Quarta-feira, 7 de junho de 2017 - Migalhas nº 4.128 - Fechamento às 9h46.
"A profissão da história é dizer verdade."
Padre Antônio Vieira
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Olho lá
TSE retoma o julgamento da chapa Dilma-Temer. O clima na Corte começa a esquentar, quando o ministro Gilmar não se aguenta e interrompe o ministro Herman para dizer que "a persistir a perseguição da verdade real" seria o caso do processo "ficar aberto para as provas oriundas da delação da JBS e, na semana que vem, do Palocci". Impassível, o relator esclarece os parâmetros que adotou. Acompanhe em tempo real, clique aqui.
Chapa quente
Ontem, no recomeço do julgamento, após as sustentações orais e a rejeição de quatro preliminares, suspendeu-se a sessão. (Clique aqui)
Preliminares infrutíferas
As preliminares de ontem foram sobre a impossibilidade de o TSE cassar diploma de presidente da República; acerca de alegada litispendência; da perda superveniente do objeto em virtude da cassação de mandato pelo impeachment e da inversão da ordem legal de testemunhas. Nesses quatro pontos, o relator foi acompanhado pelos demais ministros, por unanimidade. (Clique aqui)
Em defesa da democracia
Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes chamou atenção para a singularidade da situação julgada pela Corte eleitoral e para pedir "cautela". O ministro afirmou que nos anos de chumbo o TSE cassava menos que hoje. Ato contínuo, ministro Herman redarguiu que "a ditadura cassava e caça quem defendia a democracia. Hoje, o TSE cassa quem ataca a democracia". E ele não disse, mas seria o caso de dizer que a ditadura não perdia tempo com cassação: matar era mais rápido e mais eficaz. Rubens Paiva que o diga.
Hoje
Hoje mais preliminares serão analisadas. Depois, se for o caso, o relator inicia o voto sobre o mérito do julgamento.
Prognósticos
O resultado do julgamento do TSE, segundo prognósticos migalheiros, será de 5 a 2, no caso de absolvição, e 4 a 3, no caso de cassação. Vejamos o porquê, conferindo a ordem de votação e as expectativas de voto que se auscultam.
1º Herman (relator): cassa a chapa
2º Napoleão: absolve
3º Admar: absolve
4º Tarcísio: ?????
5º Fux: ?????
6º Rosa: cassa a chapa
7º Gilmar: absolve
Pelo andar da votação, o 4º ministro, Tarcísio Vieira de Carvalho, é quem vai definir o julgamento e o placar. Se ele votar pela cassação, o 5º ministro deverá selar o destino pela cassação (4 a 3). Mas se o 4º ministro votar pela absolvição, e já se conhecendo o voto do 7º, o 5º deve enfileirar-se na maioria (5 a 2). Quem viver, verá. Lembrando que isso aqui é mera especulação.
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Sapiência popular
Quando se especula sobre resultado de julgamento, a chance de "dar ruim" é imensa. Aliás, a sapiência popular ensina que de cabeça de juiz, fralda de nenê e urna de votação, pode sair de tudo.
Em prol do jurisdicionado
Contra a "determinação" da Secretaria de Segurança Pública do DF, a 3ª turma do STJ negou-se ontem a encerrar antecipadamente a sessão de julgamentos, que prosseguiu até quase 18h. A turma é composta pelos ministros Bellizze (presidente), Nancy, Cueva, Sanseverino e Moura Ribeiro. Vale lembrar: com a atual composição do colegiado, as sessões são das mais eficientes da Corte; os ministros tomam conhecimento antecipadamente dos votos, apresentam sucintamente as divergências, há poucos pedidos de vista e os acórdãos são publicados com agilidade.
Apoio
Na primeira sessão à frente da 2ª turma, o ministro Fachin – que sofre pressões de todos os lados - recebeu a saudação de Celso de Mello: "Atuação firme, isenta, independente, qualificada e brilhante." (Clique aqui)
Patrimônio Mínimo
Na homenagem ao relator da Lava Jato, o decano lembrou a extensa carreira acadêmica de Fachin e destacou a tese do Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo, de titularidade de S. Exa.. Sobre o trabalho, o ministro falou à TV Migalhas nos idos de 2014 (clique aqui).
Mãos à obra
Agradecendo rapidamente a gentileza do ministro Celso de Mello, o ministro Fachin deu logo o tom de sua gestão: "A melhor maneira de agradecer é começarmos os trabalhos da sessão." Em cerca de duas horas, o colegiado completou a pauta do dia.
Operação Calicute
A 2ª turma do STF, em apertada maioria, negou pedido de liberdade ao advogado Thiago de Aragão, que era sócio do escritório Ancelmo Advogados, cuja titular era Adriana Ancelmo. Ele é acusado de lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa. Ficaram vencidos o relator, ministro Gilmar Mendes, e Toffoli, que o acompanhou. Prevaleceu a divergência inaugurada pelo ministro Lewandowski pelo não conhecimento do recurso. Tecendo elogios à ministra Maria Thereza, autora da decisão do STJ que foi atacada, Lewandowski assentou no voto que não há ilegalidade ou outros vícios flagrantes na bem fundamentada decisão, e inclusive destacou que a ministra pediu providências para instrução dos autos e posterior julgamento no colegiado do Tribunal da Cidadania. Acompanharam o voto os ministros Celso de Mello e Fachin. (Clique aqui)
Homenagem
Em tempo: há muito que se destaca a judicatura da ministra Maria Thereza de Assis Moura, considerada por Lewandowski uma das mais rápidas julgadoras da Corte Superior. A ministra sofreu injustas críticas – se é que se pode chamar assim - quando de sua decisão acerca da esposa de Cabral. É bem o momento de lembrar que é reconhecidamente tida por seus colegas como exemplo ímpar de dedicação ao trabalho.
Anomalia
STF solta dois irmãos presos preventivamente há sete anos, acusados de homicídio, e que ainda não tiveram um único julgamento. A decisão da 2ª turma foi a partir do celebrado voto do decano Celso de Mello. (Clique aqui)
Pílulas supremas
"Infelizmente no Brasil está falida a instituição do Júri para fins de coibir e sancionar os crimes dolosos contra a vida." Ministro Toffoli
Automatismo maléfico?
O caso era de deferimento de HC para revogar a prisão preventiva de dois pacientes – e no qual chamou a atenção dos ministros que até a subprocuradora-Geral linha dura Claudia Marques opinou pela concessão da ordem. O relator, ministro Lewandowski, determinou a imediata soltura dos pacientes, para que respondam ao processo em liberdade até o julgamento definitivo da ação penal, sem prejuízo da fixação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP. Pois bem. A decisão foi unânime, porém com o acréscimo de uma reflexão do ministro Toffoli, que levantou para debate aos colegas se não estariam criando uma automaticidade com relação à autorização de medidas cautelares. No caso, destacou, nem a "bastante rigorosa" subprocuradora cogitou da necessidade de imposição das medidas alternativas. Os colegas de turma prometeram refletir sobre a questão. (HC 143.065)
Ironia?
Alguns julgamentos antes do acima narrado, o ministro Gilmar Mendes votou a favor da liberdade para o advogado preso na operação Calicute e argumentou: "Parece que as prisões preventivas passaram a ser utilizadas com maior largueza agora que temos o art. 319 do CPP."
Delação J&F
O plenário do STF deve decidir sobre prevenção do ministro Fachin para relatar delações da J&F. O ministro encaminhou para julgamento pelo plenário o agravo regimental na PET 7074, no qual se discute a distribuição por prevenção, e não por livre sorteio, dos autos da colaboração premiada de executivos do grupo empresarial J&F com o MPF.
Lava Jato
Pedido de vista suspende julgamento de apelação no TRF da 4ª região de Duque, Vaccari e outros condenados por Moro. O desembargador Leandro Paulsen, revisor, divergiu do relator João Pedro Gebran. A defesa de João Vaccari Neto é conduzida pelo advogado Luiz Flávio Borges D'Urso (do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados). (Clique aqui)
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OAB/SP 85 anos!
No mesmo ano de sua fundação, em 1932, a OAB/SP foi dividida em 28 subseções. Em comemoração aos 85 anos destas instituições, a seção paulista da Ordem está resgatando a história por meio de reportagens, depoimentos e imagens. Já passamos por Santos (clique aqui), Campinas (clique aqui), Franca (clique aqui), Ribeirão Preto (clique aqui) e hoje desembarcamos em Araraquara. A 5ª subseção iniciou a composição da diretoria em 1933. Estavam presentes sete advogados que elegeram Augusto Freire da Silva Júnior o primeiro presidente. Confira. (Clique aqui)
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Vaquejada
O Congresso promulgou ontem a EC 96, que libera práticas como as vaquejadas e os rodeios em todo o território brasileiro. De acordo com a Emenda, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o parágrafo 1º do artigo 215 da Constituição, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. (Clique aqui)
Penhora on-line
A 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou despacho e deferiu pedido de reiteração de tentativa de penhora "on-line" em uma execução por quantia certa contra devedor solvente. Relator, o desembargador Paulo Pastore Filho pontuou que "o Poder Judiciário tem o dever de satisfação dos direitos das partes quando chamado para tal, e o processo, como serviço público, deve primar pela prática dos atos necessários para a pronta solução do conflito e, portanto, o procedimento buscado é do interesse da Justiça." O escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados representou o agravante no caso. (Clique aqui)
Execução
A 1ª câmara Cível do TJ/MA suspendeu execução que o Banco da Amazônia movia contra uma empresa de postos de combustíveis mesmo após o pagamento de parcelas atrasadas de um empréstimo. A decisão impediu que a execução prosseguisse com a alienação de bem penhorado. O advogado Luciano Medeiros, do escritório Medeiros Advogados, representa a empresa no caso. (Clique aqui)
Repatriação de Recursos - A hora é agora!
Com a lei 13.428/17 em mãos, é chegada a hora de discutir as mudanças e dirimir as dúvidas, tanto dos advogados para orientar seus clientes, como para aqueles que querem aderir ao programa. Nesse sentido, Migalhas realiza no dia 19 de junho o seminário "Repatriação de Recursos". O evento ocorre no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Não fique de fora! Na ocasião haverá lançamento de livro homônimo. As vagas são limitadas. (Clique aqui)
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Gramatigalhas
O leitor Ricardo Ferreira envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:
"Prezado professor, gostaria de saber se existe a palavra 'empossando', pois o VOLP registra algumas palavras formadas com o sufixo 'ando', tais como vestibulando e doutorando, mas não registra 'empossando'."
Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.
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Porandubas políticas
Confira as considerações de Gaudêncio Torquato sobre o clima do julgamento da chapa Dilma-Temer. (Clique aqui)
Mercado da Cracolândia
A Cracolândia, sob a ótica do Direito Comercial e da Economia, tem solução? Respondendo a questão, o advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados, chama a atenção para a "demanda e oferta" e opina que a solução ou minimização do problema é o "corte ou a diminuição sensível da procura da droga". (Clique aqui)
MP 783/17
O advogado Carlos Henrique Ribeiro Pelliciari, do escritório Correia da Silva Advogados, apresenta detalhes da MP 783/17, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária. (Clique aqui)
Crises e reformas
Em tempos de reforma trabalhista e reforma previdenciária, a banca Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados alerta para as "propostas de demolição do sistema de relações de trabalho e do sistema de proteção social representado pela Previdência Social". Em seu informativo, o escritório traz ainda alguns comentários sobre a crise política embalada pela crise econômica e comenta dois importantes processos: um sobre a terceirização na Administração Pública e outro acerca do desconto das contribuições assistenciais de trabalhadores não sindicalizados. (Clique aqui)
Meio de campo
Na coluna de hoje, o advogado e presidente do MDA Rodrigo R. Monteiro de Castro trata do modelo de governança do Real Madrid. (Clique aqui)
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Migalhas Mundo
Agressão sexual
Canadá altera leis sobre agressão sexual. (MI – clique aqui)
Lei marcial
Nas Filipinas, legisladores pedem à Corte Suprema para acabar com a lei marcial. (MI – clique aqui)
Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
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Apoiadores Migalhas
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Prestação de serviços
Encontre as melhores oportunidades na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)
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Pique-pique
Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado do STJ, José Augusto Delgado, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)
Top Lawyers 2017 – 2018
Após o grande sucesso das edições anteriores, Migalhas, em parceria com a Editora InBook, prepara a 4ª edição do Top Lawyers, sofisticada publicação que reúne destacados escritórios de advocacia em uma produção realmente diferenciada no mercado. Entre os participantes, Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 120 anos, no dia 7 de junho de 1897, o doutor André Cavalcanti foi nomeado ministro do STF. Em 1924, foi nomeado presidente do Supremo. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Mediação: Uma Experiência Brasileira" (CLA - 127p.), de Adolfo Braga Neto, apresenta um claro e rico depoimento sobre o conceito, o conteúdo, o alcance, os propósitos e as estratégias da mediação. O exemplar é doação do autor. (Clique aqui)
Lançamentos
Amanhã, a Editora Forense lança a obra "A Construção Jurisprudencial da Recuperação Judicial de Empresas", de Luiz Roberto Ayoub e Cássio Cavalli. O evento será no RJ, na EMERJ, a partir das 17h. (Clique aqui)
Acontece, no próximo dia 26, o lançamento do livro "Tombamento – Afetos Construídos", de Manoela Queiroz Bacelar. O evento será em Brasília, no Conselho Federal da OAB, às 19h. (Clique aqui)
No próximo dia 27, o advogado Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes, da banca Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia, lança o volume II da coleção "Comentários ao Código de Processo Civil", pela Editora Saraiva, junto com outros cinco volumes. O evento será em SP, na AASP, a partir das 18h. (Clique aqui)
A Editora Almedina Brasil lança o título "Provisionamento de Processos Judiciais e Administrativos", de Felipe Kietzmann. O objetivo do livro é propor soluções aptas a serem utilizadas pelas companhias em seu processo de provisionamento e de elaboração de notas explicativas de passivos contingentes decorrentes de ações judicias e administrativas. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Amanhã, o escritório Arystóbulo Freitas Advogados promove, no auditório de sua sede, em SP, café da manhã com exposição do professor José Rogério Cruz e Tucci sobre as mais recentes discussões do novo CPC na jurisprudência, com ênfase em questões que envolvem o dia a dia das empresas. Participam do evento profissionais do departamento jurídico de diversas companhias nacionais e internacionais.
Nesta sexta-feira, às 10h, na PGE-RJ, acontece o terceiro "Seminário sobre os 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa" (clique aqui). A temática abordada é sobre a improbidade ambiental, tendo como palestrantes o Procurador da República Artur Gueiros (MPF) e o advogado Paulo de Bessa Antunes, sócio do escritório Tauil & Chequer Advogados. O procurador do Estado do RJ, Maurício Mota, preside a mesa de debates, que conta com a participação da advogada associada do escritório Lobo & Ibeas Advogados, Thaís Marçal. As inscrições são gratuitas e podem ser realizada por e-mail. (Clique aqui)
No próximo dia 17, a Academia de Direito do Centro Europeu, de Curitiba/PR, recebe o renomado jurista René Dotti, do Escritório Professor René Dotti, para uma palestra especial em comemoração à formatura da turma de Prática em Advocacia Criminal, batizada em sua homenagem. Durante o evento, o advogado fala sobre a sua experiência no Direito Penal e Criminal, destacando casos da carreira e priorizando o conhecimento prático. (Clique aqui)
O tributarista André Mendes Moreira, professor da UFMG e sócio do Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, profere palestra no "XVI Congresso de Direito Tributário em Questão", organizado pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário, em Gramado/RS, de 30/6 a 2/7. Em sua palestra, dia 1º/7, às 14h, o advogado aborda o tema "ICMS: Benefícios fiscais do Convênio 42/16; Conflitos de competência e Reflexo do julgamento do STF sobre a substituição tributária".
O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados e cinco de seus sócios foram destaque na edição 2017 do ranking divulgado pela Leaders League nas categorias Trademark Prosecution (Eduardo Magalhães Machado); Trademark Litigation (Luiz Edgard Montaury Pimenta e Eduardo Magalhães Machado); Patent Litigation (Luiz Edgard Montaury Pimenta); Patent Prosecution (Roberto P. Vieira de Mello); Technology (Dirceu Santa Rosa); e Fashion (Bruna Lins).
Contratação
As advogadas Ana Barros e Maria Olívia Machado, coaches da Thelema Coaching para Advogados, apresentam os principais erros cometidos na contratação de um advogado. (Clique aqui)
Assessoria de imprensa
A jornalista Fernanda Campos, da DCMS Estratégia Jurídica, fala sobre a importância da assessoria de imprensa como uma das ferramentas necessárias para a consolidação da marca jurídica e posicionamento no mercado. (Clique aqui)
Sociedades de advogados
No dia 9/6, grandes nomes do mundo jurídico estarão presentes no "I Encontro das Sociedades de Advogados do Norte e Nordeste", promovido pelo CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, em Salvador/BA. Inscreva-se. (Clique aqui)
Parceria
O CAD – Centro de Atualização em Direito e a Livraria D' Plácido mantém uma parceria onde alunos e ex-alunos CAD/FUMEC podem adquirir os títulos da Editora D' Plácido com excelentes descontos. Se você faz parte deste grupo, não perca a oportunidade. Informações por e-mail (clique aqui) ou telefone: (31) 3282-3352.
Mediação
O professor Adolfo Cerretti fala ao Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes sobre a visão dos advogados na Itália em relação à mediação. (Clique aqui)
Perícia Judicial Trabalhista
O Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove o curso "Prático de Perícia Judicial Trabalhista (Cálculos)", dias 8 e 9/6, no RJ. (Clique aqui)
Novo CPC e o Processo Previdenciário
No dia 17/6, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza o curso "O novo CPC e o Processo Previdenciário", em BH. (Clique aqui)
Cursos
Os cursos "Crimes Eletrônicos: Questões Polêmicas e Aspectos Práticos" (clique aqui) e "Pensão por Morte" (clique aqui) acontecem de 26 a 29/6, ambos em SP, promovidos pela AASP.
Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade
O curso de especialização "Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade", da PUC-SP, tem como metodologia auxiliar no entendimento dos principais conceitos e ferramentas jurídico-ambientais voltados para o desenvolvimento sustentável de recursos naturais, aborda também os seguintes temas: política nacional do meio ambiente; a proteção jurídica do meio ambiente pela tutela civil, administrativa e penal; o desenvolvimento da Biotecnologia e seus impactos em saúde e segurança; o meio ambiente artificial; o impacto ambiental e o TAC. (Clique aqui)
Direito Imobiliário
Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Imobiliário", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Barra e do Centro, às sextas-feiras, das 18h30 às 21h30, e sábados, das 8 às 13h. (Clique aqui)
Intensivo de férias - Inglês para profissões
Quer se qualificar mais para sua carreira profissional e agregar valor e conhecimento para sua vida pessoal? A Target English, Inglês Instrumental é uma instituição educacional moderna e única com foco no ensino da língua inglesa com propósito específico. Oferece cursos de forma direcionada e qualificada, priorizando atender às necessidades e metas individuais dos alunos. E com isso, chega uma novidade para vocês! Quem compartilhar o link no Facebook (clique aqui), ganhará 20% de desconto para os cursos intensivos. Achou pouco? Se você e mais um amigo se matricularem para algum curso juntos, não terão 20, mas sim 40% de desconto para as próximas turmas de intensivo, que acontecerão agora em julho. Isso mesmo, quase a metade do valor do curso! Os cursos são: TOEFL, IELTS, Jurídico, Finanças e Geral Básico, com data de início para o dia 3/7. Gostaram?! Então não percam a oportunidade de se qualificar mais para o mercado de trabalho por um preço tão bom quanto esse. Agende já sua aula demonstrativa sem custos. WhatsApp: (11) 98109-0375 ou Fixo: (11) 3214-4816.
Arbitragem e precedentes
A Associação Brasileira de Estudantes de Arbitragem (ABEArb) está organizando seu evento anual de ciclo de debates. O tema da terceira edição é "Arbitragem e Precedentes" e ocorrerá em diversas capitais do país. O primeiro local no qual haverá o debate será SP, amanhã, às 18h. (Clique aqui)
Brinde
Sorteio de obra: O premiado com o livro "Comentários ao Código de Ética e Disciplina da OAB" (Forense - 224p.), de Paulo Roberto de Gouvêa Medina, é Edmar Cézar Franco Ferreira, de São João da Boa Vista/SP. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
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Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
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Bastos Tigre
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
CE/Baturité
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Trump Treads Into Feud Between Qatar and Saudis"
The Washington Post - EUA
"Trump sought aid in pressuring FBI"
Le Monde - França
"Code du travail: la méthode Macron face aux premières tensions"
Corriere Della Sera - Itália
"Tensioni sul patto elettorale"
Le Figaro - França
"Macron lance le big bang social du quinquennat"
El País – Espanha
"Venden cinco empresas por más de US$ 800: en los últimos seis meses"
Público - Portugal
"'Lobby de energia é dos mais fortes que temos'"
Die Welt - Alemanha
"Die Welt in Zeiten des Terrors"
The Guardian - Inglaterra
"May threatens to dismantle human rights laws in wake of terror attacks"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"TSE decidirá se delações serão consideradas em julgamento"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"TSE decidirá se delações valem para cassar Temer"
O Globo - Rio de Janeiro
"Temer à espera"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Julgamento começa com troca de farpas"
Correio Braziliense - Brasília
"TSE decide hoje se delação terá valor no julgamento"
Zero Hora - Porto Alegre
"MPF pede cassação da chapa Dilma-Temer em julgamento no TSE"
O Povo - Ceará
"Uso de delação se transforma em questão central de julgamento"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Delação é complicador para Temer no TSE"
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· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
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· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
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· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
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· Lobo de Rizzo Advogados
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· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
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· Luchesi Advogados
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· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
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· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
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· Rayes & Fagundes Advogados Associados
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· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
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· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
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· Advocacia Gandra Martins
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· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
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· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
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· Andrade & Fichtner Advogados
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Fomentadores :
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/RO - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rondônia
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Styllus Treinamentos
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· DCMS Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
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· Insper
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· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
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· Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes
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· NetLex
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· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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