Quarta-feira, 25 de janeiro de 2017 - Migalhas nº 4.038 - Fechamento às 10h25.
"Nas cousas deste mundo não é tão livre o homem, como supõe, e uma cousa, a que uns chamam mau fado, outros concurso de circunstâncias, e que nós batizamos com o genuíno nome brasileiro de caiporismo, impede a alguns ver o fruto de seus mais hercúleos esforços. César e sua fortuna ! Toda a sabedoria humana está contida nestas quatro palavras."
Machado de Assis
Lava Jato e sua fortuna !
O futuro da Lava Jato pode estar – quem diria (!) – nas mãos de Eduardo Cunha. Isso porque há uma reclamação (Rcl 25.509) do ex-presidente da Câmara na pauta da sessão plenária do STF do próximo dia 8. Com base no regimento interno da casa (artigos 38 e 68), a defesa pode requerer a imediata redistribuição do processo. O mesmo pedido pode ser feito também pela defesa de João Cláudio Genu (Rcl 25.362), cuja reclamação, que estava sob a relatoria do ministro Teori, está pautada para a sessão da 2ª turma do dia 7 de fevereiro. (Compartilhe)
???
Tentando opinar na escolha do futuro ministro do STF, a Ajufe abre consulta para formar lista tríplice a ser entregue ao presidente Temer. Ai, ai, ai... (Clique aqui)
Processo e Procedimento
A morte do ministro Teori, para o professor Jorge Amaury Maia Nunes, é uma tragédia que abala a cidadania nacional, enfraquece a busca pelo resgate da moralidade e abre uma cratera na cultura jurídica brasileira, em especial no Direito Processual Civil. No especial texto de hoje, o colunista rende homenagens ao ministro, lembrando passagens de sua trajetória. (Clique aqui)
Acusação
O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, formalizou ao Supremo pedido de urgência na análise e homologação das delações da Odebrecht. Ontem, o procurador esteve reunido com a ministra Cármen Lúcia. Oficialmente, o encontro foi para que Janot prestasse condolências pela morte do ministro Teori.
Defesa
A ministra foi ouvir a acusação, mas esqueceu-se de ouvir a defesa. Não seria o caso ?
Poesia numa hora dessas
Os últimos acontecimentos geraram uma sensação de apostasia na população brasileira. Não por acaso, lembramo-nos de versos do poeta Tobias Barreto : "profetas, que mentem, só dizem - futuro! / Futuro! futuro! - e o futuro não vem!"
"Consideração ao luto"
Na opinião do advogado Antonio Ruiz Filho (Ruiz Filho Advogados), apesar da imperiosidade de preenchimento da vaga no STF, o luto pela morte do ministro Teori deveria ter sido respeitado e, por uns poucos dias, adiadas as discussões sobre quem será o novo ministro e as soluções para a relatoria da operação Lava Jato. Para ele, seja quem for que venha a assumir a relatoria, imprimirá a própria marca e, como vinha ocorrendo desde o início, apesar das qualidades do ministro Teori, existirão os satisfeitos e os descontentes, "o que é absolutamente natural ante as circunstâncias". (Clique aqui)
Novo relator
A partir do princípio do juiz natural, a advogada Fabiana Mariotini, do escritório Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados, aborda as regras de substituição do regimento interno do STF. Para ela, em decorrência do falecimento do ministro Teori, a opção que melhor se coaduna com o regramento constitucional seria a redistribuição dos processos da Lava Jato entre os ministros que já integram a Corte. (Clique aqui)
Pauta do STF
2017 começa não muito diferente de 2016. No STF, importantes processos ainda pendem de julgamento. Entre eles, os casos dos planos econômicos e da correção do FGTS. (Clique aqui)
Ética e disciplina
Diferentemente do que desinformam certos veículos, advogado pode ficar com o que recebeu do cliente (a título de honorários para entrar com ação que foi resolvida amigavelmente) enquanto transcorre ação de arbitramento de honorários. Outros informes indicam erroneamente, subestimando a inteligência dos julgadores da OAB/SP, de que seria ético reter dinheiro ganho por cliente até que se resolva honorários (como se fosse autorizada a apropriação indébita). (Clique aqui)
Ética e disciplina - II
Abaixo, outros pareceres emitidos nos processos de consulta, aprovados pela 1ª turma TED da OAB/SP em novembro passado :
Advocacia pro bono não admite publicidade por quem a pratica. (Clique aqui)
Conselheiro do CARF pode exercer representação e gerência geral de empresa estrangeira. (Clique aqui)
PJe
Após baldadas tentativas de encaminhar processo eletrônico ao cartório, para cumprimento, o juiz de Direito Leonardo Leite Mattos e Souza, da 1ª vara Cível de Rolim de Moura/RO, desabafou em despacho. No caso, por algum erro do PJe, o processo eletrônico não seguiu o fluxo pré-definido. Segundo o magistrado, as falhas são recorrentes, por isso, a ferramenta "mais atrapalha do que ajuda". "Tivesse eu comprado um produto dessa natureza, certamente já teria devolvido ao fornecedor." (Clique aqui)
Velocidade
A desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, do TJ/SP, cassou liminar que proibia o aumento da velocidade máxima nas marginais Pinheiros e Tietê. Ao analisar recurso do prefeito João Doria, a desembargadora considerou que o aumento ou redução da velocidade não diz respeito exclusivamente à segurança no trânsito e não representa "retrocesso social". "Reflete na qualidade de vida dos usuários das marginais." (Clique aqui)
Judiciário
Sobre a nota anterior, a pergunta que não quer calar : o que o Judiciário tem a ver com isso ?
Brincadeirinha
O ex-prefeito de SP Fernando Haddad não cometeu improbidade por informações incompletas na agenda oficial para dar um "trote" no comentarista da Jovem Pan Marco Antonio Villa. A juíza de Direito Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª vara da Fazenda Pública de SP, concluiu que não haveria justa causa para o recebimento da inicial do MP/SP, "ainda que o intuito revelado pelo demandado fosse reprovável, e pudesse, por elevação de conduta, ter sido evitado". O advogado Igor Sant'Anna Tamasauskas, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, defendeu o ex-alcaide. (Clique aqui)
Guarda civil – Porte ilegal de arma
Um guarda civil municipal de João Pessoa/PB foi absolvido da acusação de porte ilegal de arma. Ao proferir a decisão, o juiz de Direito Adilson Fabrício Gomes Filho, da 1ª vara Criminal de João Pessoa, considerou que, embora o réu não tenha apresentado porte de arma, o estatuto geral das guardas municipais autoriza o porte e a arma apreendida estava devidamente registrada. Portanto, concluiu se tratar de mera irregularidade. (Clique aqui)
Danos morais
INSS é condenado por cortar benefício antes de instaurar processo administrativo. Justiça do MS considerou conduta abusiva a cessação do pagamento de aposentadoria por invalidez. Valor da condenação : R$ 10 mil. (Clique aqui)
Crédito
Governo de SP institui programa de crédito ao microempreendedor individual. Para o advogado Breno Stefanini, do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, a iniciativa vem em boa hora, mas deve ser utilizada com responsabilidade. (Clique aqui)
Contribuição sindical patronal
Optantes do Simples não precisam pagar contribuição sindical patronal. Já as demais empresas têm até o dia 31 para realizar a contribuição. Veja os esclarecimentos do advogado Agostinho Zechin Pereira, do escritório Lemos e Associados Advocacia. (Clique aqui)
Socorro aos Estados
O governo vai enviar um PL ao Congresso instituindo o "regime de recuperação fiscal" dos Estados. Hoje não existe base legal para que a União assine contratos de recuperação fiscal com o Estado do Rio, apenas um termo de compromisso. Antes da aprovação da lei, os acordos dos Estados com a União só poderão ser assinados se a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, ou o plenário do STF conceder liminar "antecipando os efeitos da lei", explicou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Informações Valor Econômico.
Reforma trabalhista
O MPT apresentou quatro notas técnicas condenando completa ou parcialmente os projetos de lei que compõem a reforma trabalhista proposta pelo governo. Os procuradores entenderam que as alterações sugeridas contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais a respeito do tema, impactam negativamente a geração de empregos e fragilizam o mercado.
Negócios
Dono da Cyrela compra hospital Vera Cruz, de Campinas/SP.
IPO
Contém 1g prepara sua ida à bolsa.
Cultura
O ministro da Cultura, Roberto Freire, disse que o governo vai anunciar mudanças na lei Rouanet ainda este mês.
Saúde
O estado de saúde da ex-primeira dama Marisa Letícia inspira sérios cuidados.
Aniversário premiado
A festa é de São Paulo, mas o presente é para todos os migalheiros. Na comemoração dos 463 anos da cidade paulistana, a Editora Migalhas presenteia os leitores com 10% de desconto na compra de qualquer livro. Não precisa de cupom, o desconto é aplicado automaticamente. É só hoje ! (Clique aqui)
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Apoiadores Migalhas
A maior vitrine do mundo jurídico !
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Família e Sucessões
Diante dos recém-completados 15 anos do Código Civil brasileiro, o professor Flávio Tartuce destaca as principais alterações no âmbito do Direito de Família e as mudanças nas relações familiares. (Clique aqui)
Condomínio - CDC
A advogada Kamilla Petrone Pereira, do escritório Bella Martinez Advogados, trata da possibilidade de aplicação do CDC em caso de conflito envolvendo condomínio e destaca o posicionamento do STJ sobre o tema. (Clique aqui)
Legislado x Negociado
O advogado Rafael Ferraresi Holanda Cavalcante, do escritório Siqueira Castro Advogados, faz uma reflexão acerca da possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado nas relações trabalhistas e indaga : "não seria melhor construir uma relação continuada para o presente e o futuro, onde se garanta até mesmo a plena empregabilidade ao trabalhador ?" (Clique aqui)
CNPJ
Tratando da IN 1.634/16, que dispõe sobre o CNPJ, os advogados Carlos Miguel C. Aidar, do escritório Aidar Advogados, e Camila Campos Vergueiro chamam a atenção das empresas para a regra que estabelece o dever de ser informado à Receita Federal as pessoas autorizadas a representar a cadeira de participação societária, até alcançar as pessoas naturais (pessoas físicas), beneficiárias finais. (Clique aqui)
Office em escritórios de advocacia
Responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles mostra como lidar com problemas no Office em escritórios de advocacia. (Clique aqui)
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Gramatigalhas
O leitor Conrado de Paulo envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:
"'Devido à chuva' leva crase?"
Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.
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Migalhas mundo
Brexit
Supremo do Reino Unido diz que parlamento britânico deve autorizar Brexit. (MI – clique aqui)
Multas
SEC multa Citigroup e Morgan Stanley em mais de US$ 2,96 mi por programa de negociação forex. (MI – clique aqui)
Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
Odebrecht – Peru
Presidente do Peru determina que Odebrecht venda projetos e deixe o país. Trata-se de uma decisão de forte simbologia para a empresa, pois foi no Peru que se deu o início de sua internacionalização. (LA - clique aqui)
Odebrecht – Equador
O secretário jurídico da presidência do Equador, Alexis Mera, está a caminho do Brasil para colher informações sobre a Odebrecht e os vínculos que tem com o país. (LA - clique aqui)
Odebrecht – Panamá
Procuradoria do Panamá abriu inquérito contra 17 pessoas pelos subornos da Odebrecht. (LA - clique aqui)
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Prestação de serviços
Encontre as melhores oportunidades na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)
Reforço
Presidente da Comissão de Estudos em Direito da Moda da OAB/SP, Thays Toschi passa a integrar a equipe de Propriedade Intelectual do Siqueira Castro Advogados, onde irá contribuir com sua expertise em Direito da Moda, combate à pirataria, mídia e entretenimento. Graduada e pós-graduada em Direito Empresarial pela Mackenzie, e em Direito Público pela ESA da OAB/SP, a advogada é professora da FMU nas matérias de Processo Civil, Ética Profissional e Direitos Autorais e Propriedade Industrial. Thays atuará ao lado dos sócios Márcio Costa de Menezes e Gonçalves e Eduardo Ribeiro, em SP.
Baú migalheiro
Há 125 anos, no dia 25 de janeiro de 1892, foram aposentados do STF os ministros Tristão de Alencar Araripe e Barão de Lucena, e nomeados para substituí-los os desembargadores da Corte de Apelação do então Distrito Federal – Esperidião Eloi de Barros Pimentel e Antonio Joaquim de Macedo Soares. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Propriedade Intelectual: desenvolvimento na agricultura" (GEDAI/UFPR – 412p.), organizada por Denis Borges Barbosa e Marcos Wachowicz, reúne artigos fundamentais para a elaboração de políticas públicas para o setor e para estudos de tutela jurídica da propriedade intelectual no âmbito da agricultura. O exemplar é presente do escritório Denis Borges Barbosa Advogados. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Alexandre Junqueira Gomide, da banca Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, palestra sobre "A Presunção de Má-Fé do Terceiro Adquirente. Boa-Fé Subjectiva x Código de Processo Civil", durante o evento "Jornadas Luso/Brasileiras", dia 31/1, às 17h, em Lisboa. (Clique aqui)
Daniel Avila Failla, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no painel "The General Data Protection Regulation and its Impact in the USA and in the Rest of the World", do seminário "Lost in Privacy ? – How to tackle transatlantic data protection challenges", dia 3/2, em Nova Iorque, EUA. (Clique aqui)
Direito Ambiental
No dia 17/3, começam as aulas da pós-graduação em "Direito Ambiental e Desenvolvimento", oferecida pela ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional. O novo curso está sob a coordenação dos professores Alaim Giovani Fortes Stefanello e Samantha Ribas Teixeira. (Clique aqui)
Procedimentos especiais
O departamento cultural da AASP promove, dias 30 e 31/1, o curso "Procedimentos especiais e o novo CPC". Os expositores serão Anselmo Prieto Alvarez e Geraldo Fonseca de Barros Neto. Na segunda, 30, será abordado o tema "Ação Monitória" e na terça, 31, "Da ação de dissolução parcial de sociedade". (Clique aqui)
Juiz Federal
O TRF da 2ª região é um órgão vinculado ao Judiciário e tem jurisdição sobre os Estados do RJ e ES. A instituição é responsável pelos processos e julgamentos de recursos contra as decisões da primeira instância, dos mandados de segurança, ações rescisórias, conflitos de competência e revisões criminais. No momento, o órgão está com concurso aberto para 50 vagas de juiz Federal substituto, com inscrições até o dia 14/2. Estude com o IOB Concursos. (Clique aqui)
Empregadores Domésticos
Acontece nesta quinta-feira a aula 3 da 4ª edição do curso "LC 150/15 que regulamentou o Direito dos Empregados e Empregadores Domésticos". Nesta aula serão analisados : "A Dispensa Sem Justa Causa" e "Os Direitos do Empregado x O Desligamento do Empregado Sem Justa Causa e o Seu Dever de Indenizar o Empregador". As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Direito Penal e Direito Processual Penal
O curso de especialização "Direito Penal e Direito Processual Penal", da PUC-SP, em parceria com a ESA-MS, proporciona análises e discussões sobre soluções convergentes para a prevenção e repressão da macro criminalidade, tais como terrorismo, narcotráfico, crime organizado, preconceito racial, entre outros. Professores renomados oferecem subsídios para a análise das principais leis penais especiais, promovendo o desenvolvimento do raciocínio crítico e possibilitando uma visão ampla dos aspectos teóricos e práticos relacionados à área. (Clique aqui)
Aula aberta "Legal English - Direito Empresarial"
A Target English, Inglês Instrumental convida você para a aula aberta de "Legal English com foco em Direito Empresarial", ministrada por Leonardo Carvalho, sócio do escritório Tyrola, Carvalho e Duarte Advogados. Os tópicos abordados serão : Business structure in US and U.K. comparing with Brazilian jurisdiction, vocabulary regarding business structure, sample of articles of association, what is resolution, M&A and spin-off - definition. Aproveitem, não tem custos. A aula será dia 7/2, das 19h30 às 21h, na rua Piauí, 292, em SP. Confirmar presença por e-mail. (Clique aqui)
Cursos
A AASP promove os cursos "Oratória e Comunicação Eficaz como Ferramenta para Atuação do Advogado" (clique aqui), dias 30 e 31/1 ; 1º, 6, 7 e 8/2 ; e "Atualidades em Processo do Trabalho" (clique aqui), dias 30 e 31/1 ; 1º, 2, 6, 7, 8 e 9/2, ambos em SP.
S.A.
No dia 31/1, em SP, o Forum Cebefi promove o curso "Lei das Sociedades Anônimas". (Clique aqui)
Cortesias
A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho" (clique aqui) ; e "Benefícios fiscais para constituição de empresas brasileiras no Paraguai" (clique aqui), ambos em SP, dia 7/2.
Direito dos Contratos
Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito dos Contratos", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Barra aos sábados, das 9 às 17h, e na unidade da Gávea, às segundas e terças-feiras, das 19 às 23h. (Clique aqui)
Premiadas
Sorteio : A ganhadora da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens" é Nicole Siqueira Rojo. (Clique aqui)
Sorteio de obra : A obra "Guia de Prática Previdenciária Administrativa" (Atlas – 592p.), de João Batista Lazzari, Carlos Alberto Pereira de Castro e Gisele Lemos Kravchychyn, vai para Jéssica de Souza Garcia, estagiária da 1ª vara do Trabalho no TRT da 9ª Região, em Maringá/PR. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
CE/Itatira
MA/São Bernardo
MG/Fronteira
MT/Nova Canaã do Norte
PI/Jerumenha
PR/Abatiá
PR/Centenário do Sul
PR/Uniflor
SC/Praia Grande
SC/São Bernardino
SP/Santa Cruz da Conceição
TO/Xambioá
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Trump Will Order Wall And Curtail Immigration"
The Washington Post - EUA
"Trump seeks to spark action on oil pipelines"
Le Monde - França
"Primaire: Benoît Hamon engrange les ralliements face à Manuel Valls"
Le Figaro - França
"Hamon-Valls: un débat pour solder le quinquennat"
Clarín - Argentina
"El jefe de Inteligencia negó haber cobrado coimas y hoy se presenta ante el juez"
El País – Espanha
"OSE aumenta 43% el cargo fijo de la factura"
Público - Portugal
"Português oferece 15 mil milhões para limpar malparado da banca"
Die Welt - Alemanha
"Überraschung der SPD"
The Guardian - Inglaterra
"Rebel Tories demand say on Brexit as PM loses court fight"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Peru manda Odebrecht vender obras e deixar país"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Ato de Janot abre brecha para acelerar megadelação"
O Globo - Rio de Janeiro
"Rio tem uma pessoa ferida por tiro a cada oito horas"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Supremo retoma as delações da Odebrecht"
Correio Braziliense - Brasília
"Sobrou para você, de novo: passagem sobe na 2ª feira"
Gazeta do Povo - Paraná
"Richa investiu menos de 50% do previsto em 2016"
Zero Hora - Porto Alegre
"Estado pode perder 8 mil professores em 2017"
O Povo - Ceará
"Janot pede urgência e STF manda investigação prosseguir"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Olinda reage para garantir segurança na Cidade Alta"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
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Fomentadores :
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