Quarta-feira, 22 de março de 2017 - Migalhas nº 4.076 - Fechamento às 9h49.
"Para a reportagem não existe linha divisória entre a vida pública e a privada. O adversário está sujeito a uma investigação sem limites e sem escrúpulos."
Joaquim Nabuco
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Sob censura
Há 2.731 dias o jornal O Estado de S. Paulo está sob censura. Para quem não se lembra, decisão do desembargador Dácio Vieira, do TJ/DF, em 2009, proibiu o matutino de divulgar informações sobre o filho do então senador José Sarney e sobre a operação da PF que o investigou. Desde então, o processo se movimentou, mas a decisão censória está mantida e aguarda julgamento de RE no STF. Relembre. (Clique aqui)
Sob censura - II
Advogado do matutino, Manuel Alceu Affonso Ferreira pontua que: "pela inconstitucional censura o atingido não é somente o jornal, mas sim todo o seu leitorado e a coletividade brasileira, todos eles privados de conhecer material que é de manifesto interesse público. Liberdade de imprensa não é favor. É garantia que a Constituição Federal tutela." (Clique aqui)
Danos morais - Sarney
Um jornal do Maranhão deve indenizar José Sarney em R$ 40 mil por danos morais. A decisão unânime foi da 4ª turma do STJ. Sarney alegou que o site do matutino divulgou matérias sobre sua atuação como ex-presidente da República e ex-presidente do Senado, que lhe causaram ofensa à honra e à integridade moral. Inicialmente, o valor da reparação foi fixado em R$ 10 mil. Relator do caso, ministro Salomão, em decisão monocrática, aumentou a reparação para R$ 40 mil, por entender que o valor fixado era irrisório. A decisão foi mantida pela 4ª turma. (Clique aqui)
Cala-te boca...
Afeita a frases feitas, a presidente do STF vive dizendo que o "cala boca já morreu". Será?
Blogueiro
O juiz Moro mandou buscar em casa (eufemismo para condução coercitiva) um blogueiro que teria tido acesso a informações sigilosas da PF. Ele divulgou a condução de Lula com uma semana de antecedência.
Feliz ano velho
O leitor vê a informação acima e nem se mexe. Não é com ele. Daqui a pouco, vão levar outro jornalista. E o leitor? Nada. Não é com ele. E assim vai. Quando levarem ele próprio, e ele querer ver publicado o absurdo, não haverá ninguém para narrar a história. Duvida? Espere pra ver. E boa sorte.
Ainda há liberdade!
Jornalista e comentarista da Jovem Pan foram absolvidos de crime contra a honra alegado por Andrés Sanchez. O juiz de Direito José Zoéga Coelho, da vara do JECrim de SP, concluiu que as críticas por fatos relativos à construção da Arena Corinthians foram exercício não abusivo da liberdade de imprensa: "Tais dúvidas quanto à construção do estádio, seu custeio e remuneração, não são fatos isolados. Elas se inserem no contexto mais abrangente do escândalo que há tempos domina o noticiário do País". (Clique aqui)
Gilmar, mais uma vez
Já virou praxe o ministro Gilmar Mendes, na condição de presidente da 2ª turma, fazer manifestações sobre assuntos que considera relevantes. Ontem criticou os vazamentos nas operações. Com absoluta exclusividade, ouça o que disse, de viva voz, o ministro. (Clique aqui)
Réplica
Presente à sessão, a subprocuradora-Geral da República Ela Wiecko disse que o momento que vivemos "está colocando à vista defeitos em todas as instituições, inclusive aqui, do próprio STF". Ouça com exclusividade. (Clique aqui)
Coro
Igualmente firme, o ministro Toffoli afirmou: "Temos que realmente evitar essas chamadas pirotecnias que são feitas, porque afrontam o artigo 5º da Constituição, dos direitos e garantias individuais. Porque sem contraditório e sem ampla defesa estão se colocando pessoas e setores da economia inteiros sob suspeita. Se todos nós comêssemos carne podre, não estaríamos aqui na sessão, estaríamos todos no hospital." Ouça, como já se disse, com exclusividade. (Clique aqui)
Vazamento na torneira dos outros...
Este informativo sempre (sempre!) criticou vazamentos de informações sigilosas. Para se ter uma ideia, na linha editorial deste nosso poderoso rotativo é conduta vedada a publicação de decisão acerca de processo que corre em segredo de Justiça. Com efeito, se o manto foi decretado por um juiz togado, quem somos nós, reles mortais, a dizer que aqui se tem ou não interesse público? De maneira que é essa a regra que impera nessa casa, sob a chibata austera de nosso amado Diretor. Este é o Migalhas. Por tudo isso, por 16 anos seguindo essa coerente conduta, podemos falar e criticar claramente os gostosos vazamentos. O ministro Gilmar Mendes, que hoje está em todos os jornais como protagonista do tema, também falou do assunto nos últimos anos. P. ex., quando houve a operação Satiagraha, com o famoso habeas corpus a Daniel Dantas; quando se divulgou que havia uma gravação clandestina envolvendo o senador Demóstenes Torres; e, por fim, quando um araponga oficial flagrou uma conversa telefônica do ex-governador de MT, Silval Barbosa.
Porandubas políticas
A operação Carne Fraca tem interesse em desestabilizar o governo? Para Gaudêncio Torquato, a pergunta desafia gregos e troianos, pois se o caso não tem a grandeza com que é tratado, por que tanto barulho? (Clique aqui)
Denúncia
A 2ª turma do STF recebeu denúncia contra o deputado Federal Marcos Reategui, por fatos ocorridos à época em que era procurador do Estado do Amapá. O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Toffoli, que vislumbrou indícios de que o parlamentar teria ocultado valores ilicitamente auferidos em acordo extrajudicial entre o Estado e empresa. A decisão foi unânime. (AP 945)
Adiamentos
Ontem foi mais uma sessão do STF com processos adiados em razão do adiantado da hora – entre eles, inclusive, a análise do inquérito que tem como investigado o deputado Eduardo da Fonte. Seu advogado, o ministro aposentado Hamilton Carvalhido, aguardou pacientemente a tarde toda, em vão. Em tempo: foram convocadas duas sessões extraordinárias da 2ª turma do STF, para os dias 28/3 e 4/4, às 9h.
Migalhas dos leitores - Lista
"Vamos parar de brincar que todos os brasileiros são idiotas. Voto em lista é voto na lista do Janot. Se é fato que o poder despreza quem não sabe ocupá-lo, também é verdade que um país se conhece por aqueles que vivem nas suas prisões." Alexandre Thiollier
Gasolina na fogueira
O TJ/CE está enfrentando tempos tenebrosos. Não bastasse o caso de desembargador acusado de vender sentença, e não é pelo preço de um mísero leitão, dizem que há integrante imiscuindo-se, de modo nada cortês, até em causa no juizado especial. Espera-se que a Corte daquele pujante Estado volte a seguir o "código de posturas" éticas que a fez tão virtuosa no cenário jurídico nacional. (Compartilhe)
Pleno acesso aos autos
A 2ª câmara Criminal do TJ/MA concedeu liminar em HC para assegurar à defesa de Claudio Trinchão, ex-secretário de Fazenda do Estado do MA, o acesso aos autos da ação penal proposta contra ele e a ex-governadora Roseana Sarney. A decisão tem por fundamento a súmula vinculante 14, do STF, a qual assegura ao defensor o direito ao amplo acesso aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório, digam respeito ao direito de defesa. O advogado Ulisses César Martins de Sousa (Ulisses Sousa Advogados Associados) representa o ex-secretário. (Clique aqui)
Estrada da vida
A viagem de ônibus, de Pernambuco para São Paulo, deveria durar 47 horas, não fosse o atraso no embarque e a greve, decretada pelo motorista no meio do caminho, fazendo com que o trajeto durasse 63 horas. Pelos transtornos, duas passageiras idosas serão indenizadas em R$ 3 mil cada. A banca Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados patrocinou as viajantes. (Clique aqui)
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Repatriação - Evento
Dia 10 de abril, "Repatriação de Recursos", no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. As vagas são limitadas. (Clique aqui)
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"Minha mãe e o engraxate"
Relatando um exemplo de convivência e amizade entre sua mãe e um engraxate, o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, da Advocacia Mariz de Oliveira, destaca que não havia, naquela época, "depreciações ácidas, ofensas premeditadas, intrigas, como atualmente se tornou algo comum mesmo entre pessoas que mal se conhecem". Confira as observações do advogado. (Clique aqui)
Reformas legislativas
Diante da situação econômica que o país se encontra, algumas reformas legislativas podem sair do papel ainda este ano. A advogada Valdirene Lopes Franhani, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, comenta o impacto que essas reformas podem acarretar nas atividades empresariais e cita três delas: a da previdência, a trabalhista e a das contribuições ao PIS e Cofins. (Clique aqui)
Litigância de má-fé
A advogada Ana Lúcia Ceravolo Pikunas, do escritório Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados, faz breves considerações sobre a litigância de má-fé e o direito de ação e dever de boa-fé. Para ela, resta aos operadores do Direito "terem em mente que a obediência ao dever geral de boa-fé, ética e moralidade outros resultados não trarão senão o respeito à lei e à credibilidade da Justiça". (Clique aqui)
Advogados e agentes da propriedade industrial
O advogado Newton Silveira, da banca Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, fala sobre a ética dos advogados e agentes da propriedade industrial e o conflito de interesses. (Clique aqui)
Meio de campo
Advogado e presidente do MDA, Rodrigo R. Monteiro de Castro trata do anteprojeto de lei geral do esporte brasileiro e da proposta de criação da Sociedade Anônima Esportiva (SAE) e da Sociedade Anônima do Futebol (SAF). (Clique aqui)
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Gramatigalhas
O leitor Tereziano Donizete Duran envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:
"Olá, professor José Maria, pergunto: quando nos referimos ao país França iniciamos a frase em França, diferentemente de outros países. Qual a razão?"
Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.
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Migalhas mundo
Brexit
UE realizará cúpula sobre o Brexit em 29 de abril. (MI – clique aqui)
11 de setembro
Famílias de vítimas do 11 de Setembro processam a Arábia Saudita. (MI – clique aqui)
Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
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Apoiadores Migalhas
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Prestação de serviços
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Doutora
Com a tese "O negócio jurídico processual como fenômeno da experiência jurídica – uma proposta de leitura constitucional adequada da autonomia privada em processo civil", a advogada Carmen Lígia Nery, sócia do Nery Advogados, foi aprovada no doutorado da PUC-SP. A banca examinadora foi composta pelos professores Patricia Pizzol (orientadora), Georges Abbud, Lenio Streck, Cassio Scarpinella Bueno e Nestor Duarte.
Falecimento
Faleceu no domingo, aos 77 anos, a advogada e professora Maria Elena Piunti Kiriazi (OAB/SP 55.624). Graduada pela Faculdade de Direito de Itu/SP (Turma de 1976), era irmã do dileto amigo desta Redação, Lázaro Piunti - ex-prefeito da cidade de Itu. Migalheira de longa data, Maria Elena foi Correspondente Migalhas nas cidades de Cabreúva e Itu. Deixa o filho Nicholas. À família enlutada, enviamos o nosso abraço.
Baú migalheiro
Há 52 anos, no dia 22 de março de 1965, o brigadeiro Faria Lima foi eleito prefeito de São Paulo com 254 mil votos, substituindo Francisco Prestes Maia. (Compartilhe)
Sorteio
Na 2ª edição da obra "Ação Rescisória dos Julgados" (Atlas – 368p.), o professor José Janguiê Bezerra Diniz analisa o instituto da ação rescisória diante da atualização do CPC/15. O título é presente da editora. Participe! (Clique aqui)
Lançamentos
Acontece, no próximo dia 27, o lançamento da obra "Direito de Energia e áreas afins – Tomo II", organizada por Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares e Renata Toscano. Durante o evento, a advogada Maria João Rolim, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, fará palestra com o tema "Direito de Energia e Sustentabilidade: desafios e perspectivas". O evento será em BH, na OAB (rua Albita, 250), às 19h. (Clique aqui)
No próximo dia 30, Marly A. Cardone lança a obra "Professor Cesarino, O Anticonformista". O evento será em SP, na Faculdade de Direito da USP, das 18 às 20h.
Migalhíssimas
Hoje, Fábio Tofic Simantob, da banca Tofic Simantob Advogados, ministra aula no curso de pós-graduação de especialização em Direito Penal Econômico do IDP. O tema será "Direito de defesa nos crimes econômicos".
Hoje, Cassio Namur, advogado do Souza Cescon Advogados e membro da International Academy of Family Lawyers, participa da conferência "Temas Internacionais para Advogados de Família", na cidade de Lisboa, em Portugal. O advogado ministra palestra sobre as convenções antenupciais e o regime sucessório no direto brasileiro.
Clèmerson Merlin Clève, da banca Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, participa de banca de defesa de dissertação de mestrado de André Carias Araújo na Universidade Federal do PR. O título da dissertação é "Diálogos constitucionais: um sistema democrático de controle de constitucionalidade". A defesa acontece hoje, às 14h, nas dependências do Programa de pós-graduação em Direito da UFPR.
Amanhã, Carlos Harten, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, e presidente da Comissão Especial de Direito Securitário do Conselho Federal da OAB, participa do "1º Ciclo de Debates: Saúde Complementar", que conta com a participação, entre outros debatedores, do ministro Luis Felipe Salomão (STJ) e do juiz Luiz Mário Moutinho (TJ/PE). O evento acontece das 8h30 às 19h. (Clique aqui)
Maucir Fregonesi Júnior e Bianca Xavier, sócios do Siqueira Castro Advogados, palestram no seminário sobre os benefícios fiscais para investir em Portugal no âmbito do Golden Visa e da Residência Fiscal, que contará com duas edições, sendo uma no dia 28/3, em SP, e outra no dia 29 do mesmo mês, no auditório da banca, no RJ, das 9 às 12h.
Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, participa como professor do curso "Arbitragem", que começa dia 29/3, às segundas e quartas, às 19h, em Recife/PE. (Clique aqui)
Secretário-Geral da CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil, Felipe Moraes, será palestrante na Comunicação do CBAr (Comitê Brasileiro de Arbitragem), no RJ, sobre "A utilização da arbitragem por empresas em falência". Além do comunicador e da coordenadora do Comitê no RJ, Isabel Cantidiano, participarão, como debatedores, o professor Eduardo Munhoz e Renata Oliveira. O encontro será dia 29/3, das 9 às 11h (rua Lauro Müller, 116, sala 2.307, RJ). As inscrições podem ser feitas por e-mail. (Clique aqui)
A ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas, no RJ, realiza congresso internacional para homenagem aos 150 anos de nascimento de Teixeira de Freitas e 100 anos do Código Civil brasileiro (1916), dias 10 e 11/4. Participam os professores da Universidade de Coimbra – Ruy Figueiredo Marcos e Antonio Pinto Monteiro. Do lado brasileiro, os professores Francisco Amaral, Roberto Rosas, da banca Rosas Advogados, e Judith Martins Costa. (Clique aqui)
Filipe Fonteles Cabral, Gustavo Piva de Andrade, Maria Malburg e Daniel Avila Failla, sócios do Dannemann Siemsen Advogados, ministram módulos no "Curso de Extensão – Algoritmos e seus Aspectos Jurídicos". No dia 12/4, Gustavo Piva de Andrade ministra o módulo "Direito, proteção e algoritmos". Maria Malburg ministra o módulo "Patentes e algoritmos", no dia 17/4. No dia 19, Filipe Fonteles Cabral ministra o 4 º módulo "O usuário algorítmico"; e no dia 24, Daniel Avila Failla fala no módulo "Contratos e algoritmos". (Clique aqui)
O escritório Silveiro Advogados figura mais uma vez no ranking global da Chambers & Partners. O destaque vai para o advogado Rodrigo Azevedo (classificado na banda 3 da lista) e para todo o departamento de Propriedade Intelectual do escritório (banda 5). O departamento é reconhecido por sua atuação em questões de Tecnologia da Informação e outros assuntos digitais, como compliance em ambientes digitais, e por sua liderança em políticas de privacidade de usuários.
Seguro
Na próxima semana, dias 31/3 e 1º/4, Goiânia será palco do "XI Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência". O evento tem como objetivo fomentar estudos, reflexões e debates sobre a dimensão jurídica dos institutos de seguro, resseguro e previdência privada, de forma a possibilitar a ampliação e divulgação de conhecimentos técnicos e jurídicos dessas espécies contratuais. Promovido pela Associação Internacional de Direito do Seguro (AIDA) seção Brasil, o encontro faz-se necessário com o crescimento do setor de seguros e a diversidade das decisões judiciais no Brasil. (Clique aqui)
Novo CPC
Acontece hoje a aula 66 da 3ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados "RISTF – O Recurso Extraordinário; Os Embargos de Divergência, os Embargos Infringentes e os Embargos de Declaração". As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Contratos Internacionais
O Forum Cebefi promove o curso "Contratos Internacionais" dias 29 e 30/3, em SP. (Clique aqui)
Direito Processual
Nos dias 30 e 31/3, será realizado o "1º Congresso Regional de Processo do Sudoeste Goiano". O evento é uma realização da AASP, em parceria com a seccional da OAB/GO, a subseção da cidade de Rio Verde e a ESA. O objetivo do encontro é promover o conhecimento e a atualização da comunidade jurídica goiana com profissionais consagrados do Direito. (Clique aqui)
Direito Notarial
Nos dias 31/3 e 1º/4, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP) realiza o "XX Congresso Paulista de Direito Notarial", no Sheraton São Paulo WTC Hotel (av. das Nações Unidas, 12559, Brooklin Novo, SP). Inscreva-se. (Clique aqui)
Treinamento fiscal
A Sodepe Brasil realiza o curso "Treinamento Fiscal para Compradores", dia 5/4, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Combate à corrupção
No dia 6/4, das 19 às 22h, o Instituto Brasiliense de Direito Aplicado – IDA promove, no auditório do Instituto, em Brasília, o último encontro do "Ciclo de Encontros sobre Combate à Corrupção", que terá como tema "Pessoas Jurídicas e Corrupção: Modos, Limites e Eficácia das Penalizações às Empresas". (Clique aqui)
Compliance Anticorrupção - Presencial
O "Curso de Compliance Anticorrupção Intensivo", da LEC - Legal, Ethics & Compliance, fornece subsídios teóricos e práticos para a implantação de um programa de Compliance, bem como o seu aperfeiçoamento. O curso também prepara os profissionais para atuarem na área de Compliance e áreas de apoio ao Compliance, bem como prestadores de serviços (advogados e consultores) que militarão nessa promissora área. Inscreva-se. (Clique aqui)
Conceitos econômicos
O IBRAC promove o curso "Fundamentos Econômicos do Novo Guia de Análise de Atos de Concentração Horizontal", dias 8, 15, 22 e 29/5; 5 e 12/6, em SP. O curso tem por objetivo apresentar e discutir os conceitos econômicos que norteiam a doutrina antitruste, com foco no novo Guia de Análise de Atos de Concentração Horizontal do Cade. Confira a programação. (Clique aqui)
Curso de Extensão
A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para o curso de extensão "Novo CPC", com Luiz Antônio Scavone Junior e Fabrizzio Matteucci Vicente. Garanta já sua inscrição. (Clique aqui)
O Novo Código do Processo Civil
O curso de extensão online "O Novo Código do Processo Civil", da PUC-SP, oferece aulas teóricas, debates e análise de temas com a nova regularização. A metodologia do curso permite aos alunos se atualizarem sobre as novas normas e, após o término, estarão aptos a trazer soluções na prática. (Clique aqui)
Reforma da Previdência
Estão abertas as matrículas para o curso de extensão "Reforma da Previdência e Direito Previdenciário", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, às quartas e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)
Domésticos
Acontece amanhã a aula 11 da 4ª edição do curso "LC 150/15 que regulamentou o Direito dos Empregados e Empregadores Domésticos". Nesta aula serão analisados "O Aviso Prévio: Conceito, Período, a Falta do Aviso Prévio, o Aviso Prévio Indenizado, e a Jornada de Trabalho Durante o Aviso Prévio". As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Resultado
Sorteio de obra: Roberto Carlos Liberator Duarte, advogado em Valparaíso/SP, faturou a obra "Sistema Brasileiro de Precedentes" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 2ª ed. – 650p.), escrito por Rodolfo de Camargo Mancuso. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AL/Boca da Mata
BA/Rio de Contas
BA/Sítio do Quinto
CE/Mombaça
CE/Penaforte
GO/Cavalcante
GO/Nova Crixás
PB/Taperoá
PE/Santa Maria da Boa Vista
RN/Jardim de Piranhas
SC/Ponte Serrada
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"President Warns Holdouts In G.O.P. Over Health Bill"
The Washington Post - EUA
"Gorsuch asserts his independence from president"
Le Monde - França
"L'affaire Bruno Le Roux embarrasse la gauche et la droite"
Corriere Della Sera - Itália
"Terrorismo, stretta sui voli"
Le Figaro - França
"Le cas Macron divise le gouvernement"
Clarín - Argentina
"El rendimiento en escuelas secundarias privadas duplica al de las estatales"
El País – Espanha
"Aguerre afirma que no entró carne adulterada a Uruguay"
Público - Portugal
"Banco de Portugal abre a porta a reavaliar gestão do Montepio"
Die Welt - Alemanha
"Erdogan pfeift seine Wahlkämpfer zurück"
The Guardian - Inglaterra
"Covert Met police unit accused of using hackers to spy on protesters"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Gilmar acusa PGR de crime e defende anulação de delações"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Temer tira servidor municipal e estadual da nova Previdência"
O Globo - Rio de Janeiro
"Governo recua e altera reforma da Previdência"
Estado de Minas - Minas Gerais
"O estrago da carne"
Correio Braziliense - Brasília
"TJDF aceita denúncia e distritais se tornam réus"
Gazeta do Povo - Paraná
"Temer cede e retira municípios e estados da reforma da Previdência"
Zero Hora - Porto Alegre
"Temer exclui servidores municipais e estaduais"
O Povo - Ceará
"Temer retira servidores de estados e municípios da reforma"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Reforma da Previdência só para os servidores federais"
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