Advogados
· Bertol Advogados Associados
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· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
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· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
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· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
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· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
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· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
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· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
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Fomentadores :

· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· DCMS Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· ENAFE – Escola Nacional de Aperfeiçoamento, Formação e Editora
· EPD - Escola Paulista de Direito
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· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
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· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
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· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
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· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
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· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
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· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
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