Quarta-feira, 12 de abril de 2017 - Migalhas nº 4.091 - Fechamento às 9h42.
"A luz e as trevas sa~o os dois extremos, entre os quais existem todas as cores."
Rui Barbosa
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O dia hoje não amanheceu. Estamos nas trevas. De fato, a quarta-feira que antecede a Páscoa relembra as trevas que caíram sobre Jerusalém.
Inóspito
Superado o momento entenebrecido, antolha-se a possibilidade de refundação do Brasil. A oportunidade que se coloca aos patrícios é única: extirpar um vetusto mal que insiste em sobreviver, conquanto o ambiente não lhe seja mais propício.
Ver para crer
Não há nada de muito novo na divulgação da Odebrecht. Dos vários que foram mencionados, sejamos francos, não se esperava coisa melhor. Mas ver a coisa no papel, o preto no branco, deixa-nos estarrecidos. A propósito do momento pascoal, somos todos um pouco São Tomé: é preciso tocar as chagas para acreditar.
Renascimento
Ainda na temática da efeméride, é bem o momento de, a partir da semana que vem, ressuscitarmos o país.
Sexta-feira
Para o STF e toda a Justiça Federal, ontem foi sexta-feira. Com efeito, não se trabalha hoje, nem amanhã. Esse enforcamento do serviço público é fruto de uma lei anacrônica que já passou da hora de ser revogada. Mas vá, leitor, achar parlamentar que queira bulir com o descanso das excelências!
Sexta-feira - II
O fato é que, sendo o sigilo derrubado na véspera de um longo feriado (serão intermináveis cinco dias), os citados não têm como saber nada do que foi mencionado, e irão penar horas de angústia pela frente.
Bomba?
Como foi recebida a lista ontem no seio da política? Gaudêncio Torquato, que "coincidentemente" estava em Brasília quando ela veio a lume, informa aos migalheiros. (Clique aqui)
Penumbrento
Entre a luz e as trevas, como disse o Conselheiro Rui na abertura desta edição, existem todas as cores. Uma delas, nefasta, é a penumbra. E é ela que vai levar o exemplo à população, exemplo de que só se chega ao alto fazendo estas estripulias. De modo que, se não houver uma punição exemplar aos culpados, e um proporcional desagravo aos inocentes, o que está se fazendo é uma mefistofélica "cartilha do vencedor". Torçamos para que venha logo a claridade, livre de qualquer opacidade.
Constituinte
Outro efeito de um caso que coloca a classe política no inglorioso banco dos réus é a constatação da população de que o sistema está errado como um todo, pois permitiu que se chegasse a isso. Dessa maneira, ninguém duvide, ganhará força a ideia de que a única chance de sair desse atoleiro seria por meio de uma constituinte. Ou seja, refundar a ordem política e jurídica, mais uma vez.
Pró-Constituinte
Muitos dos que irão engrossar as fileiras da proposta de uma nova constituinte o farão com os mais dignificantes propósitos. Outros, no entanto, irão lobrigar aí a fuga das garras da Justiça, por meio de uma anistia (coisa que é comum numa nova ordem, absolvendo-se aqueles que criaram o caos). Ou seja, ninguém se engane, estes querem apenas zerar o jogo.
Contra-Constituinte
Os contrários a uma nova ordem constitucional terão como argumento o fato de que é a atual Carta que está permitindo essa assepsia, e que estes ganhos civilizatórios são assim mesmo, quânticos, de maneira que demoram até que haja ambiente propício para o salto. E, como é bem de ver, parece que já estamos na corrida para o pulo. Oxalá ele seja bem executado.
Advocacia criminal
Nunca antes na história desse país foi tão valioso ser um bom criminalista. Nunca se viu tanta demanda de tão boa qualidade (pecuniariamente falando, é claro).
Imunidade
O presidente Temer não está entre os investigados porque tem imunidade pelo cargo. Não fosse isso... Nesse sentido, não é preciso uma bola de cristal pra prever que dia 1º de janeiro de 2019 Antônio Claudio Mariz de Oliveira terá mais um cliente.
Foro privilegiado e as justiças que privilegiam
O foro privilegiado vai continuar criando os paradoxos. Mas não é só. As justiças (nesta terra elas são várias, às vezes - a maioria - isso é para o bem, outras para o mal) irão se desnudar. De fato, distribuindo os feitos pelo país, todos perguntaram porquê no PR e no RJ a coisa anda, e no resto do país ela engatinha. Quem viver, verá.
Sem foro
Por ausência de prerrogativa de foro, algumas petições foram remetidas a outros foros e Tribunais, com retirada do sigilo. Confira quem são e para onde foram as petições. (Clique aqui)
Ainda uma vez, adeus!
O gran finale de Moro, dizem, será o depoimento de Lula no dia 3 de maio. Já se sopra aos quatro ventos que o magistrado deverá condenar Lula a uma pena não muito alta, deixando-o recorrer em liberdade. A "missão" de o tornar inelegível ficará a cargo do TRF. Após o decisum, que sairá em fins de junho, Moro sairá de férias e, na sequência, dizem, pedirá licença. Harvard o espera de braços abertos para uma temporada na casa do Tio Sam.
The list
A lista de Fachin atinge:
Ministros. (Clique aqui)
Mais de um terço dos senadores. (Clique aqui)
Dezenas de deputados. (Clique aqui)
Governadores e prefeitos. (Clique aqui)
Sigilo
Há, é preciso notar, dois inquéritos que ainda estão sob sigilo. Corre pela rádio corredor que um deles investiga a indicação de um ministro do STJ, coisa que muito já se falou, mas sem nada adicional irá para o arquivo. A pergunta que fica é: e o outro inquérito sigiloso?
Sigilo - II
Falando em sigilo, os delatores não querem ver divulgadas as imagens dos depoimentos que prestaram ao MPF. Ora, ora. Não me venham com essa. Fazem um malfeito desse ao país e querem ainda sair incólumes e com a privacidade garantida! O ministro Fachin deveria divulgar imediatamente as imagens, por dois motivos. Primeiro, para que seja pública a forma como se deu essa colheita de iniciais provas. Segundo, para que a população saiba quem são estes senhores. Não se trata aqui de uma denúncia anônima. Eles são tão criminosos quanto aqueles que estão acusando.
Direto da Redação
A delação da Odebrecht caiu como uma bomba na redação de Migalhas. Não, calma. Ninguém citado. Era só o que faltava! Além da demissão (aqui não tem essa conversa furada de que só depois da denúncia), se alguém fosse mencionado, mesmo que de soslaio, receberia o maior número de chibatadas da história. O que acontece é que os redatores, vislumbrando um momento de calmaria, estavam na surdina organizando um ofício, no qual pediriam folga no próximo feriado. Se as chances da solicitação ser baldada já eram grandes, agora é que ela não sai. E nosso amado Diretor, que hoje na madrugada estava sorumbático com a situação do país, não pode prescindir de nenhum colaborador para levar as precisas informações aos sequiosos migalheiros.
Piada fora de hora
Coelhinho da Páscoa que trazes pra mim?, um inquérito, um arquivamento, uma decisão do Fachin...
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Judiciário humanizador
Precisamos de um Judiciário menos crítico e mais humanizador, alerta o ministro Dias Toffoli em palestra ontem na Faculdade de Direito de Harvard. Ao abordar tema concernente às políticas públicas e inovação de processos consensuais no Judiciário brasileiro, S. Exa. asseverou a importância da superação da cultura do litígio: "O foco não deve ser ganhar ou perder, quem está certo e quem está errado, mas a pacificação do conflito da maneira que melhor atende aos interesses de todos os envolvidos." (Clique aqui)
Honorários
O desembargador Federal João Luiz de Sousa, do TRF da 1ª região, cassou decisão que reduziu honorários contratuais em ação previdenciária de 50% das parcelas vencidas ou atrasadas para 30%. A redução foi a pedido do MP, mas o desembargador, além de observar que a advogada estipulou percentual pelo seu conselho de classe – "agindo, portanto, de boa-fé" -, considerou também que a jurisprudência é no sentido de inadmitir a redução dos honorários pelo juiz se inexistir vício que macule o contrato. (Clique aqui)
Feto anencéfalo - Recusa de aborto
A desembargadora Claudia Telles, da 5ª câmara Cível do TJ/RJ, condenou o município do Rio, por responsabilidade civil objetiva, ao pagamento de indenização de R$ 50 mil à gestante que teve recusado o direito de abortar feto anencéfalo, em maio de 2014, pelo Hospital Municipal Fernando Magalhães, credenciado no Estado para realizar o chamado "aborto legal". Para a magistrada, a exigência de que a gestante chegue ao hospital munida de autorização judicial depois de todo o caminho percorrido com a decisão do STF "é fazer cair por terra o avanço jurídico e social já conquistado pela sociedade." Na hipótese, segundo ela, a equipe médica, que não negou estar apta a realizar o procedimento, tinha o dever de fazer valer o direito da gestante e garantir a sua saúde. (Clique aqui)
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Processo e procedimento
Na coluna de hoje, o advogado Guilherme Pupe da Nóbrega trata da ação de produção antecipada de prova na pendência de procedimento arbitral. (Clique aqui)
Meio de campo
Advogado e presidente do MDA, Rodrigo R. Monteiro de Castro aborda a governação do futebol na Alemanha. (Clique aqui)
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Gramatigalhas
A leitora Letícia Duarte Hernandez envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:
"Olá, Professor José Maria, gostaria de saber se o correto é dizer 'cartas de intimação' ou 'cartas de intimações', 'termos de substabelecimento' ou 'termos de substabelecimentos', ou se ambas as formas podem ser utilizadas. Muito obrigada!"
Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.
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Política monetária
Dando continuidade à série de artigos "Um jurista no mundo moeda e da política monetária (Jurista sem juros)", o advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, da banca Duclerc Verçosa Advogados Associados, aborda a política monetária e suas circunstâncias. (Clique aqui)
IPI importação: novas perspectivas
O IPI na modalidade importação vem sendo objeto de intensos debates entre contribuintes e fisco nos últimos tempos. Um dos mais interessantes tem por objeto a incidência de IPI importação sobre bens importados para uso próprio que, diante da recente alteração de entendimento do STF, merece ser objeto de reflexão, principalmente no que se refere ao alcance daquele precedente. A opinião é do advogado Tadeu Puretz, da banca Salusse Marangoni Advogados. (Clique aqui)
Terceirização
O advogado Agostinho Zechin Pereira, da banca Lemos e Associados Advocacia, abordando a nova lei da terceirização, ressalta que "não devemos confundir o trabalho temporário com a terceirização de uma determinada atividade da empresa". (Clique aqui)
Redes sociais
Redes sociais na advocacia: aliadas ou inimigas? É o que questionam os jornalistas Ruy Conde e Letícia Capobianco, da It Press Comunicação, ao discorrer sobre a importância das mídias sociais. Veja as considerações. (Clique aqui)
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Mediação no Brasil
Em continuidade à Semana da Consciência da Mediação, o professor Luiz Flávio Gomes, do Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes, conversa com a professora Ada Pellegrini Grinover sobre como difundir a mediação no Brasil. (Clique aqui)
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O advogado Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, da banca Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, concedeu entrevista à Revista Veja, sobre o caso José Mayer. (Clique aqui)
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Baú migalheiro
Há 55 anos, no dia 12 de abril de 1962, a 3ª câmara de Niterói/RJ negou, por unanimidade, o HC requerido em favor do advogado Leopoldo Heitor. De acordo com o relator, desembargador Cesar Salamonde, mesmo que nada de concreto houvesse contra o acusado quanto à morte de Dana de Tefé, o mesmo procurava tumultuar a ação das autoridades com "cenas de far-west". (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Guarda dos Filhos e Mediação Familiar" (Del Rey - 266p.), da advogada Ana de Moraes Salles Beraldo, demonstra que ainda há na sociedade um ranço machista que impõe à mulher, de forma exclusiva, o dever da criação dos filhos. A obra é cortesia da editora. (Clique aqui)
Oportunidade
O advogado Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, apresenta os livros "Código Civil – Comentado e Anotado" (2ª edição); "Manual dos MESCs"; "Comentários à Lei de Locações"; e "Manual de Direito Civil", todos com desconto especial. Aproveite. (Clique aqui)
Lançamentos
Amanhã, em SP, será lançada a "Enciclopédia Jurídica da PUC/SP", que tem entre os criadores o advogado André Luiz Freire, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, além do do professor Celso Campilongo e Álvaro de Azevedo Gonzaga. No dia do lançamento, serão apresentados os dois primeiros tomos da enciclopédia: "Teoria Geral e Filosofia do Direito" e "Direito Administrativo e Constitucional", com 150 verbetes e mais de quatro mil páginas. O evento será no Teatro Tuca (rua Monte Alegre, 1.024), a partir das 9h. (Clique aqui)
A Editora Almedina Brasil acaba de lançar a obra "Recursos no Novo C.P.C.", de Artur César de Souza. O autor trata do sistema recursal brasileiro, objeto de completa reforma pelo legislador nacional. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Amanhã, às 8h30, Renato Opice Blum e Juliana Abrusio, da banca Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participam do café da manhã da Comissão de Estudos Permanentes em Tecnologia e Informação, realizado pelo IASP. O evento terá como tema "Privacidade contra liberdade de expressão?", em SP. (Clique aqui)
Laila Miranda e Ana Cláudia Ramos, do escritório Martorelli Advogados, foram admitidas na Academia de Direito Internacional em Haia, na Holanda. As estudantes foram aprovadas no curso de Direito Internacional Privado e durante os meses de julho e agosto se juntam a vários jovens do mundo inteiro que estarão reunidos em aulas ministradas no Palácio da Paz.
A advogada Ana Lucia de Sousa Borda, sócia do escritório Dannemann Siemsen Advogados, está entre os vencedores do concurso "Dìa Mudial de la Propriedade Intelectual", promovido pela Asociación de Derechos Intelectuales – ASDIN. A advogada participou com o artigo "Branding e Propriedade Intelectual – O Uso do Naming e da Propriedade Intelectual na Criação e Proteção de Ativos Intangíveis, Notadamente de Marcas de Produtos e Serviços". O artigo será publicado na Colección de Propiedad Industrial e Intelectual. A premiação acontece no próximo dia 21, às 10h30, na Academia de Ciencias Exactas, Físicas y Naturales, em Buenos Aires, Argentina. (Clique aqui)
Carlos Alberto Carmona, do escritório Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, será moderador do painel "A Prova pericial na arbitragem: o que os peritos esperam dos árbitros e o que os árbitros esperam dos peritos", durante debate sobre "Os operadores da arbitragem na berlinda", dia 25/4, em SP. (Clique aqui)
O segundo encontro do Direito em Perspectiva, projeto idealizado pelo Nelson Wilians & Advogados Associados, em sua filial no Maranhão, aconteceu no último dia 8. O projeto, parte do programa de estágio jurídico, é uma iniciativa pioneira e inovadora no âmbito dos escritórios de advocacia, e tem como principal objetivo o enriquecimento acadêmico e profissional, por intermédio da pesquisa e de debates, dos advogados e estudantes envolvidos.
No último dia 3, no Teatro Royal Tulip, em Brasília, o escritório Bertol Advogados Associados recebeu o Prêmio Referência Nacional Advocacia & Justiça 2017, reconhecido pela Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação. O prêmio credencia a banca a ostentar o Selo como destaque em seu segmento no ano de 2016, em função da avaliação criteriosa da qualidade de seus produtos, serviços, atendimento, mídia e responsabilidade social e cultural. (Clique aqui)
Planejamento Financeiro
A Semana Nacional da Educação Financeira - iniciativa do Comitê Nacional de Educação Financeira para promover a Estratégia Nacional de Educação Financeira – contará neste ano com o apoio do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, que sediará dia 9/5 a palestra "Educação e Planejamento Financeiro" com Matheus Aires, inspetor da Comissão de Valores Mobiliários. (Clique aqui)
Juiz substituto
A banca organizadora Vunesp divulgou mais um edital do concurso do TJ/SP 2017 para o preenchimento de 276 vagas de juiz substituto. Confira o edital e estude com o IOB Concursos. (Clique aqui)
Auditoria Jurídica
No dia 18/4, o Forum Cebefi promove o curso "Auditoria Jurídica de Contratos", em SP. (Clique aqui)
Atualização
No dia 19/4, o professor Alexandre Nogueira ministrará o minicurso "Processo Tributário - Práticas e estratégias de defesa no contencioso tributário - administrativo e judicial". O curso acontece das 9 às 18h. O valor do investimento é de R$100,00 reais e pode ser parcelado em duas vezes. O evento faz parte de um programa de cursos intensivos de atualização promovidos pelo CAD – Centro de Atualização em Direito para estudantes e profissionais que desejam aprimorar seus conhecimentos. (Clique aqui)
Direito e Economia
A AASP realiza, dia 28/4, o curso "Diálogos entre Direito e Economia", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Alemão para Juristas
A PUC-SP está oferecendo o curso "Alemão para Juristas" (Deutsche Für Juristen) - Leitura de Textos Jurídicos que tem como objetivo oferecer um espaço onde alunos entrem em contato com a língua alemã e, por consequência, treinem e aperfeiçoem seus conhecimentos e leitura da língua, valendo-se, para tanto, de textos jurídicos e dos exercícios propostos em sala de aula. (Clique aqui)
Domésticos
Acontece nesta quinta-feira a aula 14 da 4ª edição do curso "LC 150/15 que regulamentou o Direito dos Empregados e Empregadores Domésticos". Nesta aula serão analisados: o seguro desemprego e suas regras para habilitação e requerimento perante o Ministério do Trabalho e Emprego. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas on-line. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Simples Nacional
Acontece nesta quinta-feira a aula 14 da 2ª edição do curso "Simples Nacional". Nesta aula serão analisadas: as responsabilidades do Banco Central e as condições de acesso aos depósitos especiais do Fundo de Amparo ao Trabalhador. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas on-line. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Resultado
Sorteio de obra: A premiada com o livro "Controle Minoritário - Dissociação Entre Voto e Participação Econômica na Companhia Aberta" (Quartier Latin - 261p.), de Luís André N. de Moura Azevedo, é Keity Farakassis Machado Costa, de Santana/SP. (Clique aqui)
Evento: Rubens Garey Jr é o ganhador da vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Estabilização da Tutela Antecipada no Novo CPC", que acontece dia 17/4, em SP. (Clique aqui)
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The New York Times - EUA
"White House Says Russia Is Engaged in Covering Up Syrians’ Chemical Attack"
The Washington Post - EUA
"U.S. disputes Russia’s claims"
Le Monde - França
"Les 18-24 ans, entre abstention et protestation"
Corriere Della Sera - Itália
"Inchiesta Consip Ora si indaga su altri depistaggi"
Le Figaro - França
"Mélenchon: le délirant projet du Chavez français"
Clarín - Argentina
"Macri cuestionó el paro de los gremios docentes, que tuvo menos apoyo"
El País - Espanha
"Gobierno traba centro cardiológico en Salto"
Público - Portugal
"Governo quer penalização para bancos que não limpem créditos"
Die Welt - Alemanha
"Deutschland ist bei Steuern und Abgaben Weltspitze"
The Guardian - Inglaterra
"Putin’s Syrian stance hardens as Tillerson heads to Moscow"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"A lista de Fachin"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Oito ministros, comando do Congresso e 24 senadores são investigados no STF"
O Globo - Rio de Janeiro
"Sobrou para todos"
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"Na mira"
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"Lista de Fachin detona elite política do país"
Gazeta do Povo - Paraná
"108"
Zero Hora - Porto Alegre
"Lista de Fachin tem 98 investigados"
O Povo - Ceará
"República de pernas para o ar"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"A lista de Fachin"
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· Bornholdt Advogados
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Fomentadores :
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· ContabilON
· Damásio Educacional
· DCMS Estratégia Jurídica
· DocWise
· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora JH Mizuno
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· It Press Comunicação
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· Malheiros Editores Ltda.
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· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
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· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
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· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
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· Target English, Inglês Instrumental
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· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
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