MIGALHAS nº 1.427

Segunda-feira, 5 de junho de 2006 - Migalhas nº 1.427 - Fechamento às 11h.

 

"Se pedes, pede ostentando

áureas penas de pavão.

Porque, quem pede chorando

aborrece... e pede em vão."

 

Roberto Correia (1876 - 1941)

Fato, Direito e Pedido

A trova do contista baiano seria um axioma jurídico ?

Pindorama

A zona cinzenta entre o público e o privado chegou ao Brasil no primeiro dia do descobrimento. De fato, veio junto com as caravelas comandadas por Pedro Álvares Cabral que, distanciando-se da costa africana em busca de ventos, aqui aportou. E por que Migalhas chega a essa conclusão ? Porque a "Carta de Achamento" redigida por Pero Vaz de Caminha em 1500, assim nos mostra. Num ponto, ao final da descrição da terra descoberta - aliás o verdadeiro escopo da missiva - Caminha faz um pedido (bem à brasileira) ao rei de Portugal. Você, migalheiro que tem suas âncoras neste informativo, pode discutir hoje o "Código de Caminha", muito melhor que o outro. Clique aqui.

Migalhas dos leitores - Escritor é um verdadeiro rei no trono

"Também já tive problema com uma torta de palmito do Carrefour (Migalhas 1.426 - 2/6/06 - "Migas" - clique aqui). Pena eu não ter reclamado judicialmente. Também... não pude sair do banheiro a tempo." Mauro Chaves, escritor

Enigma

Os jornais do fim de semana - amparados por uma matéria do Estadão de sábado - caem matando em alguns advogados, alegando que pagamentos milionários feitos a eles pela Brasil Telecom estão, agora, sob investigação da Polícia Civil de SP. Sem dizer algo claramente, os jornais apenas insinuam. Tudo começou no sábado quando o Estadão dizia em manchete garrafal : "Polícia apura pagamento a advogado amigo de Dirceu". Analisando a "atrativa" reportagem vê-se que o jornal se referia ao advogado Antônio Carlos Almeida Castro, conhecido como Kakay. Certamente o que os jornais talvez nem sonham é que Kakay é um advogado muito conhecido, não só desse Dirceu aí, como de milhares de pessoas. É reconhecidamente um grande causídico, e cobra quanto quer. Por isso, vive - como alguns poucos outros advogados - num happy few. Ao que parece, segundo as reportagens, ele emitiu notas fiscais dos trabalhos. Assim, por tudo o que foi divulgado, querem condená-lo por ganhar bem. 

Do STF para o STJ

Até o advento da EC 45, competia ao STF a concessão de exequaturs a cartas rogatórias e a homologação de sentenças estrangeiras. Com a promulgação da Emenda, essa competência foi transferida para o STJ, sob o argumento, à época, de que a apreciação de cartas rogatórias e sentenças estrangeiras não era matéria constitucional e, por isso, não deveria ser mais analisada pela Corte suprema. Comentando hoje a questão, Alberto Malta Campos Jr., do escritório Pinheiro Neto Advogados, assume a tribuna migalheira. Para ouvi-lo, clique aqui.

Varig

O leilão da Varig foi adiado de segunda para quinta-feira, por decisão da Justiça.

Mais Varig

O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª vara empresarial do Rio, deferiu sexta-feira pedido do escritório Jorge Lobo Advogados - que representa os trabalhadores do Grupo Varig no processo de recuperação judicial da empresa. O leilão vai incluir sim rotas, espaços e horários (slots) que a Varig deixou de operar. Deixando sem efeito posição da Anac, que, segundo Lobo, contraria a Lei de Falências.

Migalhas dos leitores - Essas mulheres...

"A propósito das mulheres na Justiça, uma informação, quanto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Migalhas 1.426 - 2/6/06 - "Essas mulheres..." - clique aqui). No concurso para ingresso em 1963, foram aprovados 36 homens e nenhuma mulher. Neste ano, ingressam 18 homens e 36 mulheres. Como se diz em Minas, 'benza Deus'!" Alyrio Cavallieri,  desembargador

Migas

1 - A 2^a turma do TST admitiu, em decisão unânime, mais uma hipótese em que o sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos. (Clique aqui)

2 - O CNJ e o CJF dão um passo importante rumo à implementação do sistema de processo virtual em todo o País com a realização, em Brasília, de 28 a 30 deste mês, de seminário com os tribunais que têm experiência nesta área. (Clique aqui)

3 - Juizado Itinerante do TJ/SP informa locais de atendimento do mês de junho. (Clique aqui)

4 - Na próxima sexta-feira, câmara e varas de Falências e Recuperações Judiciais comemoram 1º aniversário. (Clique aqui)

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Cafeína ativa

Depois de três anos de testes, pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais comprovaram a viabilidade de se converter óleo de café em biodiesel.

Parceria

O Grupo Cherto acertou parceria com a consultoria americana MSA (Michael Seid & Associates) para atuar no mercado internacional de franchising. O grupo, que possui projetos em andamento no Chile, Paraguai e Argentina, tem como meta nos próximos três anos atingir 10% da receita advinda de projetos no exterior.

Ambiental

A complexidade do arcabouço jurídico de proteção ambiental cria atualmente a figura do "risco ambiental" em leilões e licitações públicas. No dia em que é comemorado o "Dia Mundial do Meio Ambiente", clique aqui, confira o texto de Maria Alice Doria (do escritório KLA Advogados) e saiba mais.

MP

A competência do MP na defesa dos interesses individuais homogêneos é o tema abordado nas Migalhas de peso de hoje por Hugo Filardi, do escritório Siqueira Castro Advogados. Para ler, clique aqui.

Júri

A 5ª Câmara Criminal do TJ/SP, através de seu relator, desembargador José Damião Machado Pinheiro Cogan, não atendeu pedido de HC impetrado pela defesa de Suzane Louise Von Richtofen, solicitando o adiamento do julgamento. Fica assim mantido para hoje o início do julgamento da ex-estudante de Direito, às 13h.

Audiência

A Associação dos Advogados do Estado de São Paulo (Acrimesp) fez ontem uma última investida para tentar garantir que o julgamento de Suzane von Richthofen e dos irmãos Daniel e Christian Cravinhos, marcado para hoje, seja integralmente transmitido ao vivo pelos veículos de comunicação. A Acrimesp interpôs ontem, às 18h, no STF, um novo MS com pedido de liminar para reverter a decisão do TJ/SP, que proibiu as transmissões do júri pela mídia.

Queixa

Segundo apurações do jornal O Estado de S. Paulo, alguns juízes pensam em representar no CNJ contra o vice-presidente do TJ/SP, desembargador Caio Canguçu de Almeida, porque ele interferiu por via administrativa na decisão do juiz Alberto Anderson Filho de permitir a transmissão de todo o júri pela mídia.

Painel Migalhas

"Não temos o direito de transformar escuras tragédias humanas em mercadorias comerciais e vendê-las como produtos massificados. Não podemos selecionar ao acaso três jovens, perdidos em meio a uma cultura consumista e imediatista, para serem autênticas bruxas que serão queimadas em dia festivo, para o delírio coletivo e episódico de uma multidão que veja, nesse instante rápido, a oportunidade de escapar da mesmice de suas rotinas alienadas e cinzentas. Justiça não é circo, mas é pão, já que ela há de ser o alimento que deve nutrir a existência política de um povo. Não podemos, a título de uma magnífica e exaltada indignação, perverter as reais origens de nossas instituições, transpondo as linhas divisórias tão arduamente assentadas entre a civilização e a barbárie." Alberto Silva Franco

Negociações

A Petrobras colocou na mesa de negociação com a Yaciamentos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) a devolução das duas refinarias de petróleo que controla desde 1999 na Bolívia.

Revolução agrária

Ao entregar simbolicamente os primeiros títulos de propriedade de terrenos a indígenas e camponeses pobres, em Santa Cruz de la Sierra, no sábado, o presidente da Bolívia, Evo Morales, deu o pontapé inicial ao que chama de "revolução agrária".

O escolhido

Depois de expulsar o grupo brasileiro EBX, instalado no extremo leste da Bolívia, o governo Evo Morales acaba de escolher a indiana Jindal Steel and Power para explorar a jazida de Mutún, uma das maiores reservas de minério de ferro do mundo.

HC negado

O diretor-financeiro e sócio da butique Daslu, Antônio Carlos Piva de Albuquerque, teve o pedido de liminar em HC, apresentado pelo advogado Octávio César Ramos, negado. A decisão foi dada pelo desembargador Luiz Stefanini, do TRF da 3^a região.

Migas

5 - A OAB encaminhará hoje à Procuradoria-geral da República uma notícia-crime contra o presidente Lula, em que pedirá o aprofundamento das investigações do escândalo do mensalão. (Clique aqui)

6 - Juíza auxiliar do DECRIM do TJ/SP determinou a internação de Robson Lima Ferreira, o "Marcolinha", e Marcio Palmer Pereira dos Santos, conhecido como "Cabecinha", em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) por sessenta dias. (Clique aqui)

7 - O diretor do Departamento de Inquéritos e Polícia Judiciária do TJ/SP enviou à ANATEL um ofício determinando que as operadoras de telefonia celular restabeleçam os sinais na Penitenciária I de Avaré. (Clique aqui)

8 - A Promotoria da Coroa Britânica está considerando apresentar acusações legais contra a mais alta autoridade policial do país por causa da morte do brasileiro Jean Charles de Menezes. (Clique aqui)

Nos jornais

i - O advogado Guilherme Krueger fala no Correio Braziliense de hoje sobre os atos cooperativos :

"É necessário reafirmar categoricamente que o ato cooperativo praticado entre a cooperativa e seu sócio não somente é praticado para o cumprimento do objeto societário e alcance da finalidade, mas os sujeitos desse ato cooperam entre si. Portanto, os interesses econômicos desses sujeitos (sócio e cooperativa) não são opostos, o que torna esse ato cooperativo essencialmente distinto de todo e qualquer ato de mercado."

ii - No Valor Econômico, Luciano Rolo Duarte (Advocacia José Del Chiaro), comenta as mudanças no CPC :

"O caso do novel artigo 285-A, que diz da possibilidade de o juiz dispensar a citação do réu e proferir sentença desde logo em casos em que, não envolvendo matéria fática, sejam idênticos a outros já julgados no juízo, também procura constituir-se em instrumento para a agilidade dos processos. Contudo - e para falar o menos - vem carregado o seu comando normativo de inconsistências conceituais que podem levar a incongruências, quando não ao engessamento da atividade jurisdicional.

"É que o termo juízo designa, na ciência processual, o que, em linguagem corrente, corresponde à vara (ou ofício judiciário) em que lotado este ou aquele magistrado. Ora, impor uma uniformização de entendimentos em razão de decisões havidas no juízo, e não tomadas por este ou aquele juiz, pode não só gerar dúvida quanto à correta interpretação do dispositivo, como implicar em vulneração à liberdade e autonomia de que goza cada um dos magistrados e até, em uma palavra, em violação ao princípio do juiz natural. O juiz auxiliar e o substituto, por exemplo, deveriam seguir à risca o que tenha decidido o juiz titular da vara em outro caso, ainda que, em tese, um caso idêntico? Não representaria isso uma total "capitis deminutio" de suas funções e prerrogativas? Uma subversão, afinal, do princípio do livre convencimento do juiz? Essas questões poderão ensejar, enfim, o questionamento judicial de tais dispositivos, constituindo-se um rico manancial para novas demandas, em prejuízo da finalidade das inovações trazidas com essas leis."

iii - Edésio Passos, n'O Estado do Paraná, informa que o Executivo encaminhou ao Congresso projeto de lei que "dispõe sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho, institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - Pronacoop e dá outras providências".

"A importante proposição, apresentada juntamente com as Medidas Provisórias que tratam da legalização das Centrais Sindicais e cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho, tem sido pouco comentada, embora seja medida que poderá trazer inovações na legislação do trabalho. O projeto de lei propõe a criação de cooperativas de produção e de serviço, revogando o artigo 442 da CLT."

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Falecimento

Com pesar, a AASP informa o falecimento na madrugada de domingo do ex-presidente da Entidade Ruy Homem de Mello Lacerda, aos 87 anos. Viúvo de d. Lygia Emílio de Moraes Lacerda, deixa os filhos d. Eliana de Moraes Vassellucci, casada com o sr. Francisco Antonio Vassellucci; Rui Sérgio de Moraes Lacerda, falecido; Luís Roberto de Moraes Lacerda, casado com d. Verônica Bueno Lacerda; Carlos Eduardo de Moraes Lacerda e d. Anna Lygia de Moraes Lacerda, casada com o sr. Marcelo Fachini. Deixa ainda netos e bisnetos. O sepultamento foi realizado ontem, às 17 horas, no Cemitério São Paulo. Ruy Homem de Mello Lacerda foi conselheiro durante 27 anos e, por duas gestões, presidente da AASP.

Missa de 7º dia

Será realizada amanhã, às 19h, na Igreja São José, na rua Dinamarca, 32, Jardim Europa, missa em sufrágio da alma do dr. Paulo Macedo de Souza.

Correspondentes

Aproveite a seção Correspondentes para prestar serviços jurídicos na sua comarca. É cada vez maior o número de buscas no portal por alguém que preste estes serviços. Veja no Mural Migalhas (ao final do informativo) as cidades onde há solicitação mas ainda não temos ninguém cadastrado. Faça agora mesmo o seu cadastro, clique aqui.

MI 355

Esteja ligado ao mundo. Confira o que traz a edição de hoje do Migalhas International:

• Bush quer banir casamento entre o mesmo sexo

• Peruanos elegem Alan Garcia como presidente

• Presidente boliviano inicia reforma agrária no país

Para ler, clique aqui.

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dr. Pintassilgo

Vôo 74 - Serrana

• Número de processos do Fórum de Serrana - Feitos em andamento

Feitos Cíveis 5.448 - (22,88%)
Feitos da Jurisdição Criminal Comum 1.997 - (8,39%)
Feitos do Júri (após Pronúncia) 20 - (0,08%)
Feitos da Execução Criminal 74 - (0,31%)
Feitos do Juizado Especial Criminal 2.981 - (12,52%)
Feitos da Infância e Juventude 473 - (1,99%)
Feitos da Execução Fiscal 8.891 - (37,34%)
Feitos do Juizado Especial Cível 3.929 - (16,50%)

Total - 23.813 processos

• Vídeo - Clique aqui

• Crônica - Clique aqui

• Histórico da cidade - Clique aqui

• Apontamentos sobre a história da comarca - Clique aqui

• A cidade em 1950 - Clique aqui

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Baú Migalheiro

Há 387 anos, no dia 5 de junho de 1619, é criada a Ouvidoria Geral do Rio de Janeiro, compreendendo as capitanias do sul, do Espírito Santo a São Vicente, sendo enviado como seu ouvidor-geral o bacharel Amancio Rebelo.

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Doses duplas

Como nasce uma escritora ? É o que leitores atentos, chamados resumidamente de migalheiros, hoje poderão ver. A advogada cearense Raquel Machado, entrando em outra seara, deixa de lado um pouco os temas jurídicos para penetrar no mundo mágico da literatura. E que resultado feliz é esse. "Foi naquele desencontro..." (editora Escrituras, 87 p.) é uma obra de contos. Em verdade, oito contos. Oito contos bem contados. Sem a pretensão de ser magnífico, é belo. E é, nessa simplicidade, que o livro se torna magnificamente belo. Numa linguagem bonita, sem rebuscamentos, o livro é a mostra do nascimento de uma escritora com estilo próprio. Também uma migalheira, a autora oferece aos leitores dois exemplares da obra. Clique aqui para participar do sorteio.

Nota de redação: Migalhas agradece a ilustre autora pelos exemplares doados à biblioteca migalheira.

Concorra ao sorteio da obra "Ação Popular - Aspectos Relevantes e Controvertidos" (editora RCS, 502 p.), coordenada por Luiz Manoel Gomes Junior, do escritório Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados, que gentilmente ofereceu dois exemplares para sorteio, e Ronaldo Fenelon Santos Filho. Não perca tempo! Clique aqui para participar.

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O FORUM CEBEFI promoverá dia 21/6, em SP, o seminário "Investimentos Brasileiros no Exterior - Aspectos Cambiais, Tributários e Criminais", para transmitir aos participantes conhecimentos sobre a legislação aplicável ao investimento investimento brasileiro no exterior. Clique aqui e concorra ao sorteio de uma vaga-cortesia.

Não fique desatualizado

A ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional promoverá dia 20/6, em SP, o curso "A Nova Etapa da Reforma do Código de Processo Civil e sua Entrada em Vigor", para preparar os causídicos diante das inúmeras alterações que vêm ocorrendo no CPC. Clique aqui.

De olho no trânsito

Para a discussão de aspectos práticos e atuais acerca do tema "Responsabilidade Civil no Trânsito", a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza de 5 a 7/6, em SP, um curso que tratará de temas como: reparação de danos nos acidentes de trânsito, ação de regresso contra condutor do veículo e seguradora, CNT e Código do Consumidor. Clique aqui e confira.

Nova parceria

A tradicional Revista de Direito Administrativo - RDA, da FGV, passa agora a ser editada pela Atlas. A RDA será liderada pela FGV DIREITO RIO e terá como diretores os professores Alexandre de Moraes, membro do CNJ, e Joaquim Falcão, também membro do CNJ e Diretor da Fundação carioca. Informações sobre como se tornar assinante da RDA, telefone: 0800-17-19-44. Clique aqui.

Tributação em debate

O escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica realiza na quinta-feira, das 14h às 18h, no Hotel Guanabara, av. Presidente Vargas, 392, no RJ, um painel de debates com os temas: Tributação nas Remessas ao Exterior e Importação de Serviços e Aquisição de Direitos. Em seguida será realizado um coquetel. Para fazer sua inscrição ligue (21) 3852-3600 ou clique aqui.

Proficiência em Inglês

O Caldas Law Studies Center dará início esta semana à preparação para o exame de proficiência em Inglês, para os candidatos ao mestrado ou doutorado em Direito na USP. Aulas práticas, com técnicas de tradução e interpretação de textos, além de exercícios da provas anteriores. Para maiores informações e concorrer a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Infrações federais ?

O seminário "Autos de Infração de Tributos Federais - Elaboração de Defesas Administrativas e Judiciais" que o escritório Miguel Silva Associados realizará no dia 24/5, em SP, tem o objetivo de preparar os participantes para o atendimento à fiscalização da RF. Clique aqui.

Que país é este ?

Fatos recentes ocorridos no Brasil sinalizam um processo preocupante de rápida deterioração de instituições já fragilizadas: mensalão, pizza no Congresso, greves no setor público e os recentes acontecimentos criminais em SP. Para analisar a evolução do quadro de insegurança e o seu impacto nos custos operacionais das empresas e nas decisões de investimentos, a InterNews conta com a presença de renomados especialistas para a realização de um seminário de peso que acontecerá dia 23/6, em SP. Clique aqui, confira e concorra a uma vaga-cortesia.

Acontece

Hoje e amanhã, no auditório da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, o 1º Seminário Nacional "Execução das Medidas Sócio-educativas e Garantia de Direitos dos Adolescentes", realizado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos, o PNUD, UNICEF, Conectas Direitos Humanos e a Comissão Municipal de Direitos Humanos. Informações, clique aqui.

Quarta-feira, em SP, o seminário "Novas Tendências do Direito Ambiental", com participações de especialistas dos escritórios Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Trench, Rossi e Watanabe Advogados, Pinheiro Neto Advogados e Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados. Clique aqui e saiba mais.

Quinta-feira, a partir das 15h, na rua Doutor Eduardo de Souza Aranha, 387, em SP, o seminário/debate com Vint Cerf, chairman da ICANN e VP do Google, sobre o Futuro da Internet, promovido pela Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, com apoio do escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados. Informações, clique aqui.

Quinta-feira, em SP, o curso "Representação Comercial - Contratação, Efeitos e Cautelas", promovido pela Link Up Educação e Treinamentos LTDA. Clique aqui.

Dia 20/6, em SP, o seminário "Segurança Contratual", realizado pela CULTCORP - Cultura Corporativa. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

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Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada os ganhadores das vagas-cortesia para:

• O seminário "Planejamento Sucessório e Empresarial" (clique aqui), a ser realizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento, dia 9/6, em SP. Os sorteados foram:

Aline Corsetti Jubert Guimarães, do escritório Cosso Advogados

Maria Imperatriz, da empresa Green by missako

Rodrigo Alcalde, da Philips do Brasil Ltda.

• O seminário "A Inteligência Competitiva na sua Empresa" (clique aqui), que será realizado dia 7/6, em SP, pela InterNews. A sorteada foi :

Silvia Sonoda, da Nestlé.

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Contemplada

A migalheira Maria José de Martini Paulon, da São Paulo Alpargatas S.A., de Guarulhos/SP, foi a felizarda que ganhou a obra "Código de Defesa do Consumidor Comentado - 6ª Edição" (editora LTR, 1182 p.), que tem como autores Eduardo Gabriel Saad, Ana Maria Saad C. Branco e José Eduardo Duarte Saad que gentilmente ofereceu o livro para ser sorteado entre os migalheiros.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondentes :

CE/Senador Pompeu
MG/Campos Gerais
MG/Medina
MS/Gloria de Dourados
PA/Altamira
PR/Ibaiti
RJ/Mage
RJ/São José do Vale do Rio Preto
RO/Ji-Paraná
RS/Guapore
SP/Cananéia
CE/Tiangua

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje se cadastrar como correspondente para prestar serviços, clique aqui.

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Agenda Migalhas

• Rio de Janeiro

20/6/06 - II Congresso Internacional de Arbitragem

14/7/06 - ONG - Como Criar e Qualificar

• Bahia

31/10/06 - 50º Congresso da União Internacional dos Advogados

• Paraná

25/5/06 - I Encontro Estadual de Advogados Iniciantes do Paraná e II Encontro de Jovens Advogados de Londrina

• Nacional

Curso - Direito Constitucional Tributário - Módulo I

Web Seminário - Lucro Real - Estimativa Mensal e Apuração Anual

Web Seminário - ISS - Importação e Exportação de Serviços

Web Seminário - ISS - Retenção na Fonte

Web Seminário - ISS - Uma Análise de sua Base de Cálculo

Curso - Especialização em Direito Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Civil

Curso - Especialização em Direito dos Contratos

Curso - Especialização em Direito Constitucional

Curso - Especialização em Direito do Trabalho

Curso - Especialização em Direito Educacional

Curso - Especialização em Direito Empresarial Internacional

Curso - Especialização em Direito das Novas Tecnologias

Web Seminário - As Novas Regras para Recolhimento do ISS

Web Seminário - Lei de Falências - As novas regras e as alterações do CTN

Web-Seminário - Certificação Digital na Prática

Web Seminário - Previdência Social - Retenção dos 11%

Cursos - R2 Learning

Curso - Preparatório OAB

Curso - Direito Notarial e Registral

Web-Seminário - IRPF 2006 - Declaração de Ajuste Anual do IR

Web-Seminário - Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Penhora On-Line

Web-Seminário - ISS - O Cadastro na Secretaria de Finanças de São Paulo

Web-Seminário - Retenção do ISS - As Regras para o Município de São Paulo

• São Paulo

5/6/06 - Curso - Ética e Deontologia Jurídica

5/6/06 - Seminário - A Tributação nas Cooperativas Agrícolas

5/6/06 - Curso - Prescrição e Decadência no Código Civil - Aspectos Materiais e Processuais (Campinas)

5/6/06 - Curso - Cálculos Trabalhistas

5/6/06 - Curso - Contratos no Código de Defesa do Consumidor

5/6/06 - Curso - Aspectos Inovadores no Direito de Família

5/6/06 - Curso - Responsabilidade Civil no Trânsito: Aspectos Práticos e Atuais

6/6/06 - Seminário - Responsabilidade Médica - Aspectos Regulatórios

6/6/06 - Seminário - Guerra Fiscal

6/6/06 - Seminário - Jurisprudência Atual do TST - Súmulas e O.J.

6/6/06 - Seminário - WiMax 2006 - Revolução em Transmissão de Dados e Voz

7/6/06 - Seminário - A Inteligência Competitiva na sua Empresa

7/6/06 - Seminário - Planejamento Sucessório e Empresarial

7/6/06 - Seminário - Comércio Eletrônico: Contratação, Tributação e Preenchimento da DIPJ/2006

7/6/06 - Seminário - Novas Tendências do Direito Ambiental

8/6/06 - Curso - Representação Comercial: Contratação, Efeitos e Cautelas

8/6/06 - Curso - Licitações na Modalidade de Pregão

8/6/06 - Seminário - Impactos da Crise no Preço e Abastecimento do Gás Natural

8/6/06 - Seminário - Como Combater a Fraude Corporativa

9/6/06 - Seminário - O Sistema PER/DCOMP - Versão Atual - Restituição, Ressarcimento e Compensação no âmbito da Secretaria da Receita Federal

9/6/06 - Workshop - Execução Fiscal

12/6/06 - Palestra - A Ética para o Futuro

19/6/06 - Curso - Dos Alimentos e da Guarda dos Filhos - Aspectos Atuais

19/6/06 - Curso - Direito e Processo do Trabalho em Transformação

19/6/06 - Cine AASP - O Prisioneiro da Grade de Ferro

19/6/06 - Curso - Responsabilidade Civil - Aspectos Teóricos e Práticos (Sorocaba)

20/6/06 - Seminário - Os Novos Braços Financeiros das Redes de Varejo

20/6/06 - Curso - A Nova Etapa da Reforma do Código de Processo Civil e sua Entrada em Vigor

20/6/06 - Seminário - Segurança Contratual

20/6/06 - Seminário - Autos de Infração de Tributos Federais

20/6/06 - Conferência Contratação de Mão-de-obra Estrangeira no Brasil e de Brasileiros no Exterior

21/6/06 - Seminário - Investimentos Brasileiros no Exterior Aspectos Cambiais, Tributários e Criminais

21/6/06 - Curso - Recuperação de Empresas e Falência

23/6/06 - Seminário - Que País é Este?

23/6/06 - Seminário: USGAAP - Conversão de Balanço em Moeda Estrangeira

24/6/06 - Curso - Iniciação ao Direito do Trabalho

24/6/06 - Seminário - Especialização em Tributos Diretos (IRPJ/CSLL)

26/6/06 - Curso - Casamento e União Estável - Const., Efeitos e Dissolução - Dif. Práticas (Sorocaba)

28/6/06 - Curso - Contencioso Judicial Tributário

28/6/06 - Curso de Extensão - Modificações no CPC

28/6/06 - Aulas Telepresenciais - Prática de Direito Penal

29/6/06 - Curso de Extensão - O Dano Moral no Direito Previdenciário

29/6/06 - Workshop - Pregão: Aspectos Práticos

3/7/06 - Curso - Programa de Atualização Curricular para Estudantes de Direito

3/7/06 - Curso de Extensão - Atualização em Direito do Trabalho

3/7/06 - Curso - Comunicação e Oratória - Teoria e Prática

3/7/06 - Curso de Férias - Direito Material e Processual do Trabalho

4/7/06 - Curso - Dano Moral - Aspectos Práticos

6/7/06 - Conferência - Uso Indevido de E-mail e Internet - Saiba como se Proteger dos Riscos Legais

7/7/06 - Workshop - Tutelas de Urgência no Processo Civil

17/7/06 - Curso Básico de Atualização em Direito Civil - Curso de Férias

31/7/06 - Curso - Tutela de Urgência - Aspectos Práticos das Liminares

1/8/06 - Curso de Especialização - Direito Previdenciário

1/8/06 - Curso de Especialização - Direito do Trabalho

1/8/06 - Curso de Extensão - Direito Previdenciário

5/8/06 - Curso - Secretariando Advogados

7/8/06 - Curso - Aspectos Legais, Contábeis e Fiscais da Reorganização de Empresa

8/8/06 - Curso - Prática Forense Previdenciária - Benefícios

10/8/06 - Seminário - ISO 22000 e a Segurança dos Alimentos

10/8/06 - Curso - Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

14/8/06 - Curso - Direito Bancário

14/8/06 - Curso - Direito Tributário - Questões Polêmicas

14/8/06 - Curso - Legislação para Organizações de Terceiro Setor

14/8/06 - Curso - Mídia e Responsabilidade Civil

17/8/06 - Palestra - Redação Forense e Elementos da Gramática

29/8/06 - 12º Seminário Internacional de Ciências Criminais

7/9/06 - Curso - Prescrição e Decadência - Aspectos Materiais e Processuais

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"O novo dono da Parmalat - Ele é Marcus Elias, controlador de um fundo de investimentos que acaba de comprar a empresa no Brasil. Sua ambição é tornar-se o rei do leite"

Veja

"Índia - O despertar do gigante. VEJA foi ver de perto a modernização do país cujo sucesso está chamando a atenção do mundo"

IstoÉ

"A cara da Copa - A infância do menino dentuço Ronaldinho Gaúcho, o craque que receberá todos os olhares do mundo na Copa"

Época

"Copa do Mundo - A pátria em chuteiras - Ronaldo Fenômeno e os outros craques que podem decidir a Copa para o Brasil"

CartaCapital

"Exclusivo - Dantas e sua fábrica de dossiês?"

DER SPIEGEL

"Die Suche nach dem Garten Eden"

The New York Times - EUA

"Air Masks at Issue in Claims of 9/11 Illnesses"

The Washington Post - EUA

"Lack of Civil Fines Tests Medical Privacy Law "

Le Monde - França

"Une majorité de Français soutient Ségolène Royal sur la sécurité"

Corriere Della Sera - Itália

"Afghanistan, l'Italia non manda i caccia"

Le Figaro - França

"L'ultimatum d'Abbas expire, les violences inter-palestiniennes se poursuivent"

Clarín - Argentina

"Alan García ganó en Perú y vuelve a la presidencia"

Público - Portugal

"Indústria terá de reduzir nove por cento das emissões de gases"

El País - Espanha

"Zapatero advierte a Rajoy que no tolerará ataques al PSE por intentar lograr la paz"

The Guardian - Inglaterra

"Officials admit doubts over chemical plot"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Emprego formal é o maior desde 2003"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Kaká volta a comandar o Brasil: 4 a 0"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Mensaleiros mantêm influência na Câmara"

O Globo - Rio de Janeiro

"'Brasil está pronto para a estréia'"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Livro-caixa revela todo o esquema"

Correio Braziliense - Brasília

"Adolescente é assassinado dentro do Caje"

Zero Hora - Porto Alegre

"20 dos 30 maiores municípios do RS não têm lei antinepotismo"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Tragédia em Caruaru"

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Apoiadores :

· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
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· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Palomares Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
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· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
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· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
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· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
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· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
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· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
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· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
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· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
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· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
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· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
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· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
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· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
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Fomentadores :

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo de Petróleo e Gás
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
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