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MIGALHAS nº 749

26/8/2003

Terça-feira, 26 de agosto de 2003  - nº 749 - Fechamento às 8h12.       

 

 

“Si je n’étais César, j’aurais été Brutus.”

 

(Se não fosse César, teria sido Brutus.)

 

Voltaire (1694-1778)

 

Sol lucet omnibus

 

Começa hoje a votação da reforma tributária. Na tática adotada pelo governo, de pedir mais para levar o que na verdade quer, ficou acertado que a Zona Franca de Manaus ganhará mais 10 anos de sobrevida. Na barganha, o governo editará também uma MP estabelecendo o repasse de 25% da CIDE para Estados e municípios.

 

Praemonitus, praemunitus

 

No mais, o governo, preocupado com a interpretação cada vez mais corrente de que a reforma tributária provocará aumento da carga tributária, admite incluir na CF/88 alguns antídotos contra essa ameaça. O principal deles deverá ser a fixação da alíquota máxima do ICMS em 25%, como já cobrado hoje, na maioria dos Estados, sobre a gasolina, energia elétrica e telecomunicações

 

Com o pé atrás

 

Enquanto o Planalto discute, a sociedade debate. Nas Migalhas de peso, hoje, a reforma tributária entra em questão. Se de um lado o projeto traz modificações importantes na legislação tributária, de outro traz alterações que, se aprovadas, serão extremamente desvantajosas para o empresariado brasileiro. Os pontos em discussão você confere aqui no artigo de Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva e Claudia Petit Cardoso, do escritório Peixoto e Cury Advogados. Clique aqui para ler.

 

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Jacta est alea

 

A expressão acima, escrita muita vez em outra ordem, é atribuída a Júlio César, que a teria pronunciado ao transpor com suas tropas (em 49 a.C.) o rio Rubicão, contrariando as ordens do Senado. Emprega-se em geral para frisar o caráter irrevogável de uma decisão. E, hoje, em Migalhas, está sendo usada para anunciar que sete migalheiros foram premiados. Veja os nomes enquanto saboreia as migalhas do vigésimo sexto dia deste agosto do bom ano de 2003.  

 

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O nome do terror

 

Numa mensagem em árabe divulgada ontem num site na internet, a rede terrorista al-Qaeda assumiu a autoria do atentado de terça-feira passada em Bagdá, em que um caminhão-bomba explodiu diante do quartel-general da ONU, matando 24 pessoas, entre elas o brasileiro Sergio Vieira de Mello.

 

“Noite sobre Alcântara”

 

Os jornais de hoje, em editorial, comentam o que será do programa espacial brasileiro após o trágico acidente ocorrido em Alcântara/MA. Poucos sabem, mas a primeira foto do acidente tem por trás o faro de um antigo repórter: o senador José Sarney. Ele estava na residência do governador do Maranhão quando viu o rolo de fumaça, e pediu à primeira-dama, Alexandra Tavares, que fizesse a foto. Foi a que os jornais publicaram no dia seguinte.

 

OMC

 

Os principais exportadores agrícolas do mundo acolheram friamente ontem uma proposta conciliatória da OMC para a reforma do comércio agrícola, dizendo que ela era insuficiente para acabar com os grandes subsídios dos países ricos.

 

PMDB - INPI

 

Para acalmar o PMDB enquanto o Lula não decide os ministérios do partido, o governo pretende nomear nos próximos dias vários peemedebistas para cargos nacionais de segundo escalão. A lista de nomeações inclui indicações feitas para os Correios, para a ANTT, para a diretoria da nova Sudene e para o INPI. Entre os futuros nomeados está o presidente do conselho da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Humberto Mota, que deverá assumir a presidência do INPI.

 

Ou vai ou racha

 

A senadora Heloísa Helena cobrou ontem uma posição definitiva da Executiva Nacional do PT sobre a sua permanência ou expulsão do partido.

 

Aumento real

 

O primeiro Orçamento da União preparado inteiramente pelo governo Lula prevê aumento real de 5% para o salário mínimo em 2004.

 

Cotas

 

Artistas negros, dentre os quais o ator Antonio Pitanga, propuseram ontem em Brasília a criação de cotas na produção audiovisual. Segundo a sugestão, haveria a obrigatoriedade de contar com pelo menos 30% de artistas e técnicos afro-brasileiros nas produções de cinema e televisão.

 

Salvo

 

Um rato, bem nutrido, foi capturado ontem pelas 14h no gabinete de Márcio Thomaz Bastos, no MJ, com cenas de pastelão: servidores gritando, subindo nas mesas etc. Conhecido por seu apreço aos animais, o ministro deu ordens para poupar a vida do bichinho.

 

Casas lotéricas

 

Por decisão do TRF, foi cassada a liminar da 6.ª vara federal de Porto Alegre que na semana passada havia determinado a suspensão dos serviços de depósitos e saques em conta corrente prestados pelas casas lotéricas em todo o país.

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Sorte - I

 

Conhecer o passado é construir o futuro. Migalhas e o escritório Boccuzzi Advogados Associados facilitam esse processo com o sorteio da obra “A Heróica Pancada – Centro Acadêmico XI de Agosto: 100 anos de lutas”. Quem levou o exemplar sorteado hoje foi Regina Bellinello Troncon da RT - Revista dos Tribunais. Faltam três exemplares para sorteio. Não perca a chance. Clique aqui e participe.

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Decisões – Cadastros de inadimplentes 

Em junho deste ano, a juíza da 20ª Vara Federal de SP confirmou uma decisão que determinava a notificação do devedor sobre a existência de seu nome nos registros. Segundo a decisão, o devedor inscrito no Serasa deve ser avisado por carta registrada 15 dias antes da inclusão de seu nome no cadastro de devedores. 

A 17.ª vara cível de Curitiba concedeu liminar determinando que a Serasa e o SCPC excluam de seus cadastros de inadimplentes todas as informações relativas a dívidas vencidas com prazo superior a três anos quando representadas por duplicatas, letras de câmbio e notas promissórias, e superior a dois anos no caso de cheques. A ação civil pública foi movida pela Associação de Defesa e Orientação do Cidadão. 

E a 4a turma do STJ, reformando uma decisão gaúcha, determinou que a retirada do nome do devedor inadimplente inscrito em cadastro de inadimplentes deve acontecer no máximo em cinco anos, independentemente do ajuizamento da ação de execução ou da perda de prazo para que ela seja proposta. O TRF/RS havia considerado que após a prescrição do prazo para a cobrança do débito que originou o registro em ação de execução, o levantamento do nome do devedor do cadastro deveria ser imediato. Mas a análise do artigo 43 do CDC fez com que os ministros reformassem a decisão.

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Série de encontros

 

A Associação dos Advogados do Rio de Janeiro – AARJ - dá continuidade a sua série de encontros que discute as modificações do Código Civil. O quinto encontro, intitulado “Código Civil - Direito das Sucessões”, contará com a participação de mestres renomados da área jurídica. Você não pode perder. O evento será hoje,  às 18h30, na EMERJ, situada na Av. Erasmo Braga, n°115, 4° andar – Auditório Nelson Ribeiro Alves. Clique aqui e confira a programação completa.

 

FGTS

 

No caso de contas vinculadas do FGTS encerradas, o pagamento das diferenças de correção monetária deve ser feito diretamente ao trabalhador, mediante depósito à disposição do juízo da execução. Foi o que decidiu o STJ. (Clique aqui)

 

O tema é...

 

Para debater a atual situação do mercado de seguros brasileiro e os projetos de desenvolvimento desse setor, o escritório Siqueira Castro Advogados realizará no próximo dia 28/8 o seminário “Aspectos Polêmicos do Direito do Seguro”. O evento, que reunirá nomes de peso do mundo jurídico, terá início às 8h30 e será realizado na Praça Pio X, n° 15 /3° andar, RJ. Informações e inscrições nos telefones: (21) 2223 8818 / 2516 8308. (Clique aqui)

 

Andando pelo centro-oeste

 

Será instalado na cidade de Mirassol D' Oeste o 1º Juizado Especial Federal Itinerante de Mato Grosso.

 

Levando a cátedra

 

O desembargador Enrique Ricardo Lewandowski, do TJ/SP, será professor titular de Teoria Geral do Estado da Faculdade de Direito da USP. Ele venceu o concurso  e vai ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Dalmo de Abreu Dallari.

 

Registro de armas

 

Jorge Calmon no jornal A Tarde comenta o estatuto do desarmamento. Calmon questiona a conveniência de ser o licenciamento de armas concentrado na PF, com exclusão das Secretarias de Segurança dos Estados, como tradicionalmente acontecia. A concentração, diz ele, trará muito possivelmente dois efeitos negativos: o acúmulo de serviço, tornando inviável, ou por demais demorada, a obtenção das licenças; e a despesa, para a PF, com a formação e operação de gigantesco arquivo em que se guardará a papelada proveniente de todos os Estados.

 

Reforma do Judiciário

 

A Comissão Especial que analisa a reforma do Judiciário reúne-se amanhã, às 14h30. Os deputados vão prosseguir com a discussão sobre o esboço da lei complementar que disporá sobre o Estatuto da Magistratura Nacional apresentado pelo relator, deputado Ibrahim Abi-Ackel.

 

ADIn

 

O procurador-geral da República,  Claudio Fonteles, ajuizou ADIn questionando a Instrução Normativa nº 8 do TST. A norma uniformiza a interpretação das normais legais aplicáveis para os cargos de direção e de substituição dos Tribunais do Trabalho, mas, segundo o procurador-geral, contraria o artigo 93, caput, da CF/88.

 

Prisão preventiva

 

A PF divulgou, ontem, uma informação que estava sob segredo de Justiça: a decretação da prisão preventiva do empresário cearense Alexander Diógenes Ferreira Gomes, o ‘Alex’, ex-presidente dos grupo financeiro ACCTur, sediado em Fortaleza e com filiais em outros Estados. Ele é acusado de envolvimento em um elenco de crimes financeiros que vão da sonegação fiscal à ‘lavagem’ de dinheiro, através da evasão de divisas.

 

Corregedoria

 

A população poderá acompanhar a partir de hoje o andamento dos processos em apuração na Corregedoria do Distrito Federal (CGDF). O site da CGDF (www.corregedoria.df.gov.br) terá informações sobre as providências adotadas pelo governo nas denúncias veiculadas pela imprensa que envolvam órgãos e servidores públicos.

 

MST

 

A Esplanada dos Ministérios será parcialmente interditada hoje entre 13h e 17h para a realização da Marcha das Margaridas, evento organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.

 

Nota

 

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC - do MJ  manifestou-se ontem, em nota, sobre a decisão do STF proferida na ADIn n.º 1931, declarando a inconstitucionalidade de alguns dispositivos da Lei n.º 9.656/98 – que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde (Migalhas n°747 – 22/8/03 – Planos de saúde). A nota ressalta que as regras da Lei 9.656/98 já vinham sendo interpretadas pelos juristas e pelos tribunais à luz das garantias básicas que o CDC assegura aos consumidores de planos de saúde. O DPDC diz ainda que adotará todas as medidas que se fizerem necessárias para que, no âmbito de suas atribuições, o consumidor seja respeitado e que seus direitos sejam preservados, nos termos da Lei 8.078/90.

 

CEF

 

A exemplo dos bancos privados, a CEF fechou o primeiro semestre do ano com lucro líqüido recorde: R$ 860 milhões, 52,4% a mais do que entre janeiro e junho do ano passado, segundo balanço divulgado ontem. Foi o melhor resultado para este período nos 142 anos de história da Caixa.

 

Sorte - II

 

Migalhas sorteou a obra “Temas Permanentes de Direito”, do autor José de Oliveira Messina, oferecida pela iEditora. A felizarda migalheira,

 

Fernanda Rochael Nasciutti – do escritório Gouvêa Vieira Advogados,

 

ganhou o exemplar e irá recebê-lo em casa. Para ser o próximo a desfrutar de um ótimo prêmio de Migalhas você não pode deixar de conferir nossas promoções.  www.migalhas.com.br

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Direito esportivo

 

Os rendimentos do Cruzeiro Esporte Clube, que estavam penhorados em 30%, foram bloqueados em 5%. O ministro Fernando Gonçalves, do STJ, reduziu o percentual estabelecido pelo Tribunal de Alçada de Minas Gerais, para garantir a flexibilização financeira do clube, que, segundo argumentos de seu defensor, estava sob forte abalo econômico. A penhora foi solicitada pelo América Futebol Clube e é resultado da venda do passe de um jogador.

 

Aneel

 

A Aneel autorizou reajuste de 22,69% para as tarifas da Companhia Energética de Brasília (CEB), e de 28,34% para as da Força e Luz Coronel Vivida (Forcel), tudo vigorando a partir de hoje.

 

Internet pela energia

 

Ex-dono do Banco Pactual, Luiz Cezar Fernandes está colhendo sucesso em seu novo campo de atuação. Cerca de 50 técnicos da IdeaValley, empresa que abriu em sua fazenda, em Petrópolis, criou a primeira tecnologia brasileira que permite acesso à internet, bastando ligar o computador à rede elétrica.

 

Economia artística

 

O Grupo Suzano resolveu inovar na publicação de seu relatório anual. A publicação dirigida ao mercado financeiro, considerada sempre árida e de difícil leitura, é assinada pelos membros da ABL Antônio Olinto, Arnaldo Niskier, Carlos Heitor Cony, Carlos Nejar, Lygia Fagundes Telles e Murilo Melo Filho. Cada um dos cinco volumes do relatório, que têm formato de livro e foram impressos em papel reciclado, foi assinado por um autor. O lançamento será hoje, na sede da ABL, no Rio.

 

50 anos em 5

 

Rigoroso ao tratar com o governo federal da situação de "pré-insolvência" dos Estados e municípios, o governador de MG, Aécio Neves, quer ser lembrado como uma espécie de herdeiro do ex-presidente JK. "JK dizia que se deve governar com os olhos no futuro e não com a visão imediatista dos nossos governos. Precisamos ousar", disse ontem o governador ao se reunir no Rio com o arquiteto Oscar Niemeyer para discutir o que considera "a maior obra arquitetônica de Minas Gerais nos últimos 50 anos" : a construção de um novo centro administrativo para o governo mineiro, abrigando todas as secretarias estaduais, hoje dispersas por vários prédios.

 

Vendendo ativos

 

A AGF Brasil Seguros confirmou ontem a intenção de vender ativos e linhas de negócios relacionados às suas atividades de seguro de vida, administração de recursos de terceiros e previdência privada. Em fato relevante enviado à Bovespa e à CVM, a empresa informou que ainda não definiu as condições nem concluiu acordo para a venda.

 

 Perfume

 

Em setembro, vem a SP a designer Carolina Herrera: acompanhada da filha, que toca os negócios da família, Carolina Adriana Herrera, lança uma edição especial do perfume Chic.

 

Perdendo a concessão

 

Preso no Uruguai desde 10/4, o ''comendador'' João Arcanjo Ribeiro perdeu ontem a concessão da Rádio Clube de Cuiabá Ltda, em portaria assinada pelo ministro das Comunicações, Miro Texeira.

 

Prona

 

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, apresentou denúncia ontem no STF contra o deputado Irapuan Teixeira (Prona-SP), suspeito de ter fornecido dados irreais à Justiça Eleitoral. Em 2001, Irapuan comunicou que havia mudado há dois anos do Rio para São Paulo. No entanto, para Fonteles, "a mudança, na verdade, foi obtida de forma fraudulenta", já que, segundo ele, o deputado não possuía vínculo com a cidade de São Paulo. Na eleição de outubro de 2002, Irapuan recebeu apenas 673 votos, mas conquistou uma vaga na Câmara graças ao 1,5 milhão de votos do colega Enéas Carneiro.

 

Novos sócios

 

O escritório Trigueiro Fontes Advogados Associados anuncia o ingresso de três novos sócios. São eles: Dr. André Ricardo, que irá assumir novas funções no escritório de Natal, Dra. Karyna Saraiva Leão G. Wanderley e a Dra. Ana Carolina Lago Bahiense, continuarão respectivamente coordenando os escritórios de Fortaleza e Salvador.

 

Novo advogado

 

Leonardo Alonso é o mais novo advogado do escritório Reale Advogados Associados. O profissional é formado pela Universidade Mackenzie, pós-graduado em Direito Penal Empresarial pela FGV e pós-graduando em Direito Penal pela Escola Superior do MP do Estado de São Paulo.

 

Intercâmbio jurídico

 

O advogado Horácio Bernardes Neto, do escritório  Xavier, Bernardes e Bragança, Sociedade de Advogados e diretor presidente do Cesa, está de malas prontas para três importantes congressos no exterior. A primeira parada é na Escócia, para um evento que vai reunir jovens advogados de todo o mundo  amanhã, dia  26. Em seguida, Lisboa, para o 47º Congresso da Union Internationale des Avocats, entre 30 de agosto e 3 de setembro. E por último, São Francisco, onde o causídico vai participar da International Bar Association, de 14 a 19 de setembro.

 

Evento Internacional

 

No próximo dia 5/9 o advogado Ricardo Thomazinho da Cunha, sócio do escritório Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados, profere, na Suíça, palestra organizada pela Câmara de Comércio Latino-Americana  com o tema  “Novas regras para o investimento estrangeiro, companhias e contratos no Brasil. O novo código Civil”. A palestra é voltada para advogados que trabalham em escritórios do exterior ou que prestam assistência jurídica para companhias estrangeiras. Os interessados devem se inscrever até o dia 2/9 enviando fax para 01 285 11 22 aos cuidados do Dr. Dominik Oberholzer, advogado do escritório CMS Attorneys at law que sedia o encontro. Clique aqui.

 

Idéia Nova

 

A Coordenação da Pós-Graduação em Direito da UFPE e o escritório Trigueiro Fontes Advogados Associados  promovem hoje em Recife o lançamento da Revista Idéia Nova, um veículo de divulgação da produção científica discente do mestrado e doutorado em Direito UFPE. O evento tem início às 19h e vai se realizar na Av. Eng. Domingos Ferreira 467, 8º andar.

 

Super Lula

 

O governo vai anunciar, na virada do mês, um cartão único que concentrará todos os programas sociais, do "vale-gás" ao "bolsa escola". A idéia do "super-vale" é racionalizar os programas e acabar com duplicidades.

 Ingressando           

 

Com os olhos nos astros

 

Amanhã o planeta Marte estará distante da Terra apenas 186 segundos-luz. É a maior aproximação dos dois astros nos últimos 60 mil anos, e só será superada em 2287. Quem viver, verá.   

"À medida em que envelhecemos, nos enriquecemos de lembranças e, se formos pensadores do Direito, um dia nos tornamos juristas porque verificamos que o que queremos é uma ordem jurídica cada vez melhor. O jurista é sempre um sonhador. É o bacharel que tem os pés na realidade, mas os olhos nas estrelas de seus ideais." Professor Goffredo Telles Junior

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Sorteio

 

Migalhas sorteou nesta madrugada as vagas-cortesia para participação no II Encontro Brasil-Portugal de Direito Constitucional e II Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado, a ser realizado em Salvador, nos dias 28,29 e 30/8. Os vencedores foram: 

Não dá mais para você concorrer a uma vaga, mas também não dá para perder este importante evento, que vai discutir, de forma integrada, os recentes movimentos em torno dos sistemas jurídicos brasileiro e português. Participe! Saiba mais informações sobre o evento clicando aqui.

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Simpósio

 

Acontece no dia 19/9, em SP, o I Simpósio de Direito Tributário da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. O evento contará com a participação de palestrante de peso, entre eles Marcelo Magalhães Peixoto, do escritório Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial, discutindo de forma esclarecedora temas importantes como ICMS, IPI, ISS e outros. O Presidente de Honra do Simpósio será o Prof. Dr. Ives Gandra da Silva Martins. Não deixe de participar. Para saber mais, clique aqui.

 

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Concurso

 

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo - promove o Concurso de Monografias, com o tema intitulado "A Função Social no Código Civil",até o dia 22/10. Você não pode perder a oportunidade de ter o seu talento reconhecido. O vencedor terá o seu trabalho editado pela Editora Revista dos Tribunais. Participe! Para saber mais ligue (11) 3106-8015 ou clique aqui.

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Congresso Ambiental

 

Acontece do dia 9 a 12/9, em SP, o Congresso Ambiental, organizado pela IBC (International Business Communications). O evento vai esclarecer suas dúvidas sobre leis, decretos, normas e resoluções baixados pelos governos federal, estaduais e municipais e órgãos fiscalizadores. Os melhores palestrantes estarão presentes neste importante Congresso, entre eles Oscar Graça Couto - do escritório Lobo & Ibeas Advogados, Werner Grau Neto e Anna Paula Pires Barbosa, ambos do escritório Pinheiro Neto Advogados. Você não pode deixar de participar. Saiba mais informações no telefone (11) 3017-6888 ou clique aqui.

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Palestras

 

O TJ/DF promoverá até 29 de agosto um ciclo de palestras. Durante o evento, realizado entre 17h e 19h, integrantes do Judiciário, MP e da administração pública debaterão temas como meio ambiente, recursos hídricos, direitos humanos, relações do consumo, direito do consumidor.

 

Cuba

 

Abre-se hoje a VI Convenção das Nações Unidas contra a Desertificação e Seca, reunindo mais de 1.300 delegados de 170 países em Havana, Cuba. A convenção vai até o próximo dia 5.

 

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Migalhas Clipping

 

The New York Times - EUA

 

"Shiite Clerics Clashing Over How to Reshape Iraq"

 

The Washington Post - EUA

 

“U.S. Postwar Deaths Now Equal Iraq War Fatalities”

 

Le Monde - França

 

“Le bilan des attentats de Bombay s'alourdit”

 

Corriere della Sera - Itália

 

"Maranello, fabbrica dell’orgoglio: «Le rosse non mollano mai»"

 

Le Figaro - França

 

"Canicule : le jugement des Français sur la crise"

 

Clarín - Argentina

 

"Aval de Kirchner a Ibarra y Macri tienta a Zamora"

 

Público – Portugal

 

"Dinheiro para Prevenção de Incêndios Ficou Dois Anos na Gaveta”

 

El País – Espanha

 

“El 'Prestige' vertió 24.000 toneladas más de lo admitido por el Gobierno”

 

Frankenpost Zeitung – Alemanha

 

“Explosion in Bayreuther Universitäts-Labor”

 

The Guardian – Inglaterra

 

“Sellafield shutdown ends the nuclear dream”

 

O Estado de S. Paulo - São Paulo

 

"Atentados matam 46 na Índia”

 

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

 

"BC investe contra abuso de bancos"

 

Folha de S. Paulo - São Paulo

 

"Atentados a bomba matam 46 na Índia"

 

O Globo - Rio de Janeiro

 

"Lula nega vínculo de verba com acidente e desautoriza ministro”

 

Estado de Minas – Minas Gerais

 

“Bancos Estatais financiam compra de eletrodoméstico”

 

Correio Braziliense - Brasília

 

“Novas regras mudam tudo no vestibular da UnB”

 

Zero Hora - Porto Alegre

 

“Superávit da balança comercial no ano é o maior desde 1981”

 

O Estado do Paraná - Curitiba

 

"Câmara dá sinal verde aos bingos”

 

O Povo - Fortaleza

 

"Decisão da Justiça protege o consumidor”

 

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Fontes

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