Segunda-feira, 20 de março de 2017 - Migalhas nº 4.074 - Fechamento às 9h47.
"Cada folha de uma árvore é palavra que as raízes imaginam, o sol soletra e o vento murmura."
Paulo Bomfim
(Clique aqui)
Equinócio de outono
O outono começou quando ocorreu o equinócio no hemisfério sul (7h29). Hoje, como bem sabem os leitores, dia e noite terão praticamente a mesma duração.
Marvada Carne
A PF foi picada pela mosca azul. Depois de investir no setor petrolífero, no setor de construção, agora chega ao agronegócio. De fato, após todo o estrago da Lava Jato – que, a despeito de descobrir e condenar os casos de efetiva corrupção, deixou terra arrasada na área das empreiteiras -, o próximo a sofrer as consequências nefastas das operações tão espetaculosas é um dos setores que mais impulsiona a economia nacional.
Operação Carne Fraca
No país que é o maior exportador de carne bovina do mundo, bastou uma denúncia localizada para se colocar em xeque todo o mercado nacional. Nessa onda, sem nem mesmo concluir as investigações, a operação acaba com a reputação brasileira, e cria a oportunidade para, em tempos de crise econômica, derrubar o preço da commoditie.
Fome maldita
Resta saber a quem interessa prejudicar os negócios nacionais. Será tão difícil de entender que é possível apurar e punir sem que se destrua o investigado. Veja-se o exemplo da falsificação de resultados de emissões de poluentes da Volkswagen – punidos todos, a montadora bateu recorde de vendas em 2016.
Tá querendo me enganar?
Desde quando questões de consumidor são competência da PF? Forçou-se a barra, ninguém duvide.
Causas e efeitos
A origem disso tudo é da notoriedade que se deu à República de Curitiba. Enquanto estavam alimentando as iras políticas, bateu-se palma. Agora o monstro não quer voltar pra jaula. E pior, já deu cria.
Tributário
STF reconhece repercussão geral de tema tratado em recurso que discute a possibilidade de alteração de alíquotas do PIS e da Cofins por meio de decreto. O processo é relatado pelo ministro Toffoli. (Clique aqui)
Vistas
A Comissão de Regimento Interno do STJ, presidida pelo ministro Salomão, está estudando uma maneira para que os ministros tenham vista única e conjunta, à semelhança do que acontece em alguns colegiados do Parlamento. O tema será proposto em breve ao pleno da Corte.
Dano moral – Queda de idoso
A 4ª turma do STJ, por maioria, negou provimento a agravo interno no qual os autores pretendiam a majoração do valor do dano moral por acidente em escada de condomínio. O idoso teve múltiplas fraturas após rolar pela escada, quando voltava da padaria com as mãos carregadas de sacolas. Não havia corrimão para se apoiar, embora o valor do condomínio já tivesse sido aumentado justamente para fazer tal melhoria, e ainda o elevador estava quebrado. O idoso faleceu oito meses após o acidente. O Tribunal de origem majorou a condenação de 1º grau, fixada em R$ 10 mil apenas em benefício do idoso, para R$ 15 mil a ele e outros R$ 5 mil para a esposa e cada uma das duas filhas, considerando o dano moral por ricochete. Na última semana, o ministro Raul apresentou voto-vista acompanhando o relator, ministro Salomão, pela negativa de provimento, ponderando que os valores arbitrados pela Corte de origem são razoáveis, guardando proporcionalidade com o mal afligido aos autores. Ficou vencido no caso apenas o ministro Buzzi, que votou pela majoração da condenação para R$ 80 mil, no total. (REsp 1.334.237) (Compartilhe)
Intimação
A intimação por edital é nula se todas as tentativas de intimação na residência de devedora foram apenas em horário comercial, e esta comprovou atividade laboral no período. Decisão é do juízo da 2ª vara Cível de Apucarana/PR, que declarou a nulidade da intimação por edital da devedora, bem como de todo o procedimento sucessivo que culminou com a consolidação da propriedade do imóvel ao banco, que se encontrava alienado fiduciariamente. (Clique aqui)
JT
É ônus do empregador que conta com mais de dez empregados apresentar controles de frequência, sendo que referidos registros gozam de presunção relativa de veracidade. O entendimento é do TST em caso de relatoria do ministro Douglas Alencar Rodrigues, que negou horas extras pretendidas por reclamante que não infirmou a veracidade dos registros. (Clique aqui)
Auxílio-transporte
Delegados filiados do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Estado de SP têm direito ao auxílio-transporte mensal relativo ao deslocamento residência-trabalho-residência, independentemente do tipo de transporte por eles utilizados. Haverá, no entanto, a incidência do desconto previsto na legislação. Decisão é do juízo da 13ª vara Federal Cível da Capital, SP. O escritório Capano, Passafaro Advogados Associados representou o departamento jurídico do Sindicato na causa. (Clique aqui)
Migas
1 - STJ – Não há idade mínima para criança ser adotada por pessoa homoafetiva. (Clique aqui)
2 - STJ - Plano de saúde pode acionar cláusula de coparticipação em custeio de internação. (Clique aqui)
3 - TRF da 4ª região edita três súmulas sobre Direito Penal. (Clique aqui)
4 - TJ/SC - Consumidora será indenizada por defeitos em carro 0km. (Clique aqui)
5 - DF - OLX não deve indenizar por produto que não foi entregue. (Clique aqui)
6 - Boa Vista Serviços S/A – Movimento do comércio cai 1% em fevereiro. (Clique aqui)
Festejos
Com a mostra "A história da OAB/SP pelo olhar do Jornal do Advogado – Manchetes históricas", a seccional inicia as comemorações de seus 85 anos de existência. Foi aberta nesta manhã a exposição que reúne 45 capas, escolhidas entre mais de 400 editadas ao longo dos 42 anos da publicação que foi criada em 1974, com registros de momentos cruciais da atuação da OAB/SP. Os festejos chegam ao ápice com a realização na terra da garoa do maior evento da advocacia nacional, em novembro: a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. (Compartilhe)
____________
Repatriação - Evento
Dia 10 de abril, "Repatriação de Recursos", no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. As vagas são limitadíssimas. (Clique aqui)
____________
Conversa Constitucional
O advogado Saul Tourinho Leal desenvolve a comparação feita em recente julgamento tributário do STF, no qual o ministro Gilmar Mendes recordou o precedente da Suprema Corte dos Estados Unidos, o caso Dred Scott, e mostra que, no Brasil, temos o caso Olga Benário, como sendo uma das piores decisões já tomadas pelo STF em toda a sua história. (Clique aqui)
PI Migalhas
Na coluna de hoje, o advogado Luciano Andrade Pinheiro trata da limitação do Direito Autoral no tempo e explica que as faculdades inerentes à autoria têm uma duração estabelecida no Brasil de 70 anos. (Clique aqui)
Programa estadual de integridade
"O valor integridade deve ser exigido de qualquer agência pública", afirmam os advogados Belisário dos Santos Júnior e Angélica Petian, do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, sobre o avanço da cultura do compliance. Os advogados defendem a elaboração e adoção de programas estaduais de integridade. (Clique aqui)
Cumulação de adicionais
Em recente julgamento, o TST concluiu pela não cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade da Justiça do Trabalho. Sobre o tema, a advogada Débora Faria dos Santos, da Advocacia Hamilton de Oliveira, lembra que "por não existir legislação específica sobre o tema tal entendimento pode ser modificado a qualquer momento através de novas decisões pelo TST". (Clique aqui)
Fim da vitaliciedade
Presidente do IAB, Técio Lins e Silva defende mandato de 10 anos para ministros dos tribunais superiores. (Clique aqui)
Decisão exclusiva da mulher?
O aborto é uma decisão exclusiva da mulher? O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior traz o tema para reflexão. (Clique aqui)
"O atiçador de Wittgenstein"
O advogado João Roberto Ferreira Franco, do escritório Lodovico Advogados, faz uma resenha do livro "O atiçador de Wittgenstein: a história de uma discussão de dez minutos entre dois grandes filósofos", escrito por David Edmonds e John Eidinow. Confira. (Clique aqui)
Inglês jurídico
A advogada Luciana Carvalho apresenta a expressão "presidente em exercício". (Clique aqui)
____________
Apoiadores Migalhas
A maior vitrine do mundo jurídico !
_____________
-
Migalhas mundo
Renúncia
Presidente do Uber renuncia após diferenças na cultura corporativa da empresa. (MI – clique aqui)
Esta e outras no Migalhas Internacional de hoje. (Clique aqui)
_____________
Atenção!
Ao final do informativo você encontra, no "Mural Migalhas", as cidades em que ainda não temos correspondentes cadastrados. Não perca tempo e aumente a sua rede de contatos desde já. Cadastre-se na seção Correspondentes e deixe o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos! (Clique aqui)
WhatsApp Migalhas
Migalhas é fundamental para quem deseja estar sempre por dentro das notícias jurídicas, políticas e econômicas. Então não perca mais tempo e cadastre-se já no WhatsApp Migalhas. Basta adicionar +55 16 98150-4371 e mandar um whats com a palavra "mig".
Novo sócio
O escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados comunica que passou a integrar o escritório, na condição de sócio da área Tributária, o advogado Flávio Munhoz. O causídico atua nas áreas de consultoria e planejamento tributário e contencioso administrativo e judicial. Sua integração ao quadro de sócios da banca reforça o propósito do escritório de contínuo aprimoramento técnico com foco no atendimento pontual e de qualidade dos seus clientes.
Falecimento
Faleceu no último sábado, aos 69 anos, o advogado Carlos Roberto Pereira de Souza (OAB/PB 8.017). O sepultamento ocorreu no cemitério Parque das Acácias, em João Pessoa/PB.
Baú migalheiro
Há 75 anos, no dia 20 de março de 1942, nasceu Alfredo José de Campos Melo, em Abaeté/MG. Foi pecuarista, advogado e político. Foi senador pelo Estado de MG entre 1983 e 1995, e membro do Conselho da República de 1995 a 1997. (Compartilhe)
Sorteio
A 2ª edição da obra "Ações de Recursos, Contestações e Defesas Administrativas" (JH Mizuno – 1.432p.), de José Gilmar Bertolo, trata da prática forense do operador de Direito em diversas áreas com importantes anotações doutrinárias, desde a fase extrajudicial até os tribunais. A obra é brinde da editora. (Clique aqui)
Lançamento
No próximo dia 29, a Editora Método lança o título "Processo Civil no Direito de Família - Teoria e Prática", de Fernanda Tartuce. O evento será em SP, na Cia dos Livros da EPD - Escola Paulista de Direito, a partir das 18h. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Fábio Medina Osório palestra sobre "A delação premiada e sua natureza jurídica", durante o "VII Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal", amanhã, em Brasília. (Clique aqui)
Alberto Guerra, sócio da banca Guerra Advogados Associados, está em Porto Rico, onde representa o Brasil como Delegado Brasileiro da Asociación Interamericana de la Propiedad Intelectual – ASIPI, durante seminário da entidade, que vai até amanhã.
O advogado Mário Delgado, sócio de MLD – Mário Luiz Delgado Advogados, apresentará palestra em conjunto com o advogado Zeno Veloso no evento "Atualidades no Direito Sucessório" em Curitiba, no dia 23/3, a partir das 19hs. O evento será realizado na OAB/PR (rua Brasilino Moura, 253, Ahú) e as inscrições deverão ser feitas pelo site. (Clique aqui)
O escritório pernambucano Queiroz Cavalcanti Advocacia acaba de ser reconhecido no Ranking of the Top Law Firms in Brazil, da Leaders League 2016, anuário francês com atuação mundial. Os destaques são nas áreas de consumidor, trabalhista e trabalhista de larga escala. A classificação leva em conta dados de pesquisas realizadas com clientes, profissionais ligados ao Direito e stakeholders, além de informações sobre reputação, complexidade das causas e competência da equipe jurídica. Os sócios-diretores Carlos Harten e Bruno Cavalcanti também receberam destaque na premiação.
O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados foi reconhecido em 12 práticas e teve 35 profissionais nomeados como "Leaders in their field" na edição recém-lançada do Chambers Global 2017. (Clique aqui)
Direito Empresarial
A AASP promove o workshop "Direito Empresarial Digital e Inovação" a partir do dia 22/3, em SP. Confira a programação. (Clique aqui)
Direito das Famílias e das Sucessões
Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito das Famílias e das Sucessões", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quartas, das 19 às 22h. Na unidade da Gávea, aos sábados, das 9 às 16h. (Clique aqui)
Atualizações do Novo Código do Processo Civil
O curso de extensão online "Atualizações do Novo Código do Processo Civil", da PUC-SP, oferece aulas teóricas, debates e análise de temas com a nova regularização. A metodologia do curso permite aos alunos se atualizarem sobre as novas normas e, após o término, estarão aptos a trazerem soluções na prática. (Clique aqui)
Sortudos
Evento: Carlos Antonio de Campos Pupo Neto é o ganhador da vaga-cortesia para o curso "Prático de Direito Imobiliário", realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes, dia 23/3, em SP. (Clique aqui)
Sorteio de obra : A obra "Fundamentos de História do Direito" (Del Rey – 9ª ed. – 576p.), organizada por Antonio Carlos Wolkmer, vai para Jadir Rafael da Silva Filho, de Presidente Prudente/SP. (Clique aqui)
_____________
Migalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
____________
Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AL/Olivença
BA/Pindaí
BA/Tanhaçu
GO/Turvânia
MS/Porto Murtinho
PA/Terra Alta
PB/Santarém
PE/Águas Belas
PR/Antonina
RO/São Francisco do Guaporé
SP/Juquitiba
TO/Goiatins
TO/Paranã
Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.
____________
Agenda
-
Distrito Federal
28/3/17 - Mesa Redonda Decifrando a Criptografia
-
São Paulo
20/3/17 - Lei das Sociedades Anônimas
20/3/17 - Planejamento Sucessório: Medidas Práticas e Fáceis para Organizar a Sucessão
20/3/17 - Direito Médico e da Saúde
21/3/17 - 7º Congresso Novo Código de Processo Civil
21/3/17 - Compensar, Punir e Prevenir: As Funções da Responsabilidade Civil
22/3/17 - Direito Empresarial Digital e Inovação
22/3/17 - Direito das Famílias e Sucessões
23/3/17 - Prático de Direito Imobiliário
23/3/17 - Curso de Capacitação Profissional: Retenções Tributárias
24/3/17 - 11º Simpósio Regional AASP
27/3/17 - Atualidades no Direito de Família
28/3/17 - Garantias Contratuais (Pessoais e Reais)
29/3/17 - Contratos Internacionais
31/3/17 - XX Congresso Paulista de Direito Notarial
3/4/17 - FADISP lança projeto Domine o Leão
____________
Migalhas Clipping
CartaCapital
"Socorro!"
IstoÉ Dinheiro
"Conheça as startups brasileiras que valem mais de R$ 1 bilhão"
Veja
"Duro de engolir"
IstoÉ
"Depois da lista de Janot"
Época
"… e a política nunca mais será a mesma"
The New York Times - EUA
"Trump Adopting Hands-Off Style Toward Military"
The Washington Post - EUA
"Gorsuch hearings will test the GOP"
Corriere Della Sera - Itália
"Libia, i segreti dell'accordo"
Le Figaro - França
"La battaille des programmes, le choc du débat"
Clarín - Argentina
"Intendentes del PJ cierran paritarias arriba del 25% y complican a Vidal"
El País – Espanha
"Instalan 3.300 cámaras y amplían plan policial"
Público - Portugal
"Combate ao fecho de balcões da Caixa junta esquerda e direita"
Die Welt - Alemanha
"100 Prozent – Martin Schulz besser als Kurt Schumacher"
The Guardian - Inglaterra
"Trump attacked by former UK envoy over wiretapping claims"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Blairo critica PF e diz que operação da carne vai mudar"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo minimiza problema na carne apontado pela PF"
O Globo - Rio de Janeiro
"Governo promete apertar fiscalização a frigoríficos"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Força-tarefa para evitar prejuízo maior"
Correio Braziliense - Brasília
"Governo defende carne e vê erros técnicos da PF"
Gazeta do Povo - Paraná
"Europeus exploram a Carne Fraca"
Zero Hora - Porto Alegre
"Duplicação em marcha lenta"
O Povo - Ceará
"Após onda de crimes, secretário anuncia ofensiva da Polícia"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Força-tarefa vai fiscalizar os frigoríficos suspeitos"
___________
Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald's
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
Escritórios :
· Carvalho Pereira Pires, Fortini e Rossi e Sejas Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Favetti & Toledo Sociedade de Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lodovico Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Sheldrick & Co
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vieira, Cruz Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier, Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato e Vasconcelos – Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· ACMA Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Asfor, Gomes de Matos Advogados Associados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia, Lourenzon & Pedrosa Advogados Associados
· Bella Martinez Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
____________
Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.
_____________
Fomentadores :
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· It Press Comunicação
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/RO - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rondônia
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· SAJ ADV - Software Jurídico
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· ContabilON
· Damásio Educacional
· DCMS Estratégia Jurídica
· DocWise
· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora JH Mizuno
· Editora Lex
_____________
Clique aqui para conhecer os Fomentadores.
_____________