Sexta-feira, 28 de abril de 2017 - Migalhas nº 4.101 - Fechamento às 9h33.
"A luta é o mais forte meio de pelejar e o mais glorioso de vencer."
Padre Antônio Vieira
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Greve geral
Sexta-feira, 28 de abril de 2017: o país para em protesto às reformas trabalhista e da previdência. Veja algumas imagens de como amanheceu Brasília. (Compartilhe)
PF nas ruas, só que em ação
Enquanto os olhos estão voltados para a greve, a PF deflagra mais uma fase da Lava Jato. A operação desta sexta-feira tem o nome de Satélites e o principal alvo é o ex-assessor de Renan Calheiros, Bruno Mendes, que foi flagrado na famosa gravação feita por Sérgio Machado. A operação foi autorizada pelo ministro Fachin, a pedido da PGR.
Teto remuneratório
O STF decidiu ontem que o teto remuneratório não se aplica à soma de salários de dois cargos públicos. Por maioria, seguindo voto do relator, ministro Marco Aurélio, o plenário aprovou a seguinte tese em repercussão geral: "nos casos constitucionalmente autorizados de acumulações de cargos, empregos e funções, a incidência do artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, pressupõe consideração de cada um dos vínculos formalizados, afastada a observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos do agente público." Para Marco Aurélio, esse entendimento da Corte sobre a matéria "não derruba o teto". Ele considerou que o teto remuneratório continua a proteger a Administração Pública, "só que tomado de uma forma sistemática e, portanto, não incompatível com um ditame constitucional que viabiliza a cumulação de cargos". (Clique aqui)
Quebra da confiança
A partir de detalhado voto, no qual o ministro Salomão discorreu acerca da teoria da confiança, a 4ª turma do STJ decretou a responsabilidade da IBM por prejuízos de uma fabricante decorrente de erro de desenvolvimento do projeto. De acordo com S. Exa., mesmo sem o contrato formal, é "impossível negar a existência de relação jurídica comercial", evidenciada pelas tratativas entre as partes, revelando que o projeto era, de fato, de titularidade da IBM, idealizadora e empresa-líder que gerenciou as etapas iniciais para sua viabilização. A decisão do colegiado foi unânime. (Clique aqui)
Súmula 555 do STJ - Decadência tributária
A súmula 555 da Corte Superior sobre decadência tributária e sua correta aplicação aos tributos sujeitos ao lançamento por homologação é o tema abordado por Fernanda Ramos Pazello e Caroline Zing - respectivamente, consultora e associada de Pinheiro Neto Advogados. As autoras narram que há manifestações do Fisco "aplicando erroneamente a súmula". (Clique aqui)
Aviso aos navegantes
Passados mais de dois meses da reunião do STJ com a OAB, acerca do prazo para inscrição de sustentação oral [que deve ser por meio eletrônico até 48 horas após a publicação da pauta], o ministro Bellizze, presidente da 3ª turma, informou ontem que passarão a ser rigorosos com a previsão regimental. "Já passado tempo suficiente, e nós fomos tolerantes, inclusive hoje mesmo teve gente que se inscreveu. O objetivo não é cercear a manifestação das partes no julgamento, e sim regulamentar isso para que tenhamos um cronograma de atuação na própria sessão. A secretaria vai ser rigorosa e eventuais situações excepcionais serão trazidas para apreciação." (Compartilhe)
Imprensa
Editora e jornalista respondem solidariamente por ofensas de entrevistado. Decisão é da 3ª turma do STJ, em caso no qual o TJ/RJ condenou editora e jornalista por ofensas proferidas por Franklin Martins contra Fernando Collor em entrevista publicada na revista Brasília em Dia. A maioria da turma acompanhou o relator, ministro Cueva. (Clique aqui)
Acidente de trânsito – Ação – Foro
A 4ª turma do STJ proveu recurso especial contra acórdão segundo o qual para ajuizamento de ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, a parte autora tem a possibilidade de escolher o foro de seu domicílio ou do local do fato, conforme parágrafo único do art. 100 do CPC/73. Prevaleceu no julgamento o voto divergente da ministra Isabel Gallotti, que fez um "distinguish" no caso concreto, qual seja, o fato de que uma das partes é uma empresa locadora de automóvel, e assim decretou como foro o local do fato. A decisão foi por maioria, vencido o relator, ministro Buzzi. (Clique aqui)
Nulidade de prova
Quando não houver consentimento do investigado ou autorização judicial, são consideradas ilícitas as provas obtidas pela polícia por meio de conversas realizadas entre ele e outras pessoas pelo sistema de viva-voz de telefones. Decisão é da 5ª turma do STJ. (Clique aqui)
Penhora - Bem de família - Honorários
A 4ª turma do STJ julgará na próxima terça-feira processo sobre a impenhorabilidade de bem de família quando se trata de dívida decorrente de honorários sucumbenciais. O relator do caso é o ministro Salomão. (REsp 1.361.473)
Erro na correção do Exame
A 8ª turma do TRF da 1ª região deu parcial provimento à apelação interposta por uma candidata e determinou que a OAB atribua 0,25 de pontuação após constatar erro material na correção de uma questão do "VIII Exame da Ordem". Em seu voto, a relatora, desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, relembrou que não cabe ao Judiciário julgar procedimentos de avaliação e correção de provas subjetivas, mas apenas a aferição da ocorrência de vícios de legalidade. (Clique aqui)
Segurança
Uma funcionária dos Correios vítima de quatro assaltos à mão armada na agência em que trabalhava será indenizada em R$ 60 mil por danos morais. Para a 6ª turma do TST, houve omissão da ECT quanto à adoção de medidas de segurança. Assim, o colegiado reverteu decisões das instâncias ordinárias, contrárias à indenização. O escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados atuou em defesa da trabalhadora. (Clique aqui)
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Direito Digit@l
Na coluna de hoje, Marcelo Crespo e Coriolano Almeida Camargo mostram os desafios e oportunidades do marco civil da internet após três anos de sua aprovação. (Clique aqui)
Declaração de precatórios
A advogada Camila Tiburtino de Sena Fischgold, da banca Torreão Braz Advogados, esmiúça a declaração de precatórios e RPVs de natureza alimentar ou previdenciária. (Clique aqui)
Dano existencial
"Sua equipe trabalha demais? Cuidado, a Justiça está de olho nessas práticas". O alerta é do advogado Thiago Martins, da banca Pires & Gonçalves - Advogados Associados, ao falar sobre a indenização por dano existencial. (Clique aqui)
Compensação de jornadas
O advogado Alexandre Marrocos, do escritório Pedroso Advogados Associados, discorre sobre a compensação de jornadas para feriados e apresenta como proceder corretamente. (Clique aqui)
Editais de licitação
Abordando a legitimidade para impugnar editais de licitação, a advogada Sarah Ponte, da banca Correia da Silva Advogados, ressalta que "não há que prevalecer a dúvida quanto a eventual interesse em impugnar qualquer edital com receio de tumultuar o certame ou de haver qualquer tipo de prejuízo". (Clique aqui)
Solução de conflitos - Condomínios
Morar em um condomínio tem suas vantagens, mas existem muitos problemas que acabam causando mal estar entre os moradores, e essas causas acabam indo à Justiça. Uma alternativa que tem sido adotada pelos condomínios para solucionar os conflitos com os moradores é o uso da conciliação e mediação on-line, como a Vamos Conciliar. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas:
STF manda prender goleiro Bruno. (Clique aqui)
STJ: Ministro Herman critica pareceres de juristas que transitam de "forma clandestina". (Clique aqui)
TJ/PB investiga publicação na 'língua do Mussum' no Diário Oficial. (Clique aqui)
Universidade pública pode cobrar por cursos de especialização. (Clique aqui)
STF liberta pela primeira vez um condenado por Moro. (Clique aqui)
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- Migalhas Mundo
Véu islâmico
Alemanha proíbe funcionárias públicas, juízas e soldadas de usarem véu islâmico. (MI – clique aqui)
Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
Tribunal argentino estabelece que invadir conta do Facebook é como violar a correspondência privada. (LA – clique aqui)
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Corresponda-se!
Já conhece a seção Correspondentes? Ao se cadastrar seus contatos ficam disponíveis para quem buscar um correspondente na sua cidade. Você pode executar diversas diligências em sua região. Clique aqui e cadastre-se!
#WhatsAppMigalhas - Sorteio
Leitor do WhatsApp Migalhas também concorre a prêmios. Além de receber as melhores notícias jurídicas na palma da mão, um leitor é contemplado, a cada 15 dias, com um mimo migalheiro. Quem ainda não é cadastrado, basta seguir as orientações (clique aqui). O premiado de hoje pertence ao DDD 27 com final 4334. Parabéns!
Pique-pique
Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome dos ministros aposentados do STJ, Fernando Gonçalves e Nilson Vital Naves, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)
Carta premiada
Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Ney N. Lourenço. (Clique aqui)
Informe publicitário
O que leva você pra frente? Bradesco, o banco que segue em frente, mesmo com as dificuldades. Você tem muitos motivos para seguir em frente. E um só banco. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 163 anos, no dia 28 de abril de 1854, por meio do decreto 1.386 foram dados novos estatutos aos cursos jurídicos, assinados por Luiz Pedreira do Coutto Ferraz. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Síndrome da Alienação Parental" (Forense – 4ª edição – 192p.), dos advogados Ana Carolina Carpes Madaleno e Rolf Madaleno, visa desvendar esse fenômeno, abordando os aspectos essenciais da família e a importância de manter a prole em contato permanente com ambos os genitores. O livro é presente da editora. (Clique aqui)
Lançamento
No próximo dia 17, a Editora Atlas lança a obra "Curso de Direito Constitucional", de Guilherme Peña de Moraes. O evento será no RJ, na Livraria da Travessa, a partir das 19h. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Renato Opice Blum, da banca Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, profere a palestra "Since Brazil Does Not Have a GDPR, Are We Totally Free to Treat Data Collected in the Country?", durante o painel "Data Protection Differences: Big Data in China, Europe’s GDPR, Brexit, and Brazil Update", no evento "2017 World Technology Law Conference", dia 4/5, em Chicago. (Clique aqui)
A banca Lemos e Associados Advocacia promove café da manhã e palestra sobre a lei de terceirização, dia 5/5, às 8h30, no Vitória Concept Campinas, com o especialista na área Trabalhista e sócio do escritório, Agostinho Zechin Pereira. O especialista fala sobre as principais mudanças que a nova lei traz para empregadores e empregados e quais as principais dúvidas sobre essa nova legislação.
Alexandre Gleria, Adriano Silvério, Caio Taniguchi e Decio Daidone Junior, da banca ASBZ Advogados, palestram no café da manhã que terá como tema "EFD-Reinf, e-Social, Terceirização e Restrição da Desoneração da Folha de Pagamentos", dia 5/5, das 9h às 11h30, em SP.
Congresso Internacional de Direito Minerário
Em dez dias terá início o Congresso Internacional de Direito Minerário, evento promovido pelo IBRAM em parceria com o Departamento Nacional de Produção Mineral e com a Advocacia – Geral da União, em Brasília/DF. Para participar, basta acessar o site e garantir sua inscrição. Com o tema "A mineração e o desenvolvimento sustentável: como construir uma legislação adequada?", o congresso contará com a participação de especialistas nacionais e internacionais em Direito Minerário para debater os conceitos legais, avaliar interpretações e posicionamentos, além dos entraves para o desenvolvimento das atividades relacionadas ao setor. Participe! (Clique aqui)
Grandes teses tributárias
A partir do dia 3/5, o IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promove o curso online e ao vivo "Grandes Teses Tributárias". (Clique aqui)
Departamento jurídico
O IBC - International Business Communications promove dias 23 e 24/5, em SP, o evento "Indicadores de Desempenho no Departamento Jurídico". Inscreva-se. (Clique aqui)
Congresso
O "VII Congresso de Direito das Famílias do IBDFAM/DF", realizado pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção do Distrito Federal, será realizado dias 8 e 9/6, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada. Aproveite! As inscrições com valor promocional podem ser feitas até dia 30/4. (Clique aqui)
Aquisição de terras por estrangeiros
No dia 4/5, a AASP promove o curso "A Aquisição de Terras por Estrangeiros no Brasil: Aspectos Legais e Econômicos", em SP. (Clique aqui)
Holding familiar
Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)
Mediação
O Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes conversa com o professor Adolfo Ceretti sobre sua experiência com a mediação na relação réu/vítima em decorrência de movimentos terroristas na Itália. (Clique aqui)
Turmas de inglês jurídico
A Target English, Inglês Instrumental está com inscrições abertas para a turma de inglês jurídico de maio. Durante as aulas os alunos trabalharão casos práticos da commom law, como também participarão de "role-plays", obtendo assim, confiança para atuar na área jurídica por meio da língua inglesa. O curso é direcionado aos advogados e estudantes de Direito que possuem interesse em ampliar seus conhecimentos em relação aos termos jurídicos britânicos e americanos. Na ocasião serão abordados: tipos de negócio e estrutura, documentos e vocabulário, análise de carta, Direito do Trabalho, estruturas de contrato e role plays escrevendo e-mails e contratos, analisando e redigindo contratos de compras e vendas, propriedade intelectual e cases, fusões e aquisições. Faça uma aula demonstrativa, sem compromisso. (Clique aqui)
Participe
A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos em SP :
9/5 - "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório". (Clique aqui)
13/5 - "Treinamento Fiscal para Compradores". (Clique aqui)
15 e 16/5 - "Blindagem Empresarial Trabalhista em Tempos de Crise". (Clique aqui)
Prêmios
Sorteio: Heraldo Reis Filhos é o presenteado com a apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)
Sorteio – Lauda legal: A obra "Arbitragem no Setor de Energia Elétrica" (Almedina Brasil - 205p.), de Diogo Albaneze Gomes Ribeiro, vai para Marlon Aurélio Tapajós Araújo, de Belém/PA. (Clique aqui)
Sorteio de obra: Mackenzie Marzo de Souza Nogueira, advogado em Brasília, faturou o título "El Ejercicio De La Función Judicial Internacional" (Del Rey – 4ª edição - 441p.), do jurista Antônio Augusto Cançado Trindade. (Clique aqui)
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Bom feriado a todos!
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Migalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
BA/Prado
MG/Dom Viçoso
MG/Espera Feliz
MG/Rio Preto
MS/Aral Moreira
PA/Jacundá
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"For G.O.P., Deficit Takes A Back Seat To Cutting Taxes"
The Washington Post - EUA
"GOP drops health vote"
Le Monde - França
"Le désarroi des électeurs de Mélenchon et de Fillon"
Corriere Della Sera - Itália
"Migranti, scontro governo- pm"
Le Figaro - França
"Les cent jours chaotiques de la présidence Trump"
Clarín - Argentina
"Trump respaldó a Macri y prometió expandir el comercio y las inversiones"
El País – Espanha
"Víctimas de 'ballena azul' se propagan en los liceos"
Público - Portugal
"Dívida/ Grupo de trabalho pede mais 45 anos para pagar à UE"
Die Welt - Alemanha
"Das unfassbare Doppelleben eines deutschen Oberleutnants"
The Guardian - Inglaterra
"Police swoop on suspected terrorist near Westminster"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Número de partidos tem de cair em 2018, dizem analistas"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"97% do Ministério Público de SP recebe acima do teto"
O Globo - Rio de Janeiro
"Cabral alega que só usou caixa 2 e exime a mulher"
Estado de Minas - Minas Gerais
"O teto não é o limite"
Correio Braziliense - Brasília
"Decisão do Supremo permite que servidor ganhe acima do teto"
Gazeta do Povo - Paraná
"O dia da pressão"
Zero Hora - Porto Alegre
"Placar acende alerta e Planalto amplia pressão sobre infiéis"
O Povo - Ceará
"Governo planeja presídio de segurança máxima no Ceará"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Discussão das reformas sai do plenário para a rua"
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Fomentadores :
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· ContabilON
· Damásio Educacional
· DCMS Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· It Press Comunicação
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· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
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· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TradJuris
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· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
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