MIGALHAS nº 756

“L’Histoire des hommes n’a jamais été que l’histoire de leur faim.”

(A história dos homens nunca tem sido senão a história de sua fome.)

Jean Guéhenno

Na calada da noite

O governo conseguiu aprovar na Câmara, no início da madrugada, o primeiro turno da reforma tributária. Com cenas lamentáveis de açodamento em tema de tal relevância,  o presidente da Casa, atabalhoado, teve de suspender a sessão por 10 minutos para que fosse distribuído aos deputados o texto de uma emenda que iria ser votada, pois eles nem sequer sabiam do que se tratava.

Hoje, diante de Migalhas

Os oito destaques de bancada (três do PFL, três do PSDB, um do Prona e um da base) e as 40 emendas aglutinativas (conjunto de emendas) apresentados em plenário deverão votados hoje. A sessão foi marcada para as 11h30. A alta direção de Migalhas estará presente.

MS

Lideranças das executivas nacionais do PSDB e do PFL estiveram ontem no STF para tentar impedir o início da votação da reforma tributária. Impetraram MS, com pedido de liminar, contra a mesa da Câmara dos Deputados.

Fica

Fernandinho Beira-Mar deve continuar em SP. A decisão é do ministro Jorge Scartezzini, do STJ, deferindo pleito do MP/RJ, que não quer a transferência do preso para o Estado. Segundo Scartezzini, o pedido foi acolhido "em razão da segurança pública".

Protesto

Cerca de 200 técnicos do TCU fizeram ontem à tarde uma manifestação inédita na história da Corte, fundada há 110 anos. Paralisaram o trabalho por meia hora e se reuniram na rampa de acesso ao prédio principal do TCU, em Brasília. O objetivo foi protestar contra a indicação do senador Luiz Otávio para ocupar uma vaga de ministro do tribunal.

?????

Mesmo com a pressão de membros da cúpula do governo sobre o PMDB para que reveja a escolha, o senador Luiz Otávio afirmou ontem que não renunciará à indicação.

ISS – Escalada ao bolso do profissional liberal

A recente LC nº 116, de julho de 2003, trouxe importantes modificações no ISS. Uma das questões suscitadas por esse diploma refere-se à possibilidade de ele ter, ou não, revogado o critério de tributação, previsto nos §§ 1o e 3º do art. 9o do Decreto-lei 406, de 31.12.198, aplicável aos profissionais liberais e às sociedades de profissionais. E é sobre este assunto que o advogado José Roberto Pisani, do escritório Pinheiro Neto Advogados, disserta hoje nas Migalhas de Peso. Clique aqui e se informe um pouco mais sobre esse tema polêmico.

Veirano discute mudanças na legislação de ISS

Como a  Lei Complementar nº 116/2003 -  que alterou a legislação do ISS vem gerando algumas dúvidas entre os empresários, o Veirano Advogados decidiu realizar um seminário para esclarecer os principais pontos da nova legislação.  O evento será no próximo dia 11, entre 9h e 11h, no Hotel Park Way (Rua Joel Carlos Borges, nº 60, Brooklyn Novo, São Paulo).

STF pode decidir correção hoje

O STF poderá concluir hoje uma batalha judicial sobre a correção dos benefícios pagos pelo INSS que interessa a milhões de segurados e poderá impor ao governo uma perda estimada em R$ 27 bilhões em caso de derrota. O julgamento foi iniciado ontem, mas foi suspenso no início da noite. No momento da interrupção, só 4 dos 11 ministros tinham votado: 2 contra (Nelson Jobim e Carlos Velloso) e 2 a favor (Marco Aurélio Mello e Carlos Britto) a concessão de reajuste acima do que foi autorizado pelo governo em junho de 1997, de 1999, de 2000 e de 2001.

Multimídia

A multimídia, entendida como qualquer combinação de texto, arte gráfica, som, animação e vídeo, transmitida pelo computador, representa uma importante renovação tecnológica desta virada de século. Para você conhecer um pouco mais sobre o assunto, Migalhas sorteia um exemplar da obra "O direito de autor na multimídia", oferecida pelo autor Guilherme C. Carboni, advogado responsável pela área de Propriedade Intelectual do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados. Clique aqui e concorra ao exemplar da obra.

Negócio fechado

A Embratel afirmou ontem que assinou um contrato com a AT&T Latin America Corporation (controlada pela empresa norte-americana de telecomunicações AT&T) para a aquisição das suas subsidiárias, instaladas no Brasil, na Argentina, no Chile, na Colômbia e no Peru.

Filósofo

Gilberto de Mello Kujawski em artigo no Estadão fala de Vicente Ferreira da Silva. (Clique aqui)

D. Mauro

Apesar da lesão nas cordas vocais que o obriga a falar sempre baixo, o bispo de Duque de Caxias, no Rio, d. Mauro Morelli, deixou ontem o Hospital das Clínicas de São Paulo, depois de 47 dias de internação, exibindo bom humor e aparência saudável.

Gramy

O grande vencedor do Grammy Latino de 2003 foi o cantor colombiano Juanes. O músico levou para casa cinco prêmios - todos a que fora indicado -, entre eles o de disco do ano e gravação do ano, os mais prestigiosos do evento. O cantor Alexandre Pires e o grupo Tribalistas estavam indicados às principais categorias da premiação mas não levaram nenhum troféu nessas categorias. A cantora Fernanda Porto, outro nome brasileiro indicado às categorias principais, perdeu o prêmio de Artista Revelação para o espanhol David Bisbal. A apresentadora Xuxa venceu a categoria de melhor disco de música para crianças, pelo disco "Xuxa Só Para Baixinhos 3".

“Sedex 10”, 11, 12, 13, 14....

A partir de hoje, as tarifas dos Correios estão mais caras.

Inflação zero

O preço do bilhete da ponte aérea entre Rio e São Paulo subiu cerca 65% desde o início do ano. Ontem, mais uma alta, de quase 10%.

Patriota

O governo mandou confeccionar 30 mil bandeiras do Brasil, 5.000 bonés e 20 mil adesivos alusivos ao 7 de Setembro para distribuir na Esplanada dos Ministérios neste domingo, durante a comemoração da Independência. Só a infra-estrutura (palanques, arquibancadas, cercas, faixas, som e banheiros químicos) custou R$ 980 mil.

UIA

A reunião da União Internacional dos Advogados – UIA - foi um grande sucesso. O brasileiro Paulo Lins e Silva foi eleito presidente da UIA, sendo o segundo presidente brasileiro desde a criação da organização, que está em seu 48o congresso.  A língua portuguesa foi considerada como língua oficial da UIA, que é a única organização a ter caráter consultivo junto à ONU, participando de duas reuniões anuais, uma em Genebra e outra em Nova Iorque. A delegação brasileira este ano foi enorme, com mais de 30 participantes. O lema do congresso deste ano foi o "Advogado pela paz". Ontem, no último dia do encontro, houve bela cerimônia de encerramento na Torre de Belém.

OAB

A OAB concluiu ontem o levantamento do número de faculdades de Direito existentes no País: agora são 702. No final do governo FHC, eram quase 600. Nos EUA, são apenas 180.

____________________

Constituição aberta

A migalheira ganhadora da obra "A Constituição aberta e os direitos fundamentais", escrita por Carlos Roberto Siqueira Castro, advogado do escritório Siqueira Castro Advogados foi:

Clique aqui.

______________________

Novo sócio

David L. Meiler é o mais novo sócio no escritório do Rio de Janeiro do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais. Formado pela Universidade Federal do Paraná e com mestrado (LL.M) na Universidade de Pittsburgh, Pensilvânia (EUA), David Meiler é especialista na área do direito do comercio internacional e vem atuando com mais presença na área de Óleo & Gás.

____________

Migalhas dos leitores

“Não poderia deixar de agradecer o envio da obra "Agências reguladoras e a evolução do Direito Administrativo Econômico", de Alexandre Santos de Aragão, que me coube por sorteio (Migalhas n°744 – 19/8/03 - Agências reguladoras). Migalhas é sério!” Ricardo Cravo Midlej Silva – Palácio do Planalto

“Peço licença para subscrever integralmente a manifestação do ilustre colega Fábio Barbalho Leite, a respeito do incidente com Gerald Thomas (Migalhas n°754 - 2/9/03 – Migalhas dos leitores – III). O crime chamado de "ato obsceno", à falta de melhor nome, é, a rigor, crime de interesse exclusivamente privado, pois não cabe ao Poder Público aquilatar o que é e o que não é indecoroso. Se ninguém se sentir ofendido diante de alguém nu, qual o sentido da punição? Veja-se o que se passa em novelas de televisão e tente-se destacar onde termina a "arte" e onde começa a licenciosidade. Manifestação de protesto com as nádegas vale tanto quanto mostrar a língua, em termos morais. Mesmo porque a língua, como sabemos, é um órgão sexual que às vezes usamos para falar. Cordialmente,” Adauto Suannes

“Estoura em Salvador um movimento estudantil como nunca vi ao longo dos meus 26 anos de vida! (Migalhas n°755 – 3/9/03 – E vai rolar....) Estudantes secundaristas tomam conta das principais ruas e avenidas da cidade, protestando contra o aumento das tarifas de ônibus. Pleiteiam também o direito à meia-passagem durante o final de semana e durante as férias escolares, o que parece extremamente justo. A prefeitura espalha outdoors pela cidade, comparando o preço da tarifa de ônibus de Salvador a meia dúzia de capitais brasileiras, onde elas custam um pouco mais caro, tentando justificar o aumento de 15% nas tarifas. Esquecem, todavia, de dizer que naquelas cidades o custo de vida é muito mais elevado que o nosso... Ver a juventude nas ruas, reivindicando por seus direitos de forma consciente, organizada e pacífica é de arrepiar qualquer ser humano normal. Estou emocionada de poder presenciar de perto este movimento que, sem dúvida, vai entrar para a História de nossa cidade. Mesmo presa por horas em congestionamentos intermináveis, não consigo deixar de ver o movimento com os bons olhos de uma autêntica cidadã baiana, que sempre teve sede de conhecer um verdadeiro movimento social. A única coisa tenebrosa, dentro deste contexto histórico, é a cobertura que tendenciosa que setores da impensa local têm dado ao assunto. Enquanto a cidade pega fogo, clamando pela garantia de direitos dos estudantes, e de todos os cidadãos que se utilizam do transporte coletivo, setor da imprensa local ocupa tempo e espaço de seus editoriais televisionados e escritos para priorizar a cobertura a banalidades sem qualquer vinculação com esse contagiante movimento social, deixando passar em branco discussões relevantes para nossa sociedade. Sinto-me na obrigação de parabenizar os organizadores do movimento, que estão dando um show de organização e de seriedade nas negociações, bem como o setor da imprensa que, comprometido com sua função social, tem coberto o acontecimento sem leviandade e descaso. Pessoas têm sido sacrificadas, é verdade, mas não se faz uma verdadeira revolução sem que se pague um preço por isso, e horas em congestionamentos ou caminhadas quilométricas para casa ou para o trabalho não é um preço que não se possa pagar!” Janaina Bittencourt Faneca Mascarenhas - da Desenbahia, Agência de Fomento do Estado da Bahia

________________

Salvando as samambaias

O horário de verão pode sofrer mudanças. A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, disse ontem que o horário de verão pode não ser adotado em algumas cidades este ano. A notícia fez a alegria de d.Nega, vizinha de Migalhas, que conforme noticiado em 14/2, reclamava muito do horário.  

Ainda outro dia, ao elogiar suas avencas e samambaias do jardim, um de nossos migalheiros ouviu da boa senhora : “É, mas nem estão tão bonitas agora – com este horário de verão, elas tomam muito sol”. (Migalhas n°619 – 14/2/-03 - “Verde, que te quero verde”)

___________________

Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação no XI Curso de Direito Tributário e Financeiro Aplicados, com início no dia 15/9, em SP. O evento é organizado pelo IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo. O felizardo é: 

• Diogo Rocha Malheiros, do Banco Santander