MIGALHAS nº 1.419

Quarta-feira, 24 de maio de 2006 - Migalhas nº 1.419 - Fechamento às 11h.

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

• Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá

(Clique aqui)

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"Há um modo bastante cômodo e simples para demonstrarmos interesse a uma conversa que não nos interessa : é fazermos com que se repita duas ou três vezes o que os outros estão dizendo. O que há de maravilhoso neste sistema é que às vezes chegamos até a compreender o que nos foi dito."

Jules Renard (1864 - 1910)

Migalhas avisa

Não utilize com pessoas a sua volta - especialmente se for seu chefe - o "sistema" ensinado pelo literato francês. Eles também lêem Migalhas e saberão suas intenções.  

Mas com Chávez...

O Ministério das Relações Exteriores orientou um grupo de companhias brasileiras a recusar o convite feito pelo presidente Hugo Chávez para compor uma missão empresarial de conversas na Bolívia. Para o Itamaraty, Chávez ultrapassou os limites, pois sua iniciativa significa coerção, em especial sobre empreiteiras que conduzem obras de infra-estrutura na Venezuela. De tudo extraí-se que o Brasil, jogando na retranca, vai levando um gol atrás do outro. Até quando ?

"Nacionalização e expropriação"

Enquanto o Brasil e a comunidade internacional analisam as conseqüências a que se sujeitarão os cerca de US$ 3,5 bilhões em investimentos feitos desde 1997 na Bolívia, Migalhas apresenta um artigo com uma análise do ocorrido em face do princípio da soberania permanente sobre recursos naturais. O texto é assinado por Adriano Drummond Cançado Trindade, ilustre integrante do escritório Pinheiro Neto Advogados na capital federal. Para ler, clique aqui.

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

• Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá

(Clique aqui)

Pioneira no Brasil em matéria de arbitragem, a CCBC - Câmara de Comércio Brasil-Canadá em 26 de julho de 1979 criou a sua Comissão de Arbitragem. No entanto, devido à falta de legislação adequada e também de uma cultura propícia a esse tipo de solução de controvérsias, não foram muitos os casos levados à então Comissão de Arbitragem. Mas, com o advento da Lei 9.307/96 e a intensificação da morosidade de nosso sistema Judiciário, o quadro se alterou. Diante disto, a CCBC promoveu uma completa reforma do seu regulamento de arbitragem ao qual foi introduzido igualmente um roteiro para procedimentos de mediação. Tudo perfeitamente adaptado à nova legislação, seguindo os padrões vigentes nos modernos centros de arbitragem do mundo desenvolvido. Assim, sua Comissão de Arbitragem se transformou em um Centro de Arbitragem e Mediação, com vistas a proporcionar meios fáceis e ágeis para a solução de litígios, quer entre pessoas físicas, quer, sobretudo, entre pessoas jurídicas em matéria contratual. Conheça as vantagens de se resolver um conflito através da arbitragem, clique aqui e faça uma visita ao Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, o mais novo fomentador em Migalhas, e que muito enriquece hoje este informativo trazendo questões da mais alta relevância.

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Contra fatos, tolos argumentos

O depoimento do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foi ontem mais um espetáculo circense. E o ápice, só faltando um locutor bradando "- respeitável público", foi quando tentou provar que o denominado "dinheiro não contabilizado", não era "Caixa 2". Ai, ai, ai...

Rejeitados

Por seis votos a quatro, a base governista conseguiu rejeitar ontem na CPI dos Bingos os requerimentos de convocação do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, do empresário Marcos Valério de Souza, do ex-presidente da CEF Jorge Mattoso e do secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg. E o medão da turma...

Organizações Globo

O Cade julga hoje dois processos estratégicos para as Organizações Globo no mercado de TV por assinatura: a fusão da Sky com a DirecTV e a reclamação da Associação NeoTV contra a política de exclusividade de transmissão das partidas de futebol, que beneficia as operadoras de TV paga filiadas ao sistema Net.

Organizações jurídicas

Além do caso Globo, o Cade tem hoje importantes julgamentos. Quando isso se dá, mais que uma reunião de empresas, o dia é de encontro de grandes nomes do Direito brasileiro. Clique aqui e veja os advogados que estarão hoje em Brasília, na sessão do Cade, defendendo interesses de seus clientes.

Jogo sendo jogado e regras sendo mudadas

O TSE decidiu manter como válidas, para as eleições deste ano, regras mais rigorosas como forma de coibir abusos. Entretanto, o tribunal derrubou duas das principais normas da minirreforma eleitoral : (i) o limite de gastos da campanha e (ii) a proibição da divulgação de pesquisas nos 15 dias que antecedem a votação. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - CPC

"O atual retalho chamado Código de Processo (in)Civil, com as novas, novíssimas retalhadas, consegue lançar-nos, nós os insanos do processo e as partes, a verdadeiros absurdos. Acordem com mais essa : pelas modificações da Lei nº 11.277/06, o juiz poderá decretar a improcedência da ação, sem citar o réu, se já houver no juízo sentença idêntica, sob a ótica dele, magistrado. Em caso de recurso de apelação, será determinada a citação do réu para as contra-razões. Mas não pensem, nem por um segundo, que é só isso. Pela mesma Lei (?), o juiz não receberá a apelação, quando, por sua ótica exclusiva, a sentença estiver em conformidade com súmula do STF ou STJ. Pois bem : que tal trânsito em julgado com coisa julgada material, em primeira instância, sem que tenha ocorrido a formação da lide ? Como é lindo o nosso viveiro de criatividades... E como dito no pára-choque 'perigo não é cavalo na pista, é burro na direção'."Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

Hoje é dia de...

...Grammatigalhas, as migalhas gramaticais da língua de Shakespeare, que acompanha o Migalhas International, sempre às quartas-feiras. Não perca a edição de hoje, que além de apresentar termos como Think-tank, ainda explica a Lei de Murphy e o Princípio de Peter. Clique aqui.

Migas

1 - O STJ rejeitou recurso da TV Globo que alegava suspeição de perito em ação milionária de indenização pelo uso indevido de músicas em seus programas. (Clique aqui)

2 - O Conselho Especial do TJ/DF declarou a inconstitucionalidade da Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal que transformava o cargo de papiloscopista em perito. (Clique aqui)

3 - Alegria durou pouco. O TJ/MG, com o controle remoto em mãos, suspendeu a decisão do juiz que proibiu a cobrança de pontos-extras na TV a cabo de Belo Horizonte. (Clique aqui)

4 - IBM Brasil deve pagar ICMS por transferência de bens entre matriz e filial, decide STJ. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

A leitora Iracema Palombello envia-nos a seguinte mensagem:

"Prof. José Maria: como é que se diz 83,47% por extenso? A vírgula tem que ser pronunciada?"

O leitor Wilson Pinheiro Jabur, do escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados, também se manifesta sobre o mesmo assunto:

"Prezado Dr. José Maria da Costa, trago duas dúvidas em uma: qual é a forma correta de se escrever por extenso 0,3%? (trinta centésimos por cento ou trinta centésimos percentuais?). Deve-se dizer por cento ou percentuais? Na expectativa de seu esclarecimento, subscrevo-me atenciosamente".

Se você também quer saber o que pensa a respeito o autor de Gramatigalhas, então clique aqui.

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Conclusões não, análise apenas

Fazendo um verdadeiro diagnóstico humano do Judiciário brasileiro, Migalhas está indo nas comarcas e vendo, in loco, como funciona a Justiça nos mais variados rincões. Os problemas são, em muitos lugares, estruturais e, por assim dizer, factuais. No entanto, há problemas que são generalizados. Como exemplo, o excesso das Execuções Fiscais, que transformaram, segundo as pessoas ouvidas, o Judiciário em cobrador do Estado. Ainda de acordo com as entrevistas feitas pela equipe de Migalhas no trabalho modestamente apelidado de dr. Pintassilgo, tudo se dá em virtude da lei de Responsabilidade Fiscal, que obrigou o Estado a cobrar judicialmente, mesmo sem ter o mínimo de condições de dar andamento no volume de feitos que distribui. O trabalho de Migalhas vem sendo cobrado, por alguns leitores, de não dar sugestões, de não indicar soluções para os problemas. Mas, o que é bem de ver, é que não compete a este humilde informativo ousar tanto. Isto fica para os doutos migalheiros, muito mais preparados para isso. Entretanto, vez ou outra, expondo as condições das comarcas, pode-se utilizar o que deu certo em uma, na outra ; fazendo-se uma conexão de venturosas migalhas. Hoje é Vôo 71, na comarca de Jaú. E fisgamos algo auspicioso. O presidente da OAB local, Francisco Antônio de Conti, relata o que a comarca tem feito para diminuir, significativamente, as Execuções Fiscais. Clique aqui e veja o vídeo. É uma luz. E Migalhas continua em busca de outras luzes.

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Socorro

O governo se comprometeu a responder hoje a uma proposta de socorro à Varig, elaborada em encontro no Congresso, que prevê a conversão em ações de créditos de estatais contra a empresa. Pela idéia apresentada, um decreto legislativo autorizaria a Infraero, o Banco do Brasil e a BR Distribuidora a transformar, total ou parcialmente, seus créditos em cotas de um fundo de investimento com participação na Varig.

Muito a enfrentar

A Justiça americana deve receber até cinco ações de reintegração de posse de aeronaves da Varig nos próximos dez dias.

Serviço para os advogados

Nove usinas produtoras de cana-de-açúcar nas regiões de Ribeirão Preto e Piracicaba vão sofrer ação civil pública da Procuradoria do Trabalho por descumprir normas de segurança e saúde do trabalhador. As irregularidades foram constatadas após uma fiscalização nas lavouras, que mobilizou também o Ministério do Trabalho.

Gafisa

A construtora e incorporadora Gafisa acaba de firmar uma joint venture com a Cipesa, empresa do Grupo Tercio Wanderley, de Alagoas. A associação reforça a estratégia da companhia paulista de expandir sua atuação para fora do eixo Rio-São Paulo e de se tornar uma empresa nacional, depois de selar parcerias em Porto Alegre, Salvador e Goiânia, todas neste mês de maio.

Vale

A Companhia Vale do Rio Doce fechou uma linha de crédito rotativo de US$ 500 milhões com 17 bancos estrangeiros, com prazo de 5 anos. Os líderes da operação são o Citibank e o HSBC.

Investimentos espanhóis

Empresa do grupo espanhol Mondragón Corporación Cooperativa (MCC), a Lasa do Brasil Tecnologia e Automação investirá cerca de 5 milhões de euros (quase R$ 15 milhões) nos próximos cinco anos na construção de uma fábrica de prensas industriais em Canoas/RS.

Pra já

Mercadorias paradas nas aduanas terão de ser liberadas em no máximo cinco dias úteis. É o que determina a liminar concedida ontem pela Justiça Federal ao MS impetrado pelo Centro das Indústrias do Estado do RS contra a greve dos auditores fiscais.

Visita

O presidente da França, Jacques Chirac, desembarca hoje à noite em Brasília acompanhado de cinco ministros e 20 empresários.

MI 350

Confira algumas das hot news que o Migalhas International traz na edição de hoje:

• China pronta para ser o país com a maior economia

• Presidente mexicano inicia visita aos EUA

• Em 2007, Brasil será o terceiro em mercado de beleza no mundo

Para ler, clique aqui.

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Migalhas dos leitores - Conveniências

"Mudança de Atitude ou apenas um surto de agilidade? A 11ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro (antigo CDAE) está de parabéns! Não se espantem, colegas, é verdade! É de causar espanto e admiração a velocidade como aquele cartório vem trabalhando. Em um processo em que se discute a cobrança ilegal e inconstitucional do ICMS sobre as assinaturas de TV a cabo, questão essa que vem se pacificando no STJ a favor do contribuinte, o juiz da 11ª Vara de Fazenda Pública proferiu sentença julgando improcedente os embargos à execução e recebeu a apelação apenas no efeito devolutivo. Até aí, tudo bem. Ocorre que, enquanto se brigava pelo efeito suspensivo da apelação nos Tribunais Superiores, a Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro requereu o levantamento da garantia (em dinheiro, R$1.245.520,00), em 18/5/06. No mesmo dia, o juiz determinou a juntada da petição, deferiu o levantamento e ordenou a expedição do mandado de levantamento. Também no mesmo dia, 18/5/06, o mandado foi digitado pelo cartório e retirado pelo Banco do Brasil, em 19/5/06. Isso tudo sem ter havido uma publicação sequer. Deve ser para agilizar o andamento do processo. Quiséramos nós que militamos na área e lidamos com o mencionado cartório que isso fosse uma mudança de atitude, mas nos pareceu mesmo apenas um surto de agilidade, desses que dá e passa, até por que, no dia 19/5/06, o processo já estava desaparecido novamente, segundo informado pelo serventuário. Como em nosso Estado do Rio de Janeiro é tudo preto no branco, certamente que quando a questão for revertida nos Tribunais Superiores o dinheiro será devolvido ao contribuinte com a mesma agilidade com que foi levantado. Certamente!" Fabricio de Lima Carneiro

Patronos. Mas de que interesses ?

Os dois advogados acusados de subornar um servidor terceirizado da Câmara para obter a cópia de um depoimento sigiloso negaram ontem que seus clientes sejam líderes do PCC. Em depoimentos tumultuados, Maria Cristina Rachado, que defende Marcos Camacho, o Marcola, e Sérgio Weslei Cunha, advogado de Leandro Carvalho, confirmaram que receberam cópia do depoimento secreto de dois delegados da polícia paulista em que relatavam atividades da organização. Mas negaram ter pago R$ 200 ao técnico de áudio Arthur Vinicius Silva, afirmando que acreditavam ter direito à cópia e que a recebiam legalmente.

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A CPI do Tráfico de Armas desistiu ontem de ouvir em Brasília o chefe da facção criminosa PCC Marcos Camacho, o Marcola, e marcou para o Fórum da Barra Funda, em São Paulo, o depoimento. Será que os deputados não percebem que a busca por holofotes nesse caso pode ser muito prejudicial a toda população ? Fazer todo esse movimento para ouvir esse facínora, que não acrescentará em nada para esclarecer o tráfico de armas, é simplesmente dar mais força ao bandido, colocando até certo glamour em sua volta. Pára com isso. Pensem em outra coisa. Sentem-se no plenário um pouco, analisem algumas matérias de interesse da população... quem sabe passa a vontade de aparecer.

Greve

Agentes penitenciários do Estado entraram em greve ontem e impedem a entrada de advogados e oficiais de Justiça nas unidades. Alimentos levados aos presos por parentes também são barrados. Aderiram ao movimento os agentes de escolta e vigilância, que fazem o transporte dos detentos para hospitais e entre presídios e a vigilância nos centros de detenção. Segundo o Sindasp (sindicato dos agentes de segurança penitenciária), das 144 unidades no Estado, 40 aderiram à greve.

Foi lançada a discussão

Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues, escritor, desembargador aposentado e membro do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, propõe hoje aos migalheiros que discutam a polêmica pena de morte. Participe, clique aqui.

Migas

5 - Sexta Turma do STJ não atendeu ao recurso apresentado pelo titular do 1º Cartório de Protestos de Títulos da Comarca de Foz do Iguaçu/PR, que alegava ser ilegal a criação do 2º cartório naquela cidade. (Clique aqui)

6 - Sem mandato, mandado para o lixo. Recurso sem procuração do advogado é considerado inexistente. (Clique aqui)

7 - Variação na tensão da rede elétrica, ocasionando danos a equipamentos, faz empresa de energia pagar indenização, decide a 9ª Câmara Cível do TJ/RS. (Clique aqui)

8 - O TST negou pedido de reintegração ao emprego de servidor concursado do Banco do Brasil, dispensado sem justa causa. (Clique aqui)

9 - Foi publicado no Diário da Justiça desta semana o ato de cancelamento da Súmula n. 11 da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. A decisão de cancelar a súmula foi do STJ. (Clique aqui)

10 - O benefício da justiça gratuita só pode ser pedido por pessoa física, porque, em caso de comprovada má-fé, ela poderá responder por crime de falsidade ideológica, com risco de prisão, entende TRT/SP. (Clique aqui)

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Gaudêncio Torquato avisa :

Dia 30 de agosto, quinze dias após o início da campanha eleitoral na TV e rádio, Geraldo Alckmin precisa se posicionar entre 25% e 30% no índice de intenção de votos. Se permanecer na margem dos 18% a 20%, babau....

• Para conferir os palpitantes comentários de Torquato sobre a política nacional, experiente cientista político, clique aqui. São as Porandubas políticas.

Quem avisa, amigo é !

Para que você não se arrependa depois de votar, clique aqui e receba semanalmente as Porandubas políticas. Assinada por Gaudêncio Torquato, a coluna revela os bastidores da política nacional.

O que está errado com Alckmin e sua pré-campanha eleitoral ?

Sobre a questão, ouça o que tem a dizer o migalheiro Alexandre Thiollier, do escritório Thiollier Advogados. Clique aqui.

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Migas

11 - Produção, comercialização e uso de produtos de segunda linha para a construção civil serão coibidos em SC. (Clique aqui)

12 - O Estado de Pernambuco, por meio de seu procurador-geral, ajuizou no STF uma Ação Cautelar, com pedido de liminar, para suspender a inscrição do estado no Siafi. (Clique aqui)

13 - Banco do Brasil vai liberar R$ 4 milhões para o TJ/MA em cinco anos. (Clique aqui)

14 - O vice-presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, promove hoje audiência de conciliação e instrução envolvendo o dissídio coletivo proposto pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas contra a Varig. (Clique aqui)

15 - Associação dos Magistrados Brasileiros se mobiliza contra elevação da idade da aposentadoria compulsória dos ministros das Cortes Superiores e do Tribunal de Contas da União. (Clique aqui)

16 - O CNJ reúne-se hoje com presidentes e corregedores dos tribunais regionais do trabalho para discutir a reestruturação da carreira da magistratura. (Clique aqui)

17 - A Petrobras ajuizou Petição no STF requerendo o processamento de recurso extraordinário interposto, perante o TJ/GO, em face da Master Distribuidora de Petróleo Ltda. (Clique aqui)

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Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá

e

Migalhas

Pioneirismo a toda prova !

 

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De cara nova

A USP aprovou ontem um pacote de mudanças em seu vestibular para que aumente o ingresso de alunos do ensino médio público na universidade. A maior alteração será a concessão de um bônus de 3% para esses estudantes, tanto na primeira quanto na segunda fase, já no próximo processo seletivo. Como disse um leitor : "3% ? - e por falar em migalhas..."

Transplante

O Ministério da Saúde anunciará nos próximos dias novo critério de inclusão na fila de transplante de fígado. No lugar da ordem de chegada, a fila passará a ser organizada pela gravidade da doença dos pacientes.

Às escuras

O prédio do Masp, na Paulista, está às escuras desde ontem. A AES Eletropaulo suspendeu, às 7 horas, o fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento. O corte é conseqüência de dívida de R$ 3,5 milhões, referente a atraso de sete anos.

Migalhas dos leitores - MASP

"(...) Nessa escuridão em que se encontra o país, a recém inaugurada mostra das obras de DEGAS parecia vir iluminar a tenebrosa tragédia que viveu a capital paulista. Bailarinas com suas saias em tule estavam por toda a parte, alegremente a se exibir após um longo exílio nos porões do museu. Enfim, vir à luz para que todos pudessem rodopiar com os seus suaves movimentos. Mas, não! Volta a escuridão! As pobres meninas não têm para onde ir, estão ali, na sombra de um colosso internado na UTI, ou melhor, na CPI. Ah, terra amada, gigante pela própria natureza, o que faz com o alimento da alma? Já não pode mais nutrir as esperanças de seus filhos, nem protegê-los, golpeia-nos com mais essa? Salvem o MASP. Salvem o que resta de um Brasil que um dia pretendeu ser um berço de cultura!" Monica Justen - escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

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dr. Pintassilgo

Vôo 71 - Jaú

• Número de processos do Fórum de Jaú - Feitos em andamento

Feitos Cíveis - 22.485 (44,60 %)
Feitos da Jurisdição Criminal Comum - 3.690 (7,32%)
Feitos do Júri (após Pronúncia) - 27 (0,05%)
Feitos da Execução Criminal - 473 (0,94%)
Feitos do Juizado Especial Criminal - 1.882 (3,73%)
Feitos da Infância e Juventude - 1.150 (2,28%)
Feitos da Execução Fiscal - 11.010 (21,84%)
Feitos do Juizado Especial Cível - 9.702 (19,24%)

Total - 50.419 de processos

• Vídeo - Clique aqui

• Crônica - Clique aqui

• Histórico da cidade - Clique aqui

• Apontamentos sobre a história da comarca - Clique aqui

• A cidade em 1950 - Clique aqui

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Baú Migalheiro

Há 63 anos, no dia 24 de maio de 1943, falece o professor Azevedo Marques (José Manoel), da Faculdade de Direito de São Paulo, antigo presidente do Instituto dos Advogados (1875) e primeiro presidente do Conselho da Ordem dos Advogados na seção daquele Estado. Foi ministro das Relações Exteriores no governo Epitácio Pessoa (1919-1923). É autor das seguintes obras jurídicas: "Ações de despejo e alugueres" (1918); "Ação possessória" (1923); "A hipoteca" (1925), e "Cinco estudos" (1926).

Migalhas dos leitores - Vale Vêneto

" Sobre a nota de Migalhas 1.417

"Ah...

Saindo da vibrante Santa Maria/RS, indo pelas cidades que formam a 4ª Colônia, berço dos italianos no Estado Gaúcho, após transpor a localidade de Silveira Martins, onde a estátua de Garibaldi recebe os viajantes, passa-se pelo belíssimo Vale Vêneto (clique aqui) para chegar à cidade de São João do Polêsine. Lá, neste fim de semana, os moradores locais se reuniam na praça para a 51º Festa do Arroz. Num almoço comunitário, centenas de famílias se reuniam na praça, conversando sobre a vida. Era domingo, em São João do Polêsine, no centro do Rio Grande do Sul."

Em Vale Vêneto havia um colégio interno famoso, administrado por Irmãos Maristas, provavelmente o prédio que se vê à esquerda da foto, com o qual se ameaçavam os rapazes menos aplicados aos estudos na década de 50. Algumas vezes meu pai me disse : 'Vou te internar no Vale Vêneto'! A reação era imediata..." Cezar Gouvêa - geólogo e migalheiro juramentado de Floripa

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Em comento : leis trabalhistas

"Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho" (1388 p.), escrita por Valentin Carrion, possui uma síntese atualizada de todo o direito do trabalho, material e processual, inclusive de textos que não fazem parte da CLT: por exemplo, o FGTS, o trabalho rural, licitações e contratos da Administração Pública, entre outros. Clique aqui para concorrer ao sorteio do livro que a editora Saraiva gentilmente ofereceu para os migalheiros.

Não perca tempo...

... Migalhas fará um sorteio especial de duas obras que serão de apenas um migalheiro. As obras "Interpretação e Discricionariedade" (171 p.), escrita pelo desembargador Luciano Ferreira Leite e "Democracia Participativa e Opinião Pública" (278 p.), escrita pelo desembargador Alberto Antonio Zvirblis, foram gentilmente oferecidas pela editora RCS e serão lançadas hoje, a partir das 18h, na APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados. Clique aqui para concorrer!

Não deixe para amanhã o que se pode fazer hoje

Não vai perder a chance de ganhar uma vaga-cortesia para um grande evento jurídico, vai ? Então confira os que oferecem, hoje, a última chance para concorrer:

Curso - Secretariando Advogados, que a Central Prática Consultoria e Treinamento irá realizar dia 27/5, em SP. Clique aqui. 

Seminário - Os Critérios para Implantação do Centro de Serviços Compartilhados, que a CULTCORP - Cultura Corporativa irá realizar dia 30/5, em SP. Clique aqui. 

Seminário - Terceirização de Serviços em Hospitais x Questões Trabalhistas, que acontece dia 30/5, em SP, realizado pela InterNews. Clique aqui. 

Curso - Aspectos Societários, Tributários e Contábeis da Incorporação, Fusão e Cisão de Empresas, a ser realizado dias 30 e 31/5, em SP, pelo FORUM CEBEFI. Clique aqui.

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Dúvidas sobre Direitos Autorais ?

Participe do curso que a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo preparou sobre o assunto, que terá início na próxima segunda-feira, e esclareça o assunto. Clique aqui e confira.

Lançamento

Dia 26/5, em Barretos, acontece o lançamento da obra "Ação Popular - Aspectos relevantes e controvertidos" coordenada por Luiz Manoel Gomes Junior, advogado do escritório Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados. Clique aqui.

Trabalho em dia

Para explicitar as modificações que vêm sendo introduzidas pelos tribunais do trabalho nas diferentes questões trabalhistas, o Núcleo Mascaro realizará de 6/6 à 27/6, em SP, o seminário "Jurisprudência Atual do TST - Súmulas e O.J.". Saiba mais, clicando aqui.

Novidades na hora de ressarcir

No dia 9/6, em SP, a FISCOSoft realizará o seminário "O Sistema PER/DCOMP Versão Atual - Restituição, Ressarcimento e Compensação no âmbito da Secretaria da Receita Federal", para apresentar esse moderno e novo sistema de pedido eletrônico de ressarcimento. Clique aqui.

Arbitragem internacional

Acontecerá dia 20/6, no RJ, o "II Congresso Internacional de Arbitragem", realizado pelo Fórum Livre, que contará com ilustres participações nacionais e internacionais. Para conhecer a programação deste grande evento, clique aqui.

O dano moral e o Direito Previdenciário

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realizará dia 29/6, em SP, o curso de extensão "O Dano Moral no Direito Previdenciário" que contará com a participação dra. Érica B. Correia. Clique aqui e saiba como participar.

Organize-se...

...com o curso que a Central Prática Consultoria e Treinamento preparou para apresentar técnicas simples, mas muitas vezes desconhecidas dos profissionais da área jurídica, "Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos", dias 10 e 11/8, em SP. O curso é  dividido em três módulos independentes entre si. Três migalheiros terão a chance de participar de um dos módulos. Quer concorrer ? Clique aqui.

Participação

O advogado, professor e ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, do escritório Reale Advogados Associados, apresenta hoje, durante o I Congresso de Ciências Penais de Curitiba, a palestra "Corrupção Pública e Privada", prevista para começar às 21h. Informações (41) 3262-5225.

Os especialistas em proteção de patentes e inovação do escritório Daniel Advogados, Rodrigo Bonan de Aguiar e Fernando Braune, participam, no dia 1/6, em SP, do seminário "Patente como Ferramenta de Estratégia de Mercado" (clique aqui), organizado pela InterNews.

O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, e o presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, estarão em Londrina nesta quinta-feira para participar da abertura do I Encontro Estadual de Advogados Iniciantes do Paraná e do II Encontro de Jovens Advogados de Londrina, evento que receberá nomes de destaque nos cenários político e jurídico nacionais. Clique aqui.

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Empresa e empresário no CC

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promoverá, de 25/5 a 22/6, em SP, o curso "Direito de Empresa", no qual abordará temas como concorrência desleal. Clique aqui.

Estão abertas...

...as inscrições para o 12º Seminário Internacional de Ciências Criminais, evento promovido pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, que contará com a presença dos mais renomados professores nacionais e internacionais. Saiba como participar. Clique aqui.

Confira e concorra...

...a uma vaga-cortesia para os seguintes seminários que acontecerão dia 6/6, em SP, promovidos pela Internews:

"Guerra Fiscal": discuta as vantagens e os riscos dos incentivos fiscais e financeiros, a disputa entre os estados pelo investimento privado e as discussões judiciais sobre estes incentivos. Clique aqui.

"WiMax 2006 - Revolução em Transmissão de Dados e Voz": conheça essa nova tecnologia que proporcionará uma verdadeira revolução em atendimento móvel para empresas. Clique aqui.

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Premiados

No informativo de hoje tivemos três premiados com a obra "Plano Especial de Recuperação das Micro e Pequenas Empresas" (Iglu editora, 126 p.), gentilmente oferecidos pelo autor Tony Luiz Ramos. Os sortudos são :

Bruno Carvalho Ribeiro, de Lavras/MG

Yedo Simões de Oliveira, desembargador do TJ/AM, de Manaus/AM

Laisa Medeiros, de Alpinópolis/MG (conhecida também como Ventania)

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Migas

18 - Ao comentar caso da advogada de Franca/SP que foi flagrada em escutas telefônicas da polícia no momento em que estaria tramando assaltos com presos da cadeia pública na cidade, Roberto Busato diz que advogado que trama com bandido também é marginal. (Clique aqui)

19 - TJ/PE institui novos critérios para promoção de juiz de uma entrância para outra. (Clique aqui)

20 - Comissão designada pelo CNJ para trabalhar na elaboração de um banco de dados sobre a população carcerária do Brasil fará ao Plenário do Conselho uma proposição de regulamentação do tratamento dos presos de todo o País. (Clique aqui)

21 - O MPF/RS inaugura nesta semana mais duas novas sedes no Estado, em Cruz Alta e Erechim, e passa agora a ter 17 unidades no interior do RS. (Clique aqui)

22 - O presidente do TST determinou que se proceda o levantamento do número de recursos em tramitação no TST envolvendo a CEF. De acordo com a presidente da Caixa, a intenção é formular petição de desistência em pelo menos mil recursos ainda este ano. (Clique aqui)

23 - Foi inaugurada ontem a Galeria de Fotos dos desembargadores federais do TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre e jurisdição sobre os Estados do PR, do RS e de SC. (Clique aqui)

24 - A viabilidade de criação de Justiça especializada em crime organizado foi discutida ontem em audiência concedida pela presidente do STF e do CNJ, ministra Ellen Gracie, aos deputados Moroni Torgan e Raul Jungmann, integrantes da CPI do Tráfico de Armas. (Clique aqui)

25 - Polícia britânica prende oito pessoas durante a madrugada desta quarta-feira em uma operação nacional antiterror. (Clique aqui)

26 - Utilizando como argumento o artigo 86, parágrafo 4º, da Constituição federal, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que Lula não poderá ser objeto de investigação promovida por CPI. (Clique aqui)

27 - Por unanimidade, a Comissão de Educação do Senado aprovou ontem projeto que autoriza o Poder Executivo a criar o programa Poupança-Escola e o Fundo de Investimento na Educação Básica para financiá-lo. (Clique aqui)

28 - A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou o PLC 34/06 que institui de forma definitiva o Adicional Operacional de Localidade para a Polícia Militar. (Clique aqui)

29 - A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa de SP aprovou cinco projetos de lei que institui a sinalização tátil, sonora e visual nos edifícios de uso público estadual, para facilitar o acesso e circulação de deficientes visuais e auditivos. (Clique aqui)

30 - O Secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, diz que entregará lista ao MP dentro do prazo. (Clique aqui)

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Futebol

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Armed Groups Propel Iraq Toward Chaos"

The Washington Post - EUA

"Iran Seeks Dialogue With U.S. on Atomic Program"

Le Monde - França

"Les propositions de réforme de la justice de la commission parlementaire sur Outreau"

Corriere Della Sera - Itália

"IL CASO"

Le Figaro - França

"Délinquance sexuelle : le gouvernement durcit le dispositif"

Clarín - Argentina

"Diputados rechazó el ingreso de Patti"

Público - Portugal

"Portugal vai enviar um contingente da GNR para Timor-Leste"

El País - Espanha

"Otegi encabeza la comisión de seis miembros que Batasuna quiere sentar a negociar"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Am Vatertag zum Ochsenrennen"

The Guardian - Inglaterra

"Lords back £5m divorce payout"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"TSE define regras mais severas para a eleição"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Municípios perdem R$66 bi por ano em operações ilegais"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Estado afirma que 31 dos 110 mortos não têm ligação com o PCC"

O Globo - Rio de Janeiro

"Polícia diz que 31 mortos não agiram em ataques"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Sanguessugas livres da prisão"

Correio Braziliense - Brasília

"Justiça manda soltar 44 sanguessugas"

Zero Hora - Porto Alegre

"TSE libera gastos de campanha e pesquisas"

O Estado do Paraná - Paraná

"PF prende seis por golpes em estatais de energia"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mais uma morte na orla"

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