MIGALHAS nº 1.420

Quinta-feira, 25 de maio de 2006 - Migalhas nº 1.420 - Fechamento às 11h.

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Palomares Advogados

(Clique aqui)

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"Somos como aquelas crianças que puxam cansadamente um carrinho pela ladeira acima, para experimentar depois a tola satisfação da descida."

 

Pitigrilli,

pseudônimo de Dino Segre

escritor italiano  

 

Teleologia

Marco Aurélio Mello disse ontem que a decisão tomada na terça-feira pela Corte, proibindo showmícios e distribuição de brindes como camisetas e bonés, teve o objetivo de evitar a compra de votos.

 

Cada cabeça...

 

Para a cidade de Apucarana/PR, que cuida de cobrir as piolhentas - maior produtora de bonés que é - a decisão do TSE é comercialmente extemporânea. Aliás, ao que parece, não só comercialmente, como também constitucionalmente.

 

In statu quo ante

 

Para os políticos profissionais, a decisão do TSE, que a bem da verdade mata qualquer campanha eleitoral, é um prato farto. Nenhum nome novo poderá aparecer em 2006. Assim, a bola continua com quem está jogando. E que bola, hein...

 

Mais um

A Câmara livrou ontem da cassação o 11º acusado de envolvimento com o mensalão : Vadão Gomes.
 

Setor rural

Em momento pré-eleitoral, Lula lança hoje um pacotão agrícola.

Subindo

A escalada do dólar ontem mostrou que a crise que assola o mercado financeiro nas últimas duas semanas ainda não acabou. Foi a R$ 2,40.

Cade

O Cade adiou a votação do processo de fusão entre as operadoras de TV por assinatura Sky e DirectTV. O julgamento deverá ser retomado na semana que vem.

Cadê ?

Hugo Chávez anunciou ontem a aprovação do protocolo de adesão plena de seu país ao Mercosul. A propósito, qual Mercosul ?

 

Fusquinha

Hugo Chávez anunciou que irá comprar aviões militares russos porque os EUA vetaram um acordo de compra de aviões brasileiros.

Execução

A Infraero vai cobrar da Varig, na justiça, tarifas de embarque recolhidas pela companhia e não repassadas à estatal, no valor de R$ 16 milhões.

Acordão

Mas hoje o Congresso discute a possibilidade de os Estados aportarem recursos na Varig. O dinheiro viria de disputas judiciais que a Varig venceu contra as secretarias de Fazenda, envolvendo o ICMS.

Parmalat

Quase dois meses após os credores da Parmalat escolherem a proposta de um fundo de investimento e da Perdigão para a venda da empresa, o acordo não foi validado. Mas pode acontecer hoje.

Álcool na gasolina

O presidente da União da Agroindústria Canavieira (Unica), Eduardo Pereira de Carvalho, defendeu ontem a volta da adição de 25% de álcool anidro na gasolina. Com a safra, o preço caiu, e isso não é lá coisa que usineiro goste.

A escolhida

A GM do Brasil foi escolhida pela matriz para desenvolver a "arquitetura" dos modelos mundiais de picapes de porte médio, como a S10.

Data marcada

A CPI do Tráfico de Armas deverá ouvir, sabe-se lá pra quê, o depoimento do líder do PCC, Marcos Willians Camacho, o Marcola, na primeira semana de junho, possivelmente no dia 6 ou 7.

MasterCard

A MasterCard espera captar hoje mais de US$ 2,5 bilhões com o lançamento de suas ações na Bolsa de Nova York, na que deve ser a maior abertura de capital no país nos dois último anos.

Grandes oportunidades

Confira as últimas vagas de emprego oferecidas pela Michael Page International:

• Especialista - Incentivos Fiscais;

• Advogado Pleno / Senior Empresarial;

• Gerente de Tributos Indiretos

Mais informações e todas as vagas disponíveis você confere na seção "Olho mágico" do portal Migalhas. Clique aqui.

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Esclarecimento

"Caro Editor,

Sobre a matéria intitulada 'Consumidora ganha indenização por mastigar chiclete com vidro' :

'Uma consumidora que mastigou uma goma de mascar contendo pedaços de vidro vai receber uma indenização de R$ 2 mil da empresa Warner-Lambert Indústria e Comercio, fabricante do produto. O juiz Maurício Chaves de Souza, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Bangu, considerou que, apesar de não ter sofrido lesão física, Magda Pereira ingeriu substância estranha misturada ao chiclete, o que causa repulsa e nojo, além de ter exposto a risco a sua saúde.' (Migalhas 1.418 - Migas 10 - Clique aqui)

A empresa vem a este informático esclarecer que o fragmento encontrado na goma não é resultado de contaminação durante o processo produtivo, já que o laudo emitido pelo Instituto Carlos Ebolil identificou-o como um fragmento de vidro azul, um material que não existe em nenhuma peça, equipamento ou instalações de nossa fábrica. Por esse motivo está recorrendo da decisão judicial. Atenciosamente," Elaine Dorth - Gerente de Grupo de Contas / Account Group Manager

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Migas

1 - A OAB/SP abriu processo ético-disciplinar contra os advogados Maria Cristina Rachado por prática de corrupção ativa e Sergio Wesley da Cunha. (Clique aqui)

2 - TJ/RS condenou uma instituição financeira a indenizar correntista que teve seu limite de crédito cancelado sem prévia comunicação. (Clique aqui)

3 - No RJ, a empresa SuperVia foi condenada a indenizar uma passageira que teve a bolsa roubada quando saía do vagão do trem na estação administrada pela empresa. (Clique aqui)

4 - O TJ/SP decidiu que o hospital Samaritano é de utilidade pública municipal. Essa condição é um dos requisitos exigidos para desoneração de tributos. (Clique aqui)

 

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Centro - Bairro

Uma das mais importantes e respeitadas bancas de advocacia do mundo, Pinheiro Neto Advogados, no início do próximo mês estará de casa nova em SP. Sinônimo de excelência, o escritório muda-se para o Jardim Europa, numa idéia que há vários anos vinha se consolidando : entre as avenidas Faria Lima e Nações Unidas. Com isso, a banca antevê um ganho substancial na agilidade dos serviços e no atendimento aos clientes, facilitando sobremaneira o acesso. Manterá, entretanto, o mesmo perfil sóbrio que marcou e marca sua atuação na vida brasileira. Tanto é assim que, sem perder suas origens e valores, e apostando - como sempre o fez - na revitalização do Centro da capital, manterá lá, na rua Boa Vista, parte do escritório, no mesmo local onde há décadas funciona.

Bairro é Centro

Sobre a mudança informada na migalha acima, trata-se, em verdade, de um movimento silencioso de alteração dos negócios na capital paulista. Com o crescente caos no trânsito, a prestação de serviço tem, obrigatoriamente, de colocar a variável do acesso como um fator preponderante para o crescimento. Outras importantes mudanças já estão sendo programadas.

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Novo apoiador

 

Com sede na capital Federal, Palomares Advogados teve seu início pelas mãos de seu sócio-fundador, Sérgio Palomares. Voltada principalmente à advocacia empresarial, prestando ampla assessoria a uma clientela diversificada, composta por empresas brasileiras e algumas estrangeiras, a banca dispõe de profissionais aptos a atuar nos vários campos do direito. Além disso, mantém estreito relacionamento com outras bancas de advocacia e advogados atuantes em todo o território brasileiro, perfilhando com esses os mesmos princípios éticos e de igual filosofia de trabalho, de forma a proporcionar aos clientes um atendimento personalizado e abrangente, necessário àqueles que buscam uma assistência jurídica eficiente. Conheça o mais novo apoiador de Migalhas, clique aqui.

 

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CPC - Código Pandemônico Civil

 

Ontem o migalheiro Alexandre Thiollier deu sua opinião sobre a lei 11.277/06. Segundo o advogado, a lei criará a aberrante situação do "trânsito em julgado com coisa julgada material, em primeira instância, sem que tenha ocorrido a formação da lide". Hoje, quem comenta a lei, não com menos crítica, é Welinton Luzia Teixeira, Diretor do Departamento de Direito Processual Civil do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Clique aqui e veja o comentário.

 

Supressão de recurso

Foi aprovado na CCJ da Câmara, o PL 4.733/04, que modifica a redação do artigo 894 da CLT. Uma das alterações importantes é a supressão do recurso de embargos em dissídios individuais, contra acórdãos de Turmas do TST, por violação de lei e/ou Constituição Federal, tal como previsto atualmente na alínea "b" do artigo 894 da CLT.

Art. 894 - Cabem embargos, no Tribunal Superior do Trabalho, para o Pleno, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação da conclusão do acórdão:

a) das decisões a que se referem as alíneas b e c do inciso I do art. 702;

b) das decisões das Turmas contrárias à letra de lei federal, ou que divergirem entre si, ou da decisão proferida pelo Tribunal Pleno, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

Parágrafo único. Enquanto não forem nomeados e empossados os titulares dos novos cargos de juiz, criados nesta Lei, e instaladas as Turmas, fica mantida a competência residual de cada Tribunal na sua atual composição e de seus Presidentes, como definido na legislação vigente.

Especialista em Direito do Trabalho, Mário Gonçalves Júnior, do escritório Demarest e Almeida Advogados, registra seus comentários sobre o assunto nas Migalhas de peso de hoje. Confira, clique aqui.

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Aprenda com quem entende

O agente da Propriedade Industrial do escritório Daniel Advogados, Fernando Braune, comenta hoje, em entrevista para o portal Migalhas, a Lei de Inovação e outros temas importantes que serão abordados no seminário ''A Patente como Ferramenta de Estratégia de Mercado'', que acontece no dia 1/6, em SP. Clique aqui e tire uma casquinha do que vai ser debatido neste grande evento.

• E mais. Clique aqui e aproveite para concorrer a uma vaga-cortesia para o referido seminário que será realizado pela InterNews, com o apoio do escritório Daniel Advogados. Atenção, hoje é o último dia para concorrer.

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Migas

5 - É desnecessário ajuizar inquérito judicial para apuração de falta grave cometida por empregado estável da Administração Pública, se os fatos que caracterizaram a falta foram devidamente comprovados no inquérito administrativo, decide o TST. (Clique aqui)

6 - Depois da divulgação em Migalhas de aberrantes fotos (clique aqui) enviadas pelo juiz de Direito de São Sebastião, dr. Fernando Henrique Pinto, sobre a periclitante situação da cadeia Pública de São Sebastião, ontem o TJ/SP resolveu interditar o local. (Clique aqui)

7 - Sérgio Presta comenta Portaria do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda que estabelece os procedimentos para a votação e a aprovação de enunciados de súmulas pelo Conselho Pleno do 1º Primeiro Conselho de Contribuintes. (Clique aqui)

8 - O Senado dos EUA deve votar hoje a nova lei da imigração. (Clique aqui)

9 - A Secretaria de Reforma do Judiciário do MJ divulga hoje uma pesquisa sobre Juizados Especiais Cíveis realizada em nove capitais entre 2004 e 2006, com base em processos distribuídos em 2002. (Clique aqui)

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Noite da "Defesa da Empresa na Licitação"

No próximo dia 30, no auditório da ESA/DF, a partir das 19h30, acontece a palestra "A Defesa da Empresa na Licitação - Processos Administrativos e Judiciais", ministrada pelo especialista em licitações e contratos administrativos, Jonas Lima, do escritório Palomares Advogados. Na ocasião, acontecerá também uma sessão de autógrafos da recente obra "A Defesa Da Empresa Na Licitação - Processos Administrativos e Judiciais" elaborada pelo causídico com enfoque inédito nos procedimentos e ferramentas legais que podem ser utilizadas pelos empresários e seus advogados para defender o direito da empresa em matéria de licitações, tanto na esfera administrativa quanto na esfera judicial. Não perca, clique aqui e saiba como participar.

APPs e a Resolução CONAMA 369/06

 

A intervenção nas vegetações situadas em Áreas de Preservação Permanente sob o prisma da Resolução CONAMA 369/06 é discutida hoje no portal Migalhas por Rafael Fernando Feldmann, integrante do escritório Rayes, Fagundes e Oliveira Ramos Advogados Associados. Clique aqui e participe do debate.

Copa do Mundo

Nesta edição da Copa do Mundo, os jogos do Brasil na primeira fase vão cair às 13h e às 16h, um deles na terça e outro na quinta-feira. Por isso mesmo, as empresas já estão pensando no que vão fazer neste dias em relação aos funcionários. No jornal O Estado de S. Paulo de hoje, o advogado trabalhista Marcus Vinicius Mingrone, do escritório Leite, Tosto e Barros, diz que uma das alternativas mais adequadas para o período da Copa do Mundo seria dispensar os trabalhadores para verem os jogos do Brasil e depois descontar as horas de folga na remuneração, ou então, firmar um acordo para compensar a jornada.

Migas

10 - O TST decidiu pela inviabilidade do uso de embargos de declaração contra as decisões dos TRTs que resultam na admissibilidade ou não dos recursos de revista. (Clique aqui)

11 - Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais reconhece direito a 100% de aposentadorias anteriores a 1995. (Clique aqui)

12 - TJ/RJ condena Banco Banerj S/A a ressarcir, em dobro, tarifas cobradas de conta-salário de servidor. (Clique aqui)

13 - Fotocópia de procuração, sem autenticação ou alegação de urgência, nem a juntada do original no prazo de 15 dias, torna o recurso inexistente, decide TRT/SP. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Arcadas

"Tramóias na Velha Academia! Os formandos de 2004 e 2005 da velha e sempre nova Academia tiveram uma surpresa bastante desagradável neste começo de ano. Para a expedição do diploma do bacharel, a administração da faculdade solicitava o depósito de R$85 para o pagamento do serviço da 'calígrafa' que, supostamente, desenhava à mão os orgulhosos nomes dos formados. Qual não foi a surpresa quando se descobriu que os diplomas são impressos em impressora 'jato de tinta'? Alguns mais curiosos seguiram as pistas e descobriram: há pelo menos dois anos o assessor do diretor Eduardo Vita Marchi, o servidor Mário Paulino da Silva Sobrinho, imprime os diplomas em uma impressora particular e embolsa o dinheiro dos formandos! O pior de tudo é que a tramóia foi reportada ao Diretor, que não é o amantíssimo e nem tampouco querido, que ainda não tomou qualquer providência - mas intermediou um acordo entre os estudantes e o funcionário para a devolução de parte do dinheiro. Então eu pergunto aos nobres migalheiros: se nem a Velha Academia se livra da corrupção, onde vamos parar?" Eduardo Calvert

"Reforma do Judiciário: Leis Infraconstitucionais"

As reformas que vem se introduzindo no Judiciário devem estar sempre em debate. E para falar do assunto, ninguém melhor do que o ilustre secretário da Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini. Tendo isto em vista, a CULTCORP - Cultura Corporativa preparou para o dia 2/6, em SP, um encontro com o renomado especialista. Esta você não pode perder. Clique aqui e confira o que a CULTCORP preparou para este evento de peso e aproveite para concorrer a uma vaga-cortesia.

Migalhas dos leitores - Exemplos

"Cansei! Não agüento mais ouvir a expressão 'recursos não contabilizados'! A Receita Federal não vai fazer nada? Será que eu também posso deixar de contabilizar alguns recursos sem ter problemas com a receita?" Rodrigo Otávio de Araújo Herval

Precatórios

A Associação dos Advogados de São Paulo - AASP participou, como convidada, anteontem, de reunião promovida pelo Conselho Jurídico da Fiesp para discutir com o Senador Cesar Borges, relator da PEC 12/06, a questão do pagamento dos precatórios. Na oportunidade, a AASP manifestou sua preocupação com a aprovação do texto, que representa, segundo a Associação,  violação a diversos preceitos constitucionais. Sensibilizado com as questões levantadas, o Senador comprometeu-se a designar audiências públicas no Senado.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da querida leitora Fernanda de Gouvêa Leão - advogada do escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - que hoje aniversaria.

Portas abertas

Após quatro anos fechado para visitação em SP, o Museu Maria Soldado, que abriga o acervo da Revolução Constitucionalista de 1932, reabre hoje ao público como parte das comemorações do 9 de Julho. Todos os objetos e documentos sobre o levante paulista contra a ditadura de Getúlio Vargas saíram do Obelisco do Ibirapuera e foram para a Lapa, na zona oeste, onde funciona ainda o núcleo distrital da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC.

Código Da Vinci

"A besteira do livro e do filme passará sem deixar vestígios. A lenda de um relacionamento de Jesus com Madalena é antiga, e a igreja, nenhuma das igrejas cristãs, não perdeu ou perderá substância por causa disso." Carlos Heitor Cony

Segura essa

62% das crianças e adolescentes entre 7 e 15 anos já têm telefone celular próprio.

Migas

14 - O TRF da 1ª Região começou os trabalhos de implantação do Projeto de Conciliação nos processos relativos ao Sistema Financeiro da Habitação que tramitam no Tribunal. (Clique aqui)

15 - Comissão de Administração Pública da Assembléia Legislativa de SP aprova adicional de periculosidade para funcionários da Febem. (Clique aqui)

16 - Em Erechim/RS, INSS terá que conceder benefícios a portadores de deficiência que não possam trabalhar. (Clique aqui)

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Mordaça

O MP/SP ficou uma semana sem ter acesso aos dados do sistema de informações criminais da Secretaria da Segurança Pública de SP, o Infocrim. Se pudesse consultar o Infocrim, uma base de dados que registra em tese os crimes ocorridos na Grande São Paulo e os respectivos boletins de ocorrência, os promotores poderiam ter elaborado por conta própria a lista das vítimas nos supostos confrontos da polícia com integrantes do PCC.

Prazo

Assim, vence hoje o prazo de 72 horas dado pelo procurador-geral de Justiça de SP, Rodrigo Pinho, para que o Secretário da Segurança Pública, o também promotor de Justiça Saulo Abreu, forneça a lista com a relação dos 109 suspeitos mortos pela polícia em conseqüência dos atentados liderados pela facção criminosa PCC. E se não for atendido o pedido do MP ? Veja abaixo as indagações do ilustre Dr. Jorge Lauro Celidonio :

"Minha indagação se deve às minhas dúvidas em Direito Penal, que 'não é a minha praia'; fui, então olhar o art. 330 do Código Penal que fala em 'desobedecer a ordem legal de funcionário público'. Levada a extremos essa colocação permitiria que fosse processado por desobediência um Juiz, por exemplo, que não atenda a uma 'ordem' de um delegado ou Procurador? Claro que não, viria a resposta imediata. Qual a razão? Pelo menos, seria a separação dos Poderes e a competência legal para expedir ordens e poder exigir ser obedecido. Dentro do 'Executivo', pois, a resposta estaria na pessoa a quem a ordem é dirigida e, assim, voltando ao Código, se verifica que esse artigo 330 está dentro do Título XI - dos crimes contra a administração pública - mas incluído no capítulo 'dos crimes praticados por particular contra a administração em geral' (arts. 328 a 337-A). Aquela ordem não foi dada a nenhum 'particular'... Seria, então, crime de 'prevaricação' art. 319, que está no mesmo Título mas no capítulo dos 'crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral'. Mas aquele art. 319 diz do crime praticado 'para satisfazer interesse ou sentimento pessoal'... Será 'impunível' a 'desobediência' de que estamos tratando? Estava, assim, à espera de algum esclarecimento técnico dos técnicos penalistas migalheiros..."

Aqui

No caso dos assassinatos ocorridos nos últimos dias em SP, numa ação que se assemelha de um grupo de extermínio, a pusilanimidade pátria está às escâncaras. Um promotor de Justiça que parece ter dado de ombros para o que deve de fato promover, se nega a entregar ao Ministério Público o nome das pessoas assassinadas. Desde quando tem esse poder ? Mandar ligar a sirene do carro para abrir espaço num congestionamento, até vá lá. É o legítimo exercício do poder, do pequeno poder é bem de ver. Mas, agora, negar dados públicos... Ora !

Lá

Na Inglaterra, a morte do brasileiro Jean Charles de Menezes - também uma aberração - teve, pelo menos aparentemente, um tratamento muito mais sério por parte das autoridades. (clique aqui)

Painel Migalhas

"Há um clima de intranqüilidade no seio da população. A lista só viria incrementar essa intranqüilidade, sem proveito algum. Quase a totalidade dos óbitos ocorridos a partir de 14 de maio, que eu chamo de maio sangrento, é de conhecimento das famílias dos falecidos." Henrique Nelson Calandra, desembargador do TJ/SP

"O governador disse que está protegendo os direitos humanos das famílias dos mortos. Não está protegendo direitos humanos de família nenhuma. Ao contrário, está violando o direito de as pessoas saberem como os seus parentes foram mortos, por que foram mortos e por quem foram mortos. A população também tem o direito de saber quem são as pessoas que morreram, por que morreram." Hélio Bicudo, advogado

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As migalhas de um processo

No dia 1/3/2002 a PF apreendeu na empresa Lunus Participações e Serviços Ltda., pertencente a Roseana Sarney e seu marido, Jorge Murad, em São Luís/MA, documentos que ligariam a empresa a fraudes milionárias.

Uma das fraudes estaria relacionada a Usimar, empresa acusada de desviar R$ 44 milhões da Sudam num projeto fraudulento aprovado em reunião presidida por Roseana, que na época era governadora do Maranhão. No cofre da Lunus também foi encontrado 1,34 milhão em cédulas de R$ 50.

Na mesma semana da invasão, os advogados da governadora, o ex-ministro da Justiça Saulo Ramos e o ex-presidente do STJ Luís Vicente Cernicchiaro, ingressaram com uma reclamação acompanhada de pedido de liminar contra a ordem judicial que autorizou medida de busca e apreensão.

No dia seguinte ao ajuizamento do pedido, o ministro Ruy Rosado, do STJ, concedeu a liminar determinando a suspensão do inquérito policial nº 259/2001 que originou o mandado. O dinheiro ficou depositado, em juízo, em conta da CEF.

O exame definitivo da questão coube ao STJ e foi realizado após a remessa, ao Tribunal, do parecer do MPF sobre o assunto. Neste julgamento, foi reconhecida a competência do STJ exclusivamente aos atos imputados à governadora, o que significou o acolhimento em parte da reclamação.

Em abril de 2002, o ministro Ruy Rosado de Aguiar determinou que os documentos apreendidos na empresa fossem remetidos para o diretor do Foro da Justiça Federal de Palmas/TO, já que ao se afastar do cargo de governadora do MA, Roseana perdeu a prerrogativa de ser processada e julgada pelo STJ.

Em março de 2003, uma questão processual leva o STJ a manter decisão favorável à Lunus. A empresa deverá receber de volta tudo o que foi apreendido pela PF. O fato será possível devido a uma liminar deferida pelo TRF/1^a Região.

Em maio de 2003, o TRF encaminha ao STF recurso do MP contra Roseana Sarney no caso da Usimar. Em agosto do mesmo ano o Supremo determina o arquivamento de Petição na qual Roseana era acusada por crimes no projeto Usimar. O STJ também arquiva recurso contra decisão que anulou busca e apreensão de documentos da Lunus.

Em 3/5/2004, o Supremo recebeu três ações do caso "projeto Usimar". Nelas, o MPF/MA abriu procedimento administrativo para apurar eventual lesão ao patrimônio público federal, pela aprovação e liberação de recursos do Finam para o projeto Usimar.

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A propósito

O PTB informou que o deputado federal Pedro Fernandes será vice na chapa da pré-candidata ao governo do Maranhão pelo PFL, Roseana Sarney.
Jogos no meio do expediente

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Nomeações

 

Boa parte das sessões de ontem no Senado foram para aprovar nomes. Vamos a eles :

• Carmen Lúcia Antunes Rocha para o cargo de ministra do STF;

• Humberto Eustáquio Martins e Massami Uyeda, para ministros do STJ;

• Mário Magalhães Carvalho Mesquita como novo diretor de Normas e Organizações do Sistema Financeiro do BC;

• Paulo Vieira da Cunha como novo diretor de Assuntos Internacionais do BC;

• O diplomata e advogado Mário Vilalva como novo embaixador do Brasil no Chile;

• José Eduardo Martins Felício, como embaixador brasileiro no Uruguai;

• Frederico Cezar de Araújo para ser o novo embaixador do Brasil na Bolívia;

• Antonino Marques Porto e Santos como novo embaixador do Brasil no Equador;

• Eduardo dos Santos como novo embaixador do Brasil na Suíça. O diplomata também será o embaixador do Brasil no Principado de Liechtenstein;

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dr. Pintassilgo

Vôo 72 - Osasco

• Número de processos do Fórum de Osasco - Feitos em andamento

Feitos Cíveis - 39.651 (16,77%)
Feitos da Jurisdição Criminal Comum - 19.924 (8,43%)
Feitos do Júri (após Pronúncia) - 593 (0,25%)
Feitos da Execução Criminal - 1.754 (0,74%)
Feitos do Juizado Especial Criminal - 6.057 (2,56%)
Feitos da Infância e Juventude - 2.974 (1,26%)
Feitos da Execução Fiscal - 156.632 (66,23%)
Feitos do Juizado Especial Cível - 8.896 (3,76%)

Total - 236.481 processos

• Vídeo - Clique aqui

• Crônica - Clique aqui

• Histórico da cidade - Clique aqui

• Apontamentos sobre a história da comarca - Clique aqui

• A cidade em 1950 - Clique aqui

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Baú Migalheiro

Há 87 anos, no dia 25 de maio de 1919, vitimado por uma hemorragia cerebral falece o ministro Canuto José Saraiva, do Supremo Tribunal Federal. Pertencera à magistratura de São Paulo, cuja Corte era o presidente quando, em 1908, foi nomeado para substituir, no Supremo Tribunal, o ministro Piza e Almeida; este, no dizer de Pedro Lessa, era seu maior elogio.

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Sorteio de lançamento

Será lançado hoje, às 19h, na Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP, em SP, o livro "Poder de Compra e Política Antitruste" (309 p.). Na ocasião, o autor Dr. Daniel Goldberg, além de lançar o livro, apresentará também a palestra: "Novas Tendências de Defesa da Concorrência". Antes mesmo de lisonjear as estantes das livrarias, a obra é sorteada entre os migalheiros ávidos por conhecimento. Para concorrer a obra gentilmente oferecida pela editora Singular, clique aqui.

Participe

Clique aqui para concorrer ao sorteio da obra "Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho" (1388 p.), escrita por Valentin Carrion, gentilmente oferecida pela editora Saraiva.

Lançamento

Dia 2/6, a partir das 18h, na Sala de Sessões do Centro Cultural da Justiça Federal, na avenida Rio Branco, 241, no RJ, acontece o lançamento do livro "Processo e Constituição - Estudos em homenagem ao professor José Carlos Barbosa Moreira", pela editora RT - Revista dos Tribunais, coordenado por Luiz Fux, Nelson Nery Jr., e Teresa Celina Arruda Alvim Wambier, do escritório Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica.

Faltam poucos dias...

...para o "I Congresso de Obrigações e Garantias Bancárias", que o Fórum Livre, em parceria com o IBMEC/SP, e co-realização da OAB/SP, promoverá nos dias 1 e 2/6, em SP. Na mesma ocasião, ocorrerá o coquetel de lançamento do livro "Abuso do Direito no novo Código Civil", do Dr. Daniel Martins Boulos. Clique aqui e confira a programação do evento.

Inscreva-se

As inscrições para o vestibular do segundo semestre da Faculdade IBMEC/RJ vão até o dia 1/6, para os cursos de Administração, Ciências Econômicas e Direito. Faça a escolha certa! Clique aqui e informe-se.

Esmigalhando...

...a Fiscalização Federal, o escritório Miguel Silva Associados realizará em junho dois seminários :

"Transfer Pricing - Como apurar e preencher a DIPJ", que acontecerá em SP, nos dia 3, 10 e 12/6. Clique aqui.

"Comércio Eletrônico: Contratação, Tributação e Preenchimento da DIPJ/2006", dia 7/6. Clique aqui.

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AASP

Confira alguns dos próximos eventos promovidos pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo:

De 29/5 a 1/6, o curso "Temas de Mercado de Capitais". Clique aqui.

29/5 a 1/6, o curso "A Nova Execução Civil - Lei nº 11.232/05". Clique aqui.

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Representação comercial

Objetivando esclarecer e orientar quanto às conseqüências legais, trabalhistas e de Direito Empresarial, advindas dos contratos de representação comercial e de agência, a Link Up Educação e Treinamentos realizará no dia 8/6, em SP, um curso de peso sobre o assunto. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Atento...

...às reformas constitucionais e legislativas da Justiça do Trabalho, o CEU - Centro de Extensão Universitária realizará no dia 3/6 a Jornada de Estudos em Direito de Trabalho - Novas competências da Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional nº 45, coordenada pelo Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho (TST) e Dr. Ney Prado. Clique aqui.

Bolsas de estudo

Estão abertas até 31/5 as inscrições para o processo de seleção de bolsistas para os melhores cursos de MBA e LLM nos Estados Unidos e Europa. As bolsas são concedias pelo Instituto Ling, com o propósito de apoiar, através de investimentos em educação, jovens brasileiros com espírito empreendedor e potencial de liderança. Clique aqui e saiba como participar da seleção.

Interativo

A R2 Learning, escola jurídica na internet, oferece o curso "Direito Notarial e Registral", que ensinará aos participantes, sem que precisem sair de seu escritório ou residência, o que são e como funcionam os serviços de registros e de notas. Clique aqui e saiba mais.

"Gramaticando"

Participe da palestra que a OAB/SP promoverá em SP, dia 17/8, sobre "Redação Forense e Elementos da Gramática". Após o evento haverá noite de autógrafos com o expositor, Dr. Eduardo de Moraes Sabbag, autor da obra que também dá nome ao evento. Clique aqui.

Acontece...

Hoje, em SP, o seminário "DIPJ", promovido pela Terco Grant Thornton, com o apoio da CULTCORP - Cultura Corporativa. Clique aqui.

Amanhã, em SP, a conferência "Transfer Pricing", promovida pela ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional. Clique aqui.

Dia 31/5, em SP, o Seminário "Aspectos Práticos de Preços de Transferência" que a FISCOSoft preparou para a apresentação de pontos questionados em processos de fiscalização. Clique aqui.

De 31/5 a 2/6, em Brasília/DF, o seminário "O Judiciário na Defesa da Concorrência", promovido pela AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil e o IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional. Para maiores informações, clique aqui.

Entre os dias 5 e 6/6, no auditório da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, o 1º Seminário Nacional de Execução das Medidas Sócio-educativas e de Garantia dos Direitos de Adolescentes, com a presença de debatedores de entidades internacionais como PNUD e Unicef, e palestrantes como o presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos de SP, José Gregori. Informações, clique aqui.

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Deus ajuda quem cedo madruga

Confira os migalheiros que não perderam a hora e se inscreveram rapidamente para concorrer a uma vaga-cortesia para os eventos abaixo e foram sorteados:

Débora Lopes, do escritório Franceschini e Miranda - Advogados, ganhou para o curso "Secretariando Advogados", que a Central Prática Consultoria e Treinamento irá realizar dia 27/5, em SP. Clique aqui.

Lilian Rodrigues Alves de Olival, da Fundação Cásper Líbero, ganhou para o seminário "Os Critérios para Implantação do Centro de Serviços Compartilhados", que será realizado pela CULTCORP - Cultura Corporativa, dia 30/5, em SP. Clique aqui.

Olinda Aparecida Dias Camara, da Somed Contabilidade Especializada Ltda, ganhou para o seminário da InterNews, "Terceirização de Serviços em Hospitais x Questões Trabalhistas", que acontece dia 30/5, em SP. Clique aqui.

Cecilia Coelho, da Haverton Consulting, ganhou para o curso "Aspectos Societários, Tributários e Contábeis da Incorporação, Fusão e Cisão de Empresas", a ser realizado dias 30 e 31/5, em SP, pelo FORUM CEBEFI. Clique aqui.

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Valeu a pena

Ayres d'Athayde Wermelinger Barbosa, da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro, de Niterói/RJ, levou para casa as obras "Interpretação e Discricionariedade" (171 p.), escrita pelo desembargador Luciano Ferreira Leite e "Democracia Participativa e Opinião Pública" (278 p.), escrita pelo desembargador Alberto Antonio Zvirblis, que foram gentilmente oferecidas pela editora RCS. Parabéns!

Migas

17 - Articulação da magistratura adia votação da aposentadoria compulsória na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. (Clique aqui)

18 - Representante do Conselho Federal da OAB diz que mais de R$ 600 milhões estão disponíveis no caixa do Departamento Penitenciário Nacional, do MJ, e que esses recursos deveriam estar sendo aplicados na construção ou recuperação de penitenciárias brasileiras. (Clique aqui)

19 - Uma juíza americana aprovou ontem um acordo de liquidação civil no valor de US$ 6,6 bilhões com três bancos acusados pelos acionistas da Enron de ter ajudado a empresa a ocultar os delitos financeiros que levaram a companhia à falência. (Clique aqui)

20 - A CCJ do Senado deu parecer favorável a projeto que proíbe o contingenciamento de verbas orçamentárias referentes a programas de segurança pública. (Clique aqui)

21 - A PF recapturou ontem 13 das 46 pessoas presas na Operação Sanguessuga e libertadas por determinação do TRF da 1ª Região na terça-feira. (Clique aqui)

22 - Piauí. (Clique aqui)

23 - Acre. (Clique aqui)

24 - Mato Grosso. (Clique aqui)

25 - São Paulo. (Clique aqui)

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Senate Bill on Immigration to Set Up Clash"

The Washington Post - EUA

"Libby Told Grand Jury Cheney Spoke of Plame"

Le Monde - França

"Mahmoud Abbas propose un référendum pour sortir de la crise entre Fatah et Hamas"

Corriere Della Sera - Itália

"Grande Stevens e l'addio alla Juventus"

Le Figaro - França

"Palestine : Abbas propose un référendum pour retrouver «l'unité nationale»"

Clarín - Argentina

"Kirchner llama a la concertación en Plaza de Mayo"

Público - Portugal

"Timor-Leste: polícias portugueses da ONU estiveram debaixo de fogo"

El País - Espanha

"Liberty Seguros cancela su contrato con el equipo ciclista de Saiz"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Am Vatertag zum Ochsenrennen"

The Guardian - Inglaterra

"Retirement age will rise to 68"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Pesquisa indica que Lula ganha no 1º turno"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Dólar chega a R$2,40 e Bolsa cai"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Cresce chance de Lula vencer no 1º turno"

O Globo - Rio de Janeiro

"STF manda prender acusados; Congresso desiste de investigar"

Zero Hora - Porto Alegre

"Menor salário gaúcho ficará em R$ 405,95"

O Estado do Paraná - Paraná

"Presidente do STF devolve 'sanguessugas' para a cadeia"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"INSS antecipa 13º em setembro"

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Apoiadores :

· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Palomares Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Abreu Sampaio Advocacia
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo de Petróleo e Gás
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· R2 Learning
· RCD Cursos Jurídicos
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
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Fontes

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