Quarta-feira, 5 de abril de 2017 - Migalhas nº 4.086 - Fechamento às 9h25.
"Não devemos nunca nos prevenir para o futuro; é de todo inútil. O que devemos é deixar as coisas correrem, porque as cachoeiras estão aí e o carvão de pedra há de render sempre..."
Lima Barreto
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De volta para o passado
Como se sabe, TSE decidiu ouvir o ex-ministro Guido Mantega e mais três testemunhas no processo de cassação da chapa Dilma/Temer. Com o novo prazo para as alegações finais, bem como viagens de ministros e feriados à vista, a previsão (otimista) é de que o julgamento seja retomado em maio. Em tempo: o processo já dura mais de dois anos e meio. (Clique aqui)
Estrabismo
A tônica de toda a manifestação ontem do relator, ministro Herman Benjamin, era de ficarem com um olho no processo e outro no calendário, de modo a evitar a perda de objeto: "não podemos transformar este processo em universo sem fim. Não podemos procrastinar. Não é para ouvir Adão e Eva e possivelmente a serpente". Estava entregue a frase de efeito (?) aos jornalistas... (Clique aqui)
Tempus fugit
No TSE, o mandato do ministro Henrique Neves se encerra no próximo dia 16; e o da ministra Luciana Lóssio em 5 de maio. De modo que ambos não deverão julgar a chapa.
Novidade do dia
A surpresa do julgamento Dilma/Temer ficou por conta da informação de que a delação do publicitário João Santana e sua severa esposa havia sido homologada pelo STF. Tão logo isso foi dito no TSE, os jornalistas correram ao Supremo para confirmar. À tarde, Fachin confirmou a homologação.
Coerência
Ao saber que o acordo de delação premiada com João Santana foi homologado no STF, Fábio Tofic, que até então representava no processo-crime os interesses do publicitário, e ontem falou na CCJ do Senado no debate sobre a lei de abuso de autoridade, renunciou ao mandato. (Compartilhe)
Um dia...
Ancelmo Gois pode vir a ter razão quando diz que o julgamento da chapa Dilma/Temer está com cara de batalha de Itararé, aquela que nunca existiu.
Porandubas políticas
A pergunta que não quer calar: a cassação da chapa Dilma/Temer pelo TSE vai acontecer? Veja o ponto de vista político de Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)
Fim do Uber (?)
Plenário da Câmara aprovou ontem PL de regulação que aproxima o aplicativo Uber e seus similares das regras hoje aplicadas aos táxis. Texto segue agora para análise do Senado. (Clique aqui)
Remington
Próximo passo na Câmara será aprovar a volta das charmosas máquinas de escrever. Ah... quem não tem saudade daquele barulhinho das teclas?
Direito e Desenvolvimento
Em breve passagem nos EUA, o ministro Fux proferiu duas palestras que abordaram a inter-relação entre Direito, Justiça, Economia e Desenvolvimento. Dia 21, participou de jantar em sua homenagem oferecido pelo Council of the Americas, organização que reúne lideranças de empresas internacionais; três dias depois, marcou presença no seminário "Direito e Economia: Diálogos Brasil x EUA", promovido pela Faculdade de Direito de Harvard. Veja a íntegra das falas, na língua de Shakespeare, com exclusividade: clique aqui.
STF – 2ª turma: Agastamento
Na pauta, um agravo regimental da defesa de um deputado, pretendendo prazo para se manifestar sobre provas da PGR que foram juntadas após o início do julgamento. Detalhe: trata-se de um processo físico. O caso estava com vista ao ministro Toffoli, quando a PGR peticionou a novidade. A secretaria da Corte juntou as provas e devolveu o feito ao ministro que, considerando-as, redigiu voto-vista. Ocorre, no entanto, que com o triste desaparecimento do ministro Teori, tornou-se relator o ministro Fachin e este, além de determinar o desentranhamento daquelas peças extemporâneas, votou por negar provimento ao agravo da defesa que queria sobre elas se manifestar. Toffoli não escondeu a estranheza com o ato inopinado e divergiu do relator. Não gostou também do fato de ter sido pautado, juntamente com o agravo, o inquérito contra o parlamentar. E a certa altura, demonstrando que não há lua de mel, disse: "Penso que temos que ter uma lealdade entre nós", ao que o ministro Fachin retrucou: "É o caminho por onde tenho me postado, aliás seguindo o exemplo de V. Exa." De um lado, ficaram Fachin e Lewandowski. De outro, Toffoli e Gilmar. O julgamento da lealdade continuará com o voto do decano Celso de Mello, ausente ontem. Ouça tudo aqui.
Remição de pena
Ainda na 2ª turma, a partir do voto do relator, ministro Toffoli, proveu-se recurso para que seja considerado, para fins da remição de pena, o total de horas trabalhadas por um sentenciado em jornada diária inferior a seis horas. Conforme narrou o relator, o sentenciado trabalhava quatro horas por dia, por determinação da administração penitenciária, que no momento da conversão, somou as horas trabalhadas e dividiu por seis. O ministro Toffoli considerou a conversão dentro dos limites da lei: "A obrigatoriedade do cômputo de tempo de trabalho deve ser aplicada às hipóteses em que o sentenciado, por determinação da administração, cumpra jornada inferior ao mínimo legal de seis horas, vale dizer, em que essa jornada inferior não derive de ato voluntário nem de indisciplina." A decisão foi unânime. (RHC 136.509)
Português numa hora dessas?
Acerca da nota anterior, o certo é remição ou remissão? Tire a dúvida nas Gramatigalhas. (Clique aqui)
Operação Sanguessuga
A 1ª turma do STF decidiu ontem pela culpabilidade do deputado Paulo Feijó nos crimes de corrupção e lavagem desvendados na operação Sanguessuga. Deflagrada em 2006 pela PF, a operação revelou pagamento de propina para aprovação de emendas parlamentares autorizando compra de ambulâncias e materiais hospitalares em municípios do RJ, base eleitoral do deputado, em favor de certa empresa. A relatora, ministra Rosa Weber, asseverou que a destinação das emendas estava indexada ao interesse de obter vantagem indevida, e assim ocorreu "violação do dever funcional", "da moralidade e impessoalidade administrativas". O mesmo foi o entendimento do revisor, ministro Barroso, bem como dos ministros Alexandre de Moraes e Fux. Apenas o ministro Marco Aurélio divergiu, absolvendo o deputado no crime de lavagem. Pela hora avançada, o julgamento foi suspenso e a dosimetria da pena deverá ser feita na sessão de 18, p.f.. (AP 694)
Ponto extra
A 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou a NET por cobrar de forma indevida a mensalidade do ponto extra do serviço de TV a cabo de um consumidor. A empresa agora deverá devolver em dobro os valores cobrados indevidamente. O consumidor foi representado no caso pela Advocacia Fontes Advogados Associados S/S. (Clique aqui)
Nem um, nem outro
Em processo no TST, não se proveu recurso do Outback Steakhouse contra uma decisão que afastou a dispensa por justa causa por abandono de emprego de uma garçonete. Ela deixou de trabalhar para requerer na Justiça rescisão indireta por falta grave do empregador. Apesar de indeferir a rescisão indireta, os ministros não aplicaram a justa causa por entenderem que a atendente agiu sem a intenção de abandonar o serviço. (RR-10076-33.2014.5.18.0013)
Vínculo
Falando em Outback, o risco que o estabelecimento corre é de milhares de pessoas pedirem vínculo empregatício. Com efeito, pelo tempo que ficam na fila, já se consideram da casa. Daí para caracterizar o vínculo...
Apetecendo
Se você está lendo este informativo antes do almoço, nos desculpe por recordar do pão australiano com aquela manteiga... ah...
Prestação de serviços
Encontre as melhores oportunidades na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)
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Assédio Global
O caso da figurinista Su Tonani, assediada por José Mayer, é uma aberração que ainda existe no país. Antes de mais nada, é preciso ressaltar a coragem da jovem, que deu um longo depoimento no blog "#AgoraÉQueSãoElas", da Folha de S.Paulo. Quem não leu, deveria ler – clique aqui.
Pois bem, tendo lido a carta, e o pedido de desculpas do ator, vê-se que estávamos todos diante de um canastrão ordinário. Que figura deplorável se mostrou esse galã de quinta categoria. Aliás, há vinte anos que a emissora do Jardim Botânico insistia no mesmo personagem para o ator, e muitos não entendiam.
Enfim, afora o caso, que não é de somenos importância, o que chama a atenção é a atuação de um gestor de crise por trás de tudo. O pedido de desculpas, que obviamente não foi feito pelo ator, a resposta da emissora, e uma iniciativa de camisetas com as atrizes, que certamente não foi espontânea, demonstram que o caso preocupou muito os Marinho. E não é para menos.
Sabendo-se que nada é espontâneo nesse enredo global, sobressaem-se duas questões.
Primeiro, que a emissora sempre soube, por óbvio, do comportamento inadequado de seu contratado. E, como em geral se faz, fechou os olhos (ele dava lucro). E mesmo depois de a figurinista fazer as queixas internamente, tentou-se jogar tudo para debaixo do tapete. Só quando ela conseguiu repercutir seu caso num veículo grande é que a Globo "ficou sabendo" o que acontecia atrás das cortinas...
Segundo, que ao nitidamente arranjar as desculpas e o "afastamento por tempo indeterminado" (estivesse mesmo revoltada o demitiria por justa causa e ainda cobraria danos, os quais são notórios), a emissora alimenta aquilo que todos os veículos – seguidos por ela mesmo – estão questionando hoje em dia, da chamada "pós-verdade", que se explica basicamente como a aparente verdade ser mais importante que a própria verdade.
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Gramatigalhas
O leitor Ricardo Reis Gomes envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:
"Prezados, tenho muitas dúvidas no uso de 'resto' e 'restante'. Já ouvi dizer que 'resto' é aquilo que não presta, enquanto 'restante' é uma sobra que presta, que tem valor. Agradeço a ajuda. Um abraço."
Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.
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Outdoor humano
A 2ª turma do TST condenou a Ricardo Eletro a pagar indenização de R$ 2 mil a uma vendedora que reclamou da obrigação de circular diariamente com uniforme contendo logomarcas de produtos comercializados pela empresa e de camisas divulgando suas promoções. A relatora do recurso, ministra Maria Helena Mallmann, assinalou que a jurisprudência do TST é no sentido de que o uso não autorizado da imagem do indivíduo para fins comerciais, como no caso, configura dano moral e independe de prova do dano. (Clique aqui)
Exclusão de sócio
A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP reconheceu a invalidade de deliberação social que excluiu sócio minoritário de sociedade empresária com base em convocação genérica para essa exclusão. O colegiado considerou ausente a indicação expressa da falta grave, ou que a gestão tenha sido prejudicada, sendo as provas insuficientes para demonstrar o descumprimento do contrato. O sócio minoritário foi representado pelo advogado Arystóbulo de Oliveira Freitas (Arystóbulo Freitas Advogados).
Remédio heroico
A 6ª turma do STJ não conheceu de HC, mas concedeu ordem de ofício para anular medida de interceptação telefônica a um homem suspeito de tráfico de drogas. O colegiado considerou ausentes elementos concretos, justa causa e imprescindibilidade a justificarem a medida. Com a retirada do material dos autos, o paciente, preso havia três anos, foi solto e recebeu sentença absolutória. O escritório Ráo, Pires & Lago Advogados atuou pelo paciente. (Clique aqui)
Santa Casa de Itatiba
A prefeitura de Itatiba/SP e alguns sindicatos de empregados do ramo da saúde firmaram acordo, no último dia 30, pelo qual a prefeitura se comprometeu a assumir parte da dívida trabalhista da Santa Casa de Misericórdia, pagando aos trabalhadores demitidos mais de R$ 4 mi em verbas rescisórias, em seis parcelas. O Sindicato dos Psicólogos, um dos subscritores do acordo, esteve assessorado pelo advogado Wagner Pereira do Lago, membro da equipe trabalhista do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados.
Vejamos
TJ/SP informa que a nova versão e-SAJ estará disponível a partir de 2/5.
Seminário Luso-Brasileiro de Direito
Os jornais mencionam, aqui e ali, o evento em Portugal promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, do ministro Gilmar Mendes, e pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que será realizado após a Páscoa. Os matutinos citam alguns dos grandes nomes que irão, e falam deles sobretudo pelo momento de ebulição política. Ano passado não foi diferente. Basta lembrar que ele se realizou nas vésperas do impeachment. E como na época se falava em "golpe" e "não-golpe", e a maioria que lá foi era declaradamente pró-impeachment, cunhou-se na imprensa o nome de "seminário do golpe". Abstraídas as questões políticas, que são inerentes a um evento deste porte, o fato é que ele foi muito bem organizado, com valoroso intercâmbio de ideias. Com efeito, critica-se muito o ministro pelas suas inapropriadas ações políticas, mas não se questiona o conhecimento jurídico, que é notório e festejado.
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Evento - Repatriação de Recursos
Segunda-feira, 10 de abril, Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej - "Repatriação de Recursos". (Clique aqui)
Lei - 13.428/17 - (Clique aqui)
Regulamentação - IN 1.704/17 - (Clique aqui)
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Meio de campo
Assim como Alex Atala é o mestre da culinária brasileira, Tite também se classifica como mestre em evolução, segundo o advogado e presidente do MDA, Rodrigo R. Monteiro de Castro. De acordo com ele, ao treinador se tenta conferir o crédito pelo início do resgate da confiança e do orgulho de ser brasileiro. (Clique aqui)
Meio ambiente
Recente acórdão do STJ, de relatoria do ministro Herman Benjamin, é um importante reconhecimento de que a tutela jurisdicional dos interesses coletivos pode ser prestada mesmo quando tais interesses são representados em situações jurídicas passivas. A afirmativa é do advogado Marcelo Abelha Rodrigues, do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues Advogados Associados, ao discorrer sobre a improcedência da demanda e tutela do meio ambiente. (Clique aqui)
Mediação
"Da vivência da prática da mediação e de conversas com mediadores de várias partes do país, verificamos que a maior resistência à sua disseminação e implantação vem dos advogados." É o que ressalta a mediadora e advogada Renata Moritz Serpa Coelho, do escritório Eizirik Advogados, ao tratar sobre o tema. (Clique aqui)
CPC – Vigência
A advogada Ana Carolina Borba Lessa Barbosa, do escritório Coelho & Dalle Advogados, faz um balanço do primeiro ano de vigência do novo CPC. (Clique aqui)
Eireli
Por meio da IN 38, o Departamento de Registro Empresarial e Integração alterou seu entendimento sobre a Eireli, de modo que a nova redação do item 1.2.5 ("Capacidade para ser titular de Eireli") do Manual de Registro, em sua alínea "c", prevê expressamente que pode ser titular de Eireli a pessoa jurídica nacional ou estrangeira. Quem aborda o assunto é o advogado e professor Fernando Schwarz Gaggini, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Universais
Spotify assina contrato de longo prazo com a Universal. (MI - Clique aqui)
Brexit
Legisladores da UE aprovam resolução de Brexit e rejeitam conselho pró-Gibraltar. (MI - Clique aqui)
Direito de compra
Amazon adquire direito de compra da produtora de células de combustível de hidrogênio Plug Power. (MI - Clique aqui)
Lava Jato
Juiz Sérgio Moro, em visita à Argentina, destacou a importância da participação da sociedade na luta contra a corrupção. (LA - clique aqui)
Conexões
Empresa Seaborn Networks e o Grupo Werthein construirão um cabo de fibra ótica marítima para conectar Argentina e Brasil. O custo total do projeto é de US$ 575 mi. (LA - clique aqui)
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Apoiadores Migalhas
A maior vitrine do mundo jurídico !
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Novo escritório
Os advogados Emília Klein Malacarne e Antonio Tovo, sócios de Tovo Advogados, ingressaram no quadro de sócios do escritório Souto, Correa, Cesa, Lummertz & Amaral Advogados, onde constituirão o departamento de Direito Penal Empresarial. Os profissionais aliarão a experiência consolidada em sua boutique de advocacia criminal à visão que o escritório preconiza de prestação de serviços jurídicos integrados e de alta performance a seus clientes.
Novo sócio
Com vasta experiência em Recuperação Judicial e Extrajudicial de Empresas, além de Direito Minerário e Ambiental, o advogado Vlamidir Senra Moreira passa a integrar a equipe do Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados. Até novembro de 2016, o profissional foi diretor Jurídico da MMX Mineração e Metálicos S/A e coordenou o processo de recuperação judicial da empresa. Graduado pela Faculdade de Direito Milton Campos, ele também possui vasta experiência nas áreas de Direito do Trabalho e Civil. Trabalhou durante os últimos 17 anos em grandes empresas de Mineração e já exerceu as funções de advogado e gerente jurídico na Vale.
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Baú migalheiro
Há 49 anos, no dia 5 de abril de 1968, o governo Costa e Silva baniu a Frente Ampla definitivamente através da portaria 177 do Ministério da Justiça. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "CLT Método 2017 - Consolidação das Leis do Trabalho" (Método – 2ª edição - 1448) foi cuidadosamente produzida para oferecer o melhor conteúdo legislativo, com formato inovador, projeto gráfico prático e moderno, que permite a otimização na busca de informações. O exemplar é presente da editora. (Clique aqui)
Lançamentos
A Editora Almedina Brasil lança a obra "Pareceres Jurídicos - Direito Penal – Direito Regulatório – Direito Tributário – Responsabilidade Civil", do ministro aposentado Joaquim Barbosa. A coletânea de pareceres retrata uma parcela das atividades profissionais do jurista, que após 41 anos de serviços prestados ao Estado brasileiro deixou a esfera pública de trabalho e ingressou no mundo dos negócios privados. A partir de hoje até o dia 24/4, a editora realiza a pré-venda exclusiva com desconto na Amazon. (Clique aqui)
Acaba de ser lançada a 2ª edição do "Código Civil Comentado e Anotado" (Manole), de Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados. No livro, os comentários dos artigos apresentam o posicionamento doutrinário, jurisprudencial e sumular, bem como o comparativo com o CPC de 1973. (Clique aqui)
Os brasileiros Joaquim Eugenio Goulart e Rodrigo Borges Carneiro, sócios do escritório Dannemann Siemsen Advogados, e Fernando de Assis Torres, advogado da banca, escreveram o capítulo "Hot Topics in Brand Protection Online in Brazil", no livro "Brand Protection Online", publicado pela Globe Law and Business. Com as contribuições de especialistas no campo da Propriedade Intelectual, o livro aborda as principais questões de violação e abuso on-line enfrentados pelas empresas na internet.
Migalhíssimas
Hoje, Eduardo Augusto de Oliveira Ramires, sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, palestra na Expo Arquitetura Sustentável 2017, em SP, sobre o tema 'Novo Modelo de contratação pública e privada sem custo, para eficiência Energética". O evento vai até sexta-feira, dia 7/4, no São Paulo Expo Center.
Renato Opice Blum, da banca Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, participa hoje do evento "Blockchain Conference", em SP. (Clique aqui)
Leonardo Barém Leite, sócio sênior da área empresarial do escritório Almeida Advogados, será o representante do escritório e palestrante de encerramento do "2º grande encontro de escritórios de advocacia e oportunidades de estágio", realizado pela OAB/SP, dia 8/4, das 9 às 17h.
A partir do dia 8/4, Renato Grion, da banca Pinheiro Neto Advogados, participa como árbitro na 24º edição do Vis Moot, em Viena. (Clique aqui)
Roberto Rosas, do escritório Rosas Advogados, fala sobre "Código Civil - Divergências doutrinárias e jurisprudenciais", durante o Congresso de Direito Civil em homenagem ao sesquicentenário de Teixeira de Freitas e o centenário do Código Civil (1916), dia 10/4, às 17h, no RJ. (Clique aqui)
No dia 11/4, às 10h20, Pierpaolo Cruz Bottini, da banca Bottini & Tamasauskas Advogados, participa do "Fórum Conformidade nos Negócios", em SP.
Sócio da área Tributária do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Tiago Espellet Dockhorn participou, no último dia 29, em SP, do seminário "Sucessão Patrimonial: Riscos que afetam o patrimônio familiar na atual conjuntura de crise fiscal e econômica".
O advogado Wladimir António Ribeiro, sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participou, no último dia 3, do "4º Seminário Política Nacional de Resíduos Sólidos", com a palestra "Consórcios e a Política Nacional de Resíduos Sólidos", em Fortaleza/CE.
No último dia 28, os sócios Carlos Vilhena e José Carlos Meirelles, e o associado sênior Saul Tourinho Leal, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participaram do evento "Brazil – South Africa Trade & Investments: Legal Aspects", em Joanesburgo, na África do Sul. (Clique aqui)
Gestão e Estratégias do Trabalho Remoto
No dia 25/4 acontece em São Paulo o "1º Fórum Gestão e Estratégias do Trabalho Remoto". Entre os destaques do encontro está a presença de Andrea Giamondo, partner trabalhista do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. Escritórios que possuem – ou desejam possuir – uma força de trabalho com atuação remota devem marcar presença no projeto para superar desafios e acelerar oportunidades! Informações e inscrições no site (clique aqui), por e-mail (clique aqui) ou telefone (11) 3266-3591.
Direito Minerário
Profissionais do Direito das esferas privada e governamental, assim como executivos de mineração nacional e internacional, irão se reunir de 8 a 10/5, em Brasília, para participar do "3º Congresso Internacional de Direito Minerário". A programação do evento conta com painéis e oficinas de trabalho ministradas por especialistas no setor. O evento será promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) em parceria com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU). Participe! (Clique aqui)
Combate à corrupção
Amanhã, das 19 às 22h, o Instituto Brasiliense de Direito Aplicado – IDA realiza, no auditório do Instituto, em Brasília, o último encontro do "Ciclo de Encontros sobre Combate à Corrupção", que terá como tema "Pessoas Jurídicas e Corrupção: Modos, Limites e Eficácia das Penalizações às Empresas". As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)
Planejamento sucessório
O curso "Blindagem Patrimonial - O Planejamento Sucessório, Tributário e a Proteção dos Bens", preparado pela Sodepe Brasil, será dia 12/4, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Cálculo de multas
O "Debate sobre Cálculo de Multas com base em Vantagem Auferida e Regra da Razão vs Per Se", preparado pelo IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, acontece dia 11/4, em SP. Inscreva-se. (Clique aqui)
Contratos
Em SP, dia 12/4, o Forum Cebefi promove o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos". (Clique aqui)
Tutela Antecipada
A AASP oferece vaga-cortesia para o curso "Estabilização da Tutela Antecipada no Novo CPC", dia 17/4, em SP. (Clique aqui)
Direitos e Garantias
Nos dias 27 e 28/4, acontece o seminário "A Constituição da República e os Direitos e Garantias Individuais no Processo", realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, em Brasília. (Clique aqui)
eSocial
A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "eSocial Versão 2.2 - Eliminando e Reduzindo Passivos Trabalhistas e Previdenciários". Participe. (Clique aqui)
Direito Privado Patrimonial
Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito Privado Patrimonial", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)
Direito Imobiliário
O curso de especialização em "Direito Imobiliário" da PUC-SP capacita os estudantes graduados em Direito a estudos teóricos e práticos de temas como: locação residencial e não residencial de imóveis urbanos, incorporação imobiliária, regularização de áreas, condomínios horizontais e loteamentos. Enfoca, também, a atualização nos impactos do Novo Código do Processo Civil, notadamente no âmbito da locação e ações locatícias. (Clique aqui)
Advocacia de Família e Sucessões
O início do curso de pós-graduação "Advocacia de Família e Sucessões", oferecido pelo CAD – Centro de Atualização em Direito, em parceria com a Universidade FUMEC, sob coordenação da professora Thais Camara Maia Fernandes Coelho, foi adiado para 25/4. Foi firmada uma parceria com o IBDFAM que concede aos associados adimplentes 15% de desconto e isenção da taxa de inscrição. (Clique aqui)
Novo CPC
Acontece hoje a aula 70 do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil - 3ª Edição". Nesta aula será analisada: INTST - A Aplicação do Novo Código de Processo Civil no Âmbito do Direito do Trabalho. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Domésticos
Acontece amanhã a aula 13 do curso "LC 150/15 que regulamentou o Direito dos Empregados e Empregadores Domésticos – 4ª Edição". Nesta aula serão analisadas: As Hipóteses de Justa Causa e as Hipóteses em que o Contrato de Trabalho pode ser rescindido por culpa do empregador. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Viva
Sorteio de obra: Os ganhadores do livro "Contencioso Empresarial na Vigência do Novo Código de Processo Civil" (Lumen Juris - 384p.), do escritório Souza Cescon Advogados, são : Valeria Noemi Calderon, de Várzea Paulista/SP; Fabrício Carvalho Amorim Leite, de Teresina/PI; e Silvio Carlos Araujo Viana, de Fortaleza/CE. (Clique aqui)
Eventos: Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil, para o dia 7/4, são:
Juliano Cesar Solano de Freitas – "ICMS nas Operações Interestaduais". (Clique aqui)
Solange Maria de San Juan Abreu – "IRPF - 2017 - Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física". (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
BA/Oliveira dos Brejinhos
BA/Riacho de Santana
CE/Senador Pompeu
ES/Ibatiba
MT/Querência
PA/Aurora do Pará
PA/Jacundá
PE/Custódia
PR/Mandirituba
PR/Morretes
RS/Sananduva
SC/Vitor Meireles
SP/Turmalina
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Chemical Attack On Syrians Ignites World’s Outrage"
The Washington Post - EUA
"Lethal chemical attack in Syria"
Le Monde - França
"Syrie: attaque chimique, le régime Assad accusé"
Corriere Della Sera - Itália
"Raid sui bimbi, «uccisi con il gas»"
Le Figaro - França
"Au grand bazar de la presidentielle"
Clarín - Argentina
"Procesan a Cristina por asociación ilícita y la embargan en $ 130 millones"
El País - Espanha
"Gobierno ve difícil bajar el déficit fiscal pese al ajuste"
Público - Portugal
"Marcelo pressiona Governo a dar um tecto a todos os sem-abrigo"
Die Welt - Alemanha
"Syrisches Leid – weltweite Ohnmacht"
The Guardian - Inglaterra
"Revealed: the illegally toxic air at schools"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Supremo homologa delação de ex-marqueteiros do PT"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"TSE adia julgamento de chapa e dá fôlego ao governo Temer"
O Globo - Rio de Janeiro
"Previdências estaduais têm rombo de R$ 102 bi"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Mexeu com elas mexeu com todos"
Correio Braziliense - Brasília
"Mulheres se unem contra o machismo"
Gazeta do Povo - Paraná
"Decisão sobre Dilma e Temer deve sair só no 2º semestre"
Zero Hora - Porto Alegre
"Dilma e Temer vencem 1ª round em julgamento"
O Povo - Ceará
"Uber dependerá de autorização de prefeituras para funcionar"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"FGTS vira garantia para empréstimos"
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Apoiadores :
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