Sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017 - Migalhas nº 4.060 - Fechamento às 9h55.
"A inocência ombreia com a inépcia."
Camilo Castelo Branco
Ai que dó...
O advogado José Yunes, coitado, foi usado. Incauto, não sabia que eram dólares no pacotinho que lhe entregara um tal de Lucio Funaro. Tinha certeza que eram documentos...
Antecipando-se
A informação de Yunes revela que "eles" já tiveram acesso à delação da Odebrecht. E estão, todos, montando suas versões.
Ponta do iceberg
Nunca é demais lembrar que a delação de Cláudio Mello Filho (Odebrecht), que é sempre citada, não passa de um projeto de delação. A delação em si, com detalhes sórdidos, ninguém (exceto "eles") ainda viu.
Cadê ?
A imprensa tupiniquim é triste : não cobra que as delações da Odebrecht venham a lume.
Start
E quem inaugurou esse efeito Odebrecht foi José Serra. Ou você, leitor, acreditou que era o problema de coluna ou, como disseram uns jornalistas, que ele estava macambúzio no cargo ?
Aos amigos, foro. Aos inimigos, a 13ª vara de Curitiba
A licença de Padilha cria mais uma jabuticaba nacional. Com efeito, Temer já tinha anunciado isso recentemente. A figura do "ministro licenciado" é um estratagema para o cidadão sair do foco, mas manter o foro privilegiado. E o ocupante do cargo interinamente, tem também o foro ? Quer nos parecer que sim e, senão, pelo menos a briga é boa. Ou seja, pra cada ministério Temer terá dois foros. Por tudo isso, com razão o senador : é uma suruba.
Chanceler e os fantasmas
Senador Aloysio Nunes Ferreira Filho, ex-presidente do centro acadêmico XI de Agosto das Arcadas, onde se formou em 1967, é cotado para assumir o Itamaraty. Se ele for o nosso novo Barão do Rio Branco, assume o suplente : Ayrton Sandoval Santana. Francano (é nascido em Itirapuã, mas Franca não abre mão de tê-lo como filho, e dos mais ilustres), ex-deputado constituinte, formado pela Faculdade de Direito de Franca (1972), Ayrton Sandoval era grande amigo de Orestes Quércia. Aliás, a suplência foi o derradeiro pedido do ex-governador, já internado no hospital, para deixar a disputa em favor de Aloysio Nunes. Quércia, para quem não se lembra, era inimigo mortal de Temer. Ambos disputavam os espaços no PMDB num jogo pesado. Ou seja, se Aloysio for para o Itamaraty, Temer estará colocando no Senado o melhor amigo do pior inimigo.
Vejamos
Abstraindo a história acima, que serve apenas para ilustrar, é bem o momento de observar que a ida de Aloysio para o Itamaraty é boa para o país. E Ayrton Sandoval também é um nome bem qualificado para o Senado. Seria, assim, um gesto de grandeza dupla do presidente, que pelas últimas indicações, STF e MJ, está a desejar.
Ministro da Justiça
Osmar Serraglio é o escolhido de Temer para substituir Alexandre de Moraes na pasta da Justiça. (Clique aqui)
TSE
O plenário do STF elegeu ontem lista tríplice ao cargo de ministro do TSE, em vaga reservada aos juristas que será aberta em abril com a saída do ministro Henrique Neves. A lista é formada pelos qualificadíssimos advogados Admar Gonzaga Neto, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Silveira Banhos e será enviada ao presidente da República.
Prisões preventivas
Em decisão que autorizou a prisão de Jorge e Bruno Luz, na operação Blackout, 38ª fase da Lava Jato, Sérgio Moro rebateu o que chamou de "críticas genéricas" contra prisões preventivas e pontuou que atualmente há "somente" sete presos provisórios sem julgamento no âmbito da operação. Confira. (Clique aqui)
Execuções antecipadas
Pior que os presos provisórios são os presos condenados em 1a instância cumprindo pena, em total desacordo com a decisão do Supremo segundo a qual somente a execução da pena após a 2a instância não fere o combalido princípio da presunção de inocência.
Execuções antecipadas - II
Manter, sem motivos concretos, um condenado sem direito a recorrer em liberdade é ferir dois princípios constitucionais. De fato, além da presunção de inocência, ceifa-se o duplo grau de jurisdição, pois quando for apreciada a apelação, o réu muito provavelmente já terá cumprido a pena, e eventual absolvição ou diminuição será inócua.
Abre alas
Foliões antes da hora, servidores de vara de Família do RJ fazem festa de carnaval em meio à pilha de processos. Corregedoria do TJ/RJ informa que vai apurar as circunstâncias da festa. Veja as fotos divulgadas no face. (Clique aqui)
Goleiro Bruno em liberdade
Ministro Marco Aurélio deferiu liminar em HC para soltar o goleiro Bruno, preso pelo assassinato de Eliza Samúdio, em 2010. O processo estava sob relatoria do ministro Teori e foi redistribuído após pedido da defesa. (Clique aqui)
!!!
Desavisada, uma mulher acabou condenada por má-fé. Ela procurou um advogado, por indicação de uma amiga, para retirar seu nome do cadastro negativo. O causídico prometeu que obteria o feito e, sem conversar nada com sua cliente a respeito do caso concreto, elaborou duas petições por negativação indevida e ajuizou as ações contra a Vivo. Ocorre que no depoimento pessoal, a autora confessou a inadimplência. Com isso, o juiz de Direito Frederico Bittencourt Fonseca, do 1º JEC de Sete Lagoas/MG, verificou a contradição entre as versões e, comprovada a existência do débito, condenou a autora. Ressaltou, porém, que o "maior responsável pela litigância de má-fé foi o advogado". (Clique aqui)
Primeiro juiz da causa
Dias atrás um magistrado gaúcho já tinha apontado que o advogado poderia ter evitado a condenação de uma reclamante na Justiça do Trabalho (clique aqui). Na nota sobre o caso, Migalhas alertava que isso seria, a partir de agora, uma constante. A migalha acima é prova disso. Outras irão vir.
Discriminação
MSC Cruzeiros deve indenizar por discriminação contra criança com síndrome de Down, por privá-la de acessar área de recreação de navio. Para TJ/SP, ao tratarem a criança de maneira diversa das demais sem motivo para tal, "agiram com discriminação, distinguindo desarrazoadamente a menina, que foi impedida de brincar com as demais crianças". (Clique aqui)
Justa causa
Faltas injustificadas, embriaguez no serviço, quebra proposital de materiais de trabalho, ataques e ameaças a superiores e colegas de trabalho : diante desse quadro, o juiz do Trabalho substituto Marcos Ulhoa Dani, de Brasília/DF, confirmou a justa causa aplicada a um trabalhador. Para o julgador, a empresa foi "muito paciente com o autor que, por repetitivas vezes, mostrou seu comportamento desidioso, desrespeitoso, violento e contrário às obrigações de um contrato de trabalho". (Clique aqui)
Imunidade tributária
Por unanimidade, o STF decidiu que a imunidade tributária do ICMS de entidades filantrópicas não se estende aos seus fornecedores. Seguindo entendimento do relator, ministro Toffoli, os ministros aprovaram a seguinte tese a ser aplicada em repercussão geral : "A imunidade tributária subjetiva aplica-se a seus beneficiários na posição de contribuinte de direito, mas não na de simples contribuinte de fato, sendo irrelevante para a verificação da existência do beneplácito constitucional a repercussão econômica do tributo envolvido." Confira a íntegra do voto. (Clique aqui)
TJ/SP – Varas empresariais
Foi entregue ontem ao presidente do TJ/SP, desembargador Paulo Dimas, ofício em apoio à criação de varas empresariais no foro central de SP. O documento é assinado por diversas entidades, entre elas OAB/SP, IASP, MDA, AASP, CESA e IDSA. As instituições colocaram-se à disposição para colaborar para sua célere implantação. (Compartilhe)
Recuperação judicial
A 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP entendeu ser válida cláusula em contrato bancário que prevê o vencimento antecipado da dívida em caso de recuperação judicial. Com este entendimento, deu provimento a recurso do Citibank em litígio envolvendo a recuperação judicial requerida por uma rede de brinquedos. O advogado Felipe Enes Duarte, do escritório CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados, atuou na causa em defesa da instituição bancária. (Clique aqui)
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Apoiadores Migalhas
A maior vitrine do mundo jurídico !
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Depositário infiel
"O Brasil é o país com a maior carga tributária em toda a América Latina e Caribe". Acerca do Direito Tributário brasileiro, Saul Tourinho Leal e Nayanni Enelly, advogado e colaboradora do escritório Pinheiro Neto Advogados, tratam dos mecanismos para assegurar o pagamento de tributos e comentam recente decisão do STF que alterou o paradigma sobre o depositário infiel. (Clique aqui)
ICMS - Circulação de mercadorias
O advogado Rogério Pires da Silva, do escritório Boccuzzi Advogados Associados, ao abordar o ICMS e a insegurança jurídica na circulação de mercadorias, destaca que "a singela compra e venda de mercadorias já é, por si só, uma operação extremamente arriscada do ponto de vista fiscal." Confira as considerações. (Clique aqui)
Compliance na crise
A advogada Ana Paula P. Candeloro, professora do Insper, fala do impacto da crise econômica nas empresas. Para reverter o cenário de instabilidade, a autora elenca três pilares para "manter o alto valor reputacional da instituição". (Clique aqui)
Perícia judicial – Ética
Perita assistente Luciana Camperlingo, da Conserto Consultoria, escreve sobre a ética na perícia judicial e enfatiza que "tanto o perito indicado pelo juiz, como o assistente técnico indicado pelas partes, devem agir com ética profissional". (Clique aqui)
Matriz tributária
"Em busca de uma função tributária e a sociologia fiscal", assim se intitula a coluna de hoje, assinada pelo advogado Yuri Assen. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas :
Judiciário não pode obrigar ninguém a demonstrar afeto, diz juiz ao negar indenização por abandono afetivo. (Clique aqui)
Consumidor que pagou maior parte de dívida pode ter veículo apreendido. (Clique aqui)
Zezé Di Camargo será indenizado por publicação insinuando ser pai da filha de Mariana Kupfer. (Clique aqui)
Juiz condena trabalhador por má-fé : advogado poderia ter evitado, diz juiz. (Clique aqui)
Programe-se para a folia : confira expediente dos tribunais no Carnaval. (Clique aqui)
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Eventos Migalhas
- Planejamento Tributário
Segunda-feira, 13 de março, Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej - "Planejamento Tributário". (Clique aqui)
- Compliance
Segunda-feira, 20 de março, Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej - "Compliance". (Clique aqui)
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- Migalhas mundo
Google x Uber
Google processa Uber por "roubar a tecnologia" de carros autônomos. (MI – clique aqui)
Esta e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
Moeda de troca
Odebrecht oferece delação a países latinos que não a privarem de negócios.
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Corresponda-se !
Já conhece a seção Correspondentes ? Ao se cadastrar seus contatos ficam disponíveis para quem buscar um correspondente na sua cidade. Você pode executar diversas diligências em sua região. Clique aqui e cadastre-se !
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Pique-pique
Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, do TST, que assistirá neste sábado às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)
Carta premiada
Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Rosa Maria da Conceição. (Clique aqui)
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Informe publicitário
Uma hora você pode estar em um lugar, e, logo depois, em outro. Bradesco Prime – o banco certo para quem precisa de serviços internacionais, atendimento personalizado e consultoria de investimento. (Clique aqui)
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Falecimento
Faleceu, aos 67 anos, o advogado Homero Pereira de Castro Júnior (OAB/SP 60.601). Graduou-se nas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU (Turma de 1980). Militante na área Trabalhista, Castro Júnior foi relator de Benefícios da CAASP. O sepultamento foi realizado ontem, no Cemitério São Paulo.
Baú migalheiro
Há 85 anos, no dia 24 de fevereiro de 1932, foi promulgado o primeiro Código Eleitoral (decreto 21.076). Com ele, foi instituída a Justiça Eleitoral, tendo como órgãos o TSE, um Tribunal Regional na capital de cada Estado e no DF, e em cada comarca, distrito ou Termo Judiciário, um juiz eleitoral. (Compartilhe)
Sorteio
A 2ª edição da obra "Guarda Compartilhada" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 336p.), de Rafael Madaleno e Rolf Madaleno, traz aspectos da guarda compartilhada tanto física, como jurídica, no âmbito do novo CPC. O exemplar é presente da editora. (Clique aqui)
Lançamento
Acaba de ser lançada a obra "Direito Eleitoral Contemporâneo", organizada pelo ex-presidente do TRE/PR Luiz Fernando Tomasi Keppen e pela professora Eneida Desiree Salgado. O livro conta com a coautoria dos advogados Clèmerson Merlin Clève e Ana Carolina de Camargo Clève, da banca Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, com o capítulo "A evolução da fidelidade partidária na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Ex-desembargadora do TRE/RJ, Ana Tereza Basilio, da banca Basilio Advogados, fala do sistema eleitoral brasileiro no dia 27/2, na Universidade de Milão.
O advogado Carlos Amorim, sócio da banca Martinelli Advogados, palestra no evento "Um ano do 'novo CARF' : funcionamento e decisões importantes", que acontece dia 6/3, às 16h, em SP. As inscrições são gratuitas e limitadas. (Clique aqui)
O International Law Office (ILO) anunciou os vencedores do Client Choice Awards 2017. Criado em 2005, o prêmio reconhece os advogados que se destacam pela excelência do serviço prestado a seus clientes. A entidade busca aferir a habilidade do advogado de agregar valor real aos negócios de clientes em um nível destacadamente superior aos demais profissionais do mercado. A pesquisa, que consulta apenas executivos de nível sênior, selecionou 403 profissionais, em 66 países, em um universo de mais de 2000 candidatos. Os sócios Bruno Balduccini e Tiago D. Themudo Lessa, da banca Pinheiro Neto Advogados, foram reconhecidos por sua experiência nas áreas de Banking e Derivatives, respectivamente.
Direito Minerário
Profissionais do Direito das esferas privada e governamental, assim como executivos de mineração nacional e internacional, vão se reunir de 8 a 10/5, em Brasília, para participar do "3º Congresso Internacional de Direito Minerário". A programação do evento conta com painéis e oficinas de trabalho ministradas por especialistas no setor. Entre os palestrantes confirmados está o advogado Pedro Garcia que debaterá sobre o tema "Financiamento de projetos na mineração". Para ele, é fundamental que as empresas do setor compreendam as disponíveis para cada fase de seus projetos, seja através de parcerias, alienações de participações societárias, emissão de títulos, empréstimos, royalties, streaming, etc. O evento será promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) em parceria com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU). Participe ! (Clique aqui)
Promoções comerciais
O Simpósio Brasil de Promoções Comerciais – SBPC será realizado dia 10/3, em Brasília, com representantes do Ministério da Fazenda, SUSEP e COAF, órgãos reguladores de promoções comerciais no Brasil. No evento será apresentada a primeira versão do inédito Sistema de Controle de Promoções Comerciais – SCPC. As inscrições estão abertas, mas as vagas são limitadas. Entre os palestrantes estão os principais reguladores que atuam na elaboração do novo sistema : Ministério da Fazenda, SUSEP e COAF. (Clique aqui)
Administração de escritórios
Não importa em qual faculdade de Direito se formaram, uma reclamação constante entre os jovens advogados é a falta de capacitação sobre empreendedorismo, que possibilite uma visão estratégica da administração de escritórios de advocacia. Esta lacuna precisa ser preenchida com formação extraclasse. A AASP está entre as principais instituições que promovem cursos de qualificação em diversas áreas do Direito, com turmas presenciais e on-line. Em parceria com a OAB, através da Escola Nacional de Advocacia, a AASP realizará, de 7/3 a 5/4, o curso on-line "Gestão legal na prática – Como revolucionar a advocacia individual de pequeno e médio porte". (Clique aqui)
Balanço - Um ano do CPC
A Faculdade de Direito do IDP | São Paulo está com inscrições abertas para a aula aberta com os professores Tereza Arruda Alvim e José Roberto dos Santos Bedaque, sobre o tema "Balanço de 1 ano de vigência do novo CPC", que será realizado dia 8/3, a partir das 19h. A aula faz parte do curso de pós-graduação em "Direito Processual Civil" e tem inscrições gratuitas. Inscreva-se. (Clique aqui)
Gestão Jurídica Corporativa
As modificações constantes no ambiente empresarial têm exigido do advogado corporativo práticas de gestão cada vez mais desenvolvidas e refinadas, tanto no próprio Departamento Jurídico, quanto junto aos mais diversos níveis da empresa. O "Curso de Gestão Jurídica Corporativa" da LEC - Legal, Ethics & Compliance proporcionará aos seus alunos a conceituação e, mais importante, a aplicação prática destas matérias no contexto do desafiante e competitivo mercado de trabalho atual. As aulas terão início dia 18/3. (Clique aqui)
Cortesias
A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para o seminário "As novas regras aplicáveis ao ISS - Lei Complementar 157/16" (clique aqui), dia 7/3 ; e para o curso "Gestão Fiscal, Financeiro & Jurídico no Departamento de Contas a Pagar" (clique aqui), dia 8/3, ambos em SP.
Participe
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos "Inovações no Regime Recursal e de Honorários no Novo Código de Processo Civil", dia 10/3 (clique aqui) ; e "Regimes de Bens : Aplicações Práticas no Divórcio e no Inventário", dias 14 e 15/3 (clique aqui), ambos em SP.
Direito Administrativo
O curso de especialização "Direito Administrativo", da PUC-SP, em parceria com a ESA-MS, aborda sobre diversos temas do regime jurídico, entre eles : administração pública, processos administrativos, licitações, contratos administrativos, legislação infraconstitucional, responsabilidade civil do Estado, gestão de bens públicos e Fazenda Pública em juízo. (Clique aqui)
Holding familiar
Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)
Prêmios
Sorteio – Lauda legal : A coletânea "Improbidade Administrativa - Temas Atuais e Controvertidos" (Forense - 379p.), coordenada pelo ministro do STJ Mauro Campbell Marques, vai para Thatiane de Oliveira Leão, advogada da Mega Sistemas Corporativos S/A, de Salto/SP. (Clique aqui)
Sorteio de obra : A ganhadora da obra "Resolução de conflitos em Direito Internacional público e a Questão Iugoslava" (Arraes Editores – 178p.), de Luiz Augusto Módolo de Paula, é Rafaela Nicocelli, de Jaraguá do Sul/SC. (Clique aqui)
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Bom Carnaval a todos !
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Migalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
GO/Araçu
GO/Crixás
MG/São João Batista do Glória
MT/Bom Jesus do Araguaia
MT/Nova Lacerda
MT/Tabaporã
PE/Bom Jardim
PE/Taquaritinga do Norte
PR/Pinhão
SP/Cajati
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"An Alarmed Base Prods Democrats Into All-Out War"
The Washington Post - EUA
"Bannon presses 'deconstruction'"
Le Monde - França
"Présidentielle: Macron fait le pari du centre en s'alliant avec Bayrou"
Le Figaro - França
"Le grand retour de l'automobile française"
Clarín - Argentina
"Los gremios docentes van al paro nacional y no habrá clases el 6 y 7 de marzo"
El País – Espanha
"Jueza impide aborto a petición del padre"
Público - Portugal
"Portugal só assina roteiro com reforma do euro"
The Guardian - Inglaterra
"Met 'stifling critics' with plan to cut funds to black officers"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"União e Estado têm rombo de R$ 316 bi na Previdência"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Sob pressão, Temer cede pasta da Justiça ao PMDB"
O Globo - Rio de Janeiro
"Busca por emprego já leva dois anos para 2,3 milhões"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Não leve a mal, mas hoje já é carnaval"
Correio Braziliense - Brasília
"Um carnaval como Brasília nunca viu!"
Gazeta do Povo - Paraná
"Serraglio assume Justiça com promessa de respeitar Lava Jato"
Zero Hora - Porto Alegre
"Estado fechou 2016 com mais de 500 mil desempregados"
O Povo - Ceará
"As várias formas de aproveitar o feriadão"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Ô abre alas que a folia quer passar!"
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· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Sheldrick & Co
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
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· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
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· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
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· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
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· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vieira, Cruz Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
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· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier, Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato e Vasconcelos – Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
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· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
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· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
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· Bella Martinez Advogados
· Bento, Muniz & Monteiro Advocacia
· Bertol Advogados Associados
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· Bornholdt Advogados
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· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
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· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
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· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira Pires, Fortini e Rossi e Sejas Advogados
· Castier/Abelha Advogados
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· Castelo Branco Advogados Associados
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· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
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Fomentadores :
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· SAJ ADV - Software Jurídico
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Trevisan Escola de Negócios
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· ContabilON
· Damásio Educacional
· DCMS Estratégia Jurídica
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· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora JH Mizuno
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
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