Quarta-feira, 19 de julho de 2017 - Migalhas nº 4.156 - Fechamento às 10h23.
"As boas ações têm o preço na consciência dos que as praticam; elogiá-las muito é ofender a modéstia dos autores."
Machado de Assis
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Iniciativa
A atitude de uma juíza de MT fez com que processo que seria de revelia terminasse em acordo entre empregado e empregador. No caso, o réu não compareceu à audiência trabalhista. Antes de aplicar a revelia, e percebendo que a execução seria difícil, a juíza do Trabalho Claudirene Ribeiro, da vara de Mirassol D'Oeste/MT, decidiu tomar uma atitude: ligou para o dono da empresa e sugeriu um acordo, que logo foi aceito. Conheça essa história. (Clique aqui)
Replay
Em despacho proferido ontem, Moro negou, por nove vezes, ter havido omissões, obscuridades ou contradições na sentença que condenou Lula no caso tríplex. De acordo com a decisão, o juiz Federal acolheu os embargos de declaração opostos pela defesa do ex-presidente apenas para prestar esclarecimentos sobre os pontos questionados. O magistrado também repetiu que as questões colocadas pela defesa não são próprias de embargos de declaração, e sugeriu que esta apresente seus argumentos em apelação, "e não em incabíveis embargos". (Clique aqui)
Defesa
Em réplica ao despacho de Moro(?), a defesa de Lula publicou nota dizendo que o esclarecimento prestado por Moro "deixa ainda mais evidente a ilegalidade da condenação de Lula, que está 100% baseada no depoimento do corréu Leo Pinheiro, que nessa condição depôs sem o compromisso de dizer a verdade e, ainda, pressionado pelas negociações com o MPF objetivando destravar um acordo de delação com o objetivo de tirá-lo da prisão". (Clique aqui)
Mercado financeiro
O juiz Federal Tiago Bitencourt De David, da 5ª vara Federal Cível de SP, extinguiu ação popular proposta por dois cidadãos contra Joesley Batista referente ao suposto lucro obtido com a venda de dólares às vésperas da divulgação da gravação com Temer. O magistrado também determinou o desbloqueio dos bens do réu que estavam indisponíveis desde a liminar deferida em 30 de maio. Para o juiz, a ação popular não seria a via adequada para pleitear o bloqueio. (5007526-48.2017.403.6100)
Acesso à informação
Advogados podem ter acesso a informações relativas a procedimentos investigatórios no âmbito do Departamento da Polícia Federal. Assim decidiu a 5ª turma do TRF da 1ª região ao julgar procedente pedido do Conselho Federal da OAB. Para o colegiado, só deve haver limitação em casos de segredo de Justiça. (Clique aqui)
Sem endereço
A ausência de endereço fixo, por si só, não é uma justificativa apta a amparar um decreto de prisão. A presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, ratificou o entendimento da Corte e revogou prisão preventiva de uma mulher, condenada por receptação. A prisão havia sido decretada após a ausência de comprovação de endereço. A decisão se deu em HC impetrado pela Defensoria Pública do Estado de GO. (Clique aqui)
Dumping social
O juiz do Trabalho substituto Igor Cardoso Garcia, da 2ª vara de São Caetano do Sul/SP, condenou a Farm por dumping social. A empresa deverá pagar indenização de R$ 500 mil para reparar dano social e o valor deve ser revertido ao Hospital Municipal ou entidades filantrópicas idôneas que atuem na cidade. De acordo com a decisão, ficou comprovado que a empresa fraudou o controle formal da jornada dos empregados em afronta à CLT, com o fim de economizar, explorando a mão de obra de maneira indevida. (Clique aqui)
Estorno de comissões
A Polishop foi condenada por estornar comissões de vendedores. A empresa fazia o estorno quando o consumidor solicitava troca, devolução ou cancelamento de mercadorias. Para o desembargador Manoel Antonio Ariano, do TRT da 2ª região, "o valor da comissão é devido a partir da concretização da negociação e não a partir do cumprimento do negócio e/ou do pagamento". (Clique aqui)
Operação Aquarius
A Polícia Civil do RJ desencadeou ontem a operação Aquarius para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra suspeitos de envolvimento com o jogo Baleia Azul, que incentiva o suicídio. Para o advogado Luiz Augusto Filizzola D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, "a legislação brasileira embora razoável para enfrentar essa criminalidade on-line, mostra-se insuficiente, carecendo de aperfeiçoamento para investigar e punir criminosos que fazem da web o seu ambiente para prática de crimes." (Clique aqui)
Catálogo de Escritórios
A partir de hoje, a Advocacia Jeovani Costa passa a constar no Catálogo de Escritórios na capital do Alagoas, Maceió. Visite o perfil do escritório e conheça a banca. (Clique aqui)
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Gramatigalhas
A leitora Laura Aguiar envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:
"Recentemente, vi em um texto jurídico (não sou advogada) a expressão 'padecer de verossimilhança', que me pareceu equivocada e ilógica. Uma acusação falsa padece, ou sofre, de inverossimilhança. Ou carece de verossimilhança. Mas numa pesquisa rápida, constatei que a expressão é largamente usada no meio jurídico. Gostaria de entender por quê."
Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.
Manual de Redação Jurídica
Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 6ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica". Recém-lançada, a obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)
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Apoiadores Migalhas
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Porandubas políticas
A tese de que o recesso poderá mudar o comportamento do parlamentar na decisão sobre a admissibilidade da denúncia contra Temer, segundo Gaudêncio Torquato, tem de ser analisada sob alguns ângulos. Confira. (Clique aqui)
Denúncia contra Temer
"A ser rejeitada a denúncia formulada contra o presidente Temer deverá ocorrer um significativo encurtamento das atribuições constitucionais reveladas pela Constituição Brasileira tudo isso se enquanto respeitado o princípio constitucional da igualdade, hoje em dia muito pouco lembrado." A opinião é do advogado e procurador de Justiça aposentado Sérgio Roxo da Fonseca. (Clique aqui)
Delação premiada – heroína ou vilã?
O instituto da delação premiada foi um dos temas debatidos no "VIII Encontro Anual AASP", em Ribeirão Preto. Dê o play na TV Migalhas para conhecer a origem do instrumento no Brasil e veja o que pensam os advogados Heráclito Antônio Mossin, Ovídio Rocha Barros Sandoval e Antonio Ruiz Filho sobre sua utilização. (Clique aqui)
Tributação no exterior
O advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior, do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados, apresenta um breve estudo acerca da incidência tributária do IRRF, IOF, CIDE, PIS, COFINS e ISSQN nos serviços de assistência técnica contratados no exterior. (Clique aqui)
Mediação
Mediadora do Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes, Andrea Ferrarini fala sobre o protagonismo das partes no processo de mediação. (Clique aqui)
Desportivo
Ao tratar da adaptação dos atletas brasileiros no exterior, a advogada Tatiana Roncato, do escritório Roncato Advogados, apresenta a difícil realidade e a atuação crescente dos advogados desportivos. (Clique aqui)
Advocacia high tech
Em preciso texto, o advogado Luiz Felipe Perrone dos Reis, do escritório Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados, fala sobre o uso de tecnologias no cotidiano do trabalho da advocacia como forma de auxiliar nas burocracias. (Clique aqui)
Conciliação
A conciliação pode ser uma alternativa para quem procura a resolução de conflitos de forma mais simples e ágil. O conciliador Pedro Martins, da Vamos Conciliar, solucionou um caso envolvendo planos de saúde, que estava pendente há mais de dois meses, em apenas duas semanas. (Clique aqui)
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OAB/SP 85 anos!
A operosa OAB/SP foi criada em 1932. Diante da pujança do interior do Estado, ela foi imediatamente descentralizada em 28 subseções. São, pois, 85 anos de lutas. Em comemoração à efeméride, a seção paulista da Ordem está resgatando a história por meio de reportagens, depoimentos e imagens. Hoje veremos como foi o nascimento da Ordem em Pirassununga. Escolhida como a 9ª subseção, teve sua diretoria empossada em 1933, sob a presidência de Antônio Pereira de Abreu Junior. Não tem acrobacias aéreas, mas tem muita história. Vem conferir. (Clique aqui)
Santos
Campinas
Franca
Ribeirão Preto
Araraquara
Bragança Paulista
Mogi das Cruzes
Barretos
Taubaté
Guaratinguetá
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Migalhas Mundo
Marihuana
A partir de hoje os uruguaios já podem comprar maconha nas farmácias. A venda é exclusiva para os naturais do país e não para estrangeiros. (LA – clique aqui)
Aborto
No Chile, a descriminalização do aborto está próxima. (LA – clique aqui)
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Oportunidade
Você já conhece as vantagens de ser um dos Correspondentes Migalhas? Impulsione sua carreira e seja contratado por escritórios e departamentos jurídicos de todo país. (Clique aqui)
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Top Lawyers 2017 – 2018
Migalhas, em parceria com a Editora InBook, prepara a 4ª edição do Top Lawyers, sofisticada publicação que reúne destacados escritórios de advocacia em uma produção realmente diferenciada no mercado. Entre os participantes, D'Urso e Borges Advogados Associados. (Clique aqui)
Mercado
O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados lidera, no primeiro semestre de 2017, o ranking de emissão de ações do Transactional Track Record (TTR), entre assessores legais, tanto em termos de número de operações anunciadas como em termos de valor total transacionado. No período, a banca trabalhou em sete operações que, ao todo, movimentarão R$13,49 bi, incluindo IPO's e follow-on's de companhias brasileiras, nos mercados nacional ou internacional, e de companhias estrangeiras listadas na bolsa de valores de São Paulo.
Falecimento
Faleceu ontem o advogado Benedito Flaviano de Souza (OAB/MT 705/O). Foi presidente da OAB/MT entre os anos de 1985 e 1987, e procurador-Geral do Estado. O sepultamento será hoje, às 10h, no Cemitério Nossa Senhora da Piedade, em Cuiabá/MT.
Baú migalheiro
Há 74 anos, no dia 19 de julho de 1943, o presidente da República, por meio do decreto 12.946, aprovou os projetos e orçamentos para obras na Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, na importância total de Cr$ 3.348.280,70 (três milhões trezentos e quarenta e oito mil duzentos e oitenta cruzeiros e setenta centavos). (Compartilhe)
Sorteio
Os segredos mais bem guardados de 12 crimes com grande repercussão nacional têm os detalhes revelados no livro "Grandes Crimes" (Três Estrelas – 287p.), organizado por Pierre Moreau. A obra será lançada no próximo dia 28, durante a 15ª FLIP, em Paraty/RJ, na Casa Folha (rua do Comércio, 8), às 15h. Três migalheiros serão premiados pelo organizador. Participe! (Clique aqui)
Lançamentos
Acontece, no próximo dia 27, o lançamento da obra coletiva "A Interface entre Regulação e Concorrência na Cadeia Produtiva do Petróleo: Análises de Julgados do CADE" (Migalhas), organizada por Elvino de Carvalho Mendonça, Luciano Inácio de Souza e Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)
No próximo dia 2, a Editora Almedina Brasil lança a obra "Condição Suspensiva: Função, Estrutura e Regime Jurídico", de Fernanda Mynarski Martins-Costa. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi (av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041), das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)
A Editora Quartier Latin lança, no próximo dia 3, o livro "A Tributação da Imagem de Artistas e Esportistas", do advogado Rafael Marchetti Marcondes, do escritório Pinheiro Neto Advogados. O evento será em SP, na biblioteca do escritório, das 18h30 às 21h30.
No dia 24/8, o professor Erasmo Valladão A. e N. França lança a 2ª edição da obra "Invalidade das Deliberações de Assembleia das S/A" (Malheiros Editores Ltda.). O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, a partir das 18h30. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Após o almoço, às 13h30, em Ribeirão Preto/SP, Alessandra Gotti, sócia do escritório Hesketh Advogados e representante da Célula de Soluções Estratégicas do Grupo de Administração Legal do Conselho Regional de Administração de SP, será uma das palestrantes do "6° SGESP – Seminário de Gestão Pública Fazendária", apresentando "Grandes Questões – Soluções Estratégicas". O objetivo da palestra é analisar o fenômeno da judicialização das políticas públicas, a exemplo das vagas em creches e da saúde pública. (Clique aqui)
O advogado e professor da USP, especialista em Direito Anticorrupção, Gustavo Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, participa hoje, em Washington/DC, do "Lessons from Brazil: Crisis, Corruption, and Global Cooperation", painel com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autoridades americanas, que vai discutir a cooperação Brasil-EUA no combate à corrupção.
O advogado Nestor Castilho Gomes, sócio do escritório Bornholdt Advogados e doutorando em Direito pela UFPR, representa Joinville/SC e apresenta trabalho no "28º Congresso Mundial de Filosofia do Direito (IVR)", que acontece até o dia 21/7, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Portugal. O advogado é um dos participantes do workshop "The Concept of the Law".
O Perlman Vidigal Godoy Advogados participa amanhã, em SP, da "XP Tech 2017". Rubens Vidigal Neto, sócio do escritório e especialista em Mercado de Capitais e Bancário, participa do painel "Regulamentação", como debatedor, juntamente com os executivos Jean-Pierre Cote Gil (GPS), Jayme Bartling (Fitch Rating), Leandro Albuquerque (Standard & Poor’s), Fábio Lacerda Carneiro (Banco Central) e Rodrigo Furtado (XP Gestão de Recursos).
Amanhã, em São Carlos/SP, acontece a "Exposição sobre a Reforma Trabalhista". O advogado Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, é um dos palestrantes e apresenta "A Nova Lei da Terceirização". (Clique aqui)
Daniel Pitanga, do Siqueira Castro Advogados, é um dos palestrantes no "Anima Forum", que faz parte do "Anima Mundi". No encontro, que acontece dia 21/7, no RJ, o advogado apresenta "Direitos do Autor Audiovisual, Gestão Coletiva e Propriedade Intelectual". (Clique aqui)
No dia 3/8, a Camara de Comercio Argentino Brasileiña (Cambras) promove em Buenos Aires/Argentina o seminário "Aspectos Tributários e Aduaneiros na Exportação de Bens e Serviços para o Brasil". O evento é realizado no auditório do escritório Estudio Beccar Varela e conta com o apoio de Pinheiro Neto Advogados. O associado Diego Caldas Rivas de Simone está entre os palestrantes confirmados. Junto com ele estarão o sócio Renato Stephan Grion e o associado Eduardo Torres Posse, que irão à cidade para uma rodada de visitas a clientes e parceiros de negócios.
Em SP, no dia 17/8, o advogado Cassio Namur, do Souza Cescon Advogados, media um painel sobre a autonomia da vontade e a ordem pública internacional e nacional, no "3º Congresso Euro Americano de Direito de Família". O encontro é promovido pela Academia Euroamericana de Derecho de Família em parceria com a AASP. (Clique aqui)
Nos dias 28 e 29/8, em Recife/PE, o advogado Alexandre Gomide, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, é um dos professores do curso de "Direito Imobiliário", que será realizado no Instituto Mario Moutinho.
Leonardo Guimarães, sócio fundador do GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, leciona no próximo semestre a disciplina "Operações Societárias: M&A; IPO; e Venture Capital e Private Equity", do "MBA Executivo em Mercado de Capitais e Derivativos", na PUC/MG.
No dia 10/7, Eduardo Augusto de Oliveira Ramires, sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, gravou entrevista para a TV Justiça, do STF, e para a Rádio Câmara, da Câmara dos Deputados, sobre "TV digital e os 20 anos de vigência da Lei Geral das Telecomunicações", em que ele teve a participação ativa no processo de definição do texto legal.
O "IAM Patent 1000 – The World’s Leading Patent Professionals" identifica os principais escritórios e profissionais atuantes na área de patentes em todo o mundo. O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados e quatro de seus sócios, Luiz Edgard Montaury Pimenta, Eduardo Magalhães Machado, Iko Medina e Magnus Aspeby, foram destaques na edição de 2017.
Legislação Tributária e Regulatória - Setor elétrico
Nos dias 21 e 22/8, serão realizados, no Hotel Golden Tulip, em SP, o "3º Fórum Gestão Tributária em Energia" e o "3º Fórum Direito Empresarial em Energia". Patrocinado pela Eletrobrás Furnas, os Fóruns objetivam enfrentar os desafios e tomar as melhores decisões jurídicas e tributárias no setor elétrico brasileiro. A Blue Ocean conta com a sua presença! Inscreva-se no site. (Clique aqui)
Empresas em dificuldades
No dia 29/9, a Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência da OAB/RJ, com o apoio do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, realiza o "III Seminário de Direito das Empresas em Dificuldades", no RJ. Entre os convidados do seminário estão nomes de peso do mundo jurídico. As inscrições para o evento são gratuitas e limitadas. (Clique aqui)
Oficial
O Concurso TJ/MG 2017 está com inscrições abertas até o dia 28/7. As vagas ofertadas são para os cargos de oficial de apoio judicial e oficial judiciário. Estude com o IOB Concursos. (Clique aqui)
Direito Tributário
O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET está com matrículas abertas para o curso de especialização em "Direito Tributário". O curso é dirigido para profissionais com nível superior completo e que tenham interesse em aprofundar seus estudos na área. (Clique aqui)
Direito Constitucional
Acontece hoje a aula 7 da 2ª edição do "Curso de Direito Constitucional para Cidadãos". Nesta aula serão analisados: A Organização dos Poderes - O Poder Legislativo: Congresso Nacional e suas atribuições, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, e as Normas Referente aos Deputados e Senadores. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Recurso Extraordinário
No dia 22/7, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Recurso Extraordinário e Recurso Especial com as Alterações do novo CPC", em Uberaba/MG. (Clique aqui)
Cursos
Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos "GFIP/SEFIP e Conectividade Social - Como Preencher e Retificar Informações" (clique aqui); e "Gestão Fiscal, Financeiro & Jurídico no departamento de contas a pagar" (clique aqui), ambos em SP, dia 9/8.
Contratos Internacionais
O Forum Cebefi promove, dia 10/8, em SP, o curso "Contratos Internacionais". (Clique aqui)
XXIII Exame de Ordem Unificado OAB
Acontece amanhã as aulas 33 e 34 do "Curso Preparatório - XXIII Exame de Ordem Unificado OAB". Nestas aulas serão analisados: Direito Penal, Processo Penal e Direito do Trabalho. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Noções de Contabilidade
A Styllus Treinamentos promove dia 23/8, em SP, a palestra "Noções de Contabilidade e Fiscal para Advogados". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Ciências Criminais
De 29/8 a 1º/9, o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove o "23º Seminário Internacional de Ciências Criminais", em SP. (Clique aqui)
Defesa das prerrogativas
A Baixada Fluminense recebe hoje, a partir das 14h, a caravana das prerrogativas da OAB/RJ. A campanha "Prerrogativas da advocacia, garantia da cidadania" será lançada nas sedes das subseções de Belford Roxo, Nilópolis e Nova Iguaçu. Em um ano, a seccional registrou mais de 14 mil atendimentos por quebra de prerrogativas no Estado – uma média de 38 por dia. (Clique aqui)
Que sorte!
Sorteio de obra: A obra "Condição Suspensiva" (Almedina Brasil – 181p.), de Fernanda Mynarski Martins-Costa, da banca BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão, vai para Robson Emerenciano, de Campo Grande/MS. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
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Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
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Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
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Euclides da Cunha
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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
CE/Paramoti
GO/Crixás
MG/Comercinho
MG/Jequeri
MG/Santa Efigênia de Minas
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"As Senate Gives Up, Trump Makes Vow: Care Act Will Fail"
The Washington Post - EUA
"Health bill collapse roils Republicans"
Le Monde - França
"Le chef d’état-major démissione: les raisons d’une crise historique"
Corriere Della Sera - Itália
"L’affare profughi Portarli in Italia frutta 400 milioni"
Le Figaro - França
"Trump: six mois de tumulte pour peu de résultats"
Clarín - Argentina
"Cuatro años después, ponen en marcha el registro nacional de violadores"
El País – Espanha
"Solo en 16 farmacias de 11 departamentos se vende marihuana"
Público - Portugal
"Governo quis impor limites ao financiamento da cura para a hepatite C"
Die Welt - Alemanha
"„Deutschland läuft Gefahr, gewaltaffiner zu werden“"
The Guardian - Inglaterra
"Backbenchers tell May: sack the saboteurs"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Relator do Refis é sócio de empresas que devem R$ 51 mi"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Temer assedia PSB e provoca atrito com Maia"
O Globo - Rio de Janeiro
"Apagão de gestão no Rio"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Os ladrões não tiram os olhos do seu carro"
Correio Braziliense - Brasília
"Quando Brasília ficou branca"
Zero Hora - Porto Alegre
"Depois de dois anos, mortes nas estradas do RS voltam a crescer"
O Povo - Ceará
"Prisões e apreensões aumentam em meio a alta de homicídios"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Rito para Michel Temer será igual ao de Dilma"
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· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lodovico Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
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· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
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· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
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· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
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· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
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· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
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· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
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· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis Advogados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
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· Ronaldo Martins & Advogados
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· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
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· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
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· Salusse Marangoni Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
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· Sheldrick & Co
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
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· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
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· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
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· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
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· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
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· Torres|Falavigna Advogados
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· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
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· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
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· Ulisses Sousa Advogados Associados
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· Valladão Sociedade de Advogados
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· Velloza Sociedade de Advogados
· Vieira, Cruz Advogados
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· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
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· Vivacqua Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zuba Advocacia
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
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Fomentadores :
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· IMAS – Instituto Ministro Arnaldo Süssekind de Direito do Trabalho
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LBE School
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/RO - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rondônia
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· Ribas Secco Escritório de Perícias
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Styllus Treinamentos
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· DCMS Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
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