Quinta-feira, 22 de junho de 2017 - Migalhas nº 4.137 - Fechamento às 9h47.
"Nenhuma coisa anda mais mal entendida e pior praticada nas Cortes que a distinção entre a justiça e a graça."
Padre Antônio Vieira
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Perdão, mas não de graça
Com dois votos pela manutenção de Fachin como relator da delação do JBS, e entendendo que é do relator o poder de homologar os acordos, STF retoma hoje o julgamento. A sessão começa às 14h, com voto do ministro Barroso. (Clique aqui)
Sorteio
A Corte Especial do STJ acolheu questão de ordem do ministro Luis Felipe Salomão no sentido de que casos decorrentes da Lava Jato, que não guardem relação com ilícitos na Petrobras, sejam distribuídos livremente. (Clique aqui)
Absolvição
O TRF da 4ª região confirmou ontem a absolvição decretada por Moro na Lava Jato dos executivos da Engevix Carlos Eduardo Strauch Albero, Luiz Roberto Pereira e Newton Prado Junior. O Tribunal negou provimento ao recurso do MPF. A defesa dos apelados foi realizada pelo advogado Fábio Tofic Simantob, do escritório Tofic Simantob Advogados. (5083351-89.2014.4.04.7000/PR)
Paródia liberada
Não há violação de direito de marca da Folha de S.Paulo pelo blog Falha de S.Paulo, que faz crítica das reportagens do matutino dos Frias. A decisão é da 4ª turma do STJ, a partir do voto do ministro Salomão, que também considerou ausência de concorrência desleal e o fato de que, enquanto paródia, a Falha está inserida no direito de liberdade de expressão. A Corte liberou o uso do domínio falhadesaopaulo.com.br. (Clique aqui)
Sentença estrangeira
STJ: Recuperação judicial de empresa brasileira não impede homologação de sentença estrangeira. (Clique aqui)
Refis
IN 1.711/17, da Receita, regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária. (Clique aqui)
Débitos com a Fazenda
O STJ declarou a inconstitucionalidade pretérita do art. 8º do decreto-lei 1.736/79, que dispõe sobre débitos para com a Fazenda. O dispositivo prevê a responsabilidade tributária solidária entre a sociedade empresária e os acionistas controladores, diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de Direito Privado. A Corte Especial acompanhou o voto do relator, ministro Og Fernandes. (Clique aqui)
Novas provas
Em decisão recente, a 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf, por maioria de votos, admitiu a apresentação de novas provas pelo contribuinte após o protocolo da impugnação administrativa, flexibilizando a aplicação da regra prevista no § 4º do artigo 16 do decreto 70.235/72. Para o advogado Renato Silveira, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, a decisão é correta e prestigia os princípios da verdade material e do formalismo moderado. (Clique aqui)
Afastamento
STJ suspende o conselheiro José Antonio Almeida Pimentel do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do ES. Ele foi denunciado pelo MPF em esquema de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. A Corte Especial acompanhou o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, que afirmou existência de risco para ordem pública e instrução criminal, e entendeu presentes indícios de materialidade e autoria. O conselheiro não poderá ingressar nas dependências do Tribunal ou manter contato com funcionários, bem como usar bens e serviços agregados ao gabinete. (QO na Pet na APn 869)
Direitos Humanos
A jurista Flávia Piovesan, secretária especial de Direitos Humanos do governo, foi eleita como uma das conselheiras da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Além de Flávia, também foram eleitos o mexicano Joel Hernandez Garcia e a chilena Antonia Urrejola Noguera.
Celulose
A Fibria oficializou ontem que está na disputa pela aquisição da Eldorado Brasil Celulose.
Energia
A mineira Cemig aprovou a venda da totalidade da sua participação na carioca Light.
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Apoiadores Migalhas
A maior vitrine do mundo jurídico!
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CPC na prática
Na coluna de hoje, o professor André Pagani de Souza trata da impossibilidade de majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais em razão de recurso interposto no mesmo grau de jurisdição. (Clique aqui)
ABC do CDC
Vai comer fora? O desembargador aposentado Rizzatto Nunes faz um alerta sobre os altos percentuais de comidas estragadas encontrados por agentes de fiscalização. (Clique aqui)
Problemas novos, soluções velhas
As decisões judiciais que frequentemente determinam a retirada de conteúdo da internet são questionadas pelos advogados Marcos Alberto Rocha Gonçalves e Melina Girardi Fachin, do escritório Fachin Advogados Associados. "O direito precisa produzir soluções judiciais e legislativas adequadas a estes novos tempos." (Clique aqui)
Anonimato na rede
A advogada Fernanda Kac, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, observa as dificuldades de se identificar os maus usuários da internet que se escondem por meio do anonimato. "A vítima, assim que tomar conhecimento do ato ilícito contra ela perpetrado deve agir rapidamente, preservar a prova do ato ilícito e adotar as medidas judiciais cabíveis". (Clique aqui)
Mercado do consumo - Europa x Brasil
Os advogados Laís Bergstein e José Roberto Trautwein, advogados do Escritório Professor René Dotti, tratam da proibição de preços diferenciados para homens e mulheres na UE e da discriminação de gêneros no mercado do consumo no Brasil. Eles observam que "a habitualidade de algumas práticas abusivas faz com que a ilegalidade passe despercebida no dia a dia do consumidor brasileiro". (Clique aqui)
Uber
Para o advogado Ricardo Camarotta, do escritório Timoner e Novaes Advogados, regulamentar o Uber não é proibir. "É curioso observar como o Poder Legislativo de alguns municípios brasileiros ainda insistem na tese de enquadrarem essa atividade como um tipo de serviço público, não lhe sendo permitido ser explorado por meio de aplicativos disponibilizados pela iniciativa privada". (Clique aqui)
Remunerações
A advogada Thalyssa Pereira Ribeiro do Amaral, do escritório Torreão Braz Advogados, analisa as remunerações de cargos públicos acumuláveis que podem "superar o teto constitucional". (Clique aqui)
Software para advogados
Project owner da SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins explica as vantagens que o software para advogados traz para ajudar a desenvolver a gestão do conhecimento em um escritório de advocacia. (Clique aqui)
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Migalhas Mundo
Mercado único
Prefeito de Londres solicita ao Reino Unido que mantenha adesão a mercado único após Brexit. (MI - clique aqui)
Tequila!
Que café que nada... Proprietária da Johnnie Walker compra tequila de George Clooney por US$ 1 bi. (MI - clique aqui)
Transporte
Os aplicativos de transporte Easy e Cabify firmaram acordo para unir suas operações na América Latina.
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Mural
Migalheiro, não vá reclamar da sorte. Aí vai uma dica: ao final do informativo, a nota Mural Migalhas apresenta as cidades onde há demanda por prestadores de serviços jurídicos, mas onde ainda não temos correspondente cadastrado. A demanda de serviço se dá porque, ao procurar alguém nas referidas cidades, o departamento jurídico de empresas ou escritórios de advocacia acionam o serviço de Correspondentes Migalhas para que localize um prestador. Cadastre-se agora. (Clique aqui)
Sorteio – Lauda legal
Em texto em que a descomplicação é a nota distintiva, os magistrados Raimundo Silvino da Costa Neto e Rodrigo Cordeiro de Souza Rodrigues destrinçam as estratégias para a elaboração do ato judicial mais importante do processo. Conheça a obra "Sentença Cível - Estruturas e Técnicas de Elaboração" (2ª edição – 332p.). Depois da leitura da resenha de Roberta Resende, participe do sorteio de um exemplar, uma cortesia da Editora Método. (Clique aqui)
Penal Empresarial
As constantes mudanças no panorama político-econômico do país impactam significativamente no mercado jurídico. Com a era das operações policiais, são significativos os reflexos econômicos, sobretudo pela constante presença de importantes figuras nas listas de investigados. Diante desse cenário, os fundadores do CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados enxergaram no mercado a necessidade de estruturação de uma equipe multidisciplinar com atuação na área Criminal. Capitaneada pelos advogados Paulo Abe e Bianca Cesário de Oliveira, o escritório acaba de inaugurar a área de Direito Penal Empresarial, que trabalhará sempre em conjunto com as demais práticas. (Clique aqui)
Mercado de Trabalho
Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)
WhatsApp Migalhas
Em um clique você pode ter acesso às melhores notícias jurídicas, políticas e econômicas. Basta cadastrar-se no WhatsApp Migalhas. Adicione o número +55 16 98193-2856 em seus contatos e envie um whats com a palavra "mig".
Fachadas
Na casa de cores pastéis da cidade de Capão Bonito/SP se destaca a placa colorida que apresenta o escritório de advocacia. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 148 anos, no dia 22 de junho de 1869, o ministro Freitas Henriques foi nomeado para presidente da província do CE, por meio de carta imperial. (Compartilhe)
Sorteio
Conhecer a tradição jurídica de matriz inglesa exige o estudo das suas fontes históricas, pois são elas que revelarão tanto a estrutura conceitual quanto o sentido das expressões e dos institutos mais típicos do Direito inglês. O tema é abordado no livro "Formação Histórica da Real Property Law Inglesa" (YK Editora – 197p.), de Tomás Olcese. Três migalheiros serão premiados pela editora. (Clique aqui)
Lançamentos
Amanhã, a Editora Almedina Brasil lança a obra "Nova Lei Antitruste Brasileira", de Roberto Domingos Taufick. O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), às 18h30. (Clique aqui)
A Editora Almedina Brasil lança, no próximo dia 26, a obra "Medidas de Redução do Contencioso Tributário e o CPC/2015: Contributos Práticos para Registrar o Processo Administrativo e Judicial Tributário", coordenada pela pesquisadora Gisele Barra Bossa, pelo advogado Eduardo Perez Salusse, do escritório Salusse Marangoni Advogados, e pelas professoras da FGV Direito SP, Tathiane Piscitelli e Juliana Furtado Costa Araujo. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi (av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041), a partir das 18h30.
No próximo dia 27, a Editora Forense lança o título "Empresas Estatais", de Alexandre Santos de Aragão. O evento será no RJ, na APERJ, das 17h30 às 20h30. (Clique aqui)
A Editora Saraiva acaba de lançar a obra "Português para concursos", do professor Eduardo Sabbag. O título exemplifica os conceitos e fundamentos para uma boa redação em concursos, abordando pontos importantes da Gramática. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, participa do "II Seminário de Direito Administrativo", no painel "Improbidade Administrativa na Jurisprudência do STJ", ao lado da ministra Assusete Magalhães e do jurista Flávio Unes, em mesa presidida por Mariano Borges. A palestra acontece no auditório do STJ. (Clique aqui)
Os advogados Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, da Advocacia Mariz de Oliveira, e Pierre Moreau debatem a condução da Lava Jato, violações ao direito de defesa e princípios do processo penal brasileiro hoje, das 20 às 22h, em SP. (Clique aqui)
Também hoje, em SP, o escritório Tauil & Chequer Advogados realiza o seminário "Questões Críticas de Financiabilidade de Projetos de Infraestrutura no Brasil". O evento discute o cenário atual para o financiamento de projetos de infraestrutura no Brasil e contará com a presença de profissionais das áreas de finanças e bancário. A coordenação do evento é dos sócios Eduardo Lima e Doug Doetsch, e conta com palestrantes do BNDES, Empresa de Pesquisa Energética – EPE, da consultoria Alvarez & Marsal Brasil e do banco americano Fitch Ratings.
Amanhã, na Escola da AGU, no RJ, a partir das 10h, haverá o simpósio "Os 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa". A conferência de abertura será proferida pelo desembargador Federal José Antônio Lisboa Neiva. A primeira mesa é composta pelos procuradores do Estado do RJ, Felipe Fonte, sócio do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, e Rodrigo Zambão. A segunda mesa conta com os advogados José Ricardo Pereira Lira, sócio do Lobo & Ibeas Advogados, e Flavio Ahmed, consultor do escritório. (Clique aqui)
Thomas Benes Felsberg, sócio fundador de Felsberg Advogados, reúne-se com empresas da região do Baden-Württemberg/Alemanha, da Alsácia-Lorena/França e do norte da Suíça, em Freiburg, Alemanha. O encontro acontece no dia 26/6, às 12h30, na sede do escritório alemão Friedrich Graf von Westphalen & Partner.
No dia 27/6, às 18h30, na OAB/SP, Felipe Legrazie Ezabella, do escritório Goffi Scartezzini Advogados Associados, participa do seminário "Aspectos jurídicos e organizacionais das ligas nacionais de basquete e futsal". (Clique aqui)
O Comitê de Direito Tributário da Amcham de BH/MG promove, no dia 27/6, o encontro "ICMS e direito ao crédito: questões atuais". As palestras são proferidas pelo juiz do TIT/SP, Argos Simões, e pelo procurador do Estado de MG, Célio Kalume. O Comitê de Direito Tributário é presidido pelo advogado Sacha Calmon Navarro Coêlho, e tem por vice-presidente André Mendes Moreira, ambos do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados.
"Novidades trazidas pela Lei de Terceirização". Este é o tema da mesa redonda com a advogada Mariana Machado Pedroso, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados. O encontro acontece no dia 29/6, às 9h, em BH/MG. (Clique aqui)
O escritório Pinheiro Neto Advogados foi mais uma vez incluído entre os 100 melhores escritórios de Arbitragem do mundo pela edição 2017 da publicação Global Arbitration Review. Em seu editorial, o guia indica que a banca tem "o melhor time entre os escritórios full service, sendo um concorrente de peso para qualquer agente deste mercado".
Gestão da inovação e Direito Digital
Estão abertas as inscrições para a pós-graduação 2017 "Gestão da Inovação e Direito Digital". A coordenação técnica é da professora Patricia Peck e do professor Nivaldo Marcusso. A coordenação geral é do professor Isak Kruglianskas. (Clique aqui)
Mediação Privada
No Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes as partes não têm qualquer custo para dar início ao procedimento. Confira a forma de trabalho do Instituto em vídeo explicativo do professor Luiz Flávio Gomes. (Clique aqui)
Novo CPC
Acontece hoje a aula 5 da 4ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados: Direito do Trabalho e Estatuto da OAB e Código de Ética e Disciplina. A aula acontece no período vespertino, em SP, e é transmitida online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Direito do Consumidor
Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Direito do Consumidor", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)
Pensão por morte
De 26 a 29/6, a AASP promove o curso "Pensão por Morte", em SP. (Clique aqui)
Aula aberta - Dicas para contratos em inglês
A Target English, Inglês Instrumental convida os leitores de Migalhas para a aula aberta gratuita de "Legal English", com foco em M&A, dia 27/6, às 19h30 (rua Piauí 292, Higienópolis, SP). A aula será ministrada por Leonardo Carvalho, que versará sobre temas de grande importância e relevância na prática jurídica cotidiana, seja em escritórios, empresas ou na área acadêmica. Na aula, serão abordados: Introduction do M&A Concept and general topics giving an overview to the student; Common Steps on M&A procedure; Due diligence; Discussion about some success cases in worldwide and Brazil for English improvement e Vocabulary related to M&A. Confirme presença por e-mail (clique aqui).
Atos societários
O Forum Cebefi realiza o seminário "Registros de Atos Societários na Junta Comercial (Sociedades Anônimas Aberta e Fechada) - Nível Nacional", dia 29/6, em SP. (Clique aqui)
XXIII Exame de Ordem Unificado OAB
Acontece amanhã as aulas 19 e 20 do "Curso Preparatório - XXIII Exame de Ordem Unificado OAB". Nestas aulas serão analisados: Filosofia do Direito e Direito Constitucional e Direito Internacional, Direitos Humanos e Direito Tributário. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Ações revisionais de benefícios
Em SP, dia 30/6, o Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove o curso "Ações Revisionais de Benefícios". (Clique aqui)
Direito de Família e Sucessões
O curso de especialização "Direito de Família e Sucessões", da PUC-SP, possibilita aos interessados uma análise crítica das alterações legislativas introduzidas pela EC 66/10, bem como enfoca sua repercussão jurídica no âmbito social. (Clique aqui)
Concurso
Os estudos para o concurso TJ/SP estão com força total, pois as provas serão aplicadas em breve. Por conta disso, os concurseiros estão realizando os últimos preparativos para encarar a seleção. Estude com o IOB Concursos. (Clique aqui)
Resultados
Eventos: Os felizardos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela AASP, em SP, foram:
José Carlos Penteado Masagão - "Aspectos Societários e Tributários da Incorporação e Fusão de Empresas", de 26 a 29/6. (Clique aqui)
Maria Regina Ignacio Mathias - "III Maratona do CPC", dias 26 e 27/6. (Clique aqui)
Sorteio de obra: Guilherme Januzzi Marques Correa, de Três Rios/RJ, ganhou o livro "Ações Coletivas e a Substituição Processual pelos Sindicatos" (LTr – 3ª edição - 367p.), de Eduardo de Oliveira Cerdeira, do escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
BA/Ponto Novo
ES/Pedro Canário
PB/Pitimbu
PE/Feira Nova
PE/Glória do Goitá
PE/Paudalho
SC/Correia Pinto
SE/Gararu
SP/Araçariguama
SP/Nova Europa
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Democrats Fume As Georgia Loss Deepens Discord"
The Washington Post - EUA
"Senate GOP set to release health-care bill"
Le Monde - França
"Code du travail/ le contenu du projet de loi"
Corriere Della Sera - Itália
"Offerta di Intensa sulle venete"
Le Figaro - França
"Remaniement: la marche continue sans Bayrou"
Clarín - Argentina
"El Gobierno advierte que una mala elección podría complicar la"
El País – Espanha
"Se crearon seis empleos públicos por día en 2016"
Público - Portugal
"Portugal volta a convergir com zona euro e sem a dívida ao exterior subir"
Die Welt - Alemanha
"In Macrons Regierung jagt ein Rücktritt den nächsten"
The Guardian - Inglaterra
"One tower, 16 failed council inspections – then 79 died"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"STF indica que confirmará delação de Joesley Batista"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Justiça barra plano de venda de ativos da JBS"
O Globo - Rio de Janeiro
"STF indica que manterá regra sobre delação"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Violência em queda"
Correio Braziliense - Brasília
"STF sinaliza que, no fim, pode rever acordo de Joesley"
Zero Hora - Porto Alegre
"Em cada 10 alunos, nove têm problemas com a matemática"
O Povo - Ceará
"Governo amplia pressão sobre o PSDB e retalia infiéis"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"A fogueira tá queimando"
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Fomentadores :
· LBE School
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
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· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
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· RVC Consultores Tributários
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· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
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· Art Presse Comunicação Empresarial
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· Auditoria Jurídica
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· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
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· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
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· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
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· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
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· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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