Terça-feira, 3 de janeiro de 2017 - Migalhas nº 4.022 - Fechamento às 9h46.
"Os perigos da força resultam, em grande parte, da pusilanimidade daqueles que não sabem opor-lhe o direito."
Rui Barbosa
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Calamidade
1º dia útil do ano e a explosão de um problema há muito anunciado : uma rebelião em Manaus, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, deixou ao menos 56 mortos. As cenas que circulam pela internet, de pessoas decapitadas, são de um barbarismo sem igual. (Clique aqui)
Editorial
A imprensa, e estamos aqui incluídos, deve fazer hoje seu mea culpa. E fazê-lo porque o Estado do Amazonas é muito mal coberto, jornalisticamente falando. As distâncias geográficas tiram a atratividade da notícia, de modo que o leitor do resto do país não se coloca no lugar do noticiado, o que faz com que os fatos, de certa forma, não tenham a divulgação que merecem.
E por que falamos isso ? Porque não é de hoje que a situação do Estado é periclitante. Há suspeitas, segundo O Globo, até de que o governador tenha recebido apoio político, para se reeleger, exatamente de uma das facções que praticou a barbárie no presídio (clique aqui). E mais, de acordo com O Antagonista, o governador recebeu doações de empresa que administra o presídio (clique aqui). Mas estas notícias ficam assim, como se tudo fosse normal. Não é. Não é. E não é.
De Manaus, já vieram outras tantas histórias estranhas envolvendo o atual governador. Ele é acusado de mil e uma coisas.
Mas então como ainda administra o Estado, pergunta o leitor ? E a resposta é simples, e vem com outra pergunta.
O leitor sabe que ele é um governador cassado ? Sim, o TRE/AM cassou o governador em janeiro de 2016. Ele entrou com recurso e inexplicavelmente o presidente do TSE não se dignou a pôr em pauta o caso para julgamento.
Aliás, há, a nosso ver, um erro regimental no TSE, que deve existir também em outras Cortes. E explicamos. O processo, sendo liberado pelo relator (como é o caso do recurso do governador), deveria ir à pauta por ordem de liberação, sem que a escolha fique ao talante do eventual presidente. Mas há mais. No caso, o presidente do TSE está impedido, e mesmo assim o caso fica ao alvedrio do humor de S. Exa. em colocá-lo ou não em pauta.
Ontem vimos uma das consequências de ter-se um governador cassado há um ano comandando gostosamente o Estado mesmo sob acusações gravíssimas : ele teme que lhe cortem a cabeça, metaforicamente falando, mas pouco importa se dezenas são literalmente decapitadas.
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Panaceia
O ministro da Justiça Alexandre de Moraes e o governador do AM José Melo anunciaram reforço na segurança do sistema prisional do Estado. Por ora, os líderes da rebelião serão transferidos para presídios Federais. (Clique aqui)
Sistema prisional
No Supremo, o ano passado foi marcado por duas decisões do STF envolvendo prisões.
Estado pode ser responsabilizado por morte de detento – Clique aqui
Prisão após 2ª instância não ofende princípio de inocência – Clique aqui
Por aí
"Que a sociedade volte os olhos para o massacre diário no sistema prisional brasileiro e que o Judiciário deixe de ser cúmplice deste massacre. A prisão antecipada é em boa parte responsável por esta barbárie. A vulgarização da prisão preventiva só alimenta este estado de coisa inconstitucional." Kakay
"Vamos consertar e concertar o Brasil, mas observando que em um Estado Democrático o meio justifica o fim e não este aquele. Onde vamos parar? Não se avança culturalmente assim." Ministro Marco Aurélio
Histórias paralelas
Em meio às notícias da rebelião em Manaus, a mídia relembrou uma história envolvendo o juiz titular da Vara de Execução Penal do TJ/AM, Luís Carlos Valois, que liderou as negociações com os detentos. O magistrado, segundo os informes, tinha ligação suspeita com a facção Família do Norte, e por conta disso teria sido alvo de busca e apreensão na segunda fase da operação La Muralla. Hoje em seu Facebook, o juiz afirma que a investigação contra ele foi baseada em conversas de pessoas que usavam seu nome. (Clique aqui)
Feliz ano velho
Na Turquia, terrorista mata 39 pessoas. No Brasil, 56 são mortos, muitos decapitados. Lá, há uma questão milenar envolvendo mil e uma coisas. Aqui, uma disputa pelo comando de um presídio, que a rigor deveria ser dirigido pelo Estado. Volta 2016, volta.
Velha política, não, velho Judiciário
Merval Pereira lamenta hoje em O Globo que "a velha política teima em não nos abandonar". O jornalista explica que prefeitos de três cidades assumiram mandatos com base em liminar polêmica do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, que suspendeu uma decisão também polêmica da Justiça Eleitoral : "Os três tiveram o registro negado porque foram condenados antes de vigorar a Lei da Ficha Limpa, de 2010. Na época, a condenação implicava inelegibilidade pelo prazo de três anos. Depois da Lei da Ficha Limpa, o prazo mudou para oito anos, e o TSE decidiu que a pena retroagiria. Como o Supremo ainda não se definiu sobre o caso, Gilmar Mendes sustentou a liminar no seu entendimento, que fora voto vencido."
Em meio à crise, pauta temática no Supremo
O STF volta do recesso com uma série de processos pautados no dia 1º/2 relativos a matéria orçamentária. Dos 10 casos, oito são de relatoria do ministro Teori. Os processos têm por objeto discussões acerca da lei de responsabilidade fiscal. (Clique aqui)
Crendeuspai !
Mal tomou posse, o senhor Jairo Silveira Magalhães, novo prefeito do município de Guanambi/BA, deu uma canetada digna do Todo Poderoso : reservou o primeiro decreto de sua gestão, assinado e publicado ontem, à "entrega da chave da cidade ao senhor Jesus Cristo". O político, "designado por Deus, eleito pelo voto popular", mandou às favas o Estado laico e declarou que a cidade pertence a Ele e que todos os setores da prefeitura municipal estarão sobre a cobertura do "altíssimo". "Cancelo em o nome de Jesus, todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais. E a minha palavra é irrevogável !" Pode isso, Arnald... Excelentíssimo ? (Clique aqui)
Migafalhas, as falhas do Migalhas
Nesta augusta Casa, decisão judicial cumpre-se. Foi por isso que, ao surgir um rumor de que o STF teria obrigado 2017 a voltar para 2016, colocamos a data do informativo em 2 de janeiro de 2016. Alguns leitores receberam o informativo com este cabeçalho. Depois, quando tudo se esclareceu, a data foi alterada.
CNJ
O advogado Henrique de Almeida Ávila, do Escritório de Advocacia Sergio Bermudes, na primavera da existência, aos 33 anos, foi nomeado ontem pelo presidente Michel Temer para ser conselheiro do CNJ representando o Senado Federal.
STF - Liminares do plantão
Liminar suspende o bloqueio de R$ 192 mi que aconteceria hoje nas contas do governo do Rio. O montante é referente a uma dívida antiga com o Banco do Brasil.
Liminar suspende bloqueio no valor de R$ 10 mi nas contas do Estado do AM para pagamento de verbas trabalhistas a empregados terceirizados. A determinação a respeito do arresto foi proferida pelo TRT da 11ª região.
Arbitragem
Alteração em estatuto para impor arbitragem a empresa em crise econômica é suspensa. O TJ/SP manteve a decisão que deferiu antecipação de tutela para suspender a validade e eficácia de deliberação da Assembleia Geral extraordinária. O desembargador Caio Marcelo Mendes de Oliveira, relator, verificou que a modificação proposta no estatuto social pode expressar, de alguma forma, "abuso do poder de controle" dos acionistas controladores, e avaliou como "contraditório" estabelecer a arbitragem – "procedimento sabidamente mais oneroso" – como única forma de solucionar os conflitos. O advogado Eduardo Benetti, do BGR Advogados, atua na causa pelos acionistas dissidentes. (Clique aqui)
Efeméride
A lei 11.441/07, que instituiu a possibilidade de realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa, completa 10 anos amanhã. De acordo com estatísticas do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP), desde 2007, em todo o país, já foram realizados 1,5 milhão de atos com base na norma. "Além de ajudar a aliviar as contas públicas, a medida evidencia a importância dos cartórios para desafogar o Judiciário. Assim as Cortes locais podem priorizar outros processos", diz Andrey Guimarães Duarte, presidente do CNB-SP.
Beleza
Entra em vigor no próximo dia 26 a lei das parcerias em salões de beleza (13.352/16), que regulamenta os contratos desta modalidade entre donos de salão e profissionais que atuam nesses estabelecimentos.
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Tutela de evidência
Os advogados Marcelo Mazzola e Paula de Mello Franco, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, analisam alguns conceitos jurídicos indeterminados, tratando especificamente da tutela de evidência, e fazem uma correlação com as ações de propriedade intelectual. (Clique aqui)
Repetição de indébito
A contraposição entre praça e jardim – ideias representativas do domínio público e privado – é adotada pelo advogado Hendrick Pinheiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, para a compreensão dos pontos de conexão e distanciamento entre Direito Tributário e Financeiro, no tocante à possibilidade de repetição de indébito tributário em face de desvios na destinação de recursos arrecadados. Confira as considerações. (Clique aqui)
"Habeas Renan"
"Para que alguém tenha direito ao novo tipo de habeas corpus (livrar o corpo ou sair de banda), é preciso que o interessado seja uma pessoa que ocupe um importante cargo em qualquer dos Três Poderes." Aludindo ao recente imbróglio envolvendo Renan Calheiros, o advogado e professor de Direito Comercial da USP Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa lista alguns atributos necessários para se conseguir um "habeas Renan". (Clique aqui)
Recesso forense
Com os prazos processuais suspensos durante o recesso forense, Luciano Martins, project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, dá dicas de como os profissionais podem se dedicar à organização da gestão de escritório de advocacia. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Cópia
Empresas chinesas são condenadas a pagar à Disney e à Pixar US$ 194 mil por copiarem a animação "Carros". (MI - clique aqui)
Direito dos trabalhadores
Nova lei francesa garante aos trabalhadores o direito de ignorar e-mails que chegam fora da hora de trabalho. (MI - clique aqui)
Odebrecht
MP do Peru negocia com Odebrecht a devolução dos ganhos ilícitos. (LA – clique aqui)
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O mundo exige agilidade e profissionalismo no mercado de trabalho e Migalhas tem a ferramenta certa que conecta o Direito do país. Conheça o Correspondentes Migalhas e faça parte desta conexão. (Clique aqui)
Vestibular
A FGV Direito SP divulgou ontem a lista de aprovados no vestibular 2017. Confira. (Clique aqui)
Pique-pique
Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado do STJ, Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)
História numa hora dessas
Para não fazer como Mário de Andrade, que envergonhado nem sabia quem tinha sido Lopes Chaves, que dava nome à rua onde morava, é bom saber que Anísio Jobim, que dá nome ao famigerado presídio, foi juiz e desembargador. Nasceu em Anadia/AL, em 1877. Formou-se no Recife em 1902. De volta ao Estado natal, foi promotor público da comarca de Maragogi. Em 1910 transferiu-se para o Amazonas sendo juiz municipal de Manacapuru, de onde foi removido para exercer o mesmo cargo em Itacoatiara. Em 1916 foi juiz de Direito na comarca de Coari. Em 1927, em Rio Negro. Em 1930, assumiu a 1ª vara de Manaus. Nos anos 50, foi senador pelo Estado.
Baú migalheiro
Há 90 anos, no dia 3 de janeiro de 1927, instalou-se, no Palácio da Justiça, o Tribunal do Júri do DF, realizando a primeira reunião preparatória da sessão do mês, sob presidência do juiz de Direito, dr. Edgard Costa. (Compartilhe)
Sorteios
No título "Reserva de Jurisdição" (Matrix – 304p.), o juiz Federal Ali Mazloum analisa os limites da atuação dos juízes em investigações criminais. O exemplar é doação do autor. (Clique aqui)
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Super TRE/SP
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Brindes
Sorteio de obra : Os ganhadores da obra "2.243 Questões para Concursos Públicos" (YK Editora - 938p.), de Thales Ferri Schoedl, são : Ana Paula Aragão dos Santos, de Colatina/ES ; Eduardo Luis Souza de Oliveira, de SP ; e Bruno Faran Asfora de Moura, de Recife/PE. (Clique aqui)
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"Primaire à gauche: une lutte contre le temps et l'indifférence"
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"Il codice Grillo sugli indagati"
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"Paris, banlieue: les vrais chiffres de la délinquance"
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"La Justicia suma más pruebas en las causas contra Scioli por lavado y corrupción"
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"El sector radical será decisivo para el control de Podemos"
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"Die Polizei, das falsche Feindbild"
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"Labour warned cocktail of risks could leave party with 150 MPs"
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"Rebelião em Manaus mata 56"
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"Briga de facções mata 56 em presídio de Manaus"
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"Descaso e massacre"
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"'Minas não deve mais nada à União'"
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"Aumento de passagens opõe GDF e distritais"
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"Massacre no Amazonas é o 2.° maior em presídios do Brasil"
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