Terça-feira, 16 de maio de 2017 - Migalhas nº 4.112 - Fechamento às 10h17.
"Por mais necessária que pareça a proteção oficial, ela é efêmera por isto mesmo que toda a força dos governos promana das sociedades."
Euclides da Cunha
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Imunizado?
O plenário do STF vai decidir se Temer poderá ser investigado por fatos anteriores ao mandato. ADIn, proposta pelo PDT, questiona a imunidade processual temporária que detém o chefe do Executivo Federal. Com este argumento, Rodrigo Janot não incluiu o atual presidente em pedidos de inquéritos com base nas delações da Odebrecht. (Clique aqui)
Chapa Dilma-Temer
Relator, o ministro Herman Benjamin liberou para julgamento a ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014.
Operação Lucas
A PF está nas ruas em cinco Estados e no DF. A operação de hoje é para desarticular um esquema de corrupção envolvendo servidores do Ministério da Agricultura e empresas do setor agropecuário. A operação, batizada de Lucas, não tem relação com a Carne Fraca.
Zelotes
Lula foi indiciado ontem pela PF pelo crime de corrupção passiva por suposta participação na venda da MP 471/09, que estendeu incentivos fiscais a montadoras e fabricantes de veículos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, em inquérito oriundo da operação Zelotes.
Publicidade infantil dirigida às crianças é proibida
O ministro do STF Celso de Mello não conheceu de recurso interposto pela Bauducco contra acórdão histórico da 2ª turma do STJ, que proibiu categoricamente a publicidade de alimentos dirigida às crianças. De acordo com o ministro, a questão foi dirimida com fundamento em legislação infraconstitucional, o que torna incognoscível o apelo extremo. Em 2016, a empresa detentora da Bauducco foi condenada, em ACP proposta pelo MP/SP, com origem em atuação do Instituto Alana, representado pela advogada Daniela Teixeira. (Clique aqui)
Venda casada
Proibição da entrada de alimentos em parque aquático não constitui venda casada. Assim entendeu a juíza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio, do 6º JEC de Brasília/DF, ao dar parcial provimento ao pedido de um consumidor apenas para garantir que o parque permita que os clientes se retirem do local para se alimentarem, se assim desejarem, contanto que retornem no mesmo dia. (Clique aqui)
Água ou Dinheiro pelo Ralo? – O Retorno
Retorna à pauta da 1ª Turma do STJ (AREsp 950.616/CE) desta 3ª feira, caso de empreiteira portuguesa (Marsilop) que tenta aspirar quase R$ 100 milhões dos ralos da companhia de águas do Ceará (Cagece), vitimada não só pela mais grave Seca dos últimos 100 anos, como também pela canetada de juiz com histórico de afastamento pela Corregedoria e integrante de Tribunal alvo da Operação Expresso 150. Na ocasião, a Turma terá que definir se os aditivos contratuais subscritos pela própria empreiteira foram suficientes para emprestar quitação ao contrato celebrado com a Cagece. Em caso positivo, estará mantida a jurisprudência do Tribunal (REsp 776.790/AC, Rel. Min. Mauro Campbell). Em caso negativo, provável que a solução venha a ser dada pela 1ª Seção, em sede de Embargos de Divergência.
Cobrança
O juiz de Direito José Eduardo Junqueira Gonçalves, de Guaxupé/MG, julgou improcedente uma ação de declaração de inexistência de débito de uma farmácia contra a Telefônica (atual Vivo), condenando-a ao pagamento da quantia devida. O magistrado acolheu os argumentos da defesa, observando que os valores cobrados são exigidos em razão da utilização dos serviços, e que o requerente não respeitou o prazo de fidelização do contrato. (Clique aqui)
Terceirização em debate
Os principais projetos em curso concernentes à terceirização, com uma análise pormenorizada da lei, sua interpretação e riscos, você confere no evento "Parâmetros Legais da Terceirização em Debate", mais uma realização com o selo Migalhas. Anote na agenda: dia 29 de maio, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Inscreva-se agora! (Clique aqui)
Acordo - Sindicato
Os sindicatos não têm poderes para transacionarem direitos individuais, sejam homogêneos ou heterogêneos. A orientação é da SDI–2 do TST ao manter hoje acórdão regional que determinou a rescisão de decisão homologatória de acordo em ação sobre ilegalidade da terceirização feita pela Telemar. O colegiado acompanhou à unanimidade o voto do relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, que considerou que a substituição processual legitima a ação do ente sindical para defesa dos interesses coletivos dos trabalhadores, mas não o autoriza a realizar atos de disposição patrimonial. No caso, houve pouca publicidade ao edital de convocação para Assembleia Geral que analisaria a proposta de conciliação que acabou homologada pelo Judiciário e que dava quitação ampla, total e plena aos títulos trabalhistas. (Clique aqui)
Gesto nobre
Um fato ocorrido na manhã de hoje na SDI–2 do TST surpreendeu muitos dos estudantes presentes à sessão. O ministro Barros Levenhagen pediu a palavra para se desculpar publicamente com o ministro Douglas Alencar por interrompê-lo enquanto votava na última sessão. O ministro Levenhagen já havia falado pessoalmente com o colega, mas decidiu renovar as desculpas em público, já que, de acordo com suas palavras, a indelicadeza também o foi nesta condição, de modo que agora ficava, de fato, com o "coração aliviado". Por sua vez, o ministro Douglas Alencar relativizou o ocorrido, dizendo-se emocionado com o gesto e afirmando que o calor dos debates fica nas salas de sessões. "Agradeço a gentileza e amabilidade das palavras. Fica o compromisso de que fiquemos sempre debatendo", ao que o ministro Barros encerrou: "Não foi apenas uma discussão, foi uma indelicadeza da minha parte".
Decifra$
Quem levará o trono da República no próximo ano? O advogado e economista Francisco Petros aposta num imenso vazio político pronto para ser preenchido por qualquer candidato. (Clique aqui)
Uma agenda para o futuro
Em palestra proferida no Brazil Forum UK 2017, evento realizado na London School of Economics e na Universidade de Oxford, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente de honra do evento, abordou "O momento institucional brasileiro e uma agenda para o futuro". Não deixe de assistir, na íntegra. (Clique aqui)
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Migalhas Bioéticas
A advogada Luciana Munhoz, no vídeo de hoje, fala da pesquisa científica, especificamente das fases pelas quais passa um estudo clínico. (Clique aqui)
Pensão alimentícia
Ao tratar da pensão alimentícia prestada pelos avós, a advogada Ana Selma de Aragão Bastos, da MoselloLima Advocacia, analisa que, nos casos de execução de alimentos avoenga, deve o juiz diligenciar meios coercitivos mais brandos, "com o propósito de satisfazer o débito alimentar, mas sempre observando as condições físicas e psicológicas que tais sujeitos apresentam". (Clique aqui)
Sindicatos
"Há, como se diz, uma indústria de sindicatos, formalizados por assembleias com pequeno número de associados e com estatutos incompreensíveis, buscando a contribuição gorda do imposto sindical." Confira a análise do advogado Antonio Pessoa Cardoso sobre os sindicatos no Brasil. (Clique aqui)
Multas processuais
O advogado Lucas de Mello Ribeiro, do escritório Silva Mello Advogados Associados, fala sobre importantes inovações que foram inseridas no CPC e analisa, em especial, as disposições que tratam sobre majoração, minoração, ou até extinção das multas processuais. (Clique aqui)
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Migalhas Mundo
Crimes de guerra
Suprema Corte de Bangladesh defende condenação por crimes de guerra. (MI – clique aqui)
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Nova unidade
O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia acaba de inaugurar sua sétima filial, localizada em Rondonópolis/MT. A nova unidade terá como foco o atendimento na área empresarial, com destaque para o agronegócio, abrangendo questões tributárias, ambientais, cíveis, trabalhistas e previdenciárias (destaque, ainda, para concessão e revisão de aposentadorias especiais de produtores rurais, médicos, dentistas, dentre outros profissionais liberais). O escritório mato-grossense será dirigido pelo sócio Leandro Casadio e ficará no centro da cidade, av. Marechal Dutra, 1770, 2º andar, telefone: (66) 3022-2304.
Baú migalheiro
Há 54 anos, no dia 16 de maio de 1963, o ministro San Tiago Dantas apresentou o novo projeto de empréstimo compulsório à Comissão Especial que estudava o aumento do funcionalismo. O projeto foi publicado em 17 de julho, pela lei 4.242. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Recursos no Novo CPC" (Almedina Brasil – 877p.), de Artur César de Souza, traz uma cuidadosa pesquisa de jurisprudência que permite ao leitor cortejar a melhor doutrina com o trato dado pelos tribunais aos temas jurídicos examinados. O livro é cortesia da editora. (Clique aqui)
Lançamentos
Hoje, a Editora Almedina Brasil lança a obra "Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta: Análise Crítica e Estudo de Alternativas", de Diego Filipe Casseb. O evento será em SP, na Biblioteca do escritório Pinheiro Neto Advogados, das 18h30 às 21h. (Clique aqui)
Acontece, amanhã, o lançamento do livro "Compliance e Concorrência", organizado pelo presidente do CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, João Grandino Rodas, e pelo professor Vinicius Marques de Carvalho. O evento será em Brasília, no Cade, às 9h. (Clique aqui)
Os advogados Marcos Augusto Perez, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, e Rodrigo Pagani de Souza, acabam de lançar a obra "Controle da Administração Pública" (Fórum). (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 19h, Flávio Tartuce, professor da EBRADI - Escola Brasileira de Direito, palestra sobre "Visão Contemporânea dos Contratos", durante o "XII Congresso Direito UFSC", no Campus Universitário Prof. João David Ferreira Lima – Trindade, em Florianópolis/SC (clique aqui). O evento será realizado de 16 a 19/5. (Clique aqui)
Renato Opice Blum, da banca Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participa como coordenador da "Reunião técnica: Conselho Superior de Direito – Fecormercio", amanhã, em SP.
Amanhã, Fabricio Soler, sócio conselheiro responsável pelo departamento de meio ambiente e sustentabilidade de Felsberg Advogados, participa do seminário "Resíduos Sólidos e Logística Reversa", em SP. Informações: (11) 5508-4592 ou e-mail. (Clique aqui)
A FecomercioSP, por meio do seu Conselho Superior de Direito e da Academia Internacional de Direito e Economia, promove o 34º seminário intitulado "A Legislação Trabalhista na Visão Empresarial: Custos e Benefícios", amanhã, na sede da Federação, em SP. O evento será dividido ao longo do dia em cinco painéis e contará com importantes nomes, entre os quais, o presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP e de honra da AIDE, Ives Gandra Martins (Advocacia Gandra Martins); o presidente da AIDE, Nei Prado; o presidente do TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho, e o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da FecomercioSP, José Pastore. (Clique aqui)
Vitor Andrade, sócio do LTSA Advogados, fará a abertura do "Customer Services Summit 2017", que acontece entre os dias 17 e 18/5, em SP. No evento, Vitor fala sobre "Internet das coisas: novas possibilidades de relacionamento e resolução de conflitos". (Clique aqui)
José Henrique Vasi Werner, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no painel "Interagency Government Coordination in IP Enforcement", da IACC 2017 Annual Spring Conference, promovido pela International Anticounterfeiting Coalition Foundation (IACC), dia 18/5, em Barcelona, Espanha. O evento acontece entre os dias 17 e 19. (Clique aqui)
O advogado Marlus Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, fala sobre "Advocacia Criminal e a Lei 12.850/13", durante o "Congresso sobre Crimes Econômicos", que acontece em Curitiba, no próximo dia 27. (Clique aqui)
Gestão de contratos
A Agni Educação Corporativa realiza o curso "Gestão de Contratos e Aspectos Jurídicos - Compreender como prevenir passivos trabalhistas diante das novas legislações regulamentadoras (Terceirização)", dias 25 e 26/5, em SP. Confira a programação. (Clique aqui)
Congresso Brasileiro de Direito Comercial
A 7ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Comercial, que reúne, anualmente, as maiores autoridades do país, abordará, nos dias 18 e 19 de maio, na sede da AASP, dezenas de temas extremamente atuais, dentre eles a intersecção entre o direito empresarial, o mercado de capitais e o futebol. Além de advogados e professores, foram convidados, este ano, autoridades no assunto, como o deputado Federal Otavio Leite, relator do Profut e autor da Lei da Sociedade Anônima do Futebol, o jornalista Juca Kfouri, o presidente do Atlético Mineiro, Daniel Nepomuceno e o conselheiro independente do SPFC, Julio Conejero. Quem se inscreveu poderá, portanto, participar de interessante e fundamental debate, que vem sendo fomentado, semanalmente, por Migalhas, na Coluna Meio de Campo. As inscrições estão encerradas.
Arbitragem internacional e brasileira
O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promove um encontro com o presidente do International Council for Commercial Arbitration (ICCA), Donald Donovan, dia 18/5, das 19 às 20h30, seguido de um coquetel, em SP. O objetivo do encontro será discutir os desafios e as práticas da arbitragem internacional e brasileira. A ação contará com a presença e moderação do presidente do CAM-CCBC, Carlos Forbes, e a participação dos advogados André Abbud, Adriana Braghetta, Eduardo Damião Gonçalves e Eleonora Coelho. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas.
IR
Acontece hoje a aula 18 da 4ª edição do curso "Imposto sobre a Renda - Pessoa Física". Nesta aula serão analisados: o prazo para o pagamento, o pagamento indevido e o direito a repetição do indébito tributário. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Aspectos tributários de repatriação de ativos
O Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e o Centro de Altos Estudos da Procuradoria da Fazenda promovem amanhã, das 8h30 às 12h, debate sobre aspectos tributários de receitas ilícitas provenientes de recursos advindos da lei de Repatriação de Ativos. (Clique aqui)
E-Social (Versão 2.2)
A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso presencial "E-Social (Versão 2.2) – Administrando as Informações Lançadas no Sistema com a Prática do Departamento Pessoal", que será realizado dia 16/6, em SP. (Clique aqui)
Direito Tributário
No dia 23/5, o Forum Cebefi realiza o curso "Introdução ao Direito Tributário", em SP. (Clique aqui)
Processo do Trabalho
A AASP promove de 29/5 a 1º/6, em SP, o curso "Recursos no Processo do Trabalho". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Mediação empresarial
O professor Adolfo Ceretti, fala ao Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes, sobre a mediação empresarial na Itália. (Clique aqui)
Pós-graduação
A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para os cursos de pós-graduação. Descontos de 35% até 10/6. (Clique aqui)
Arbitragem
O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) está com inscrições abertas para curso de curta duração sobre Arbitragem. Durante o programa, que tem duração de 32 horas-aula, o aluno irá desenvolver habilidades relacionadas com a prática da advocacia no campo da arbitragem; manejar corretamente os conceitos fundamentais da arbitragem; aprender a redigir cláusulas arbitrais, termos de arbitragem e analisar sentenças arbitrais; e manejar os requisitos da legislação brasileira, à luz da jurisprudência dos tribunais pátrios, em particular o STJ. (Clique aqui)
"VIII Encontro Anual AASP"
A advogada Rogéria Dotti, mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná, uma das expositoras do "VIII Encontro Anual AASP", que acontece em Ribeirão Preto, de 25 a 27/5, fala sobre a relevância do evento. "O encontro é muito importante, pois permite a troca de ideias entre advogados e estudantes da região de Ribeirão Preto com processualistas de todo o Brasil, os quais estarão reunidos para apresentar os pontos polêmicos e mais importantes do novo Código de Processo Civil. O momento é ideal, pois passado o primeiro ano de vigência já começam a ficar claros os problemas e as dificuldades encontradas pela advocacia. O Código ainda não está sendo aplicado em toda a sua abrangência. Daí a importância de eventos como este da AASP, estimulando os advogados a invocar em seus processos os dispositivos novos, que podem assegurar uma melhoria na prestação jurisdicional. A advocacia pode contribuir muito para a aplicação prática da lei. Por melhor que seja uma determinada regra, se o advogado não invocá-la, o Judiciário pouco poderá fazer". A palestra da expositora Rogéria Dotti, sobre "Tutelas de urgência no NCPC", acontecerá na sexta-feira, dia 26. (Clique aqui)
Premiado
Sorteio de obra: O ganhador do livro "Guia Prático Gramatical para o Dia a Dia" (Juruá – 136p.), de Sidney Martins, do escritório Küster Machado – Advogados Associados, é Ronald Eloir Massaneiro Carneiro, de Curitiba/PR. (Clique aqui)
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"Trump Is Said to Expose Ally’s Secrets to Russians"
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"Trump reveals secret intelligence to Russians"
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"Risco país desaba após BC apontar o fim da recessão"
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"Reforma do sistema elétrico deve encarecer energia"
Zero Hora - Porto Alegre
"Primeiro trimestre foi de reação na economia, aponta índice do BC"
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"Atividade econômica cresce e aponta fim da recessão"
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