Segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017 - Migalhas nº 4.046 - Fechamento às 10h11.
"Nada mais absurdo e aborrecido que as opiniões violentas e despóticas ; nem o nome de opiniões merecem : são puramente paixões. "
Machado de Assis
O candidato do Aerotrem
O ex-candidato a presidente da República Levy Fidelix e o seu partido, PRTB, não terão de pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais em razão de declarações proferidas contra homossexuais, durante debate eleitoral. A condenação foi revertida pela 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Para o relator, desembargador Natan Zelinschi de Arruda, "apesar da manifestação grotesca", deve-se considerar "as peculiaridades que envolvem os debates políticos". (Clique aqui)
Acórdão não é Facebook
No caso acima, o desembargador, sem nenhum nexo de causalidade, querendo expressar opinião política pessoal em local totalmente impróprio, diz que "outra candidata também fizera afirmações levianas e sem nenhum cunho de verdade e, ainda assim, fora eleita Presidente e, posteriormente, destituída do cargo, ante o impeachment". (Clique aqui)
Refis
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou portaria que regulamenta o Programa de Regularização Tributária. (Clique aqui)
Tumulto processual
A partir do voto divergente do ministro Raul Araújo, a 4ª turma do STJ afastou jurisprudência e considerou tempestiva uma apelação antes considerada intempestiva. Isabel Gallotti e Marco Buzzi acompanharam Raul na conclusão de que a parte vencedora na sentença causou tumulto ao retirar, desnecessariamente, autos do cartório. No caso, o vencedor devolveu os autos 13 dias depois da carga, sem qualquer manifestação. (Clique aqui)
Em causa própria e ganha litigância de má-fé
Advogado em causa própria perde gratuidade de justiça e é condenado por litigância de má-fé. O causídico entrou com ação contra vendedor e MercadoLivre por falha em receber produto, mas a juíza de Direito Simone Gastesi Chevrand, da 25ª vara Cível do RJ, constatou que o advogado propôs seis ações distintas contra o MercadoLivre requerendo danos morais e a gratuidade da justiça ; e ainda viu que, na comarca da capital, o autor figura no polo ativo de 31 processos, a maioria de cunho indenizatório, em breve período de tempo (2013 a 2015), "o que causa, minimamente, estranheza a esse Juízo". Ao condená-lo por má-fé, afirmou : "o demandante descumpriu o dever de probidade processual, alterando a verdade dos fatos para obter vantagem indevida, faltando com os princípios éticos que regem nosso sistema processual." (Clique aqui)
Condenação
Advogado é condenado por carta em jornal de circulação estadual com críticas pessoais a um delegado de Polícia que estava prestes a ser promovido em sua instituição. Na missiva, o causídico chama o delegado de esquizofrênico. Valor do dano moral fixado : R$ 10 mil. Decisão é do TJ/SC. (Clique aqui)
Sustentação oral
Advogados que desejarem realizar sustentação oral no STJ têm prazo de até dois dias úteis, após a publicação da pauta de julgamento, para solicitar a defesa em tribuna. (Clique aqui)
Sustentação oral – II
Em dezembro de 2015, por pouco a Corte Superior não decidiu cercear a sustentação dos causídicos, proibindo-os de ler durante a defesa oral. A proposta foi rejeitada a partir da divergência inaugurada pelo ministro Humberto Martins, não sem antes calorosa discussão entre os ministros (clique aqui).
IPVA – Isenção
O pai de uma criança com deficiência mental grave obteve o direito de adquirir carro com isenção de IPVA. A decisão é da juíza de Direito Alexandra Fuchs de Araújo, da 6ª vara da Fazenda Pública de São Paulo. Segundo a magistrada, a lei paulista 6.609/89, que restringe a isenção somente a deficientes físicos maiores de idade, discrimina pessoas com deficiência sem idade para dirigir, ou impossibilitados de dirigir, sendo incompatível com o princípio constitucional de igualdade perante a tributação. (Clique aqui)
Cancelamento de serviços
Cancelar serviços como TV por assinatura, internet e cartão de crédito pode se tornar mais fácil no Estado de SP. A medida está prevista na lei estadual 16.383/17, que obriga as prestadoras de serviço a disponibilizar o cancelamento do serviço por meio de telefone, internet ou correio. (Clique aqui)
Devo, mas nego
O juiz de Direito João Carlos Germano, da 2ª vara Cível de Taubaté/SP, negou pedido de um consumidor que pretendia a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito e a declaração de inexistência do débito com a Telefônica. De acordo com a decisão, os elementos constantes dos autos demonstraram que o autor efetivamente contratou os serviços, não se tratando de ação de falsário. "Os débitos foram contraídos pelo próprio autor, que não conseguiu realizar os pagamentos." (Clique aqui)
Complementação de aposentadoria – Direito adquirido
A 7ª turma do TST deu provimento a recurso da Previdência Usiminas para julgar improcedente reclamação trabalhista que pleiteava, para fins de complementação de aposentadoria, a aplicação do regulamento vigente na época da admissão. Decisão se deu com base no entendimento de que não há direito adquirido a regime previdenciário, antes da implementação de todas as condições para a conquista do benefício. O escritório Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C representa a Usiminas. (Clique aqui)
CND
Duas decisões da JF/SP permitiram que uma indústria têxtil tivesse sua Certidão Negativa de Débitos emitida, além de liberar as contas da empresa, que haviam sido bloqueadas após pedido da Fazenda Nacional. O caso se refere a um processo administrativo pendente de baixa pelo Fisco desde 2013 e tem patrocínio do advogado Rodolfo Rodrigues, do escritório Roncato Advogados. (Clique aqui)
Matrículas Imobiliárias – Prazo
Com o prazo para averbação de demandas nas matrículas imobiliárias chegando ao fim este mês, os advogados Luciano Garcia Rossi e Gustavo Santos Freitas, do escritório Pinheiro Neto Advogados, em coautoria com o assistente da banca Guilherme Toledo Piza, chamam atenção para o fato de que a partir de então, "eventuais demandas ou gravames não averbados não poderão ser opostos para fins de desfazimento da alienação de imóvel, tampouco da oneração por quaisquer garantias reais, excetuadas determinadas demandas que, por sua natureza, tiverem tratamento legal diferenciado". (Clique aqui)
Migas
1 - STJ - Juiz pode extinguir averiguação oficiosa de paternidade por falta de provas. (Clique aqui)
2 - STJ - Empresa que não informou sobre necessidade de visto deve indenizar consumidores. (Clique aqui)
3 - STJ - Mesmo sem registro público, contratos de união estável podem discutir regime patrimonial. (Clique aqui)
4 - TRT da 23ª região – Súmula permite câmeras em vestiário apenas para monitoramento de armários. (Clique aqui)
5 - TJ/DF – Cliente que demora comunicar furto de cartão a banco deve suportar prejuízos. (Clique aqui)
6 - TJ/DF – Empresa de ônibus indenizará passageira que perdeu bebê por manobra brusca de motorista. (Clique aqui)
7 - DF - Casal retirado de clube por descumprir regras sobre animais não será indenizado. (Clique aqui)
Sorteio especial – Do mestre ao aluno
Fim de férias ! Com o início do ano letivo em muitas faculdades de Direito, Migalhas anuncia hoje uma superpromoção. Para participar, os professores de Direito precisam mandar um e-mail para: migalhas@migalhas.com.br, informando apenas a faculdade e a disciplina ministrada. Ao mestre ganhador será encaminhada a coleção "Processo Civil Brasileiro" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – vls. 1,2 e 3), do grande doutrinador pátrio Araken de Assis, para posteriormente sortear entre seus alunos. Mas, claro, o mestre também irá ganhar um presente especial. Boa sorte e boa aula ! Incentive seu professor a participar. (Clique aqui)
Imortal
Diplomata, historiador, eterno aluno das Arcadas e dileto amigo desta Redação, Synesio Sampaio Goes Filho foi eleito para a Academia Paulista de Letras. (Clique aqui)
Livraria estrelada
O catálogo da Editora Migalhas honrosamente ostenta obra do embaixador Synesio : "A Bela Viagem", lançado em 2014 em festivo encontro da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP. Trata-se de coletânea de frases preciosas que farão pensar, sentir, quem sabe chorar e rir – tudo com o toque pessoal dos comentários do dr. Synesio. Adquira seu exemplar, clique aqui.
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Apoiadores Migalhas
A maior vitrine do mundo jurídico !
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Novo REFIS
O advogado Hendrick Pinheiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, aponta a importância do Programa de Regularização Tributária para que empresários possam enfrentar a crise econômica. (Clique aqui)
"Arbitragem societária em risco ?"
O advogado Luciano Benetti Timm, do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados, disserta sobre arbitragem societária e responde críticas feitas à prática no mercado de capitais. (Clique aqui)
Doação de bens
Os advogados Manoella Queiroz Duarte Freitas e Bernardo José Drumond Gonçalves, do escritório Homero Costa Advogados, tratam da "colação" e quando o uso desse procedimento é necessário em casos de antecipação de herança. (Clique aqui)
Carf X Advocacia
As advogadas Roberta Romano e Livia Ricciotti, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, tratam da questão da compatibilidade entre o exercício da advocacia e a atuação no Carf. (Clique aqui)
Minha Casa Minha Vida
O governo Federal anunciou que pretende ampliar para R$ 9 mil o limite de renda mensal de famílias que podem aderir ao programa Minha Casa Minha Vida. Para o advogado Leandro Bruno F. Mello Santos, do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, a medida, além de aumentar as vendas, vai despertar o interesse de investidores em retomar os negócios no setor. (Clique aqui)
Férias
A advogada Luciana Cruz, do escritório Vieira, Cruz Advogados, alerta para os cuidados ao adquirir pacotes de viagens. Em entrevista ao jornal O Globo, ela explica as principais precauções que todo viajante deve tomar. (Clique aqui)
Bilhete premiado
Quem nunca ouviu falar sobre o golpe do bilhete premiado ? O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior comenta o crime de estelionato, que para ele o poder de persuasão é tão perigoso quanto o de uma arma, com uma sensível diferença : com a arma ocorre a coação ; com o ludíbrio a pessoa faz parte da trama e é convencida a acreditar na veracidade de uma história fantasiosa. (Clique aqui)
Inglês jurídico
A colunista Luciana Carvalho explica hoje o termo fiscalizador. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Recurso negado
Tribunal americano nega recurso de Trump para restabelecer veto a imigrantes. (MI – clique aqui)
E-mails
Juiz americano ordena Google a cumprir mandado de busca do FBI em relação a informações encontradas em e-mails estrangeiros. (MI – clique aqui)
Caso Volkswagen - Alemanha
Volkswagen enfrenta novo processo por emissão de diesel na Alemanha. (MI – clique aqui)
Nova aquisição
Electrolux compra a fabricante de fogão americana Anova por US$ 115 mi. (MI – clique aqui)
Estas e outras no Migalhas Internacional de hoje. (Clique aqui)
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Atenção !
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Baú migalheiro
Há 409 anos, no dia 6 de fevereiro de 1608, nasceu em Lisboa o Padre Antônio Vieira, que veio ao Brasil aos oito anos de idade. "Só onde se sabem os sucessos futuros, se podem festejar com razão os nascimentos presentes." Esta e outras frases podem ser encontradas nas Migalhas de Padre Antônio Vieira, lançada pela Editora Migalhas. (Compartilhe)
Sorteio de obra
Na obra "Vultos do Poder Judiciário" (YK Editora – 280p.), o desembargador aposentado Benedito Silvério Ribeiro apresenta personalidades que enriqueceram e elevaram o Poder Judiciário no Brasil com suas biografias. Serão três migalheiros premiados. (Clique aqui)
Lançamentos
No próximo dia 9, a autora Tânia Nigri lança a obra "O Sigilo Bancário e a Jurisprudência do STF" (IASP). O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi (av. Brigadeiro Faria Lima, 2.232), das 18h30 às 21h.
O escritório Meister Scorsim Advocacia lançou no último mês a newsletter "Direito da Comunicação". A edição mensal apresentará as principais questões da regulação setorial que impactam os serviços de telecomunicações, internet, TV e rádio por radiodifusão e TV por assinatura. (Clique aqui)
Migalhíssima
Olavo Ferreira e Fernando da Fonseca Gajardoni (USP/FDRP e UNAERP) assumiram, a convite da reitora Elmara Bonini, a missão de implantação de cursos presenciais de especialização em Direito na UNAERP (campus RP). Serão cinco cursos : "Direito Público - Constitucional e Administrativo", coordenador Olavo Ferreira ; "Direito Material e Processual do Trabalho", coordenador José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva ; "Direito Penal e Processo Penal", coordenador André Estefam ; "Direito Notarial e Registral", coordenador Ubiratan Pereira Guimarães ; e "Direitos Difusos e Coletivos", coordenador Fernando da Fonseca Gajardoni. As aulas acontecem de sexta à noite e sábado de manhã, por 12 meses. Conheça o corpo docente. (Clique aqui)
Aula aberta de Business Law - Tipos de empresa no Reino Unido
Amanhã, a Target English, Inglês Instrumental realizará, a partir das 19h30, aula aberta sobre "Business Law", cujos temas abordados serão os vocabulários utilizados para falar de empresas e como aconselhar o cliente em relação ao tipo correto de empresa para seu negócio. O evento ocorrerá na sede da escola (rua Piauí, 292, Higienópolis, SP). As inscrições estão abertas e podem ser feitas por e-mail, e não tem custos. Informações : (11) 3214-4816 / (11) 95261-5981. A confirmação de presença é obrigatória. (Clique aqui)
Arbitragem
O CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realizará, em parceria com o Comitê de Jovens Arbitralistas (CJA) e a Associação Brasileira de Estudantes de Arbitragem (ABEArb), o "Cost Control in Arbitration - Third party funding and expedite procedure". O evento debaterá o controle de custos nos processos de mediação e arbitragem e contará com a participação do professor de Direito Comercial da Universidade de Cambridge, Ducan Speller, e do coautor da lei de arbitragem, Pedro Batista Martins. O evento ocorrerá dia 8/2, às 9h, no auditório da Associação Comercial do RJ. Inscrições e informações : (21) 2514-1214 ou (21) 2514-1209.
Direito de Família e das Sucessões
De 13 a 16/2, a AASP promove o curso "Transformações Recentes do Direito de Família e das Sucessões", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Compliance Digital
A LEC - Legal, Ethics & Compliance está com inscrições abertas para o "Curso de Compliance Digital", que será realizado em SP, de 6 a 20/3. (Clique aqui)
Novo CPC
Acontece hoje a aula 56 da 3ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados : "RISTF - As Disposições Gerais sobre o Ministro e o Relator do Processo" ; "Os Atos e Procedimentos Internos : Normas que Regem as Sessões, as Reuniões, as Audiências, a Pauta e a Ordem dos Trabalhos". As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Super OAB
Prepare-se para o XXII exame de Ordem no curso Preparatório Super OAB 1ª e 2ª Fase da Intelecto Soluções Inteligentes. O curso é coordenado pelo professor Nelson Shikicima, elaborado conforme edital da banca FGV. Material de apoio, super revisão e certificado de conclusão do curso. Matricule-se. (Clique aqui)
Condomínios
Estão abertas as matrículas para a segunda edição do colóquio "Responsabilidade em Condomínios : Tudo o que um síndico deve saber", promovido pelo Instituto de Direito da PUC-Rio. O evento será realizado na unidade da Barra, dia 9/2, às 19h. (Clique aqui)
Programas de pós-graduação aos sábados
Estudar aos sábados pode ser uma boa opção aos advogados e profissionais do Direito que não têm tempo durante a semana de ampliarem suas competências e suas qualificações. Pensando nesse público, o programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) oferece algumas turmas de pós-graduação aos sábados. São cursos nas áreas de Direito Empresarial, Tributário e de Contratos. Para mais informações, o interessado pode acessar o site. (Clique aqui)
Direito Constitucional
Acontece amanhã a aula 30 do "Curso de Direito Constitucional para Cidadãos". Nesta aula serão analisadas as normas constitucionais que tratam da saúde pública. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Viva
Evento : O ganhador da vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório", que acontece dia 8/2, em SP, é Nelson Alcantara Rosa Neto. (Clique aqui)
Sorteio de obra : A obra "ITBI - Doutrina e Prática" (Atlas – 2ª ed. – 240p.), de Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, vai para Georgia Carolina Gomes, de Curitiba/PR. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AL/Cajueiro
AL/Novo Lino
BA/Itagi
CE/Barreira
MG/Jesuânia
MG/São Domingos do Prata
MG/São Romão
MG/Tiros
MT/Novo São Joaquim
PA/Portel
PE/Brejo da Madre de Deus
PE/Calçado
PE/Panelas
RN/Martins
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Agenda
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Minas Gerais
8/2/17 - Contribuições e Arrecadações Previdenciárias
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São Paulo
6/2/17 - Jornada de trabalho e REP
6/2/17 - Ações Locatícias e o novo CPC
6/2/17 - Aspectos Práticos das Audiências nas Ações de Família Frente ao novo CPC
8/2/17 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório
8/2/17 - Gestão de pessoas em tempo de crise
9/2/17 - Treinamento fiscal para compradores
9/2/17 - Blindagem patrimonial - O planejamento sucessório, tributário e a proteção dos bens
13/2/17 - Gestão e Tendências na Área Trabalhista
13/2/17 - A Reforma Previdenciária: Aspectos Pontuais
13/2/17 - Transformações Recentes do Direito de Família e das Sucessões
14/2/17 - Blindagem empresarial trabalhista em tempos de crise
16/2/17 - Técnicas de Elaboração de Contratos
16/2/17 - Otimização de Custos
20/2/17 - Compliance anticorrupção
20/2/17 - Ações de Locação e o novo CPC
20/2/17 - O Direito Civil e o Novo CPC
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Migalhas Clipping
CartaCapital
"Os banqueiros e o Brasil"
IstoÉ Dinheiro
"Sua empresa está preparada para a retomada?"
Veja
"Acelera, Fachin"
IstoÉ
"Pelo fim do sigilo nas delações"
Época
"Vergonha americana"
The New York Times - EUA
"Legal Showdown Over Immigrants Tests Presidency"
The Washington Post - EUA
"Trump order is in legal limbo"
Corriere Della Sera - Itália
"Sfida Le Pen: via da Ue e Nato"
Le Figaro - França
"Dos au mur, François Fillon lance sa contre-offensive"
Clarín - Argentina
"Empiezan las paritarias docentes y los gremios rechazan el tope del 18%"
El País – Espanha
"Ratifican rumbo de la educación"
Público - Portugal
"Reforma da floresta trava expansão do eucalipto até 2030"
Die Welt - Alemanha
"In Deutschland wird der Strom knapp"
The Guardian - Inglaterra
"Trump allies come out fighting despite setbacks on travel ban"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Quase metade dos imóveis do Minha Casa têm problemas"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Empresa vai levar menos tempo para pagar tributo"
O Globo - Rio de Janeiro
"Crise faz economia de 12 estados retroceder 6 anos"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Faltam vagas para menores infratores"
Correio Braziliense - Brasília
"Os dossiês da ditadura sobre a igreja do DF"
Gazeta do Povo - Paraná
"Reajuste na tarifa de ônibus de Curitiba é o maior em 23 anos"
Zero Hora - Porto Alegre
"Piratini projeta déficit de R$ 3 bi e oposição questiona previsão"
O Povo - Ceará
"Ameaçado de extinção, TCM aperta fiscalização de prefeituras"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Temer anuncia hoje novo 'Minha Casa'"
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· Decoussau Tilkian Advogados
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Fomentadores :
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
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· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
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· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
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· LEC - Legal, Ethics & Compliance
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· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
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· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
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· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
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· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
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· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
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· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
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