Quinta-feira, 1º de junho de 2017 - Migalhas nº 4.124 - Fechamento às 9h58.
"Há de existir crença enquanto existir pavor."
Olavo Bilac
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Amém
Chegamos em junho, mês com seus festejados santos. Um deles há de nos salvar, brasileiros do bem, deste círculo de corrupção que nos aflige.
Foro privilegiado
"O foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas." Essa foi uma das teses apresentadas pelo ministro Barroso ontem em voto pela restrição do foro privilegiado. O ministro também defendeu que "após o final da instrução processual, com a publicação do despacho de intimação para apresentação de alegações finais, a competência para processar e julgar as ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer que seja o motivo." O julgamento da questão de ordem em AP que poderá restringir a prerrogativa de foro foi suspenso e será retomado hoje. (Clique aqui)
Foro privilegiado - II
O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em sua manifestação, também defendeu a restrição do foro. Ele ressaltou que a prerrogativa visa garantir o exercício do cargo ou do mandato e não proteger quem o exerce. (Clique aqui)
Enquanto isso no Senado...
Atropelado pelo Judiciário, Senado corre para aprovar PEC que põe fim ao foro privilegiado para crimes comuns. Texto, que embora limite o foro dificulta a prisão, segue para Câmara. (Clique aqui)
Ciência e consciência
Marco Aurélio será relator de inquérito contra Aécio. Ministro foi sorteado após Fachin desmembrar investigação que envolve o presidente Temer. (Clique aqui)
A pose da posse
Ontem, Torquato Jardim tomou posse. O evento, segundo os jornais, foi esvaziado. A foto de capa de O Globo, com um Torquato em primeiro plano, fora de foco, e o presidente bem focalizado ao fundo, é magistral e diz muito sobre o momento. E diz porque, com todo o respeito ao novel ministro, a quem esta redação respeita e tem como amigo, não foi ele quem foi nomeado para a Justiça. E explicamos. Foi Serraglio que foi expulso às pressas (embora esse informativo já tivesse alertado para tirá-lo antes – Migalhas 4.102). E por que às pressas? Porque, como se vê pelo Estadão de hoje, um preso na operação Carne Fraca, em Curitiba, "cita pagamentos 'normalmente em espécie' de empresas do setor alimentício para o ex-ministro da Justiça". Uma operação da PF no Palácio da Justiça seria mais um golpe para um governo que já agoniza a olhos vistos. O que faz então Temer? Querendo manter Serraglio afastado da Câmara, para que o carregador de malas Loures mantenha o foro, articula uma troca de cadeiras, como se ministérios fossem joguetes num tabuleiro. Aliás, para S. Exa. talvez sê-lo-ão; para a patuleia, definitivamente, não.
Mudanças na PF: fato ou boato?
De maneira que, pela nota acima, e diante das declarações de que pode haver mudanças na PF, de duas uma: ou o novel ministro crê que foi, de fato, ungido ao cargo, ou tudo não passa de distração. Na primeira hipótese, conquanto sobre competência para o ocupante do cargo, falta legitimidade política para o presidente fazer quaisquer mexidas mais drásticas. Mas se for verdadeira a segunda hipótese, é forçoso convir que tem dado certo, porque muita letra de forma tem sido gasta com as ameaças.
Publicidade comparativa
A publicidade comparativa é legal se observadas determinadas regras e princípios do Direito do Consumidor, Concorrencial e de marcas, assentou a 3ª turma do STJ no julgamento de recurso contra a utilização da marca Duracell nas embalagens da Rayovac, assim como em materiais publicitários e informativos. Ao manter decisão que negou a reparação indenizatória, a ministra Nancy apontou que a publicidade comparativa veiculada não violou os ditames da boa-fé, foi realizada com propósito informativo e em benefício do consumidor, não tendo sido constatada a prática de atos de concorrência desleal, tampouco de atos que tenham denegrido a marca ou a imagem dos produtos das recorrentes. A decisão foi unânime. O escritório Gusmão & Labrunie defendeu a Rayovac no caso. (Clique aqui)
O sabor da multa
Propaganda de cigarro que associa consumo à independência é abusiva. A juíza de Direito Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª vara da Fazenda Pública de SP, manteve multa aplicada pelo Procon-SP à Philip Morris, superior a R$ 600 mil, por propaganda do Marlboro. (Clique aqui)
Impossível estacionar
O juiz de Direito Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, da 7ª vara Cível de São Bernardo do Campo/SP, condenou uma construtora a indenizar em R$ 50 mil, por danos morais, comprador de apartamento por ter construído vaga de garagem em metragem inferior à prevista no contrato e na legislação municipal. Além disso, pela desvalorização do imóvel, o consumidor também receberá R$ 25 mil por danos materiais. A equipe do Escritório Vieira | Tavares Advogados Associados atuou no caso representando o consumidor. (Clique aqui)
IPVA
TJ/SP cancela cobrança dupla de IPVA do proprietário de um carro. O autor, que reside em Maringá, estava sendo cobrado em SP por carro que comprou em Maringá e cujos impostos vinham sendo recolhidos, desde a compra em 2009, no PR. A 9ª câmara de Direito Público assentou que, diante de duplo domicílio, o cidadão pode optar acerca do Estado que deseja registrar o veículo, nos termos do art. 120 do CTB. (Clique aqui)
IPVA – II
Contribuinte não responde por IPVA após apreensão de carro. Justiça de SP deferiu tutela suspendendo a exigibilidade de crédito tributário incidente sobre um carro apreendido em 2011 por prática de infração de trânsito. (Clique aqui)
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Repatriação de recursos
Vem aí a 5ª edição do evento - Repatriação de Recursos! Segunda-feira, 19 de junho, Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej.
Inscreva-se – As vagas são limitadas. (Clique aqui)
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Processo e Procedimento
Na coluna desta semana, o professor Jorge Amaury Maia Nunes apresenta as teorias que tentam explicar o processo e buscar sua natureza jurídica. Confira. (Clique aqui)
CPC na prática
Na coluna de hoje, o professor Daniel Penteado de Castro trata do agravo de instrumento contra decisões relativas à prova. (Clique aqui)
Recursos repetitivos
O CPC/15 tem como uma de suas características mais marcantes a relevância que dá à jurisprudência. Sob este aspecto, a advogada Teresa Arruda Alvim, da banca Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advocacia e Consultoria Jurídica, aborda os recursos repetitivos e o alcance da necessidade de suspensão dos feitos. (Clique aqui)
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Apoiadores Migalhas
A maior vitrine do mundo jurídico!
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ABC do CDC
"Não dá para viver sem eles". A afirmação refere-se ao cartão de crédito e é do desembargador aposentado Rizzatto Nunes que fala sobre a essencialidade do "dinheiro de plástico" na sociedade capitalista. (Clique aqui)
Mega Aula
O professor Fernando Capez trata, na aula de hoje, de HC impetrado por um homem condenado há mais de 20 anos, que pleiteava diminuição de pena como benefício por colaboração premiada. O ministro Fux, no entanto, não conheceu do recurso, visto que o HC não seria instrumento jurídico idôneo para requerer tal benefício. Veja as considerações do colunista. (Clique aqui)
Grupos informais
A advogada Daniella Barbosa Pereira, da banca Correia da Silva Advogados, fala sobre os grupos informais de interesse e o processo político e considera que a tendência no Brasil é o "fortalecimento" desses grupos. (Clique aqui)
Filantropia - Isenção
Ao falar sobre o fim da isenção a filantrópicas debatido em Comissão da Câmara dos Deputados, o advogado Gustavo Pires Maia da Silva, do escritório Homero Costa Advogados, defende que as instituições filantrópicas "não merecem o fim da imunidade constitucional, pois garantem auxílio às pessoas mais necessitadas". (Clique aqui)
Setor portuário
O advogado Rafael Wallbach Schwind, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, trata do decreto 9.048/17 e expõe suas modificações com enfoque nas alterações relevantes aos terminais portuários arrendados. (Clique aqui)
Falhas na rede
Responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles lista quais problemas podem acontecer em caso de falhas de rede e o que fazer para solucioná-los. (Clique aqui)
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Migalhas Mundo
Constituinte
Tribunal Supremo venezuelano valida convocação de Constituinte sem referendo. O organismo considera que o chefe de Estado exerce "indiretamente" a soberania popular.
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Sorteio – Lauda legal
A obra "Marco Civil da Internet" (149p.), de autoria de Tarcisio Teixeira, comenta artigo por artigo a lei, esmiuçando seus pontos centrais ao mesmo tempo em que aponta suas falhas. Conheça a obra pela resenha de Roberta Resende e deixe seu nome para o sorteio de um exemplar, uma cortesia da Editora Almedina Brasil. (Clique aqui)
Repatriação de Recursos
Acaba de sair do prelo da Editora Migalhas a obra "Repatriação de Recursos - Lei 13.428/17", coordenada pelo festejado professor Heleno Taveira Torres. Garanta o seu, clicando aqui.
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Mercado de Trabalho
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Fachadas
A calçada em pedras portuguesas e as grades imperiais dão um ar rústico ao escritório de Jaboticabal/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)
Balanço
Em maio, Migalhas sorteou 25 livros e 18 vagas-cortesia para eventos jurídicos. Foram 43 migalheiros que apreciaram os prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste poderoso rotativo. (Clique aqui)
Parceiros
Prestamos aqui hoje nossa homenagem às editoras que fomentam a seção Lauda Legal: Almedina Brasil, Del Rey, Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas -, Intelecto Editora, Malheiros Editores Ltda., Noeses, Quartier Latin, Saraiva e YK Editora.
Chance
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Baú migalheiro
Há 53 anos, no dia 1º de junho de 1964, o presidente Castello Branco sancionou a lei 4.330, que regulava o direito de greve. Em 1989 foi revogada pela lei 7.783, de 28 de junho. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Peças Fundamentais Notariais e Registrais" (YK Editora – 480p.), coordenada pelo juiz de Direito Vitor Frederico Kümpel, além de preparar candidatos para concursos públicos, visa criar um roteiro para o profissional da área a fim de que possa bem desenvolver seu mister, observando tanto peças consagradas quanto outras de difícil aparição no exercício da atividade notarial e registral. O brinde é da editora. (Clique aqui)
Lançamentos
No próximo dia 5, a YK Editora lança o volume I da edição histórica de "Digesto ou Pandectas do Imperador Justiniano", tradução completa em língua portuguesa de Manoel da Cunha Lopes e Vasconcellos, e agora adaptada e supervisionada pelos professores Eduardo C. Silveira Marchi, Bernardo B. Queiroz de Moraes e Dárcio R. Martins Rodrigues. O evento será em Salvador/BA, na Faculdade de Direito da UFBA, às 10h. (Clique aqui)
A Editora Almedina Brasil apresenta uma das novidades de maio: a obra "O Direito Brasileiro em Evolução", coordenada por Thiago Marrara, Cíntia Rosa Pereira de Lima e Eduardo Saad Diniz. Trata-se de um livro interdisciplinar com uma visão unitária do Direito e que busca refletir o ambiente da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Floriano de Azevedo Marques Neto participa hoje do seminário "Regime Sancionador Administrativo e o Acordo de Leniência", com a palestra "Regime Sancionador Administrativo: interpretação dos tipos sancionatórios, sanções e princípios aplicáveis", promovido pelo Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo, em SP.
Amanhã, a partir de 9h, Marçal Justen Filho, sócio fundador da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, profere a palestra "Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos", no "15º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública", promovido pela Editora Fórum, em Brasília. (Clique aqui)
Carolina Cisi, Daniel Giacomini, Fabíola Meira, José Amado de Faria Souza, Leandro Mello, da banca Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, participam do "Encontro IBRAC sobre Relações de Consumo – Termo de Ajustamento de Conduta nas Relações de Consumo", promovido pelo IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, amanhã, em SP. (Clique aqui)
De 5 a 7/6, a OAB/PR e a ESA/PR promovem o "Congresso sobre o novo CPC", que conta com o professor Eduardo Talamini, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, como um de seus coordenadores. O evento este ano apresenta novo formato, prevalecendo os painéis em que renomados professores debatem problemas concretos do atual processo civil brasileiro, procurando encontrar-lhes soluções. (Clique aqui)
O advogado Rafael Wallbach Schwind, sócio da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, palestra sobre "Licenciamento Ambiental e Retomada de Obras Públicas", no seminário "Obras Públicas em Tempos de Crise", dia 5/6, a partir das 9h, no RJ. (Clique aqui)
No dia 5/6, em Curitiba/PR, Rogéria Dotti, do Escritório Professor René Dotti, palestra no painel "Tutela Provisória", durante o "II Congresso de Processo Civil: CPC/15 em debate". (Clique aqui)
No próximo dia 6, Renato Opice Blum, da banca Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, ministra aula no curso "Marketing Digital", promovido pelo Insper, em SP. (Clique aqui)
Fabiola Emilin Rodrigues, da banca Demarest Advogados, palestra no evento "Eficácia da prova produzida em caso de cooperação internacional, e a importância do compliance officer", que acontece dia 7/6, das 9 às 11h30, em SP. As vagas são limitadas. Inscrições gratuitas até dia 5/6. (Clique aqui)
No dia 20/6, o advogado Rodolfo Rodrigues, do escritório Roncato Advogados, palestra no evento "Atualidades Tributárias: Parcelamentos e Reduções", em SP. O evento é gratuito e as vagas são limitadas. (Clique aqui)
O escritório Nelson Wilians & Advogados Associados está no ranking da Leaders League e aparece na categoria Líderes, uma agência de mídia e rating, com sede em Paris, que oferece notícias atualizadas, análises, perspectivas de negócios e relatórios de inteligência de mercado para executivos de nível internacional. (Clique aqui)
O escritório Licks Advogados foi classificado pela Leaders League 2017 em Tecnologia, Ciências da Vida e Contencioso de Patentes. O litígio de patentes é liderado por Otto Licks, Carlos Aboim e Rodrigo Maior; a tecnologia por Carlos Aboim e Rodrigo Maior, e a Life Sciences por Otto Licks e Eduardo Hallak.
Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, sócio de Duclerc Verçosa Advogados Associados, terminou no último dia 30 a fase de bancas de 2017, relativa aos seus orientandos na Faculdade de Direito da USP, da qual é professor sênior do Departamento de Direito Comercial. Foram examinados e aprovados os alunos Flávio Santana Cançado Ribeiro (doutoramento), Muriel Waksman e Juliana Falckmann (mestrados). O professor também participou da banca de doutoramento do aluno Marcelo Costenaro Cavali, da área de Direito Penal, orientando do professor Vicente Greco Filho.
Aconteceu no último dia 30, na sede da OAB/RJ, o evento sobre compliance com palestras dos advogados Caio de Souza Loureiro e Mariana Magalhães Avelar, sócios do Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, que debateram o tema com a coordenadora do escritório no RJ, advogada Maís Moreno.
Propriedade Intelectual
No dia 27/6, em SP, será realizado o curso "Proteção da Propriedade Intelectual das Bases de Dados empresariais digitais em um cenário de Big Data e IoT". A advogada especialista em Direito Digital, Patricia Peck Pinheiro, será a instrutora do curso. (Clique aqui)
IX Conferencia Latinoamericana de Arbitraje
O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá participa da "IX Conferencia Latinoamericana de Arbitraje (CLA – 2017)" que acontece dias 1º e 2/6, em La Paz, Bolívia. O CAM-CCBC promoverá no dia 2/6 um café da manhã que contará com a participação de Adriana Pucci, Leonardo Campos Melo, Marcos Rolim Fontes, e a moderação de Carlos Forbes, presidente do Centro. O tema central será o "Respaldo das cortes judiciais brasileiras às arbitragens internacionais". Além disso, Carlos Forbes também participará da cerimônia de abertura do evento.
Infrações à Legislação Aduaneira
A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "Intensivo Prático: Infrações à Legislação Aduaneira". Inscreva-se. (Clique aqui)
Curso preparatório
Acontece amanhã as aulas 11 e 12 do "Curso Preparatório - XXIII Exame de Ordem Unificado OAB". Nestas aulas serão analisadas: Filosofia do Direito e Constitucional. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Mediação no Direito Imobiliário
"Mediação em debate – Aplicação ao Direito Imobiliário" será o tema da palestra, amanhã, às 10h, no IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. Os palestrantes serão os advogados Edson Balbino, Úrsula Freitas, Hamilton Quirino e Andréa Maia e a tabeliã Fernanda Leitão. O presidente da Comissão de Direito Imobiliário do IAB, Arnon Velmovitsky, será o mediador. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site. (Clique aqui)
Direito da Saúde
Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito da Saúde", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Barra, aos sábados, das 8 às 14h. (Clique aqui)
Novo CPC
O curso de extensão "O Novo CPC – Sorocaba", da PUC-SP, fornece aos participantes um panorama geral das mudanças introduzidas e enfoca os institutos e as principais questões suscitadas no texto do novo Código de Processo Civil. (Clique aqui)
Garantias pessoais e reais
O Forum Cebefi promove o curso "Garantias Pessoais e Reais", dia 6/6, em SP. (Clique aqui)
Cursos
Os cursos "Blindagem Patrimonial - O Planejamento Sucessório, Tributário e a Proteção dos Bens" (clique aqui); e "Analista de Folha de Pagamento - Teoria e Prática em Cálculos" (clique aqui) acontecem dia 8/6, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil.
Cortesias
Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela AASP, para os eventos "Questões Atuais sobre os Contratos em Espécie" (clique aqui), de 19 a 22/6; e "A Litigância de Má-Fé na Justiça do Trabalho no Novo CPC" (clique aqui), dia 20/6, ambos em SP.
Mulheres encarceradas
A desembargadora Kenarik Boujikian, do TJ/SP, e a doutora em Direito pela PUC-RJ Thula Pires participarão da roda de conversa "Mulheres Encarceradas", no plenário do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, amanhã, às 14h, no RJ. O debate será mediado pela presidente da Comissão de Direito Penal do IAB, Victoria de Sulocki, e por Caroline Bispo, fundadora da Associação Elas existem – Mulheres encarceradas. As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas no site. Aos estudantes de Direito serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ. (Clique aqui)
Viva
Evento: A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o seminário "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai", dia 5/6, em SP, foi Bruna Geordanna Matos Bitencourt. (Clique aqui)
Evento: Rodrigo Ferreira Noronha de Araújo é o ganhador da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Prática Forense Previdenciária: Peças Processuais – JEF", de 5 a 8/6, em SP. (Clique aqui)
Sorteio de obra: A obra "Provas - Atipicidade, liberdade e instrumentalidade" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais - 2ª edição – 255p.), de Paulo Osternack Amaral, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, vai para Jorge Luís Teixeira, advogado em Piedade do Rio Grande/MG. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
BA/Iramaia
BA/Pilão Arcado
MG/Tiros
PE/Santa Maria da Boa Vista
PR/Mandirituba
RS/Salto do Jacuí
SC/Alfredo Wagner
SP/Inúbia Paulista
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Deadly Bombing in Kabul Is One of the Afghan War’s Worst Strikes"
The Washington Post - EUA
"Devastating blast kills 80 in Kabul"
Le Monde - França
"Monsanto papers » : la guerre du géant des pesticides contre la science"
Le Figaro - França
"Trump creuse le fossé entre l'Amérique et l'Europe"
Clarín - Argentina
"La Cámara Federal reclama que se investigue a Cristina y a Lázaro Báez en conjunto"
El País – Espanha
"Europa y China se unen para salvar el pacto del clima frente a Trump"
Público - Portugal
"Governo vai responsabilizar pais que recusem vacinar filhos"
The Guardian - Inglaterra
"Corbyn confronts Rudd on cuts in fractious TV debate"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Senado aprova fim do foro, mas blinda político de prisão"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"BC cita impacto da crise e diz que juro cairá menos"
O Globo - Rio de Janeiro
"Ministro tem posse esvaziada, e temer sofre revés no STF"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Sem mudanças na PF"
Correio Braziliense - Brasília
"Um basta à impunidade"
Zero Hora - Porto Alegre
"Copom cita crise política e reduz taxa de juro para 10,25%"
O Povo - Ceará
"Técnica para extrair petróleo começa a ser usada parar tirar água de dunas"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Queda de barreiras e mortes no Recife"
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· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lodovico Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
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· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis Advogados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
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· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sheldrick & Co
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
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· Soussumi Advogados
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· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
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· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
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· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
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· Tess Advogados
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· Thiollier, Panella Advogados
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· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
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· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
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· Vitor Costa Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zuba Advocacia
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
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· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
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· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW
· Aidar Advogados
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· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
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· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
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· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
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Fomentadores :
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· DCMS Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· It Press Comunicação
· LBE School
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/RO - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rondônia
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
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