Quarta-feira, 8 de março de 2017 - Migalhas nº 4.066 - Fechamento às 10h45.
"Só o que está dentro de nós, nos pode distinguir intrínseca e verdadeiramente, e este é o vício, ou a virtude; tudo o mais são coisas que ficam de fora; podem mudar as aparências, mas não distinguir as pessoas."
Padre Antônio Vieira
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Em tempo...
Em 1999, o STJ realizava a posse da primeira mulher a integrar a Corte. Em entrevista ao Migalhas, Eliana Calmon conta sua passagem pelo Tribunal da Cidadania e adverte que nunca se deu mal em não dar ouvidos a machismo e preconceito: "eu segui meu caminho e ninguém foi capaz de barrar os meus passos". (Clique aqui)
Lava Jato
Após quase quatro horas de julgamento, Valdir Raupp se torna réu no STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, o senador, com auxílio de dois assessores, solicitou e recebeu R$ 500 mil para a campanha ao Senado. A propina foi paga, segundo o parquet, sob "disfarce de doações eleitorais oficiais" pela empreiteira Queiroz Galvão ao PMDB de Rondônia, em duas parcelas. (Clique aqui)
Lavagem de dinheiro
A decisão da 2ª turma no STF no caso do político foi unânime apenas em relação ao crime de corrupção. Os ministros Toffoli e Gilmar Mendes, vencidos, julgaram improcedente a imputação do parquet quanto ao crime de lavagem de dinheiro. (Clique aqui)
Lavagem de dinheiro – Doação eleitoral
Ministro Celso de Mello, ao votar pelo recebimento da denúncia contra Raupp:
"A prestação de contas à Justiça Eleitoral pode constituir meio instrumental viabilizador da prática do delito de lavagem de dinheiro, se os recursos financeiros doados, mesmo oficialmente, a determinado candidato ou a certo partido político, tiverem origem criminosa resultante da prática de outro ilícito penal, denominada infração penal antecedente, como os crimes contra a Administração Pública, por exemplo, pois configurado este contexto que traduz uma engenhosa estratégia de lavagem de dinheiro, a prestação de contas atuará como típico expediente de ocultação ou até mais, de dissimulação do caráter delituoso das quantias doadas em caráter oficial, oriundas da prática, por exemplo, do delito de corrupção.
E esse comportamento constitui um gesto de indizível atrevimento e de gravíssima ofensa à legislação da República na medida em que os agentes da conduta criminosa, valendo-se do próprio aparelho de Estado, objetivam por intermédio da Justiça Eleitoral, e mediante defraudação do procedimento de prestação de contas, conferir aparência de legitimidade a doações integradas por recursos financeiros manchados em sua origem pela nota da delituosidade."
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Quousque tandem?
Ao chegar aos políticos, começaremos um verdadeiro samba do crioulo doido na Lava Jato. As doações oficiais vão ser propinas, e os caixas dois serão anistiados. Quer apostar?
Porandubas políticas
As delações da Lava Jato estão causando alvoroço. Para Gaudêncio Torquato, o viés midiático é de pedido de condenação quando não de prejulgamento, e isso é uma análise torcida, um tiro na cabeça dos ministros que julgarão os casos. (Clique aqui)
Pergunta que não quer calar...
O ministro Herman Benjamin tem competência (juridicamente falando) pra fazer essas acareações? Questões penais, alheias ao pleito em discussão, para um ministro eleitoral? Ai, ai, ai...
CVM x Petrobras
A CVM enviou um ofício à Petrobras na semana passada, determinando que a empresa publicasse novamente os balanços de 2013 a 2015. A instituição questiona algumas demonstrações financeiras e queria, antes até de o balanço ser republicado, que se divulgasse o teor do ofício. A empresa, sabendo do tamanho do barulho que isso causa no mercado (estamos a falar da maior empresa do país), solicitou prorrogação na divulgação do ofício, de maneira a esclarecer o imbróglio. Ao que parece, a área técnica da CVM tinha até concordado com o adiamento. Inexplicavelmente, ontem à noite a CVM resolve divulgar um memorando contando tudo isso. Em bom português, uma cafajestada. Qual serão os interesses que movem o órgão que até ontem não tinha visto nada errado na Petrobras? Com efeito, os reguladores do mercado nem perceberam a montanha de bandidagem que aconteceu na empresa durante os últimos 10 anos e agora, que há um presidente da estirpe de Pedro Parente, resolvem dar uma de bons moços? Ai, ai, ai... A decisão da CVM, como bem pode imaginar o leitor, é o argumento que faltava para as class actions que correm em solo ianque. Tio Sam agradece. Veja, leitor, como andarão as ações hoje da empresa e nos diga. (Clique aqui)
É hora de planejar e acertar as contas!
O pagamento de tributos é assunto sensível no Brasil, país de elevada carga tributária, e os conhecimentos acerca da jurisprudência, os limites do planejamento tributário e a liberdade do contribuinte podem determinar a sobrevida do negócio. Para saber sobre cada um desses temas, não perca o seminário "Planejamento Tributário", realizado por Migalhas, em SP, na próxima segunda-feira, 13 de março. Inscreva-se já ! (Clique aqui)
PIS/Cofins – Receitas Financeiras
Tanto a redução a zero quanto a majoração das alíquotas da Cofins e do PIS incidentes sobre receitas financeiras, por meio de decreto, são inconstitucionais. A decisão é da 4ª turma Especializada do TRF da 2ª região que, contudo, em caso concreto, negou apelação de uma indústria que pretendia afastar a majoração das alíquotas prevista no decreto 8.426/15 e, com isso, restabelecer a alíquota zero prevista no decreto 5.442/05. De acordo com a decisão, a denegação da segurança, nesse caso, não configura julgamento extra petita, uma vez que o juiz, diante dos fatos, deve pronunciar-se sobre o regime jurídico que deve ser aplicado ao caso, sob pena de a prestação jurisdicional restar incompleta. E, ao fazê-lo, não pode validar conduta incompatível com a lei ou a Constituição. Por outro lado, o colegiado entendeu que o afastamento de ambos os decretos deixaria o contribuinte em situação mais gravosa do que a atual, na medida em que as leis 10.833/03 e 10.637/03 preveem as alíquotas de 7,6% (Cofins) e 1,65% (contribuição ao PIS), "diante do que não há outra alternativa senão julgar improcedente o pedido formulado em ação por ele proposta". (Clique aqui)
PIS/Cofins – Receitas Financeiras - II
Relatora do caso narrado na migalha anterior, a desembargadora Federal Leticia de Santis Mello afastou a tese de inconstitucionalidade da incidência da contribuição ao PIS e da Cofins sobre receitas financeiras e pontuou que o princípio da legalidade não veda apenas a exigência ou majoração de tributo sem previsão legal, mas exige lei específica para a redução, direta ou indireta, da carga fiscal. Além disso, a desembargadora registrou não desconhecer o entendimento adotado pelo STF no RMS 25.476/DF. No julgamento, por maioria, o plenário da Corte entendeu que o respeito às balizas subjetivas do writ impunha o afastamento da única norma infralegal cuja constitucionalidade foi questionada pelo contribuinte, apesar de isso resultar na aplicação da sistemática prevista em outra norma igualmente inconstitucional, mas mais favorável ao contribuinte do que a própria lei. No entanto, para ela, esse posicionamento significa a admissão do que se convencionou denominar "mandado de segurança contra lei em tese". "Perde-se de vista os efeitos concretos da decisão do mandado de segurança e a impossibilidade de o juiz validar conduta incompatível com a lei ou a Constituição". Confira. (Clique aqui)
PIS/Cofins – Receitas Financeiras - III
Recentemente, o plenário do STF reconheceu repercussão geral no RE 986.296, que discute a constitucionalidade do reestabelecimento das alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras. O recurso discute uma das medidas de ajuste fiscal realizadas em 2015, na qual, por meio do decreto 8.426/15, o governo elevou as alíquotas do PIS/Cofins. A relatoria é do ministro Toffoli.
Lista suja
O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, suspendeu ontem decisão que determinava a publicação imediata da "lista suja" do trabalho escravo. A decisão atende pedido da União que requereu a suspensão da divulgação para aperfeiçoar o cadastro. O ministro apontou o risco de divulgação de nomes indevidamente inseridos no cadastro. "O nobre e justo fim de combate ao trabalho escravo não justifica atropelar o Estado Democrático de Direito, o devido processo legal, a presunção de inocência e o direito à ampla defesa." (Clique aqui)
Banco - Cargo de confiança - Jornada
O cargo de confiança não pressupõe existência de subordinados, e para dirimir controvérsia relativa ao enquadramento no §2º do art. 224 da CLT (que trata da jornada de empregados de bancos), deve-se atentar para as atividades exercidas. Assim decidiu a SDI–2 do TST, ao seguir voto do ministro Barros Levenhagen. O relator julgou procedente ação rescisória contra acórdão do TRT da 9ª região, que havia fixado que não estariam enquadrados na jornada de oito horas os funcionários em cargo de confiança de agência bancária, de modo que a instituição financeira deveria pagar a 7ª e 8ª horas extras. (Clique aqui)
Concurso público – Direito adquirido
A juíza do Trabalho Noemia Aparecia Garcia Porto, da 19ª vara de Brasília, condenou a CEF a indenizar, por perdas e danos morais, uma candidata que foi aprovada no concurso da instituição que teve nomeação prejudicada. A aprovada alega que a instituição terceirizou a prestação de trabalhos bancários administrativos. A advogada Thaisi Alexandre Jorge Siqueira, da banca Machado Gobbo Advogados, representa a trabalhadora no caso. (Clique aqui)
Situação vexatória
O município de Acreúna/GO deverá pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais à família de uma criança de dois anos que foi fotografada nua e com cabelo despenteado, quando ia tomar banho, por uma servidora do centro educacional da cidade. As imagens foram divulgadas no WhatsApp pela própria educadora que cuidava da menina. A relatora, desembargadora Beatriz Figueredo, salientou que a criança passou por situação vexatória. (Clique aqui)
Compra e venda – Convenção de Viena
A empresa brasileira Anexo Comercial Importação e Distribuição deverá restituir US$ 79,6 mil à dinamarquesa NoriDane Foods S.A. por descumprimento de contrato de compra e venda de insumos alimentícios. A dinamarquesa garantiu ter pago o acertado, mas não recebeu a carga. A decisão da 12ª câmara Cível do TJ/RS se deu com base na Convenção de Viena de 1980. Para o colegiado, a empresa brasileira não cumpriu com a sua obrigação de vendedora, prevista na Convenção, relativa à entrega e à transferência da propriedade das mercadorias. O advogado Leandro de Mello Schmitt advoga no caso pela NoriDane Foods. (Clique aqui)
Parcelas vincendas
A construtora Odebrecht deve suspender a cobrança de parcelas em aberto em razão da desistência de imóvel comprado na planta. A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento a recurso da empresa que pretendia reverter a suspensão, entendendo que "promitente comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato de compra e venda". O escritório Borges Neto, Advogados Associados representa os compradores no caso. (Clique aqui)
Tributário
Auto de infração da Fazenda é anulado por desrespeito ao princípio da não cumulatividade. Foi reconhecida no caso a inexigibilidade de débito de ICMS apurado pela Fazenda de SP e da respectiva multa aplicada a uma farmácia pela falta de recolhimento do imposto. O auto de infração foi lavrado no âmbito da operação Tecla Mágica, e o juiz de Direito Milton Gomes Ribeiro, de Pirassununga, considerou que tendo a farmácia sido excluída do Simples, o imposto deveria ter sido calculado de acordo com as regras do regime geral de tributação (o do lucro presumido, com estrita observância do princípio da não cumulatividade). No caso, concluiu, o direito à compensação não foi observado pela Fazenda, o que ficou comprovado em laudo pericial. A empresa é representada pelo advogado Geraldo Soares de Oliveira Junior, do escritório Soares de Oliveira Advogados Associados. (Clique aqui)
Cultura
A juíza de Direito Ana Luiza Villa Nova, da 16ª vara da Fazenda Pública de SP, suspendeu a resolução SC 2/17, que fixa o processo de escolha, pela Secretaria de Estado da Cultura de SP, da Organização Social de Cultura responsável pelo gerenciamento de aparelhos e grupos musicais sob a tutela do governo. A liminar foi proferida em ação popular do advogado Leonardo de Oliveira Manzini, ajuizada no contexto de desmantelamento de alguns aparelhos e grupos musicais, e segundo quem não houve observância aos princípios constitucionais afetos à Administração Pública, com lacunas que levantam a suspeita de ter havido direcionamento do certame. (Clique aqui)
Ponto adicional
A operadora de TV a cabo NET/Claro terá de ressarcir, em dobro, o valor cobrado indevidamente de um cliente por ponto adicional. Decisão é da juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha, do JEC do TJ/DF. A Advocacia Fontes Advogados Associados S/S representou o consumidor. (Clique aqui)
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Gramatigalhas
O leitor Abílio Neto envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:
"Prezados do Migalhas, gostaria que o Dr. José Maria me tirasse esta dúvida: a palavra ídolo tem feminino? Grato!"
Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.
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Apoiadores Migalhas
A maior vitrine do mundo jurídico !
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Meio de campo
Advogado e presidente do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, Rodrigo R. Monteiro de Castro, a partir da narrativa "Barbarians at the gate – the fall of RJR Nabisco", que traz uma sucessão de histórias de grandes companhias americanas, mostra a relação com o futebol e o propósito de transformar times em máquinas de formação de jogadores e verdadeiros aspirantes ao sucesso. (Clique aqui)
Registralhas
Autonomia privada versus autonomia da vontade. Vitor Frederico Kümpel e Ana Laura Pereira Pongeluppi discutem a questão na seara notarial. (Clique aqui)
Direito de greve
A advogada Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini, da banca Goffi Scartezzini Advogados Associados, trata do direito de greve e do princípio da continuidade do serviço público e destaca que cabe ao Poder Público "zelar para que a população seja adequadamente atendida e que seus agentes tenham as mínimas condições de exercerem o papel que lhes é reservado, seja na fruição seja na prestação do serviço". (Clique aqui)
Normas coletivas – Ultratividade
O advogado Gabriel Bazalia Sales, do escritório Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados, faz um estudo sobre a ultratividade das normas coletivas de trabalho e trata de decisão do STF, em caráter liminar, a qual suspendeu os processos sobre o tema. O autor destaca que "referida decisão não significa dizer que as empresas não precisarão mais negociar ou cumprir os instrumentos coletivos, pois na ausência de nova negociação de um acordo coletivo de trabalho, devem-se aplicar as disposições contidas em convenção coletiva de trabalho". (Clique aqui)
Direito de usufruto
A advogada Lorena Gonçalves de Siqueira, do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, analisa recente decisão do TRT da 3ª região a respeito da penhora sobre o direito de usufruto de imóvel. Ela considera que a execução trabalhista consegue "derruir" planejamentos societários e sucessórios, obtendo "efetividade em satisfazer os créditos ali cobrados" e conclui que "as empresas e os empresários devem adotar postura preventiva, evitando o surgimento dos passivos trabalhistas". (Clique aqui)
Assessoria de imprensa
Assessoria de imprensa: dispensável ou fundamental? Com esse questionamento, os jornalistas Ruy Conde e Fernanda Pinheiro, da It Press Comunicação, abordam a importância do trabalho de comunicação realizado por profissionais capacitados para os escritórios de advocacia. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Acusação
WikiLeaks vaza papéis acusando a CIA de hackear equipamentos eletrônicos. (MI – clique aqui)
Porcentagem
SoftBank venderá 25% do Arm para fundo saudita. (MI – clique aqui)
Assumindo o controle
Brookfield assumirá controle de unidades SunEdison por US$ 1,41 bi. (MI – clique aqui)
Violação
EUA multa chinesa ZTE em US$ 1,19 bi por violar sanções. (MI – clique aqui)
Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
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Evento - Compliance
Em tempos de combate à corrupção, nada mais oportuno do que aprofundar-se nas regras de compliance. Então não perca tempo e participe do seminário "Compliance", que será realizado por Migalhas dia 20 de março, em SP, das 9 às 18h. Inscreva-se. (Clique aqui)
Dia Delas - Correspondente
No Dia da Mulher, a seção Correspondentes Migalhas traz uma promoção especial. Fique atento: o dia é delas, mas a promoção é para todos. Confira e aproveite. (Clique aqui)
Dia Delas - Livraria
A Livraria Migalhas preparou uma promoção especial para o Dia da Mulher. Em homenagem a elas, presentearemos todos os leitores com 30% de desconto na compra de qualquer livro. É isso mesmo, você não leu errado! Qualquer livro! E não precisa de cupom, o desconto é aplicado automaticamente. A promoção vai até sexta-feira. Aproveite! (Clique aqui)
WhatsApp Migalhas
Receba o melhor informativo de notícias jurídicas, políticas e econômicas direto na sua mão: basta cadastrar-se no WhatsApp Migalhas. É fácil: adicione +55 16 98150-4371 em seus contatos e mande um whats com a palavra "mig".
Novo sócio
O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados anuncia o ingresso de Thomaz del Castillo Barroso Kastrup como novo sócio na prática de Seguros, Resseguros e Previdência, no escritório de SP. O advogado é graduado em Direito pela PUC-Rio e possui especialização em seguros e resseguros pela Escola Nacional de Seguros (Funenseg) e LL.M. pela Columbia University.
Relações trabalhistas
Marcando sua expansão em SP, o escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados recebeu ontem amigos e clientes para falar sobre o meio ambiente de trabalho em tempos de crise e de reformas. Com o crescimento da banca na capital paulista, que será capitaneada por João Gabriel Lopes, o escritório intensifica seu foco de atuação na corrente de transformação das relações trabalhistas e no combate a substâncias e procedimentos que sejam nocivos à saúde do trabalhador no ambiente de ofício.
Pique-pique
Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Jorge Mussi, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)
Baú migalheiro
Há 144 anos, no dia 8 de março de 1873, nasceu Manuel Ribas, em Ponta Grossa/PR. Ele foi o político que governou por mais tempo o PR, entre 1932 e 1945. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Estatuto da Advocacia e Processo Constitucional" (Del Rey – 2ª ed. – 342p.), de Carlos Henrique Soares, apresenta a profissão do advogado como elemento garantidor da democracia e do processo constitucional. A obra é oferta da editora. (Clique aqui)
Lançamentos
Hoje, Dia da Mulher, as advogadas Rosely Cruz, sócia do escritório Rosely Cruz Sociedade de Advogados, e Ana Fontes lançam a obra "Empreendedoras por Natureza". O evento será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, a partir das 19h. (Clique aqui)
Acontece no próximo dia 10 o lançamento das obras "O Limite de Valor da Alteração Qualitativa", de André Uryn; "Jurisdição Constitucional e Participação Popular", de Felipe de Melo Fonte; e "Análise Econômica do Direito no Brasil", de Thiago Cardoso Araújo. O evento será no RJ, na PGE, das 11h30 às 14h30. (Clique aqui)
O livro "A Tutela Jurídica das Expressões Culturais Tradicionais", de Victor Gameiro Drummond, é mais um lançamento da Editora Almedina Brasil. (Clique aqui)
Migalhíssima
Amanhã, Pedro Marcos Nunes Barbosa, professor do Instituto de Direito da PUC-Rio e sócio de Denis Borges Barbosa Advogados, palestra sobre "Os Novos Desafios de Tutela Contra a Concorrência Desleal", na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora – Campus Governador Valadares. (Clique aqui)
Promoções comerciais
No dia 10/3, em Brasília, será realizado o "Simpósio Brasil de Promoções Comerciais – SBPC". O evento terá representantes do Ministério da Fazenda, SUSEP e COAF e órgãos reguladores de promoções comerciais no Brasil. No evento será apresentada a primeira versão do inédito Sistema de Controle de Promoções Comerciais – SCPC. As inscrições estão abertas, mas as vagas são limitadas. Entre os palestrantes estão os principais reguladores que atuam na elaboração do novo sistema: Ministério da Fazenda, SUSEP e COAF. (Clique aqui)
8 de março
A OAB/RJ promove, no Dia Internacional da Mulher, o evento "8 de março é dia de conquistar direitos e não retroceder", às 10h, na sede da seccional (av. Marechal Câmara, 150, 4º andar, RJ). (Clique aqui)
Avanços e desafios nos direitos da mulher
A OAB/SP promove, dia 11/3, o "Congresso Estadual da Mulher Advogada" em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Pautado por discussões a respeito dos avanços e desafios em torno da condição feminina, o já tradicional evento da instituição será realizado neste ano no Teatro Raul Cortez, na FecomercioSP, das 9 às 17h. A abertura do evento será marcada pelo lançamento da Campanha da Mulher Advogada 2017 com o mote "Os desafios são grandes. Mas a competência e o talento são ainda maiores". (Clique aqui)
Representação feminina na política
O direito ao voto pelas mulheres, conquistado em 1932 pelo decreto 21.076, é considerado o primeiro passo em favor da igualdade de gênero na política brasileira. Passados 85 anos, a representação feminina no Congresso Nacional é de apenas 10,6% (51 deputadas e 12 senadoras, das 594 cadeiras). Para falar sobre o assunto e comemorar o Dia internacional da Mulher, a Procuradoria Regional Eleitoral de SP realizou ontem o evento "1932-2017: 85 anos do voto feminino no Brasil. Aonde chegamos?". O painel contou com a participação da professora da FGV Direito SP, Luciana de Oliveira Ramos.
Encontro
Nos dias 17 e 18/3, o Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG promove o "IV Encontro Regional", em Juiz de Fora/MG. A programação abordará temas como regularização fundiária, tributação sobre cartórios, MP 759/16, gestão, alienação fiduciária, loteamento, entre outros de grande importância para os registradores do Estado de MG. Inscreva-se. (Clique aqui)
Holding familiar
Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)
Provimentos executivos
A AASP realiza o curso "Efetividade dos Provimentos Executivos", de 13 a 16/3, em SP. (Clique aqui)
Blindagem patrimonial
O curso "Blindagem Patrimonial Familiar", preparado pelo Forum Cebefi, acontece no dia 14/3, em SP. (Clique aqui)
Novo Código de Processo Civil
Nos dias 21 e 22/3, em SP, o IBC - International Business Communications promove o "7º Congresso Novo Código de Processo Civil". (Clique aqui)
Direito de Família e o novo CPC
Estão abertas as inscrições para o curso online "Direito de Família e o Novo Código de Processo Civil", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)
Escrevente técnico
Depois de passar por votação, dia 22/2, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, foi aprovado o PL 714/10 que cria 2.419 vagas de escrevente técnico judiciário do TJ/SP. Estude com o IOB Concursos. (Clique aqui)
Simples Nacional
Acontece amanhã a aula 9 da 2ª edição do curso "Simples Nacional". Nesta aula será analisada: A fiscalização no simples nacional: órgãos competentes, celebração de convênios, abrangência territorial; acréscimos legais e sanções. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Atualizações sobre o novo Código do Processo Civil
A PUC-SP oferece aos alunos e ex-alunos de Direito um debate sobre as principais questões suscitadas no texto do novo Código de Processo Civil com a presença de três grandes doutores: Teresa Celina de Arruda Alvim, Rodrigo Otávio Barioni e José Maria Câmara Júnior. (Clique aqui)
Crianças e adolescentes
Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito das Crianças e dos Adolescentes", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)
Balanço - Um ano do CPC
A Faculdade de Direito do IDP | São Paulo está com inscrições abertas para a aula aberta com os professores Teresa Arruda Alvim e José Roberto dos Santos Bedaque, sobre o tema "Balanço de 1 ano de vigência do novo CPC", que será realizado hoje, dia 8/3, a partir das 19h. A aula faz parte do curso de pós-graduação em Direito Processual Civil e tem inscrições gratuitas. Inscreva-se. (Clique aqui)
Gestão de riscos e complicance
As questões regulatórias e a suspeita ou ocorrência de fraudes externas estiveram entre os riscos mais frequentes com os quais as empresas tiveram de lidar nos últimos anos. Com isso, a gestão de controles internos se tornou um dos elementos fundamentais na governança corporativa. De olho nesse cenário, a Trevisan Escola de Negócios está promovendo o curso de "Controles Internos: Fortalecendo a Gestão de Riscos e Compliance", dias 13 e 14/3. Informações: (11) 3138-5204 e 3138-5231.
Mobilidade urbana
Vice-prefeito do RJ e secretário municipal de Transportes, Fernando Mac Dowell fará palestra no seminário "Estatuto da Metrópole e mobilidade urbana", que o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realizará em sua sede, no RJ, dia 14/3, das 17h30 às 20h. No evento, que será conduzido pelo presidente nacional do IAB, Técio Lins e Silva, o vice-prefeito vai abordar o tema "Perspectivas da mobilidade urbana". Os interessados podem se inscrever no site. (Clique aqui)
Processo tributário
No dia 15/3, a Universidade Federal Fluminense realiza, no RJ, a palestra "Aspectos controvertidos do CPC aplicáveis ao processo tributário", proferida pela desembargadora do TRF da 2ª região Leticia De Santis Mello. A programação está inserida no curso de pós-graduação em Direito Financeiro e Tributário.
Domésticos
Acontece amanhã a aula 9 da 4ª edição do curso "LC 150/15 que regulamentou o Direito dos Empregados e Empregadores Domésticos". Nesta aula serão analisados: O Direito Previdenciário do empregado doméstico e sua inclusão no FGTS. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e serão transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Ganhadores
Evento: A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Inovações no Regime Recursal e de Honorários no Novo Código de Processo Civil", dia 10/3, foi Janaina Ferreira. (Clique aqui)
Evento: Carolina Basso Roni foi a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Jornada de Trabalho e REP - Como gerenciar e aplicar as Regras da PT/MTE 1.510/09", dia 10/3, em SP. (Clique aqui)
Sorteio de obra: O advogado Vithor César Moreira da Silva Almeida, de Cuiabá/MT, é o ganhador da obra "Petições Forenses Anotadas" (JH Mizuno – 12ª edição – 1.504p.), de José Gilmar Bertolo. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AM/Tonantins
AP/Pedra Branca do Amaparí
BA/Itarantim
CE/Ocara
MG/Divino
MG/Rio Pardo de Minas
RS/Barão do Triunfo
RS/Nova Bassano
SC/Fraiburgo
SP/Santa Lúcia
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Documents Said to Reveal Hacking Secrets of C.I.A."
The Washington Post - EUA
"WikiLeaks posts files it says reveal CIA hacking tools"
Le Monde - França
"Un Français sur trois en accord avec les idées du FN et prêt à voter Le Pen"
Le Figaro - França
"Les poids lourds du PS prêts à se rallier à Macron"
Clarín - Argentina
"La CGT hizo un acto masivo y hubo violencia al final porque el paro no tiene fecha"
El País – Espanha
"Día de la mujer sin votos para las leyes de género"
Público - Portugal
"8 mil milhões passaram para os offshores só com três declarações"
Die Welt - Alemanha
"Ungarn sperrt Flüchtlinge in Containerdörfer"
The Guardian - Inglaterra
"CIA hacking tools exposed by huge leak"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Cenas do fundo do poço"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Pior recessão da história abate 9,1% da renda média"
O Globo - Rio de Janeiro
"Retomada lenta após pior crise da História"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Febre amarela mais de 100 mortos e pode piorar"
Correio Braziliense - Brasília
"Brasil começa a sair da pior recessão da história"
Gazeta do Povo - Paraná
"PIB do país cai 7,2% em dois anos e economia volta ao nível de 2010"
Zero Hora - Porto Alegre
"PIB cai 3,6%, mas Meirelles aposta em crescimento"
O Povo - Ceará
"Volume fica abaixo de 10% e Orós deixa de abastecer Capital"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Acareação no TSE"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
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Escritórios :
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· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
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· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
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