Segunda-feira, 6 de março de 2017 - Migalhas nº 4.064 - Fechamento às 9h55.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :
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Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
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"O maior perigo, e o maior laço são os olhos alheios. E por quê? Porque sendo tão natural no homem o desejo de ver, o apetite de ser visto é muito maior."
Padre Antônio Vieira
Xi, Marquinho!
O MPF poderá usar informações de quem aderiu à lei de repatriação para auxiliar na investigação de operações como a Lava Jato e a Zelotes. O parquet está de olho em quem está na lista da Odebrecht e repatriou.
Quis custodiet ipsos custodes?
Saiu na imprensa que o ministro Herman Benjamin está muito bravo com o vazamento do depoimento de Marcelo Odebrecht. Segundo os informes, ele cogitou apreender o celular dos que participaram da oitiva pra ver quem vazou. A pergunta é: o celular de todo mundo, né?
Sine die
Padilha estenderá licença médica. Quem manda na Casa Civil, por enquanto, é o subchefe de Assuntos Jurídicos, Gustavo Rocha.
Do outro lado da mesa
Começa esta semana o processo, na 7ª vara Federal Criminal do Rio, contra Flávio Roberto de Souza, o ex-juiz flagrado dirigindo o carro de Eike Batista.
Matriz
Temer decidiu criar uma estrutura governamental para coordenar uma reforma do sistema prisional. O advogado Antonio Mariz de Oliveira, segundo o Valor, aceitou chefiar o novo órgão, que deverá ter sala contígua à do presidente.
Colombo
A rede de confecções Colombo teve a recuperação extrajudicial aprovada nesta sexta-feira pela 2ª vara de Recuperações e Falências de SP. A empresa tem dívida total de R$ 1,6 bi.
Lei de falências
Nova lei de falência deve incluir estatal. Como isso vai se dar, vai saber...
"Elas sabem o que falam"
Na sexta-feira da semana que vem, dia 17, será realizada em Brasília a "1a Conferência Distrital da Mulher Advogada". Um evento histórico, pois possivelmente reunirá o maior número de especialistas em Direito do Brasil: ministras, desembargadoras, juízas, promotoras e advogadas. Com o mote "Elas sabem o que falam", o encontro contará com nada menos do que 88 palestrantes mulheres nos mais de 18 painéis com temas jurídicos de grande atualidade. O evento será das 8h30 às 19h, no auditório da OAB/DF, e as inscrições são limitadas. (Clique aqui)
Penhorando outra ação
TJ/SP dá provimento a recurso de instituição financeira para determinar a penhora sobre expectativas de direitos que vierem a caber ao executado, em ação monitória. A partir do art. 860 do CPC/15, a 14ª câmara de Direito Privado concluiu que a penhora não causará prejuízo à empresa, porque somente se efetivará sobre eventual produto que venha a ser apurado em favor dela na ação monitória. (Clique aqui)
Bigamia de fato. E de Direito?
Um homem casado manteve com uma "outra" verdadeira entidade familiar em relacionamento que durou mais de 20 anos e só terminou com a morte dele. Conclusão: foram reconhecidas as duas famílias e mulher e companheira terão de dividir pensão por morte. Decisão é da 6ª câmara Cível do TJ/MT. (Clique aqui)
Iêêê, infiel
Aviso aos puladores de cerca: PL em tramitação na Câmara prevê condenação por danos morais por infidelidade conjugal. (Clique aqui)
??????
Ancelmo Gois conta que o procurador da República Marcello Miller, que atuava na força-tarefa da Lava Jato, em Brasília, pediu exoneração para ser sócio de um escritório de advocacia. O procurador, que já foi coordenador de curso para ingresso na carreira do próprio MPF, pretende atuar em compliance. Enfim, é muito "ele" pra pouco "eme", "ene" e "ó".
Compliance - Evento
Tema pulsante dentro das organizações, o compliance ainda está envolto por uma série de dúvidas e desafios que a prática impõe. Para dirimi-los, Migalhas promove dia 20 de março o evento "Compliance", no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Não fique de fora. Faça já sua inscrição! (Clique aqui)
Cidade linda
A estudante de Direito da USP e edil suplente Maira Machado Frota Pinheiro foi a primeira detida em SP, sob as regras da lei Cidade Linda. Na madrugada de sábado – dia em que foi publicado o decreto que regulamenta a norma –, ela foi pega por agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM), no centro, enquanto pichava os dizeres "Corruptos! As mães tb goz". A acadêmica subversiva foi liberada após assinar um termo circunstanciado. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Situado no coração da capital paulista, o escritório Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados conta com uma experiente equipe comandada pelos sócios Silvio Garrido Jr., Carlos Eduardo Sanchez, Vagner Augusto Dezuani, Tatiana F. Jorge Garrido e Francisco Focaccia Neto. A banca, que completa um lustro de existência em 2017, e também conta com escritório em São José do Rio Preto/SP, é reconhecida pela celeridade nas respostas e dedicação empregada em atingir os resultados esperados. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
WhatsApp – Dado telefônico ou comunicação?
Embora a inviolabilidade constitucional não proteja dados telefônicos como registros de chamada e de agenda, as conversas pelo WhatsApp configuram comunicação, portanto, o acesso a elas só é autorizado mediante ordem judicial. Essa consideração foi feita pela juíza de Direito Heloisa Silva Mattos, da comarca de Piracanjuba/GO, em decisão que deferiu a quebra de sigilo das comunicações realizadas no aplicativo de três homens, presos em flagrante por porte de arma de fogo. Para a magistrada, "não importa o meio de comunicação, mas sim o conteúdo da comunicação, ultrapassando o que se entende por dados telefônicos". (Clique aqui)
Imprensa
Justiça de MG reverte condenações impostas à Globo, alvo de uma série de ações indenizatórias decorrente de matéria sobre pedido do MP/MG de cassação de 12 vereadores da cidade de Guaxupé/MG. A notícia baseou-se em informação errônea divulgada pelo próprio parquet, e posteriormente corrigida. O colégio recursal deu provimento aos recursos da EPTV Sul de Minas, afastando a indenização fixada a quatro vereadores. "Não se verifica por parte da recorrente a intenção de macular a imagem do recorrido, haja vista que a matéria veiculada de modo equivocado, inicialmente fora divulgada pela Superintendência de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais, razão pela qual não se vislumbra dano moral." (Clique aqui)
Correios
Mais um episódio sensível dentro dos Correios, que vive uma de suas maiores crises financeiras. Dessa vez, memorando (681/17) proíbe participação de funcionários em atividades associativas durante a jornada de trabalho, tendo em vista a ausência de "previsão legal para abono ou compensação de falta". De modo que, com isso, a diretoria pretende reafirmar impedimento de participação de presidente e vice da APECT - Associação dos Procuradores dos Correios na audiência no MPT da 10ª região com advogados da ECT, a qual está marcada para hoje. (Clique aqui)
Repetitivo
A 1ª seção do STJ afetou como recurso repetitivo processo que trata da natureza jurídica do encargo pecuniário previsto no art. 1º do decreto-lei 1.025/69, se tributária ou quirografária, para fins de habilitação desse crédito no processo de falência. O caso é relatado pelo ministro Kukina. (REsp 1.525.388)
Migas
1 - STJ - Anulação de débito fiscal suspende pena por condenação em crime tributário. (Clique aqui)
2 - TJ/MG - Furto dentro de quarto de hotel gera danos morais. (Clique aqui)
3 - ES - Passageiro barrado em ônibus pelo modo como estava vestido será indenizado. (Clique aqui)
4 - SP - Chuva não justifica atraso na entrega de imóvel. (Clique aqui)
Planejamento Tributário – Evento
As empresas possuem dentro de seus custos, o tributário, o que representa boa parcela de consumo do lucro. Para minimizá-lo, é preciso planejamento. Pensando nos operadores do Direito, Migalhas promove dia 13 de março o evento "Planejamento Tributário", no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. As vagas são limitadas. Última semana de inscrição! (Clique aqui)
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Apoiadores Migalhas
A maior vitrine do mundo jurídico !
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PI Migalhas
Na coluna de hoje, Carolina Diniz Panzolini e Luciano Andrade Pinheiro tratam do entendimento do STJ sobre o leading case brasileiro, que considerou o streaming de obra musical no ambiente digital como execução pública e permitirá que o ECAD cobre os direitos autorais e conexos, sob supervisão do ministério da Cultura. (Clique aqui)
Honorários
Presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante aborda recente decisão do STJ que fixou os honorários advocatícios em 2%. Baseando-se na legislação sobre o tema, ele considera que decisões como a da Corte revelam "desprezo" que atinge toda a advocacia nacional e que, ao decidir que "demanda simples" justifica o aviltamento da verba sucumbencial, colegiado não considerou "os prováveis trinta anos de preparo do advogado para chegar até ali". (Clique aqui)
Fiscalização de terceirizados
O advogado Pablo Bezerra Luciano discorre sobre a inexistência do dever legal de fiscalização de serviços terceirizados, considerando a lei de licitações e demais normas trabalhistas e de fiscalização. O autor considera que "a atribuição do dever de fiscalização à Administração na qualidade de tomadora de serviços é um equívoco também sob o enfoque da eficiência". (Clique aqui)
Tratamento médico
O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior fala do caso em que uma mãe invocou a tutela jurisdicional em desfavor do próprio filho com o objetivo de obrigá-lo a se submeter a sessões de hemodiálise, pois se negou a realizar transplante em duas oportunidades por entender que a recusa ao tratamento é direito seu. (Clique aqui)
Núcleos de prática jurídica
Coordenadora da câmara de conciliação on-line Vamos Conciliar, Perla Cruz aponta que trabalho desenvolvido nos núcleos de prática jurídica das universidades é de suma importância e deve ser difundido para toda a sociedade, pois além de proporcionar aos alunos a formação prática, desenvolve as habilidades necessárias à atuação profissional da conciliação e mediação. (Clique aqui)
Inglês jurídico
A advogada Luciana Carvalho aborda a expressão "diferenças irreconciliáveis". (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Compra bilionária
Peugeot-Citroën compra Opel-Vauxhall por 2,2 bi de euros. (MI – clique aqui)
PPI
Paulo Eduardo Penna e Luisa Shinzato de Pinho, advogados do escritório Lobo & Ibeas Advogados, comentam as oportunidades que a nova lei de programa de infraestrutura traz aos negócios. (MI – clique aqui)
Odebrecht - Trocas
Na Argentina, Odebrecht negocia fornecer informação em troca de menor sanção pelos subornos a funcionários nas licitações de obras. (LA - clique aqui)
Odebrecht - Tempo
Peru quer a Odebrecht fora do país em seis meses. (LA – clique aqui)
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Atenção!
Ao final do informativo você encontra, no "Mural Migalhas", as cidades que ainda não temos correspondentes cadastrados. Não perca tempo e aumente a sua rede de contatos desde já. Cadastre-se na seção Correspondentes e deixe o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos! (Clique aqui)
WhatsApp Migalhas
Acabado o Carnaval e passada a folia é hora de atualizar-se com as melhores notícias. Adicione o número +55 16 98150-4371 em seus contatos, mande um whats com a palavra "mig" e receba as novidades do mundo jurídico com o WhatsApp Migalhas.
Jubileu de ouro
Fundando em 1967 por Antonio Angelo Faragone, neste ano o escritório Faragone Advogados Associados comemora 50 anos. Com o constante aumento de trabalho, novos advogados passaram a fazer parte da sociedade: em 1994, Mauricio Tassinari Faragone e, em 2007, Luciana Tassinari Faragone Dias Torres e Cesar Hipolito Pereira. Acompanhando todas as mudanças ocorridas no Direito, o escritório se mantém em constante atualização. Mas o que nunca mudou foi o trato com os clientes. Não por acaso, muitos se tornaram amizades próximas e duradouras. Para celebrar a data, a sociedade lança um selo comemorativo, moderniza o site e renova toda identidade visual. (Clique aqui)
Novidade
O renomado escritório Reale Advogados Associados, cuja origem remonta a 1934, com o professor Miguel Reale, e atualmente especializado na área Penal Empresarial, tem o prazer de anunciar o lançamento de seu novo site (www.realeadvogados.com.br). Seus sócios Eduardo Reale, Osvaldo Gianotti Antoneli e Marcelo Vinicius Vieira, em conjunto com sua equipe, convidam todos a conhecê-lo. (Clique aqui)
Arbitragem
Saiu o resultado do "V Rio Pre Moot", competição de arbitragem organizado pela Comissão de Arbitragem da OAB/RJ, que possui o advogado Joaquim de Paiva Muniz, da banca Trench, Rossi e Watanabe Advogados, como presidente. Ao todo 9 faculdades de Direito participaram, do Brasil e do exterior. A UERJ sagrou-se vencedora e a PUC-RJ vice. A Universität zu Köln e PUC-SP fecham o grupo das 4 primeiras colocadas. A versão de 2018 da competição está confirmada para março que vem.
Missa
A missa de 7º dia em sufrágio da alma de Pedro Franco Piva, falecido no último dia 26, será realizada hoje, às 12h45, em SP, na Igreja Nossa Senhora do Brasil. Piva era formado pelas Arcadas (Turma de 1956).
Falecimento
Faleceu, na última quinta-feira, o advogado Roldão Fazzolari (OAB/PR 2.862). Foi presidente da subseção de Toledo. Em 2015, recebeu homenagem por seus 50 anos de exercício da profissão.
Baú migalheiro
Há 174 anos, no dia 6 de março de 1843, faleceu Francisco de Assis Mascarenhas, o Marquês de São João da Palma. Foi governador, entre 1804 e 1821, das capitanias de GO, MG, SP e BA, e representou a província de SP no Senado do Império desde sua criação, em 1826. (Compartilhe)
Sorteio
Na obra "O Direito pela Literatura" (Empório do Direito – 114p.), o advogado Paulo Silas Filho reúne em artigos algumas abordagens da conexão da Literatura com o Direito. O exemplar é gentileza do autor. (Clique aqui)
Lançamento
No próximo dia 9, a Editora Almedina Brasil lança a obra "Arbitragem no Setor de Energia Elétrica", de autoria de Diogo Albaneze Gomes Ribeiro. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping Iguatemi JK, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)
Migalhíssimas
O advogado Newton Silveira, da banca Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados, participa da palestra "O Sistema de Propriedade Industrial Brasileiro", realizada pela ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual, dia 9/3, das 18h30 às 20h30, em SP. Inscrições e informações por e-mail (clique aqui) ou telefones (11) 5575-4944 / 5575-4710.
Gustavo Justino de Oliveira, da banca Justino de Oliveira Advogados, é o professor responsável pela nova disciplina da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP "Estado Desenvolvimentista e nova governança pública no Brasil do século XXI: análise das transformações do direito administrativo sob a ótica do Law and Development". As aulas iniciam dia 14/3, a partir das 8h30, com duração de 15 semanas.
A Logística Reversa é um dos instrumentos essenciais para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, e, para elucidar pontos essenciais sobre a temática, Fabrício Soler, de Felsberg Advogados, apresenta, às 14h, do dia 4/4, um painel para tratar a importância dos acordos setoriais para a operacionalização dos sistemas de logística reversa previstos na PNRS. A palestra acontece dentro da programação da 5ª edição da "Conferência Logística Reversa e Gerenciamento de Resíduos", realizada pela Página Sustentável, em SP.
O advogado Rubens Decoussau Tilkian, do escritório Decoussau Tilkian Advogados, foi nomeado vice-presidente da Comissão Especial de Mediação da OAB/SP para o biênio 2017/18. A comissão tem como presidente a advogada Marina Gaensly Blattner.
Promoções comerciais
O Simpósio Brasil de Promoções Comerciais – SBPC será realizado dia 10/3, em Brasília, com representantes do Ministério da Fazenda, SUSEP e COAF, órgãos reguladores de promoções comerciais no Brasil. No evento será apresentada a primeira versão do inédito Sistema de Controle de Promoções Comerciais – SCPC. As inscrições estão abertas, mas as vagas são limitadas. Entre os palestrantes estão os principais reguladores que atuam na elaboração do novo sistema: Ministério da Fazenda, SUSEP e COAF. (Clique aqui)
Direito Internacional
A PUC-SP proporciona uma visão diferenciada aos alunos para o curso de especialização em "Direito Internacional", pois aborda estudos aprofundados nas áreas de Direito Público Internacional, Direito Internacional Econômico e Direito Internacional Privado. (Clique aqui)
Exposição na AASP
A capital paulista vai receber em março a exposição da ilustradora Carol Rossetti. Uma mineira que desde 2014 está abrindo espaço no campo das artes plásticas com suas obras que encantam pelos traços e pelo viés social das minorias. "Mulheres" é o título da coletânea de 26 desenhos que estarão disponíveis para visitação do público até dia 31/3, no salão de entrada do edifício-sede da AASP. Racismo, homofobia, transfobia, elitismo, xenofobia e outras questões a que qualquer um de nós está sujeito são os temas abordados na mostra. (Clique aqui)
Novas perspectivas
O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, a PUC-SP e a Associação Brasileira dos Estudantes de Arbitragem (ABEArb) promovem o curso "New Perspectives in the CISG", que acontece de hoje a 10/3 na sede do Centro (rua do Rócio, 220, SP). O curso, ministrado pela professora Petra Butler, da Victoria University of Wellington, Nova Zelândia, será das 14 às 17h30.
Compliance Anticorrupção
Em 2017, a LEC - Legal, Ethics & Compliance levará ao RJ o curso de "Compliance Anticorrupção", em um formato inovador, com temas atuais e uma abordagem ainda mais prática. Serão 40 horas de curso, divididos em 20 horas presenciais e 20 horas de curso online. Esse formato já vem sendo praticado com sucesso pela LEC, as aulas presenciais trazem uma abordagem ainda mais prática e o curso online seguirá o sistema on demand, ou seja, você poderá assistir no dia e na hora que for mais conveniente, com a mesma qualidade de interação que teria em um curso presencial. Com conteúdo expositivo e interativo, você terá a oportunidade de participar de discussões sobre os temas que serão tratados em aula, com riqueza de detalhes, apoio pedagógico e todo o suporte do corpo docente. (Clique aqui)
Imposto de Renda
A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso intensivo online "Imposto de Renda sobre Ganhos no Lucro Imobiliário". Inscreva-se. (Clique aqui)
Novo CPC
Acontece hoje a aula 62 da 3ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisadas: RISTF - As Audiências; a Reclamação; o Conflito de Jurisdição ou Competência e de Atribuições; A Declaração de Inconstitucionalidade de Lei ou Ato Normativo. Os Atos e Procedimentos Internos: Normas que Regem as Sessões, as Reuniões, as Audiências, a Pauta e a Ordem dos Trabalhos. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Cursos
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos "Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis" (clique aqui) ; e "Relevantes Teses Tributárias - Importante Instrumento para Enfrentamento da Crise" (clique aqui), ambos dia 13/3, em SP.
Responsabilidade Civil
O curso "Compensar, Punir e Prevenir: As Funções da Responsabilidade Civil", preparado pela AASP, acontece dia 21/3, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Garantias Contratuais
O curso "Garantias Contratuais (Pessoais e Reais)", promovido pelo Forum Cebefi, acontece no dia 28/3, em SP. (Clique aqui)
Famílias e Sucessões
Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito das Famílias e das Sucessões", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quartas, das 19 às 22h. Na unidade da Gávea, aos sábados, das 9 às 16h. (Clique aqui)
Direito Constitucional para Cidadãos
Acontece amanhã a aula 33 do "Curso de Direito Constitucional para Cidadãos". Nesta aula serão analisadas: As Normas Constitucionais que tratam da Cultura e do Desporto. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Simpósio
O "11º Simpósio Regional AASP" está com inscrições abertas. O evento será realizado em Araçatuba/SP, dia 24/3. Confira a programação. (Clique aqui)
Segunda-feira premiada
Evento: O sorteado com a vaga oferecida pela Sodepe Brasil foi Asdrubal Franco Nascimbeni. O curso "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório" será dia 8/3, em SP. (Clique aqui)
Sorteio de obra: O título "A Prova do Nexo de Causalidade na Responsabilidade Civil" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 200p.), de Artur Thompsen Carpes, vai para o migalheiro Paulo Ronny Santiago Costa, de Limoeiro do Norte/CE. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
GO/Aruanã
GO/São Miguel do Araguaia
MG/Varjão de Minas
PA/Canaã dos Carajás
PB/Pocinhos
PB/Serraria
PR/Maripá
RS/Tio Hugo
SC/Imaruí
TO/Almas
Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.
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Agenda
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Distrito Federal
10/3/17 - Simpósio Brasil de Promoção Comercial (SBPC) – O cenário atual e futuro da legislação e do atendimento
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Paraná
16/3/17 - Simpósio Brasileiro de Processo Civil
17/3/17 - Direito Ambiental e Desenvolvimento
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São Paulo
6/3/17 - Curso de Compliance Digital
6/3/17 - Temas Relevantes de Direito Imobiliário
6/3/17 - FGV Direito SP e APP Cívico realizam Hackaproton para desenvolver aplicativo
7/3/17 - Curso de Gerenciamento de Crises
7/3/17 - Direito dos Acionistas Minoritários
7/3/17 - As novas regras aplicáveis ao ISS - Lei Complementar 157/16
8/3/17 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório
9/3/17 - Blindagem Patrimonial - O Planejamento Sucessório, Tributário e a Proteção dos Bens
9/3/17 - Precatórios para Pagamento de Débitos Tributários e Garantia à Penhora
9/3/17 - Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai
10/3/17 - Principais Polêmicas do Novo CPC com Repercussões Práticas na Justiça do Trabalho
10/3/17 - Jornada de Trabalho e REP - Como gerenciar e aplicar as Regras da PT/MTE 1.510/09
10/3/17 - Bens Penhoráveis e Impenhoráveis no Novo CPC
10/3/17 - Inovações no Regime Recursal e de Honorários no Novo Código de Processo Civil
13/3/17 - Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis
13/3/17 - Relevantes Teses Tributárias - Importante Instrumento para Enfrentamento da Crise
13/3/17 - Efetividade dos Provimentos Executivos
14/3/17 - E-Social (Versão 2.2) – Administrando as Informações Lançadas no Sistema Com a Prática do Departamento Pessoal
14/3/17 - Blindagem Patrimonial Familiar
14/3/17 - Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho - Módulo Teórico, Jurisprudencial e Simulação de Audiências Trabalhistas
14/3/17 - Regimes de Bens: Aplicações Práticas no Divórcio e no Inventário
15/3/17 - Planejamento Tributário
15/3/17 - Admissão e Demissão nas Empresas - CLT, Pessoa Jurídica, Representantes Comerciais e Terceirizados
16/3/17 - PRT – Programa de Regularização Tributária
18/3/17 - Gestão Jurídica Corporativa
18/3/17 - Prática para o Peticionamento Eletrônico no TJ/SP
20/3/17 - Lei das Sociedades Anônimas
20/3/17 - Planejamento Sucessório: Medidas Práticas e Fáceis para Organizar a Sucessão
20/3/17 - Direito Médico e da Saúde
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Migalhas Clipping
CartaCapital
"Esta é a questão"
IstoÉ Dinheiro
"Por que o homem de R$ 100 bilhões investe tanto no Brasil"
Veja
"A chapa esquentou"
IstoÉ
"Ele confirmou IstoÉ"
Época
"'Minha mãe esperou 37 dias por uma UTI'"
The New York Times - EUA
"F.B.I. Chief Pushes For Justice Dept. To Refute Trump"
The Washington Post - EUA
"Comey asked DOJ to refute claim"
Le Figaro - França
"Fillon mobilise ses partisans, Juppé sort du silence"
Clarín - Argentina
"Panamá Papers: no hallan pruebas que vinculen a Macri con lavado de dinero"
El País – Espanha
"Ancap: US$ 52 millones de ahorro con precio de naftas"
Público - Portugal
"Governo vai limitar promoções na função pública"
The Guardian - Inglaterra
"'Epidemic' of sex harassment in universities"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Relator no TSE vê apropriação do setor público pela Odebrecht"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Plano acelera reforma tributária no Congresso"
O Globo - Rio de Janeiro
"Inflação de serviços deve ser a menor desde 2000"
Estado de Minas - Minas Gerais
"S.O.S. parques"
Correio Braziliense - Brasília
"Centro cirúrgico da rede pública tem até piolhos"
Gazeta do Povo - Paraná
"Setor de saneamento vive fase de abertura para a iniciativa privada"
Zero Hora - Porto Alegre
"Crise tira usuários de planos de saúde e pressiona o SUS"
O Povo - Ceará
"As histórias de crianças que foram assassinadas no Ceará"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Saques do FGTS inativo começam na próxima sexta"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald's
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
Escritórios :
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Favetti & Toledo Sociedade de Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
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